CSJ - CP044-2016(47218)

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ

Magistrado Ponente "^ípT" CP044-2016 Radicado N° 47218. A p r o b a do a c ta N° 1 3 5. Bogotá, D.C., veintisiete ( 2 7) de abril de d os m il dieciséis (2016). V I S T OS Se e m i te concepto en el trámite de extradición d el c i u d a d a no c o l o m b i a no Segundo Alberto Villota Segura, q u i en es requerido p or el G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os de América. Extradición N" 47.21 Segundo Alberto Villota Segura

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o ta V e r b al No. 1 9 20 del 17 de agosto de 2 0 12 y p o s t e r i o r m e n te c on la N o ta V e r b al 0 6 36 del 18 de a b r il de 2 0 1 3, el G o b i e r no de E s t a d os U n i d os de América, p or c o n d u c to de su E m b a j a da en C o l o m b i a, solicitó al M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es la detención p r o v i s i o n al c on fines de extradición del c i u d a d a no c o l o m b i a no Segundo Alberto Villota Segura, q u i en es r e q u e r i do p a ra c o m p a r e c er

a j u i c io p or delitos federales de narcóticos, según l as a c u s a c i o n es No 1 2 - 2 0 1 6 - 3 - C R L E N A RD d i c t a da el 8 de m a r zo de 2 0 1 2, en la C o r te D i s t r i t al de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de F l o r i da y la N° 4 : 1 3 C R 38 d i c t a da el 27 de febrero de 2 0 1 3, en la C o r te p a ra el D i s t r i to E s te de T e x a s.

2. M e d i a n te r e s o l u c i o n es del 27 de agosto de 2 0 12 y del 5 de j u n io de 2 0 1 3, el señor F i s c al G e n e r al de la Nación decretó la c a p t u ra c on fines de extradición del r e q u e r i d o, diligencia q ue se llevó a c a bo el 26 de s e p t i e m b re de 2 0 15 p or m i e m b r os de la Policía N a c i o n a l, p o s t e r i or a la e n t r e ga del referido c i u d a d a no p or p a r te de l as a u t o r i d a d es e c u a t o r i a n a s. El 9 de o c t u b re del m i s mo año, en la S a la de r e t e n i d os de la D I J IN Bogotá, d i c ha a u t o r i d ad le comunicó y

le formalizó su detención c on f u n d a m e n to en el s e g u n do de los r e q u e r i m i e n t o s. 2 Extradición N° 47.21 Segundo Alberto Villota Seg}i«

3. La representación diplomática d el E s t a do solicitante formalizó la petición de extradición d el c i u d a d a no c o l o m b i a n o, m e d i a n te la N o ta V e r b al N o. 2 2 03 d el 20 de n o v i e m b re de 2 0 1 5, a l l e g a n do la respectiva documentación t r a d u c i da y legalizada.

4. A su v e z, el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s, c on oficio D I A JI N o. 2 6 47 d el 20 de n o v i e m b r e. O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l e s, conceptuó: (...) que, se encuentra vigente entre las partes, la "Convención de Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas", suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988. En ese sentido, el artículo 6, numerales 4 y 5 del precitado tratado disponen lo siguiente: [...] 5. La extradición estará sujeta a las condiciones previstas por la legislación de la Parte requerida o por los tratados de extradición aplicables, incluidos los motivos por lo que la Parte requerida puede denegar la

extradición Así mismo, la "Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional", adoptada en New York, el 27 de noviembre de 2000, que en su artículo 16, numerales 6 y 7, prevé lo siguiente: [...] 7. La extradición estará sujeta a las condiciones previstas en el derecho interno del Estado Parte requerido o en los tratados de extradición aplicables, incluidas, entre otras, las relativas al requisito de una pena mínima para la extradición y a los motivos por los que el Estado Parte requerido puede denegar la extradición"»L

5. El M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es remitió la m e n c i o n a da N o ta V e r b al y l os d o c u m e n t os a n e x os a su ^ Folios 85 a 87 carpeta.

3 Extradición N° 47.21' Segundo Alberto Villota Segiw homólogo de J u s t i c ia y del D e r e c h o, e n t i d ad q ue a su vez la hizo llegar a e s ta Corporación.

