CSJ - AP3619-2016(34653)
Corte Suprema de Justicia
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Detalles
- Título
- CSJ - AP3619-2016(34653)
- Autor
- Corte Suprema de Justicia
- Categoría
- Jurisprudencia
- Área del derecho
- Penal
- Año
- 2016
/ única instancia n° 34.653
RUBÉr/DARÍO QUINTERO VILLADA (<y¡"^/M/Jm, ,/e Tá/r./jii/,,
CORTE SUPREMA DE JUSTICIA
SALA DE CASACIÓN PENAL
AP 3619-2016 (Aprobado acta No. 172) Bogotá, D . C ., o c ho (8) de j u n io de d os m il dieciséis (2016). VISTOS M e d i a n te escrito de 27 de abril d el año en curso, el defensor d el ex C o n g r e s i s ta RUBÉN DARÍO Q U I N T E RO V I L L A DA manifestó i n t e r p o n er «recurso de apelación» e o n t ra la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 27 de s e p t i e m b re de 2 0 1 0, p or la c u al la S a la condenó a su asistido c o mo a u t or d el delito de concierto p a ra p r o m o v er g r u p os a r m a d os al m a r g en de la ley. I g u a l m e n te solicitó se adicione la referida p r o v i d e n c ia en el sentido de i n d i c ar l os r e c u r s os q ue p r o c e d en c o n t ra la m i s ma y c o m u n i c ar a n te quién se presenta, s u s t e n t a, así c o mo el t e r m i no p a ra hacerlo. El f u n d a m e n to de la solicitud es la s e n t e n c ia C - 7 92 de
2 0 14 de la C o r te C o n s t i t u c i o n al q ue declaró la i n e x e q u i b i l i d ad diferida de l as disposiciones a l u s i v as al p r i n c i p io de doble i n s t a n c ia p a ra fallos c o n d e n a t o r i os en m a t e r ia p e n a l, al t i e m po q ue exhortó al Congreso de la República p a ra r e g u l ar lo p e r t i n e n t e, s in q ue ello h u b i e ra o e u r r i do en el plazo fijado. 1 tó^ / ^ l ^ ^ n s t a n c ia n° 34.653 RUBÉjíí DARÍO QUINTERO VILLADA PARA RESOLVER SE CONSIDERA I n i c i a l m e n te debe señalarse q ue no es a p r o p i a do h a b l ar de r e c u r so de apelación e on base en la s e n t e n c ia C - 7 9 2, citada, t o da vez q ue en esta se h a ce alusión a la f a c u l t ad de i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia q ue se p r o f i e ra p or p r i m e ra v ez en el proceso p e n a l, d e j a n do c l a r a m e n te e x p u e s to el T r i b u n al C o n s t i t u c i o n al q ue e s ta última difiere s u s t a n e i a l m e n te del r e c u r so de apelación, luego es claro q ue
en el fallo a l u d i do se c o n s a g ra q ue s on i n s t r u m e n t os diferentes, de ahí q ue la S a la hará referencia a impugnación y no a r e c u r so de apelación C on todo, t a n to la impugnación c o mo los efectos que el solicitante a s p i ra a derivar de la m i s m a, serán d e n e g a d os e on f u n d a m e n to en las siguientes consideraciones:
1. L as s e n t e n c i as dictadas p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al en ejercicio de los actos sujetos a su c o n t r o l, de a c u e r do c on lo señalado en el artículo 2 41 de la C a r ta Política, t i e n en efectos h a c ia el f u t u r o, «a menos que la Corte resuelva lo contrario».
