CSJ - CP016-2017(49441)

Republica de Colombia Corte Supreme de Justlcia Sala da Casacidn Panal

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACION PENAL

GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNANDEZ Magistrado ponente CP016-2017 Radicacion n° 49441. A p r o b a do a c ta N o. 5 0. Bo gota, D . C ., v e i n t i d os ( 2 2) febrero de d os m il diecisiete (2017). VISTOS De c o n f o r m i d ad c on lo p r e c e p t u a do en el a r t i c u lo 70 de la L ey 1 4 53 de 2 0 1 1, le c o r r e s p o n de a la C o r te e m i t ir c o n c e p to sobre la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on f o r m u l a da p or el g o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i ca respecto d el c i u d a d a no c o l o m b i a no J a i me E n r i q ue P i n e da Torres, q u i en elevo p e t i c i on de t r a m i te simplificado. 1 Extradicion No. 4944 Jaime Enrique Pineda Tori;?

A N T E C E D E N T ES

1. M e d i a n te N o ta V e r b al No. 0 7 01 del 26 de a b r il de 2 0 1 6, el G o b i e r no de E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, p or

c o n d u c to de su E m b a j a da en C o l o m b i a, solicito del M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es la d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on del c i u d a d a no c o l o m b i a no J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, p u es la C o r te D i s t r i t al de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da lo r e q u i e re p a ra c o m p a r e c er en j u i c i o, t o da vez q ue alii se e m i t io en su c o n t ra la a c u s a c i on No. 8 : 15 - C R2 0 8 - T - 3 0E A J, d i c t a da el 17 de j u n io de 2 0 1 5, en la c u al se le f o r m u l an cargos p or delitos federates de narcoticos.

2. C on r e s o l u c i on del 3 de m a yo de 2 0 1 6, el sefior F i s c al G e n e r al de la N a c i on o r d e nd la c a p t u ra de J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, diligencia q ue se Uevo a c a bo el p a s a do 22 de o c t u b r e, p or m i e m b r os de la D i r e c c i on de

I n v e s t i g a c i on C r i m i n al de la Policia N a c i o n a l.

3. La m e n c i o n a da r e p r e s e n t a c i on d i p l o m a t i ca f o r m a l i ze la p e t i c i on de e x t r a d i c i on c on la N o ta V e r b al No. 2 3 36 del 5 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, r e i t e r a n do q ue en su c o n t ra p e sa la a c u s a c i on 8 : 15 - C R2 0 8 - T - 3 0 - E A J, d i c t a da p or el G r an J u r a do p a ra el T r i b u n al de D i s t r i to de los E s t a d os U n i d o s, D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da el 17 de j u n io de 2 0 1 5, en la c u al se le h a c en los siguientes cargos:

2 Extradicion No. 4944i Jaime Enrique Pineda Torre; Cargo Uno: Con conocimiento y deliberadamente se corhbinaron, conspiraron y acordaron con otras personas cuyos nombres son conocidos y desconocidos por el Gran Jurado para distribuir cinco (5) Kilogramos o mas de una mezcla o sustancia, con el conocimiento y la intencion de que dicha sustancia se importaria ilegalmente a los Estados Unidos, en contravencion de la Seccion 595 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos.

Cargo Dos: Con conocimiento y deliberadamente se combinaron, conspiraron y acordaron con otras personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado, para distribuir cinco (5) Kilogramos o mas de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de Categoria II, estando a bordo de una embarcacion sujeta a la jurisdiccidn de los Estados Unidos.

Todo en contravencion de la Secciones 70503(a) y 70506(a) y (b) del Titulo 46 del Codigo de los Estados Unidos y la Seccion 960(b)(l)(B)(ii) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. La acusacion tambien incluye la pena de decomiso de conformidad con el Titulo 22, Secciones 853, 881(a) y 970 del Codigo de los Estados Unidos; el Titulo 28, Seccion 2461 (c) del Codigo de los Estados Unidos; y el Titulo 46, Seccion 70507.