6. U na vez el señor Segundo Alberto Villota Segura contó c on defensor de oficio, m e d i a n te a u to del 3 de febrero de 2 0 16 se ordenó correr t r a s l a do a los i n t e r v i n i e n t es p or el lapso de 10 días p a ra q ue s o l i c i t a r an p r u e b a s. En e se término, la P r o c u r a d o ra 3^ D e l e g a da p a ra la Casación

P e n a l, manifestó p or escrito q ue no formularía solicitudes p r o b a t o r i a s, m i e n t r as q ue la defensa solicitó q ue se r e q u i r i e ra al J u z g a do 2° P e n al del C i r c u i to Especializado de la c i u d ad de Popayán p a ra q ue allegara copia de la s e n t e n c ia p r o f e r i da en c o n t ra d el h oy solicitado, s u p u e s t a m e n t e, p or los m i s m os h e c h os p or los q ue a h o ra es r e q u e r i do p or el G o b i e r no de los E s t a d os U n i d o s, d e n t ro del p r o c e so p e m il c on número de radicación 2 0 0 7 - 0 0 6 2 - 0 0.

7. El 9 de m a r zo de 2 0 1 6, se decretó la práctica de la p r u e ba r e q u e r i da p or la defensa, recibiéndose r e s p u e s ta del J u z g a do el 17 de m a r zo siguiente, i n d i c a n do q ue allí cursó el proceso p e n al radicado N o. 2 0 0 7 - 0 0 0 6 2 - 0 0, seguido en c o n t ra de v a r i as p e r s o n as p or el delito de Rebelión, pero q ue d e n t ro de la lista de los a c u s a d os no figura el n o m b re del

señor Villota Segura. También señalo q ue en e se d e s p a c ho no ha c u r s a do n i n g u na o t ra actuación en c o n t ra d el requerido en exti-adición. 4 Extradición N° 47.21^ Segundo Alberto Villota Segu«

8. El l'' de abril de 2 0 1 6, se ordenó correr traslado a los i n t e r v i n i e n t es p or el término de cinco (5) días p a ra q ue p r e s e n t a r an alegatos, de c o n f o r m i d ad c on el inciso tercero del artículo 5 00 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4. Procediendo así la defensa y el M i n i s t e r io Público.

ALEGACIONES DE LA PARTES La defensa d el r e q u e r i do presentó s us alegatos en l os siguientes términos: i n d i ca q ue a pesar q ue no se logró recolectar la p r u e ba solicitada en la e t a pa p r o b a t o r i a, la s e n t e n c ia en c o n t ra de su p r o h i j a do si existe, a pesar de no t e n er certeza sobre el J u z g a do q ue la profirió, ni la fecha e x a c ta de la m i s m a, p or ello r e o r i e n ta su técnica de defensa p r e t e n d i e n do d e s v i r t u ar l os r e q u i s i t os p a ra c o n c e p t u ar

f a v o r a b l e m e n t e, i n v o c a n do el factor de t e r r i t o r i a l i d ad p or c u a n to l as c o n d u c t as q ue se p r e t e n d en e n j u i c i ar en territorio e s t a d o u n i d e n se f u e r on c o m e t i d as en C o l o m b i a, y, p or ende, es la Jurisdicción N a c i o n al la q ue debe llevar a c a bo el respectivo p r o c e so p e n a l. La P r o c u r a d o ra 3^ D e l e g a da p a ra la Casación P e n a l, en p r i m er lugar, realizó u na síntesis de la actuación procesal y reseñó l os d o c u m e n t os allegados c o mo soporte de la petición de extradición; luego, e x p u so l as r a z o n es q ue le p e r m i t en e s t i m ar c u m p l i d os l os r e q u i s i t os legales p a ra su concesión: a) q ue el delito se cometió desde el año 2 0 1 4, es decir, c on p o s t e r i o r i d ad al Acto Legislativo No 01 de 1 9 97 5 Extradición N° 47.2 Segundo Alberto Villota Sepi q ue reformó el artículo 35 de la Constitución Política de 1 9 9 1; b) q ue la c o n d u c ta p u n i b le p or la c u al es a c u s a d o,

