CSJ - CP017-2017(48921)

Republica de Colombia Corte Supreme de Justicia Sala da Casacidn Penal

J O SE FRANCISCO ACUNA VIZCAYA

Magistrado Ponente CP017 -2017 Radicacion No. 48921 ( A p r o b a do a c ta N o . 5 0) B o g o ta D. C, v e i n t i d os (22) de f e b r e ro de d os m il diecisiete ( 2 0 1 7) C o r r e s p o n de a la C o r te establecer si la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no d o m i n i c a no J O SE N I C O L AS C A S T I L LO HART, f o r m u l a da p or el G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, es c o n f o r me o no a d e r e c ho y, en c o n s e c u e n c i a, e m i t ir el c o n c e p to s e f i a l a do en el a r t i c u lo 5 01 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l. Extradicion 4 8 9 21

J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o t as V e r b a l es E R D/ C O L3 1 71 61 y

E R D/ C O L3 2 81 62 de 19 y 26 de j u l io de 2 0 1 6, r e s p e c t i v a m e n t e, el G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, a t r a v es de su e m b a j a da en C o l o m b i a, solicito la d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on f i n es de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no d o m i n i c a no J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A R T, i d e n t i f i c a do c on el d o c u m e n to de i d e n t i d ad N o. 2 2 6 - 0 0 1 2 0 3 9 - 2, r e q u e r i do p or el M a g i s t r a do J u ez en la J u r i s d i c c i on de A t e n c i on P e r m a n e n te d el D i s t r i to J u d i c i al de S a n to D o m i n g o, p or el delito de h o m i c i d i o.

2. En c u m p l i m i e n to de lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 5 09 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i o n, en

la R e s o l u c i on de 19 de j u l io de 2 0 1 6 3, d e c r e to la c a p t u ra c on f i n es de e x t r a d i c i on de C A S T I L LO H A R T, q u i en h a b ia s i do d e t e n i do p or m i e m b r os de la P o l i c ia N a c i o n al en la c i u d ad de B o g o t a, el d ia 12 del m i s mo m es y a h o, c on f u n d a m e n to en la C i r c u l ar R o ja de I n t e r p ol N o. A - 2 2 9 4 / 32 0 12 de 27 de m a r zo de 2 0 1 2 ^.

3. C on la N o ta V e r b al E R D / C O L - 4 1 2 - 16 de 12 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6 3, la E m b a j a da de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na f o r m a l i ze la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on y a d j u n to los s i g u i e n t es d o c u m e n t o s: ' Fls. 26 a 27 - Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. 2 Fl. 1 0 1, ibidem. 3 Fls. 36 a 40, ibidem. 4 Fl. 8, ibidem.

5 Fls. 43 a 44, ibidem. 2 Extradicion 4 8 9 21 J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT i) O r d en de a r r e s to N o. 0 0 8 8 7 - M E - 2 0 12 de 17 de e n e ro de 2 0 1 2, p or m e d io del c u al el M a g i s t r a do J u ez en la J u r i s d i c c i on de A t e n c i on P e r m a n e n te d el D i s t r i to J u d i c i al de S a n to D o m i n go d i s p u so la d e t e n c i on del r e q u e r i do en e x t r a d i c i o n. 3 ii) C o p i as d el I n f o r me de A u t o p s ia N o. A - 2 1 25 de 9 de d i c i e m b re de 2012"^, el E x t r a c to de A c ta de d e f u n c i on No. 0 0 0 2 23 de 2 0 13 de 11 de n o v i e m b re de 2 0 1 38 y de l as e n t r e v i s t as p r a c t i c a d as a los testigos del h o m i c i d io del c i u d a d a no d o m i n i c a no R A Y M O ND T O R I B IO G A R C I A ^. iii) C o p ia de la d e c l a r a c i on j u r a da j u s t i f i c a t i va de la

