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CSJ - CP109-2016(48066)

Corte Suprema de Justicia

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Detalles

Título
CSJ - CP109-2016(48066)
Autor
Corte Suprema de Justicia
Categoría
Jurisprudencia
Área del derecho
Penal
Año
2016

(V

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Magistrado ponente CP109-2016 Radicación No. 48066 (Aprobado Acta No. 224) Bogotá, D.C., veintisiete (27) de j u l io de d os m il dieciséis (2016).

ASUNTO: La C o r te p r o c e de a e m i t ir concepto sobre la solicitud de extradición de NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA, f o r m u l a da p or el G o b i e r no de E c u a d or a través de su E m b a j a d a.

Extradición No. 48066

NEFTALÍ H E R R E RA D A V I LA

ANTECEDENTES:

1. M e d i a n te N o ta Diplomática número 4 - 2 - 0 2 3 / 2 0 16 del 25 de enero de 2 0 1 6, la E m b a j a da de E c u a d or formalizó la s o l i c i t ud de extradición del c i u d a d a no de e se país N E F T A LÍ H E R R E RA DÁVILA, c o n t ra q u i en el 10 de j u n io de 2 0 13 se dictó s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia p or el T r i b u n al de Gararitías P e n a l es de M o r o na S a n t i a go al h a l l a r lo a u t or r e s p o n s a b le del delito de

est£ifa, fallo respecto del c u a l, el 23 de o c t u b re de 2 0 1 4, se negó el r e c u r so de apelación, p or lo q ue fue c o n f i r m a do p or la Única S a la de la C o r te P r o v i n c i al de J u s t i c ia del m i s mo lugar, sobre el q ue a su v e z, el 8 de j u l io 2 0 1 5, se declaró i m p r o c e d e n te el r e c u r so de casación p or la S a la Especializada en P e n a l, P e n al M i l i t a r, P e n al Policial y Trémsito de la C o r te N a c i o n al de J u s t i c i a, p or t a n t o, c on decisión del 30 de o c t u b re siguiente, el T r i b u n al i n i c i a l m e n te citado concedió a H E R R E RA DÁVILA diez días p a ra q ue se p r e s e n t a ra a c u m p l ir la s e n t e n c ia y c o mo no lo hizo, t al a u t o r i d ad j u d i c i a l, c on proveído del 19 de n o v i e m b re de d i c ho año, ordenó "la localización, captura y detención" del m e n c i o n a d o. La c o n d e na se fundó en los siguientes h e c h o s: "Neftalí Herrera Dávila... gir[ó] tres cheques de la cuenta

suya Nro. 34003066-04, del banco del "Pichincha" con fechas 15 de febrero de 2011, 15 de marzo de 2011 y 15 de abril de 2011, del importe de 10.000 dólares cada uno, a nombre de Claudio Gonzalo Reinoso Cabrera, por concepto de pago de abastecimientos que le había proporcionado éste a aquél. 2 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DAVI mientras realizaba una obra pública en el cantón "Taisha" (prov. Morona Santiago), contratado por la municipalidad de este cantón referido (sic); pero que al cobro de tales cheques han sido protestados por cuenta cancelada o cerrada, cometiéndose de esta forma un delito de estafa del art. 563 del Código Penal

2. En o r d en a concretar la extradición del c i u d a d a no e c u a t o r i a no NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA, se a p o r t a r on l os siguientes d o c u m e n t os p or la vía diplomática: 2.1. La N o ta V e r b al número 4 - 2 - 0 2 3 / 2 0 16 del 25 de enero de 2 1 0 6, a través de la c u al la E m b a j a da de E c u a d or formalizó la petición de extradición.