s o b r e p a sa las f r o n t e r as n a c i o n a l es a d q u i r i e n do un carácter t r a n s n a c i o n a l; c) q ue l os t r a t a d os aplicables al caso no r e g u l an el trámite de extradición, p or lo q ue esa m a t e r ia se rige p or la L ey C o l o m b i a n a; d) q ue l os d o c u m e n t os a p o r t a d os p or el país r e q u i r e n te satisfacen las exigencias legales; e) q ue en las N o t as V e r b a l es y en el p r o c e d i m i e n to de c a p t u ra de Segundo Alberto Villota Segura, se estableció p l e n i a m e n te su i d e n t i d a d; f) q ue el h e c ho q ue motivó la s o l i c i t ud de extradición se e n c u e n t ra previsto también en C o l o m b ia c o mo delito y t i e ne u na p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo mínimo es exigido p or la legislación c o l o m b i a n a; y g) q ue el p r o n u n c i a m i e n to j u d i c i al del país r e q u i r e n te es a s i m i l a b le a u na acusación en la legislación n a c i o n a l. F i n a l m e n t e, la r e p r e s e n t a n te d el M i n i s t e r io Público

sugiere a la C o r te q ue e m i ta c o n c e p to favorable a la extradición d el c i u d a d a no c o l o m b i a no Segundo Alberto Villota Segura, no s in a n t es e x h o r t ar al G o b i e r no N a c i o n al p a ra q ue a d v i e r ta al país r e c l a m a n te en c u a n to al respeto de los d e r e c h os f u n d a m e n t a l es del solicitado.

CONCEPTO DE LA CORTE

1. Aspectos generales

6 « Extradición N° 47.21 Segundo Alberto Villota Seguv El artículo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 04 e s t a t u ye q ue el c o n c e p to de la S a la debe estar o r i e n t a do a establecer, e n t re o t r os p r e s u p u e s t o s, la validez f o r m al de la documentación p r e s e n t a d a, la demostración p l e na de la i d e n t i d ad d el solicitado, el p r i n c i p io de la doble incriminación, la e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el e x t r a n j e ro c on la resolución de acusación y, c u a n do fuere el caso, el c u m p l i m i e n to de lo previsto en los t r a t a d os públicos, así lo exigen l os artículos 4 9 0, 4 9 3, 4 95 y 5 02 de la L ey 9 06 de

2 0 0 4, s in dejar de c o n s i d e r ar q ue el artículo 35 de la Constitución Política en su inciso 2°, r e f o r m a do p or el A c to Legislativo N° 01 de 1 9 9 7, a u t o r i za la extradición de c o l o m b i a n os p or n a c i m i e n to c u a n do s on r e c l a m a d os p or delitos c o m e t i d os en el exterior y l as c o n d u c t as q ue l os o r i g i n an así también se c o n s i d e r en en la legislación p e n al c o l o m b i a n a. A si m i s m o, la aplicación d el e s t a t u to procesal p e n al c o l o m b i a no en la regulación d el trámite de extradición e n c u e n t ra r e s p a l do en la (^Convención de las Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias sicotrópicas», s u s c r i ta en V i e na el 20 de d i c i e m b re de 1 9 8 8, vigente e n t re C o l o m b ia y los E s t a d os U n i d os de América. El a r t i c u lo 6° de d i c ho i n s t r u m e n t o, en s us n u m e r a l es 4° y 5°, precisa que, a falta de t r a t a do q ue regule la m a t e r i a, «la

