CSJ - AP3385-2016(37915)

única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL A P 3 3 8 5 - 2 0 16 ^

(Aprobado a c ta N° 167) Bogotá, D. C, p r i m e ro (1°) de j u n io de dos m il dieciséis (2016). VISTOS En escrito p r e s e n t a do p or el ex congresista H E L I O D O RO A G U I L AR N A R A N JO el citado p r e t e n de "apelar" la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 14 de agosto de 2 0 1 3, m e d i a n te la c u al se condenó al citado c o mo a u t or del delito de concierto p a ra d e l i n q u ir agravado y d e t e r m i n a d or d el de constreñimiento al sufragante. A p o ya su pretensión en lo c o n s i g n a do en la s e n t e n c ia C 7 92 de 2 0 14 de la C o r te C o n s t i t u c i o n al q ue declaró la i n e x e q u i b i l i d ad diferida de a l g u n as disposiciones de la Ley 9 06 de 2 0 04 q ue omitían la p o s i b i l i d ad de i m p u g n ar l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i a s, al t i e m po q ue exhortó al Congreso

de la República p a ra r e g u l ar lo p e r t i n e n t e, s in q ue ello h u b i e ra o c u r r i do en el plazo ñjado. CONSIDERACIONES D e s de a h o ra a n u n c ia la S a la q ue la referida impugnación será n e g a da p or i m p r o c e d e n t e, c o n f o r me l as siguientes razones: L as sentencias dictadas p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al en ejercicio de los actos sujetos a su c o n t r o l, de a c u e r do c on lo 1 única instancia n° 37915 \ Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia señalado en el artículo 2 41 de la C a r ta Política, t i e n en efectos h a c ia el f u t u r o, "a menos que la corte resuelva lo contrario". E s ta regulación, c o n t e n i da de m a n e ra e x p r e sa en el artículo 45 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, p a r te del s u p u e s to q ue sólo la C o r te C o n s t i t u c i o n al p u e de fijar los efectos de s us fallos, en t a n to q ue se t r a ta de un p r i n c i p io válido en general, y "rigurosamente exacto tratándose de las sentencias dictadas en asuntos de constitucionalidad". ^

La s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 14 resolvió, lo siguiente: "PRIMERO.- Declarar la INCOSTITUCIONALIDAD CON EFECTOS DIFERIDOS, y en los términos señalados en el numeral segundo de la parte resolutiva de esta providencia, las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 179B y 481 de la Ley 906 de 2004, en cuanto omiten la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias y EXCEQUIBLE el contenido positivo de estas disposiciones ". "SEGUNDO.- EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias. De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena". C o mo se ve, es claro q ue esa Corporación moduló l os efectos de la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, p r e c i s a m e n te p o r q ue difirió s us efectos p or un año c o n t a do a p a r t ir de la ' ce SC,5feb. 1996, rad. 037 2 única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia notificación p or edicto, de m a n e ra q ue l as c o n d e n as

proferidas y ejecutoriadas a n t es de e sa fecha, en l as c i r c u n s t a n c i as allí señaladas, no s on susceptibles d el m e c a n i s mo de impugnación. A h o r a, en armonía c on lo a c a b a do de exponer, r e c i e n t e m e n te el a l u d i do t r i b u n a l, concluyó q ue la resolución de la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 14 solo es aplicable a los casos q ue reúnan t r es condiciones: (i) q ue se t r a te de c o n d e n as i m p u e s t as p or p r i m e ra v ez en s e g u n da i n s t a n c i a, (ii) en p r o c e s os penales r e g u l a d os p or la L ey 9 06 de 2 0 0 4, (iii) y respecto de p r o v i d e n c i as q ue no se e n c u e n t r en ejecutoriadas p a ra el 24 de abril de 2 0 16 (C.C. SU 2 15 de 18-04-2016). P u es b i e n, c o n s t a ta la S a la q ue n i n g u no de l os tres p r e s u p u e s t os señalados se c u m p l en en este a s u n t o, p u es el p r e s e n te se t r a ta de un a s u n to de única i n s t a n c i a, t r a m i t a do