4. El M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s, p or m e d io de oficio n u m e ro D I A JI N o. 2 9 50 d el 5 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, indico q ue es aplicable al p r e s e n te caso la «...Convenci6n de Naciones Unidas contra el trdfico iUcito de estupefacientes y sustancias psicotrdpicas, suscrita en Viena el 20 de diciembre de lOSSrt, e m p e ro e x p l i c a n do q ue «Si>i perjuicio de lo anterior, el articulo 6, numerales 4 y 5^ del

precitado instrumento internacional disponen...», q ue es > ARTICULO 6o. EXTRADICION. (...) 4. Las Partes que no supediten la extradicion a la existencia de un tratado reconoceran los delitos a los que se aplica el presente articulo como casos de extradicion entre ellas. 5. La extradicion est£ua sujeta a las condiciones previstas por la legislacion de la Parte requerida o por los tratados de extradicion aplicables, incluidos los motivos por los que la Parte requerida puede denegar la extradicion. (...) 3 Extradicion No. 49441 Jaime Enrique Pineda Torrea p r o c e d e n te o b r ar de c o n f o r m i d ad c on el o r d e n a m i e n to procesal c o l o m b i a n o. E n t o n c e s, r e m i t io la m e n c i o n a da n o ta v e r b al y los d o c u m e n t os a n e x os al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c h o, e n t i d ad q ue a su vez envio t al d o c u m e n t a c i on a e s ta C o r te d o n de se d i s p u so q ue el r e q u e r i do d e s i g n a ra un a p o d e r a do q ue lo r e p r e s e n t a ra d e n t ro de la a c t u a c i o n.

5. D e s p u es de q ue se c o r r i e ra el t r a s l a do p a ra

p r e s e n t ar las solicitudes p r o b a t o r i a s, el r e q u e r i do y su defensor de c o n f i a n za allegaron m e m o r i al en el q ue s o l i c i t an d ar aplicacion al a r t i c u lo 70 de la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, q ue se refiere a la e x t r a d i c i on simplificada.

6. M e d i a n te a u to del 30 de e n e ro de 2 0 1 7, la C o r te o r d e no correr t r a s l a do de la p e t i c i on de e x t r a d i c i on s i m p l i f i c a da a la P r o c u r a d u r ia G e n e r al de la N a c i o n, c u yo D e l e g a do verifico q ue la p e t i c i on e l e v a da p or el r e q u e r i d o, j u n to c on su defensor, se h i zo de f o r ma libre, v o l u n t a r ia y c on la d e b i da a s e s o r ia e i n f o r m a c i o n. En r a z on de ello, el f u n c i o n a r io coad5ruv6 la solicitud, a d v i r t i e n do q ue en este caso, a d e m a s, se c o l m a b an t o d as las exigencias p a ra c o n c e p t u ar f a v o r a b l e m e n te al p e d i do de e x t r a d i c i o n.

El P r o c u r a d or D e l e g a do r e c o m e n do q ue se e x h o r t a ra al G o b i e r no N a c i o n al p a ra que, en caso de q ue se c o n c e d i e ra la e x t r a d i c i o n, se condicione la m i s ma en el s e n t i do de q ue 4 Extradicion No. 49443 Jaime Enrique Pineda Torrga el solicitado no s ea j u z g a do p or h e c h os a n t e r i o r es ni d i s t i n t os a l os q ue m o t i v an la e x t r a d i c i o n, ni s o m e t i do a p r i s i on p e r p e t u a, ni a t r a t os crueles, i n h u m a n os o degradantes.

