CSJ - CP057-2017(49443)

\ Republica de Coiombia Corte Suprema do Justicia Sala da Casaciin Pinal JOSE LUIS BARCELO CAMACHO Magistrado ponente CP057-2017 Radicacion n.'' 49443 (Actan.° 110) B o g o t a, D.C., d i e c i n u e ve ( 1 9) de a b r il de d os m il diecisiete (2017).

I. V I S T O S P r e c e de la C o r te a c o n c e p t u ar sobre la v i a b i l i d ad de acceder a la p e t i c i on de extradicidn d el c i u d a d a no Jefferson Minota Orobio, e l e v a da p or el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, en d o n de se le sigue un p r o c e so p or delitos de n a r c o t r a f i c o.

II. SOLICITUD Y ANTECEDENTES

I. El G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, a t r a v es de su E m b a j a da en C o l o m b i a, m e d i a n te N o ta V e r b al n u m e ro 1 8 78 d el 28 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, solicitd la

1 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on del c i u d a d a no

Jefferson Minota Orobio. En c o n s e c u e n c i a, m e d i a n te r e s o l u c i on del 3 de o c t u b re de 2 0 1 6, el sefior F i s c al G e n e r al de la N a c i on d i s p u so su c a p t u r a, la c u al se h i zo efectiva el d la 4 del m i s mo m es en la c i u d ad de C a l i, p or p e r s o n al de la Policia N a c i o n a l. C u m p l i do lo a n t e r i o r, la a u t o r i d ad r e c l a m a n t e, p or c o n d u c to d i p l o m a t i co y a t r a v es de la N o ta V e r b al n u m e ro 2 3 10 d el 1° de d i c i e m b re de 2 0 1 6, solicito f o r m a l m e n te la e x t r a d i c i on del citado Minota Orobio.

2. La D i r e c t o ra de A s u n t os J u r i d i c os I n t e r n a c i o n a l es del M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s, en oficio D I A JI 2 8 99 del 2 de d i c i e m b r e, dirigido a la Jefe de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es d el M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el

D e r e c h o, m a n i f e s to q ue e n t re C o l o m b ia y l os E s t a d os U n i d os de A m e r i ca e s ta vigente la ""Convencion de Naciones Unidas contra el trdfico ilicito de estupefacientes y sustancias sicotropicad', s u s c r i ta en V i e na el 20 de d i c i e m b re de 1 9 8 8, la c u a l, en su a r t i c u lo 6°, n u m e r al 4°, dice que: ""las partes que no supediten la extradicidn a la existencia de un tratado reconocerdn los delitos a los que se aplica el presente articulo como casos de extradicidn entre ellas''. Y en el 5° d e t e r m i na que: ""la extradicidn estard sujeta a las condiciones previstas en la legislacidn de la parte requerida o por los tratados de extradicidn aplicables, incluidos los motivos por los que la Parte requerida puede denegar la extradicidn". 2 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio A g r e ga q u e, s e g un l os a r t i c u l os 4 91 y 4 96 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, en lo no r e g u l a do p or la c i t a da C o n v e n c i on o p e ra el o r d e n a m i e n to j u r i d i co c o l o m b i a n o.

A su t u m o, m e d i a n te c o m u n i c a c i on O F I 1 7 - 0 0 3 3 3 3 4O A I - 1 1 00 del 7 de d i c i e m b re del a ho a n t e r i o r, la f u n c i o n a r ia u l t i m a m e n te citada, c o n s i d e r a n do q ue el g o b i e r no r e c l a m a n te allege la d o c u m e n t a c i on t r a d u c i da y legalizada, y ""teniendo en cuenta que se encuentran reunidos los requisitos formales exigidos en la normatividad procesal penal aplicabld", r e m i t io la a c t u a c i on s u r t i da c on el f in de q ue la S a la de C a s a c i on P e n al e m i ta el respectivo concepto.

3. De c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en a u to del 13 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, la D e f e n s o r ia del P u e b lo designo a un a p o d e r a do de oficio q ue a s i s t i e ra al c i u d a d a no Minota Orobio; este u l t i m o, le otorgo p o d er a un a b o g a do de c o n f i a n z a, d e s p l a z a n do a si al de oficio.

