CSJ - CP014-2017(48708)

Republica de Colombia Corle Suprema de Justicia Sala de CasaclAn Penal

PATRICIA SALAZAR CUELLAR

MAGISTRADA PONENTE

CPO14-2017

Radicacion No.: 48.708

A c ta No. 37 B o g o ta D. C., q u i n ce ( 1 5) de febrero de d os m il diecisiete (2017). VISTOS Procede la C o r te a e m i t ir concepto sobre la solicitud de extradicion d el c i u d a d a no HECTOR JAIRO CORTES, elevada p or el G o b i e r no de la R e p u b l i ca de E c u a d o r.

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o t as D i p l o m a t i c as 4 - 2 - 1 8 3 / 2 0 16 y 4 - 22 6 0 / 2 0 16 d el 23 de m a yo y 27 de j u n io de 2 0 1 6, el G o b i e r no de la R e p u b l i ca d el E c u a d or p or c o n d u c to de su E m b a j a da en C o l o m b i a, solicito al M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es la d e t e n c i on p r e v e n t i va c on fines de e x t r a d i c i on de H E C T OR J A I RO C O R T E S, c i u d a d a no c o l o m b i a n o.

I Concepto de Extradicion Radicacion 48.708

HECTOR JAIRO CORTES s e n t e n c i a do el 17 de o c t u b re de 2 0 14 p or la S a la de lo P e n al de la C o r te P r o v i n c i al de J u s t i c ia de P i c h i n c h a, a la p e na de "seis anos de reclusion mayor ordinaria", c o mo c o m p l i ce d el delito de "elaboracidn, produccion, fabricacion o preparacion de sustancias estupefacientes y psicotropicas" previsto en el a r t i c u lo 60 de la Ley de S u s t a n c i as E s t u p e f a c i e n t es y P s i c o t r o p i c a sL La a n t e r i or d e t e i T n i n a c i on revoco la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 18 de agosto de 2 0 12 p or el J u ez d el P r i m er T r i b u n al de G a r a n t i as P e n a l es de P i c h i n c h a, m e d i a n te la c u al H E C T OR J A I RO C O R T ES h a b ia sido d e c l a r a do # i n o c e n te de l os cargos sehalados. A d e m a s, el 29 de o c t u b re de 2 0 1 5, se declaro i m p r o c e d e n te el r e c u r so de c a s a c i on p or la S a la E s p e c i a l i z a da en P e n a l, P e n al Militar, P e n al Policial

y T r a n s i to de la C o r te N a c i o n al de J u s t i c i a. I

2. El c i u d a d a no m e n c i o n a do f ue c a p t u r a do el 18 de m a yo de 2 0 16 p or m i e m b r os de la Policia N a c i o n al en la c i u d ad de Bogota, en c u m p l i m i e n to de la C i r c u l ar R o ja de I n t e r p ol n u m e ro A - 2 4 9 9 / 3 - 2 0 1 6, c on fecha de p u b l i c a c i on de 29 de m a r zo de 2016.'^ De esta m a n e r a, a traves de r e s o l u c i on a d i a da 25 de m a yo de 2 0 1 6, el Fiscal G e n e r al de la N a c i on decreto la cay^tura de H E C T OR J A I RO C O R T ES p a ra los fines anotados,^ p r o v i d e n c ia q ue le f ue d e b i d a m e n te notificada al requerido er. e sa m i s ma data^. ' Carpeta Ministerio de Justicia y (iel Derecho. Folios 46, 50 y 130. 2 Ibid. Folios 4 - 6. 3 Ibid. Folios 39 - 43. 4 Ibid. Folio 3 7 - 3 8.

2 Concepto de Extradicion Radicacion 48.708

HECTOR JAIRO CORTES

3. M e d i a n te N o ta V e r b al No. 4 - 2 - 3 6 0 / 2 0 16 d el 11 de agosto de 2 0 1 6 ^, la referida representacion d i p l o m a t i ca formalizo el r e q u e r i m i e n to de extradicion de H E C T OR J A I RO C O R T E S, a p o r t a n do la d o c u m e n t a c i on apostillada p e r t i n e n te p a ra el t r a m i t e.