s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de 5 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, s u s c r i ta p or el P r o c u r a d or F i s c al d el D i s t r i to J u d i c i al de la P r o v i n c ia de S a n to D o m i n g o. iv) I m p r e s i on de l as n o r m as d el C o d i go P e n al y el C o d i go P r o c e s al P e n al d o m i n i c a n o. v) F o t o g r a f i as d el i m p u t a d o . ^^ 5 Fls. 59 a 60, ibidem. 7 Fls. 64 a 74, ibidem. 8 Fl. 75, ibidem. 9 Fls. 76 a 83, ibidem. 10 Fls. 51 a 58, ibidem. 11 Fls. 2 13 a 215, ibidem 12 Fls. 84 a 85, ibidem. Extradicion 4 8 9 21 JOSE NICOLAs CASTILLO H A RT Tramite surtido ante las autoridades colombianas.

4. El 12 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, el M i n i s t e r io de R e l a e i o n es E x t e r i o r es d io t r a s l a do de la d o e u m e n t a c i on a la C a r t e ra de J u s t i c ia y d el D e r e c ho

E sa u l t i ma e n t i d a d, el d ia 11 de o c t u b re d el m i s mo a h o, r e m i t io la a c t u a c i on a la C o r t e i n i c i a n d o se el t r a m i te respective.

5. A t r a v es de m e m o r i al de 9 de n o v i e m b re de 2016^3, J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT se a c o g io al t r a m i te de la e x t r a d i c i on s i m p l i f i c a da de q ue t r a ta el a r t i c u lo 70 de la L ey 1 4 53 de 2 0 1 1. E sa p e t i c i on f ue c o a d y u v a da p or su defensor. 13

6. El 27 j u n io de 2 0 1 6, el d e s p a c ho c o r r io t r a s l a do al P r o c u r a d or S e g u n do D e l e g a do p a ra la C a s a c i dn Penali^'.

7. E sa a u t o r i d a d, l u e go de e n t r e v i s t ar al r e q u e r i do en su l u g ar de r e c l u s i dn y e l a b o r ar la c o r r e s p o n d i e n te a c ta de v e r i f i c a c i dn de g a r a n t i as f u n d a m e n t a l e s i ^, i n f o r md q ue su

m a n i f e s t a c i dn de a c o g e r se al t r a m i te s i m p l i f i c a do f ue l i b r e, e s p o n t a n ea y v o l u n t a r i a, s in a p r e m io o vicio d el c o n s e n t i m i e n t o. 13 Fl. 4 1, ibidem. 14 Fls. 28 a 30 - C u a d e r no de la Corte. 15 Fls. 45 a 46, ibidem. 15 Fl. 5 1, ibidem. 17 Fl. 54, ibidem 18 Fls. 61 a 64, ibidem. 4 Extradicion 4 8 9 21 JOSE NICOLAs CASTILLO H A RT F i n a l m e n t e, e v a l uo p o s i t i v a m e n te el c u m p l i m i e n to d el r e q u i s i te de la p l e na i d e n t i l i c a c i on d el s o l i c i t a do y c o a d y u vo la p e t i c i on de t r a m i te s i m p l i f i c a do d^

CONSIDERACIONES

1. Aspectos generales.

El M i n i s t e r io de R e l a e i o n es E x t e r i o r es c o n c e p t uo q ue p a ra el c a so «se encuentra vigente el siguiente tratado regional de extradicion entre las Partes: la "Convencion sobre Extradicion", suscrita en Montevideo, el 26 de diciembre de 1933»2o, a p r o b a da