C on ella se aportó copia de la cédula de ciudadanía e c u a t o r i a na No. 1 0 0 1 4 1 6 3 9 -3 de N E F T A LÍ H E R R E RA DÁVILA, en

d o n de se i n d i ca q ue nació en C a r c hi /Bolívar /Los A n d e s, el 17 de agosto de 1 9 6 3. 2.2. S e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia proferida el 10 de j u n io de 2 0 13 p or el T r i b u n al de Garantías P e n a l es de M o r o na S a n t i a g o, d o n de se halló a u t or r e s p o n s a b le del delito de estafa a N E F T A LÍ H E R R E RA DÁVILA. 2.3. Decisión del 23 de o c t u b re de 2 0 14 de la Única S a la de la C o r te P r o v i n c i al de J u s t i c ia de M o r o na S a n t i a go p or Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DAVILA m e d io de la c u al se negó el r e c u r so de apelación y confirmó la s e n t e n c ia a r r i ba m e n c i o n a d a. 2.4. P r o v i d e n c ia d el 8 de j u l io 2 0 15 de la S a la Especializada en P e n a l, P e n al Militar, P e n al Policial y Tránsito de la C o r te N a c i o n al de J u s t i c i a, a través de la c u al se declaró

i m p r o c e d e n te el r e c u r so de casación, c on lo que la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia del 10 de j u n io de 2 0 13 p r o f e r i da c o n t ra NEFTALÍ H E R R E RA D Á V I LA p or el delito de estafa quedó ejecutoriada. 2.5. Decisión del 30 de o c t u b re de 2 0 1 5, p or c u yo m e d io el T r i b u n al de Garantías P e n a l es de M o r o na S a n t i a go concedió a H E R R E RA D Á V I LA diez días p a ra q ue se p r e s e n t a ra a c u m p l ir la c o n d e n a. 2.6. Proveído d el 19 de n o v i e m b re de 2 0 15 de la a u t o r i d ad j u d i c i al a n t es citada, en el c u al ordenó "la localización, captura y detención" de NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA. 2.7. Autorización del 18 de enero de 2 0 16 de la C o r te N a c i o n al del J u s t i c i a, p a ra q ue p or i n t e r m e d io del M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es y M o v i l i d ad H u m a na se solicite la extradición de H E R R E RA D Á V I LA al G o b i e r no de C o l o m b i a.

2.8. C o p ia de los e l e m e n t os p r o b a t o r i o s. 4 Extradición No. 48055 NEFTALÍ H E R R E RA DAVILA / 2.9. T e x to de la disposición legal q ue en E c u a d or tipifica el delito de estafa, así c o mo de l as q ue r e g u l an lo relativo a la prescripción de la p e n a. 2.10. C o p ia de la cédula de ciudadanía de NEFTALÍ

H E R R E RA DÁVILA.

3. En C o l o m b ia se realizó el s i g u i e n te trámite: 3.1. El M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es remitió a la Fiscalía G e n e r al de la Nación la n o ta diplomática 4 - 20 2 3 / 2 0 16 d el 25 de e n e ro 2 0 16 p r o c e d e n te de la E m b a j a da de E c u a d or p or m e d io de la c u al se solicitó la extradición de N E F T A LÍ H E R R E RA DÁVILA, así q ue el e n te a c u s a d o r, c on resolución d el 26 de febrero siguiente, emitió la respectiva o r d en de c a p t u r a, la c u al no se ha m a t e r i a l i z a d o. 3.2. El M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es envío l as

diligencias y la N o ta V e r b al No. 4 - 2 - 0 2 3 / 2 0 16 del 25 de enero de 2 0 16 al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c h o, a través de la c u al el G o b i e r no de E c u a d or formalizó la s o l i c i t ud de extradición de N E F T A LÍ H E R R E RA DÁVILA. En la m i s ma comunicación indicó q ue el t r a t a do aplicable al p r e s e n te caso es el "«Acuerdo sobre Extradición», adoptado en Caracas, el 18 de julio de 1911". 5 Extradición No. 4 8 0 6 6/ NEFTALÍ H E R R E RA DÁVÍLX^ / 3.3. En el M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c ho se determinó q ue la documentación allegada reunía l os r e q u i s i t os f o r m a l es exigidos en la n o r m a t i v i d ad c o n v e n c i o n al aplicable al caso, p or t a n t o, fue r e m i t i da a la C o r te c on oficio del 4 de m a yo de 2 0 1 6. 3.4. Recibido el expediente en e s ta Corporación, el 19 de m a yo de 2 0 16 se reconoció personería al defensor público q ue se le d e s i g n a ra al r e q u e r i do NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA, t r as

