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CSJ - AP6971-2016(48777)

Corte Suprema de Justicia

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Detalles

Título
CSJ - AP6971-2016(48777)
Autor
Corte Suprema de Justicia
Categoría
Jurisprudencia
Área del derecho
Penal
Año
2016

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casación Penai JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado ponente AP6971-2016 Radicación N° 48777 ( A p r o b a do A c ta N o. 3 1 7) Bogotá D . C ., doce ( 1 2) de o c t u b re de d os m il dieciséis (2016). Se p r o n u n c ia la S a la respecto de la definición de c o m p e t e n c ia f o r m u l a da p or el J u ez P r i m e ro de Ejecución de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de S an G i l, S a n t a n d e r, p a ra c o n o c er de la ejecución de la sanción p e n al i m p u e s ta a JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO p or el delito de i n a s i s t e n c ia a l i m e n t a r i a, c o n t e n i da en la s e n t e n c ia de 4 de j u n io de 2 0 1 5, d i c t a da p or el J u z g a do P r o m i s c uo M u n i c i p al c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n to de G u a c a, S a n t a n d e r. Definición de competencia No. 48777

JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO

ANTECEDENTES

1. El J u z g a do P r o m i s c uo M u n i c i p al c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n to de G u a c a, m e d i a n te s e n t e n c ia de 4 de j u n io de 2 0 1 5, condenó a J U S TO R O L A N DO F U E N T ES B L A N CO a t r e i n ta m e s es y o c ho días de prisión, t r as declararle r e s p o n s a b le d el delito de i n a s i s t e n c ia a l i m e n t a r i a, en c o n c u r so homogéneo y sucesivo.

A d i c i o n a l m e n t e, concedió al c o n d e n a do el s u b r o g a do de la suspensión c o n d i c i o n al de la p e n a.

2. El expediente f ue a s i g n a d o, el 21 de j u n io de 2 0 1 6, al J u z g a do Q u i n to de Ejecución de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de B u c a r a m a n g a.

El t i t u l ar de e se D e s p a c h o, a través de a u to de 28 d el m i s mo m es y año, remitió l as diligencias a un j u z g a do homólogo en S an G i l, S a n t a n d e r, p o r q u e, según su opinión, «le corresponde asumir el conocimiento a circuito (sic) donde fue

proferida la sentencia, esto es GUACA, SANTANDER, y según el acuerdo de competencias, le corresponde SAN GIL (sic), SANTANDER» P or último, planteó la colisión n e g a t i va de c o m p e t e n c i a s, en caso de q ue no se a c e p t a s en s us a r g u m e n t o s.

3. F i n a l m e n t e, el J u ez P r i m e ro de Ejecución de P e n as y/ -^^ M e d i d as de S e g u r i d ad de S an G i l, a q u i en fue r e a s i g n a do Definición de competencia No. ^Slll JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO a s u n t o, el 22 de agosto de 2 0 1 6, envió el a s u n to a la S a la de Casación P e n al de e s ta Corporación p o r q u e, según su criterio, «carece de competencia para continuar con la vigilancia de la pena del interno FUENTES BLANCO».

CONSIDERACIONES

1. De c o n f o r m i d ad c on el artículo 32 — n u m e r al 4— del Código de P r o c e d i m i e n to P e n a l, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia es c o m p e t e n te p a ra definir la c o m p e t e n c ia c u a n do un d e s p a c ho señala c o mo c o m p e t e n te a un j u z g a do q ue

pertenece a o t ro d i s t r i to j u d i c i a l, lo c u al o c u r re en el p r e s e n te caso.

2. La definición de c o m p e t e n c ia es el m e c a n i s mo previsto p or la Ley 9 06 de 2 0 04 —artículos 54 y 3 4 1— p a ra d e t e r m i n a r, en caso de d u d a, cuál de los d i s t i n t os j u e c es o m a g i s t r a d os es el i n d i c a do p a ra c o n o c er de un j u z g a m i e n to o p a ra o c u p a r se de d e t e r m i n a d os a s u n t o s.

3. La S a la debe definir cuál es la a u t o r i d ad j u d i c i al l l a m a da a c o n o c er de la vigilancia de la s e n t e n c ia proferida el 4 de j u n io de 2 0 1 5, p or el J u z g a do P r o m i s c uo M u n i c i p al c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n to de G u a c a, p or c u yo m e d io condenó a J U S TO R O L A N DO F U E N T ES B L A N CO c o mo a u t or r e s p o n s a b le d el delito de i n a s i s t e n c ia a l i m e n t a r i a, a q u i en le f ue otorgado el s u b r o g a do de la suspensión

c o n d i c i o n al de la pena. Definición de competencia No. 48777

JUSTO ROLANDO F U E N T ES BLANCO

4. El A c u e r do 0 54 de 24 de m a yo de 1 9 94 del C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, p or el c u al se fijaron l os r e q u i s i t os p a ra el f u n c i o n a m i e n to de l os j u z g a d os de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d a d, establece en su artículo 1" q ue estos: (...) [Qonocen de todas las cuestiones relacionadas con la ejecución punitiva de los condenados que se encuentren en las cárceles del respectivo Circuito donde estuvieren radicados, sin consideración al lugar donde se hubiere proferido la respectiva sentencia.

