CSJ - CP029-2017(49074)

Republica de Colombia Corte Suprema de Jiistlcia SaladeCasacMnPtnal

JOSE FRANCISCO ACUNA VIZCAYA

Magistrado Ponente CP029 -2017 Radicacion No. 49074 (Aprobado a c ta n u m e ro N o. 6 1) B o g o ta D. C, p r i m e ro (01) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017) C o r r e s p o n de a la C o r te establecer si la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de la c i u d a d a na c o l o m b i a na NELSY DOMINGUEZ PORTILLA, f o r m u l a da p or el G o b i e mo de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s i l, es c o n f o r me o no a derecho y, en c o n s e c u e n c i a, e m i t ir el c o n c e p to s e h a l a do en el a r t i c u lo 5 01 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l. Extradicion 49074

NELSY DOMINGUEZ PORTILLA

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o t as V e r b a l es N r o s. 175^ de 2 de agosto de 2 0 1 6, 1772 y l y ga del d ia 4 del m i s mo m es y a h o, el G o b i e r no de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va del B r a s i l, a t r a v es de

su e m b a j a da en C o l o m b i a, solicito la d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on de N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A, identificada c on la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 5 2 . 5 4 0 . 3 4 4, r e q u e r i da p or las a u t o r i d a d es de ese p a is c on el f in de h a c er efectivo el c u m p l i m i e n to de la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia de 19 de n o v i e m b re de 2 0 1 0, d i c t a da p or el S e g u n do J u z g a do F e d e r al de G u a r u l h os de S ao P a u l o, d e n t ro de la accion p e n al No. 0 0 0 4 7 1 6 - 7 5 . 2 0 1 0 . 4 0 3 . 6 1 1 9, p or el delito de trafico i n t e r n a c i o n al de drogas.

2. En c u m p l i m i e n to de lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 5 09 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i o n, en

la R e s o l u c i on de 4 de agosto de 2 0 1 6 ^, decreto la c a p t u ra c on fines de e x t r a d i c i on de D O M I N G U EZ P O R T I L L A, q u i en h a b ia sido d e t e n i da p or m i e m b r os de la Policia N a c i o n al en la c i u d ad de Bogota, el 28 de j u l io de 2 0 1 6, c on f u n d a m e n to en la C i r c u l ar R o ja de I n t e r p ol No. A - 5 3 7 1 / 6 - 2 0 16 de 10 de j u n io de 2 0 1 6 5, c on a d e n da No. A - 5 3 7 1 / 6 - 2 0 1 6 . 2 0 1 6 0 6 15 de 15 de j u n io del m i s mo aho^.

3. C on la N o ta V e r b al No. 2 47 de 29 de s e p t i e m b re de 2016'^, la E m b a j a da de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va del B r a s il 1 Fl. 25Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. 2 FI. 37, ibidem. 3 Fl. 39, ibidem. 1 Fls. 47 a 52, ibidem. 5 Fls. 5 a 7, ibidem. J 6 FI. 8, ibidem. // 7 Fl. 71, ibidem.

2 Extradicion 49074

NELSY DOMINGUEZ PORTILLA f o r m a l i zo la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on y a d j u n to los siguientes d o c u m e n t o s ^: i) C o p ia del e x h o r to de 23 de agosto de 2 0 1 6, l i b r a do p or el S e g u n do J u z g a do F e d e r al de G u a r u l h os / S P, a f in de q ue se c o n c e da la e x t r a d i c i on de la p r o c e s a d aZ ii) C o p ia de la s e n t e n c ia de 19 de n o v i e m b re de 2 0 1 0, p or m e d io de la c u al el S e g u n do J u z g a do F e d e r al de G u a r u l h os de S ao P a u l o, d e n t ro de la accion p e n al N o. 0 0 0 4 7 1 6 - 7 5 . 2 0 1 0 . 4 0 3 . 6 1 1 9, c o n d e no a N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A io a la p e na de dos (2) a h os y o n ce (11) m e s es de r e c l u s i o n, p or el delito de trafico i n t e r n a c i o n al de drogas. iii) C o p ia de la sentencia de 28 de febrero de 2 0 12 — apelacion c r i m i n a l— dictada p or el p r i m er g r u po del T r i b u n al