CONCEPTO DE LA CORTE

1. Aspectos generales La C o r te tiene s e n t a do q ue su c o m p e t e n c ia d e n t ro del t r a m i te de e x t r a d i c i on e s ta e n f o c a da a e x p r e s ar un c o n c e p to sobre la p r o c e d e n c ia de e n t r e g ar o no a la p e r s o na solicitada p or un p a is e x t r a n j e r o, d e s p u es de e x a m i n ar los p u n t os a q ue se refiere el a r t i c u lo 5 02 de la L ey 9 06 de

2 0 0 4, s in dejar de c o n s i d e r ar q ue el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica en su inciso 2, r e f o r m a do p or el Acto Legislativo N o. 1 de 1 9 9 7, a u t o r i za la e x t r a d i c i on de c o l o m b i a n os p or n a c i m i e n to c u a n do s on r e c l a m a d os p or delitos c o m e t i d os en el exterior y l as c o n d u c t as q ue l os o r i g i n an t a m b i en a si se c o n s i d e r en en la legislacidn p e n al c o l o m b i a n a. S o b re este u l t i mo aspecto, debe observarse q ue de a c u e r do c on la a c u s a c i on N o. 8 : 15 - C R2 0 8 - T - 3 0 - E A J, d i c t a da p or el G r an J u r a do p a ra el T r i b u n al de D i s t r i to de los E s t a d os U n i d o s, D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da el 17 de j u n io de 2 0 1 5, la i m p u t a c i on q ue se le f o r m u lo a J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r es c o r r e s p o n de a delitos r e l a c i o n a d os

5 Extradicion No. 4944; Jaime Enrique Pineda Torre] c on el trafico de e s t u p e f a c i e n t es en l os E s t a d os U n i d o s, llevados a c a bo e n t re el a ho 2 0 00 y el 2 0 1 5. Significa lo a n t e r i or q ue no aparece m o t i ve c o n s t i t u c i o n al i m p e d i e n te de la extradicion.

2. Validez formal de la documentacion presentada El C o n s ul de C o l o m b ia en W a s h i n g t on a u t e n t i co l os d o c u m e n t os a p o r t a d os en a p o yo de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, de c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 2 51 de la Ley 1 5 64 de 2 0 1 2.

En t al f o r m a, el m e n c i o n a do f u n c i o n a r io certifica la f i r ma de la A u x i l i ar de A u t e n t i c a c i o n es del D e p a r t a m e n to de E s t a do de los E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, q u i en a su v ez a v a la la del Secretario de E s t a d o, J o hn F. Kerry, y esta la

r u b r i ca de L o r e t ta E. L y n c h, P r o c u r a d o ra de l os E s t a d os U n i d o s, q u i en certifica la de J o hn M. Gillies, D i r e c t or A s o c i a do de la O f i c i na de A s u n t os I n t e m a c i o n a l e s, D i v i s i on de lo Penal, del D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia de l os E s t a d os U n i d o s, e n c a r g a do de d ar c u e n ta de la a u t e n t i c i d ad de las d e c l a r a c i o n es j u r a d as de D a n i el M. B a e z a, F i s c a l . A u x i l i ar de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da y de C o l e m an C. D u n c a n, a g e n te especial de la O f i c i na F e d e r al de I n v e s t i g a c i o n es (FBI) de los E s t a d os U n i d os de A m e r i c a. 6 Extradicion No. 494; Jaime Enrique Pineda Tori A d i c i o n a l m e n t e, el Jefe de Legalizaciones d el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es a b o no la firma de la a g e n te c o n s u l a r, el 23 de n o v i e m b re de 2 0 1 6, c o mo c o n s ta

en el d o c u m e n to s u s c r i to p or este. C o mo d o c u m e n to a n e xo y d e b i d a m e n te t r a d u c i d o, a p a r e ce la a c u s a c i on No. 8 : 15 - C R2 0 8 - T - 3 0 - E A J, d i c t a da p or el G r an J u r a do p a ra el T r i b u n al de D i s t r i to de l os E s t a d os U n i d o s, D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da el 17 de j u n io de 2 0 1 5, c o n t ra J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, a si c o mo la o r d en de a r r e s to l i b r a da p or esa Corte. D el m i s mo m o d o, figuran l as copias, t r a d u c i d as en d e b i da f o r m a, de las disposiciones penales del C o d i go de los E s t a d os U n i d os aplicables al caso. De a c u e r do c on lo a n t e r i o r, la d o c u m e n t a c i on p r e s e n t a da en respaldo del p e d i do de e x t r a d i c i on de J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, es f o r m a l m e n te valida.

