CSJ - CP013-2017(48597)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Catacldn Penal

J O SE FRANCISCO ACUNA VIZCAYA

Magistrado Ponente CP013 -2017 Radicacion No. 48597 ( A p r o b a do a c ta n u m e ro N o. 3 7) B o g o ta D. C, q u i n ce ( 1 5) de f e b r e ro de d os m il diecisiete ( 2 0 1 7 ). C o r r e s p o n de a la C o r te establecer si la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no HAROLD HUMBERTO GARCIA TABARES, f o r m u l a da p or el G o b i e r no de E s p a f i a, es c o n f o r me o no a d e r e c ho y, en c o n s e c u e n c i a, e m i t ir el c o n c e p to s e n a l a do en el a r t i c u lo 5 01 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l. /.V Extradicion 48597

H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES

^LNTECEDENTES

1. M e d i an te No t as V e r b a l es N o s. 1 8 3 / 2 0 1 61 y 1 8 4 / 2 0 1 62 de 17 y 18 de m a yo de 2 0 1 6, r e s p e c t i v a m e n t e, el

G o b i e r no de E s p a n a, a t r a v es de su e m b a j a da en C o l o m b i a, solicito la d e t e n c i on p ' r o v i s i o n al c on f i n es de e x t r a d i c i on de H A R O LD H U M B E R T C" G A R C IA T A B A R E S, i d e n t i f i c a do c on la c e d u la de c i u d a d a n ia c o l o m b i a na N o. 9 4 . 4 2 4 . 5 75 y D o c u m e n to N a c i o n al de I d e n t i d ad E s p a n ol N o. 3 8 3 9 0 5 7, r e q u e r i do p or «... el Juzgado de Instruccion N° 17 de Madrid por un Delito de Trdfico de DrogasJ'.

2. En c u m p l i m i e n to de lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 5 09 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i o n, en la r e s o l u c i on de 19 de m a yo de 2 0 1 6, d e c r e to la c a p t u ra c on f i n es de e x t r a d i c i bn de G A R C IA T A B A R E S, q u i en h a b ia sido

c a p t u r a do p or m i e m b r os de la P o l i c ia N a c i o n al en la c i u d ad de C a l i, el 12 de m a yo de 2 0 1 6, c on f u n d a m e n to en la C i r c u l ar R o ja de I n t e r p ol N o. A - 4 1 2 5 / 5 - 2 0 16 de 6 de m a yo d el m i s mo aiio^. ^

3. C on la N o ta V e r b al N o. 2 7 6 / 2 0 16 de 26 de j u l io de 2 0 1 6 ^, la E m b a j a da de E s p a na f o r m a l i zd la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on «... por los delitos Contra la Salud Publica y Falsedad Documentahy a d j u n to los s i g u i e n t es d o c u m e n t o s: i) A u to de 16 de j u l io de 2 0 0 9, m e d i an te el c u al el J u z g a do de I n s t r u c c i on N o. 17 de M a d r id ( E s p a n a) ' FI. 49, Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. ^Fl. 66, ibidem. ^ Fl. 49, ibidem. 'F!s. 37-41, ibidem. ^ Fl. 82, ibidem.

2 M Extradicion 48597

H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES d e c r e to la "prision provisional" de H A R O LD H U M B E R TO , G A R C IA T A B A R E S, en el s u m a r io No. 1 5 / 2 0 0 7, p or l os delitos c o n t ra la s a l ud p u b l i ca y falsedad d o c u m e n t a l .^ ii) A u to de 7 de j u l io de 2 0 1 6, p r o f e r i do p or la m e n c i o n a da a u t o r i d a d, p or c u yo m e d io d i s p u so "... proponer al Gobierno del Reino de Espana, a traves del Ministerio de Justicia, que solicite, de las correspondientes Autoridades de COLOMBIA, la extradicion del requisitoriado HAROLD HUMBERTO GARCIA TABARES ... "J in) S o l i c i t ud de e x t r a d i c i on p a ra el e n j u i c i a m i e n to de H A R O LD H U M B E R TO G A R C IA T A B A R E S, e m i t i da p or el J u z g a do de I n s t r u c c i on N o. 17 de M a d r id ( E s p a n a ), en la m i s ma fecha. ^ iv) P r e c e p t os d el C o d i go P e n al e s p a n ol aplicables al caso.^ Tramite surtido ante las autoridades colombianas.

