CSJ - CP051-2017(49675)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de CasaclAn Penal

BUGENIO FERNANDEZ CARLIER

Magistrado Ponente CP051-2017 Radicacion N° 49675 (Aprobado m e d i a n te A c ta N° 9 6) B o g o ta D . C ., veintisiete ( 2 7) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). A t e n d i e n do lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p r o c e de la S a la a r e n d ir el c o n c e p to q ue en d e r e c ho c o r r e s p o n da en r e l a c i on c on el p e d i do de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no v e n e z o l a no J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, e f e c t u a da p or el G o b i e r no d el R e i no de los Raises Bajos. Radicado No. 49675

J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N EZ

Concepto de Extradicion

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o t as V e r b a l es N o. B O G N L / 2 0 1 6 / 7 12 y B O G N L / 2 0 1 6 / 7 7 20 de 5 y 7 de d i c i e m b re de 2 0 1 6 1,

r e s p e c t i v a m e n t e, la E m b a j a da d el R e i no de l os Raises B a j os solicito la c a p t u ra p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no v e n e z o l a no J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, r e q u e r i do p or el T r i b u n al de R o t t e r d a m, H o l a n d a, p a ra q ue c u m p la la p e na de 5 a n os de p r i s i on i m p u e s ta en s e n t e n c ia p r o f e r i da el 26 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, p or el delito de trafico ilicito de estupefacientes y s u s t a n c i as psicotropicas, al haber importado intencionalmente la cantidad de 1.140 kilogramos de cocaina al territorio Holandes entre el 12 de octubre y 7 de noviembre de 2013.

2. En c u m p l i m i e n to de lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 5 09 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i o n, en R e s o l u c i on de 9 de d i c i e m b re de 2 0 1 6 ^, decreto la c a p t u ra c on

fines de e x t r a d i c i on del c i u d a d a no v e n e z o l a no J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, q u i en h a b ia sido d e t e n i do p or m i e m b r os de la Rolicia N a c i o n al en e s ta c i u d ad c a p i t al el 2 del m i s mo m es y afio^, c on f u n d a m e n to en la C i r c u l ar R o ja de I n t e r p ol No. A - 1 1 0 1 6 / 1 2 - 2 0 1 6, p u b l i c a da en la m i s ma fecha'.

3. C on N o ta V e r b al No. B O G N L / 2 0 1 7 / 25 de 23 de enero de 2 0 1 7 ^, la E m b a j a da del R e i no de los Raises B a j os f o r m a l i zo 1 Fls. 47 y50 Carpeta anexa. ^ Folio 2-5 carpeta adjunta. 3 Folio 6-7 ibidem.

Folio 8-10 ibidem. 5 Fls. 51 ibidem. Radicado No. 49675 J U AN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion la solicitud de extradicion y a d j u n to d e b i d a m e n te t r a d u c i d a, apostillada y legalizada, entre o t r a, la siguiente d o c u m e n t a c i o n:

3.1. S o l i c i t ud de e x t r a d i c i on del c i u d a d a no v e n e z o l a no J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, s u s c r i ta el 13 de e n e ro de 2 0 1 7, p or la Fiscalia del D i s t r i to J u d i c i al de R o t t e r d a m ^, p a ra el c u m p l i m i e n to de la s e n t e n c ia e m i t i da el 26 de s e p t i e m b re de 2 0 16 p or el T r i b u n al del D i s t r i to J u d i c i al de esa c i u d a d, q ue lo c o n d e no a 5 a h os de p r i s i o n, c o mo c o a u t or del delito de trafico ilicito de estupefacientes y s u s t a n c i as psicotropicas'^. 3.2. T r a n s c r i p c i on de las disposiciones p e n a l es s u s t a n t i v as t r a n s g r e d i d as p or el r e q u e r i do en e x t r a d i c i o n, esto es, a r t i c u l os 2°, 10^ de la Ley de E s t u p e f a c i e n t es y 47 del C o d i go P e n al H o l a n d e s, d e b i d a m e n te t r a d u c i d as al espariol,