4. El M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es conceptuo q ue ((Conforme a lo establecido en nuestra legislacidn procesal penal interna, (...) se encuentran vigentes los siguientes tratados de extradicion y multilaterales de Cooperacion entre las partes: "Acuerdo sobre extradicion", adoptado en Caracas, el 18 de julio de 1911. La "Convencion de las Naciones Unidas contra el Trdfico Ridto de Estupefacientes y Sustancias Psicotropicas", adoptada en Viena, el 20 de didembre de 1988>P.

P or su parte, la Jefe de la Oficina de A s u n t os I n t e m a c i o n a l es del M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del Derecbo, c on oficio N o. O F 1 1 6 - 0 0 2 2 2 3 5 - O A I - 1 1 00 d el 18 de agosto de 2 0 1 6, r e m i t io a esta C o r p o r a c i on la solicitud de extradicion

c on la d o c u m e n t a c i on reunida"^.

5. M e d i a n te a u to d el 19 de agosto siguiente se d io inicio £il t r a m i te en e s ta C o r p o r a c i o n, y se r e q u i r io a H E C T OR J A I RO C O R T ES la designacion de apoderado^.

6. El 2 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, se r e c o n o c io p e r s o n e r ia a la a b o g a da de c o n f i a n za n o m b r a da p or el solicitado y se o r d e no correr el t r a s l a do c o n t e m p l a do en el a r t i c u lo 5 00 de 5 Ibid. Folio 71. ^ Cuaderno Corte. Folio 1. 7 Ibid. Folio 1. 8 Ibid. Folio 5.

3 Concepto de Extradicidn Radicacion 48.708 HECTOR JAIRO CORTES la Ley 9 06 de 2 0 04 p a ra que los i n t e r v i n i e n t es s o l i c i t a r an la practica de pruebas^. ^

7. D e n t ro de e se t e r m i n o, la defensora solicito q ue se allegaran a la actuaci<m a l g u n os e l e m e n t os de j u i c i o, m i e n t r as que el Delegadc del M i n i s t e r io Publico i n f o r mo q ue no elevaria solicitudes p r o b a t o r i a s J^

I

8. P or a u to d el 2 de n o v i e m b re de 2 0 1 6, la S a la decidio no decretar la practica de l as p r u e b as solicitadas por la a b o g a da d el requerido^L D e t e r m i n a c i on q ue se m a n t u vo i n c o l u me m e d i a n te a u to d el 30 d el m i s mo m es y afioi2. I

8. A c to seguido, se o r d e no correr t r a s l a do p or el t e r m i no de cinco (5) dias p a ra q ue l os i n t e r v i n i e n t es p r e s e n t a r an l os alegatos, de c o n f o r m i d ad c on lo preceptuado en el inciso 3° del a r t i c u lo 5 00 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, t e r m i no d e n t ro d el c u a l, se p r o n u n c i a r on el D e l e g a do del M i n i s t e r io Publico y la defensa.

ALEGATOS DE CONCLUSION

1. Ministerio Publico.

L u e go de s i n t i f i z ar la a c t u a c i o n, e x p o n er consideraciones genera.es sobre la p r o c e d e n c ia de la extradicion, citar la n o r m a t i v i d ad aplicable y precisar cuales 9 Ibid. Folio 10. 10 Ibid. Folios 15 - 20. 11 Ibid. Folios 23 - 32.

12 Ibid. Folios 43 - 49. 4 Concepto de Extradicidn Radicacion 48.708 HECTOR JAIRO CORTES s on l os f u n d a m e n t os d el c o n c e p to a cargo de la Corte, el P r o c u r a d or S e g u n do D e l e g a do p a ra la C a s a c i on P e n al e n u n c io l os d o c u m e n t os a p o r t a d os c on la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on y la f o r ma c o mo f u e r on e x p e d i d os y a u t e n t i c a d os en el pais de origen, p a ra c o n c l u ir q ue esta a c r e d i t a da la validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on En lo q ue tiene q ue v er c on la identificacion p l e na d el solicitado en e x t r a d i c i o n, m a n i f i e s ta q ue en la i n f o r m a c i on allegada p or el gobierno r e q u i r e n t e, se precisa q ue H E C T OR J A I RO C O R T E S, n a c io el 20 de agosto de 1 9 72 en P e r e i ra (Risaralda), y es t i t u l ar de la c e d u la de c i u d a d a n ia N o. 7 9 . 6 7 4 . 8 22 ^ . I n f o r m a c i on q ue coincide c on l os d a t os