E s ta regulación, c o n t e n i da de m a n e ra e x p r e sa en el artículo 45 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, p a r te del s u p u e s to q ue sólo la C o r te C o n s t i t u c i o n al p u e de fijar los efectos de s us fallos, en t a n to q ue se t r a ta de un p r i n c i p io válido en general, y «rigurosamente exacto 2 '^'^Jmca. instancia n° 34.653 RUBÉN DARÍO QUINTBIRO VILLADA tratándose de la sentencias dictadas en asuntos de
eonstitueionalidad» (C.C. S C, 5 f eb 1 9 9 6, R a d. 0 3 7 ). La s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 14 resolvió lo siguiente: PRIMERO.- Declarar la INCONSTITUCIONALIDAD CON EFECTOS DIFERIDOS, y en los términos señalados en el numeral segundo de la parte resolutiva de esta providencia, las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 179, 179B, 194 y 481 de la Ley 906 de 2004, en cuanto omiten la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y EXEQUIBLE el contenido positivo de estas disposiciones. SEGUNDO.- EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias. De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena. C o mo se ve, es claro q ue la C o r te C o n s t i t u c i o n al moduló los efectos de la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, p r e c i s a m e n te p o r q ue l os difirió p or un año, c o n t a do a p a r t ir de la notificación p or edicto, de m a n e ra q ue l as c o n d e n as
proferidas y ejecutoriadas a n t es de e sa fecha, en l as c i r c u n s t a n c i as allí señaladas, no s on susceptibles d el m e c a n i s mo de impugnación, p u es c o mo lo puntualizó la c i t a da Corporación en la s e n t e n c ia S U - 2 15 de 28 de abril 2 0 1 6, y en el C o m u n i c a do n° 18 de la m i s ma fecha. 3 única instancia n° 34.653 RUlBÉN IMRÍO QUINTERO VILLADA r e l a c i o n a do e on ésta, s us efectos s on aplicables a p r o v i d e n c i as q ue no se e n c u e n t r en e j e c u t o r i a d as p a ra el 24 de abril del año en c u r s o. Así l as cosas, t e n i e n do en c u e n ta q ue la s e n t e n c ia d i c t a da p or la C o r te el 27 de s e p t i e m b re de 2 0 10 c o n t ra el ex C o n g r e s i s ta RUBÉN DARÍO Q U I N T E RO V I L L A DA cobró ejecutoria el 1 de o c t u b re del m i s mo año, desde esa. fecha hizo tránsito a c o sa j u z g a d a, s in q ue se p u e da a h o ra habilitar términos o a d i c i o n ar trámites - no previstos en la
n o r m a t i v i d ad vigenteso p r e t e x to d el citado p r o n u n c i a m i e n to de la C o r te C o n s t i t u c i o n a l, p o r q ue ni su texto ni su p a r te r e s o l u t i va fijó efectos i n t e m p o r a l e s, p u e s, al c o n t r a r i o, c o mo ya se dijo, estos se difirieron p or un año a p a r t ir de la notificación p or edicto.
2. Si b i en no desconoce la S a la la n a t u r a l e za y la f u e r za n o r m a t i va de la previsión c o n s t i t u c i o n al c o n t e n i da en el artículo 2 9, a c e r ca del derecho q ue tiene t o do c i u d a d a no a impugnar la sentencia condenatoria, es lo cierto q ue en el estado a c t u al de cosas es i m p o s i b le c u m p l ir la s e n t e n c ia C7 92 de 2 0 1 4, p o r q ue al no h a b er a c a t a do el C o n g r e so de la República el l l a m a do q ue la C o r te C o n s t i t u c i o n al h i zo en el n u m e r al s e g u n do del precitado fallo, en el s e n t i do de que en el término de un año, c o n t a do a p a r t ir de la notificación por edicto, r e g u l a ra ((integralmente el derecho a impugnar todas
las sentencias condenatorias», el o r d e n a m i e n to existente no 4 R U B' ofrece opciones p a ra s u p l ir o c o m p l e m e n t ar el déficit n o r m a t i vo en este t e m a. Por ello, el a p a r te final del n u m e r al citado, según el c u al si el C o n g r e so no r e g u l a ba el derecho a i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia en el término de un año allí fijado, «se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la sentencia», entraña u na contradicción s u s t a n e i al q ue no p u e de resolver la Corte S u p r e ma de J u s t i c ia c u a n do actúa c o mo j u ez de única o s e g u n da i n s t a n c i a, o j u ez de casación, p u es la e s t r u c t u ra de la R a ma J u d i c i al está diseñada de t al m a n e ra q ue esta Corporación es el máximo órgano de la jurisdicción o r d i n a r i a, p or lo m i s mo de cierre, c o mo lo d i s p o n en los artículos 2 34 de la C a r ta Política y 15 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, de m o do q ue l as sentencias