En a u to d el p a s a do 15 de febrero, la C o r te n e go

a l g u n as de las p r u e b as r e c l a m a d as p or la d e f e n sa y accedio a i n c o r p o r ar la s e n t e n c ia p e n al p r o f e r i da en c o n t ra d el c i u d a d a no r e c l a m a do en e x t r a d i c i o n. D el t r a s l a do p a ra la p r e s e n t a c i on de alegatos finales, d i s p u e s to en a u to del 14 de m a r zo a n t e r i o r, h i c i e r on u so el a p o d e r a do d el c i u d a d a no solicitado y la P r o c u r a d o ra 2^ D e l e g a da p a ra la C a s a c i on P e n a l, en r e p r e s e n t a c i on d el M i n i s t e r io Fbiblico. 3 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio

III. ALEGATOS DE LOS INTERVINIENTES

1. EI defensor de Jefferson Minota Orobio pide q ue se r e c h a ce la p e t i c i on de e x t r a d i c i o n, s e g un lo d i s p u e s to en "eZ articulo 504"" y t o da vez q ue su a s i s t i do a un debe p u r g ar h a s ta finales de este a ho p a r te de la p e na a la q ue f ue c o n d e n a do en C o l o m b i a.

2. La Procuradora 2^ Delegada para la Casacidn Penal le pide a la C o r te q ue e m i ta c o n c e p to favorable a la e x t r a d i c i on del c i u d a d a no Jefferson Minota Orobio, y q ue s u g i e ra al G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os el respeto de los d e r e c h os y g a r a n t i as f u n d a m e n t a l es del r e q u e r i d o.

T r as r e s e h ar la a c t u a c i on s u r t i da en este t r a m i te y el s u s t e n to d o c u m e n t al de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, precisa q ue la a c u s a c i on f o r a n ea fue d i c t a da c on p o s t e r i o r i d ad al A c to Legislativo n u m e ro 01 de 1 9 9 7, p or lo q ue no o b ra n i n g un c o n d i c i o n a m i e n to en lo t e m p o r a l; a g r e ga q ue no existe o b s t a c u lo p a ra c o n c l u ir q ue los h e c h os o c u r r i e r on en el e x t r a n j e r o, p u es se t r a ta de u na o r g a n i z a c i on d e d i c a da a traficar c o c a i na h a c ia los E s t a d os U n i d o s, lo q ue no deja

d u da de la afectacion del i n t e r es de la N a c i on r e c l a m a n t e. A d u ce q ue la d o c u m e n t a c i on fue f o r m a l m e n te r e m i t i da p or la v ia d i p l o m a t i ca y c o n s ta d e b i d a m e n te a u t e n t i c a da y, p or lo m i s m o, g o za de validez s e g un l as exigencias d el 4 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio o r d e n a m i e n to j u r i d i co q ue r e g u la la a c t u a c i o n. A s i m i s m o, la d o c u m e n t a c i on o b r a n te p e r m i te d e d u c ir q ue el c i u d a d a no r e c l a m a do en e x t r a d i c i on se e n c u e n t ra d e b i d a m e n te identificado. S e h a la q ue se c u m p le el r e q u i s i te de la doble i n c r i m i n a c i o n, p u e s to q ue las c o n d u c t as q ue se le a t r i b u y en al solicitado e s t an p r e v i s t as c o mo delito en el a r t i c u lo 3 4 0, inciso 2°, d el C o d i go P e n a l, al t i e m po q ue se satisface la p u n i b i l i d ad m i n i ma r e q u e r i d a.

En c u a n to a la c o n d e na p e n al q ue c u m p le el s e h or Minota Orobio en C o l o m b i a, sostiene que: "Zos hechos y el delito por los cuales estd siendo procesado en Estados Unidos son hechos que en una parte coinciden con los hechos que ya fue sentenciado en nuestro pais, pero a su vez existen otros que no han sido investigados por la justicia colombiana y por los cuales el pais requiriente solicita la extradicidn", en p a r t i c u l a r: "Zos hechos de los ahos 2015 y 2016". I n d i ca q ue se c u m p le la exigencia r e l a t i va a la e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia d i c t a da en el pais solicitante y pide q ue se e x h o r te al G o b i e r no N a c i o n al p a ra q ue s o m e ta la e n t r e ga a los c o n d i c i o n a m i e n t os de rigor.