Regional F e d e r al de la T e r c e ra Region, p or c u yo m e d io modifico la s a n c i on i m p u e s ta a la procesada, a u m e n t a n do la p e na a c u a t ro (4) a h os y diez ( 1 0) m e s es de r e c l u s i on efectiva.^2 iv) C o p ia de la o r d en de a r r e s to ""Incontinenti" en c o n t ra de N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A, i m p a r t i da p or el citado T r i b u n al en la m i s ma fecha. 8 Mediante Nota Verbal No. 281 de 20 de octubre de 2016 la Embajada de Brasil remitio los documentos originales, los cuales fueron incorporados al Cuaderno de la Corte. 9 Fls. 79 a 82 - Cuaderno de la Corte. •° Esa decisi6n tambidn cobij6 al ciudadano colombiano OSCAR JAVIER ALVAREZ ANGEL. 11 Fls. 86 a 99 - Cuaderno de la Corte. 12 Fls. 103 a 113, ibidem. 13 Fls. 120 a 121, ibidem. ^ 3 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA v) C o p ia de l as n o r m as aplicables al caso, c on su c o r r e s p o n d i e n te t r a d u c c i on al e s p a h o P ^. Tramite surtido ante las autoridades colombianas.

4. El 30 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es dio t r a s l a do de la d o c u m e n t a c i on a la C a r t e ra de J u s t i c ia y del D e r e c ho J5

E sa u l t i ma e n t i d a d, el 11 de o c t u b re del m i s mo a h o, r e m i t io la a c t u a c i on a la Corte^^, i n i c i a n d o se el t r a m i te respective. 5. - U na v ez r e s u e l to lo a t i n e n te a la defensa tecnica, e s ta C o r p o r a c i on d i s p u so el t r a s l a do q ue p a ra pedir p r u e b as p r e ve el a r t i c u lo 5 00 ejusdem.^'^ 6. - F i n a l m e n t e, el 30 de n o v i e m b re de 2 0 1 6, v e n c io el t e r m i no p a ra q ue los i n t e r v i n i e n t es p r e s e n t a r an los alegatos previos al c o n c e p to de la Corte. Alegatos de los intervinientes.

1. De la d e f e n s a.

La defensa de la r e q u e r i da en e x t r a d i c i on g u a r do silencio. 14 Fls. 137 a 138, ibidem. 13 FI. 69 - Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho.

16 Fls. 1 a 2 - Cuaderno de la Corte. 17 Fls. 11 a 12, ibidem. X/ ^ 18 FI. 146, ibidem. 4 Extradicion 49074

NELSY DOMINGUEZ PORTILLA

2. D el D e l e g a do de la P r o c u r a d u r i a.

La P r o c u r a d o ra T e r c e ra D e l e g a da p a ra la C a s a c i on P e n al e v a l uo p o s i t i v a m e n te el c u m p l i m i e n to de l os r e q u i s i t os f o r m a l es de la p e t i c i on de e x t r a d i c i on y solicito q ue se e x h o r t a ra al G o b i e r no N a c i o n al p a ra q ue a d v i e r ta al p a is r e c l a m a n te sobre el r e c o n o c i m i e n to de l os d e r e c h os y g a r a n t i as de N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A. i ^.

CONSIDERACIONES

1. Aspectos generales.

El M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es c o n c e p t uo q ue es del caso p r o c e d er c on s u j e c i on a l os i n s t r u m e n t os i n t e m a c i o n a l es vigentes e n t re la R e p u b l i ca de C o l o m b ia y la