en v i r t ud de la L ey 74 de 1 9 3 5. D a do q ue l as d i s p o s i c i o n es d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al s on s u p l e t o r i a s ^b el c o n c e p to q ue c o r r e s p o n de e m i t ir a la C o r te en el p r e s e n te c a so e s ta r e g u l a d o, de f o r ma p r i n c i p a l, p or l as n o r m as c o n t e n i d as en el c i t a do i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n a l. No o b s t a n t e, p r e v io al e s t u d io de c a da u no de l os r e q u i s i t os alii c o n t e n i d o s, la S a la v e r i f i e a ra q ue la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on f o r m u l a da p or el G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na s ea c o m p a t i b le c on l as p r e v i s i o n es c o n s t i t u c i o n a l es s o b re la m a t e r i a. 19 Fls. 59 a 60, ibidem. 20 Fl. 41 - Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. 21 Segun el articulo 35 de la Constitucidn Politica, la extradicion se podra solicitar,

conceder u ofrecer de acuerdo c on lo q ue senalen l os tratados publicos, o en su defecto con lo que establezca la ley. 5 Extradicion 4 8 9 21

JOSE NICOLAs CASTILLO HART

2. Las previsiones constitucionales sobre la materia y la solicitud de extradicion formulada por el

Gobierno de la Republica Dominicana. El a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on P o l i t i ca s e h a la q u e: (i) «la extradicion de los colombianos por nacimiento se concederd por delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislacion penal colombiana»; (ii) «no procederd por delitos poUticos» o (iii) c u a n do «se trate de hechos cometidos c on anterioridad» al 17 de d i c i e m b re de 1 9 9 7, f e c ha en la q ue e n t ro a regir el A c to Legislative N o. 01 de 1 9 9 7. D e b i do a q ue J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT no es c i u d a d a no c o l o m b i a n o, no h ay l u g ar a e v a l u ar la p r i m e ra y t e r c e ra p r e v i s i on c o n s t i t u c i o n a l 2 2, s in p e r j u i c io de la v e r i f i e a e i on de lo c o n c e r n i e n te a la j u r i s d i c c i on d el E s t a do r e q u i r e n te y a la d o b le i n c r i m i n a c i on q ue se h a ra

p o s t e r i o r m e n t e. A c l a r a do lo a n t e r i o r, d e be i n d i c a r se q ue el delito de h o m i c i d i o, p u n i b le i m p u t a do al r e q u e r i d o, s e g un se o b s e r va de l os d o c u m e n t os q ue s u s t e n t an el p e d i do de e x t r a d i c i o n, no t i e ne la c a r a c t e r i s t i ca de un delito politico23. 22 L os incises segundo y tercero del articulo 4 90 de la L ey 9 06 de 2 0 04 senalan, en su orden, q ue «la extradicion de l os colombianos p or nacimiento se concedera p or los delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislacion penal colombiana» y «no procedera la extradicion de colombianos p or nacimiento cuando se trate de hechos cometidos con anterioridad al 17 de diciembre de 1997». 23Sobre el caracter de delito politico esta Corporacion ha senalado lo siguiente: «Ni la Constitucion ni la ley definen que es delito politico ni especifican cudles son los conexos con este; sin embargo, esta Corte tiene sentado que el primero es "aquella infraccion penal cuya realizacion busca el cambio de las instituciones o sistemas de gobierno para implantar otros que el sujeto activo, generalmente caracterizado por su espiritu altruista y generoso, considere mas justos", por lo que se califican como tales los de rebelion, sedicion, conspiracion y seduccion, usurpacidn y retencion ilegal de

mando, es decir, los que atentan contra el regimen constitucional y legal. (...) Siendo eso asi, como el legislador no ha senalado con claridad y precision cual seria la gama de conductas punibles que tendrian esa particular e intima conexion con el delito politico, puede decirse que mientras una solicitud de extradicion no verse por un delito Extradicion 4 8 9 21

J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT

3. Verifieaeion del eumplimiento de los requisitos de la solieitud de extradieion, de eonformidad eon la n C o n v e n c i on sobre Extradici6n» de Montevideo de 1933.