IV. SUSTENTO DOCUMENTAL DE LA SOLICITUD

DE EXTRADICION

1. L os h e c h os q ue m o t i v an el p e d i do en e x t r a d i c i on s on los siguientes, s e g un c o n s ta en la n o ta v e r b al 2 3 10 del

1° de d i c i e m b re de 2 0 1 6: 5 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio "La investigacion ha revelado que Jefferson Minota Orobio

y sus cuatro coasociados son miembros de una organizacion de trdfico de narcoticos (DTO) que ha transportado multiples cantidades de cocaina desde Colombia y Ecuador a traves del Oceana Pacifico hacia Costa Rica, Guatemala y Mexico siendo su destino final los Estados Unidos. El 14 de julio de 2015, la Armada de Colombia intercepto dos lanchas rdpidas en el Oceano Pacifico e incauto de manera legal 458 kilogramos de cocaina de las embarcaciones. El 22 de mayo de 2016, la Armada ecuatoriana legalmente intercepto una embarcacion semisumergible e incauto legalmente 1.026 kilogramos de cocaina de la embarcacion. El 28 de mayo de 2016, la Guardia Costera de los Estados Unidos intercepto de manera legal una embarcacion de bajo perfil y legalmente incauto 1.720 kilogramos de cocaina de la embarcacion. El 10 de junio de 2016, la Armada de Colombia intercepto legalmente una lancha rdpida e incauto de manera legal 1.007 kilogramos de cocaina de la embarcacion. En conversaciones telefonicas grabadas legalmente y en reuniones realizadas con testigos que cooperan en el caso antes y despuds de las dos incautaciones, cada uno de los acusados participo en coordinar estas dos y otras operaciones de trdfico de narcoticos para la DTO. Los co~asociados Tomds Martinez Minota coordina y supervisa todas las operaciones de la DTO; Johnny Alexander Rivera Panameho coordina el recibo de la cocaina en Guatemala y la transferencia de la cocaina hacia Mexico; Marco Juan Minota Orobio y Jefferson Minota Orobio coordinan el envio de la

cocaina desde Colombia y el recibo de la cocaina en Centroamerica; Julio Cesar Jaya Guachimpoza se encarga del reabastecimiento de combustible de las embarcaciones cargadas con cocaina una vez estas hayan salido de Colombia con rumbo hacia Centroamerica y Mexico. La incautacion legal de aproximadamente $600,000 dolares de los Estados Unidos en utilidades provenientes del trdfico de narcoticos corrobora que el destino final de estos cargamentos de cocaina era los Estados Unidos".

2. A c u s a c i on n . '' 1 6 - 2 0 5 3 8 - C R - C O O K E / T O R R E S, d i c t a da el 14 de j u l io de 2 0 16 p or la C o r te D i s t r i t al de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de la F l o r i d a. A l l! se f o r m u l am el s i g u i e n te cargo: Acusacion formal

"El Gran Jurado emite la siguiente acusacion": 6 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio "Desde por lo menos principios de Julio de 2015, o alrededor de esa fecha, y continuando hasta la fecha de la radicacidn de esta acusacion formal, en los paises de Colombia, Ecuador, Costa Rica, Guatemala, Mexico y otros lugares, los acusados, ... Jefferson M i n o ta Orobio, alias "cosafea", ... con conocimiento y deliberadamente se combinaron, conspiraron, confederaron y acordaron entre ellos y con otras personas conocidas y

desconocidas por el Gran Jurado, para distribuir una sustancia controlada de Categoria II, con la intencion, el conocimiento y teniendo causa razonable para creer que dicha sustancia controlada seria importada ilegalmente a los Estados Unidos, en contrauencion de la Secdon 959(a)82) del TItulo 21 del Codigo de los Estados Unidos; todo en contrauencion de la Secdon 963 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos". "Con respecto a los acusados, la sustanda controlada implicada en el conderto para delinquir que se les atribuye como resultado de su propia conducta, y la conducta de otros cdmplices que de manera razonable fue previsible para ellos, es dnco (5) kilogramos o mas de una mezcla y sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, en contravendon de las Secdones 963 y 960(b)(1)(B) del Titulo 21 del Cddigo de los Estados Unidos".