R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s i l, esto e s, el «Tratado de Extradiciom e n t re la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s il y la R e p u b l i ca de C o l o m b i a, s u s c r i to en R io de J a n e i ro el 28 de d i c i e m b re de 1 9 38 y la «Convenci6n de las Naciones Unidas» c o n t ra el trafico ilicito de estupefacientes y s u s t a n c i as psicotropicas a d o p t a da en V i e na el 20 de d i c i e m b re de 1988.20 D a do q ue l as disposiciones d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al s on s u p l e t o r i a s 2 i, el c o n c e p to q ue c o r r e s p o n de e m i t ir a la C o r te en el p r e s e n te caso e s ta 19 FI. 147 a 160, ibidem. 20 FI. 69 - Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. / >i 21 Segun el articulo 35 de la Constitucion Politica, la extradicion se podra solicitar, // conceder u ofrecer de acuerdo con lo que senalen los tratados piiblicos, o en siyy"'^ defecto con lo que establezca la ley. 5 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA r e g u l a d o, de f o r ma p r i n c i p a l, p or las n o r m as c o n t e n i d as en

el citado i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n a l. No o b s t a n t e, previo al e s t u d io de c a da u no de l os r e q u i s i t os alii c o n t e n i d o s, la S a la verificara q ue la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on f o r m u l a da p or el G o b i e r no de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s il s ea c o m p a t i b le c on l as previsiones c o n s t i t u c i o n a l es s o b re la m a t e r i a.

2. Las previsiones constitucionales sobre la materia y la solicitud de extradicion formulada por el Gobierno de la Republica Federativa del Brasil.

El a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica s e h a la que: (i) «la extradicion de los colombianos por nacimiento se concederd por delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislacion penal colombiana»; (ii) mo procederd por delitos poUticos» o (iii) c u a n do «se trate de hechos cometidos con anterioridad» al 17 de d i c i e m b re de 1 9 9 7, f e c ha en la q ue e n t ro a regir el A c to Legislative 01 de 1 9 9 7. 2.1. C o mo se v e ra en el acapite c o r r e s p o n d i e n te al

c u m p l i m i e n to d el r e q u i s i te de la doble i n c r i m i n a c i o n, la c o n d u c ta r e l a c i o n a da c on el trafico de estupefacientes, i m p u t a da a N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A, es c o n s i d e r a da delito en C o l o m b i a. En c u a n to a la d e t e r m i n a c i on d el l u g ar de su o c u r r e n c i a, de la l e c t u ra de l os d o c u m e n t os a n e x os a la solicitud, se o b s e r va q ue la r e q u e r i da fue s o r p r e n d i d a, t r as un c h e q u eo m e d i co de u r g e n c i a s, en el h o s p i t al C a r l os 6 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA C h a g a s, u b i c a do en la R ua C o r o n el P o r i l h o, 1 0 0, C e n t re de G u a r u l h o s / S P/ B r a s i l, c u a n do U e v a ba consigo, p a ra c o n s u me de terceros, la c a n t i d ad de 5 40 m i l i l i t r os de cocaina, a c o n d i c i o n a d os en 18 c o n d o n e s.

A lo a n t e r i or se s u ma el d e c o m i so de 1.040 m i l i l i t r os de la m i s ma s u s t a n c i a, efectuado p or l as a u t o r i d a d es de e se p a is en el h o t el B r i s t ol de la m i s ma localidad. D O M I N G U EZ P O R T I L LA y su e s p o so f u e r on s e h a l a d os de t r a n s p o r t ar las c a n t i d a d es de estupefacientes referidas c on d e s t i no al territorio Israeli, p a ra lo c u al h i c i e r on escala en B r a s i l. No cabe d u d a, e n t o n c e s, q ue los h e c h os o c u r r i e r on en el e x t r a n j e r o. 2.2. De c o n f o r m i d ad c on l os n u m e r a l es 1° y 10° d el a r t i c u lo 3° de la C o n v e n c i on de las N a c i o n es U n i d as c o n t ra el T r a f i co de E s t u p e f a c i e n t es y S u s t a n c i as Sicotropicas, la c o n d u c ta de trafico de estupefacientes p or la q ue f ue c o n d e n a da D O M I N G U EZ P O R T I L L A, no se c o n s i d e ra delito politico o p o l i t i c a m e n te m o t i v a d o.

2.3. P or u l t i m o, r e v i s a da la d o c u m e n t a c i on a p o r t a d a, se evidencia q ue l os h e c h os q ue originairon la c o n d e na o c u r r i e r on el 18 de a b r il de 2 0 1 0, esto es, c on p o s t e r i o r i d ad al inicio de la vigencia del A c to Legislativo 01 de 1 9 9 7.