Asimismo conocerán del cumplimiento de las sentencias condenatorias, donde no se hubiere dispuesto el descuento efectivo de la pena, siempre u cuando que el fallo de primera o única instancia se hubiere proferido en el lugar de su sede. (...) El m e n c i o n a do A c u e r do ha sido e n t e n d i do p or la C o r te de la s i g u i e n te f o r m a: (...) ¡SJin importar en dónde se profirió y causó ejecutoria el fallo, lo relacionado con su cumplimiento y todas las circunstancias que de allí deriven, corresponde al juez de ejecución de penas y medidas

de seguridad del lugar en donde tenga su sede el centro carcelario. Consecuencia de lo anterior es que cuantas veces haya lugar al cambio de sitio de reclusión, igual mudará la competencia. En otras palabras: el factor que debe dirimir el conflicto es personal, esto es, que sigue a la persona del sentenciado. La excepción a esta regla está dada para aquellos eventos en los cuales en el territorio de ubicación de la cárcel no se haya designado juez de ejecución de penas u medidas de seguridad. En tales eventos, la solución es la prevista por el parágrafo transitorio del artículo 79 de la Leu 600 del 2000 (no reproducido en la Leu 906 del 2004): hasta tanto no sea suplida esa falencia, la competencia corresponde al juez que haga proferido la sentencia de primera instancia. ^ - R e s a l ta la Sala1 CSJ AP, 15 sep. 2008, rad. 30553. También se puede ver en el mismo sentido AP, 26 ene^ 2012 y AP2992-2014, rad. 43821 Definición de competencia No. ^S777

JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO

5. Si b i en es cierto, en l os referidos p r e c e d e n t es se empleó la m e n c i o n a da "regla exceptiva" c on el propósito de s o l u c i o n ar u na "falencia" n o r m a t i va de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, r e l a c i o n a da c on la fijación de la c o m p e t e n c ia p a ra la

v i g i l a n c ia de las s a n c i o n es penales, c u a n do en el territorio d o n de se e n c u e n t ra u b i c a do el e s t a b l e c i m i e n to carcelario no e x i s t en j u e c es de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d ad y, en c o n s e c u e n c i a, se asignó la vigilancia de la p e na al j u ez de c o n o c i m i e n to q ue dictó el fallo de p r i m e ra i n s t a n c ia — e n t e n d i m i e n to que fue extendido a los casos en que el sentenciado se e n c u e n t ra en libertad^— la S a la e s t i ma necesario revisar e se criterio, p or l as r a z o n es q ue se expondrán a continuación: i) En lo c o n c e r n i e n te a la c o m p e t e n c ia territorial, el artículo 42 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, d i s p u so lo siguiente: El territorio nacional se divide para efectos del juzgamiento en distritos, circuitos y municipios. (...) Los jueces de ejecución de penas y medidas de seguridad en el respectivo distrito. ii) La S a la A d m i n i s t r a t i va d el C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, m e d i a n te A c u e r do No. 4 72 de 6 de abril de

1 9 9 9, dividió el territorio n a c i o n al en C i r c u i t os P e n i t e n c i a r i os y Carc elari os a fin de fijar la c o m p e t e n c ia 2 CSJ AP, 4 ago. 2004, rad. 22.536, reiterado en AP, 15 sep. 2008, rad. 30553 y AP, 21 nov, 2012, rad. 40215, entre otras providencias 5 Definición de competencia No. 48777 JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO territorial de los j u e c es de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d a d. A la f e c ha el A c u e r do vigente sobre la m a t e r ia es el P S A A 0 7 - 3 9 13 del 25 de e n e ro de 2 0 0 7. De la l e c t u ra de la c i t a da disposición procesal, a la l uz del c o n t e n i do del A c u e r do P S A A 0 7 - 3 9 13 de 25 de e n e ro de 2 0 0 7, se p u e de a f i r m a r, s in l u g ar a d u d a s, q ue la c o m p e t e n c ia p a ra la v i g i l a n c ia de las p e n as i m p u e s t as a u na p e r s o na r e c l u i da en un e s t a b l e c i m i e n to carcelario o

q ue se e n c u e n t ra en l i b e r t a d, a c o n s e c u e n c ia de un s u b r o g a do p e n a l, c o r r e s p o n de a un j u ez de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d ad d el respectivo C i r c u i to P e n i t e n c i a r io y Carcelario. En ese o r d e n, se d e s e s t i ma la tesis de la e x i s t e n c ia de un vacío n o r m a t i vo sobre la m a t e r ia y, p or t a n t o, la solución t r a n s i t o r ia c o n t e n i da en el i n c i so tercero d el A c u e r do 0 54 de 24 de m a yo de 1994^. En c o n c o r d a n c i a, si en el m u n i c i p io d o n de se e n c u e n t ra u b i c a do el e s t a b l e c i m i e n to carcelario o se dictó la s e n t e n c ia de p r i m e ra i n s t a n c i a, en caso de q ue el c o n d e n a do se e n c u e n t re en l i b e r t a d, no h an sido c r e a d os los d e s p a c h os de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d a d, la c o m p e t e n c ia deberá ser a s i g n a da a un f u n c i o n a r io de la