a p o r t a d os en la R e s o l u c i on de fecha 25 de m a yo de 2 0 1 6, p or m e d io de la c u al se decreto la c a p t u ra del r e q u e r i do c on fines de e x t r a d i c i o n. A h o r a, c o mo el h e c ho q ue m o t i va la e x t r a d i c i on debe estar previsto en la legislacion c o l o m b i a na c o mo delito, [tener] senalada pena privativa de la libertad cuyo mmimo no sea inferior a cuatro (4) anos», el D e l e g a do d el M i n i s t e r io P u b l i co h a ce referencia a la c o n d u c ta p or la c u al es solicitado H E C T OR J A I R O, p a ra d e t e r m i n ar q ue tiene en n u e s t ra n o r m a t i v i d ad su equivalente j u r i d i co en el tipo p e n al de trafico, fabricacion o p o r te de estupefacientes, descrito y s a n c i o n a do en el a r t i c u lo 3 76 d el C o d i go P e n a l, c on p e na s u p e r i or a e sa p r o p o r c i o n. C o n s i d e r a, p or t a n t o, q ue se c u m p le c on el r e q u i s i te de la doble incriminacion^^^ •3 Ibid. Folio 58.

i-i Ibid. Folio 59. 15 Ibid. Folio 61. 5 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES En c u a n to a la e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da i en el e x t r a n j e ro c on la r e s o l u c i on a c u s a t o r ia n a c i o n a l, a s e v e ra q ue «el pronunciamiento judicial remitido por el pais requirente que contiene los delitos aprobados por el Tribunal de Garantias Penales con sede en el Canton Quito, Provincia de Pichincha, responde a la Resolucion de acusacion de nuestra legislacidn penal adjetiva»^^. De a hi e n t o n c e s, se c u m p le i g u a l m e n te c on esta exigencia. En v i r t ud de lo a n t e r i o r, el D e l e g a do d el M i n i s t e r io P u b l i co solicita a la C o r te e m i t ir c o n c e p to favorable, c on la e x h o r t a c i on al G o b i e r no N a c i o n al p a ra q ue a d v i e r ta al pais r e q u i r e n te q ue a la p e r s o na e x t r a d i t a da se le r e s p e t en t o d as las g a r a n t i as d e b i d as a su c o n d i c i on de justiciable.^'^

2. La Defensa.

La a b o g a da de H E C T OR J A I RO C O R T ES solicita e m i t ir c o n c e p to negativo a la e x t r a d i c i on de su p r o h ij ado p or c u a n t o, dice, no e s t an acreditados l os r e q u i s i t os r e l a c i o n a d os c on la validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on p r e s e n t a da p or el G o b i e i no de la R e p u b l i ca de E c u a d or y la p l e na i d e n t i d ad d el r e c l a m a d o. Lo a n t e r i o r, a r g u m e n t a, p o r q ue la s e n t e n c ia del 18 de agosto de 2 0 12 xdonde declaran inocente al ciudadano Hector Jairo Cortes», no lo i n d i v i d u a l i za de m a n e ra c o m p l e ta y detallada, es decir, en d i c ho proveido no se m e n c i o n an l os d a t os p e r s o n a l es (nombres, apellidos, 15 Ibid. Folio 62. i"? Ibid. Folios 63. Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES documento de identidad, edad, lugar de origen, domicilio, ocupacion, grado de instruccion) q ue p e r m i t en identificarlo. A d e m a s, agrega la m e m o r i a l i s t a, q ue si b i en su

r e p r e s e n t a do i m p u so f i r ma y h u e l la dactilar en el a c ta de d e r e c h os del c a p t u r a d o, ello no es obice p a ra e n t e n d er que, en efecto, s ea la m i s ma p e r s o na q ue f ue e n j u i c i a da en la R e p u b l i ca de E c u a d o r. A u n a do a lo a n t e r i o r, la a p o d e r a da j u d i c i al alega v i o l a c i on de l os d e r e c h os y g a r a n t i as f u n d a m e n t a l es de H E C T OR J A I RO C O R T ES p u es ftranscurrieron mas de 100 dias para que se formalizara el pedido de extradicidn negdndose la fiscalia a proceder a su libertad como era su deber»^^.