3. Verificacidn del cumplimiento de los requisitos de la solicitud de extradicion, de conformidad con el <iTratado de Extradici6n» entre la Republica Federativa

7 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA del Brasil y la Republica de Colombia, suscrito en Rio de Janeiro el 28 de diciembre de 1938. En c o n c o r d a n c ia c on lo previsto en el referido i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n a l, se e v a l u a ra el c u m p l i m i e n to de los siguientes requisitos: (i) d o c u m e n t a c i on a n e xa y validez f o r m al de la m i s m a; (ii) a c r e d i t a c i on de la i d e n t i d ad p l e na de la p e r s o na solicitada en e x t r a d i c i o n; (iii) la j u r i s d i c c i on del E s t a do r e q u i r e n t e; (iv) la doble i n c r i m i n a c i on de la

c o n d u c ta i m p u t a d a; (v) la existencia de u na decision j u d i c i al expedida p or a u t o r i d ad c o m p e t e n te y, f i n a l m e n t e, (vi) q ue no se p r e s e n te a l g u na de l as c i r c u n s t a n c i as q ue i n h i b en la p r o c e d e n c ia de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, s e n a l a d as en el a r t i c u lo 3° de esa C o n v e n c i o n. 3.1. Documentacidn anexa y validez formal de los documentos aportados. El a r t i c u lo V del «Tratado de Extradiciom establece q ue la solicitud debe f o r m u l a r se p or el respective r e p r e s e n t a n te d i p l o m a t i c o, p or l os agentes c o n s u l a r es a falta de este o d i r e c t a m e n te de G o b i e mo a G o b i e m o, a c o m p a n a da c u a n do se t r a te de c o n d e n a do de «copia o traslado autentico de la sentencia condenatoria», en lo posible t r a d u c i da a la l e n g ua del E s t a do requerido, la c u al debera c o n t e n er la i n d i c a c i on precisa del h e c ho i n c r i r n i n a d o, el l u g ar y la fecha en q ue se

cometio, a d e m as de u na copia de l os textos de l as leyes aplicables al caso y de los referentes a la prescripcion de la accion o de la p e n a, c o mo t a m b i en los datos o antecedentes necesarios p a ra c o m p r o b ar la i d e n t i d ad d el i n d i v i d uo r e c l a m a d o. 8 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA A c l a ra la citada disposicion que, la p r e s e n t a c i on de la solicitud p or la v ia d i p l o m a t i ca c o n s t i t u i ra p r u e ba suficiente de su a u t e n t i c i d ad de l os d o c u m e n t os p r e s e n t a d os en su apoyo, los cuales se t e n d r a n, p or t al m o d o, c o mo legalizados. E s as exigencias f o r m a l es e s t an acreditadas, c o mo se evidencio en la r e s e ha de los d o c u m e n t os a n e x os al p e d i do f o r m al de e x t r a d i c i on — N o ta V e r b al N o. 2 47 de 29 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6 —, r e a l i z a da en el n u m e r al 3 del acapite de antecedentes. A d e m a s, en ellos se e n c u e n t r an c l a r a m e n te especificados, e n t re o t r os aspectos, la i d e n t i d ad de la

p e r s o na solicitada, los h e c h os y c i r c u n s t a n c i as q ue d i e r on o r i g en a la a c c i on p e n a l, l os e l e m e n t os m a t e r i a l es p r o b a t o r i os q ue s u s t e n t an el caso, la descripcion de l os delitos c o m e t i d os y las n o r m as s u s t a n c i a l es q ue d e f i n en y s a n c i o n an p e n a l m e n te la c o n d u c ta q ue d io o r i g en a la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n. P or lo a n t e r i o r, se c o n c l u ye q ue l os d o c u m e n t os a p o r t a d os se t o r n an a p t os y suficientes p a ra s er c o n s i d e r a d os p or la C o r te en el e s t u d io q ue debe p r e c e d er al concepto. 3.2. Identidad plena de la persona solicitada. E s ta exigencia se o r i e n ta a establecer si la p e r s o na p r o c e s a da ( a c u s a da o c o n d e n a d a) en el pais e x t r a n j e r o, es la m i s ma s o m e t i da al t r a m i te de e x t r a d i c i o n, lo c u al i m p l i ca c o n o c er su v e r d a d e ra i d e n t i d a d, p or lo t a n t o, el r e q u i s i te se