3. Identidad plena del solicitado en extradicion Es claro q ue la p e r s o na r e c l a m a da en e x t r a d i c i on es la m i s ma q ue el 22 de o c t u b re de 2 0 1 6, f ue n o t i f i c a da p or f u n c i o n a r i os de la D i r e c c i on de Investigacion C r i m i n al de la Policia N a c i o n a l, en c u m p l i m i e n to de la o r d en de c a p t u ra c on fines de e x t r a d i c i on e m i t i da m e d i a n te r e s o l u c i on del 3

7 Extradicion No. 4944 Jaime Enrique Pineda Torri de m a yo de 2 0 16 p or el d e s p a c ho d el s e n or F i s c al G e n e r al de la N a c i o n. De a c u e r do c on las n o t as d i p l o m a t i c as No. 0 7 91 del 26 de abril de 2 0 16 y 2 3 36 d el 5 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, el s e n or P i n e da T o r r e s, es c i u d a d a no c o l o m b i a n o, n a c i do el 4 de n o v i e m b re de 1 9 60 y es t i t u l ar de la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 1 2 . 9 7 3 . 6 6 9.

Al s er a p r e h e n d i d o, J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r es se identified c on e se d o c u m e n t o, c u yo n u m e ro q u e do e s t a m p a do en la diligencia de n o t i f i c a c i on de la r e s o l u c i on q ue o r d e no su c a p t u r a, en el a c ta de d e r e c h os d el c a p t u r a do y en la c o n s t a n c ia de b u en t r a t o, a si c o mo en el p o d er q ue confirio a un a b o g a do p a ra q ue lo r e p r e s e n t a ra en el este t r a m i t e. A d e m a s, de a c u e r do c on el r e s u l t a do del i n f o r me sobre c o n s u l ta e x t e n d i do p or la D i r e c c i on N a c i o n al de Identificacion de la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al del E s t a do Civil, la c e d u la de c i u d a d a n ia N o. 1 2 . 9 7 3 . 6 69 se expidio a n o m b re de J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s. I g u a l m e n t e, se realize el cotejo dactiloscopico q ue c o n c l u yo q ue «la p e r s o na a la q ue se le t o mo registro decadactilar en el E MP o EF r e l a c i o n a do en el n u m e r al 3.2

con el nombre PINEDA T O R R ES JAIME ENRIQUE, es la misma persona que tramito su cedula de ciudadania ante la 8 Extradicion No. 4 9 4 4^ Jaime Enrique Pineda TorrdS" Registraduria Nacional del Estado Civil a nombre de P I N E DA T O R R ES JAIME E N R I Q UE y a quien se le asigno numero de Documento (NUIP): 12.973.669.r> P or u l t i m o, debe d e s t a c a r se q ue en este a s u n to no se p u so en Q u e s t i on la i d e n t i d ad d el solicitado, p or m a n e ra q ue el r e q u i s i te de su p l e na i d e n t i d ad se e n c u e n t ra satisfecho.

4. Ek[uivalencia de la providencia proferida en el extranjero C o mo lo ha r e i t e r a do en diversas o p o r t u n i d a d es la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, se c u m p le c on el r e q u i s i te en m e n c i on a c a t a n do lo previsto en el a r t i c u lo 4 9 3 -1 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4: q ue p or lo m e n os se h a ya dictado en el exterior r e s o l u c i on de a c u s a c i on o su equivalente.

