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CSJ - CP064-2017(49299)

Corte Suprema de Justicia

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Detalles

Título
CSJ - CP064-2017(49299)
Autor
Corte Suprema de Justicia
Categoría
Jurisprudencia
Área del derecho
Penal
Año
2017

Uepublica de Colombia Cone Supreme de Justicia Saia da CasaclM Paital C O R TE S U P R E MA DE J U S T I C IA S A LA DE C A S A C I ON P E N AL

LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO

Magistrado CP064-2017 Radicacion n° 49299 A c ta No. 1 24 B o g o ta D.C., tres (3) de m a yo de d os m il diecisiete (2017). A S U N TO C on f u n d a m e n to en lo d i s p u e s to p or el a r t i c u lo 5 02 de la ley 9 06 de 2 0 0 4, la S a la e m i t i ra c o n c e p to en r e l a c i on c on la e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no A D R I AN M U N E T ON A R A N G O, solicitado p or el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i c a. A N T E C E D E N T ES El 10 de j u l io de 2 0 15 el G o b i e r no de E s t a d os U n i d os de A m e r i ca m e d i a n te N o ta V e r b al 1 1 7 1, solicito la d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on de A D R I AN M U N E T ON A R A N G O, r e q u e r i do p or delitos federales de n a r c o t i c os p or

1 Extradition No. 49299 Adrian Muneton Arango ser s u j e to de la a c u s a c i on No. 4 : 14 C R 73 d i c t a da el 9 de a b r il de 2 0 1 4, en la C o r te D i s t r i t al de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to E s te de T e x a s. El 12 de s e p t i e m b re de 2 0 16 M U N E T ON A R A N GO fue a p r e h e n d i do en el c c r r e g i m i e n to El M e l l i to del m u n i c i p io de Necocli A n t i o q u i a, en c u m p l i m i e n to de la o r d en de c a p t u ra c on fines de e x t r a d i c i on i m p a r t i da el 20 de o c t u b re de 2 0 15 p or el F i s c al G e n e r al de la N a c i o n, El 9 de n o v i e m b re de 2 0 16 el G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os m e d i a n te N o ta V e r b al N o. 2 1 81 f o r m a l i zo la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de M U N E T ON A R A N G O. C o n c e p to del M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es

La D i r e c t o ra de A s u n t os J u r i d i c os I n t e r n a c i o n a l es del M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s, m e d i a n te oficio D I A Jl No 2 7 17 de 10 de n o v i e m b re de 2 0 16 dirigido al Jefe de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es d el M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el D e r e e h o, i n f o r ma q ue es d el caso proceder c on s u j e c i on a l os i n s t r u m e n t os i n t e r n a c i o n a l es vigentes e n t re la R e p u b l i ca de C o l o m b ia y l os E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, i n d i c a n do c o mo tales la "Convencion de Naciones Unidas contra el trdfico ilicito de estupefacientes y sustancias psicotropicas" s u s c r i ta en V i e na el 20 de d i c i e m b re de 1 9 88 y la "Convencion de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada TransnacionaV a d o p t a da en N u e va Y o rk el 27 de n o v i e m b re de 2 0 0 0. 2 ExtradicioA No. 49299 Adrian Muneton Arango A si m i s mo "a la luz de lo preceptuado en los articulos

491 y 496 de la Ley 906 de 2004, los aspectos no regulados por las Convenciones aludidas, el trdmite se regird por lo previsto en el ordenamiento juridico colombiano"^. En el t e r m i no de t r a s l a do previsto en el inciso p r i m e ro del a r t i c u lo 5 00 de la ley 9 06 de 2 0 0 4, la C o r te en r a z on a su i m p e r t i n e n c ia y c o n d u c e n c ia n e go l as p r u e b as solicitadas p or el apoderado de A D R I AN M U N E T ON

A R A N G O.