e n t re otras^. 3.3. O r d en de arresto N° 1 0 / 9 6 2 0 1 5 - 13 del 13 de n o v i e m b re de 2 0 1 3, e x p e d i da por el J u ez de I n s t r u c c i on E n c a r g a do de la t r a m i t a c i on de a s u n t os penales en el T r i b u n al del Distrito J u d i c i al de R o t t e r d am c o n t ra T O R R ES H E R N A N D E Z ^. 3.4. M a n d a m i e n t os de p r o r r o ga de la p r i s i on p r e v e n t i va del a c u s a do fechados, 26 de n o v i e m b r e, 20 de diciembre de 6 Fls. 170-174 ibidem. ^ Fls. 259-265 ibidem. 8 Fls. 190-205 ibidem. Fls, 210-212 ibidem. Radicado No. 49675 JUAN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion 2 0 13 y 21 de enero, 13 de febrero y 8 de m a yo de 2 0 1 4, e m i t i d os p or el citado f u n c i o n a r i o i ^. 3.5. R e s o l u c i on del 29 de j u l io de 2 0 14 a t r a v es de la

c u al la S a la C o l e g i a da p a ra A s u n t os P e n a l es del T r i b u n al de R o t t e r d am o r d e na la s u s p e n s i on de la p r i s i on p r e v e n t i va de T O R R ES H E R N A N D E Z ^ I. 3.6. O r d en de d e t e n c i on no infraganti e m i t i da el 12 de j u l io de 2 0 16 p or la F i s c a l ia del D i s t r i to J u d i c i al de R o t t e r d am c o n t ra el r e q u e r i d o, al no a c a t ar los c o m p r o m i s os a d q u i r i d os al m o m e n to de concederle su libertad^^ 3.7. S e n t e n c ia e m i t i da el 26 de s e p t i e m b re de 2 0 16 p or el T r i b u n al del D i s t r i to J u d i c i al de R o t t e r d am c o n t ra J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z I ^. 3.8. C o p ia de la A c u s a c i on No. de registro de la F i s c a l ia 1 0 / 7 5 0 1 5 0 - 1 30 p r o f e r i da p or la F i s c a l ia del D i s t r i to J u d i c i al

de R o t t e r d a m, en d o n de se m e n c i o na los cargos i m p u t a d os a T O R R ES H E R N A N D E Z, el p r o c e d i m i e n to s e g u i do en su c a u sa y las p r u e b as r e c a u d a d as - t e s t i m o n i e s, i n f o r m es pericialesd o c u m e n t o s, etc.^"^. 3.9. R e c u r so de apelacion i n t e r p u e s to p or la Fiscalia del Distrito J u d i c i al de R o t t e r d am c o n t ra la m e n c i o n a da sentencia, r e q u i r i e n do al T r i b u n al de Apelaciones de la H a y a, que c o n d e ne 10 Fls. 214-221 ibidem. 11 Fls. 250-251 ibidem. 1^ Fls. 253-257 ibidem. 13 Fls. 259-265 ibidem. y /) 1-^ Fls. 266-284. Radicado No. 49675 JUAN C A R L OS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion al i m p u t a do T O R R ES H E R N A N D EZ a u na p e na de p r i s i on de 10 arios^^.

4. La D i r e c t o ra de A s u n t os J u r i d i c os I n t e r n a c i o n a l es del

M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es c on oficio D I A JI No 0 1 91

de 24 de e n e ro de 2017^^, dirigido a su h o m o l o ga de la C a r t e ra de J u s t i c ia y del D e r e c h o, m a n i f e s to q ue p a ra el caso se debe p r o c e d er de a c u e r do a «... la ''Convencion de Naciones Unidas contra el trafico ilicito de estupefacientes y sustancias psicotropicas'', suscrita en V i e na el 20 de diciembre de 1988...». De i g u al m a n e ra s e h a lo q ue en los a s p e c t os no r e g u l a d os p or e sa C o n v e n c i o n, de c o n f o r m i d ad c on l os a r t i c u l os 4 91 y 4 96 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, el t r a m i te se regira p or lo previsto en el o r d e n a m i e n to j u r i d i co c o l o m b i a n o.