extradición estará sujeta a las condiciones previstas por la legislación de la parte requerida». 1 Extradición N° 47.21 Segundo Alberto ViUota Se^r; En p r i m er lugar, se o b s e r va que, de a c u e r do c on la acusación f o r m j il N° 1 2 - 2 0 1 6 3 - C R L E N A RD d i c t a da p or la C o r te D i s t r i t al de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de F l o r i da el 8 de m a r zo de 2 0 12 y la acusación f o r m al de r e e m p l a zo N° 4 1 3 C R 38 d el 27 de febrero de 2 0 13 de la C o r te del D i s t r i to E s te de T e x a s, las i m p u t a c i o n es q ue se le f o r m u l a r on a Segundo Alberto Villota Segura c o r r e s p o n d en a delitos federales de narcóticos c o m e t i d o s, los p r i m e r o s, desde a b r il h a s ta el 15 de j u l io de 2 0 11 y los s e g u n d os a p a r t ir de e n e ro de 2 0 08 h a s ta el 14 de febrero de 2 0 1 3. Significa lo a n t e r i or q ue no aparece m o t i vo c o n s t i t u c i o n al i m p e d i e n te de la extradición p o r q ue el h e c ho

q ue m o t i va la extradición es p o s t e r i or al p r e c i t a do A c to Legislativo No 01 de 1 9 9 7.

2. Validez formal de la documentación presentada E n t re l os d o c u m e n t os allegados p or la e m b a j a da d el país r e q u i r e n t e, se e n c u e n t r a n, p or un lado, l os r e l a c i o n a d os c on el caso N° 1 2 - 2 0 1 63 CR L E N A RD d e n t ro de l os cuales se h a l l a n: i) declaración j u r a da de M i c h el Nadler, F i s c al A u x i l i ar de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de F l o r i da (folios 2 3 4 - 2 40 ídem); ii) copias de las disposiciones p e n a l es del Código de los E s t a d os U n i d os aplicables al caso (folios 2 4 2 - 2 49 ídem); i i i) acusación F o r m al N° 1 2 - 2 0 1 63 CR L E N A RD c o n t ra Segundo Alberto Villota Segura y o t ro p r e s e n t a da el 8 de m a r zo de 2 0 13 en la C o r te D i s t r i t al de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur

8 Extradición N° 47.21

Segundo Alberto Villota Seguj: de F l o r i da (folios 2 5 1 - 2 52 ídem); ív) la o r d en de a r r e s to q ue en su c o n t ra fue l i b r a da el 8 de m a r zo de 2 0 12 (folio 2 54 ídem); v) declairación j u r a da de B r i an E n z m a n n, agente especial de la D EA en M i a m i, F l o r i da (folios 2 5 6 - 2 59 ídem); vi) fotografía del solicitado e i n f o r me de la i d e n t i d ad del m i s mo (folios 2 61 y 2 62 ídem).

P or o t ro lado, en lo a t i n e n te al caso N° 4 : 1 3 C R 38 aportó: i) declaración j u r a da de E r n e st Gonzáilez, F i s c al A u x i l i ar de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to oeste de T e x as (folios 1 2 6 - 1 35 C a r p e ta M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del Derecho); ii) copias de las disposiciones p e n a l es del Código de los E s t a d os U n i d os aplicables al caso (folios 1 3 8 - 1 55 ibídem); iii) acusación f o r m al de r e m p l a zo N° 4 : 1 3 C R 38 p r e s e n t a da el 27 de febrero de 2 0 13 en la C o r te D i s t r i t al de

los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to E s te de T e x as c o n t ra Segundo Alberto Villota Segura y o t r os (folios 1 5 7 - 1 64 ídem); iv) la o r d en de a r r e s to q ue en su c o n t ra fue l i b r a da el 6 de m a r zo de 2 0 13 (folio 66 ídem); v) declaración j u r a da de R o b e rt N e d e a u, a g e n te especial de la D EA en D a l l a s, T e x a s; y v i) i n f o r me de la v i s ta d e t a l l a da de c o n s u l ta a la Registraduría N a c i o n al de E s t a do Civil de la identificación del solicitado. T o d os los d o c u m e n t os e n u n c i a d os f u e r on t r a d u c i d os al i d i o ma castellano y d e b i d a m e n te a u t e n t i c a d o s. 9 Extradición N° 47.218^ En efecto, la vicecónsul de C o l o m b ia en W a s h i n g t on autenticó2 JQS soportes d o c u m e n t a l es de la s o l i c i t ud de extradición d el c i u d a d a no c o l o m b i a no Segundo Alberto Villota Segura y la firma de aquélla fue a b o n a da p or el