En el p r e s e n te evento, el 17 de j u n io de 2 0 15 el G r an

J u r a do p a ra el T r i b u n al de D i s t r i to de los E s t a d os U n i d o s, D i s t r i to C e n t r al de F l o r i d a, profirio la a c u s a c i on No. 8 : 15C R2 0 8 - T - 3 0 - E A J, c on b a se en l os delitos s e h a l a d os a n t e r i o r m e n t e, acto procesal q ue equivale a la r e s o l u c i on de a c u s a c i on p r e v i s ta en el s i s t e ma procesal p e n al c o l o m b i a no - t a n to la r e g u l a da en el a r t i c u lo 3 98 de la L ey 6 00 de 2 0 0 0, c o mo el escrito a c u s a t o r io del a r t i c u lo 3 37 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4 -. T a l es providencias, si b i en no s on i d e n t i c as g u a r d an 9 Extradicion No. 4944: Jaime Enrique Pineda Torre s i m i l i t u d es q ue l as t o r n an equivalentes, c on lo c u al el r e q u i s i te legal en e s t u d io se e s t i ma acreditado. En efecto, d i c h as decisiones j u d i c i a l es c o n t i e n en un pliego de cargos, de los cuales se debe defender el a c u s a do

en j u i c i o. A su vez, c o n s t i t u y en p r e s u p u e s to procesal p a ra la i n i c i a c i on de la e t a pa de j u z g a m i e n to q ue c u l m i na c on el respective fallo de m e r i t o. En ellas se c o n s i g na u na r e l a c i on d e t a l l a da de l os h e c h os c on especificacion de l as c i r c u n s t a n c i as de t i e m p o, m o do y l u g ar en q ue o c u r r i e r on y la calificacion j u r i d i ca de la c o n d u c t a, c on i n d i c a c i on de las disposiciones s u s t a n c i a l es aplicables. P or lo a n t e r i o r, este r e q u e r i m i e n to t a m b i en se c u m p le a cabalidad.

5. El principio de la doble incriminacion De a c u e r do c on el n u m e r al 1 d el a r t i c u lo 4 93 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l, la doble i n c r i m i n a c i on se p r e s e n ta c u a n do el h e c ho q ue es m o t i vo de la e x t r a d i c i on e s ta «previsto como delito en Colombia y reprimido con una sancion privativa de la libertad cuyo minimo no sea inferior a cuatro (4) anos.r> La C o r te tiene d i c ho q ue p a ra establecer si la c o n d u c ta

q ue se le i m p u ta al r e q u e r i do en el p a is solicitante es c o n s i d e r a da c o mo delito en C o l o m b i a, debe hacerse u na 10 Extradicion No. 4944, Jaime Enrique Pineda Torrej c o m p a r a c i on e n t re l as n o r m as q ue a lH s u s t e n t an la sindicacion, c on l as de o r d en i n t e r ne p a ra establecer si estas t a m b i en r e c o g en l os c o m p o r t a m i e n t os c o n t e n i d os en c a da u no de los cargos. T al c o n f r o n t a c i on se h a ce c on la n o r m a t i v i d ad q ue esta en vigor al m e m e n to de r e n d ir el concepto, p u e s to q ue lo e m i te d e n t ro del t r a m i te de un m e c a n i s mo de cooperacion i n t e r n a c i o n a l, r a z on p or la c u al la aplicacion del p r i n c i p io de favorabilidad q ue p o d r ia argiiirse c o mo p r o d u c to n a t u r al de la s u c e s i on de leyes no e n t r a r ia en j u e g o, p or c u a n to las d o m e s t i c as no s on las q ue o p e r a r an en el e x t r a n j e r o. Lo q ue

a este p r o p o s i to d e t e r m i na el c o n c e p to es que, s in i m p o r t ar la d e n o m i n a c i on j u r i d i c a, el acto desarroUado p or el c i u d a d a no c u ya e x t r a d i c i on se d e m a n da s ea i g u a l m e n te c o n s i d e r a do c o mo delictuoso en el territorio p a t r i o. 5.1. De a c u e r do c on l as n o t as verbales l os cargos f o r m u l a d os c o n t ra J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, se r e s u m en de la siguiente m a n e r a: Cargo Uno: Con conocimiento y deliberadamente se combinaron, conspiraron y acordaron con otras personas cuyos nombres son conocidos y desconocidos por el Gran Jurado para distribuir cinco (5) Kilogramos o mas de una mezcla o sustancia, con el conocimiento y la intencion de que dicha sustancia se importaria ilegalmente a los Estados Unidos, en contravencion de la Seccion 595 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos.