En c o n c o r d a n c ia c on lo p r e v i s to en el referido i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n a l, se e v a l u a ra en este a p a r t a do el c u m p l i m i e n to de los s i g u i e n t es r e q u i s i t o s: i) d o e u m e n t a c i on a n e xa y v a l i d ez f o r m al de la m i s m a; ii) a e r e d i t a e i on de la i d e n t i d ad p l e na de la p e r s o na s o l i c i t a da en e x t r a d i c i o n; iii) la j u r i s d i c c i on d el E s t a do r e q u i r e n t e; iv) la d o b le

i n c r i m i n a c i on de la c o n d u c ta i m p u t a d a; v) la e x i s t e n c ia de u na d e c i s i on j u d i c i al e x p e d i da p or a u t o r i d ad c o m p e t e n te y, f i n a l m e n t e, vi) q ue no se p r e s e n te a l g u na de l as c i r c u n s t a n c i as q ue i n h i b en la p r o c e d e n c ia de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, s e f i a l a d as en el a r t i c u lo 3° de e sa C o n v e n c i o n. 3.1. Doeumentacion anexa y validez formal de los documentos aportados. El a r t i c u lo 5° de la C o n v e n c i on e s t a b l e ce q ue la s o l i c i t ud d e b e ra h a c e r se p or el r e s p e c t i ve r e p r e s e n t a n te d i p l o m a t i c o, y a f a l ta de este p or a g e n t es c o n s u l a r es o d i r e c t a m e n te de G o b i e r no a G o b i e r n o, a c o m p a f i a da de l os s i g u i e n t es d o c u m e n t o s: a) c o p ia a u t e n t i ca de la s e n t e n c ia

e j e c u t o r i a da si la p e r s o na r e q u e r i da se e n c u e n t ra c o n d e n a d a, b) c o p ia a u t e n t i ca de la o r d en de d e t e n c i on si se t r a ta de un a c u s a d o, c on i n d i c a c i on de l os h e c h os i m p u t a d os y c o p ia de l as n o r m as s u s t a n e i a l es a p l i e a b l es y de l as q ue r e g u l an la p r e s c r i p c i on de la a c c i on o de la p e n a. tipicamente politico, la misma seria procedente, siempre y cuando se reunan las demds condiciones previstas en la ley.» C SJ CP, 24 noviembre 2004, rad. 2 2 4 50 Extradicion 4 8 9 21 J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT c u m p le c u a n do e x i s te p l e na c o i n c i d e n c ia e n t re el i n d i v i d uo s o l i c i t a do y a q u el c u ya e n t r e ga se e n c u e n t ra en c u r so de resolver. El G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na solicito la e n t r e ga de «JOSE NICOLAS CASTILLO HART», n a c i o n al

d o m i n i c a n o, n a c i do el 11 de j u l io de 1 9 90 e i d e n t i f i c a do c on el d o c u m e n to de i d e n t i d ad N o. 2 2 6 - 0 0 1 2 0 3 9 -2 y p a s a p o r te N o. S C 7 0 8 9 9 1 4 1, a m b os d o c u m e n t os e x p e d i d os p or e se p a l s. El r e q u e r i do se ha i d e n t i f i c a do c o mo J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT en la c o n s t a n c ia de b u en t r a to d u r a n te el p r o c e d i m i e n to de la a p r e h e n s i o n^s y en l as a c t as de n o t i f i c a c i on de la c a p t u ra c on f i n es de extradici6n23 e i n i c io d el p r e s e n te t r a m i t e 2 7. E sa i n f o r m a c i on p e r m i te c o n c l u ir q ue la p e r s o na d e t e n i da p or l as a u t o r i d a d es c o l o m b i a n as es la m i s ma q ue el G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na p i de en e x t r a d i c i o n. En c o n c o r d a n c i a, t a m b i en se c u m p le este r e q u i s i t e.