bajo las reglas de la Ley 6 00 de 2 0 00 y d e n t ro del c u al se emitió s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia q ue cobró f i r m e za el 21 de agosto de 2 0 1 3. Así las cosas, desde t al fecha se h i zo tránsito a c o sa j u z g a d a, s in q ue p u e da a h o ra h a b i l i t ar términos o a d i c i o n ar trámites - no previstos en la n o r m a t i v i d ad vigenteso p r e t e x to del citado p r o n u n c i a m i e n to de la C o r te C o n s t i t u c i o n a l, p o r q ue ni su t e x to ni su p a r te r e s o l u t i va fijó efectos i n t e m p o r a l e s, p u e s, al c o n t r a r i o, c o mo ya se dijo, estos se difirieron p or un año a p a r t ir de la notificación p or edicto. No o b s t a n te a d v e r t ir q ue lo e x p u e s to se t o r na suficiente p a ra declarar la i m p r o c e d e n c ia de la impugnación f o r m u l a da c o n t ra la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, la C o r te c o n s i d e ra p e r t i n e n te efectuar l as siguientes consideraciones

adicionales. 3 única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia S in d e s c o n o c er la n a t u r a l e za y la f u e r za n o r m a t i va de la previsión c o n s t i t u c i o n al c o n t e n i da en el a r t i c u lo 2 9, a c e r ca del derecho q ue tiene t o do c i u d a d a no a impugnar la sentencia condenatoria, también es lo cierto q ue en el estado a c t u al de las cosas es i m p o s i b le p a ra e s ta Corporación c u m p l ir la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, p o r q ue al no h a b er acatado el C o n g r e so de la República el l l a m a do q ue la C o r te C o n s t i t u c i o n al h i zo en el n u m e r al d el s e g u n do precitado fallo, en el s e n t i do de q ue en el término de un año, c o n t a do a p a r t ir de la notificación p or edicto, r e g u l a ra "integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias", el o r d e n a m i e n to existente no ofrece opciones p a ra s u p l ir o c o m p l e m e n t ar el déficit n o r m a t i vo en este t e m a. P or ello, el a p a r te final del n u m e r al citado, según el c u al

si el C o n g r e so no r e g u l a ba el derecho a i m p u g n ar u na s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia en el término de un año allí fijado, "se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso sentencia", entraña u na contradicción s u s t a n c i al q ue no p u e de resolver la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia c u a n do actúa c o mo j u ez de única o s e g u n da i n s t a n c i a, o j u ez de casación, p u es la e s t r u c t u ra de la R a ma J u d i c i al está diseñada de t al m a n e ra q ue e s ta Corporación es el máximo órgano de la jurisdicción o r d i n a r i a, p or lo m i s mo de cierre, c o mo lo d i s p o n en los artículos 2 34 de la C a r ta Política y la 15 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, de m o do q ue l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i as en j u i c i os de única i n s t a n c i a, o l as dictadas en s e g u n da i n s t a n c ia q ue p or p r i m e ra v ez i m p o n en c o n d e n a, o al resolver el r e c u r so

e x t r a o r d i n a r io de casación, carecen de s u p e r i or jerárquico o f u n c i o n al c on c o m p e t e n c ia p a ra revi sar l os f u n d a m e n t os tácticos y jurídicos de u na c o n d e n a, de a c u e r do a l os estándares fijados p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al en la C - 7 92 t a n t as veces citada. 4 única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia E s ta discusión, q ue no es n u e v a, fue a b o r d a da p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al en la s e n t e n c ia C - 0 37 de 1 9 9 6, c on ocasión del análisis de c o n s t i t u c i o n a l i d ad del n u m e r al 6° del artículo 17 de la L ey E s t a t u t a r ia de la administración de J u s t i c i a, q ue le atribuía a la S a la P l e na de la Corporación la posibilidad de resolver las i m p u g n a c i o n es y los r e c u r s os de apelación c o n t ra las diferentes a c t u a c i o n es procesales q ue realice la S a la de Casación P e n a l, en los casos de j u z g a m i e n to a f u n c i o n a r i os y servidores públicos c on f u e ro c o n s t i t u c i o n a l.