5. La Jefe de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es del M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c h o, considero c o m p l e to el expediente y lo r e m i t io a e s ta S a la c on oficio N o. O F I 1 7 - 0 0 0 2 1 7 8 - O A I - 1 1 00 de 31 de e n e ro de 20171"^, t r a n s c r i b i e n do el c o n c e p to e m i t i do

p or su h o m o l o go de Relaciones E x t e r i o r e s.

6. El 13 de febrero de 2 0 1 7, e s ta S a la reconocio p e r s o n e r ia p a ra a c t u ar al a b o g a do Edward Mauricio Arenas Florez, c o mo a p o d e r a do de c o n f i a n za d el r e q u e r i do en e x t r a d i c i on y se o r d e no correr el t r a s l a do c o m un de q ue t r a ta el a r t i c u lo 5 00 de la Ley 9 06 de 20041^^ s in e m b a r g o, a n te la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on s i m p l i f i c a da p r e s e n t a da p or T O R R ES 15 Fls. 287-290 ibidem. 15 Fl. 51 ibidem.

17 Fls. 1-2 C O. Corte. 18 Fl. 11 Ibidem. Radicado No. 49675 J U AN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion H E R N A N D EZ y su representante^^, el 23 d el m i s mo m es y ario, se o r d e no correrle t r a s l a do al M i n i s t e r io Publico, p a ra q ue de c o n f o r m i d ad c on lo previsto p or el a r t i c u lo 70 de la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, q ue adiciono el a r t i c u lo 5 00 de la Ley 9 06 de

2 0 0 4, i n d i c a ra si c o a d y u v a ba t al peticion^o. C on e se proposito, la P r o c u r a d o ra S e g u n da D e l e g a da p a ra la C a s a c i on P e n al r e m i t io el a c ta de verificacion d el c u m p l i m i e n to de g a r a n t i as f u n d a m e n t a l es d el c i u d a d a no v e n e z o l a no solicitado^L C on f u n d a m e n to en ella, c o n s t a to q ue su m a n i f e s t a c i on de acogerse al t r a m i te especial de la e x t r a d i c i on s i m p l i f i c a da f ue realizada de m a n e ra libre, consciente y v o l u n t a r i a, r a z o n es p or l as q ue c o a d y u vo la p e t i c i bn de t r a m i te simplificado.

CONSIDERACIONES

1. Aspectos generales A pesar de q ue en este evento se elevo p e t i c i on de e x t r a d i c i on simplificada, la c o m p e t e n c ia de la C o r te p e r m a n e ce i n c o l u m e, es decir, e s ta e n f o c a da a e x p r e s ar un c o n c e p to a c e r ca de la procedencia de e n t r e g ar o no a la p e r s o na solicitada p or un pais e x t r a n j e r o.

19 Fls. 16-17 ibidem. 20 Fl. 19 ibidem. 21 Fls. 26-29 Cdo. Corte. 6 Radicado No. 49675 J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion De c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica (modificado p or el A c to Legislativo No. 01 de 1997), y el a r t i c u lo 4 90 del C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al (Ley 9 06 de 2 0 0 4 ), la e x t r a d i c i on se concedera, solicitara u ofrecera de a c u e r do c on los t r a t a d os publicos y, a falta de estos, c o n f o r me las disposiciones legales. S e g un lo m a n i f e s t a do p or el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s, es procedente o b r ar de c o n f o r m i d ad c on la Ley 9 06 de 2 0 04 (Codigo de P r o c e d i m i e n to Penal), t o da vez q ue la C o n v e n c i on de V i e n a, si b i en es el t r a t a do aplicable e n t re las partes, este no r e g u la el t r a m i te de e x t r a d i c i o n, e n t o n c es lo

