CSJ - CP040-2017(49503)

Republica de Colombia Corte Suprema do Justicia Sala it Casaelin Panal FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Magistrado ponente CP040-2017 Radicacion No. 49503 ( A p r o b a do A c ta No. 0 9 0) B o g o t a, D.C., v e i n t i d os ( 2 2) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017).

ASUNTO: La C o r te p r e c e de a e m i t ir c o n c e p to s o b re la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no B I L L ER M I NA P A L A C I O S, f o r m u l a da p or el G o b i e mo de l os E s t a d os U n i d os a t r a v es de su E m b a j a d a.

Extradicion No.49503

BILLER MINA PALACIOS

ANTOCEDENTES:

1. M e d i a n te N o ta V e r b al N o. 1 8 13 d el 22 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6b la r e p r e s e n t a c i on d i p l o m a t i ca del pais r e q u i r e n te d io a c o n o c er q ue B I L L ER M I NA P A L A C I OS es solicitado p a ra q ue c o m p a r e z ca a j u i c io p or delitos federales

de trafico de n a r c 6 t i c os en la C o r te D i s t r i t al de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a, d o n de el 3 de m a r zo de 2 0 16 se le dicto la a c u s a c i on No. 8 : 1 6 - cr 92 T 36 M A P, p or c u yo m e d io se le bizo la s i g u i e n te i m p u t a c i o n: Cargo uno: concierto para distribuir y poseer con la intendon de distribuir cinco kilogramos o mds de cocaina mientras se encontraba a bordo de una embarcadon sujeta a la jurisdicdon de los Estados Unidos en violacion del TXtulo 46, Secdones 70503 (a)(1) y 70506(a) y (b) del Codigo de los Estados Unidos; y del Titulo 21, Secdon 960(b)(l)(B)(ii) del Codigo de los Estados Unidos; y Cargo dos: Concierto para distribuir y poseer con la intendon de distribuir cinco kilogramos o mds de cocaina, con el conocimiento y la intenddn de que dicha cocaina seria ilegalmente importada a los Estados Unidos, en violacion del Titulo 21, Secdones 959, 960(b)(l)(B)(ii) y 963 del Codigo de los Estados Unidos, y del Titulo 18, Seccion 3238 del Codigo de los Estados Unidos. En la r e f e r i da N o ta V e r b al a su v ez se indico: La investigadon revelo que desde el ano 2008 hasta marzo de

2016, Henry Arturo Leon Rivas, Junier Murillo Mosquera y Biller 1 Folio 29 a 32, carpeta anexos. Extradicion No.49503 BILLER MINA P A L A C K Q ^^ Mina Palacios participaron en un delito de concierto para transportar cocaina desde Colombia para su importacion y distribucion a los Estados Unidos. El 8 de agosto de 2011, la guardia costera de los Estados Unidos (USCG) intercepto una lancha rdpida en aguas intemacionales al sureste de Panama, Ofidales de la fuerza del orden incautaron aproximadamente 239 kilogramos de cocaina. El 3 de febrero de 2012, la USG intercepto una lancha rdpida en aguas intemacionales en el Oceano Padfico oriental. Ofidales de la fuerza del orden incautaron aproximadamente 450 kilogramos de cocaina. Testigos que cooperan en el caso (CWs) familiarizados con ambas operaciones de contrabando de cocaina identificaron a Leon Rivas como el organizador de las operadones y a Murillo Mosquera y Mina Palados como las personas responsables de contratar y entrenar a los tripulantes de las embarcadones, proteger y almacenar la cocaina, y despachar las embarcadones. Los testigos que cooperan en el caso tambien admitieron que ambos cargamentos tenian como destino los Estados Unidos.