lo c u al se corrió t r a s l a do a l os i n t e r v i n i e n t es p a ra q ue s o l i c i t a r an p r u e b a s, d e n t ro del c u al los m i s m os g u a r d a r on silencio. 3.5. El 15 de j u n io de 2 0 16 se d i s p u so agotar el término p a ra alegar, así q ue el a p o d e r a do del solicitado expresó q ue c o mo el delito q ue sirve de f u n d a m e n to a la s o l i c i t ud de extradición es el de estafa, el c u al en el país r e q u i r e n te tiene u na p e na de 6 m e s es a 5 años de prisión, de c o n f o r m i d ad c on el artículo 5 63 Código P e n al de E c u a d o r, y en C o l o m b ia a t al infracción se le a s i g na u na sanción de 32 a 1 44 m e s es de privación de la l i b e r t a d, de esto se sigue q ue no se c u m p le el r e q u i s i to de la doble incriminación c o n t e m p l a do en el artículo 4 94 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, p u es allí se exige u na p e na no inferior a 4 años, p or t a n to pide q ue se e m i ta c o n c e p to desfavorable. 6 Extradición No. 4 8 0 6 6/

NEFTALÍ H E R R E RA DAVILZ/ No o b s t a n t e, señala q ue en caso de q ue no sea acogida d i c ha s o l i c i t u d, se c o n d i c i o ne la e n t r e ga del r e c l a m a do a q ue se le r e s p e t en las garantías p r e v i s t as en el artículo 4 94 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4.

CONCEPTO DE LA CORTE: Aspectos Generales: Según lo c o n s a g ra el artículo 35 de la C a r ta Política, m o d i f i c a do p or el A c to Legislativo N o. 01 de 1 9 9 7, la extradición se podrá solicitar, c o n c e d er u ofrecer de c o n f o r m i d ad c on l os t r a t a d os públicos y, a f a l ta de estos, acorde c on lo establecido en la n o r m a t i v i d ad i n t e r n a.

F r e n te a la n o r m a t i v i d ad a t e n er en c u e n ta en el p r e s e n te trámite de extradición, según lo precisó el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s, es el A c u e r do sobre Extradición de 1 9 1 1, a p r o b a do en n u e s t ro país m e d i a n te la L ey 26 de 1 9 1 3.

De o t ra p a r t e, es necesario a n o t ar q ue en este caso también s on aplicables l as disposiciones d el Código de P r o c e d i m i e n to P e n al ^ q ue no se o p o n g an al A c u e r do sobre ^ En el presente caso se aplica la Ley 906 de 2004, por cuanto los hechos que sustentan la petición de extradición se cometieron después del 1° de enero de 2005, fecha en la cual entró en vigencia el nuevo Código de Procedimiento Penal. En este sentido, ver CSJ AP, 4 abr. 2006, rad. 24187 y CSJ AP, 3 oct. 2006, rad. 25080. 7 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA Extradición de 1 9 1 1, acorde c on lo previsto en el inciso tercero del artículo V I II de t al t r a t a d o. En esa m e d i d a, el presente concepto se fundamentará en lo d i s p u e s to en el artículo 5 02 de la referida codificación, p or lo c u al la C o r te debe realizar el análisis sobre: (i) la validez f o r m al de la documentación allegada p or el país r e q u i r e n t e; (ii) la demostración p l e na de la i d e n t i d ad de la p e r s o na solicitada; (iii) la c o n c u r r e n c ia d el p r i n c i p io de la doble incriminación y; (iv) respecto de la e q u i v a l e n c ia de la

p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el e x t r a n j e r o. A su v ez la S a la abordará, en el o r d en e n u n c i a d o, el e s t u d io de c a da u no de dichos requisitos, c on el debido c o m p l e m e n to q ue establece el A c u e r do sobre Extradición de 1 9 1 1. En relación c on c a da u no de los aspectos señalados, se tiene:

1. Validez formal de la documentación presentada: No se evidencia r e p a ro a l g u no qué f o r m u l ar frente a este r e q u i s i t o, p or c u a n to la documentación p r e s e n t a da se allegó a u t e n t i c a da y p or la vía diplomática (según lo prevén los artículos VI y V I II d el Acuerdo), la c u al i n c l u so f ue

8 Extradición No. 48065 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA/ a p o s t i l l a da en el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es y M o v i l i d ad H u m a na de E c u a d o r, a pesar de que, en razón de lo c o n s a g r a do en el a r t i c u lo 4"^ del T r a t a do sobre Ejecución de Actos E x t r a n j e r os a p r o b a do m e d i a n te Ley 16 de 1 9 1 3, ello no

e ra necesario. En e sa m e d i d a, se c o n c l u ye q ue esta exigencia se satisface.