c o n d e n a t o r i as en j u i c i os de única i n s t a n c i a, o las dictadas en s e g u n da i n s t a n c ia q ue por p r i m e ra vez i m p o n en c onde na, o al resolver el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casación, carecen de s u p e r i or jerárquieo o f u n c i o n al e on c o m p e t e n c ia p a ra revisar los f u n d a m e n t os tácticos y jurídicos de u na condena, de a c u e r do c on l os estándares fijados p or la Corte C o n s t i t u c i o n al en la C - 7 92 t a n t as veces citada. E s ta discusión, q ue no es n u e v a, fue a b o r d a da por la C o r te C o n s t i t u c i o n al en la s e n t e n c ia C - 0 37 de 1 9 9 6, c on ocasión del análisis de e o n s t i t u e i o n a l i d ad del n u m e r al 6° del / única instancia n° 34.653 RUBÉN DARÍO QUINTERO VILLADA artículo 17 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, q ue le atribuía a la S a la P l e na de la Corporación la posibilidad de resolver las i m p u g n a c i o n es y los r e c u r s os de
apelación e o n t ra las diferentes a c t u a c i o n es procesales q ue realice la S a la de Casación Penal, en los casos de j u z g a m i e n to a f u n c i o n a r i os y servidores públicos c on fuero c o n s t i t u c i o n a l. En esa o p o r t u n i d a d, señaló la A l ta Corporación: (...) Para poder comprender los alcances constitucionales de esta disposición, resulta indispensable remitirse, en primer término, al artículo 234 superior que prevé: A R T I C U LO 2 3 4. La Corte Suprema de Justicia es el máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria y se compondrá del número impar de magistrados que determine la ley. Esta dividirá la Corte en salas, señalará a cada una de ellas los asuntos que deba conocer separadamente y determinará aquellos en que deba intervenir la Corte en pleno. Esta norma señala que la Corte Suprema será dividida por la ley en salas, las cuales conocerán de sus asuntos en forma "separada", salvo que se determine que en algunas oportunidades se estudiarán materias por la Corporación en pleno. En ese orden de ideas, las atribuciones que el articulo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas en forma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por la Sala de Casación Penal. De lo anterior se infieren, pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada sala de casación -penal,
civil o laboralactúa, dentro del ámbito de su competencia, como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de las decisiones y, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución definió una jerarquización entre las salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al 6 legislador para señalar los asuntos que deba conocer la Corte en pleno, no significa que las salas de casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas. En otras palabras, la redacción del artículo 234 constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse que exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo que la misma Carta ha calificado como "máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria" (subraya la Corte). Y a u n q ue se t r a ta de u na decisión de h a ce 20 años, d u r a n te l os cuales h an c a m b i a do no solo l as i n s t i t u c i o n es s i no la j u r i s p r u d e n c ia de la C o r te C o n s t i t u c i o n al en c u a n to a la definición d el c o n t e n i do y alcances d el derecho a i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, no p u e de pasarse por alto q ue la Constitución Política y la L ey E s t a t u t a r ia de la
Administración de J u s t i c ia m a n t i e n en en idénticos términos la e s t r u c t u ra de la R a ma J u d i c i al y las f u n c i o n es que le s on p r o p i as a la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia en c a da u na de s us S a l as y de su c u e r po en pleno, de m o do q ue si en 1 9 96 no se halló a j u s t a do al E s t a t u to S u p r e mo este m e c a n i s mo p a ra posibilitar el ejercicio de e se derecho, m e n os se advierte que en la a c t u a l i d ad s ea viable aplicarlo de m a n e ra directa e i n m e d i a t a. Lo a n t e r i o r, al c o n t r a r i o, d e m u e s t ra e on claridad q ue n e c e s a r i a m e n te se requiere de u na reglamentación p r e v ia en la c u al se h a g an los c a m b i os c o n s t i t u c i o n a l es y legales que r e s u l t en necesarios p a ra diseñar l os p r o c e d i m i e n t os y l as 7 única instancia n° 34.653 RUBÉI/ DARÍO QUINTERO VILLADA c o m p e t e n c i as p a ra ello, s in c o m p r o m e t e r, por s u p u e s t o, la e s t r u c t u ra del E s t a d o.