M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es (folios 1 20 y 2 2 8, C a r p e ta M i n i s t e r io de J u s t i c i a ). La f u n c i o n a r ia c o l o m b i a na certificó la a u t e n t i c i d ad de la f i r ma de Z e l da M. Daley, A u x i l i ar de A u t e n t i c a c i o n es del D e p a r t a m e n to de E s t a do de los E s t a d os U n i d os de América, q u i en se e n c u e n t ra a u t o r i z a da p a ra s u s c r i b ir el n o m b re d el Secretario de E s t a d o, J o hn F. K e r r y. De i g u al m a n e r a, a p a r e ce la rúbrica de L o r e t ta E. L y n c h, P r o c u r a d o ra de l os E s t a d os U n i d o s, q u i en certifica la de J o hn M. Gillies, D i r e c t or A s o c i a do de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l e s, División de lo P e n a l, del D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia de los E s t a d os U n i d o s, e n c a r g a do de d ar c u e n ta de la a u t e n t i c i d ad de l as declaraciones

j u r a d as de E r n e st González y M i c h el Nadler, Fiscales A u x i l i a r es p a ra el D i s t r i to E s te de T e x as y S ur de F l o r i d a, respectivaimente, y las de R o b e rt N e d e au y B r i an E n z m a n n, A g e n t es especiales de la D E A. Así las cosas, los d o c u m e n t os en mención se e n t i e n d en otorgados de c o n f o r m i d ad c on la ley de los E s t a d os U n i d os de América, t al y c o mo lo d i s p o ne el a r t i c u lo 2 59 del Código de P r o c e d i m i e n to Civil c u yo t e n o r, en lo f u n d a m e n t a l, f ue r e p r o d u c i do p or el artículo 2 51 del n o v el Código G e n e r al del Proceso. La remisión a la n o r ma e x t r a p e n al c i t a da r e s u l ta 2 Folio 121 y 229, carpeta 10 Extradición N° 47.21 Segundo Alberto Villota Seguj; i n d i s p e n s a b le según lo previsto en el artículo 25 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, p u es se t r a ta de u na m a t e r ia q ue no se e n c u e n t ra e x p r e s a m e n te r e g u l a da en e s ta última.

3. Identidad plena del solicitado en extradición.

De a c u e r do c on l as n o t as diplomáticas N o s. 1 9 2 0, 0 6 3 6, 2 2 03 y s us a n e x o s. Segundo Alberto Villota Segura, alias " P a s t u s o" o "Corticos", es c i u d a d a no c o l o m b i a n o, n a c i do el 22 de a b r il de 1 9 75 y es t i t u l ar de la cédula de ciudadanía N° 9 7 . 4 4 5 . 6 9 1. P or su p a r t e, la p e r s o na c a p t u r a da se identificó c on el m i s mo n o m b re y d o c u m e n to de i d e n t i d a d, t al y c o mo quedó registrado en l as notificaciones de l as r e s o l u c i o n es q ue o r d e n a r on su aprehensión, l as respectivas actas de d e r e c h os d el c a p t u r a do y las c o n s t a n c i as de b u en trato. I g u al lo h i zo el r e q u e r i do en el trámite s u r t i do a n te e s ta Corporación, en las v a r i as notificaciones q ue c on él se s u r t i e r o n. F i n a l m e n t e, la i d e n t i d ad e n t re la p e r s o na r e q u e r i da y la c a p t u r a da f ue establecida m e d i a n te el respectivo i n f o r me

pericial de dactiloscopia^.