A L E G A C I O N ES DE C O N C L U S I ON M i n i s t e r io P u b l i co La P r o c u r a d o ra S e g u n da D e l e g a da p a ra la C a s a c i on P e n a l, luego de referirse a la a c t u a c i on procesal y al s u s t e n to d o c u m e n t al de la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, en a t e n c i on a la fecha de l os h e c h os y l u g ar de su c o m i s i on c o mo a lo previsto en el Acto Legislative No 01 de 1 9 97 r e f o r m a t o r io d el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica,

s e n a la la p r o c e d e n c ia d el t r a m i t e, el c u al se rige p or la n o r m a t i v i d ad del C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de a c u e r do c on lo c o n c e p t u a do p or el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s. En r e l a c i on c on l os requisites p a ra concederla, i) validez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on a p o r t a d a, ii) d e m o s t r a c i on p l e na de la i d e n t i d ad de la p e r s o na requerida, 1 Folios 44,45, carpeta 2016-159. 3 Extradi(/6n No. 49299 Adrian Muneton Arango iii) p r i n c i p io de doble i n c r i m i n a c i on y iv) e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia d i c t a da c;n el pais solicitante c on la del s i s t e ma procesal p e n al n a c i o n a l, m a n i f i e s ta q ue se c u m p l en las exigencias s e n a l a d as en la ley. Pide en el e v e n to de la e m i s i on de c o n c e p to favorable a la e x t r a d i c i on de M U N E T ON A R A N G O, c o n d i c i o n a r la p a ra

q ue sea j u z g a do u n i c a m e n te p or la c o n d u c ta q ue la origina, y c o n f o r me c on los a r t i c u l os 1 1, 12 y 34 de la C o n s t i t u c i on Politica, no sea s o m e t i do a las p e n as de m u e r t e, destierro, p r i s i on p e r p e t u a, confiscacion ni a d e s a p a r i c i on forzada, t o r t u r a s, t r a t os o p e n as crueles, i n h u m a n os o degradantes. A d e m as q ue s u g i e ra al G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os el r e c o n o c i m i e n to de los d e r e c h os y g a r a n t i as i n h e r e n t es al ser h u m a no c o n t e n i d as en la C a r ta Politica y en el B l o q ue de C o n s t i t u c i o n a l i d a d. D e f e n sa L l a ma la a t e n c i on a c e r ca de la c o n d i c i o n a n te i m p u e s ta en el a r t i c u lo 35 de la C a r ta Politica, m o d i f i c a do p or el Acto Legislativo 1 de 1 9 9 7, r e l a c i o n a da c on el l u g ar de ejecucion

de los h e c h os q ue i m p e d i r ia la e x t r a d i c i o n, p u es el agente de la D EA R o b e rt N e d e au los c i r c u n s c r i be a la " i n t e r d i c c i o n" de la d r o ga en territorio n a c i o n al el 31 de m a yo de 2 0 10 y 25 de febrero de 2 0 1 2. A d e m a s, solicita q ue de e m i t i r se c o n c e p to favorable a la e x t r a d i c i o n, se i m p o n g an c o n d i c i o n a m i e n t os al G o b i e r no 4 Extradidon No. 49299 Adrian Muneton Arango de l os E s t a d os U n i d os r e l a c i o n a d os c on la p e n a, l as g a r a n t i as d e b i d as a su c o n d i c i on de investigado, t e n i e n do c o mo p a r te c u m p l i da de la s a n c i on q ue se le llegare a i m p o n er el t i e m po q ue ha p e r m a n e c i do p r i v a do de su libertad, en r a z on de este t r a m i t e. C O N S I D E R A C I O N ES La C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia c on v i s ta en el concepto del M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r e s, p r o c e d e ra a verificar

el c u m p l i m i e n to de l as exigencias p r e v i s t as en el a r t i c u lo 5 02 de la l ey 9 06 de 2 0 0 4, legislacion aplicable a este t r a m i te ya q ue A D R I AN M U N E T ON A R A N GO es r e q u e r i do en e x t r a d i c i on p or h e c h os c o m e t i d os bajo su vigencia^. Los h e c h os "Los hechos del caso indican que Adrian Muneton Arango es un miembro de una organizacion de trdfico de narcoticos a gran escala (DTO) dirigida por Femain Rodriguez Vdsquez (la DTO Rodriguez Vdsquez), la cual es responsable de distribuir mds de 100 toneladas de cocaina al aho a traves de Centroamerica y Norteamerica. La DTO Rodriguez Vdsquez tambien suministra cocaina al cartel de Los Zetas en Mexico. La cocaina era transportada a los representantes de Los Zetas en Guatemala y posteriormente transportada a Mexico para su distribucion final en el area de Dallas, Texas. La DTO Rodriguez Vdsquez utiliza numerosos rotulos para 2 Los hechos ocurrieron en enero de 2008 o alrededor de esa fecha hasta agosto el 30 de agosto de 2013; folios 146 a 149, carpeta 2016-159. 5 Extradicion Nb. 49299 Adrian Muneton Arango identificar su cocaina, incluyendo el logo de la empresa Texaco, dicho logo fue encontrado en una incautacion de multiples toneladas de cocaina por la Guardia Costera de los Estados Unidos en aguas internacionales fuera de la costa de Costa Rica, y los cuales se encontraron en mayo del 2010

