CSJ - AP6603-2016(48503)

República de Colombia Coiti Suprema de Justicia Sala de Caiacléa Panal

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ Magistrado ponente AP6603-2016 Radicado N" 48503. A p r o b a do a c ta N o. 3 0 5. Bogotá, D . C ., v e i n t i o c ho (28) de s e p t i e m b re de d os m il dieciséis (2016). V I S T OS D e c i de la C o r te el r e c u r so de reposición i n t e r p u e s to p or el defensor d el c o n d e n a do E F R A IN C A S T I L LO S I E R R A, c o n t ra el proveído d el 31 de a g o s to de 2 0 1 6, m e d i a n te el c u al se rechazó la d e m a n da de revisión q ue presentó respecto de la s e n t e n c ia q ue p or l os delitos de acceso c a m al v i o l e n to y acceso c a r n al a b u s i vo c on m e n or de 14 años, Revisión No 485C^^ EFRAÍN CASTILLO SÍER^. profirió el T r i b u n al S u p e r i or de Bogotá en fallo del 3 de agosto de 2 0 1 5. ANTECEDENTES P or a u to proferido el 31 de agosto de 2 0 1 6, la S a la

rechazó la d e m a n da de revisión p r e s e n t a da a n o m b re del c o n d e n a do EFRAÍN C A S T I L LO S I E R R A, en la c u al se alegó q ue la c o n d e na operó c o n s e c u e n c ia de un proceso q ue no podía adelantarse, so p e na de violar el p r i n c i p io n on bis in ídem, d a do q ue p or l os m i s m os h e c h os ya había sido c o n d e n a do en el J u z g a do 13 P e n al del C i r c u i to de Bogotá, luego de a l l a n a r se a cargos. Al r e c h a z ar la d e m a n d a, la S a la advirtió, respecto de la c a u s al c o n s i g n a da en el n u m e r al s e g u n do del artículo 2 20 de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, q ue lo a d u c i do no c o m p o r t a ba soporte fáctico, p u e s, u na v ez e x a m i n a d os l os procesos seguidos c o n t ra el c o n d e n a do en d i s t i n t os j u z g a d o s, p u do d e m o s t r a r se q ue c o r r e s p o n d en a h e c h os diferentes, u n os sucedidos en el año 2 0 0 4, y los o t r os en el 2 0 0 5, c o mo así e x p r e s a m e n te lo

c o n s i g n a r on en l as c o r r e s p o n d i e n t es sentencias l os juzgadores. La Corte, c on soporte en j u r i s p r u d e n c ia p e r t i n e n t e, advirtió, además, q ue p or c o r r e s p o n d er a un b i en p e r s o n a l i s mo el protegido c on la consagración típica, no es posible r e f u n d ir c a da ilicitud en i n s t i t u t os del t e n or del delito unit£trio o el p e r m a n e n t e, soporte jurídico q ue r e s p a l da la 2 Revisión No 485Ó£, EFRAÍN CASTILLO S I E R RA escisión efectuada p or l os despachos talladores de l os distintos delitos, en c o n c u r s o, ejecutados p or el ya c o n d e n a do en los años 2 0 04 y 2 0 0 5. FUNDAMENTOS DEL RECURSO El i m p u g n E i n te i n s i s te en las r a z o n es q ue m o t i v a r on i n t e r p o n er la acción de revisión, p u e s, c o n s i d e r a, al m o m e n to de a s i s t ir a la a u d i e n c ia de formulación de imputación manifestó su aceptación de t o d as las c o n d u c t as q ue se le a t r i b u y e n, t a n to l as o c u r r i d as en el año 2 0 0 4,