procedente es o b r ar s e g un los a r t i c u l os 4 91 y 4 96 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, p or lo q ue la e x t r a d i c i on e s t a ra g o b e r n a da p or lo previsto en el o r d e n a m i e n to j u r i d i co c o l o m b i a n o. En ese o r d e n, el c o n c e p to ha de f u n d a m e n t a r se a c o r de c on lo p r e c e p t u a do en el a r t i c u lo 5 02 del referido e s t a t u t o, h a c i e n d o se un a n a l i s is sobre (i) la validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on allegada p or el pais r e q u i r e n t e; (ii) la d e m o s t r a c i on p l e na de la i d e n t i d ad de la p e r s o na solicitada; (iii) la c o n c u r r e n c ia de la doble i n c r i m i n a c i o n, esto es, q ue el h e c ho q ue m o t i va la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on t a n to en el E s t a do r e c l a m a n te c o mo en C o l o m b ia sea delito y a d e m as q ue la legislacion n a c i o n al lo s a n c i o ne c on p e na p r i v a t i va de la

l i b e r t ad c u yo m i n i mo no sea inferior a c u a t ro afios; y (iv) respecto de la e q u i v a l e n c ia existente e n t re la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el e x t r a n j e ro y -por lo m e n o sla a c u s a c i on del s i s t e ma procesal i n t e r n o. Radicado No. 49675 JUAN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion A d e m a s, debe verificarse q ue l os h e c h os i m p u t a d os al solicitado h a y an sido c o m e t i d os en el exteriores; q ue no se t r a te de delitos politicos y se e n c u e n t r en s a n c i o n a d os en el o r d e n a m i e n to j u r i d i co i n t e r no c on p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad no inferior a c u a t ro afios. A s i m i s m o, en g a r a n t ia d el derecho f u n d a m e n t al al d e b i do proceso, se debe c o n s t a t ar q ue c o n t ra el r e q u e r i do la j u s t i c ia c o l o m b i a na no h a ya ejercido j u r i s d i c c i on sobre l os h e c h os q ue f u n d a m e n t an el p e d i do de e x t r a d i c i o n. Por lo q ue el c u m p l i m i e n to de los a s p e c t os i n d i c a d os se

e x a m i n a ra en los siguientes acapites.

2. Validez formal de la documentacion presentada S e g un lo establece el a r t i c u lo 4 95 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on debe efectuarse p or la v ia d i p l o m a t i ca y, de m a n e ra excepcional, p or la c o n s u l ar o de gobierno a gobierno, a d j u n t a n do copia a u t e n t i ca del fallo o de la a c u s a c i on proferida en el e x t r a n j e r o, c on i n d i c a c i on de l os actos q ue d e t e r m i n an la peticion, a si c o mo del l u g ar y fecha en q ue f u e r on ejecutados, los datos q ue p e r m i t an establecer la p l e na i d e n t i d ad del r e c l a m a do y la copia a u t e n t i ca de l as disposiciones penales aplicables al caso, d o c u m e n t os q ue d e b en ser e x p e d i d os en la f o r ma p r e v i s ta en la legislacion del pais r e q u i r e n te y t r a d u c i d os al castellano, de ser necesario.

En relacion con nacionales colombianos linicamente. Radicado No. 49675 J U AN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion T a l es r e q u i s i t es de caracter legal e s t an e n c a m i n a d os a

d e m a n d ar del E s t a do r e q u i r e n te la i n e l u d i b le r e m i s i on de los soportes en s u s t e n to de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, en t o d os los c a s os y frente a c a da u na de las especificas obligaciones q ue a m e r i te el a s u n t o, no de m a n e ra s i m p l e, s i no c on el c u m p l i m i e n to integro de las exigencias f o r m a l es expresadas. En este sentido, e n c u e n t ra la S a la q ue el G o b i e r no d el R e i no de los Raises Bajos, a traves de su e m b a j a da en n u e s t ro pais, r e m i t io al M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es la N o ta D i p l o m a t i ca No. G O B N L / 2 0 1 7 / 7 25 del 23 de e n e ro de 2 0 1 7, m e d i a n te la c u al f o r m a l i zo la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, q u i en es r e q u e r i do p or el T r i b u n al de R o t t e r d am H o l a n d a, p a ra q ue c u m p la la p e na de 5 afios de p r i s i on i m p u e s ta en s e n t e n c ia proferida el 26 de