en emharcaciones auto-propulsoras semi-sumergibles. Varias incautaciones y capturas se han realizado durante la investigacion y algunos de los capturados han acordado cooperar con investigadores, Un acusado que coopera en el caso (CD) le manifesto a los investigadores que el/ella era responsable de recibir cargamentos de cocaina en nombre de la DTO en el area de Urabd en la costa norte de Colombia. El CD manifesto que Muneton Arango superviso a un grupo de individuos que custodiaron los cargamentos de cocaina que recibio el CD, y dirigio el traslado de la cocaina a lanchas para transportada fuera de Colombia con rumbo a los Estados Unidos", V a l i d ez formaJ de la d o c u m e n t a c i on p r e s e n t a da De c o n f o r m i d ad c on lo c o n s a g r a do en el a r t i c u lo 4 95 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, a la s o l i c i t ud f o r m al de e x t r a d i c i on se a d j u n ta los s i g u i e n t es d o c u m e n t o s:

1. C o p ia de la a c u s a c i on N o. 4 : 1 4 C R 73 ( C R O N E) de 9 de a b r il de 2 0 1 4, p r e s e n t a da p or el G r an J u r a do al T r i b u n al de D i s t r i to de l os Elstados U n i d os p a ra el D i s t r i to E s te de

T e x as D i v i s i on S h e r m a n, en la c u al a c u sa a J u l io C e s ar Florez G a r z on alias "Tatika", "Don Gustavo", "El Tata", M i g u el A n g el A l f a ro alias "Delgado", "El Flaco", "Miguel", "El 6 Extradicigh No. 49299 Adrian Muneton Arango Papi", "Flaquito", "La Flaca", "Maestro", J o se H o me A c o s ta alias Chepe", O s v a l do J o se Lopez H e r r e ra alias Pate Queso", J u an C a r l os P o r t e la Noriega alias "Mondongo", Alberto C a s t e l l ar M o n t i el alias "Conejo", "La Mona", "Alberto", "Pakita", "Patron", A d r i an M u n e t on alias "Adrian", "El Patron", "El Jefe", "Muneton", C r i s t i an C a m i lo C o r d o ba C u e s ta alias "Cristian", "Toro", "Gallo", J u an C a r l os G i r a l do S a l a z ar alias "El Vampi", J o se F e r n a n do V i l l a q u i r an alias "Pastuso", J u l i an M a n u el M o r e no M a r t i n ez a b as "Mocho", H e r m es A n d r a de Q u i n t e ro alias "Pete" y W a r n er Benitez L o p ez alias "La Fifa", de concertarse p a ra elaborar y

d i s t r i b u ir cocaina, p a ra i m p o r t a r, e l a b o r ar y d i s t r i b u ir c o c a i na c on la i n t e n c i on q ue seria i m p o r t a da ilicitEimente a los E s t a d os U n i d o s, p a ra elaborar y d i s t r i b u ir c o c a i na c on la i n t e n c i on de i m p o r t a r la i l i c i t a m e n te a l os E s t a d os U n i d o s, y p a ra p o s e er c on i n t e n c i on de d i s t r i b u ir cocaina h a l l a n d o se a b o r do de u na n a ve s u j e ta a j u r i s d i c c i on de los E s t a d os U n i d o s.

2. C o p ia de la o r d en de a r r e s to de A D R I AN M U N E T ON A R A N G O, i m p a r t i da el 11 de a b r il de 2 0 14 p or el T r i b u n al de D i s t r i to de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to E s te de T e x a s.