En esa o p o r t u n i d ad señaló la A l ta Corporación: "(...) para poder comprender los alcances constitucionales de esta disposición, resulta indispensable remitirse, en primer término, al artículo 234 Superior que prevé: "Articulo 234. La Corte Suprema de Justicia es el máximo Tribunal de la Jurisdicción ordinaria y se compondrá del número impar de magistrados que determine la ley. Esta dividirá la Corte en Salas, señalará a cada una de ellas los asuntos que deba conocer separadamente y determinará aquellos en que deba intervenir la Corte en Pleno. "En esta norma que señala que la Corte Suprema será dividida por la ley en salas, las cuales conocerán de sus asuntos en forma 'separada', salvo que se determine que en algunas oportunidades se estudiarán materias por la Corporación en pleno. En ese orden de ideas, las atribuciones que el artículo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas enferma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por las Sala de Casación Penal. De lo anterior se inñere pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada Sala de Casación -penal, civil o laboralactúa dentro del ámbito de su competencia como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de decisiones y, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución deñnió una jerarquización entre salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al legislador para señalar los

5 única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia asuntos que deba conocer la Corte en Pleno, no siqniñca que las Salas de Casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas. En otras palabras, la redacción del artículo 234 Constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse que exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo que la misma Carta ha caliñcado como 'máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria' " (subraya la corte) Y a u n q ue se t r a ta de un decisión de h a ce 20 años, tiempó d u r a n te el c u al h an c a m b i a do no solo l as i n s t i t u c i o n es s i no la j u r i s p r u d e n c ia de la C o r te C o n s t i t u c i o n al en c u a n to a la definición d el c o n t e n i do y a l c a n c es del d e r e c ho a i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, no p u e de p a s a r se p or alto q ue la Constitución Política y la Ley E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c ia m a n t i e n en idénticos términos la e s t r u c t u ra de la R a ma J u d i c i al y las

f u n c i o n es q ue le s on p r o p i as de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia en c a da u na de s us S a l as y de su c u e r po en pleno, de m o do q ue si en 1 9 96 no se halló a j u s t a do al E s t a t u to S u p r e mo este m e c a n i s mo p a ra posibilitar el ejercicio de ese d e r e c h o, m e n os se advierte q ue en la a c t u a l i d ad sea viable aplicarlo de e sa m a n e ra directa e i n m e d i a t a. Lo a n t e r i o r, al c o n t r a r i o, d e m u e s t ra c on c l a r i d ad q ue n e c e s a r i a m e n te se requiere de u na reglamentación p r e v ia en la c u al se h a g an los c a m b i os c o n s t i t u c i o n a l es y legales q ue r e s u l t en necesarios p a ra diseñar l os p r o c e d i m i e n t os y l as c o m p e t e n c i as p a ra ello, s in c o m p r o m e t e r, p or s u p u e s t o, la e s t r u c t u ra del E s t a d o. P r e c i s a m e n t e, p or t r a t a r se de un déficit n o r m a t i v o, bajo la consideración de q ue l os artículos d e m a n d a d os no

p e r m i t en inferir r a z o n a b l e m e n te la p o s i b i l i d ad de i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia c u a n do e s ta tiene, p or p r i m e ra vez, ese carácter negativo p a ra la p e r s o na e n j u i c i a d a, de m o do q ue si b i en la m a t e r ia q ue r e g u l an no es en sí m i s ma 6 Ünica instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia c o n t r a r ia a la Constitución p o r q ue lo que riñe es el silencio frente a un derecho s u s t a n c i al q ue allí debía regularse, la Corte C o n s t i t u c i o n al concluyó que esa p a r t i c u l ar situación le impedía declarar la c o n s t i t u c i o n a l i d ad condicionada, y, de otro, no le permitía i n t r o d u c ir el e l e m e n to o m i t i d o, p o r q ue de hacerlo la intervención j u d i c i al implicaría la alteración de los e l e m e n t os e s t r u c t u r a l es del p r o c e so p e n al pues: "En esta oportunidad, sin embargo, el elemento normativo omitido, relativo a la previsión de un recurso judicial que materialice el derecho a la impugnación del primer fallo condenatorio en el marco de un juicio penal, constituye un elemento estructural del proceso,

