CSJ - AP3280-2016(37858)

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado Ponente A P 3 2 8 02 0 16 Radicación No. 37858 (Aprobado acta No. 160) Bogotá, D. C, veinticinco ( 2 5) de m a yo de d os m il dieciséis (2016). La S a la resuelve la s o l i c i t ud de impugnación p r e s e n t a da p or el c o n d e n a do Whitman Herney Porras Pérez, c o n t ra la s e n t e n c ia d el 13 de m a r zo de 2 0 1 3, m e d i a n te la c u al se le condenó a 18 años y 6 m e s es de prisión, p or h a b er sido h a l l a do r e s p o n s a b le de los delitos de celebración de c o n t r a t os s in c u m p l i m i e n to de r e q u i s i t os y p e c u l a do p or apropiación. FUNDAMENTOS DEL RECURSO El p e t i c i o n a r io f u n da su s o l i c i t ud en la s e n t e n c ia C7 92 de 2 0 1 4, c on la c u al la C o r te C o n s t i t u c i o n al declaró la i n e x e q u i b i l i d ad diferida de l as disposiciones a l u s i v as al única Instancia Rad. 37858

Whitman Herney Porras Pérez p r i n c i p io de la doble i n s t a n c ia p a ra fallos c o n d e n a t o r i os en m a t e r ia p e n al (20, 32, 16I, 176, 179, 179B, 194 y 48i L. 906/04), y exhortó al C o n g r e so de la República p a ra r e g u l ar lo p e r t i n e n te d e n t ro d el término de un año a p a r t ir de la notificación p or edicto de esa decisión, o de lo c o n t r a r io se entenderá q ue p r o c e de la impugnación de t o d as l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i as a n te el s u p e r i or jerárquico o f u n c i o n al de q u i en i m p u so la c o n d e n a. T e n i e n do en c u e n ta q ue el término señalado en el fallo de c o n s t i t u c i o n a l i d ad venció s in q ue el C o n g r e so de la República h u b i e re e x p e d i do la l ey d e s t i n a da a r e g u l ar la m a t e r i a, en criterio d el solicitante, c o b ra vigencia automática la o r d en j u d i c i al q ue a u t o r i za r e c u r r ir los fallos m e n c i o n a d o s, y solicita q ue se le c o n c e da el m e c a n i s mo

especial de impugnación a n te la S a la P l e na de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, o se o r d e ne r e m i t ir la actuación a q u i en c o r r e s p o n d a, u na v ez se d e t e r m i ne la i n s t a n c ia q ue debe decidir el r e c u r s o. CONSIDERACIONES La S a la negará la impugnación i n t e r p u e s ta en este a s u n t o, p or las r a z o n es q ue p a sa a exponer. 1.- La c o n d e na d el señor Porras Pérez se i m p u so en s e n t e n c ia de única i n s t a n c ia d i c t a da por el máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria y según se desprende del artículo 2 34 de la Carta, resulta improcedente la posibilidad de ser revisada 2 única Instancia Rad. 37858 Whitman Herney Porras Pérez por u na instancia superior, no establecida en el modelo constitucional q ue rige nuestro Estado social y democrático de derecho, conforme lo dejara precisado la Corte Constitucional desde la sentencia C-037 de 1996, al declarar inexequible el n u m e r al 6° d el artículo 17 de la L ey Estatutaria de la Administración de Justicia, que le asignaba a la Sala Plena de la Corte S u p r e ma de Justicia, la facultad de resolver l as impugnaciones y los recursos de apelación contra las diferentes actuaciones procesales t r a m i t a d as p or la Sala de Casación

Penal, decisión en la cual puntualizó: "... las atribuciones que el artículo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas en forma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por la Sala de Casación Penal. De lo anterior se infieren, pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada sala de casación -penal, civil o laboralactúa, dentro del ámbito de su competencia, como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de las decisiones y, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución definió una jerarquización entre las salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al legislador para señalar los asuntos que deba conocer la Corte en pleno, no significa que las salas de casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas. En otras palabras, la redacción del artículo 234 constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse que exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo que la misma Carta ha calificado como "máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria". 3 única Instancia Rad. 37858 Whitman Herney Porras Pérez 2. - La s e n t e n c ia c on la q ue el p e t i c i o n a r io r e c l a ma la apelación de la c o n d e na d i s p u e s ta en su c o n t r a, declaró

i n c o n s t i t u c i o n al la omisión legislativa c o n t e n i da en diversas n o r m as de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, en t a n to r e s t r i n g en el derecho a r e c u r r ir o i m p u g n ar l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i a s, y exhortó al C o n g r e so de la República a r e g u l ar la m a t e r ia d e n t ro del lapso allí concedido, o de lo c o n t r a r io debe e n t e n d e r se q ue p r o c e de la impugnación de t o d as l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i as a n te el s u p e r i or jerárquico o f u n c i o n al de q u i en i m p u so la c o n d e n a. A pesar de ello, de c o n f o r m i d ad c on lo previsto p or el a r t i c u lo 45 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, l as s e n t e n c i as proferidas p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al sobre los actos s u j e t os a su c o n t r ol en los términos d el artículo 2 41 c o n s t i t u c i o n a l, t i e n en efecto h a c ia el f u t u ro a m e n os q ue la C o r te r e s u e l va lo c o n t r a r i o,