9 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA c u m p le c u a n do existe p l e na coincidencia e n t re el i n d i v i d uo solicitado y a q u el c u ya e n t r e ga se e n c u e n t ra en c u r so de resolver. El G o b i e r no de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s il solicito la e n t r e ga de N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A, n a c i da el 16 de m a yo de 1 9 79 en P u e r to Asis, C o l o m b i a, e identificada c on la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 5 2 . 5 4 0 . 3 4 4. E s t os d a t os de identificacion g u a r d an c o r r e s p o n d e n c ia c on los c o n s i g n a d os en las actas de d e r e c h os del c a p t u r a do y n o t i f i c a c i on de la c a p t u ra c on fines de extradicion^s, f u e r on verificados a traves de c o n f r o n t a c i on dactiloscopista23 y, a d e m a s, c o i n c i d en c on los q ue r e p o s an en el i n f o r me de c o n s u l ta de la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al d el

E s t a do Civil c o r r e s p o n d i e n te a ese c u po n u m e r i c o ^ ^, E sa i n f o r m a c i on p e r m i te c o n c l u ir q ue la p e r s o na d e t e n i da p or las a u t o r i d a d es c o l o m b i a n as es la m i s ma q ue el G o b i e r no de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s il pide en e x t r a d i c i o n. En ese o r d e n, t a m b i en se c u m p le este requisite. 3.3. Jurisdiccion del Estado requirente. C o n f o r me lo p r e c e p t ua el inciso p r i m e ro d el a r t i c u lo I del «Tratado de Extradiciom, las p a r t es se o b l i g an a la e n t r e ga 22 Folio 10Carpeta del Ministerio de Justicia y del Derecho. 23 Folios 15 y 19, ibidem. 24 Folio 18, ibidem. 10 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA r e c i p r o ca de los i n d i v i d u os que, h a b i e n do sido p r o c e s a d os o c o n d e n a d os p or las a u t o r i d a d es j u d i c i a l es de u na de ellas, se e n e o n t r a r en en el territorio de la o t r a. D i c ho r e q u i s i te se satisface p or c u a n to D O M I N G U EZ

P O R T I L LA f ue j u z g a da en el p a is r e q u i r e n te y c o mo c o n s e c u e n c ia de e sa a c t u a c i on j u d i c i a l, se e n c u e n t ra en f i r me u na s e n t e n c ia p e n al en su c o n t r a, d i c t a da el 19 de n o v i e m b re de 2 0 10 p or el S e g u n do J u z g a do F e d e r al de G u a r u l h os de S ao P a u l o. 3.4. La doble incriminacion de la conducta imputada. El a r t i c u lo II del i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n al exige, p a ra la p r o c e d e n c ia de la e x t r a d i c i o n, q ue l as leyes d el E s t a do r e q u i r e n te c a s t i g u en las i n f r a c c i o n es «con penas de un ano o mas de prision, comprendidas no solamente la ejecucion o la cooperacion en la ejecucion del delito, sino tambien la tentativa y la complicidad». Se o b s e r va q ue N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L LA es r e q u e r i da en e x t r a d i c i on p a ra c u m p l ir u na s e n t e n c ia p e n al en su c o n t r a, p or los s i g u i e n t es h e c h o s:

(...) el dia 18 de abril del 2010, alrededor de la 19h40m (sic), en el Hospital Carlos Chagas, ubicado en la Rua Coronel Portilho, 100, Centro, de Guarulhos/SP/Brasil, Nelsy Dominguez Portilla, Uevaba consigo, para consumo de terceros, sin previa autorizacion y en desacuerdo con determinacion legal o reglamentar, la cantidad de 540 mililitros de cocaina, acondicionados en 18 condones. (...) el mismo dia 18 de abril del 2010, en el Hotel Bristol, ubicada en la Rua Jose de Andrade, 63, HQ piso. Extradicion 49074