3. C o p ia de l as n o r m as legales q ue describen l os cargos, S e c c i o n es 841(a) (1), 8 4 6, 9 5 2, 9 5 9, 9 6 0, 960(b) (1)

(B) (ii), 9 63 t i t u lo 2 1, 2 t i t u lo 18, 7 0 5 0 3 ( a ), 70506(a) (b)

t i t u lo 46 d el C o d i go de l os E s t a d os U n i d o s, c u ya p r e e x i s t e n c ia y vigencia refiere E r n e st Gonzalez Fiscal 7 Extradicioul No. 49299 Adrian Muneton Arango A u x i l i ar de l os E s t a d os U n i d os en la F i s c a l ia de D i s t r i to O e s te de T e x a s.

4. D e c l a r a c i o n es j u r a d as r e n d i d as el 12 de o c t u b re de 2 0 16 p or el citado fiscal y R o b e rt N e d e au A g e n te E s p e c i al de la D E A, en l as cuales e x p l i c an el p r o c e so d el G r an J u r a d o, s e n a l an l os cargos, l as leyes p e r t i n e n t e s, la p r e s c r i p c i o n, los a n t e c e d e n t es y las p r u e b as q ue s u s t e n t an la a c u s a c i o n.

5. J o hn M. Gillies D i r e c t or A s o c i a do de la O f i c i na de A s u n t os I n t e m a c i o n j i l es D i v i s i on de lo P e n al D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia de E s t a d os U n i d o s, certifica q ue l as

d e c l a r a c i o n es j u r a m e n t a d as f u e r on p r o p o r c i o n a d as en a p o yo de la s o l i c i t ud f o r m al de e x t r a d i c i on de C o l o m b ia a ese pais de A d r i an M u n e t on A r a n go alias "Adrian", "El Patron", "El Jefe" "Muneton", "Muneton Arango" o "Zapatos Amarillos", c u y as copias fieles se m a n t i e n en en los a r c h i v os oficiales de esa o f i c i na en W a s h i n g t on D . C.

6. L o r e t ta E. L y n ch P r o c u r a d o ra de l os E s t a d os U n i d o s, d e c l a ra h a b er o r d e n a do e s t a m p ar el sello d el D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia y solicitado al D i r e c t or A d j u n to de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es d ar fe de su firma.

7. J o hn F. K e r r y, Secretario de E s t a do de los E s t a d os U n i d o s, da t e s t i m o n io q ue ail d o c u m e n to a n e xo le h i zo fijar el sello d el D e p a r t j u n e n to de E s t a do y su n o m b re f u e ra

s u s c r i to p or la f u n c i o n a r ia a u x i l i ar de a u t e n t i c a c i o n es de esa oficina, S o n ya N. J o h n s o n. 8 ExtracTicion No. 49299 Adrian Muneton Arango

8. L e o n a r do Q u i n t e ro C r i s t a n c h o, C o n s ul de C o l o m b ia en W a s h i n g t o n, certifica la a u t e n t i c i d ad de la f i r ma de d i c ha f u n c i o n a r ia y de los d o c u m e n t os a n e x os al t r a m i t e.

En c o n s e c u e n c ia la d o c u m e n t a c i on a n t e r i o r, a d e m as de h a l l a r se t r a d u c i da al e s p a h ol y legalizada de a c u e r do c on lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 2 51 d el C o d i go G e n e r al d el Proceso, r e u ne los r e q u i s i t os f o r m a l es p a ra la e x t r a d i c i on de A D R I AN M U N E T ON A R A N G O. P l e na i d e n t i d ad del solicitado En l as n o t as d i p l o m a t i c as a d j u n t as a la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n, se i n f o r ma q ue A D R I AN M U N E T ON A R A N GO

c o n o c i do c on l os alias "Adrian", "El Patron", "El Jefe" o "Mu heton" e s c i u d a d a no c o l o m b i a no n a c i do el 4 de d i c i e m b re de 1 9 79 y p o r t a d or de la c e d u la de c i u d a d a n ia No. 9 8 . 4 5 2 . 1 7 5. La p e r s o na a p r e h e n d i da el 12 de s e p t i e m b re de 2 0 16 en el c o r r e g i m i e n to El M e l l i to m u n i c i p io de Necocli A n t i o q u i a, es la r e q u e r i da en e x t r a d i c i o n. L os d a t os s u m i n i s t r a d os a las a u t o r i d a d es el d ia de su c a p t u r a, c o n s i g n a d os en el a c ta de d e r e c h os c o i n c i d en c on los citados en las n o t as d i p l o m a t i c a s, s in q ue en relacion c on su i d e n t i d ad h i c i e ra o b s e r v a c i on a l g u na al m o m e n to de la p r i v a c i on de su l i b e r t ad ni d u r a n te el t r a m i t e, del m i s mo m o do q ue su a b o g a do no la ha p u e s to en d u d a. 9