Cargo Dos: Con conocimiento y deliberadamente se combinaron, conspiraron y acordaron con otras personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado, para distribuir cinco (5)

11 Extradicion No. 4944< Jaime Enrique Pineda Torre! Kilogramos o mas de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de Categoria II, estando a bordo de una embarcacion sujeta a la

jurisdiccidn de los Estados Unidos. Todo en contravencion de la Secciones 70503(a) y 70506(a) y (b) del Titulo 46 del Codigo de los Estados Unidos y la Seccion 960(b)(l)(B)(ii) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. La acusacion tambien incluye la pena de decomiso de conformidad con el Titulo 22, Secciones 853, 881(a) y 970 del Codigo de los Estados Unidos; el Titulo 28, Seccion 2461 (c) del Codigo de los Estados Unidos; y el Titulo 46, Seccion 70507. (...) Un auto de detencion contra Jaime Enrique Pineda Torres por estos cargos fue dictado el 18 de junio de 2015, por ende de la Corte arriba mencionada. Dicho auto de detencion permanece vdlido y ejecutable. (...) La investigacion ha revelado que Manuel Maria Torres SoUs y Jaime Enrique Pineda Torres son miembros de una organizacion de trafico de narcotrdficos (DTO) responsable de transportar multiples toneladas de cocaina por el Oceano Pacifico desde Colombia hacia Mexico y Guatemala, siendo su destino final los Estados Unidos. EL 18 de mayo de 2014, la Guardia Costera de los Estados Unidos (USCG) intercepto una embarcacion autopropulsora semi-sumergible (SPSS) en aguas intemacionales en el Oceano Pacifico oriental y posteriormente incauto de la embarcacion 2.383 Kilogramos de cocaina. El 21 de julio de 2014, la USCG intercepto una lancha rdpida en aguas intemacionales en el Oceano Pacifico oriental y posteriormente

incauto 560 Kilogramos de cocaina de la embarcacion. Y, el cargo q ue se le f o r m u lo a J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r es en la acusacion, se c o n c r e te de la siguiente m a n e r a: 12 Extradicion No. 494| Jaime Enrique Pineda Torn

ACUSACION FORMAL

El Gran Jurado emite la siguiente acusacion: CARGO UNO De una fecha desconocida, continuando hasta incluir la fecha de esta Acusacion Formal, en el Distrito Central de Florida y en otros lugares, los acusados. (...) JAIME ENRIQUE PINEDA TORRES, alias "La Barbie" alias "Flaco" alias "Iguano" alias "Peluche", Cargo Uno: Con conocimiento y deliberadamente se combinaron, conspiraron y acordaron con otras personas cuyos nombres son conocidos y desconocidos por el Gran Jurado para distribuir cinco (5) Kilogramos o mas de una mezcla o sustancia, con el conocimiento y la intencion de que dicha sustancia se importaria ilegalmente a los Estados Unidos, en contravencion de la Seccion 595 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. CARGO DOS De una fecha desconocida, continuando hasta incluir la fecha de esta Acusacion Formal, en el Distrito Central de Florida y en otros lugares, los acusados. (...) JAIME ENRIQUE PINEDA TORRES, alias "La Barbie" alias "Flaco" alias "Iguano" alias "Peluche", Cargo Dos: Con conocimiento y deliberadamente se combinaron, conspiraron y acordaron con otras personas conocidas y 13 Extradicion No. 49441

Jaime Enrique Pineda T o r r^ desconocidas por el Gran Jurado, para distribuir cinco (5) Kilogramos o mas de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de Categoria II, estando a bordo de una embarcacion sujeta a la jurisdiccidn de los Estados Unidos. Todo en contravencion de la Secciones 70503(a) y 70506(a) y (b) del Titulo 46 del Codigo de los Estados Unidos y la Seccion 960(b)(l)(B)(ii) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. DECOMISO Las alegaciones contenidas en los Cargos Uno y Dos de esta Acusacion Formal por medio del presente vuelven a alegarse y se incorporaran por medio de referencias con la finalidad de alegar decomisos, de conformidad con las Secciones 853 y 970 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos.... De una fecha desconocida, continuando hasta incluir la fecha de esta Acusacion Formal, en el Distrito Central de Florida y en otros lugares, los acusados, 5.2. El T i t u lo 18, Seccion 3 2 3 8, d el C o d i go F e d e r al de los E s t a d os U n i d os p r e c e p t u a: Todo delito iniciado o cometido en el alta mar o en otro lugar fuera de la jurisdiccidn de todo distrito o Estado especifico, se enjuiciard en el distrito en el cual el autor, o cualquiera de los autores en el caso de que haya dos o mas autores conjuntos, este arrestado, o al cual este llevado inicialmente, pero en el