4. El 28 de j u l io de 2 0 1 6, el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es dio t r a s l a do de la d o c u m e n t a c i on a la C a r t e ra de J u s t i c ia y del Derecho^o.

E sa u l t i ma e n t i d a d, el d ia 29 d el m i s mo m es y afio, r e m i t io la a c t u a c i on a la C o r te i n i c i a n d o se el t r a m i te respective. 6 FIs. 97-99, ibidem. 7 FIs. 88-92, ibidem. 8 FIs. 83-87, ibidem. "3 FIs. 94-96, ibidem. 10 FIs. 79-80, ibidem. 3 Extradicion 48597

H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES

5. U na v ez r e s u e l to lo a t i n e n te a la d e f e n sa t e c n i c a, la C o r te S u p r e ma de J a s t i c ia d i s p u so el t r a s l a do q ue p a ra p e d ir p r u e b as p r e ve el a r t i c u lo 5 00 ejusdem^^. ,<

6. F i n a l m e n t e, m e d i a n te p r o v i d e n c ia de 26 de o c t u b re

de 2 0 1 6, f u e r on r . e g a d as l as s o l i c i t u d es p r o b a t o r i as r e a l i z a d as p or la d e f e n sa d el r e q u e r i d o, h a b i l i t a n d o se la o p o r t u n i d ad p a ra q ue l os i n t e r v i n i e n t es p r e s e n t a r an s us a l e g a t os de c o n c l u s i 6 n ^ 2^ Alegatcs de los intervinientes. J ' ' " ' • ^

1. De la d e f e n s a, S e h a lo q ue la S a l a, al m e m e n to de e m i t ir el c o n c e p t o, d e be h a c er «...recomendaciones al Ejecutivo Colombiano, como bien lo ha hecho en otros conceptos, como en el CP079/2014 de mayo 14 de 2014, rad. 43.222... J'^. ^ ' f$ ' s • D e s t a co l os s i g u i e n t es c o n d i c i o n a m i e n t os q u e, en su criterio, s a l v a g u a r d an l os i n t e r e s es d el c i u d a d a no GARCIA TABARES: u iQue el extraditado no sea juzgado por hechos distintos a los que generaron la reclamacion, tampoco sometido a tratos crueles, inhumancs o degradantes, ni que se le imponga la pena capital o cadena perpetua, conforme a lo normado por el

articulo 494 C.P.P. '1 FIs. 1 a 2, Cuaderno de la Corte. 12 Fl. 18, ibidem. 13 FIs. 23 -33, ibidem. 11 Fl. 35. ibidem. Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES a.- Que se hagan los condicionamientos al pais reclamante, para que de acuerdo a sus politicas internas, ofrezca al requerido posibilidades racionales y reales tendiente a que pueda tener contacto regular con sus familiares, en desarrollo del articulo 42 de nuestra Carta Politica que reconoce a la familia como nucleo esencial de la sociedad, que garantiza su proteccion y reconoce su honra, dignidad e intimidad; principios estos, igualmente reconocidos y garantizados por mecanismos intemacionales tales como la Convencion Americana de Derechos humanos en su articulo 17, y el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Politicos, conforme a lo normado en el articulo 23. Hi.- Que en el evento que el requerido sea objeto de sentencia de condena por el proceso por el cual es reclamado por la Republica de Espana, se tenga en cuenta, como parte de pena cumplida, el tiempo que haya estado privado de la libertad con motivo del tramite de extradicion.'^^