3. T a m b i en f ue allegada la copia de l as declaraciones j u r a d as d el Fiscsil A u x i l i ar d el D i s t r i to S ur de F l o r i da y d el Agente E s p e c i al de la A d m i n i s t r a c i on p a ra el C o n t r ol de D r o g as ( D E A ), l as cuales f u n d a m e n t an la a c u s a c i on c o n t ra

Minota Orobio.

4. T e x to de l as disposiciones d el C o d i go de l os E s t a d os U n i d os q u e, s e g un el G o b i e r no r e c l a m a n t e, f u e r on

i n f r i n g i d as p or el c i u d a d a no solicitado, y se e n c o n t r a b an vigentes p a ra la e p o ca de la o c u r r e n c ia de l os h e c h o s, asi: D el T i t u lo 18 d el citado Codigo, la Seccion 3 2 82 (delitos no capitales). D el T i t u lo 2 1, la S e c c i on 812(a)(a)(4) (listas de s u s t a n c i as c o n t r o l a d a s, L i s ta I I ), Seccion 8 53 7 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio ( d e c o m i s os penales), Seccion 959(a)(b)(c) (posesion, e l a b o r a c i on o d i s t r i b u c i on de u na s u s t a n c ia controlada), Seccion 9 60 (actos p r o h i b i d o s, actos ilicitos, penas), Seccion 9 63 ( t e n t a t i va y concierto) y S e c c i on 9 70 ( d e c o m i s os penales); y del T i t u lo 2 8, la S e c c i on 2 4 61 ( m o do de r e c u p e r a c i o n ).

5. C o p ia de la o r d en de a r r e s to ""Caso num. 16-20538

Cr-Cooke/Torres", d i c t a da c o n t ra Jefferson Minota Orobio el 14 de j u l io de 2 0 1 6, p or el secretario d el T r i b u n ed d el

D i s t r i to S ur de F l o r i d a.

6. C o p ia d el d o c u m e n to I n f o r me sobre C o n s u l ta W eb de la D i r e c c i on N a c i o n al de I d e n t i f i c a c i on de la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al d el E s t a do Civil, c o r r e s p o n d i e n te a Jefferson Minota Orobio, identificado c on c e d u la de

c i u d a d a n ia No. 8 7 . 9 5 0 . 7 2 0, n a c i do el 13 de n o v i e m b re de 1 9 8 1.

V. CONCEPTO DE LA CORTE

1. Acotacion previa C on f u n d a m e n to en los articulos 35 de la C a r ta Politica, modificado p or el Acto Legislativo 01 de 1 9 97 y 18 de la Ley 5 99 de 2 0 0 0, la extradicion se p u e de conceder u ofrecer de acuerdo a los t r a t a d os publicos y, en su defecto, a la ley.

A su t u r n o, el a r t i c u lo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 04 8 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio e s t a t u ye q ue el c o n c e p to q ue e m i te la S a la debe e s t ar

o r i e n t a do a establecer, e n t re o t r os p r e s u p u e s t o s, la validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on p r e s e n t a d a, la d e m o s t r a c i on p l e na de la i d e n t i d ad del solicitado, el p r i n c i p io de la doble i n c r i m i n a c i o n, la e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el e x t r a n j e ro c on la a c u s a c i on y, c u a n do fuere el caso, el c u m p l i m i e n to de lo p r e v i s to en los t r a t a d os p u b l i c os S o b re los i n s t r u m e n t os y n o r m as legales q ue r e g u l an este t r a m i t e, es precise r e s e h ar q ue el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s, en la c o m u n i c a c i on d el 2 de d i c i e m b re de 2 0 1 7, c o n c e p t uo q ue el i n s t r u m e n to q ue r e g u la este c a so no es o t ro q ue la ""Convencion de Naciones Unidas contra el trdfico ilicito de estupefacientes y sustancias sicotropicas", s u s c r i ta en V i e na el 20 de