2. En o r d en a f o r m a l i z ar el t r a m i te de e x t r a d i c i o n, se a p o r t a r on los s i g u i e n t es d o c u m e n t os c on su c o r r e s p o n d i e n te

a u t e n t i c a c i on p or el G o b i e mo r e c l a m a n t e, la t r a d u c c i on n e c e s a r ia y su legalizacion a n te el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s, s e g un el caso: 2,1, L as N o t as V e r b a l es n u m e r os 1 8 13 d el 22 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6^ y 2 3 92 d el 15 de d i c i e m b re siguientey, a t r a v es de l as c u a l es la E m b a j a da de l os E s t a d os U n i d os 2 Folio 29, carpeta anexos. 3 Folio 42 idem. 3 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS / h i zo c o n o c er y f o r m a l i zo la p e t i c i on de e x t r a d i c i on d el r e q u e r i d o. En la p r i m e ra de ellas, se i n f o r mo al M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es q ue B I L L ER M I NA P A L A C I OS «es ciudadano de Colombia, nacido el 26 de junto de 1973, en Colombia. Es portador de la cedula colombina No. 4.816.589». 2.2. C o p ia de la a c u s a c i on No. 8 : 1 6 - cr 92 T 36 M AP

p r o f e r i da el 3 de m a r zo de 2 0 16 en la C o r te d el D i s t r i to C e n t r al de Florida^. 2.3. R e p r o d u c c i on de las n o r m as p e n a l es relevantes p a ra el p r e s e n te caso^. 2.4. D e c l a r a c i o n es j u r a d as de D A N I EL M. B A E Z A, Fiscal A u x i l i ar de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to Centrail de Florida^, y de K E L LY K I T E, A g e n te E s p e c i al de investigaciones de S e g u r i d ad I n t e r i or CHSr)^. 2.5. D u p l i c a do de la o r d en de a r r e s to p r o f e r i da en la C o r te del D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da c o n t ra el requerido^. 4 Folio 119 carpeta anexos. 5 Folios 104 y ss. idem. 6 Folio 94 idem 7 FoUo 127 idem 8 Folio 124 idem 4 Extradicion No.49503

BILLER MINA P A L A C I O S ^'

3. En C o l o m b ia se realizo el siguiente t r a m i t e: 3.1. El M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es r e m i t io a la

F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i o n^ la N o ta D i p l o m a t i ca No. 1 8 13 del 22 de s e p t i e m b re de 2 0 16 p r o c e d e n te de la E m b a j a da de los E s t a d os Unidos^^, m e d i a n te la c u al se pidio la d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on de B I L L ER M I NA PALACIOS. y, el e n te a c u s a d o r, c on r e s o l u c i on d el 18 de o c t u b re siguiente, e m i t io la o r d en respectiva^b 3.2. El 19 de o c t u b re de 2 0 1 6, B I L L ER M I NA P A L A C I OS fue a p r e b e n d i do en las i n s t a l a c i o n es del a e r o p u e r to A l f o n so B o n i l la A r a g on del m u n i c i p io de P a l m i r a, V a l le del C a u c a. 3.3. El 16 de d i c i e m b re de 2 0 1 6 ^ 2, el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es e n v io l as diligencias y la N o ta V e r b al No. 2 3 92 d el d ia a n t e r i o r l y, al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el

D e r e c b o, a t r a v es de la c u al el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os f o r m a l i zo la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de B I L L ER M I NA

P A L A C I O S.

A d e m a s, c o n c e p t uo q ue el t r a t a do aplicable al p r e s e n te c a so es "la «Convenci6n de Naciones Unidas contra el trafico ilicito de estupefacientes y sustancias psicotr6picas», suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988'', a c o r de c on lo 9 Oficio DIAJI 2259 de 23 de septiembre de 2016. 10 Folio 24 carpeta anexos. 11 Folio 2 idem. 12 FoUo 33 idem. Oficio DIAJI No. 3058. 13 Folio 40 idem. 5 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS establecido en su a r t i c u lo 6°, n u m e r a l es 4° y 5°. I g u a l m e n te i n d i co q ue en lo no establecido en el a l u d i do i n s t r u m e n t o, se debe o b r ar de c o n f o r m i d ad c on "el ordenamiento jundico colombiano". 3.4. En el M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el D e r e c bo se d e t e r m i no q ue la d o c u m e n t a c i on allegada p or el G o b i e mo