P r e c i s a m e n t e, p or t r a t a r se de un déficit n o r m a t i v o, bajo la consideración de q ue l os artículos d e m a n d a d os no p e r m i t en inferir r a z o n a b l e m e n te la p o s i b i l i d ad de i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia c u a n do e s ta tiene, p or p r i m e ra vez, ese carácter negativo p a ra la p e r s o na e n j u i c i a d a, de m o do q ue si b i en la m a t e r ia q ue r e g u l an no es en sí m i s ma c o n t r a r ia a la Constitución p o r q ue lo q ue riñe es el silencio frente a un d e r e c ho s u s t a n e i al q ue allí debía regularse, la C o r te C o n s t i t u c i o n al concluyó en la c i t a da s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 14 q ue esa p a r t i c u l ar situación le impedía declarar la e o n s t i t u e i o n a l i d ad c o n d i c i o n a d a, y, de o t r o, no le permitía i n t r o d u c ir el e l e m e n to o m i t i d o, p o r q ue de hacerlo la intervención j u d i c i al implicaría la alteración de los e l e m e n t os e s t r u c t u r a l es del proceso p e n a l, p u e s:
(...) En esta oportunidad, sin embargo, el elemento normativo omitido, relativo a la previsión de un recurso judicial que materialice el derecho a la impugnación del primer fallo condenatorio en el marco de un juicio penal, constituye un elemento estructural del proceso, y por tanto, se proyecta en toda la normativa procesal penal, y además, implica el rediseño de una amplia gama de instituciones. Es así como este elemento tiene una repercusión directa en el esquema del proceso penal, en las competencias de los órganos jurisdiccionales y en el alcance de otros recursos. 8 / única instancia n° 34.653 RUBÉ]/DARÍO QUINTERO VILLADA E s as c i r c u n s t a n c i a s, c l a r a m e n te predeeibles c o mo c o n s e c u e n c ia de l os efectos del fallo de e o n s t i t u e i o n a l i d a d, d e m u e s t r an la i n c o n s e c u e n c ia de a s p i r ar a q ue se m a t e r i a l i c en s us alcances, pese a no adoptarse las m e d i d as legislativas correspondientes en el término fijado, que h oy se e n c u e n t ra vencido. Por ello, en el c o m u n i c a do de p r e n sa n° 0 8 / 16 e m i t i do por la S a la P l e na el p a s a do 28 de abril del año en c u r so e s ta Corporación afirmó que: 4. (...) no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es
máximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. 5. (...) es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de la primera condena que dicte en segunda instancia o en desarrollo del recurso extraordinario de casación.
6. Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justicia penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, es esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir.