d i c i e m b re de 1 9 8 8, la c u a l, en su a r t i c u lo 6°, n u m e r al 5°, establece q ue "Za extradicidn estard sujeta a las condiciones previstas en la legislacidn de la parte requerida", p a ra este e v e n to la L ey 9 06 de 2 0 0 4, de la c u al s on p e r t i n e n t es s us a r t i c u l os 4 9 0, 4 9 3, 4 9 5, 5 00 y 5 0 2, a d e m as p o r q ue l os h e c h os o c u r r i e r on p r i n c i p a l m e n te bajo su vigencia, m as e x a c t a m e n te d e s de p r i n c i p i os de j u l io de 2 0 15 h a s ta el 14 de j u l io de 2 0 1 6.

2. La validez formal de los documentos aportados A d v i e r te la S a la q ue la d o c u m e n t a c i on p r e s e n t a da c o mo s o p o r te de la p e t i c i on de e x t r a d i c i on de Jefferson Minota Orobio c u m p le las exigencias legales c o n t e m p l a d as g Extradicion 4 9 4 43

Jefferson M i n o ta Orobio en los C o d i g os de P r o c e d i m i e n to P e n al (Ley 9 06 de 2 0 0 4) y

Civil p a ra t e n e r la c o mo a p ta p a ra f u n d ar el concepto. O b ra d e n t ro de la a c t u a c i o n, d e b i d a m e n te allegada y legalizada, la c o p ia de la A c u s a c i on N 1 6 - 2 0 5 3 8 - C RC O O K E / T O R R E S, d i c t a da el 14 de j u l io de 2 0 1 6, p or la C o r te D i s t r i t al de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de la F l o r i d a, en c o n t ra d el citado Minota Orobio. De i g u al m a n e r a, el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os a p o r to el c o n t e n i do de s us n o r m as i n t e r n as aplicables al caso, las c u a l es f u e r on r e s e h a d as en precedencia. C o n s t a, a d e m a s, q ue la d o c u m e n t a c i on a n e xa i n c l u ye la o r d en de a r r e s to e x p e d i da p or la a u t o r i d ad j u d i c i al del pais q ue solicita la e n t r e ga de Jefferson Minota Orobio, t al c o mo se r e l a c i o no en acapite a n t e r i o r. A su vez, a p a r e c en las declaraciones j u r a d as del fiscal

a u x i l i ar y del i n v e s t i g a d or a cargo del c a so q ue r e s p a l d an la a c u s a c i on c o n t ra el c i u d a d a no c o l o m b i a no r e c l a m a d o; su c o n t e n i do y t r a d u c c i on al e s p a h o l, j u n to c on el resto de la d o c u m e n t a c i on q ue las a c o m p a f i a, f u e r on certificados p or el D i r e c t or A s o c i a do de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l e s, D i v i s i on de lo P e n a l, del D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia de los E s t a d os U n i d os de A m e r i c a. La n i b r i ca y el cargo del a n t e r i or f u n c i o n a r io f u e r on certificados p or la P r o c u r a d o ra de e se pais, a t r a v es de la i m p o s i c i dn d el sello d el D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia de l os 10 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio E s t a d os U n i d o s; la f i r ma de e s ta u l t i ma f ue certificada p or

el S e c r e t a r io de E s t a d o, p or m e d io d el F u n c i o n a r io A u x i l i ar de A u t e n t i c a c i o n e s, q u i en s u s c r i b io y fijo el sello d el D e p a r t a m e n to de E s t a do al d o c u m e n to precedente. La f i r ma d el f u n c i o n a r io u l t i m a m e n te citado f ue a u t e n t i c a da el 22 de n o v i e m b re de 2 0 16 p or el C o n s ul de n u e s t ro p a is en W a s h i n g t on D. C, c u ya r u b r i c a, a su v e z, fue certificada en B o g o ta p or el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s, p or m e d io d el c o r r e s p o n d i e n te d o c u m e n to de apostilla. De e s ta m a n e r a, se c u m p l io c on lo establecido p or el a r t i c u lo 2 51 d el C o d i go G e n e r al d el Proceso, a d o p t a do m e d i a n te la L ey 1 5 64 de 2 0 12 y aplicable al c a so en v i r t ud del p r i n c i p io de i n t e g r a c i on p r e v i s to en l os a r t i c u l os 25 y 4 9 5, u l t i mo i n c i s o, d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 4, q ue dice:

2 0 0 4, q ue dice: Articulo 251, D o c u m e n t os en idioma extranjero y otorgados en el extranjero. Para que los documentos extendidos en idioma distinto del castellano puedan apreciarse como prueba se requiere que obren en el proceso con su correspondiente traduccion efectuada por el Ministerio de Relaciones Exteriores, por un interprete oficial o por traductor designado por el juez. En los dos primeros casos la traduccion y su original podrdn ser presentados directamente. En caso de presentarse controversia sobre el contenido de la traduccion, el Juez designard un traductor". "Los documentos publicos otorgados en pais extranjero por funcionario de este o con su intervencidn, se aportardn apostillados de conformidad con lo establecido en los tratados internacionales ratificados por Colombia. En el evento de que el pais extranjero no sea parte de dicho instrumento intemacional, los mencionados documentos deberdn presentarse debidamente autenticados por el consul o agente diplomdtico de la Republica de Colombia en dicho pais, y en su defecto por el de una nacion 11 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio amiga. La firma del consul o agente diplomdtico se abonard por el Ministerio de Relaciones Exteriores de Colombia, y si se trata de agentes consulares de un pais amigo, se autenticard previamente por el funcionario competente del mismo y los de este por el consul colombiano". "Los documentos que cumplan con los anteriores requisitos se entenderdn otorgados conforme a la ley del respectivo pai^,

A d e m as de lo a n t e r i o r, la Jefe de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es del M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el D e r e c h o, en el ya m e n c i o n a do oficio O F I 1 6 - 0 0 3 3 3 3 4 - O A I - 1 1 00 del 7 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, c o r r o b o ro q ue " se encuentran reunidos los requisitos formales exigidos en la normatividad procesal penal aplicabld\ P or lo t a n t o, en c o n s i d e r a c i on a q ue la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no Jefferson Minota Orobio se h i zo p or la v ia d i p l o m a t i c a, y q ue en la e x p e d i c i on y t r a m i te de los d o c u m e n t os q ue la s o p o r t a n, a si c o mo en su t r a d u c c i o n, se c u m p l i e r on t o d os l os r i t os f o r m a l es de legalizacion prescritos p or l as n o r m as de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, la C o r te los t e n d ra c o mo a p t os p a ra servir de p r u e ba en este a s u n t o, c u m p l i e n d o se a si c on

la p r i m e ra exigencia legal.

3. La identificacion plena del solicitado en extradicidn No c a be d u da q ue el c i u d a d a no c o l o m b i a n o, c u ya e n t r e ga en e x t r a d i c i on r e c l a ma el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d o s, es el m i s mo q ue se h a l la p r i v a do de la l i b e r t ad c on

12 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio o c a s i on de este t r a m i t e, c o n f o r me el p e d i do de d e t e n c i on p r o v i s i o n al f o r m u l a do en la N o ta V e r b al n.° 1 8 78 del 28 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6. La c o n c l u s i on p r e c e d e n te se o b t i e ne t r as c o n s t a t ar q ue en la a c t u a c i on o b ra copia del i n f o r me de c o n s u l ta w eb de la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al del E s t a do Civil c o r r e s p o n d i e n te a Jefferson Minota Orobio, identificado c on c e d u la de c i u d a d a n ia No. 8 7 . 9 5 0 . 7 20 y n a c i do el 13 de n o v i e m b re de