3.3. Jurisdiccion del Estado requirente. C o n f o r me lo p r e c e p t ua el l i t e r al a) d el a r t i c u lo 1 de la C o n v e n c i on s o b re E x t r a d i c i o n, c o n s t i t u ye e x i g e n c ia p a ra la e n t r e g a, q ue el E s t a do r e q u i r e n te t e n ga j u r i s d i c c i on p a ra 25 Fl. 5, ibidem. 26 Fl. 4, ibidem. 27 Fl. 33 - Cuaderno de la Corte. 9 Extradicion 4 8 9 21 J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT j u z g ar la c o n d u c ta d e l i c t i va a t r i b u i da al i n d i v i d uo r e c l a m a d o. D i c ho r e q u i s i to se satisface p or c u a n to se a c u sa a J O SE N I C O L As C A S T I L LO H A RT de s er a u t or m a t e r i al d el h o m i c i d io d el c i u d a d a no d o m i n i c a no R A Y M O ND T O R I B IO G A R C I A, o c u r r i do el 9 de d i c i e m b re de 2 0 11 en el S e c t or A l ma R o sa I I, S a n to D o m i n go d el E s t e, P r o v i n c ia de S a n to

D o m i n g o, R e p u b l i ca D o m i n i c a n a. En v i r t ud de e sa c i r c u n s t a n c i a, el p o d er j u d i c i al de e se p a is t i e ne j u r i s d i c c i on y c o m p e t e n c ia p a ra i n v e s t i g ar y j u z g ar el delito i m p u t a do al r e q u e r i do en e x t r a d i c i o n. 3.4. La doble incriminacion de la conducta imputada. El a r t i c u lo 1° l i t e r al b) de la C o n v e n c i on exige p a ra la p r o c e d e n c ia de la e x t r a d i c i o n: (i) q ue la c o n d u c ta i m p u t a da a la p e r s o na r e c l a m a da se h a l le t i p i f i c a da c o mo delito en la l e g i s l a c i on del p a is r e q u i r e n te y del p a is r e q u e r i d o, y (ii) q ue se e n c u e n t re s a n c i o n a da c on p e na m i n i ma de un a ho de p r i v a c i on de la l i b e r t a d. Se o b s e r va q ue el c i u d a d a no d o m i n i c a no J O SE N I C O L As C A S T I L LO H A RT es r e q u e r i do en e x t r a d i c i on p a ra

ser j u z g a do p or un delito de h o m i c i d i o, tipificado en l os a r t i c u l os 2 9 5, 3 04 y 3 09 d el C o d i go P e n al D o m i n i c a n o, l os c u a l es se t r a s c r i b e n, en lo p e r t i n e n t e, a c o n t i n u a c i o n: 10 Extradicion 4 8 9 21 JOSE NICOLAs CASTILLO H A RT delito, o favorecer la fuga de los autores o complices de ese delito, o asegurar su impunidad. (...) Art. 309.- El que voluntariamente infiere heridas, diere golpes, cometiere actos de violencia o vias de hecho, si de ellos resultare al agraviado (a) una enfermedad o imposibilidad de dedicarse al trabajo durante mas de veinte dias, sera castigado (a) con la. pena de prisidn de seis meses a dos ahos, y multa de quinientos a cinco mil pesos. Podra ademds condendrsele a la privacion de los derechos mencionados en el Articulo 42, durante un ano a lo menos, y cinco a lo mds. Cuando las violencias arriba expresadas hayan producido mutilacion, amputacion o privacidn del uso de un miembro, perdida de la vista, de un ojo, u otras discapacidades, se impondrd al culpable la pena de reclusidn. Si las heridas o los golpes inferidos voluntariamente han ocasionado la muerte del