Extrtldicion No. 49299 Adri/n Muneton Arango El cotejo de l as i m p r e s i o n es dactilares q ue o b r an en el registro decadactilar de la Fiscalia c on l as q ue a p a r e c en en el i n f o r me sobre c o n s u l ta d el c u po n u m e r i co 9 8 . 4 5 2 . 1 75 a la p a g i na w eb de la R e g i s t r a d u r ia d el E s t a do Civil se i d e n t i f i c an e n t re s i. estableciendose de e s ta m a n e ra su p l e na i d e n t i d a d. El p r i n c i p io de la doble i n c r i m i n a c i on En o r d en a verificar su c u m p l i m i e n t o, es i m p r e s c i n d i b le c o n f r o n t ar l os cargos en l os cuales se f u n da la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on c on l os h e c h os p u n i b l es tipificados en el C o d i go Penal, s in a t e n d er a su d e n o m i n a c i on j u r i d i c a, y determinair q ue la s a n c i on p e n al m i n i ma s ea i g u al o s u p e r i or a l os c u a t ro (4) afios de p r i s i o n. El G r an J u r a do F e d e r al acusa: Cargo Uno. Violacion & 846 del T. 21 del C. de EE.UU.

(Concierto para poseer con intencion de elaborar y distribuir cocaina). "Que desde alguna fecha en enero de 2008 o alrededor de esa fecha, y continuando hasta el 30 de agosto de 2013 e incluyendo esta fecha, en el Distrito Este de Texas y en otros lugares, Julio Cesar Florez Garzon alias "Tatika", "Don Gustavo", "El Tata", Miguel Angel Alfaro alias "Delgado", "El Flaco", "Miguel", "El Papi", "Flaquito", "La Flaca", "Maestro", Jose Home Acosta alias Chepe", Osvaldo Jose Lopez Herrera 10 Extradicbfin No. 49299 Adrian Mnneton Arango aZzas Pate Queso", Juan Carlos Portela Noriega alias "Mondongo", Alberto Castellar Montiel alias "Conejo", "La Mona", "Alberto", "Pakita", "Patron", A d r i an M u n e t on a l i as «AdHdn» «EZ Patr6n'% ' ' El Jefe", " M u n e t o n ", Cristian Camilo Cordoba Cuesta alias "Cristian", "Toro", "Gallo", Juan Carlos Giraldo Salazar alias "El Vampi", Jose Fernando Villaquiran alias "Pastuso", Julian Manuel Moreno Martinez alias "Mocho", Hermes Andrade Quintero alias "Pete" y W a r n er B e n i t ez L o p ez alias "La Fifa" acusados, a sabiendas e intencionalmente se aunaron, concertaron para delinquir y acordaron conjuntamente unos con otros y con otras personas conocidas y desconocidas por parte del gran jurado de los Estados Unidos, para a sabiendas e intencionalmente

p o s e er con intencion de elaborar y distribuir cinco kilogramos o mds de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de la categoria II, en violacion de la & 841(a)(1) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos. Todo ello en violacion de la & 846 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos.

Cargo Dos. Violacion: & 963 del T. 21 del C. de EE.UU.