1 9 8 1, d a t os q ue c o i n c i d en c on l os r e p o r t a d os p or el g o b i e r no r e c l a m a n te en las n o t as v e r b a l es n u m e r os 1 8 78 y 2 3 10 d el 28 de s e p t i e m b re y 1° de d i c i e m b re d el afio anterior. A d i c i o n a l m e n t e, la m i s ma i n f o r m a c i on f ue s u m i n i s t r a da p or el p r o p io Minota Orobio a l as a u t o r i d a d es c o l o m b i a n a s, y su i d e n t i d ad f ue c o n f i r m a da p or un servidor c on f u n c i o n es de policia j u d i c i a l. A si l as cosas, se satisface el p r e s u p u e s to de la i d e n t i d ad del c i u d a d a no r e c l a m a d o.

4. La comision del hecho en territorio del pais solicitante E s te p r e s u p u e s to se c u m p l e, t o da vez q ue b i en p u e de a f i r m a r se q ue la c o n d u c ta a t r i b u i da a Minota Orobio, c o n s i s t e n te en asociarse c on o t r os p a ra d i s t r i b u ir e i m p o r t ar h a c ia l os E s t a d os U n i d os de A m e r i ca u na

s u s t a n c ia estupefaciente, f ue c o m e t i da en el territorio d el 13 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio pais r e c l a m a n t e, t o da vez q ue en ese l u g ar e s t a ba U a m a da a p r o d u c ir s us efectos, c i r c u n s t a n c ia q ue a p a r e ce c o n s a g r a d as en el n u m e r al 3"" del a r t i c u lo 14 de la L ey 5 99 de 2 0 0 0, q ue p r e c i sa las reglas p a ra d e t e r m i n ar el l u g ar de o c u r r e n c ia de la c o n d u c ta p u n i b l e. En c o n c l u s i o n, el p r e s u p u e s to de la t e r r l t o r i a l i d ad e n c u e n t ra c a b al acreditacion.

5. El principio de la doble incriminacidn De c o n f o r m i d ad c on el n u m e r al 1° del a r t i c u lo 4 93 del C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 4, p a ra q ue la e x t r a d i c i on se p u e da c o n c e d er se r e q u i e re q ue el h e c ho q ue la m o t i va este previsto c o mo delito en C o l o m b ia y r e p r i m i do

c on u na s a n c i on p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo m i n i mo no sea i n f e r i or a c u a t ro afios. S e g un la a c u s a c i on N° 1 6 - 2 0 5 38 C r - C o o k e / T o r r es del 14 de j u l io de 2 0 1 6, e m i t i da p or u na C o r te D i s t r i t al del S ur de F l o r i d a, a Jefferson Minota Orobio se le a c u s a, en esencia, p or asociarse c on o t r os p a ra d i s t r i b u ir en l os E s t a d os U n i d os al m e n os 5 k i l o g r a m os de cocaina. La c i t a da c o n d u c ta c o r r e s p o n de al delito de concierto para delinquir agravado, c o n s a g r a da en el a r t i c u lo 3 4 0, inciso s e g u n d o, de la L ey 5 99 de 2 0 00 ( n o r ma m o d i f i c a da p or los a r t i c u l os 8 y 19 de las leyes 7 33 de 2 0 02 y 1 1 21 de 2 0 0 6 ), y s a n c i o n a do c on p e na de 8 a 16 a h os de p r i s i d n, t o da v ez

q ue el concierto p a ra d e l i n q u ir ( c o m b i n a c i o n, c o n s p i r a c i o n, c o n f e d e r a c i on y a c u e r d o, c o mo t a m b i en la d e n o m i na la 14 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio a c u s a c i on foranea), e n t e n d i do c o mo la c o n c u r r e n c ia de v o l u n t a d es de VEirias p e r s o n as c on el f in de c o m e t er delitos, c l a r a m e n te t u vo p or objeto la r e a l i z a c i on de actividades de trafico de e s t u p e f a c i e n t e s, q ue i n v o l u c r a r on ad m e n os 5 k i l o g r a m os de cocaina. No se p u e de p e r d er de v i s ta q u e, t al c o mo lo r e f i e r en las n o t as verbades q ue d i e r on o r i g en a este t r a m i te y se d e s p r e n de c on clairidad de la d e s c r i p c i on de l os actos m a n i f i e s t os q ue p o ne de p r e s e n te el i n v e s t i g a d or de la D EA a c a r go d el caso, Jefferson Minota Orobio y o t r os e s t a r i an