agraviado (a), la pena serd de reclusidn, aun cuando la intencidn del agresor (a) no haya sido causar la muerte de aquel. - En la l e g i s l a c i on c o l o m b i a na la p r e c i t a da c o n d u c ta t i e ne e q u i v a l e n c ia t i p i ca en el a r t i c u lo 1 03 d el C o d i go P e n al - L ey 5 99 de 2 0 0 0 2 8, c u yo t e x to es el s i g u i e n t e: El que matare a otro, incurrird en prisidn de doscientos ocho (208) a cuatrocientos cincuenta (450) meses. De la l e c t u ra de e s as d i s p o s i c i o n es se o b s e r va q ue la c o n d u c ta i m p u t a da c o n s t i t u ye delito t a n to en C o l o m b ia c o mo en la R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, y, a d e m a s, en a m b os p a i s es la a u t o r i d ad l e g i s l a t i va d i s p u so c o mo s a n c i on la p r i v a c i on de la l i b e r t a d, c on p e n as m i n i m as s u p e r i o r es a un a h o, c u m p l i e n d o se de e sa f o r ma la e x i g e n c ia de la d o b le i n c r i m i n a c i o n.

28 Penas aumentadas por el articulo 14 de la Ley 890 de 2004. 11 Extradicion 4 8 9 21 JOSE NICOLAs CASTILLO H A RT a h o, c u m p l i e n d o se de e sa f o r ma la e x i g e n c ia de la d o b le i n c r i m i n a c i o n, 3.5. La existencia de una decision judicial expedida por autoridad competente. El a r t i c u lo 5° d el C o n v e n io exige p a ra la p r o c e d e n c ia de la e x t r a d i c i on q ue el p a is r e q u i r e n te a p o r te c o p ia de la s e n t e n c ia si la p e r s o na r e q u e r i da se h a l la c o n d e n a d a, o p or lo m e n os de la o r d en de d e t e n c i o n, e m a n a da de un j u ez c o m p e t e n t e, a c o m p a h a da de u na r e l a c i on p r e c i sa de l os h e c h os i m p u t a d os y de l as n o r m as s u s t a n e i a l es a p l i e a b l es al caso. P a ra d ar c u m p l i m i e n to a e sa e x i g e n c ia la E m b a j a da de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na a p o r to c o p ia a u t e n t i ca de la O r d en de a r r e s to N o. 0 0 8 8 7 - M E - 2 0 12 de 17 de e n e ro de 2 0 1 2.

2 0 1 2. En la r e f e r i da d e c i s i on j u d i c i a l, se d e s t a c a, e s t an c o n s i g n a d as l as c i r c u n s t a n c i as de t i e m p o, m o do y l u g ar de la c o n d u c ta i m p u t a da y l as n o r m as p e n a l es q ue p r e s u n t a m e n te h a b r ia t r a s g r e d i do el r e q u e r i do en e x t r a d i c i o n. De e s ta m a n e r a, se c u m p le la c o n d i c i on r e f e r i da a la e x i s t e n c ia de u na d e c i s i on j u d i c i al q ue c o m p o r te c u a n do m e n os la a f e c t a c i on d el d e r e c ho a la l i b e r t ad de la p e r s o na r e q u e r i d a. / 12 Extradicion 4 8 9 21

J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT

(i) la a c c i on p e n al o la p e na e s t en p r e s c r i t a s; (ii) la p e r s o na s o l i c i t a da h a ya p a g a do la p e na o h a ya s i do i n d u l t a da o a m n i s t i a da en el p a is d o n de c o m e t io el delito; (iii) h a ya s i do

o este s i e n do j u z g a da p or l os m i s m os h e c h os en el E s t a do r e q u e r i d o; (iv) d e ba c o m p a r e c er a n te un t r i b u n al o un j u z g a do de e x c e p c i on d el E s t a do r e q u i r e n t e; y (v) se t r a te de d e l i t os p o l i t i c o s, p u r a m e n te m i l i t a r es o c o n t ra la r e l i g i o n. N i n g u no de e s t os m o t i v es c o n c u r re en el c a so en e s t u d i o. El h o m i c i d i o, c o mo se dijo en un i n i c io (Cfr. N o. 2 ), no t i e ne l as c a r a c t e r i s t i c as de d e l i t os p o l i t i c o s, m i l i t a r es ni religiosos. A d i c i o n a l m e n t e, no se t i e ne c o n o c i m i e n to q ue la p e r s o na r e c l a m a da este s i e n do p r o c e s a da p e n a l m e n te en C o l o m b ia p or los m i s m os h e c h o s, ni q ue h a ya s i do j u z g a da y d e j a da en l i b e r t ad p or p e na c u m p l i d a, b e n e f i c i a da c on