2. D el D e l e g a do de la P r o c u r a d u r i a, El P r o c u r a d or S e g u n do D e l e g a do p a ra la C a s a c i on P e n a l, p or su p a r t e, solicito se c o n c e p t ue f a v o r a b l e m e n te a

la p e t i c i on de e x t r a d i c i on de H A R O LD H U M B E R TO G A R C IA T A B A R E S, <por un delito contra la salud publica (trdfico de drogas»' A d i c i o n a l m e n t e, i n s to p a ra q ue se «sugiera» al G o b i e r no de E s p a na r e c o n o c er al r e q u e r i do en e x t r a d i c i on dodos los derechos y garantias inherentes al ser humano contenidas en la Carta Politica y en el Bloque de Constitucionalidad, incluyendo los Convenios Intemacionales ratificados por Colombia dentro de los cuales se encuentran la Convencion Americana y la Declaracion Universal de los Derechos Humanos junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Politicos>M. 13 FIs. 35-36, ibidem. 18 Fl. 45, ibidem. 1"^ Fl. 55 - 63, Ibidem. 5 Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES Se d e s t a ca q ue el D e l e g a do de la P r o c u r a d u r ia no f o r m u lo p r o n u n c i a m i ( 3 n to a l g u no r e s p e c to de la p r o c e d e n c ia del p e d i do de e x t r a d i c i on p or el delito de uFalsedad Documentah, t a m b i e r. i n c l u i do en la N o ta V e r b al N o. 2 7 6 / 2 0 16 de 26 de j u l io de 2 0 16 y los d o c u m e n t os a n e x o s.

CONSIDERACIONES

|.

CONSIDERACIONES

|.

1. Aspectos gemirales. i % El M i n i s t e r io de l^elaciones E x t e r i o r es c o n c e p t uo q ue el i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n al aplicable es la C o n v e n c i on de E x t r a d i c i on de Reos vigente entre l os d os Gobiernos (de C o l o m b ia y Espana), s j s c r i ta el 23 de julio de 1 8 92 y a p r o b a da en la L ey 35 d el m i s r ao aho, y el Protocolo Modificativo d el Convenio de E x t r a d i c i on hecho en M a d r id el 16 de m a r zo de 1999, y aprobado por la Ley 8 76 del 2 de enero de 2 0 0 4, por lo que e se sera el regimeaa a tener en c u e n ta p a ra los efeetos d el presente concepto.

I D a do q ue l as d i s p o s i c i o n es d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al s on supletorias^^^ q\o q ue c o r r e s p o n de e m i t ir a la C o r te en el p r e s e n te c a so e s ta r e g u l a d o, de f o r ma p r i n c i p a l, p or las n o r m as c o n t e n i d as en el c i t a do i n s t r u m e n t ci i n t e r n a c i o n a l.

No o b s t a n t e, p r e v io al e s t u d io de c a da u no de l os r e q u i s i t os alii p r e v i s t o s, la S a la v e r i f i c a ra q ue la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on f o r m u l a da p or el G o b i e r no de E s p a f la s ea ih '8 Begun el articulo 35 de la Constitucion Politica, la extradicion se podra solicitar, conceder u ofrecer de acuerdo con lo que senalen l os tratados publicos, o en su^ defecto con lo que establezca la ley. Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES c o m p a t i b le c on l as p r e v i s i o n es c o n s t i t u c i o n a l es s o b re la m a t e r i a.

2. Las previsiones constitucionales sobre la materia y la solicitud de extradicion formulada por el Gobierno de Espana.

El a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on P o l i t i ca s e n a la que: (i) 4a extradicion de los colombianos por nacimiento se concederd por delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislacion penal colombiana»\) «no procederd por delitos politicos» o (iii) c u a n do «se trate de hechos cometidos con anterioridad» al 17 de d i c i e m b re de 1 9 9 7, f e c ha en la q ue

e n t ro a regir el A c to Legislative 01 de 1 9 9 7. 2.1. C o mo se v e ra en el a c a p i te c o r r e s p o n d i e n te al c u m p l i m i e n to d el r e q u i s i te de la d o b le i n c r i m i n a c i o n, l as c o n d u c t as i m p u t a d as a H A R O LD H U M B E R TO G A R C IA T A B A R ES s on c o n s i d e r a d as delito en C o l o m b i a. En c u a n to a la d e t e r m i n a c i on d el l u g ar de o c u r r e n c ia de l os ilicitos q ue m o t i v a r on la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, se o b s e r va q ue l as a u t o r i d a d es d el E s t a do r e q u i r e n te i m p u t a r on a G A R C IA T A B A R ES c o n d u c t as r e l a c i o n a d as c on el t r a f i co de e s t u p e f a c i e n t es y el u se de d o c u m e n t os de i d e n t i d ad falsos, e j e c u t a d as en el A e r o p u e r to de B a r a j a s, M a d r id y d e r i v a d as d el r e g i s t r o, p or o r d en j u d i c i a l, de su