c o mo las e j e c u t a d as en el 2 0 0 5, s in q ue se d i s c r i m i n a r an estas. P or ello, acota, e ra m e n e s t er q ue se d i c t a ra u na s o la s e n t e n c ia a b a r c a n do t o d as las c o n d u c t a s, s in i m p o r t ar si u n as o c u r r i e r on en sede de la L ey 6 00 de 2 0 00 y o t r as después de la vigencia de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p u e s, ya la C o r te t i e ne establecido q ue es factible a u n a r l as en un m i s mo p r o c e d i m i e n t o. E s t i ma q ue el J u ez 13 P e n al d el C i r c u i to de Bogotá vulneró el debido proceso al a b s t e n e r se de c o n d e n ar p or los h e c h os o c u r r i d os en el año 2 0 0 4, d a do q ue la aceptación de cargos también los incluyó. A renglón seguido, e x p o ne el i m p u g n a n te a l g u n os criterios referidos a la n a t u r a l e za del a l l a n a m i e n to a cargos y s us efectos, de lo c u al c o n c l u ye q ue no e ra posible

3 Revisión No 485i EFRAÍN CASTILLO SIERi escindir l as investigaciones p a ra a d e l a n t ar p or diferente c u e r da y p r o c e d i m i e n to l os h e c h os c o n c u r s a d o s, a si o c u r r i e r an en vigencia de legislaciones p r o c e d i m e n t a l es d i s t i n t a s. Luego, a c u de a l os p r i n c i p i os de favorabilidad y p r o p o r c i o n a l i d ad p a ra a d v e r t ir q ue no es e q u i t a t i vo llevar dos investigaciones d i s t i n t as p or los m i s m os h e c h o s, d a do q ue se i n c r e m e n ta s u p e r l a t i v a m e n te la pena. CONSIDERACIONES La n a t u r a l e za y fines del r e c u r so de reposición i m p l i ca necesario a s u m ir c o mo objeto de d e b a te la decisión objeto de c o n t r o v e r s i a, respecto de la c u al ha de explicarse la existencia de un y e r ro suficiente p a ra d e r r u m b a r l a. E s t o, p or c u a n t o, debería s er s u f i c i e n t e m e n te conocido, el r e c u r so no se erige en n u e va o p o r t u n i d ad p a ra reiterar o perfeccionar l os a r g u m e n t os q ue s o p o r t a r on la

pretensión rechazada, p u e s, se t r a ta de h a c er v er q ue la r e s p u e s ta de la j u d i c a t u ra a l os a r g u m e n t os originales c o m p o r ta errores o no resuelve a d e c u a d a m e n te la cuestión p l a n t e a d a. Es p or ello q ue se ofrece c o m p l e t a m e n te i m p e r t i n e n te la n u e va c a u da a r g u m e n t al q ue c on a s i e n to en p r i n c i p i os de favorabilidad y p r o p o r c i o n a l i d a d, c u a n do no en desarrollo de la n a t u r a l e za del i n s t i t u to de a l l a n a m i e n to a 4 Revisión No ^íjflj EFRAÍN CASTILLO S I E R^ cargos, allega c o mo s o p o r te d el r e c u r so el a c c i o n a n t e, en c u a n t o, no apareja, per se, d i r e c ta y especifica crítica a lo a d u c i do p or la S a la p a ra i n a d m i t ir la d e m a n d a, aún si se dijera q ue n u t r en de m e j o r es r a z o n es su pretensión. P or lo demás, la C o r te debe e n f a t i z ar q ue la c a u s al de revisión a d u c i da atendió a q u e, dijo el a c c i o n a n t e, su

r e p r e s e n t a do j u d i c i al "fue procesado y condenado dos veces por los mismos hechos"". Pero, en c o n t r a r i o, la S a l a, u na v ez e x a m i n a d os l os dos fallos p r o f e r i d os en c o n t ra d el a c u s a do p a ra e se m o m e n t o, p u do verificar i n c o n c u so q ue no se t r a ta de l os m i s m os h e c h o s, al p u n to de definir s in d u d as q ue u n o, respecto de delitos personalísimos ejecutados en c o n c u r so sucesivo, se remitió a c o n d u c t as o c u r r i d as en el año 2 0 0 4, y el o t ro a las e j e c u t a d as en el 2 0 0 5. P or ello, la discusión a t i n e n te a si la aceptación de cargos, vía a l l a n a m i e n t o, operó respecto de t o d as l as ilicitudes; si p or c o n e x i d ad d e b i e r on investigarse y j u z g a r se c o n j u n t a m e n t e; si p or f a v o r a b i l i d ad debió aplicarse a t o d os los delitos el trámite de L ey 9 06 de 2 0 0 4; o si r e s u l ta d e s p r o p o r c i o n a da la s e g u n da c o n d e n a, c o r r e s p o n de a