solicitante r e u n ia l os r e q u i s i t os f o r m a l es exigidos en la n o r m a t i v i d ad p r o c e s al p e n al d el p a ls y, p or ende, f ue r e m i t i da a la C o r te el 16 de d i c i e m b re de 2016^"^. 3.5. Recibido el expediente en e s ta C o r p o r a c i on se le reconocio p e r s o n e r ia adjetiva a la a b o g a da de c o n f i a n za n o m b r a da p or el r e q u e r i do y se o r d e no a g o t ar el t e r m i no p a ra pedir p m e b a s ^ y. 3.6. En el t e r m i no a n o t a do el M i n i s t e r io p u b l i co expreso q ue no se r e q u e r i an p m e b as adicionales a l as a p o r t a d as p or el p a is e x t r a n j e r o, m i e n t r as la d e f e n s o ra del r e q u e r i do g u a r do silencio. 3.7. El 16 de febrero de 2 0 1 7 i &, e s ta C o r p o r a c i on d i s p u so el t r a s l a do p a ra alegar, d u r a n te el c u al el delegado del M i n i s t e r io P u b l i co expreso lo siguiente: 1 Folio 1 cuademo Corte Suprema de Justicia.

15 Folio 12 idem. Auto del 24 de enero de 2017. 15 Folio 20 idem. 6 Extradicion No.49503 D e s p u es de h a c er r e f e r e n da al t r a m i te s u r t i do en la a c t u a c i o n, a la d o c u m e n t a c i on q ue s o p o r ta la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on y la n o r m a t i v i d ad aplicable, p r e c i sa los r e q u i s i t os q ue c o r r e s p o n de e x a m i n ar a la C o r te en o r d en a d e t e r m i n ar la p r o c e d e n c ia o no de la e n t r e ga del solicitado. De o t ra p a r t e, e s t i ma q ue la d o c u m e n t a c i on a p o r t a da p or el p a is r e q u i r e n te es v a l i da y satisface l as exigencias del o r d e n a m i e n to j u r i d i c o, en c u a n to a la i n f o r m a c i on legal r e q u e r i da y a su o r i g i n a l i d a d. R e s p e c to de la d e m o s t r a c i on de la p l e na i d e n t i d ad del solicitado, sostiene q ue se e n c u e n t ra a c r e d i t a da al c o n f r o n t ar

los d o c u m e n t os a p o r t a d os p a ra el efecto p or el G o b i e mo r e q u i r e n te c on los r e c a u d a d os a p a r t ir de su c a p t u ra en C o l o m b i a. En r e l a c i on c on el p r i n c i p io de doble i n c r i m i n a c i o n, c o n s i d e ra q ue t a m b i en se e n c u e n t ra c u m p l i d o, p u es las c o n d u c t as a las q ue se c o n t r a en los c a r g os e n c u e n t r an i d e n t i d ad c on las descritas en la legislacion p a t r i a, a r t i c u lo 3 40 y 3 76 del C o d i go P e n a l, al t i e m po q ue el m a r co p u n i t i vo satisface los l i m i t es m i n i m os de p e na exigida. Y en t o r no a la e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia d i c t a da en el p a is r e q u i r e n t e, i n d i c a, q ue e s ta satisfecba p or c u a n to la a c u s a c i on e m i t i da en ese E s t a do se c o r r e s p o n de c on la r e s o l u c i on a c u s a t o r ia de n u e s t ra legislacion.

7 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS En e sa m e d i da el P r o c u r a d or d e l e g a do solicita a la C o r te e m i t ir c o n c e p to favorable a la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de B I L L ER M I NA P A L A C I O S, y q ue en el e v e n to de s er asi, se e x b o r te al G o b i e mo N a c i o n al p a ra q ue su e n t r e ga se c o n d i c i o ne a q ue s o l a m e n te se le j u z g ue p or la c o n d u c ta q ue le sirve de s u s t e n to e, i g u a l m e n t e, q ue no s ea s o m e t i do a p e na de m u e r t e, d e s a p a r i c i on forzada, t o r t u r a, t r a t os o p e n as c r u e l es i n b u m a n as o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o, p r i s i on p e r p e t ua o confiscacion, c o mo la C o r te C o n s t i t u c i o n al lo s e n a lo en s e n t e n c ia C - 4 60 del 14 de m a yo de 2 0 0 8, en los casos de la e x t r a d i c i dn de un c o l o m b i a no p or n a c i m i e n t o.