CONCEPTO DE LA CORTE

1. I n e x i s t e n c ia de m o t i v os i m p e d i e n t es de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n.

El a r t i c u lo 35 de la C a r ta Politica, m o d i f i c a do p or el a r t i c u lo 1° d el A c to Legislativo N o. 01 de 1 9 9 7, establece q ue la e x t r a d i c i on se p o d ra solicitar, c o n c e d er u ofrecer de a c u e r do c on los t r a t a d os p u b l i c os y en su defecto c on la ley,

p or delitos c o n s i d e r a d os c o mo tales d e n t ro de la legislacion p e n al i n t e r n a, q ue no o s t e n t en el caracter de politicos y q ue h a y an sido c o m e t i d os en el exterior a p a r t ir d el 17 de d i c i e m b re de 1 9 9 7, fecha en la q ue e n t ro a regir el m e n c i o n a do acto legislativo. 18 Ibid. FoUo 65. 7 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES S o b re este aspecto, debe observarse q ue la c o n d u c ta p u n i b le de trafico, f a b r i c a c i on o po rte de estupefacientes no es de caracter politicci, s i t u a c i on q ue i m p i de q ue se configure la p r o h i b i c i on referida; a d e m a s, de a c u e r do c on la d o c u m e n t a c i on a p o r t a da p or el p a is r e q u i r e n t e, l os h e c h os m a t e r ia de j u z g a m i e n to o c u r r i e r on en el a no 2 0 1 1, en territorio e c u a t o r i a n o i ^. 9 P or lo a n t e r i o r, frente a estos a s p e c t os no apairece m o t i vo c o n s t i t u c i o n al i m p e d i e n te de la e x t r a d i c i o n.

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2. A s p e c t os g e n e r i t l e s. • La C o r te tiene s e n t a do q ue su c o m p e t e n c ia d e n t ro d el t r a m i te de e x t r a d i c i on esta e n f o c a da a e x p r e s ar un c o n c e p to sobre la p r o c e d e n c ia de e n t r e g ar o no a la p e r s o na solicitada p or un p a is e x t r a n j e r o, d e s p u es de e x a m i n ar l os p u n t os a q ue se refiere el a r t i c u lo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, s in dejar de c o n s i d e r ar q ue el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica, en su inciso 2, r e f o r m a do p or el A c to

Legislativo No. 1 de 1 9 9 7, a u t o r i za la e x t r a d i c i on p or delitos c o m e t i d os en el exterior, s i e m p re q ue l as c o n d u c t as t a m b i en se c o n s i d e r en p u n i b l es en la legislacion p e n al c o l o m b i a n a. De c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica, modificado p or el P d el Acto Legislativo N o. 01 de

1 9 9 7, la e x t r a d i c i on se solicitara, c o n c e d e ra u ofrecera de a c u e r do c on los t r a t a d os publicos y, en su defecto, c on la ley. Carpeta Ministerio de Justicia y del Derecho. Folio 117. Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES En este o r d e n, en el caso bajo e x a m e n, el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es precise que, «Se encuentran vigentes los siguientes tratados de extradicidn y multilaterales de Cooperacion entre las Partes: El "Acuerdo sobre Extradicidn", adoptado en Caracas, el 18 de julio de 1911. La "Convencidn de las Naciones Unidas contra el Trdfico Ricito de Estupefacientes y Sustancias Sicotrdpicas, adoptada en Viena, el 20 de diciembre de 1988"2o,^ P or e s ta r a z o n, el concepto q ue c o r r e s p o n de e m i t ir a la C o r te en este a s u n to debe cenirse a l as condiciones de la p r e c i t a da n o r m a t i va i n t e r n a c i o n al vigente e n t re E c u a d or y C o l o m b ia y a p r o b a da en n u e s t ro p a is m e d i a n te L ey 26 de 1 9 1 3. El a r t i c u lo I d el Acuerdo sobre Extradicidn, t a m b i en conocido c o mo Acuerdo Bolivariano sobre Extradicidn,