t e m as ajenos al objeto c e n t r al de discusión q ue p r e f i g u ra la c a u s al de revisión alegada. P or lo demás, cabe a c l a r ar al r e c u r r e n t e, l as c a u s a l es de revisión no c o m p o r t an - p or lo general-, la m i s ma 5 Revisión No 48503 EFRAÍN CASTILLO SIERRA n a t u r a l e za de l as p r o p i as de casación y, e n t o n c e s, a s u n t os q ue d e b i e r on h a b er sido alegados en e sa sede -dígase la violación c o n c r e ta al p r i n c i p io de i g u a l d a d, o £il de p r o p o r c i o n a l i d a d, o t e m as de vigencia de e s t a t u t os p u n i t i v os o de c o n e x i d ad procesal-, no e n c u e n t r an a c o m o do en sede de revisión, i n d e p e n d i e n t e m e n te de q ue se h a y an p r e s e n t a do o n o. Al efecto, b a s te r e c o r d ar lo q ue sobre este aspecto ha r e i t e r a do la Corte^: "1. La acción de revisión, a diferencia del recurso extraordinario de casación ~a través del cual, con apoyo en los motivos legales que lo hacen procedente, es posible discutir la regularidad del trámite procesal, el cumplimiento de las

garantías debidas a las partes, los supuestos de hecho de la sentencia de segunda instancia no ejecutoriada y sus consecuencias Jurídicas—, tiene como objeto una sentencia, un auto de cesación de procedimiento o una resolución de preclusión de la investigación que hizo tránsito a cosa juzgada y como finalidad remediar errores judiciales originados en causas que no se conocieron durante el desarrollo de la actuación y que están limitadas a las previstas en la ley. Así l as cosas, c o mo es claro q ue n u n ca en su alegación i m p u g n a t o r ia el a c c i o n a n te abordó las raizones específicas q ue g o b e r n a r on la inadmisión de la d e m a n d a, a fin de h a c er v er la equivocación q ue c o n t i e n e n, su p r o p u e s ta de revocación carece de s o p o r te jurídico. ' Auto del 6 de febrero de 2007, radicado23839 Revisión No 485i EFRAÍN CASTILLO SIERI M u c ho más, se agrega, si sigue s i e n do evidente e i n c o n t r a s t a b le q ue EFRAÍN C A S T I L LO S I E R R A, no f ue c o n d e n a do dos veces p or los m i s m os h e c h o s. La C o r te n a da más t i e ne q ue Etfirmar y, en c o n s e c u e n c i a, r a t i f i ca lo c o n s i g n a do en el a u to del 31 de

agosto del p r e s e n te año, a c u ya c o n s e c u e n c ia n i e ga la reposición solicitada. En mérito de lo e x p u e s t o, LA C O R TE S U P R E MA DE J U S T I C I A, S A LA DE C A S A C I ON P E N A L, R E S U E L VE NO R E P O N ER la p r o v i d e n c ia del 5 de agosto de 2 0 1 5, p or las r a z o n es c o n s i g n a d as en la a n t e r i or motivación. C o n t ra e s ta decisión no p r o c e de r e c u r so a l g u n o. Cópiese, n o t i f i q u e se y cúmplase. . 7 7 Revisión No 4850.

EFRAÍN CASTILLO SIERRA JOSÉ LUIS CAMACHO f ^ m ^ pO ALBERTO CASTRj) CABALLERA

E U G E N IO FERNANDEZ CA

LUISNANTONIO HERNANDEZ BARBOSA PATRlCDTSALAZARXmEL N u b ia Y o l a n da N o va García S e c r e t a r ia 8