y en el fallo referido p or el i n t e r e s a d o, esa Corporación declaró la i n c o n s t i t u c i o n a l i d ad con efectos d i f e r i d os de las e x p r e s i o n es d e m a n d a d as c o n t e n i d as en los artículos 2 0, 3 2, 1 6 1, 1 7 6, 1 7 9, 1 7 9 B, 1 94 y 4 81 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, aplazándolos d u r a n te un año, a p a r t ir de la notiñcación p or edicto, c on el ñn de q ue el C o n g r e so de la República p r o c e d i e ra a r e g u l ar el derecho a i m p u g n ar t o d as l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i a s. 3. - En c o n s e c u e n c i a, a u n q ue se c o n s i d e r a ra q ue el derecho a r e c u r r ir la p r i m e ra c o n d e na cobró vigencia en el país a p a r t ir del 24 de a b r il del p r e s e n te año, c u a n do concluyó el plazo fijado en la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, la 4 única Instancia Rad. 37858 Whitman Herney Porras Pérez s o l i c i t ud d el señor Porras Pérez de t o d os m o d os r e s u l ta

i m p r o c e d e n t e, p u es en su caso la c o n d e na se dictó m e d i a n te fallo de única i n s t a n c ia ejecutoriado el 13 de m a r zo de 2 0 1 3, m u c ho a n t es de q ue l os efectos de la decisión de c o n s t i t u c i o n a l i d ad c o b r a r an vigencia. En este sentido, r e s u l ta de interés citar el c o m u n i c a do N o. 18 del 28 de a b r il del p r e s e n te añoi, el c u al a n u n c ia q ue la S a la P l e na de la C o r te C o n s t i t u c i o n al en s e n t e n c ia S U2 1 5 / 1 5, "negó la acción de tutela interpuesta por dos personas que mediante sentencia del 11 de marzo de 2015 fueron condenados en casación por la Sala Penal de la Corte Suprema de Justicia, luego de haber sido absueltos en primera y segunda instancia", en consideración, p r e c i s a m e n t e, a q ue " c o n t ra e sa decisión, p or el m o m e n to en el c u al se expidió, no procedía un medio de impugnación integral homólogo al recurso de apelación." A lo c u al la s e n t e n c ia de unificaciónsegún ei comunicadoa g r e ga q ue "la posibilidad de condenar por primera vez en casación, en los proceso penales ordinarios regulados en la ley 600 de 2000, y

decididos antes del 24 de abril de 2016, se ajusta al derecho al debido proceso, a la doble instancia y a acceder a la justicia, según la sentencia C-998-04" y, lo más i m p o r t a n t e, fija c o mo regla q ue " la resolución de la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 14 solo es a p l i c a b le a los casos q ue reúnan tres condiciones: (i) q ue se t r a te de c o n d e n as i m p u e s t as p or p r i m e ra v ez en s e g u n da i n s t a n c i a; (ii) en procesos p e n a l es o r d i n a r i os r e g u l a d os p or la L ey 9 06 de 2 0 0 4, (iii) y respecto de p r o v i d e n c i as q ue no se e n c u e n t r en e j e c u t o r i a d as p a ra el 24 de abril de 2016', p r e s u p u e s t os q ue 1 www. corteconstitucional. gov. co / comunicados 5 única Instancia Rad. 37858 Whitman Herney Porras Pérez no reúne la s e n t e n c ia d i c t a da en c o n t ra del peticionario. - negrilla fuera de texto. 4.- I n c l u s o, el diseño c o n s t i t u c i o n al y legal vigente en el país, i m p i de la p o s i b i l i d ad de i m p u g n ar l os fallos

c o n d e n a t o r i os dictados c on p o s t e r i o r i d ad a la fecha establecida p or la C o r te C o n s t i t u c i o n a l, o aquellos q ue no h u b i e r en c o b r a do e j e c u t o r ia en e se m o m e n t o, p u es se r e q u i e re q ue el C o n g r e so de la República realice l as r e f o r m as c o r r e s p o n d i e n t e s. Se t r a ta de un a s u n to a t i n e n te a los p r i n c i p i os de legalidad, r e s e r va y de división de poderes, esenciales a u na d e m o c r a c i a, p u es la c o m p e t e n c ia e m e r ge c o mo condición básica p a ra q ue u na p e r s o na p u e da s er j u z g a da c o n f o r me al d e b i do proceso (art. 29 C P . ), y le c o r r e s p o n de al legislador fijarla, ya q ue es p r o p io de s us facultades expedir l os códigos en t o d os l os r a m os de la legislación y r e f o r m ar s us disposiciones (art. 1 5 0 -1 y 2 Ib.), labores que, claro está, no p u e de a s u m ir la j u d i c a t u ra d a da la separación de p o d e r es sobre la c u al se edifica la

e s t r u c t u ra del E s t a do (art. 113), y p o r q ue la l e g i t i m i d ad de su función r a d i ca en el s o m e t i m i e n to de s us a c t u a c i o n es al i m p e r io de la Constitución y la ley (art. 2 3 0 ). En e se sentido, en el c o m u n i c a do de p r e n sa N o . 08 del 28 de abril del año en c u r s o, e s ta Corporación afirmó que: "4. ...no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es máximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. 6 única Instancia Rad. 37858 Whitman Herney Porras Pérez "5...es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de la primera condena que dicte en segunda instando o en desarrollo del recurso extraordinario de casación. "6. Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justicia penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede

existir". Así l as cosas, se i m p o ne n e g ar p or i m p r o c e d e n te el r e c u r so de apelación i n t e r p u e s to p or el s e n t e n c i a do Whitman Herney Porras Pérez, frente a la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia p r o f e r i da en su c o n t ra en j u i c io de única i n s t a n c i a. En mérito de lo e x p u e s t o, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, en S a la de Casación P e n a l, RESUELVE RECHAZAR, p or i m p r o c e d e n t e, la impugnación i n t e r p u e s ta p or Whitman Herney Porras Pérez c o n t ra la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 13 de m a r zo de 2 0 1 3. C o n t ra e s ta decisión no p r o c e d en r e c u r s o s. 7 única Instancia Rad. 37858 Whitman Herney Porras Pérez 8