s e p t i e m b re de 2 0 1 6, p or el delito de trafico ilicito de estupefacientes y s u s t a n c i as psicotropicas, al haber importado intencionalmente la cantidad de 1.140 kilogramos de cocaina al territorio Holandes entre el 12 de octubre y 7 de noviembre de 2013. F a l lo en el q ue a d e m as de especificarse la c o m i s i on de los s u c e s os m a t e r i a l es de p e d i m e n t o, el l u g ar de su o c u r r e n c ia y d e m as d a t os necesarios p a ra establecer la p l e na i d e n t i d ad del r e c l a m a d o, d i s p u so q ue el «tiempo que el i m p u t a d o, previo a la ejecucion de la presente sentencia, hubiese estado en detencion y en prision preventiva, sea descontado de la ejecucion de la. pena de prision impuesta, siempre y c u a n do este tiempo no se hubiere descontado en otra pena privativa de la libertad»23. 23 Fl. 254 carpeta anexa. Radicado No. 49675 JUAN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion C on la s o l i c i t ud se allego, a d e m a s, la o r d en de d e t e n c i on e u r o p ea no infraganti e m i t i da el 12 de j u l io de 2 0 16 p or la F i s c a l ia d el D i s t r i to J u d i c i al de R o t t e r d am c o n t ra T O R R ES

H E R N A N D E Z.

H E R N A N D E Z.

Los d o c u m e n t os q ue s u s t e n t an la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on f u e r on d e b i d a m e n te apostillados, m e n c i o n a n do la p e r s o na q ue l os suscribe, la c o n d i c i on en q ue a c t u a, el t i m b r e, la fecha de su t r a d u c c i o n, la f i r ma y el sello p or el secretario del T r i b u n al del D i s t r i to de R o t t e r d a m. De e s ta m a n e r a, se c u m p l io c on lo establecido en el a r t i c u lo 2 51 d el C o d i go G e n e r al d el Proceso, q ue dice: «...Los d o c u m e n t os publicos otorgados en pais extranjero p or funcionario de este o c on su intervencion, se a p o r t a r an apostillados de conformidad con lo establecido en l os tratados internacionales ratificados p or Colombia. En el evento de q ue el pals extranjero no s ea parte de dicho i n s t r u m e n to internacional, l os mencionados d o c u m e n t os deberan presentarse debidamente autenticados p or el c o n s ul o agente diplomatico de la Republica de C o l o m b ia en dicho pais, y en su defecto por el de u na nacion amiga. La firma del con sul o agente diplomatico se a b o n a ra por el Ministerio de Relaciones Exteriores de Colombia, y si se

trata de agentes consulares de un pais amigo, se autenticara previamente por el funcionario competente d el m i s mo y l os de este p or el c o n s ul colombiano..., d i s p o s i c i on aplicable al c a so en v i r t ud del p r i n c i p io de i n t e g r a c i on previsto en los a r t i c u l os 25 y 4 9 5, del C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 4. P or lo t a n t o, en c o n s i d e r a c i on a q ue la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D EZ se h i zo p or la v ia d i p l o m a t i ca y q ue la expedicion y t r a m i te de l os Radicado No. 49675 JUAN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion d o c u m e n t os q ue la s o p o r t a n, a si c o mo su t r a d u c c i o n, se c u m p l io a c a t a n do los ritos f o r m a l es de legalizacion^ la C o r te los c o n s i d e ra a p t os p a ra servir de p r u e ba en este a s u n t o, c u m p l i e n d o se a si c on la exigencia legal en estudio.

3. Plena identidad del requerido en extradicion E s ta exigencia se c o n t r ae a c o n s t a t ar si la p e r s o na

r e q u e r i da (acusada o c o n d e n a d a) en el pais e x t r a n j e r o, es la m i s ma s o m e t i da al t r a m i te de e x t r a d i c i o n, lo c u al i m p l i ca c o n o c er su v e r d a d e ra i d e n t i d a d; p or lo t a n t o, el r e q u i s i te se c u m p le c u a n do existe p l e na coincidencia e n t re el i n d i v i d uo solicitado y a q u el c u ya e n t r e ga se e n c u e n t ra en c u r so de resolver. De a c u e r do c on l as N o t as D i p l o m a t i c as N o s. B O G N L / 2 0 1 6 / 7 1 2, B O G N L / 2 0 1 6 / 7 7 20 de 5 y 7 de d i c i e m b re de 2 0 16 y G O G N L / 2 0 1 7 / 25 de 23 de e n e ro de 2 0 1 7, de la E m b a j a da del R e i no de l os Paises Bajos, p or c u yo m e d io se solicito la d e t e n c i on p r o v i s i o n al y se f o r m a l i zo el p e d i do de e x t r a d i c i on de J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z,