caso de que tal autor o tales autores no estdn arrestados ni llevados a ningun distrito, se puede presentar una acusacion formal o documento acusatorio en el distrito en el cual el acusado, o cualquiera de los autores en el caso de que haya dos 0 mds autores conjuntos, tiene su domicilio mds reciente, o eh el caso de que no se sabe donde esta su domicilio mds reciente, se puede presentar una acusacion formal o documento acusatorio en el Distrito de Columbia. El T i t u lo 2 1, Seccion 959(b)(2), d el C o d i go de l os E s t a d os U n i d os p r e c e p t u a: 14 Extradicion No. 4944 Jaime Enrique Pineda To Posesion, Fabricacion, O Distribucion de u na Sustancia Controlada (a) Fabricacion o distribucidn con fines de importacidn ilicita. Sera ilegal cualquier persona fabrique o distribuya una sustancia controlada de la Tabla I oil, o fiunitrazepam, o sustancia quimica listada (1) Con la intencion de que esa sustancia o esa sustancia quimica sea importada ilicitamente a Estados Unidos o a las aguas dentro de las 12 millas de la casta de Estados Unidos; o (2) Con conocimiento de que esa sustancia quimica sera importada ilicitamente a Estados Unidos o a las aguas dentro de las 12 millas de la casta de Estados Unidos. (b) Posesion, fabricacion, o distribucidn por persona a bordo de una aeronave. Sera ilicito para cualquier ciudadano estadounidense a bordo de cualquier aeronave, o cualquier persona a • bordo de una aeronave perteneciendo a un ciudadano estadounidense o registrado

en los Estados Unidos, el - (c) Actos realizados fuera del territorio de los Estados Unidos; competencia territorial Esta seccion esta pensada para extender la competencia a actos de fabricacidn o distribucidn cometidos fuera del territorio de los Estados Unidos. Cualquier persona que viole a esta seccidn sera juzgada en el tribunal de distrito de los Estados Unidos competente para el punto de entrada en donde esa persona ingrese a los Estados Unidos, o en el Tribunal de Distrito para el Distrito de Columbia. La S e c c i on 9 6 3, del T i t u lo 21 del C o d i go de los E s t a d os U n i d o s, preve: Tentativa y concierto. El que intente a concierte para cometer cualquier delito definido en este subcapttulo sera castigado con las mismas penas que se preven para el delito cuya comision era el objetivo de la tentativa o el concierto. 15 Jaime Y, la Seccion 9 60 d el T i t u lo 21 d el C o d i go de l os E s t a d os U n i d o s, consagra: (a) Actos iUcitos El que - (3) en violacion de la Seccidn 959 de este titulo, fabrique, posea con intencion de distribuir, o distribuya sustancia controlada, sera castigado de acuerdo con lo previsto en la subseccidn (b) de esta seccidn. (b) Las penas (1) En caso de una violacion de la sub-seccidn (a) de esta seccidn, que trata de (B) 5 kilogramos o mds de una mezcla o sustancia que contenga una cantidad perceptible de