CONCEPTO DE LA CORTE:

I. Aspectos previos sobre la procedencia de la

extradicidn:

1. S o b re el r e q u i s i te p r e v i s to en el i n c i so final d el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica, m o d i f i c a do p or el A c to Legislative No. 01 d el 16 de d i c i e m b re de 1 9 9 7, relative a q ue la e n t r e ga d el r e c l a m a do u n i c a m e n te o p e ra p or b e c b os c o m e t i d os c on p o s t e r i o r i d ad a la p r o m u l g a c i on de la referida r e f o r m a: En este s e n t i d o, se o b s e r va q ue de la p e t i c i on de e x t r a d i c i on f o r m u l a da p or el G o b i e mo de los E s t a d os U n i d os a t r a v es de su E m b a j a da en C o l o m b ia y de los d o c u m e n t os

8 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS a p o r t a d os c on ella, se tiene q ue l os h e c h os a t r i b u i d os a B I L L ER M I NA PALACIOS, b a b r i an o c u r r i d o, de c o n f o r m i d ad c on la a c u s a c i on No. 8 : 1 6 - cr 92 - T 36 M A P, e m i t i da en la C o r te

del D i s t r i to C e n t r al de F l o r i da el 3 de m a r zo de 2 0 1 6, s e g un los c a r g os alii i m p u t a d o s, "comenzando en una fecha desconocida y continuando aproximadamente la fecha de esta acusacion formalf'^^. A su vez, el A g e n te E s p e c i al K E L LY H I TE precise, en su d e c l a r a c i on j u r a d a, q ue el c o m p o r t a m i e n to del r e c l a m a do se llev6 a c a bo "desde por lo menos el ano 2008"^^; de d o n de se sigue q ue l as c o n d u c t as p or c u ya p r e s u n ta ejecucion se a c u so al solicitado f u e r on c o m e t i d as c on p o s t e r i o r i d ad a la e n t r a da en vigencia del A c to Legislative N o. 01 de 1 9 9 7, m o d i f i c a t o r io del a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica, p or t an to, no re s u l ta n e ce sario b a c er s a l v e d ad a l g u na al respecto.

2. S o b re el r e q u i s i to relative a q ue los delitos se b a y an c o m e t i do en el exterior, s e g un lo c o n s a g ra el i n c i so s e g u n do

del a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica, m o d i f i c a do p or el A c to Legislative No. 01 del 16 de d i c i e m b re de 1 9 9 7: En r e l a c i on c on t al a s p e c to se e v idenc ia q ue en el cargo q ue se le a t r i b u ye al r e c l a m a do en la a c u s a c i on No. 8 : 1 6 - cr 92 T 36 M A P, se i n d i ca q ue las i n f r a c c i o n es b a b r i an i^Folio 119 de la carpeta de anexos. iSFolio 128 carpeta anexos. 9 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS o c u r r i do "a bordo de una nave sujeta a jurisdicdon de los Estados Unidos^^. A su v e z, en la d e c l a r a c i on j u r a da el A g e n te E s p e c i al K E L LY H I TE p u n t u a l i za q ue " se brindaba servidos de transporte maritimo a duenos de cocaina que deseaban transportar esta desde Colombia utilizando lanchas.., a traves de aguas intemadonales de la zona este del Padfico hasta Panama, para su distribudon definitiva en los Estados Unidos". En e sa m e d i d a, en a t e n c i on a lo establecido p or la j u r i s p r u d e n c ia y la d o c t r i na c o mo criterio p a ra d e t e r m i n ar el