4. Equivalencia de las providencias proferidas en el extranjero.

C o mo lo ha reiterado en diversas o p o r t u n i d a d es la S a la de Casación P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, se 3 Visible a folio 25, Carpeta. 11 Extradición N° 47.21 Segundo Alberto Villota Seguj; c u m p le c on t al r e q u i s i to s i e m p re que, de c o n f o r m i d ad a lo previsto en el n u m e r al 2° del artículo 4 93 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, se h a ya dictado en el exterior, p or lo m e n o s, resolución de acusación o su equivalente. P u es b i e n, se tiene q ue en el p r e s e n te evento se p r o f i r i e r on d os decisiones, la p r i m e ra el 8 de m a r zo de 2 0 1 2, en la q ue el G r an J u r a do del T r i b u n al F e d e r al de D i s t r i to de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de F l o r i da presentó la acusación f o r m al N° 1 2 - 2 0 1 63 CR L E N A R D, y la s e g u n da el 6 de m a r zo de 2 0 1 3, en la q ue el J u r a do del T r i b u n al p a ra el D i s t r i to este de T e x as presentó

acusación formíd de r e e m p l a zo N° 4 : 1 3 C R 38 p or un delito federal de narcóticos, actos procesales q ue e q u i v a l en a la acusación p r e v i s ta en el s i s t e ma procesal p e n al c o l o m b i a n o, t a n to la r e g u l a da en el artículo 3 98 de la Ley 6 00 de 2 0 00 c o mo al escrito a c u s a t o r io del artículo 3 37 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4. T a l es providencias, g u a r d an s i m i l i t u d es q ue las t o r n an e q u i v a l e n t es c on l as proferidas en C o l o m b i a. En efecto, c o n t i e n en un pliego de cargos, de l os cuailes se debe defender el a c u s a do en j u i c i o. A su v e z, c o n s t i t u y en p r e s u p u e s to procesal p a ra la iniciación de la e t a pa de j u z g a m i e n to q ue c u l m i na c on el respectivo fallo de mérito. En ellas se c o n s i g na u na relación d e t a l l a da de los h e c h os c on especificación de las c i r c u n s t a n c i as de t i e m p o, m o do y l u g ar en q ue o c u r r i e r o n, y la calificación jurídica de la 12 Extradición N° 47.21

Segundo Alberto Villota SegiH c o n d u c t a, c on indicación de las disposiciones s u s t a n c i a l es aplicables. P or lo a n t e r i o r, e s ta exigencia también se c u m p le a cabalidad.

5. El principio de la doble incriminación. 5 . 1. De a c u e r do c on el n u m e r al 1° del a r t i c u lo 4 93 d el Código de P r o c e d i m i e n to P e n a l, la doble incriminación se p r e s e n ta c u a n do el h e c ho q ue es m o t i vo de la extradición está «previsto como delito en Colombia y reprimido con una sanción privativa de la libertad cuyo mínimo no sea inferior a cuatro (4) años».

La C o r te tiene d i c ho q ue p a ra establecer si la c o n d u c ta q ue se le i m p u ta al r e q u e r i do en el país solicitante es c o n s i d e r a da c o mo delito en C o l o m b i a, debe hacerse u na comparación e n t re l as n o r m as q ue alli s u s t e n t an la sindicación c on l as de o r d en i n t e r n o, p a ra establecer si éstas también r e c o g en l os c o m p o r t a m i e n t os c o n t e n i d os en c a da u no de los cargos. T al confrontación se h a ce c on la n o r m a t i v i d ad q ue está en vigor al m o m e n to de r e n d ir el concepto, p u e s to q ue lo

e m i te d e n t ro del trámite de un m e c a n i s mo de cooperación i n t e r n a c i o n a l, razón p or la c u al la aplicación d el p r i n c i p io de f a v o r a b i l i d ad q ue podría argüirse c o mo p r o d u c to n a t u r al 13 Extradición N° 47.218 Segundo Alberto Villota Seguid de la sucesión de leyes no e n t r a r la en j u e g o, p or c u a n to las domésticas no s on las q ue operarán en el e x t r a n j e r o. Lo q ue a este propósito d e t e r m i na el c o n c e p to es que, s in i m p o r t ar la denominación jurídica, el acto d e s a r r o l l a do p or el c i u d a d a no cuyai extradición se d e m a n da s ea i g u a l m e n te c o n s i d e r a do c o mo delictuoso en el territorio p a t r i o. 5.2. De a c u e r do c on la acusación N° 1 2 - 2 0 1 63 CR L E N A RD p r o f e r i da en la C o r te D i s t r i t al de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de F l o r i d a, el cargo f o r m u l a do c o n t ra el r e q u e r i d o, se r e s u me de la s i g u i e n te m a n e r a:

A partir de por lo m e n os abril de 2 0 11 o alrededor de esa fecha, la fecha exacta siendo desconocida por parte del g r an jurado, y c o n t i n u a n do h a s ta el 15 de julio de 2 0 11 o alrededor de esa fecha, en los países de Colombia, México, Panamá y en otros lugares, l os acusado [...] Segundo Alberto Villota Segura, alias "Pastuso", a sabiendas e intencionalmente se a u n a r o n, concertaron para delinquir, y acordaron u n os c on otros y c on personas conocidas y desconocidas p or parte d el G r an J u r a d o, p a ra distribuir u na sustancia controlada de la Categoría 11, sabiendo que dicha s ustanc ia sería i m p o r t a da ilícitamente a los Estados Unidos, en violación de la Sección 959{a)(2) del Título 21 del Código de l os Estados Unidos; todo en violación de la Sección 9 63 del Título 21 del Código de los Estados Unidos. C o n f o r me a la Sección 960(b)(l)(B) del Título 21 del Código de los Estados Unidos, además se alega que esta violación implicó cinco (5) kilogramos de u na mezcla y sustancia que contenía u na cantidad detectable de cocaína. En relación., c on la N o ta V e r b al 0 6 36 y la copia de la acusación N° 4 : 1 3 C R 38 p r o f e r i da en la C o r te D i s t r i t al de los 14 Extradición N° 47.21

Segundo Alberto Villota Segttf E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to E s te de T e x a s, los cargos f o r m u l a d os c o n t ra el r e q u e r i do s on los siguientes: Cargo uno; q ue desde a l g u na fecha en enero de 2 0 08 o alrededor de e sa fecha, y c o n t i n u a m e n te a partir de entonces, h a s ta e incluido el 14 de febrero de 2 0 1 3, en el Distrito Este de Texas y en otros lugares, [...] Segundo Alberto Villota Segura, alias "Corticos" [...] los acusados, a sabiendas e intencionalmente se a u n a r o n, concertaron para delinquir y acordaron u no con otro y con otras personas conocidas y desconocidas por parte del G r an J u r a do de los Estados Unidos, para poseer con la intención de elaborar y distribuir, cinco (5) kilogramos o más de u na mezcla o sustancia que contenia u na cantidad detectable de cocaína, u na sustancia controlada de la categoría 11, en violación de la § 841(a)(l) del Título 21 de Código de los Estados Unidos. En violación de la §845 d el Título 21 d el Código de l os Estados Unidos.

Cargo dos: que desde a l g u na fecha en enero de 2 0 08 o alrededor de e sa fecha, y c o n t i n u a m e n te a partir de entonces h a s ta e incluido el 14 de febrero de 2 0 1 3, en la

República de Colombia, la República de México, el Distrito Este de Texas y en otros lugares, [...] Segundo Alberto Villota Segura, alias "Corticos" [...] l os acusados, a sabiendas e intencionalmente se a u n a r o n, concertaron para delinquir y acordaron u no con otro y con otras personas conocidas y desconocidas por parte del G r an J u r a do de los Estados Unidos, para cometer los siguientes delitos contra los Estados Unidos: (1) a sabiendas e intencionalmente importar cinco (5) kilogramos o más de u na mezcla o sustancia que contenía u na cantidad detectable de cocaína, u na sustancia controlada de la categoría 11, a los Estados U n i d os de l as Repúblicas de Colombia y México, en violación de las §§ 9 52 y 9 60 del Título 21 del Código de los Estados Unidos, y (2) a sabiendas e intencionalmente elaborar y distribuir cinco (5) kilogramos o más de u na mezcla y sustancia que contenía u na cantidad detectable de cocaína, u na sustancia controlada de la categoría 11, c on intención y a sabiendas de q ue t al sustancia sería 15 Extradición N° 47.2lí Segundo Alberto Villota Se{ i m p o r t a da ilícitamente a los Estados Unidos, en violación de las §§ 9 52 y 9 60 del Título 21 d el Código de l os Estados Unidos. En violación de la § 9 63 del Título 21 del Código de los Estados Unidos. Cargo Tres; q ue desde a l g u na fecha en enero de 2 0 08 o alrededor de e sa fecha, y c o n t i n u a m e n te a partir de