NELSY DOMINGUEZ PORTILLA

departamento 1166, Jardin Santa Francisca, Guarulhos/SP/Brasil, Oscar Javier Alvarez Angel, guardaba para consumo de terceros, sin previa autorizacion y en desacuerdo con determinacion legal o reglamentar, 1.040 mililitros de cocaina, acondicionados en 52 condones. (...) Al dia siguiente.(19/04/2010) la condenada Nelsy Dominguez Portilla, expulso dieciocho condones conteniendo cocaina. (...) La manera que la substancia seria transportada y por haber encontrado los pasaportes y los pasajes para Israel, se evidencia la prdctica del trafico Internacional de estupefacientes, ya que ingresaron en el Brasil y embarcarian para Israel llevando con ellos la citada droga?^. De a c u e r do c on l as a u t o r i d a d es de e se pais, D O M I N G U EZ P O R T I L LA t r a s g r e d io el mrtxculo 33, c/c articulo

40, pardgrafo I, de la Ley n° 11.343/2006.», el c u al se t r a s c r i be a c o n t i n u a c i o n: Art. 33. importar, exportar, remitir, preparar, producir, fabricar, adquirir, vender, exponer para venta, ofrecer, tener en deposito, transportar, llevar consigo, guardar, prescribir, ministrar, entregar para consumo o fomecer drogas, aunque gratuitamente, sin autorizacion o en desacuerdo con determinacion legal o reglamentar: Pena - reclusion de 5 (cinco) a 15 (quince) ahos y pago (le 500 (quinientos) a 1.500 (mil quinientos) diasmulta. E sa d i s p o s i c i on t i e ne c o r r e s p o n d e n c ia c on el a r t i c u lo 3 76 del Codigo P e n al C o l o m b i a n o, sobre el delito de «Trdfico, fabricacion o porte de estupefacientes, s a n c i o n a do c on p e na de p r i s i on de ciento v e i n t i o c ho (128) a trescientos s e s e n ta (360) m e s e s. 25 Folio 80, ibidem. 12 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA De la l e c t u ra de c a da u na de esas n o r m as se o b s e r va q ue la c o n d u c ta s a n c i o n a da c o n s t i t u ye delito t a n to en

C o l o m b ia c o mo en ha R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s i l; en a m b os paises la a u t o r i d ad legislativa d i s p u so u na p e na m i n i ma de p r i v a c i on de la l i b e r t ad s u p e r i or a un a ho y, a d e m a s, t r as la a p e l a c i on s u r t i da a n te el p r i m er g r u po d el T r i b u n al R e g i o n al F e d e r al de la T e r c e ra Region, en c o n t ra de la r e q u e r i da se i m p u so u na p e na de c u a t ro (4) a h os y diez (10) m e s es de r e c l u s i on efectiva, c u m p l i e n d o se de esa f o r ma la exigencia de la d o b le i n c r i m i n a c i o n. 3.5. La existencia de una decision judicial expedida por autoridad competente. El a r t i c u lo 5° d el «Tratado de Extradiciom exige p a ra la p r o c e d e n c ia de la e x t r a d i c i on q ue el p a is r e q u i r e n te a p o r te copia de la s e n t e n c ia si la p e r s o na r e q u e r i da se h a l la c o n d e n a d a, o p or lo m e n os de la o r d en de d e t e n c i o n,

e m a n a da de un j u ez c o m p e t e n t e, la c u al debe c o n t e n er la i n d i c a c i on p r e c i sa d el h e c ho i n c r i m i n a d o, el l u g ar y su f e c ha de o c u r r e n c i a. P a ra d ar c u m p l i m i e n to a esa exigencia la E m b a j a da de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s il a p o r to c o p i as de l as s e n t e n c i as de 19 de n o v i e m b re de 2 0 1 0, d i c t a da p or el S e g u n do J u z g a do F e d e r al de G u a r u l h os de S ao P a u lo y 28 de febrero de 2 0 12 —a p e l a c i on c r i m i n a l— proferida p or el p r i m er g r u po d el T r i b u n al Regional F e d e r al de la T e r c e ra Region, a m b as e m i t i d as en el m a r co de la a c c i on p e n al No. 0 0 0 4 7 1 6 - 7 5 . 2 0 1 0 . 4 0 3 . 6 1 1 9. 13 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA Se c u m p le la c o n d i c i on referida p o r q ue esas decisiones