l u g ar de o c u r r e n c ia del delito, c o mo es la t e o r ia m i x ta o de la u b i c u i d a d, c o n f o r me a la c u al se c o n s i d e ra c o m e t i do d o n de se desarroUo t o t al o p a r c i a l m e n te la accion, o en el l u g ar d o n de d e b io realizarse la accion o m i t i d a, o en el sitio d o n de se p r o d u jo o d e b io m a t e r i a l i z a r se el r e s u l t a d o; la S a la e n c u e n t ra q ue los c o m p o r t a m i e n t os d e d u c i d os a B I L L ER M I NA PALACIOS en la a c u s a c i on N o. 8:16-cr 92 T 36 M AP t r a s p a s a r on l as f r o n t e r as c o l o m b i a n a s, p or lo c u al se satisface la c o n d i c i o n a n te c o n s t i t u c i o n al de q ue los delitos se b a y an c o m e t i do en el exterior del territorio n a c i o n a l.

3. R e s p e c to al r e q u i s i to relativo a q ue los delitos que s i r v an de f u n d a m e n to a la p e t i c i on de e x t r a d i c i on no t e n g an el caracter de politicos o de o p i n i o n, c o n f o r me lo preve el

inciso tercero d el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica, 19 Folios 120 idem. 10 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS m o d i f i c a do p or el A c to Legislativo No. 01 del 16 de d i c i e m b re de 1 9 9 7: En r e l a c i on c on e s ta exigencia se t i e ne q ue c o mo de c o n f o r m i d ad c on el cargo endilgado al r e c l a m a do en la a c u s a c i on N o. N o. 8 : 1 6 - cr 92 T 36 M A P, este se b a b r ia asociado c on o t r as p e r s o n as p a ra t r a n s p o r t ar c o c a i na a b o r do de n a v es a los E s t a d os U n i d o s, c on la i n t e n c i on de d i s t r i b u i r l a; es claro q ue tales c o m p o r t a m i e n t os no e n v u e l v en la c o n d i c i on de politicos o de o p i n i o n, p u es a t e n t an c o n t ra la s e g u r i d ad y s a l ud p u b l i c a s, p or ende, t a m b i en se c u m p le la exigencia q ue en t al s e n t i do c o n t e m p la el a r t i c u lo 35 S u p e r i o r.

II. Cuestion de fondo: Aspectos Generales: La c o m p e t e n da de la C o r t e, d e n t ro d el t r a m i te de e x t r a d i c i o n, se l i m i ta a e m i t ir el respectivo c o n c e p to sobre la v i a b i l i d ad de e n t r e g ar o no a la p e r s o na s o l i c i t a da p or un G o b i e r no e x t r a n j e r o, d e s p u es de e x a m i n ar las exigencias a q ue a l u d en l os a r t i c u l os 4 9 3, 4 95 y 5 02 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to Penal^o. 20 En ei presente caso se aplica la Ley 906 de 2004, por cuanto los hechos que sustentan la peticion de extradicion se habrian cometido despues del 1 de enero de 2005, fecha en la cual entro en vigencia el nuevo Codigo de Procedimiento Penal. En este sentido, ver CSJ AP, 4 abr. 2006. rad. 24187 y CSJ AP, 3 oct. 2006, rad. 25080.

11 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS De o t ra p a r t e, d e b i do a q ue s e g un lo expreso el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s, el t r a t a do m u l t i l a t e r al aplicable al p r e s e n te c a so es "la «Convenci6n de Naciones

Unidas contra el trafico ilicito de estupefacientes y sustancias psicotr6picas», suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988", M i n i s t e r io q ue a su vez precise q ue en el t r a m i te i n t e r no se debe o b r ar a c o r de c on "el ordenamiento jundico colombiano", de ello se sigue q ue el c o n c e p to ba de f u n d a m e n t a r se en lo d i s p u e s to en n u e s t ro C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l. P or ello, c o r r e s p o n de a la S a l a, s e g un lo p r e c e p t u a do en el a r t i c u lo 5 02 del E s t a t u to en cita, r e a l i z ar el a n a l i s is sobre: (i) la validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on allegada p or el p a is r e q u i r e n t e; (ii) la d e m o s t r a c i on p l e na de la i d e n t i d ad de la p e r s o na solicitada; (iii) la c o n c u r r e n c ia de la doble i n c r i m i n a c i o n, esto es, q ue el b e c bo q ue m o t i va la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on t a n to en el E s t a do r e c l a m a n te c o mo en