(Concierto para importar cocaina y elaborar y distribuir cocaina con la intencion y sabiendo que la cocaina seria importada ilicitamente a los Estados Unidos) "Que desde alguna fecha en enero de 2008 o alrededor de esa fecha, y continuando hasta el 30 de agosto de 2013, incluyendo esta fecha, en la Republica de Colombia, la Republica de Mexico, el Distrito Este de Texas y en otros II Extradicion No. 49299 Adrian Muneton Arango lugares, Julio Cesar Florez Garzon alias "Tatika", "Don Gustavo", "El Tata", Miguel Angel Alfaro alias "Delgado", "El Flaco", "Miguel", "El Papi", "FlaquUo", "La Flaca", "Maestro", Jose Home Acosta alias Chepe", Osvaldo Jose Lopez Herrera alias Pate Queso", Juan Carlos Portela Nonega alias "Mondongo", Alberto Castellar Montiel alias "Conejo", "La Mona", "Alberto", "Pakita", "Patron", A d H dn M u n e t on a l i as " A d r i d n '% " El Patron', " El Jefe', "Muneton, Cristian Camilo Cordoba Cuesta alias "Cristian", "Toro", "Gallo", Juan

Carlos Giraldo Salazar alias "El Vampi", Jose Fernando Villaquiran alias "Pastuso", Julian Manuel Moreno Martinez alias "Mocho", Hermes Andrade Quintero alias "Pete" y Warner Benitez Lopez alias "La Fifa" acusados, a sabiendas e intencionalmente se aunaron, concertaron para delinquir y acordaron conjuntamente unos con otros y con otras personas conocidas y desconocidas por parte del gran jurado de los Estados Unidos, para cometer los siguientes delitos contra los Estados Unidos: (1) a sabiendas e intencionalmente i m p o r t ar cinco (5) kilogramos o mds de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de la categoria II, a los Estados Unidos desde las Repuhlicas de Colombia y Mexico, en violacion de las 952 y 960 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos, y (2) a sabiendas e intencionalmente e l a b o r ar y d i s t r i b u ir cinco (5) kilogramos o mds de una mezcla y sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de la categoria II, con la intencion y sabiendo que dicha sustancia seria importada ilicitamente a los Estados Unidos, en violacion de las && 952 y 960 del Titulo 21 del 12 Extradition No. 49299 Adrian Muneton Arango Codigo de los Estados Unidos. Todo ello en violacion de la & 963 del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos.

Cargo Tres. Violacidn: & 959 del T. 21 del C. de EE.UU y & 2 delT. 18 del C. de EE.UU. (Elaboracion y distribucion

de cocaina con la intencion y sabiendo que la cocaina seria importada ilicitamente a los Estados Unidos) Que desde alguna fecha en enero de 2008 o alrededor de esa fecha, y continuando hasta el 30 de agosto de 2013 e incluyendo esta fecha, en el Distrito Este de Texas y en otros lugares, Julio Cesar Florez Garzon alias "Tatika", "Don Gustavo", "El Tata", Miguel Angel Alfaro alias "Delgado", "El Flaco", "Miguel", "El Papi", "FlaquUo", "La Flaca", "Maestro", Jose Home Acosta alias Chepe", Osvaldo Jose Lopez Herrera alias Pate Queso", Juan Carlos Portela Noriega alias "Mondongo", Alberto Castellar Montiel alias "Conejo", "La Mona", "Alberto", "Pakita", "Patron", A d r i an M u n e t on a l i as "AdHdn, " El Patron, " El Jefe, "Muneton, Cristian Camilo Cordoba Cuesta alias "Cristian", "Toro", "Gallo", Juan Carlos Giraldo Salazar alias "El Vampi", Jose Fernando Villaquiran alias "Pastuso", Julian Manuel Moreno Martinez alias "Mocho", Hermes Andrade Quintero alias "Pete" y W a r n er B e n i t ez L o p ez alias "La Fifa" acusados, a sabiendas e intencionalmente e l a b o r a r on y d i s t H b u y e r on cinco (5) kilogramos o mds de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad detectable de cocaina, una sustancia controlada de la categoria II, con la intencion y sabiendo que dicha sustancia seria importada ilicitamente a los Estados Unidos. Todo ello en violacidn de la & 959 del Titulo 21 del

13 Extradici^ No. 49299 Adrian Muneton Arango Codigo de los Estados Unidos y la & 2 del Titulo 18 del Codigo de los Estados Unidos.