r e s p e c t i v a m e n t e, y se allego la d o c u m e n t a c i on n e c e s a r ia d e b i d a m e n te t r a d u c i da y a u t e n t i c a d a, se i n f o r mo al M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es q ue el r e q u e r i do n a c io el 2 de o c t u b re de 1 9 73 en R u b io V e n e z u e l a, c on n u m e ro de p a s a p o r te V e n e z o l a no 0 7 9 2 9 2 5 5 11 e x p e d i do el 2 3 - 1 0 - 2 0 1 3, valido h a s ta el 2 2 - 1 0 - 2 0 18 y c e d u la de identificacion V e n e z o l a na 1 1 , 1 0 8 . 0 5 6, p e r s o na a la q ue i g u a l m e n te se refiere la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia e m i t i da el 26 de s e p t i e m b re Radicado No. 49675 JUAN C A R L OS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion de 2 0 16 p or el T r i b u n al del D i s t r i to J u d i c i al de R o t t e r d a m. A h o r a, de la d o c u m e n t a c i on r e u n i da en C o l o m b ia se

infiere q ue se t r a ta del m i s mo sujeto a q ue a l u de a q u e l la peticion, s in q ue h a ya l u g ar a c u e s t i o n ar los d e m as d a t os exigidos p a ra d ar p or a c r e d i t a da la exigencia bajo e x a m e n. T al s u p u e s to de coincidencia de i d e n t i d ad se c o n s t a ta c on los d a t os registrados en el a c ta de los d e r e c h os del c a p t u r a do de fecha 2 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, c u ya a p r e h e n s i on fue realizada c on fines de e x t r a d i c i o n, c o n s t a n c ia de b u en t r a t o, a c ta de n o t i f i c a c i on c o n s u l a r, p u es alii se c o n s i g no q ue d i c ho s u j e to se identified c on la c e d u la de i d e n t i d ad v e n e z o l a na No. 1 1 . 1 0 8 . 0 5 6. A d e m a s, u na perito en dactiloscopia de la Policia N a c i o n al c o n s t a to la p l e na i d e n t i d ad de J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, a traves de c o n f r o n t a c i on dactiloscopica h e c ha e n t re el document© c on m e m b r e te

" R E P U B L I CA B O L I V A R I A NA DE V E N E Z U E LA - C E D U LA DE I D E N T I D A D" de la cual se extrae la siguiente informacion: T O R R ES H E R N A N D EZ J U AN C A R L OS V 1 1 1 0 8 5 6, F. Nacimiento 0 2 / 1 0 / 1 9 7 3, V E N E Z O L A N O, entro otros datos...» y las h u e l l as t o m a d as al m o m e n to de su captura^^. En esa m e d i d a, no h ay d u da a l g u na en c u a n to a la p l e na i d e n t i d ad de la p e r s o na p e d i da en e x t r a d i c i o n, y su c o r r e s p o n d e n c ia c on q u i en se e n c u e n t ra p r i v a do de la l i b e r t ad p or c u e n ta de e s ta a c t u a c i on j u r i d i co a d m i n i s t r a t i v a, m a x i me c u a n do d u r a n te el presente t r a m i te n u n ca fue c u e s t i o n a da la 24 Fls. 18-20 Carpeta anexa. Radicado No. 49675 JUAN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion m i s m a.