C o l o m b ia s ea delito y, a d e m a s, q ue la legislacion n a c i o n al lo s a n c i o ne c on p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo m i n i mo no sea i n f e r i or a c u a t ro a n os y; (iv) respecto de la e q u i v a l e n c ia q ue d e be e x i s t ir e n t re la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el e x t r a n j e ro y —por lo menos— la a c u s a c i on del s i s t e ma procesal i n t e r n o. En r e l a c i on c on c a da u no de esos aspectos, se tiene: 12 Extradicion No.49503

BILLER MINA PALACIOS

1. Validez formal de la documentacion presentada: S e g un lo establece el a r t i c u lo 4 95 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d e be efectuarse p or la v ia d i p l o m a t i ca y, de m a n e ra excepcional, p or la c o n s u l ar o de g o b i e mo a g o b i e m o, a d j u n t a n do copia a u t e n t i ca del fallo o de la a c u s a c i on p r o f e r i da en el e x t r a n j e r o, c on i n d i c a c i on de los actos q ue d e t e r m i n an la peticion, a si c o mo del l u g ar y la

fecba en q ue f u e r on ejecutados, l os d a t os q ue p e r m i t an establecer la p l e na i d e n t i d ad d el r e c l a m a do y la copia a u t e n t i ca de l as disposiciones penales aplicables al caso, d o c u m e n t os q ue d e b en ser e x p e d i d os en la f o r ma p r e v i s ta en la legislacion del pais r e q u i r e n te y t r a d u c i d os al castellano, de ser necesario. P or ende, la r e v i s i on sobre la validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i o n, se o r i e n ta a verificar q ue los soportes c on los cuales el E s t a do r e c l a m a n te solicita la e n t r e ga de u na p e r s o na en e x t r a d i c i o n, se s u j e t en a las referidas exigencias f o r m a l e s. En este sentido, e n c u e n t ra la S a la q ue d i c bo p r e s u p u e s to fue observado p or el G o b i e mo de los E s t a d os U n i d os al d e m a n d ar la e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no B I L L ER M I NA PALACIOS p or c o n d u c to de su E m b a j a d a. 13

Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIO En efecto, la s o l i c i t ud se h i zo p or la v ia d i p l o m a t i ca y a ella se a c o m p a no c o p ia de la a c u s a c i on N o. 8 : 1 6 - cr 92 T 36 M AP d i c t a da el 3 de m a r zo de 2 0 16 en la C o r te del D i s t r i to C e n t r al de F l o r i d a, d e c i s i on d o n de se i n d i c an los actos q ue s u s t e n t an la p e t i c i on de e n t r e g a, el l u g ar y las fechas de su ejecucion, m i e n t r as q ue en los r e s t a n t es d o c u m e n t os a p o r t a d os s on precisados tales d a t os y se ofrece la i n f o r m a c i on n e c e s a r ia p a ra establecer la p l e na i d e n t i d ad de la p e r s o na r e q u e r i d a. E s to se c o r r o b o ra al c o n f r o n t ar el c o n t e n i do de las declaraciones j u r a d as de D A N I EL M. B A E Z A ^ I, F i s c al A u x i l i ar de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to C e n t r al de F l o r i d a, y

de K E L LY H I T E ^S , A g e n te E s p e c i al de Investigaciones de S e g u r i d ad I n t e r i or (HSI), q u i e n es r e s e f i an los p o r m e n o r es de la i n v e s t i g a c i on y p o s t e r i or a c u s a c i o n, la r e l a c i on de los cargos y la n o r m a t i v i d ad aplicable al caso, la c u al esta c o n t e n i da en el C o d i go F e d e r al de d i c bo pais. L os a n t e r i o r es d o c u m e n t os a su vez o b r an certificados y a u t e n t i c a d os p or las a u t o r i d a d es del p a is r e q u i r e n te y e s t an t r a d u c i d os al castellano. A d e m a s, a p a r e ce la r e f r e n d a c i on e f e c t u a da p or el C o n s ul de C o l o m b ia en W a s h i n g t o n, D.C., c u ya f i r ma fue a b o n a da p or el Jefe de Legalizaciones del M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es lo que, de c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 2 51 del C o d i go G e n e r al del 21 Folio 94 carpeta anexos. 22 FoUo 127 idem. 14 Extradicion No.49503