c o n t i e n en u na i n d i c a c i on p r e c i sa del h e c ho i n c r i m i n a d o, el l u g ar y la fecha de su o c u r r e n c i a, a d e m as de estar d e b i d a m e n te ejecutoriadas. 3.6. Circunstancias que inhiben la procedencia de la solicitud de extradicion. El a r t i c u lo 3° de la C o n v e n c i on establece q ue el E s t a do r e q u e r i do no e s ta obligado a c o n c e d er la e x t r a d i c i on c u a n d o: (i) el estado r e q u e r i do fuere c o m p e t e n t e, s e g un s us leyes, p a ra j u z g ar el delito; (ii) p or el m i s mo h e c h o, el d e l i n c u e n te h a ya sido y a, o este s i e n do j u z g a do en el E s t a do r e q u e r i d o; (iii) la a c c i on o la p e na h u b i e r en prescrito, s e g un las leyes del E s t a do r e q u i r e n te o r e q u e r i d o; (iv) la p e r s o na r e c l a m a da t u v i e re q ue compare c er, en el E s t a do r e q u i r e n t e, a n te un t r i b u n al o j u z g a do de excepcion; y (v) el delito fuere

p u r a m e n te m i l i t ar o politico, o de n a t u r a l e za religiosa, o dijere r e l a c i on a m a n i f e s t a c i o n es d el p e n s a m i e n to en esos a s u n t o s. N i n g u no de estos m o t i v os c o n c u r re en el caso en e s t u d i o. El trafico de estupefacientes, p u n i b le i m p u t a do a la r e q u e r i d a, c o mo se dijo en un inicio (Cfr. N o. 2), no t i e n en las caracteristicas de delitos politicos, m i l i t a r es ni religiosos. A d i c i o n a l m e n t e, t a m p o co se tiene c o n o c i m i e n to q ue la p e r s o na r e c l a m a da este s i e n do p r o c e s a da p e n a l m e n te en 14 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA C o l o m b ia p or los m i s m os h e c h o s, ni q ue h a ya sido j u z g a da y d e j a da en l i b e r t ad p or p e na c u m p l i d a, b e n e f i c i a da c on a m n i s t i as o i n d u l t os en el p a is r e q u i r e n t e, ni q ue d e ba c o m p a r e c er a n te un t r i b u n al de excepcion,

P or o t ra p a r t e, la s e n t e n c ia q ue m o t i va el p e d i do de e x t r a d i c i on q u e do e j e c u t o r i a da el 28 de febrero de 2 0 1 2, r a z on p or la c u a l, de c o n f o r m i d ad c on los a r t i c u l os 1 09 (III) y 1 10 del Codigo P e n al de B r a s il y 89 de la ley 5 99 de 2 0 00 del Codigo P e n al C o l o m b i a n o ^ ^, la s a n c i on p e n al no ha prescrito.

4. Conclusion.

A c o r de c on lo a n o t a d o, la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de la c i u d a d a na c o l o m b i a na N E L SY D O M I N G U EZ P O R T I L L A, f o r m u l a da p or el G o b i e r no de la R e p u b l i ca F e d e r a t i va d el B r a s i l; es c o n f o r me a d e r e c ho y, en c o n s e c u e n c i a, se p r o c e d e ra a c o n c e p t u ar f a v o r a b l e m e n te a d i c ho pedido.

5. Sobre los condicionamientos.

Es preciso c o n s i g n ar q ue c o r r e s p o n de al G o b i e r no

N a c i o n al c o n d i c i o n ar la e n t r e ga a q ue la r e c l a m a da no v a ya a ser c o n d e n a da a p e na de m u e r t e, ni j u z g a da p or h e c h os d i v e r s os a los q ue m o t i v a i r on la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on o p or l os c u a l es f ue a u t o r i z a da su entrega, ni s o m e t i da a desapairicion forzada, t o r t u r a s, t r a t os o p e n as crueles, i n h u m a n os o d e g r a d a n t e s, c o mo t a m p o co a la s a n c i on de 76 Segundo los articulos 109 (III) y 110 del Cddigo Penal de Brasil la pena prescribe en doce (12) afios a partir "de que la sentencia condenatoria transite en juzgado", mientras que conforme al articulo 89 de la ley 599 de 2000, la prescripcidn de la pena opera en el termino fijado para ella en la sentencia, sin que en ningun caso sea inferior a cinco (5) aftos. , 15 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA destierro, c a d e na p e r p e t ua o confiscacion, c o n f o r me lo establecen los a r t i c u l os 1 1, 12 y 34 de la C a r ta Politica. T a m b i en debe c o n d i c i o n ar la e n t r e ga de la solicitada a