entonces, h a s ta e incluido el 14 de febrero de 2 0 1 3, en el Distrito Este de Texas y en otros lugares, [...] Segundo Alberto Villota Segura, alias "Corticos" [...] l os acusados, a sabiendas e intencionalmente elaboraron y distribuyeron cinco (5) kilogramos o más de u na mezcla o sustancia que contenía u na cantidad detectable de cocaína, u na sustancia controlada de la categoría 11, con la intención y sabiendas de q ue t al sustancia sería i m p o r t a da ilícitamente a l os Estados Unidos. En violación de la §959 del Título 21 d el Código de l os Estados Unidos y la §2 d el Título 18 d el Código de los Estados Unidos. Cargo cuatro; que desde a l g u na fecha en enero de 2 0 08 o alrededor de e sa fecha, y c o n t i n u a m e n te a partir de entonces, h a s ta e incluido el 14 de febrero de 2 0 1 3, en el Distrito este de Texas y en otros lugares, [...] Segundo Alberto Villota Segura, alias "Corticos" [...] l os acusados, a sabiendas e intencionalmente se a u n a r o n, concertaron para delinquir y acordaron u no con otros y con otras personas conocidas y desconocidas por parte del G r an J u r a do de l os estados Unidos, para poseer con la intención de distribuir, cinco (5) kilogramos o más de u na mezcla o sustancia que contenía u na cantidad detectable de cocaína, u na sustancia

controlada de la categoría 11, estando a bordo de u na nave sujeta a la jurisdicción de los Estados Unidos, en violación de l as §§ 7 0 5 03 (a) y (b) d el Título 46 d el Código de l os Estados Unidos y la § 9 60 (b)(l)(B)(ii) d el Título 21 d el Código de los Estados Unidos. 5.3. La Sección 2 d el título 18 establece; «Principales, Auxiliar e Incitar, (a) El que comete un delito en contra de los EE.UU. o ayuda, es cómplice de, aconseja, manda, induce, u 16 Extradición N° 47.21( Segundo Alberto Villota Segxirj obtiene su comisión, es sancionado como principal, (b) el que adrede causa la realización de un acto, que, si fuera directamente realizado por él mismo o por otro seña delito en contra de los EE.UU., es sancionado como principal». La sección 8 41 (a) (1) d el Título 21 c o n t e m p l a: «actos ilícitossalvo lo que se autorice en este subcapítulo, será ilegal que cualquier persona con conocimiento de causa o intencionadamente- (1) Posea con intenciones de fabricar, distribuirá dispensar, una substancia controlada;...». La sección 8 46 del m i s mo Título indica: «el que intente o concierte para perpetrar cualquier delito definido en este subcapítulo será castigado con las mismas penas que se prevén para el delito cuya comisión era el objetivo de la tentativa o

concierto». La sección 9 52 d el m e n c i o n a do título señala: «importación de sustancias controladas- (a) Sustancias controladas de la Tabla I o II y los estupefacientes de la tabla III, IV o V;... será ilegal la importación hacia el territorio aduanero de los estados Unidos desde cualquier otro lugar fuera de éste (pero dentro de los Estados Unidos) y la importación hacia los Estados Unidos, desde cualquier otro lugar fuera del país, de una substancia controlada de la Tabla I o II del subcapítulo I de este capítulo, o cualquier estupefaciente de la Tabla III, IV o V del subcapítulo Ide este Capítulo,...». La sección 9 59 también señala: «(a) Fabricación o distribución con fines de importación ilícita. Será ilegal que 17 Extradición N° 47.218 Segundo Alberto Villota Segux» cualquier persona fabrique o distribuya una sustancia controlada de la Tabla I o II, o flunitrazepam o sustancia química listada- (1) Con la intención de que esa sustancia o esa sustancia química sea importada ilícitamente a Es