4. Equivalencia de la providencia proferida en el extranjero T a m p o co ofrece d i s c u s i on en este a s u n to lo a t i n e n te a la

equivalencia de la providencia proferida en el extranjero, p u es d e n t ro de l os d o c u m e n t os aportados c on la solicitud de e x t r a d i c i on se i n c l u y en copias de la a c t u a c i on p e n al a d e l a n t a da en el R e i no de l os Paises Bajos en c o n t ra de J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, no solo desde c u a n do el 7 de n o v i e m b re de 2 0 13 f ue c a p t u r a d o, sino l os q ue a c r e d i t an su U a m a m i e n to a j u i c io y p r i n c i p a l m e n t e, la sentencia q ue el 26 de s e p t i e m b re de 2 0 16 el T r i b u n al de R o t t e r d a m, H o l a n da e m i t io en su c o n t ra p or el delito de trafico ilicito de estupefacientes, i m p o n i e n d o le la p e na de cinco (5) a n os de prision. En las citadas piezas procesales se sefiala c on p r e c i s i on t a n to factica c o mo j u r i d i c a m e n te el delito c u ya c o m i s i on se le i m p u ta al r e q u e r i d o, c on todas s us c i r c u n s t a n c i a s, al t i e m po

q ue se r e l a c i o n an l as p r u e b as a traves de l as cuales se e n c o n t ro c o m p r o m e t i da su r e s p o n s a b i l i d ad p e n a l, t o do lo c u al p e r m i te evidenciar q ue d i c h os p r o v e i d os c o r r e s p o n d en a l os exigidos l e g a l m e n te p a ra d ar v ia a la e x t r a d i c i on p or su c o r r e s p o n d e n c ia c on l os q ue m a r c an n u e s t ro s i s t e ma procesal.

5. Principio de doble incriminacion De a c u e r do c on lo estipulado en el n u m e r al 1° del axticulo

Radicado No. 49675 JUAN C A R L OS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion 4 93 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, p a ra conceder la e x t r a d i c i on es indispensable que el h e c ho que la m o t i va este previsto en C o l o m b ia c o mo delito y que el m i s mo se e n c u e n t re r e p r i m i do c on u na s a n c i on p r i v a t i va de la libertad c u yo m i n i mo no sea inferior a c u a t ro ahos. La C o r te tiene d i c ho que p a ra establecer si la c o n d u c ta q ue se le i m p u ta al r e q u e r i do en el pais solicitante es

c o n s i d e r a da c o mo delito en C o l o m b i a, d e be h a c e r se u na c o m p a r a c i on e n t re las n o r m as q ue alii s u s t e n t an la s i n d i c a c i b n, c on las de o r d en i n t e r no p a ra establecer si estas t a m b i en r e c o g en los c o m p o r t a m i e n t os c o n t e n i d os en c a da u no de los cargos. T al c o n f r o n t a c i on se h a ce c on la n o r m a t i v i d ad q ue e s ta en vigor al m o m e n to de r e n d ir el concepto, p u e s to q ue lo e m i te d e n t ro del t r a m i te de un m e c a n i s mo de c o o p e r a c i on i n t e r n a c i o n a l, r a z on p or la c u al la aplicacion del p r i n c i p io de f a v o r a b i l i d ad q ue p o d r ia a r g u i r se c o mo p r o d u c to n a t u r al de la s u c e s i bn de leyes no e n t r a r ia en juego, p or c u a n to las d o m e s t i c as no s on las q ue o p e r a r an en el e x t r a n j e r o. Lo q ue a este p r o p 6 s i to d e t e r m i na el c o n c e p to es que, s in i m p o r t ar la

d e n o m i n a c i on j u r i d i c a, el acto d e s a r r o l l a do p or el c i u d a d a no c u ya e x t r a d i c i on se d e m a n da sea i g u a l m e n te c o n s i d e r a do c o mo delictuoso en el territorio patrio. S e g un se o b s e r va en la s e n t e n c ia e m i t i da el 26 de s e p t i e m b re de 2 0 16 p or el T r i b u n al del D i s t r i to J u d i c i al de R o t t e r d am c o n t ra J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N D E Z, las c o n d u c t as p or las cuales es r e q u e r i d o, se c o n c r e t an a lo Radicado No. 49675