a m n i s t i as o i n d u l t os en el p a is r e q u i r e n t e, ni q ue d e ba c o m p a r e c er a n te un t r i b u n al de e x c e p c i o n. P or o t ra p a r t e, l os h e c h os q ue m o t i v an el p e d i do de e x t r a d i c i on s u c e d i e r on el 9 de d i c i e m b re 2 0 1 1, c i r c u n s t a n c ia q u e, de p a s o, d e s c a r ta la p o s i b i l i d ad de q ue la a c c i on se e n c u e n t re p r e s c r i ta t e n i e n do en c u e n ta el c o n t e n i do de l os a r t i c u l os 83 d el C o d i go P e n al C o l o m b i a n o, de c o n f o r m i d ad c on el c u al la a c c i on p e n al p r e s c r i be en un t i e m po i g u al al de la p e na f i j a da en la l ey p a ra la c o n d u c ta p u n i b l e, y el 4 5 -1 d el C o d i go P r o c e s al P e n al de la R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, a c u yo t e n or «La accion penal prescribe: ... 1° Al vencimiento de un

plazo igual al mdximo de la pena, en las infracciones sancionadas 13 Extradicion 4 8 9 21 JOSE NICOLAs CASTILLO H A RT la a c c i on se e n c u e n t re p r e s c r i ta t e n i e n do en c u e n ta el c o n t e n i do de l os a r t i c u l os 83 d el C o d i go P e n al C o l o m b i a n o, de c o n f o r m i d ad c on el c u al la a c c i on p e n al p r e s c r i be en un t i e m po i g u al al de la p e na f i j a da en la l ey p a ra la c o n d u c ta p u n i b l e, y el 4 5 -1 d el C o d i go P r o c e s al P e n al de la R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, a c u yo t e n or «La accion penal prescribe: ... 1° Al vencimiento de un plazo igual al mdximo de la pena, en las infracciones sancionadas con pena privativa de la libertad, sin que en ningun caso este plazo pueda exceder de diez ano ni ser inferior a tres».

4. Conclusion.

A c o r de c on lo a n o t a d o, la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no d o m i n i c a no J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A R T,

f o r m u l a da p or el C o b i e r no de la R e p i i b l i ca D o m i n i c a n a; es c o n f o r me a d e r e c ho y, en c o n s e c u e n c i a, se p r o c e d e ra a c o n c e p t u ar f a v o r a b l e m e n te a d i c ho p e d i d o.

5. Sobre los condicionamientos.

La S a la r e c u e r da q ue la R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, en v i r t ud de lo p r e e e p t u a do en el a r t i c u lo 17 de la Convencion sobre Extradicion, se o b l i ga a lo s i g u i e n t e: «a) A no procesar ni a castigar» al r e q u e r i do «... por un delito comun cometido con anterioridad al pedido de extradicion y que no haya sido incluido en el, a menos que el interesado manifieste expresamente su conformidad. b) A no procesar ni a castigar» al r e c l a m a do «... por delito politico, o por delito conexo con delito politico, cometido con anterioridad al pedido de extradiciow. / / 14 Extradicion 4 8 9 21 J O SE N I C O L AS C A S T I L LO H A RT P or o t ra p a r t e, es p r e c i se c o n s i g n ar q ue c o r r e s p o n de al G o b i e r no N a c i o n al c o n d i c i o n ar la e n t r e ga a q ue el