celebrado e n t re C o l o m b ia y v a r i os paises a m e r i c a n o s, e n t re ellos, la R e p u b l i ca d el E c u a d o r, preve q ue cada u no de l os E s t a d os signatarios (...) convienen en entregarse mutuamente, de acuerdo con lo que se estipula en este Acuerdo, los individuos que procesados o condenados por las autoridades judiciales de cada uno cualquiera de los Estados contratantes, como autores, cdmplices o encubridores de alguno o algunos de los crimenes o delitos especificados en el arUculo 2, dentro de la jurisdiccidn de una de las partes contratantes, busquen asilo o se encuentren dentro del territorio de una de ellas. Para que la extradicidn se efectue es predso que las pruebas de la infraccion sean tales, que las leyes del lugar donde se encuentren el prqfugo o enjuiciado justificaria 20 Cuaderno Corte. Folio 1. 9 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES SU detencion o sometiniiento a juicio, si la comision, tentativa o frustracion del crimen o delito se huhiese verificado en el" (Subrayas propias). i P or su parte, el firticulo IV establece q ue mo se acordard la extradici6n» p or delitos politicos y el c a n on V p r e c e p t ua q ue t a m p o co pirocedera en l os siguientes casos: 9 a) Si con arreglo a las leyes de uno u otro Bstado no excede de

seis meses de privacion de libertad el maximum de la pena aplicable a la participacion que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradicidn. b) Cuando segun las leyes del Estado al cual se dirige la solicitud, hubiere prescrito la accidn o la pena a que estaba sujeto el enjuiciado o condenado. 9 cj Si el individuo cuya extradicidn se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objisto de una amnistia o de un indulto. 9 A su vez, el a r t i c u lo VI dispone q ue la solicitud de extradicion «deberd hcicerse precisamente por la via diplomdtica» y el c a n on V l II r e g u la lo c o n c e r n i e n te a l os requisitos de la solicitud de e x t r a d i c i on y al efecto senala: I La solicitud de extroiiicidn deberd estar acompahada de la sentencia condenatoria si el prdfugo hubiese sido juzgado y condenado; o del auto de detencion dictado por el TYibunal competente, con la designacion exacta del delito o crimen que lo motivaren, y de la fecha de su perpetracion, asi como de las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere dictado dicho auto, en caso de que el fugitivo solo estuviere procesado. • 10 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES Estos documentos se presentaran originales o en copia,

debidamente autenticada, y a ellos se agregard una copia del texto de la ley aplicable al caso, y en cuanto sea posible, las senas de la persona reclamada. La extradicion de los profugos, en virtud de las estipulaciones de este Tratado, se verificard de conformidad con las leyes de extradicidn del Estado al cual se haga la demanda. En ningun caso tendrd efecto la extradicidn si el hecho similar no es punible por la ley de la Nacidn requerida. De esta m a n e r a, los aspectos q ue la Corte debe constatar en p u n to de emitir concepto sobre la solicitud de e x t r a d i c i on p r e s e n t a da p or la R e p u b l i ca d el E c u a d or en relacion c on H E C T OR J A I RO C O R T ES s on los siguientes: i) Q ue el pedido de extradicion se h a ya f o r m u l a do por via d i p l o m a t i ca y este a c o m p a n a d o, en el caso de p e r s o na condenada, de la respectiva sentencia, asi c o mo de las senas del r e c l a m a do y de las n o r m as sobre prescripcion; ii) Q ue el h e c ho por el q ue se solicita la extradicion t e n ga caracter delictivo y u na p e na m i n i ma superior a seis m e s es de privacion de la libertad en el pais requirente y en el requerido (principio de doble i n c r i m i n a c i o n ); iii) Q ue no este prescrita la accion o la pena, c o n f o r me a

las leyes del E s t a do requerido; iv) Q ue el i n d i v i d uo no h a ya c u m p l i do su c o n d e na o h a ya sido a m n i s t i a do o i n d u l t a do en el pais del delito; 11 Concepto de Extradicidn Radicacion 48.708 HECTOR JAIRO CORTES v) Q ue no se trate de un delito politico o conexo a el.