(ii) cocaina, sus sales, sus isdmeros dpticos y geometricos, y las sales de los isdmeros; El que cometa tal violacion de la ley sera castigado con la pena de prision por un termino de cuando menos 10 anos y no mayor que la cadena perpetua...con una multa que no deberd exceder de lo autorizado en el Titulo 18, o US$10'000.000 si el reo es individuo... o con ambas penas... cualquier sentencia impuesta bajo este pdrrafo... incluird un termino de libertas supervisada de por lo menos 5 anos ademds del termino de prisidn... 5.3. El a n t e r i or cargo, c o n c r e t a do en la c o n s p i r a c i on e n t re v a r i as p e r s o n as p a ra poseer c o c a i na c on la i n t e n c i on de d i s t r i b u i r l a, tiene su c o r r e s p o n d e n c ia en el C o d i go P e n al c o l o m b i a n o, especificamente en el a r t i c u lo 3 4 0, i n c i so 2°, m o d i f i c a do p or los a r t i c u l os 8° de la L ey 7 33 de 2 0 0 2, 14 de 16 Extradicion No. 4944 Jaime Enrique Pineda Toi^P la Ley 8 90 de 2 0 04 y 19 de la Ley 1 1 21 de 2 0 0 6, preceptiva

q ue establece u na p e na q ue h oy va de 8 a 18 a h os de p r i s i on y m u l ta q ue de 2 . 0 00 a 3 0 . 0 00 s m l m v ., p a ra q u i en se concierte p a ra cometer, e n t re otros, delitos de narcotrafico. D el m i s mo m o d o, t a n to c o n s p i r ar c o mo concertar e n v u e l v en la idea de a c o r d ar v o l u n t a d es p a ra a d e l a n t ar precisas actividades y o b t e n er un f i n, el c u al seria, en este caso, el de c o m e t er delitos de trafico de estupefacientes. A d e m a s, el cargo r e l a c i o n a do c on la i n t r o d u c c i on de las s u s t a n c i as v e d a d as al territorio de los E s t a d os U n i d os y su d i s t r i b u c i o n, tiene c o r r e s p o n d e n c ia en la legislacion p u n i t i va p a t r i a, t o da vez q ue el a r t i c u lo 3 7 6, m o d i f i c a do p or el a r t i c u lo 11 de la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, tipifica el delito de trafico, fabricacion o porte de estupefacientes, de la siguiente m a n e r a: El que sin permiso de autoridad competente, introduzca al pais,

asi sea en trdnsito o saque de el, transporte, lleve consigo, almacene, conserve, elabore, venda, ofrezca, adquiera, ftnancie o suministre a cualquier titulo sustancia estupefaciente, sicotropica o drogas sinteticas que se encuentren contempladas en los cuadros uno, dos, tres y cuatro del Convenio de las Naciones Unidas sobre Sustancias Sicotropicas,, incurrird en prisidn de ciento veintiocho (128) a trescientos sesenta (360) meses y multa de mil trescientos treinta y cuatro mil (1.334) a cincuenta mil (50.000) salarios minimos legales mensuales vigentes. 17

6. H a b i e n d o se verificado el c u m p l i m i e n to de t o d os los r e q u i s i t os s e h a l a d os en el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l, la C o r te CONCEPTUA FAVORABLEMENTE a la e x t r a d i c i on del c i u d a d a no c o l o m b i a no J a i me E n r i q ue P i n e da T o r r e s, c u y as n o t as civiles y condiciones p e r s o n a t es f u e r on c o n s t a t a d as en el c u e r po de este p r o n u n c i a m i e n t o,

c o n f o r me c on la n o t as verbales No. 0 7 91 del 26 de abril de 2 0 16 y 2 3 36 del 5 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, s u s c r i t as p or la

E m b a j a da de los E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, p or los cargos i m p u t a d os en la a c u s a c i on 8 : 15 - C R2 0 8 - T - 3 0 - E A J, d i c t a da p or el G r an J u r a do p a ra el T r i b u n al de D i s t r i to de los E s t a d os U n i d o s, D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da el 17 de j u n io de 2 0 1 5. 6.1. En t o do caso, h a b i da c u e n ta q ue de a c u e r do c on las n o r m as p u n i t i v as de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i ca aplicables a l os delitos p or l os q ue solicito la e x t r a d i c i on p r e v en c o mo s a n c i on h a s ta c a d e na p