BILLER MINA PALACIOS Proceso, p e r m i te s u p o n er q ue se o t o r g a r on de a c u e r do c on las leyes del E s t a do solicitante. P or t a n t o, la validez de la d o c u m e n t a c i on a p o r t a da por el G o b i e mo r e q u i r e n te se e n c u e n t ra d e b i d a m e n te acreditada.

2. Plena identidad entre el reclamado en extradicidn y el aprebendido con tal Hnalidad: E s ta exigencia se c o n t r ae a c o n s t a t ar la coincidencia q ue debe e x i s t ir e n t re la p e r s o na solicitada p or el pais r e q u i r e n te y la a p r e b e n d i da c on fines de e x t r a d i c i o n, p or lo c u a l, es bajo este c o n t e x to q ue c o r r e s p o n de a n a l i z ar a la C o r te la "identificacion" del c i u d a d a no r e c l a m a d o.

Al efecto se tiene que, en la N o ta D i p l o m a t i ca No. 1 8 13 del 22 de s e p t i e m b re de 2 0 16 de la E m b a j a da de los E s t a d os U n i d o s, p or c u yo m e d io se solicit© la d e t e n c i on p r o v i s i o n al

c on fines de e x t r a d i c i on de B I L L ER M I NA P A L A C I O S, se i n f o r mo al M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es q ue la p e r s o na r e q u e r i da n a c io el 26 de j u n io de 1 9 73 en C o l o m b ia y es p o r t a d or de la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 4 . 8 1 6 . 5 8 9. A b o r a, de la d o c u m e n t a c i on r e u n i da en C o l o m b ia se c o n c l u ye q ue se t r a ta de la m i s ma p e r s o na a q ue a l u de a q u e l la p e t i c i o n, en t a n to l os d a t os s u m i n i s t r a d os a l as 15 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS a u t o r i d a d es el d ia de su a p r e h e n s i o n, c o n s i g n a d os en el a c ta de d e r e c h os del c a p t u r a d o, c o i n c i d en c on los m e n c i o n a d os en las n o t as d i p l o m a t i c a s. En efecto, el 19 de o c t u b re de 2 0 1 6, d ia en q ue el solicitado f ue c a p t u r a do c on f u n d a m e n to en la o r d en de

c a p t u ra e m i t i da p or el F i s c al G e n e r al de la N a c i o n, a q u el se identifico c on la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 4 . 8 1 6 , 5 89 y a si se c o r r o b o ro m e d i a n te cotejo decadactilar^y y r e s e na fotografica24. A d i c i o n a l m e n t e, se tiene q ue el citado en t o d as l as a c t u a c i o n es s u r t i d as d u r a n te el p r e s e n te t r a m i te de e x t r a d i c i on se p r e s e n to c on el n o m b re y la i d e n t i d ad sefialadas, p or t a n t o, se c o n c l u ye q ue c o n c u r re el r e q u i s i to de la p l e na de la i d e n t i d ad de la p e r s o na r e c l a m a da en e x t r a d i c i on c on la q ue ba sido c a p t u r a da c on t al f i n, de q ue t r a ta el a r t i c u lo 5 02 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4.