r e s i d e n c ia p e r s o n al u b i c a da en la m e n c i o n a da c i u d a d. If'.- 7 Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES No c a be d u d a, er.tonces, q ue los p r e s u n t os h e c h os q ue m o t i v an el p e d i do de e x t r a d i c i on o c u r r i e r on en t e r r i t o r io e x t r a n j e r o. ; 2.2. De c o n f o r m i d ad c on l os n u m e r a l es 1° y 10° d el a r t i c u lo 3° de la C o n v e n c i on de las N a c i o n es U n i d as c o n t ra el T r a f i co de E s t u p e f a c i e n t es y S u s t a n c i as Sicotropicas^^, la c o n d u c ta a t r i b u i da a H A R O LD H U M B E R TO G A R C IA T A B A R E S, c o n s i s t e n t; en <(la importacion o exportaci6n» de u na s u s t a n c ia e s t u p e f a c i e n te o p s i c o t r o p i c a, s in la c o r r e s p o n d i e n te a u t c i r i z a c i on legal, no se c o n s i d e ra un delito p o l i t i co o p o l i t i c c u n e n te m o t i v a d o.

A d i c i o n a l m e n t e, la «Falsedad Documentah, s e g un se o b s e r va de l os d o c u m e n t os q ue s u s t e n t an el p e d i do de e x t r a d i c i o n, no t i e ne la c a r a c t e r i s t i ca de un d e l i to politico^o. 2.3. P or u l t i m o, r e v i s a da la d o c u m e n t a c i on a p o r t a da p or el G o b i e r no de E s p a na se e v i d e n c ia q ue l os h e c h os m a t e r ia de j u z g a m i e n to o c u r r i e r o n, p r e s u n t a m e n t e, <<el 12 de agosto de 2007>^^ La citada convencion fue suscrita por ambos Estados el 20 de diciembre del988, ratiflcada por Espana el 13 de agosto de 1990 y pc-r Colombia el 10 de junio de 1994. 2"Sobre el caracter de delito politico esta Corporacion ha senalado lo siguiente: «Ni la Constitucion ni la ley definen que es delito politico ni especifican cuales son los conexos con este; sin embarao, esta Corte tiene sentado que el primero es "aquella infraccion penal cuya realizacidn busca el cambio de las instituciones o sistemas de gobierno para implantar otros que el sujeto active, generalmente caracterizado por su espiritu altruista y generoso, zonsidere mds justos", por lo que se califican como tales

los de rebelidn, sedicion, conspiracion y seduccion, usurpacion y retencion ilegal de mando, es decir, los que atentan contra el regimen constitucional y legal. (...) Siendo eso asi, como el legislador no ha senalado con claridad y precision audi seria la gama de conductas punibles que \endrian esa particular e intima conexion con el delito politico, puede decirse que mientras una solicitud de extradicion no verse por un delito tipicamente politico, la misn.a seria procedente, siempre y cuando se reunan las demds condiciones previstas en la ley." CSJ CP, 24 noviembre 2004, rad. 22450 21 Fl. 99Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. . Extradicion 48597

H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES

3. Verificacion del cumplimiento de los requisitos de la solicitud de extradicion, de conformidad con la Convencion de Extradicion de Reos vigente entre los dos Gobiernos (de Colombia y Espana) y el Protocolo Modificativo de 16 de marzo de 1999.