Cargo Cuatro. Violacidn: && 70503(a) y 70506(a) y (b) del T. 46 del C. de EE.UU. (Concierto para poseer con intencidn de distribuir cocaina estando a bordo de una nave sujeta a la jurisdiccidn de los Estados Unidos) Que desde alguna fecha en enero de 2008 o alrededor de esa fecha, y continuando hasta el 30 de agosto de 2013 e incluyendo esta fecha, en el Distrito Este de Texas y en otros lugares, Julio Cesar Fldrez Garzdn alias "Tatika", "Don Gustavo", "El Tata", Miguel Angel Alfaro alias "Delgado", "El Flaco", "Miguel", "El Papi", "Flaquito", "La Flaca", "Maestro", Jose Home Acosta alias Chepe", Osvaldo Jose Ldpez Herrera alias Pate Queso", Juan Carlos Portela Noriega alias "Mondongo", Alberto Castellar Montiel alias "Conejo", "La Mona", "Alberto", "Pakita", "Patron", A d H dn M u n e t on a l i as "AdHdn% " El Patron, " El Jefe, "Muneton, Cristian Camilo Cordoba Cuesta alias "Cristian", "Toro", "Gallo", Juan

Carlos Giraldo Salazar alias "El Vampi", Jose Fernando Villaquiran alias "Pastuso", Julian Manuel Moreno Martinez alias "Mocho", Hermes Andrade Quintero alias "Pete" y W a r n er B e n i t ez L o p ez alias "La Fifa" acusados, a sabiendas

e intencionalmente se aunaron, concertaron para delinquir y acordaron conjuntamente unos con otros y con otras personas conocidas y desconocidas por parte del gran jurado de los Estados Unidos, para a sabiendas e intencionalmente p o s e er con intencidn de distribuir cinco kilogramos o mds de una mezcla o sustancia que contenia una cantidad 14 as.-29«£^ Extradicidh No. 49299 Adrian Muneton Arango detectable de cocaina, una sustancia controlada de la categoria II, estando a bordo de una nave sujeta a la jurisdiccion de los Estados Unidos, en violacion de las && 70503(a) y 70506(a) y (b) del Titulo 46 del Codigo de los Estados Unidos y las && 960(b)(l)(B)(ii) del Titulo 21 del Codigo de los Estados Unidos". L as c o n d u c t as p u n i b l es descritas en el T i t u lo 21 d el C o d i go P e n al de l os E s t a d os U n i d o s, secciones: "846 Tentativa y Concierto para delinquir. Cualquier persona que intente o conspire para cometer cualquier delito definido en este subcapitulo quedard sujeta a las mismas penas que las que se indican para el delito, cuya comision era el proposito de la tentativa o concierto para delinquir. 841(a) Salvo segun este autorizado por este titulo, sera ilicito que cualquier persona a sabiendas e intencionalmente (1) elabore, distribuya o dispense, o posea con la intencion de elaborar, distribuir o dispenser, una sustancia controlada; 952 Importadon de sustancias controladas. (a)

Sustancias controladas incluidas en la categoria...II...; Sera ilicito... importar a los Estados Unidos desde cualquier lugar fuera del mismo, cualquier sustancia controlada incluida en la categoria...II. 959 Posesion, elaboracion o distribuddn de una sustancia controlada. (a) La elaboradon o distribucion para proposito de importadon ilicita. Sera ilicito que cualquier 15 Extradicion No. 49299 Adrian Muneton Arango persona elabore a distribuya una sustancia controlada en la categoria Io II... 960 Actos prohibidos A (a) Actos ilicitos Cualquier persona que (1) contrario a la seccion 952... de este titulo, a sabiendas o intencionalmente importe o exporte una sustancia controlada, (3) contrario a la seccion 959 de este titulo, elabore, posea con intencidn de distribuir o distribuya una sustancia controlada. 963 Tentativa y concierto para delinquir. Cualquier persona que intente o conspire para cometer cualquier delito definido en este capitulo quedard sujeta a las mismas penas que las que se indican para el delito, cuya comision era el objeto de la tentativa o el concierto para delinquir. 70503 Elaboracion, distribucion o posesion de sustancias controladas en naves. Una persona puede sin conocimiento o intencionalmente elaborar o distribuir, elaborar o distribuir (sic), o poseer con intencidn de elaborar o distribuir, una sustancia controlada a bordo (1) de una nave de los Estados Unidos o una nave sujeta a la jurisdiccidn de los Estados Unidos. 70506 Penas. Una persona que viole la seccidn 70503