2 El texto de ese inciso es el siguiente: «En los sitios donde no exista aún, Juez de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad, continuará dándose cumplimiento a lo dispuesto en eU artículo 15 transitorio del Código de Procedimiento Penal». Norma sustituida por el parágrafcr ¡A transitorio del artículo 79 de la Ley 600 de 2000. Definición de competencia No. 48777 JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO m i s ma categoría y especialidad u b i c a do en la c i u d ad c a b e c e ra del respectivo C i r c u i to P e n i t e n c i a r io y C a r c e l a r i o.

6. En el p r e s e n te caso, J U S TO R O L A N DO F U E N T ES B L A N CO (i) f ue c o n d e n a do en G u a c a, S a n t a n d er y (ii) se e n c u e n t ra en l i b e r t ad t r as habérsele o t o r g a do el s u b r o g a do de la suspensión c o n d i c i o n al de la p e n a. P or e sa razón, la c o m p e t e n c ia p a ra conocer d el c u m p l i m i e n to de la sanción p e n al c o r r e s p o n de a un j u ez de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d ad d el «Circuito Penitenciario y Carcelario de Bucaramanga», «con competencia sobre los municipios que

conforman los circuitos judiciales de Bucaramanga, Barrancabermeja, Málaga y San Vicente de Chucurí»'^, territorio d o n de se dictó la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia de p r i m e ra i n s t a n c i a. A h o r a, c o mo se o b s e r va q ue en la l o c a l i d ad de G u a c a, y en el m u n i c i p io de Málaga, no h an sido creados l os d e s p a c h os de ejecución de p e n as y m e d i d as de s e g u r i d a d, se asignará la c o m p e t e n c ia a un j u ez de la m i s ma categoría y especialidad u b i c a do en la cabecera de e se C i r c u i to P e n i t e n c i a r io y C a r c e l a r i o, es decir, de la c i u d ad de B u c a r a m a n g a.

6. P or o t ra p a r t e, la S a la h a ce un l l a m a do de atención al J u z g a do Q u i n to de Ejecución de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de B u c a r a m a n g a, p or c u a n to luego de c o n c l u ir su i n c o m p e t e n c ia p a ra conocer de la cuestión, ordenó r e m i t ir l as diligencias al J u z g a do P r i m e ro de Ejecución d e^ " Numeral 1° del artículo primero del Acuerdo PSAA07-3913 del 25 de enero de 2007, p

emitido por la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura. ¡ J 7 Definición de competencia No. 48777 JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de S an G i l, S a n t a n d e r, proponiéndole conflicto negativo de c o m p e t e n c i a s, debiendo r e m i t i r l as d i r e c t a m e n t e, c o mo e ra su deber, a su s u p e r i or funcioneil f a c u l t a do p a ra p r o n u n c i a r se al respecto (articulo 54 de la L ey 9 06 d el 2 0 0 4 ). E s t o, t o da v ez q ue d i c ha l ey no c o n t i e ne el i n s t i t u to de la colisión previsto en l as legislaciones a n t e r i o r e s, s i no el de la definición de competencia, c u yo p r o c e d i m i e n to es más ágiF. En mérito de lo e x p u e s to la S a la de Casación P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE Primero.- D e c l a r ar q ue el c o m p e t e n te paira c o n o c er de la ejecución de la s e n t e n c ia proferida, el 4 de j u n io de 2 0 1 5, p or el J u z g a do P r o m i s c uo M u n i c i p al c on F u n c i o n es de

C o n o c i m i e n to de G u a c a, c o n t ra JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO, es el J u z g a do Q u i n to de Ejecución de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de B u c a r a m a n g a, a q u i en fue r e p a r t i do p r e v i a m e n te el a s u n t o, d e s p a c ho a d o n de se remitirá el d i l i g e n c i a m i e n t o. Segundo.- E n v i ar copia de este a u to a l os J u z g a d os P r o m i s c uo M u n i c i p al c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n to de G u a ca y P r i m e ro de Ejecución de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de S an G i l, p a ra su información. 5 CSJ AP2992-2014, rad. 43821, entre otras providencias 8 Definición de competencia No. 48777 JUSTO ROLANDO FUENTES BLANCO C o n t ra e s ta decisión no p r o c e de r e c u r so a l g u n o. LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA Definición de competencia No.

JUSTO ROLANDO F U E N T ES BLANCO

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