En c o n c o r d a n c ia c on lo p r e v i s to en el referido i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n a l, se e v a l u a ra el c u m p l i m i e n to de los s i g u i e n t es r e q u i s i t o s: i) d o c u m e n t a c i on a n e xa y validez f o r m al de la m i s m a; ii) a c r e d i t a c i on de la i d e n t i d ad p l e na de

la p e r s o na s o l i c i t a da en e x t r a d i c i o n; iii) la j u r i s d i c c i on d el E s t a do r e q u i r e n t e; iv) la d o b le i n c r i m i n a c i on de la c o n d u c ta i m p u t a d a; v) c o p ia a u t o r i z a da del m a n d a m i e n to de p r i s i on o a u to de p r o c e d er o de c u a l q u i er o t ro d o c u m e n to q ue t e n ga la m i s ma f u e r za y, finalmente, vi) q ue no se p r e s e n te a l g u na de las c i r c u n s t a n c i as q ue i n h i b en la p r o c e d e n c ia de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n. 3.1. Documentacion anexa y validez formal de los documentos aportados. El a r t i c u lo 8° de la C o n v e n c i on e s t a b l e ce q ue la s o l i c i t ud d e b e ra h a c e r se p or la v ia d i p l o m a t i c a, a c o m p a n a da de l os s i g u i e n t es d o c u m e n t o s: a) c o p ia a u t o r i z a da de la s e n t e n c ia si la p e r s o na r e q u e r i da se e n c u e n t ra c o n d e n a d a,

b) c o p ia a u t o r i z a da d el m a n d a m i e n to de p r i s i on o a u to de p r o c e d er o de c u a l q u i er o t ro d o c u m e n to q ue t e n ga la m i s ma f u e r za y precise i g u a l m e n te l os h e c h os d e n u n c i a d os y la d i s p o s i c i on q ue les s ea aplicable, si se t r a ta de un i n d i v i d uo a c u s a do o p e r s e g u i d o, y c) l as s e n as p e r s o n a l es d el r eo o 9 / I Extradicion 48597 % H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES e n c a u s a d o, h a s ta d o i i de s ea posible p a ra f a c i l i t ar su b u s ca y a r r e s t o. E s as exi gencias f o r m a l es e s t an a c r e d i t a d a s, c o mo se e v i d e n c io en la r e s e ha de l os d o c u m e n t os a n e x os al p e d i do f o r m al de e x t r a d i c i on - N o ta V e r b al N o. 2 7 6 / 2 0 16 de 26 de j u l io de 2 0 1 6 -, r e a l i z a da en el n u m e r al 3 d el a c a p i te de

a n t e c e d e n t e s. L os c u a l es f u e r on s u m i n i s t r a d os en c o p i as a u t e n t i c a s . 22 ' |||^ P or lo a n t e r i o r, se c o n c l u ye q ue l os d o c u m e n t os a p o r t a d os se t o r n an a p t os y s u f i c i e n t es p a ra s er c o n s i d e r a d os p or la C-orte en el e s t u d io q ue d e be p r e c e d er al c o n c e p t o. 3.2. Identidad plena de la persona solicitada. E s ta e x i g e n c ia se o r i e n ta a establecer si la p e r s o na p r o c e s a da ( a c u s a da j c o n d e n a d a) en el p a is e x t r a n j e r o, es la m i s ma s o m e t i da a. t r a m i te de e x t r a d i c i o n, lo c u al i m p l i ca c o n o c er su verdader£L i d e n t i d a d, p or lo t a n t o, el r e q u i s i te se c u m p le c u a n do existe p l e na c o i n c i d e n c ia e n t re el i n d i v i d uo s o l i c i t a do y a q u el c u ya e n t r e ga se e n c u e n t ra en c u r so de

resolver. El G o b i e r no de E s p a na solicito la e n t r e ga de H A R O LD H U M B E R TO G A R C I /^ T A B A R E S, i d e n t i f i c a do c on la c e d u la de c i u d a d a n ia N o. 9 4 . 4 2 4 . 5 75 y D o c u m e n to N a c i o n al de I d e n t i d ad E s p a n ol No. 3 8 3 9 0 5 7, n a c i do en C a l i, C o l o m b i a, el 17 de n o v i e m b re de 1 9 7 4, s e g un se e s t a b l e ce de la Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES i n f o r m a c i on q ue a p a r e ce c o n s i g n a da en l as s o l i c i t u d es de d e t e n c i on p r o v i s i o n al y en la p e t i c i on f o r m al de e x t r a d i c i o n. E s os d a t os de i d e n t i f i c a c i on g u a r d an c o r r e s p o n d e n c ia c on l os c o n s i g n a d os en l as a c t as de c a p t u ra y de n o t i f i c a c i on del p e d i do de e x t r a d i c i o n ^ ^, f u e r on v e r i f i c a d os a