de este titulo sera castigada como estd estipulado en la seccidn 1010 de la Ley General para la Prevencidn y Control del abuso de sustancias. (b) Tentativa y conciertos para delinquir. Un apersona que intente o concierte para violar la 16 Extradidon No. 49299 Adrian Muneton Arango secdon 70503 de este titulo estd sujeta a las mismas pena que las estipuladas por una violacidn de la seccidn 70503. T a l es c o n d u c t as se h a l l an tipificadas en el Codigo P e n al en l os a r t i c u l os 3 7 6, m o d i f i c a do p or el 11 de la L ey 1 4 53 de 2 0 1 1, q ue recoge l as m o d a l i d a d es descritas en l as secciones 8 4 1, 9 5 2, 9 5 9, 9 60 del T i t u lo 21 del C o d i go de los E s t a d os U n i d os y 7 0 5 03 del T i t u lo 46 d el m i s mo Codigo; y 3 40 i n c i so s e g u n d o, m o d i f i c a do p or el 19 de la l ey 1 1 21 de 2 0 0 6, q ue describe l as c o n d u c t as d el c o n c i e r to a q ue a l u d en l as secciones 8 4 6, 9 63 d el T i t u lo 21 d el Codigo de

los E s t a d os U n i d os y 7 0 5 06 del T i t u lo 46 de d i c ho Codigo. El p r i m e ro p e n a l i za el trafico, f a b r i c a c i on o porte de e s t u p e f a c i e n t es c on p r i s i on de c i e n to v e i n t i o c ho (128) a t r e s c i e n t os s e s e n ta ( 3 6 0) m e s e s, t i po de c o n d u c ta a l t e r n a t i va q ue preve las m o d a l i d a d es de i n t r o d u c ir al pais, elaborar, Uevar consigo, s u m i n i s t r ar o t r a n s p o r t ar s u s t a n c ia estupefaciente, sicotropica o d r o g as sinteticas, acciones e q u i v a l e n t es a las de i m p o r t a r, poseer y d i s t r i b u i r, a t r i b u i d as a la p e r s o na r e c l a m a da en e x t r a d i c i on p or l as a u t o r i d a d es j u d i c i a l es del pais r e q u i r e n t e. El s e g u n do s a n c i o na el c o m p o r t a m i e n to de q u i e n es se c o n c i e r t an c on el f in de c o m e t er delitos de trafico de drogas toxicas, e s t u p e f a c i e n t es o s u s t a n c i as psicotropicas, c on

p r i s i dn m i n i ma de o c ho (8) afios. 17 Extradicion No. 49299 Adrian Muneton Arango En e s as condiciones, las exigencias p r e v i s t as en el n u m e r al V d el a r t i c u lo 4 93 de la ley 9 06 de 2 0 0 4, relativas al p r i n c i p io de la doble i n c r i m i n a c i on se h a l l an satisfechas. E q u i v e J e n c ia de las p r o v i d e n c i as La C o r te e n c u e n t ra q ue la a c u s a c i on No. 4 : 14 CR 73 ( C R O N E) p r e s e n t a da al T r i b u n al F e d e r al de D i s t r i to de los E s t a d os U n i d os D i s t r i to E s te de T e x as D i v i s i on de S h e r m a n, g u a r da s i m i l i t ud c on el escrito de a c u s a c i on de la ley 9 06 de 2 0 0 4, a si los s i s t e m as procesales p e n a l es de a m b os no s e an s u s t a n c i a l m e n te identicos. Los m i e m b r os del G r an J u r a d o, d e s p u es de e x a m i n ar la evidencia p r e s e n t a da p or las a u t o r i d a d es del o r d en p u b l i co de los Estetdos U n i d o s, d e t e r m i n an si h ay c a u sa

p r o b a b le p a ra crec;r q ue un delito o delitos h an sido c o m e t i d os y el a c u s a do los come tio; en c a so de q ue p or lo m e n os 12 de ellos v o t en a f i r m a t i v a m e n t e, e m i t en u na a c u s a c i on f o r m al q ue es el d o c u m e n to olicial en el q ue i m p u t an al a c u s a do un delito o delitos, d e s c r i b en las leyes especificas i n f r i n g i d as p or el y los actos c o n s t i t u t i v os de v i o l a c i on de la ley p e n a l, e l e m e n t os c o m u n es al escrito de a c u s a c i on del s i s

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