y por tanto se proyecta en la normativa procesal penal, y además, implica el rediseño de una gama de instituciones. Es así como este elemento tiene una repercusión directa en el esquema del proceso penal, en las competencias de los órganos judiciales y en el alcance de otros recursos". E s as c i r c u n s t a n c i a s, c l a r a m e n te predecidles c o mo c o n s e c u e n c ia de los efectos del fallo de c o n s t i t u c i o n a l i d a d, d e m u e s t r an la i n c o n s e c u e n c ia de a s p i r ar a q ue se m a t e r i a l i c en s us alcances, pese a no adoptarse las m e d i d as legislativas correspondientes en el término ñjado, q ue h oy se e n c u e n t ra vencido. P or ello, en el c o m u n i c a do de p r e n sa No. 0 8 / 16 e m i t i do por la S a la P l e na el p a s a do 28 de abril del año en c u r so esta Corporación añrmo que: "4. ...no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es el máximo Tribunal de justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. "5...es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra la sentencias condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de

la primera condena que dicte en segunda instancia o en desarrollo del recurso de extraordinario de casación. 7 única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia "6. Se requiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justicia penal en Colombia no consagrara un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano limite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir". De e s ta m a n e r a, l os estándares m a t e r i a l es mínimos a q ue a l u de la s e n t e n c ia C 7 92 de 2 0 1 4, r e l a t i v os a q ue t al garantía t i e ne c o mo objeto e x c l u s i vo el proceso p e n a l, "Sin que en ningún caso la estructura del proceso penal, el número de instancias que se surtan en juicio, el tipo de infracción cometida o la sanción impuesta pueda ser invocada para establecer una excepción a los derechos de defensa y contradicción"; la p o s i b i l i d ad de ejercer a p l e n i t ud l os d e r e c h os de d e f e n sa y de contradicción, p u d i e n do c o n t r o v e r t ir la decisión en s us f u n d a m e n t os n o r m a t i v o s,

tácticos y p r o b a t o r i o s; y a q ue "sean evaluados por una instancia judicial distinta a quien profirió la sentencia original", i n e l u d i b l e m e n te exigen u na r e f o r ma c o n s t i t u c i o n al q ue p u e d e, i n c l u s o, i n t e r v e n ir en s us ejes definitorios, en la m e d i da q ue resultaría necesario afectar la e s t r u c t u ra d el E s t a d o, p u es c u a n do e s ta clase de decisiones l as profiere la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia en única o s e g u n da i n s t a n c ia o en casación, actúa c o mo órgano límite de u na de las R a m as del poder Público, en la jurisdicción o r d i n a r i a. Lo a n t e r i or p o ne en e v i d e n c ia q ue el alcance d a do al d e r e c ho de i m p u g n ar afecta m u c ho más q ue la e s t r u c t u ra del proceso, c u y as m o d i f i c a c i o n e s, a j u s t es o r e g u l a c i o n es m e r a m e n te p r o c e d i m e n t a l es c o r r e s p o n d e n, p or su n a t u r a l e z a, al C o n g r e so de la República m e d i a n te l os trámites de la ley o r d i n a r i a. Lo q ue si no p u e de lograrse p or

e s ta vía es la reestructuración de u na de las R a m as del Poder Público, en la m e d i da en q ue ello a p u n ta a q ue la máxima 8 única instancia n° 37915 Hugo Heliodoro Aguilar Naranjo República de Colombia Corte Suprema de Justicia a u t o r i d ad de la jurisdicción o r d i n a r ia no s ea más órgano de cierre c u a n do en ejercicio de s us f u n c i o n es c o n s t i t u c i o n a l es dicte p or p r i m e ra v ez u na s e n t e n c ia de c o n d e n a. C on b a se en lo e x p u e s to la Sala, itera, q ue no le q u e da a l t e r n a t i va d i s t i n ta q ue n e g ar p or i m p r o c e d e n te el r e c u r so de apelación i n t e r p u e s to p or A G U I L AR N A R A N JO c o n t ra la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia p r o f e r i da en su c o n t ra en j u i c io de única i n s t a n c i a. En mérito de lo e x p u e s t o, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, en S a la de Casación P e n a l,

RESUELVE

1. R e c h a z ar p or i m p r o c e d e n t e, la impugnación

i n t e r p u e s ta p or H U GO H E L I O D O RO A G U I L AR N A R A N J O, en c o n t ra de la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 14 de agosto de 2 0 1 3.

2. C o n t ra e s ta decisión no p r o c e de ningún r e c u r s o. 9 única instancia n° 37915

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