t r a v es del i n f o r me de l a b o r a t o r io de 12 de m a yo de 2 0 1 6 ^4 y^ a d e m a s, c o i n c i d en c on el i n f o r me de c o n s u l ta de la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al d el E s t a do Civil c o r r e s p o n d i e n te a ese c u po n u m e r i c o ^ s. E sa i n f o r m a c i on p e r m i te c o n c l u ir q ue la p e r s o na d e t e n i da p or l as a u t o r i d a d es c o l o m b i a n as es la m i s ma q ue el C o b i e r no de E s p a f ia solicita. En e se o r d e n, t a m b i en se c u m p le este r e q u i s i t e. 3.3. Jurisdiccion del Estado requirente. C o n f o r me lo p r e c e p t ua el a r t i c u lo 1° de la C o n v e n c i on los d os g o b i e r n os «se comprometen a entregarse reciprocamente los individuos condenados o acusados por los tribunales o autoridades competentes de uno de los dos Estados contratantes, como autores o complices de los delitos o crimenes enumerados en el Articulo 3° y que se hubieren refugiado en el territorio del otro». T al y c o mo se e x p u so a n t e r i o r m e n te (No. 2 . 1 ., up supra),

H A R O LD H U M B E R TO C A R C IA T A B A R ES es r e q u e r i do p or 23 FIs. 27 y 28, Ibidem 21 FIs. 31 a 32, Ibidem 25 FL 34, Ibidem. r Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES las a u t o r i d a d es j u d i c i a l es de E s p a n a, s e n a l a do de e j e c u t ar a c t i v i d a d es ilicitas en el t e r r i t o r io de e se p a is y, p or e sa m i s ma r a z o n, el podea j u d i c i al d el E s t a do r e q u i r e n te t i e ne j u r i s d i c c i on y c o m p e t e n c ia p a ra i n v e s t i g ar y j u z g ar t a l es delitos. 3.4. La doble incriminacion de la conducta imputada. El a r t i c u lo 3° d el Protocolo Modificativo de la C o n v e n c i on de E x t r a d i c i on de R e o3 establece q ue la e x t r a d i c i on r e s u l ta p r o c e d e n te c u a n do la p e r s o na r e q u e r i da es p e r s e g u i da p or a l g un delito o p a ra la e j e c u c i on de u na p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad no i n f e r i or a un afio, a c u yo efecto «serd indiferente el

que las Leyes de las Partes clasifiquen o no al delito en la misma o distinta terminologia para designarlo». Se o b s e r va q ue el c i u d a d a no c o l o m b i a no H A R O LD H U M B E R TO G A R C IA T A B A R ES es r e q u e r i do en e x t r a d i c i on p a ra s er j u z g a do p or l os delitos c o n t ra la s a l ud p u b l i ca y f a l s e d ad D o c u m e n t a l, p r e v i s t os en l os a r t i c u l os 3 6 8, 3 6 9 .6 y 3 92 del C o d i go P e n al E s p a f i o l, los c u a l es se t r a n s c r i b en a c o n t i n u a c i o n: A r t i c u lo 3 6 8, Los que ejecuten actos de cultivo, elaboracion o trdfico, o de otro modo promuevan, favorezcan ofaciliten el consume ilegal de drogas toxicas, estupefacientes o sustancias psicotropicas, o las posean con aquellos fines, serdn castigados con las penas de prision de tres a seis anos y multa del tanto al triplo del valor de la droga objeto del delito si se tratare de sustancias o productos que causen grave dano a la salud, y de prision de uno a tres anos y multa del tanto al duplo en los demds casos. Extradicion 4 8 5 97

H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES

No obstante lo dispuesto en el pdrrafo anterior, los tribunales podrdn imponer la pena inferior en grado a las senaladas en atencion a la escasa entidad del hecho y a las circunstancias personales del culpable. No se podrd hacer uso de esta facultad si concurriere alguna de las circunstancias a que se hace referenda en los articulos 369 bis y 370. A r t i c u lo 369.