3. Principio de la doble incriminacidn: De a c u e r do c on lo e s t i p u l a do en el a r t i c u lo 4 93 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, p a ra c o n c e d er la e x t r a d i c i on es

i n d i s p e n s a b le q ue los b e c b os q ue la m o t i v an e s t en previstos en C o l o m b ia c o mo delito y q ue l os m i s m os se e n c u e n t r en 23 Folio 13 carpeta anexos. 24 Folio 16 idem. 16 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS r e p r i m i d os c on u na s a n c i on p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo m i n i mo no sea i n f e r i or a c u a t ro a n o s. En este s e n t i d o, se tiene q ue el c i u d a d a no B I L L ER M I NA P A L A C I OS es r e q u e r i do p a ra q ue c o m p a r e z ca en j u i c io a n te la C o r te d el D i s t r i to C e n t r al de F l o r i d a, d o n de es objeto de la a c u s a c i on No. 8 : 1 6T 36 M AP d i c t a da el 3 de m a r zo de 2 0 1 6, m e d i a n te la c u al se le i m p u t an los s i g u i e n t es cargos: CARGO UNO Comenzando en una fecha desconocida y continuando aproximadamente la fecha de esta acusacion formal, los acusados ... BILLER MINA PALACIOS, alias "Eulalio", cada uno de los cuales serdn trasladados inicialmente a los Estados Unidos a un lugar en el Distrito Central de Florida, a sabiendas y

voluntariamente se confabularon, concertaron, confederaron y acordaron entre si, con personas conocidas y desconocidas por el gran jurado, incluyendo personas a bordo de una nave sujeta a jurisdicdon de los Estados Unidos que ingresaran inicialmente a dicha pais a traves de un lugar en el Distrito Central de Florida, para distribuir, y poseer con la intendon de distribuir, cinco (5) kilogramos o mds de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaina, una sustanda controlada de Lista II, en contra de lo dispuesto por las disposiciones de la Secdon 70503(a)(1) del titulo 46 del Codigo de los Estados Unidos, Todo en violacion de la Secdon 70506(a) y (b) del Titulo 46 del Codigo de los Estados Unidos y la Secdon 960(b)(l)(B}(ii) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. 17 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS^^ CARGO DOS Comenzando en una fecha desconocida y continuando aproximadamente la fecha de esta acusacion formal, los acusados ... BILLER MINA PALACIOS, alias "Eulalio", cada uno de los cuales serdn trasladados inicialmente a los Estados Unidos a un lugar en el Distrito Central de Florida, a sabiendas y voluntariamente se confabularon, asociaron ilicitamente, confederaron y acordaron con personas conocidas y desconocidas por el gran jurado, distribuir, y poseer con la intendon de distribuir, cinco (5) kilogramos o mds de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaina, una sustanda controlada de Lista II, sabiendo y con la intenddn

de que la misma seria importada ilegalmente a los Estado Unidos, en contra de lo dispuesto por la Secdon 959 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. Todo en violacion de las Secdones 963 y 960 (b)(l)(B}(ii) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos y la Secdon 3238 del Titulo 18 del Cddigo de los Estados Unidos. A h o r a, tales c o n d u c t as e s t an descritas en las n o r m as del pais r e q u i r e n t e, de la siguiente m a n e r a: Secdon 70503 del titulo 46 del Cddigo de los Estados Unidos (a) Se prohibe que un persona, de forma consiente o intencional, posea, con intendon de distribuir, una sustanda controlada a bordo de- (1) Una nave de los Estados Unidos, o que este sujeta a la jurisdicdon de los Estados Unidos. (b) La Subsecdon (a) se aplica incluso si el acto se comete fuera de la jurisdicdon territorial de los Estados Unidos. 18 Extradicion No.49503 BILLER MINA PALACIOS Seccion 70506 del Titulo 46 del Cddigo de los Estados Unidos Penas (a) Una persona que infrinja la Seccion 70503 de este Titulo sera penalizada segun lo dispone la Seccion 1010 dela la Ley Integral de Prevencion y Control del Abuse de Drogas .. (b) Tentativas y conciertoUna persona que intente o confabule para violar la Seccion 70503 de este titulo estard sujeta a las mismos infracciones que se proveen para la violacion de la seccion 70503. Articulo 959 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos

Posesion, Fabricacion o Distribucion de una sustancia controlada (a) Fabricacion o distribucion con fines de importacion ilicita. Sera ilegal que cualquier persona fabrique o distribuya una sustancia controlada de la Tabla I o II, o fiunitrazepam, o sustancia quimica listada- (1) Con la intendon de que esa sustancia o esa sustancia quimica sea