CSJ - AP5809-2016(48729)

Recurso de queja 48729

DAVID ALFONSO BASTIDAS SAMBONI. Otro.

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

EUGENIO FERNÁNDEZ CARLIER

Magistrado Ponente AP5809-2016 Radicación N" 48729 Aprobado mediante Acta No. 274 Bogotá, D. C, t r e i n ta y u no (31) de agosto de dos m il dieciséis (2016). ASUNTO La S a la se p r o n u n c ia sobre el r e c u r so de q u e ja i n t e r p u e s to p or el defensor de D A V ID A L F O N SO B A S T I D AS S A M B O NI y J O R GE E L I E C ER U L C UE G U A S A Q U I L LO c o n t ra el a u to de 9 de agosto de 2 0 1 6, por m e d io del c u al el T r i b u n al S u p e r i or de Popayán negó la apelación i m p e t r a da c o n t ra la s e n t e n c ia q ue esa m i s ma Corporación proñrió el 22 de j u l io último. Recurso de queja 48729

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ANTECEDENTES PROCESALES RELEVANTES

1. M e d i a n te s e n t e n c ia de 15 de a b r il de 2 0 1 6, el J u z g a do 2° Penad d el C i r c u i to Especializado de Popayán

absolvió a D A V ID A L F O N SO B A S T I D AS S A M B O NI y J O R GE ELIÉCER U L C UE G U A S A Q U I L LO en el p r o c e so q ue bajo el rito de la L ey 6 00 de 2 0 00 se l es siguió p or el delito de s e c u e s t ro extorsivo.

2. E sa determinación f ue a p e l a da p or la Fiscalía y el T r i b u n al S u p e r i or de Popayán, en p r o v i d e n c ia de 22 de j u l io del año en c u r s o, la revocó. En c o n s e c u e n c i a, condenó a los a c u s a d os a la p e na p r i n c i p al de 1 44 m e s es de prisión c o mo c o a u t o r es del delito de secuestro s i m p l e.

3. C o n t ra d i c ha p r o v i d e n c ia el a p o d e r a do j u d i c i al de los p r o c e s a d os i n t e r p u so y sustentó el r e c u r so de apelación, i n v o c a n do p a ra ello los d e r e c h os a la doble i n s t a n c i a, d e b i do proceso y defensa. A d u jo q ue la impugnación «es procedente..,tal como lo ha decantado la Honorable Corte Suprema de Justicia y Corte Constitucional (sic)».

4. El T r i b u n a l, en a u to de 9 de agosto de 2 0 1 6, resolvió

no c o n c e d er la alzada. Consideró que, c o n f o r me lo entendió esta C o r te en p r o v i d e n c ia de 25 de m a yo de la m i s ma a n u a l i d a d, la apelación sólo procede «cuando una persona haya sido condenada por primera vez en segunda instancia en asuntos regidos bajo la égida de la Ley 906 de 2004». 2 Recurso de queja 4S729

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Agregó, c on apego a lo r e s u e l to p or esta S a la en p r o v i d e n c ia de 27 de j u l io de 2 0 1 6, q ue i n c l u so en a s u n t os regidos p or el s i s t e ma p e n al de t e n d e n c ia a c u s a t o r ia no p u e de t r a m i t a r se la impugnación vertical p r e t e n d i da p or la defensa m i e n t r as el C o n g r e so no establezca un m a r co legal q ue lo p e r m i t a.

5. I n c o n f o r me c on lo decidido, el m a n d a t a r io de B A S T I D AS S A M B O NI y U L C UE G U A S A Q U I L LO i n t e r p u so r e c u r so de queja.