q ue se le respeten, c o mo a c u a l q u i er o t ro n a c i o n al en las m i s m as condiciones, t o d as las g a r a n t i as f u n d a m e n t a l es y p a ra q ue su s i t u a c i on de p r i v a c i on de la l i b e r t ad se desarroUe en c o n d i c i o n es d i g n as y la p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad t e n ga la f i n a l i d ad esencial de r e f o r ma y a d a p t a c i on social. Lo a n t e r i o r, de c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en los a r t i c u l os 9, 10 y 11 de la D e c l a r a c i on U n i v e r s al de D e r e c h os H u m a n o s, 5, 7 y 8 de la C o n v e n c i on A m e r i c a na de D e r e c h os H u m a n os y 9, 10, 14 y 15 del P a c to I n t e r n a c i o n al de D e r e c h os Civiles y Politicos. P or i g u a l, la C o r te e s t i ma o p o r t u no s e h a l ar al G o b i e mo N a c i o n a l, c on el objetivo de s a l v a g u a r d ar los d e r e c h os f u n d a m e n t a l es de la r e c l a m a d a, q ue p r o c e da a i m p o n er al

E s t a do r e q u i r e n te la obligacion de facilitar los m e d i os necesarios p a ra g a r a n t i z ar su r e p a t r i a c i on en c o n d i c i o n es de d i g n i d ad y respeto p or la p e r s o n a, u na vez c u m p la la p e na i m p u e s ta en la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia q ue dio o r i g en a la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n. P or o t ra p a r t e, al G o b i e r no N a c i o n al le c o r r e s p o n de c o n d i c i o n ar la e n t r e ga a q ue el p a is r e c l a m a n t e, de a c u e r do c on s us politicas i n t e r n as s o b re la m a t e r i a, ofrezca posibilidades r a c i o n a l es y reales p a ra q ue la r e q u e r i da p u e da t e n er c o n t a c to r e g u l ar c on s us f a m i l i a r es m as c e r c a n o s, c o n s i d e r a n do q ue el a r t i c u lo 42 de la 16 Extradicion 49074 NELSY DOMINGUEZ PORTILLA C o n s t i t u c i on Politica de 1 9 91 r e c o n o ce a la f a m i l ia c o mo

n u c l eo esencial de la sociedad, g a r a n t i za su p r o t e c c i on y r e c o n o ce su h o n r a, d i g n i d ad e i n t i m i d a d, lo c u al se r e f u e r za c on la p r o t e c c i on q ue a e se n u c l eo t a m b i en p r o d i g an la C o n v e n c i on A m e r i c a na de D e r e c h os H u m a n os y el Pacto I n t e r n a c i o n al de D e r e c h os Civiles y Politicos en s us a r t i c u l os 17 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. La S a la se p e r m i te i n d i c ar q u e, en v i r t ud de lo d i s p u e s to en el n u m e r al 2° d el a r t i c u lo 1 89 de la C o n s t i t u c i on Politica, le c o m p e te al G o b i e r no en c a b e za del s e h or P r e s i d e n te de la R e p u b l i ca c o mo s u p r e mo director de la politica e x t e r i or y de l as relaciones i n t e m a c i o n a l e s, realizar el respective s e g u i m i e n to a los c o n d i c i o n a m i e n t os i m p u e s t os al c o n c e d er la e x t r a d i c i o n, q u i en a su v ez es el

e n c a r g a do de d e t e r m i n ar las c o n s e c u e n c i as d e r i v a d as de su e v e n t u al i n c u m p l i m i e n t o. P or lo d e m a s, es d el resorte d el G o b i e r no N a c i o n al exigir al p a is r e c l a m a n te q ue t e n ga en c u e n ta el t i e m po