r e c l a m a do en e x t r a d i c i on no s ea c o n d e n a do a p e na de m u e r t e, ni j u z g a do p or h e c h os d i v e r s os a los q ue m o t i v a r on la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, ni s o m e t i do a d e s a p a r i c i on f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t os o p e n as c r u e l e s, i n h u m a n as o d e g r a d a n t e s, c o mo t a m p o co a la s a n c i on de d e s t i e r r o, c a d e na p e r p e t ua o c o n f i s c a c i o n, c o n f o r me lo e s t a b l e e en los a r t i c u l os 1 1, 12 y 34 de la C a r ta P o l i t i c a. T a m b i en le c o r r e s p o n de c o n d i c i o n ar la e n t r e ga a q ue se le r e s p e t en t o d as l as g a r a n t i as d e b i d as en r a z on de su c a l i d ad de j u s t i c i a b l e, en p a r t i c u l ar a q ue su s i t u a c i on de p r i v a c i on de la l i b e r t ad se d e s a r r o Ue en c o n d i c i o n es d i g n a s,

de c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en los a r t i c u l os 9, 10 y 11 de la D e c l a r a c i on U n i v e r s al de D e r e c h os H u m a n os y 9, 1 0, 14 y 15 d el P a c to I n t e r n a c i o n al de D e r e c h os C i v i l es y Politicos. A d i c i o n a l m e n t e, es d el r e s o r te d el G o b i e r no N a c i o n al exigir al p a is r e c l a m a n te q ue t e n ga en c u e n ta el t i e m po de p r i v a c i on de la l i b e r t ad c u m p l i do p or el r e c l a m a do c on o c a s i on de este t r a m i t e. La S a la se p e r m i te i n d i c ar q u e, en v i r t ud de lo d i s p u e s to en el n u m e r al 2° d el a r t i c u lo 1 89 de la C o n s t i t u c i on P o l i t i c a, le c o m p e te al G o b i e r no en c a b e za d el s e h or P r e s i d e n te de la R e p u b l i ca c o mo s u p r e mo d i r e c t or de la p o l i t i ca e x t e r i or y de l as r e l a e i o n es

i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z ar el r e s p e c t i ve s e g u i m i e n to a l os c o n d i c i o n a m i e n t os i m p u e s t os al c o n c e d er la e x t r a d i c i o n. 15 Extradicion 48921 JOSE NICOLAs CASTILLO H A RT q u i en a su v ez es el e n c a r g a do de d e t e r m i n ar l as c o n s e c u e n c i as d e r i v a d as de su e v e n t u al i n c u m p l i m i e n t o.

6. El concepto.

En m e r i to de lo e x p u e s t o, LA C O R TE S U P R E MA DE J U S T I C I A, S A LA DE C A S A C I ON P E N A L, CONCEPTUA FAVORABLEMENTE a la e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no d o m i n i c a no J O SE NICOLAS CASTILLO HART, s o l i c i t a do p or el G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na p a ra s er p r o c e s a do p or el delito de h o m i c i d i o, de c o n f o r m i d ad c on la O r d en de a r r e s to N o. 0 0 8 8 7 - M E - 2 0 12 de 17 de e n e ro de

2 0 1 2, d i c t a da p or el M a g i s t r a do J u ez en la J u r i s d i c c i on de A t e n c i on P e r m a n e n te d el D i s t r i to J u d i c i al de S a n to D o m i n g o. La S e c r e t a r ia de la S a la c o m u n i c a ra e s ta d e t e r m i n a c i on al r e q u e r i d o, a su d e f e n s o r, al A g e n te d el M i n i s t e r io P u b l i co y al F i s c al G e n e r al de la N a c i on p a ra lo de su c a r go y d e v o l v e ra el e x p e d i e n te al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el D e r e c ho p a ra los t r a m i t es s u b s i g u i e n t e s. 16 Extradicion 4 8 9 21

J O SE JJICOLAS CASTILLO HART

PATRICIA SALAZAR CUEL

LUIS Gl|lLLER]|ap SALAZAR OTERO

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