A d u jo q ue si b i en existe un vacío n o r m a t i vo p o r q ue el legislador no ha r e g u l a do la procedencia d el r e c u r so de

apelación c o n t ra la s e n t e n c ia de p r i m e ra c o n d e na proferida en s e g u n da i n s t a n c i a, debe darse p r i o r i d ad a la protección de los d e r e c h os f u n d a m e n t a l es sobre las f o r m a s, máxime que «las altas cortes han emitido conceptos que aún no se unifican» sobre el p a r t i c u l a r. Señaló q ue no p u e de negarse la impugnación p r o m o v i da bajo el p r e t e x to de s er procedente el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casación, p u es éste reviste costos que l os a c u s a d os no están en c a p a c i d ad de sufragar. P or lo a n t e r i o r, concluyó q ue debe p e r m i t i r se «así sea de manera transitoria» el r e c u r so de apelación, de s u e r te que se g a r a n t i c en los d e r e c h os a la defensa técnica y m a t e r i a l, d e b i do p r o c e so y doble i n s t a n c i a. 3 Recurso de queja 48729

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CONSIDERACIONES

1. El r e c u r so de q u e ja es u na h e r r a m i e n ta p a ra la t u t e la e i n d e m n i d ad de p r i n c i p io de doble i n s t a n c i a, c u yo propósito

es e v a l u ar si u na p r o v i d e n c ia respecto de la c u al se negó la apelación es susceptible de ser i m p u g n a da p or esa vía y, de ser así, c o n c e d er la a l z a da q ue ha sido r e c h a z a da de m a n e ra equivocada^. En ese o r d e n, c o n s t i t u ye p r e s u p u e s to necesario p a ra la viabilidad del r e c u r so q ue la decisión respecto de la c u al se inadmitió la apelación s ea pasible de s er c o n t r o v e r t i da a través de e se r e c u r s o, o lo q ue es i g u a l, de ser d e b a t i da en s e g u n da i n s t a n c i a. De ahí q ue el artículo 1 95 de la L ey 6 00 de 2 0 0 0, codificación procesal q ue rige estas diligencias, establece q ue «cuando el funcionario de p r i m e ra i n s t a n c ia deniegue el recurso de apelación, el recurrente podrá interponer el de queja, dentro del término de ejecutoria de la decisión que deniega el recurso».

2. E se p r e s u p u e s to no se c u m p le en el p r e s e n te a s u n t o, p u es la decisión c o n t ra la c u al se pretendió p r o m o v er la apelación es u na s e n t e n c ia e m i t i da p or un T r i b u n al de

D i s t r i to J u d i c i al en sede de s e g u n da i n s t a n c i a, p r o v i d e n c ia q ue no es susceptible de discusión a n te el s u p e r i o r, al m e n os a través del r e c u r so o r d i n a r i o. ' Cfr. CSJ AP, 11 ago. 2015, rad. 46.527. 4 Recurso de queja 48729

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Así lo d i s p o ne c on c l a r i d ad el artículo 1 91 de la codificación citada, a c u yo t e n or «el recurso de apelación procede contra la sentencia y las providencias interlocutorias de p r i m e ra instancia». P or lo t a n t o, c o mo en relación c on la s e n t e n c ia de s e g u n do g r a do p r o f e r i da c o n t ra B A S T I D AS S A M B O NI y U L C UE G U A S A Q U I L LO no es procedente el r e c u r so de apelación, t a m p o co lo es, en c o n s e c u e n c ia lógica, el de queja.

3. La S a la no pierde de v i s ta q ue m e d i a n te s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, la C o r te C o n s t i t u c i o n al declaró la «INCONSTITUCIONALIDAD CON EFECTOS DIFERIDOS, y en

los términos señalados en el numeral segundo de la patrie resolutivo de esta providencia, de las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 179, 179B, 194 y 481 de la Ley 906 de 2004, en cuanto omiten la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y E X E Q U I B LE el contenido positivo de estas disposiciones». En razón de lo a n t e r i o r, d i s p u so «EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación por edicto de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias. De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena». 5 Recurso de queja 48729