3. Conducto d iplomatico y documentacion necesaria.

C on f u n d a m e n to en lo p r e c e p t u a do en el a r t i c u lo V del Acuerdo Bolivariano sobre Extradicidn, la s o l i c i t ud debe efectuarse p or v ia d i p l o m a t i ca a p o r t a n do copia a u t e n t i ca del fallo condenatorio, de las sefias de la p e r s o na r e c l a m a da y de las n o r m as sobre prescripcion. Siendo ello asi, la Corte c o n s t a ta el c u m p l i m i e n to de t al exigencia t o da vez que la solicitud fue p r e s e n t a da p or la v ia diplomatica, esto e s, f ue r a d i c a da p or c o n d u c to de la E m b a j a da de la R e p u b l i ca del E c u a d or en C o l o m b ia a n te el M i n i s t e r io de Relaciones Exteriores. La peticion fue a c o m p a n a da de copia a p o s t i l l a da de las

tres s e n t e n c i as proferidas d e n t ro d el p r o c e so p e n a l ^i q ue c u r so c o n t ra H E C T OR J A I RO C O R T ES y otros, d e t e r m i n a c i o n es q ue c o n t i e n en la r e l a c i on de l os b e c b os i m p u t a d o s, delito a t r i b u i do y fecba de realizacion, a si c o mo los datos personales que j^ermiten identificar al reclamado. De igual f o r m a, se a p o r to copia de las leyes aplicables y de las i 21 Sobre este punto es menester aclarar que: "HECTOR JAIRO CORTES, con cedula ecuatoriana No. 1721429403, y pasaporte colombiano No. CC79674822 fue sentenciado por la Sala de lo Pena' de la Corte Provincial de Justicia de Pichincha, el 17 de octubre, a la pena modificada de seis ahos de reclusidn mayor ordinaria, como cdmplice del delito de trdfico de droga, tipificado y sancionado en el articulo 60 de la Ley de Sustancias Estupefacientes y Psicotropicas, en concordancia con los articulos 43 y 47 del Codigo Penal, vigentes a la fecha del ilicito. La mencionada resolucion revocd el estado de inocencia declarado a favor de Hdctor Jairo Cortes por el Tribunal A-quo; e, interpuesto el recurso de casacion de la sentencia condenatoria, que fue declarada improcedente por la Sala Especializada de lo Penal, Penal Militar, Penal Policial y Trdnsito de la Corte Nacional de Justicia, el 29 de octubre de 2015."

12 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORT&S relativas a la prescripcion de la accion y de la pena, c on lo c u al se satisface el p r e s u p u e s to analizado. De i g u al f o r m a, el p a is r e c l a m a n te a p o r to copia de la C i r c u l ar R o ja de I N T E R P OL No. de c o n t r o l: A - 2 4 9 9 / 3 - 2 0 16 e m i t i da c o n t ra el c i u d a d a no c o l o m b i a no H E C T OR J A I RO C O R T ES 22, y de la t a r j e ta dactilar del requerido.

4. Identificacidn del requerido en extradicion.

E s ta exigencia se o r i e n ta a establecer si el p a ls r e q u i r e n te s u m i n i s t ro i n f o r m a c i on q ue p e r m i ta i n d i v i d u a l i z ar e identificar a la p e r s o na r e c l a m a d a, de s u e r te q ue c u a n do se p r o d u z ca su c a p t u ra no e x i s ta d u da sobre su i n d i v i d u a l i d a d. R e v i s a da la i n f o r m a c i on c o n t e n i da en la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, advierte la C o r te q ue el r e c l a m a d o, H E C T OR