J. Se impondrdn las penas superiores en grado a las senaladas en el articulo anterior y multa del tanto al cuddruplo cuando concurran alguna de las siguientes

circunstancias: (...)

6. Las referidas sustancias se adulteren, manipulen o mezclen entre si o con otras, incrementando el posible dano a la salud. ^, A r t i c u lo 3 9 2.

1. El particular que cometiere en documento publico, oficial o mercantil, alguna de las falsedades descritas en los tres primeros numeros del apartado 1 del articulo 390^^, serd castigado con las penas de prision de seis meses a tres anos y multa de seis a doce meses.

2. Las mismas penas se impondrdn al que, sin haber intervenido en la falsificacion, traficare de cualquier modo con un documento de identidad false. Se impondrd la pena de prision de seis meses a un aho y multa de tres a seis meses . al que hiciere uso, a sabiendas, de un documento de identidad falso.

Esta disposicion es aplicable aun cuando el documento de identidad falso aparezca como perteneciente a otro Estado de

la Union Europea o aun tercer Estado o haya sido falsificado o adquirido en otro Estado de la Union Europea o en un tercer Estado si es utilizado o se trafica con el en Espana. 28 I. Sera castigado con las penas de prisidn de tres a seis aflos, multa de seis a veinticuatro meses e inhabilitacion especial por tiempo de dos a seis aflos, la autoridad o funcionario publico que, en el ejercicio de sus flinciones, cometa falsedad: 1°. Alterando un documento en alguno de sus elementos o requisitos de caracter esencial. 2°. Simulando un documento en todo o en parte, de manera que induzca a error sobre su autenticidad. 3°. Suponiendo en un acto la intervencion de personas que no la ban tenido, o atribuyendo a las que ban intervenido en el declaraciones o manifestaciones diferentes de las que bubieran hecho. 13 Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES Si b i en l os d o c u m e n t os j u d i c i a l es a p o r t a d os c on la p e t i c i on —A u t os de 15 de julio de 2009, 7 de julio de 2 0 16 y la solicitud de extradicion para el enjuiciamiento, de la m i s ma fecha— s e f i a l an el n u m e r al 6° d el a r t i c u lo 3 69 d el C o d i go P e n al E s p a n ol p a ra significar la a g r a v a c i on especiiica de la «cantidad de notoria importancia», de la l e c t u ra de l os

p r e c e p t os a p l i c a b l es al c a so se o b s e r va q ue el a g r a v a n te c o r r e s p o n d e, en r e a l i d a d, al n u m e r al 5° d el m e n c i o n a do a r t i c u l o, c u yo t e x to es el s i g u i e n t e: Fuere de notoria importancia la cantidad de las citadas sustancias objeto de las conductas a que se refiere el articulo anterior E sa c i r c u n s t a n c ia no t i e ne r e l e v a n c ia en r e l a c i on c on el p e d i do de e x t r a d i c i on p o r q u e, p or un l a d o, es c l a r a m e n te un e r r or de t r a n s c r i ] 3 c i 6n y, p or o t r o, a u n q ue se p r e s c i n da d el a g r a v a n t e, la p e na i m p o n i b le s e f i a l a da en el a r t i c u lo 3 68 ejusdem, es de u no a t r es afios. La p r i m e ra de l as c o n d u c t as i m p u t a d as t i e ne e q u i v a l e n c ia t i p i ca zon el a r t i c u lo 3 76 d el C o d i go P e n al C o l o m b i a n o, c o r r e s p o n d i e n te al «Trdfico, fabricacion o porte de

estupefacientes», m o d i E i c a do p or el a r t i c u lo 11 de la L ey 14v53 de 2 0 1 1, c on p e na de p r i s i on de c i e n to v e i n t i o c ho (128) a t r e s c i e n t os s e s e n ta (260) m e s e s. La s e g u n d a, c o r r e s p o n de al delito de «Falsedad material en documento publico» tipificado en el a r t i c u lo 2 87 e j u s d e m, c on p e na de p r i s i on de c u a r e n ta y o c ho (48) a c i e n to o c ho (108) meses27, mCon penas aumentadas por el articulo 14 de la Ley 890 de 2004. 14 Extradicion 48597 H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES La S a la e v i d e n c ia q ue t o d as l as c o n d u c t as i m p u t a d as a G A R C IA T A B A R ES s on p u n i b l e s, t a n to en C o l o m b ia c o mo en E s p a n a, s in e m b a r g o, de c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 3° del Protocolo Modificativo de la C o n v e n c i on de E x t r a d i c i on de Reos, el p e d i do no p r e c e de respecto d el delito de falsedad documentahy p o r q ue en la l e g i s l a c i on p e n al d el p a is