J U AN C A R L OS T O R R ES H E R N A N EZ

Concepto de Extradicion ;uiente: Hechos probados En virtud del contenido de los medics de p r u e ba legales recogidos en el anexo I I, p u e d en considerarse probados los siguientes hechos y circunstancias. Estos Hechos no fueron i m p u g n a d os en el juicio oral y p u e d en servir c o mo p u n to de partida p a ra la consideracion de las pruebas, s in requerir motivacion adicional. Desde el E c u a d or se envio a los Paises Bajos u na carga de platanos de la m a r ca Royal Fruits H a n i b al B a n a na a bordo del

barco E m e r a l d. E s ta carga fue enviada por la em presa F e r c o m p a ny S.A., sita en G u a y a q u i l, Ecuador, y tenia c o mo destine final la e mpresa P r e m i um Fruit B.V. en Delft [Paises Bajos]. El 1 de noviembre de 2 0 1 3, alrededor de las 15:00 horas, el E m e r a ld arribo al Vijieveldhaven en Vlissigen Oost. Alii se descargo el cargamento de platanos, que venia embalado en cajas - 2 80 u n i d a d es - sobre paletas, y se traslado al deposito de Z o o m w eg Zeeland Coldstores (en adelante ZZC). La a d u a na hallo el 2 de noviembre de 2 0 1 3, en c u a t ro paletas, conteniendo cada u na 48 cajas y en u na parte de cajas con platanos (en total 125 cajas), paquetes envueltos con cinta adhesiva. Despues de investigar, resuito que se trataba de 1.237 paquetes, conteniendo u na cantidad neta total de 1.138,86 kilogramos de cocaina. Las cajas de estas 4 paletas Uevaban sellos con el codigo S -12. U na pequena parte de la cocaina (las d e n o m i n a d as m u e s t r as de reposicion) fue colocada en cuatro de las cajas. Por lo demas, tanto estas cajas c o mo las 121 cajas restantes, f u e r on rellenadas con m a t e r i al ficticio. Posteriormente, todo el lote fue puesto a

disposicion de la e mpresa ZZC. Radicado No. 49675 JUAN CARLOS T O R R ES H E R N A N EZ Concepto de Extradicion El 7 de noviembre de 2 0 1 3, el equipo de seguimiento y observacion del F I OD (Servicio de informacion y de investigaciones fiscales) observe q ue u na parte d el cargamento de platanos f ue trasladado d u r a n te el dia a la calle Keilestraat 9 en R o t t e r d am en seis remolques refrigerados. Alii fueron descargados l as paletas con platanos e ingresadas al deposito en la calle Keilestraat 9 con u na carretilla elevadora. La descarga se concluyo a p r o x i m a d a m e n te a l as 19:00 horas. Al visitar este deposito se hallo que alii t a m b i en se e n c o n t r a b an las 4 paletas que c o n t e n i an las cajas con el m a t e r i al ficticio y las m u e s t r as de reposicion. Participacion del imputado en el transporte Basado en el contenido de los citados medios de p r u e ba legales, respecto a la participacion d el acusado, se puede d e t e r m i n ar lo siguiente. El i m p u t a d o, j u n to con Nuste M a r i n, estuvo en el deposito de la calle Keilestraat 9 en R o t t e r d am el 7 de noviembre de 2 0 13 alrededor de l as 19:25 horas. EI grupo especial de detenciones ingreso al deposito alrededor de l as 2 0 : 06 horas y encontro al

i m p u t a do y a Nuste M a r in j u n to a l as paletas c on cajas de platanos alii almacenadas. En el deposito, sobre el alfeizar de u na ventana, se e n c o n t r a r on dos telefonos G SM de la m a r ca Blackberry (uno d el tipo 9 3 20 y u no d el tipo 9220), a p r o x i m a d a m e n te a d os m e t r os de distancia del lugar donde u no de l os m i e m b r os d el grupo de detenciones h a b ia visto que se e n c o n t r a b an el i m p u t a do y Nuste M a r in antes de s er detenidos. En a m b os telefonos en e n c o n t r a r on restos de A DN que coinciden con el perfil A DN del i m p u t a d o. En u no de los Blackberrys (el Blackberry d el tipo 9320) se calculo q ue la posibilidad de que el material genetico de estos restos provenga de otra persona diferente al i m p u t a do es m e n or a I en m il millones. En a m b os telefonos t a m b i en se e n c o n