J A I RO C O R T ES es c i u d a d a no c o l o m b i a n o, n a c i do el 20 de agosto de 1 9 7 2, y se i d e n t i l i ca c on la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 7 9 . 6 7 4 . 8 8 2. Al s er notificado de la o r d en de c a p t u ra c on fines de e x t r a d i c i o n, H E C T OR J A I RO se identifico c on e se n u m e ro de identificacion personal^^, el c u al t a m b i en a p a r e ce en el a c ta de d e r e c b os d el c a p t u r a do y c o n s t a n c ia de b u en trato24, al i g u al q ue en el m e m o r i al allegado a esta 22 Ibid. Folios 93 - 94. 23 Ibid. Folios 8 - 9. 24 Ibid. Folio 38. 13 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 HECTOR JAIRO CORTES C o r p o r a c i on a t r a v es d el c u al confirio p o d er a u na a b o g a da de confianza25. A d e m as de lo a n t e r i o r, la i d e n t i d ad d el c a p t u r a do f ue c o r r o b o r a da a traves del i n f o r me de la m i s ma fecha, r e n d i do bajo j u r a m e n to p or un perito de dactiloscopia de la Policia

N a c i o n al - S I J I N, a c e r ca de la r e s e na dactilo scopica p r a c t i c a da a H E C T OR J A I RO C O R T ES y su cotejo c on l as h u e l l as q ue c o mo s u y as o b r an en su t a r j e ta decadactilar, c o n c l u y e n d o se q ue se t r a ta de la m i s ma p e r s o na t i t u l ar de la c e d u la a r r i ba especificada^^. I g u a l m e n t e, o b ra i n f o r me de investigador de c a m po c o r r e s p o n d i e n te a la r e s e na fotografica del referido ciudadano^'^. 9 En consecuencia, no h ay d u da a l g u na en c u a n to a la p l e na i d e n t i d ad del requ€:rido en e x t r a d i c i o n. •

5. Principio de la doble incriminacion • F r e n te a esta exigencia la C o r p o r a c i on e x a m i na si l os c o m p o r t a m i e n t os a t r i b u i d os al r e c l a m a do c o mo ilicitos en el pais e x t r a n j e ro t i e n en en C o l o m b ia la m i s ma c o n n o t a c i o n, es decir, si s on c o n s i d e r a d os delitos y, de s er a s i, si

c o n l l e v an la p e na m i n i ma s e n a l a da en el t r a t a do o en el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l, s e g un sea el caso. En t al sentido, (^1 a r t i c u lo I d el Acuerdo sobre Extradicidn preve la entrega en l os eventos d o n de el 25 Cuaderno Corte. Folio 7. 25 Ibid. Folio 18 - 19. 27 Ibid. Folio 17. 14 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 H&CTOR JAIRO CORTES r e c l a m a do es procesado o ha sido c o n d e n a do p or un h e c ho de c o n n o t a c i on delictual t a n to en el E s t a do r e q u i r e n te c o mo en el requerido, s a n c i o n a do c on p r i v a c i on de la libertad c u yo m a x i mo e x c e da de seis meses. P u es bien, la s e n t e n c ia de c o n d e na proferida p or la a u t o r i d ad j u d i c i al e c u a t o r i a na en c o n t ra de H E C T OR J A I RO C O R T ES se refiere al delito de trdfico de drogas, s e g un el siguiente contexto factico: (...) El titular de la accidn penal publica manifiesta que llega a conocimiento de Fiscalia que a las 06hl0 se recibid una llamada telefdnica en la prevencidn de la Jefatura Provincial de

Antinarcdticos de Pichincha, de parte de un ciudadano con acento colombiano, el mismo que por temor a represalias en contra suya o de su familia no quiso identificar se, quien sehald conocer que ese dia pasaria a territorio ecuatoriano desde Colombia un vehiculo camidn Chevrolet NPR rojo con placas PQD-610, el cual tendria un hueco (doble fondo) en su cajdn, en el que iria transportando droga, de la cual una parte seria almacenada en la ciudad de Quito, ademas indicd que el camidn iria escoltado por una camioneta Toyota Hilux, nueva sin placas, color verde, con espejos niquelados y con tres ocupantes en su interior, estos dos vehiculos segun el denunciante habrian pasado a las 06h00 por el Puente Internacional "Rumichaca". En tal virtud los equipos operativos que se encontraban en la ciudad de Tulcdn a las 06h20, avanzaron hasta la Panamericana observando a la altura del cantdn San Gabriel circular con direccidn al sur al vehiculo marca Chevrolet, modelo NPR, color rojo, de placas PQD-610, el mismo que era conducido por un sujeto de contextura gorda, tez trigueha, cabello color negro lacio, vestia camiseta tipo polo color blanca con rayas diagonales de diferentes colores, a quien se le denominard como SUJETO CONDUCTOR DEL CAMIQN (...) A las 13h55, la camioneta marca Toyota, modelo Hilux, sin placas, color verde, conjuntamente con sus tres ocupantes, llegaron a Guayllabamba a la Gasolinera Primax, por donde ingresaron 15 Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708