r e q u i r e n te e se ilicito e s ta s a n c i o n a do c on u na p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad m i n i ma i n f e r i or a un a n o. En c o n s e c u e n c i a, solo se c o n c e p t u a ra de f o r ma f a v o r a b le f r e n te a la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on p or el delito c o n t ra la s a l ud p u b l i c a. , 3.5. Copia autorizada del mandamiento de prision o auto de proceder o de cualquier otro documento que tenga la misma fuerza. El a r t i c u lo 5° del C o n v e n io exige p a ra la p r o c e d e n c ia de la e x t r a d i c i on q ue el p a is r e q u i r e n te a p o r te c o p ia a u t o r i z a da de la s e n t e n c ia si la p e r s o na r e q u e r i da se e n c u e n t ra c o n d e n a da o c o p ia a u t o r i z a da del m a n d a m i e n to de p r i s i on o a u to de p r o c e d er o de c u a l q u i er o t ro d o c u m e n to q ue t e n ga la m i s ma f u e r za y precise i g u a l m e n te l os h e c h os d e n u n c i a d os y la d i s p o s i c i on q ue l es s ea aplicable, si se

t r a ta de un i n d i v i d uo a c u s a do o p e r s e g u i d o. Para dear c u m p l i m i e n to a e sa e x i g e n c ia la E m b a j a da de E s p a f ia a p o r to c o p ia a u t e n t i c a da del A u to de 16 de j u l io de 2 0 0 9, m e d i a n te el c u al el J u z g a do de I n s t r u c c i on No. 17 de M a d r id (Espafia) decreto la "prision provisional" de HAROLD 15 Extradicion 48597

H A R O LD H U M B E R TO GARCIA T A B A R ES HUMBERTO GARCIA TABARES, en el s u m a r io N o. 1 5 / 2 0 0 7.

En la r e f e r i da d e c i s i on j u d i c i al se s e n a l an l as c o n d u c t as i m p u t a d as y l as n o r m as p e n a l es q ue p r e s u n t a m e n te h a b r ia t r a s g r e d i do el r e q u e r i do en e x t r a d i c i o n: , Con fecha 12 de agosto de 2.007 fue detenido en el Aeropuerto de Barajas, (Madrid), un viajero procedente de Mexico, al que se encontro en un doble fondo de su equipaje 4.008,7 gr con una pureza de 77,1 % y 3.953 gr con una pureza del 57,9% de cocaina. El detenido, J.R.FERNANDEZ,

manifesto que la sustancia que habia trasportado tenia que entregdrsela a dos personas que le esperaban a la salida de la aduana de la Terminal 11 del Aeropuerto de Barajas. Con el fin de comprobar la veracidad de lo manifestado por el mencionado detenido, se vigila la salida del mismo a la zona de espera del aeropuerto, comprobando la policia que dos '' personas contactan con el, coincidiendo el aspecto de una de ellas, con la descripcion que el detenido dio de la persona que en Mejico le encargo llevar la cocaina a Espana. De forma inmediata se procedid a la detencion de las dos personas que contactaron con J.R. FERNANDEZ, siendo una de ellas, LL.RODRICUEZ, el cual, estando detenido, recibid varias llamadas telefonizas del mismo usuario, al que tenia denominado en su telefono como "FE02". LL.RODRtCUEZ manifesto que la persona que le estaba llamando era HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA, de nacionalidad colombiana, que era el que le habia encargado acudir a recoger al pasajero que llevaba la droga. Al no ser posible localizar a HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA en su domicilio, el detenido, colaborando con la Policia, le llamo al telefono 628241451, diciendole que "la operacion ha saT.do mal, tenemos que vemos porque no quiero hablar por telefono. Dime donde quedamos. Si te parece bien nos vemos don