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El edicto p or el c u al fue n o t i f i c a da la d i c ha s e n t e n c ia se desfijó el 24 de abril de 2 0 1 5, p or lo c u al el plazo c o n c e d i do al legislativo p a ra q ue r e g u l a ra la m a t e r ia comenzó el 25 de a b r il de 2 0 15 y culminó el 24 de a b r il de 2 0 1 6. C o mo a la fecha el C o n g r e so de la República no ha a t e n d i do el l l a m a do

a proferir la regulación p e r t i n e n te sobre el p a r t i c u l a r, el m a n d a to c o n s t i t u c i o n al ailli c o n t e n i do se e n c u e n t ra vigente. No o b s t a n t e, la m i s ma C o r te C o n s t i t u c i o n a l, en s e n t e n c ia SU - 2 15 de 2 0 1 6, precisó q ue «la resolución de la sentencia C~792 de 2014 solo es aplicable a los casos que reúnan tres condiciones: (i) que se trate de condenas impuestas por primera vez en segunda instancia; (ii) en p r o c e s os p e n a l es o r d i n a r i os r e g u l a d os p or la L ey 9 06 de 2 0 0 4, (iii) y respecto de providencias que no se encuentren ejecutoriadas para el 24 de abril de 2016». En e se e n t e n d i d o, y c o mo q u i e ra q ue el proceso a d e l a n t a do c o n t ra B A S T I D AS S A M B O NI y U L C UE G U A S A Q U I L LO se adelantó c o n f o r me a las previsiones de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, es claro q ue en este caso no r e s u l ta aplicable lo r e s u e l to p or el T r i b u n al C o n s t i t u c i o n al en la

p r o v i d e n c ia precitada. 4, No está de más precisar, c on a p e go al r e i t e r a do criterio de la S a la sobre la m a t e r i a ^, q ue la v i a b i l i d ad de t r a m i t ar la impugnación c o n t ra u na s e n t e n c ia q ue c o n d e na 2 Entre otras. CSJ AP, 10 may. 2016, rad. 36.784; CSJ AP, 18 may. 2016, rad. 39.156; CSJ AP. 25 may. 2016, rad. 37.462; CSJ AP, 25 may. 2016, rad. 37.858. 6 Recurso de queja 48729 DAVID ALFONSO BASTIDAS SAMBONI. Otro. p or p r i m e ra v ez en s e g u n da i n s t a n c ia está c o n d i c i o n a da i n e x o r a b l e m e n te a q ue el C o n g r e so de la República realice las r e f o r m as n o r m a t i v as c o r r e s p o n d i e n t es e i m p l e m e n te l as m e d i d as legislativas orgánicas y p r o c e d i m e n t a l es q ue así lo p e r m i t a n. De ahí q ue en c o m u n i c a do de p r e n sa No. 08 del 28 de a b r il último e s ta Corporación afirmó: "4. ...no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es

máximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. "5...es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecte de la p r i m e ra c o n d e na q ue dicte en s e g u n da i n s t a n c ia o en d e s a r r o l lo del recurso e x t r a o r d i n a r io de casación. "6. Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justicia penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir". En mérito de lo e x p u e s t o, la S a la de Casación P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, 7 Recurso de queja 48729

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RESUELVE

1. DECLARAR IMPROCEDENTE el r e c u r so de q u e ja i n t e r p u e s to p or el a p o d e r a do de D A V ID A L F O N SO B A S T I D AS

S A M B O NI y J O R GE ELIÉCER U L C UE G U A S A Q U I L LO en este a s u n t o, de a c u e r do c on la p a r te m o t i va de e s ta providencia.

2. ORDENAR la devolución de l as diligencias al T r i b u n al de origen.

C o n t ra esta decisión no p r o c e d en r e c u r s o s. A yy'/, /¿AAY<'í y^ vYy-A-yrzOAf Recurso de queja 48729

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PATRICIA SAEAZA LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO^ N U B IA Y O L A N DA N O VA GARCÍA S e c r e t a r ia