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3. De e s ta m a n e r a, los estándares m a t e r i a l es mínimos a q ue a l u de la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, r e l a t i v os a que t al garantía t i e ne c o mo objeto e x c l u s i vo el proceso p e n a l, «sin que en ningún caso la estructura del proceso penal, el número de instancias que se surtan en el juicio, el tipo de infracción cometida o la sanción impuesta, pueda ser invocada para establecer una excepción a los derechos de defensa y contradicción»; la p o s i b i l i d ad de ejercer a p l e n i t ud l os
derechos de d e f e n sa y de contradicción, p u d i e n do c o n t r o v e r t ir la decisión en s us f u n d a m e n t os n o r m a t i v o s, tácticos y p r o b a t o r i o s; y a q ue «sean evaluados por una instancia judicial distinta a quien profirió la sentencia original», i n e l u d i b l e m e n te exigen u na r e f o r ma c o n s t i t u c i o n al q ue p u e d e, i n c l u s o, i n t e r v e n ir en s us ejes definitorios, en la m e d i da en q ue resultaría necesario afectar la e s t r u c t u ra del E s t a d o, p u es c u a n do e s ta clase de decisiones las profiere la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia en única o s e g u n da i n s t a n c ia o en casación, actúa c o mo órgano límite de u na de las R a m as del Poder Público, en la jurisdicción o r d i n a r i a. Lo a n t e r i or p o ne en evidencia q ue el alcance d a do al derecho a i m p u g n ar afecta m u c ho más q ue la e s t r u c t u ra del proceso, c u y as modificaciones, a j u s t es o regulaciones m e r a m e n te p r o e e d i m e n t a l es c o r r e s p o n d e n, p or su n a t u r a l e z a, al C o n g r e so de la República m e d i a n te l os
trámites de ley o r d i n a r i a. Lo q ue si no p u e de lograrse p or esta vía es la reestructuración de u na de l as R a m as d el Poder Público, en la m e d i da en q ue ello a p u n ta a q ue la máxima 10 R U BI a u t o r i d ad de la jurisdieeión o r d i n a r ia no s ea más órgano de cierre c u a n do en ejercicio de s us f u n c i o n es c o n s t i t u c i o n a l es dicte p or p r i m e ra v ez u na s e n t e n c ia de c o n d e n a.
4. C on b a se en l as consideraciones precedentes, a la S a la no le q u e da a l t e r n a t i va d i s t i n ta q ue negar p or i m p r o c e d e n te la impugnación i n t e r p u e s ta p or el defensor del doctor RUBÉN DARÍO Q U I N T E RO V I L L A DA e o n t ra la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia de 27 de s e p t i e m b re de 2 0 10 p r o f e r i da en j u i c io de única i n s t a n c i a, c i r c u n s t a n c ia q ue conduce, i g u a l m e n t e, a d e s p a c h ar d e s f a v o r a b l e m e n te su solicitud de a d i c i o n ar la referida p r o v i d e n c ia en el sentido de
i n d i c ar l os r e c u r s os q ue p r o c e d en c o n t ra la m i s ma y c o m u n i c ar a n te quién se p r e s e n t a, s u s t e n t a, así c o mo el término p a ra hacerlo. En mérito de lo e x p u e s t o, la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia
RESUELVE
1. Rechazar, p or i m p r o c e d e n t e, la impugnación i n t e r p u e s ta p or el defensor del ex C o n g r e s i s ta RUBÉN DARÍO Q U I N T E RO V I L L A DA e o n t ra la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia de 27 de s e p t i e m b re de 2 0 10 y negar en c o n s e c u e n c ia su solicitud de a d i c i o n ar la referida p r o v i d e n c ia en el s e n t i do a n t es indicado.
11 Jnica instancia n° 34.653
R U B ÉN ÍDARÍO Q U I N T E RO V I L L A DA fA^/M/j/im ,A 'AUwi/xa
2. C o n t ra e s ta decisión no p r o c e de r e c u r so a l g u n o.
Cúmplase 12 •:^)/^^^ / Unica instancia n° 34.653 RIJ^ÉN DARÍO QUINTERO VILLADA Tjt-ytfCAi/jt'/'ítií.r f/e^ yti'ifíf'ia
LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA
PATRICIA SALAZAR C
LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO
riA YOLANDA NOVA GARCIA
Secretaria 13