HECTOR JAIRO CORTES

llegando a la calle principal que cruza dicha ciudad, estaciondndose una cuadra mds adelante del parque principal donde permanecieron aproximadamente quince minutos, se bajaron del automotor, caminaron al parque y regresaron al auto, durante todo el trayecto se las observo hacer use del telefono celular y regresar a ver a todo lado. A las 13h59, se procedio a realizar el registro del interior del domicilio constatando la existencia de varios objetos destinados al camuflaje de droga, observdndose que en el cambion Chevrolet, de placas POD-610, en el piso del caion tenia un doble fondo en el que se observo varios paquetes con una envoltura de color azul, verificado su interior se constato la oresencia de una sustancia blanquecina, que sometida a la prueba preliminar de campo dio positivo para COCAINA. (...) . i A las 15h55, con la presencia del personal de criminalistica y del sehor Fiscal del caso se realizo la fijacion del lugar de los hechos y al verificar el piso del cajdn de madera de camidn marca Chevrolet, modelo NPR, color rojo, placas PQD-610, encontrdndose en su interior en el piso de dicho cajdn ocultos 239 paquetes en foitna de ladrillo, enirueltos con cita de embalaje color azul, posterior un pldstico adherents transparente, abajo se encuentra vn Idmina de plomo, una envoltura de pldstico transparente seguido de cinta de embalaje color marrdn, una capa de pldstico transparente, un Idtex color negro, un recubrimiento de cinta de embalaje color marrdn y una capa de

pldstico transparente en cuyo interior se encontro una sustancia blanquecina que tiene el logotipo en alto relieve del numero "1" en un drculo, sustancia que al ser sometida a la prueba de campo dio positivo para cocaina con un peso bruto de 435,601 gramos, (...) El titular de la accidn penal publica en acatamiento de lo previsto en el articulo 221 del Cddigo de Procedimiento Penal solicita la vinculacidn de los ciudadanos Julio Cesar Segura, Bridgett Soraya y Hector Cortes, ya cjue en el curso de la instruccion fiscal han aparecido datos que hacen presumir que hay otras personas cue tienen algun grado de participacidn hecho en andlisis, es asi que en el inmueble en donde fue encontrado el vehiculo que transporiaba la sustancia ilicita se encontro una serie de insumos todos ellos relacionados con la Concepto de Extradicidn Radicacidn 48.708 H&CTOR JAIRO CORTES actividad floncola y documentos que hacen relacion a que la propiedad pertenece a la sehora Bridgett Soraya Cortes. En los allanamientos realizados a varios inmuebles ubicados en la ciudad de Quito, se tiene documentos en los que consta como propietaria de las fincas floricolas Juliana's Rosees u Julian Farms la sehora Bridgett Soraua Cortes, conjuntamente con su conuuge Hector Cortes, en la version rendida por la ciudadana Monica Quinchiguango, esposa del sehor Julio Cesar Segura, expresa que los conyuges Cortes son los propietarios del inmueble ubicado en Guayllabamba, asi como de las floricolas ya

citadas. En cuanto al ciudadano Julio Cesar Segura, se tiene que su actividad es la de Gerente General de la Empresa Floricola Juliana Farms, el vehiculo aprehendido marca Toyota, placas PLB-255, su propiedad la ostenta el sehor Julio Cesar Segura y el oficial encargado del operativo que culmino con la aprehension de los hoy procesados, identi