c o m p r o m e t i d os en el t r a n s p o r te e i m p o r t a c i on de m u l t i p l es c a n t i d a d es de cocadna, q ue se c o n c r e te en las i n c a u t a c i o n es a c a e c i d as el 14 de j u l io de 2 0 1 5, 22 y 28 de m a y o, y 10 de j u n io de 2 0 1 6. En e s t as c o n d i c i o n e s, la S a la advierte q ue la a c u s a c i on e x t r a n j e ra h a ce r e f e r e n c ia i g u a l m e n te al a c to de t r a n s p o r t a ir m u l t i p l es k i l o g r a m os de cocaina, lo q ue c o n f i g u ra el delito de trafico de e s t u p e f a c i e n t es c o n s a g r a do en el a r t i c u lo 3 7 6, i n c i so p r i m e r o, d el C o d i go P e n a l, n o r ma m o d i f i c a da p or el art. 11 de la L ey 1 4 53 de 2 0 11 y 14 de la L ey 8 90 de 2 0 0 4. D i c ho p r e c e p to s a n c i o na c on p e na m i n i ma de p r i s i on de 1 28 m e s es al q u e, s in p e r m i so de a u t o r i d ad c o m p e t e n t e,

salvo lo d i s p u e s to acerca de la d o s is de u so p e r s o n a l, i n t r o d u z ca al pais, a si s ea en t r a n s i to o s a q ue de e l, t r a n s p o r t e, Ueve consigo, a l m a c e n e, conserve, elabore, v e n d a, ofrezca, a d q u i e r a, f i n a n c ie o s u m i n i s t re a c u a l q u i er t i t u lo s u s t a n c ia estupefaciente. 15 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Orobio C a be e n f a t i z ar q ue l as c o n d u c t as p u n i b l es m e n c i o n a d as no c o n f i g u r a n, en p r i n c i p i o, delito politico; f u e r on c o m e t i d a s, s e g un la a c u s a c i on a la q ue se ha h e c ho referencia, e n t re los m e s es de j u l io de 2 0 15 y j u l io de 2 0 1 6, esto e s, c on p o s t e r i o r i d ad al 17 de d i c i e m b re de 1 9 9 7, y c o n t e m p l an p e n as p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo m i n i mo s u p e ra a m p l i a m e n te los c u a t ro a h o s, t al c o mo se d e s p r e n de

c on c l a r i d ad de las n o r m as c o r r e s p o n d i e n t e s. A si l as cosas, s u r ge evidente q ue se c u m p le c on el p r i n c i p io de la doble i n c r i m i n a c i on n o r m a t i va y el p r e s u p u e s to de la p u n i b i l i d ad m i n i m a.

6. Ek[uivalencia de la providencia proferida en el extranjero La C o r te advierte q ue no existe d i f i c u l t ad p a ra c o n c l u ir q ue se satisface el r e q u i s i te de la e q u i v a l e n c ia de l as p r o v i d e n c i a s, c o n t e m p l a do en el n u m e r al 2° d el a r t i c u lo 4 93 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el c u al exige " q ue por lo menos se haya dictado en el exterior resolucion de acusacion o su equivalents.

La C o r te D i s t r i t al de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to S ur de F l o r i da a c u so a Jefferson Minota Orobio p or la c o n d u c ta p u n i b le s e h a l a da en el acapite a n t e r i o r, m e d i a n te acto p r o c e s al ( a c u s a c i on N '' 1 6 - 2 0 5 38 C rC o o k e / T o r r es del 14 de j u l io de 2 0 1 6, d i c t a da p or la C o r te D i s t r i t al d el S ur de Florida) q ue en n u e s t ra legislacidn equivale a la d e c i s i on a c u s a t o r i a, p u e s, a un c u a n do su 16 Extradicion 4 9 4 43 Jefferson M i n o ta Oro