2. Plena identidad entre el reclamado en extradición y la persona que debe ser aprehendida con tal fínalidad: E s ta exigencia se c o n t r ae a c o n s t a t ar la coincidencia q ue debe existir e n t re la p e r s o na solicitada p or el E s t a do r e q u i r e n te y la q ue debe s er a p r e h e n d i da c on fines de extradición, p or lo c u al es bajo este p u n t u al c o n t e x to q ue c o r r e s p o n de a n a l i z ar a la C o r te la identificación del r e c l a m a do N E F T A LÍ H E R R E RA DÁVILA.

S o b re este p a r t i c u l ar i n i c i a l m e n te es preciso m e n c i o n ar q ue si b i en el solicitado no ha sido c a p t u r a d o, se tiene q ue el G o b i e r no de E c u a d o r, a través de los d o c u m e n t os a p o r t a d os p or c o n d u c to de su E m b a j a da en C o l o m b i a, entregó información suficiente sobre la identificación d el solicitado NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA, p u es en concreto facilitó copia de su 9 Extradición No. 48066

NEFTALÍ H E R R E RA DAVILA9

f cédula de ciudadanía e c u a t o r i a na N o. 1 0 0 1 4 1 6 3 9 - 3, en d o n de se m e n c i o na q ue nació el 17 de agosto de 1 9 63 en "Carchi/Bolívar/Los Andes" (Ecuador), es h i jo de L u is H E R R E RA y B L A N CA DÁVILA, soltero, i n g e n i e ro civil de profesión, respecto de q u i en aparece la h u e l la de su índice derecho y su fotografía, d a t os q ue r e s u l t an suficientes p a ra realizar el respectivo cotejo en caso de q ue se m a t e r i a l i ce su c a p t u r a, p u es el artículo V I II del A c u e r do sobre Extradición de 1 9 1 1, solo exige q ue se d e b en i n d i c ar "las señas de la persona reclamada". E s te r e q u i s i t o, p or t a n t o, también se c u m p l e.

3. Principio de la doble incriminación: El artículo V I II d el A c u e r do de Extradición de 1 9 1 1, aplicable a este caso, señala q ue "En ningún caso tendrá efecto la extradición si el hecho similar no es punible por la ley de la nación requerida".

De o t ra parte, el artículo V ibídem preceptúa q ue la extradición no procede "Si con arreglo a las leyes de uno u otro Estado no excede de seis meses de privación de libertad el

máximum de la pena aplicable a la participación que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradición". A su vez, el artículo II establece los delitos p or los cuales procede la extradición. 10 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVIL^ / E n t o n c e s, en o r d en a c o n s t a t ar l os a n t e r i o r es requisitos, se tiene que d e n t ro de la documentación r e m i t i da p or la E m b a j a da de E c u a d o r, o b ra la s e n t e n c ia del 10 de j u n io de 2 0 13 d el T r i b u n al de Garantías Penales de M o r o na S a n t i a g o, en d o n de se halló a u t or r e s p o n s a b le a NEFTALÍ H E R R E F^ DÁVILA del delito de estafa c o n t e m p l a do en el artículo 5 63 del Código P e n al de E c u a d o r, el c u al tiene u na p e na máxima de 5 años de prisión. Así la cosas, se o b s e r va q ue c o n c u r re el p r i n c i p io de la doble incriminación, si se tiene en c u e n ta que d i c ha c o n d u c ta también es p u n i b le en C o l o m b i a, c o n f o r me se desprende de lo p r e c e p t u a do en artículo 2 46 de n u e s t ro Código Penal, a la

c u al se le a s i g na u na p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo máximo es de 12 años. A su vez, se o b s e r va que el delito de estafa p or el que se solicita la e n t r e ga de H E R R E RA DÁVILA, se e n c u e n t ra i n c l u i do e n t re aquellos q ue d an l u g ar a la extradición, c o n f o r me se aprecia en el n u m e r al 10 del artículo 11 del A c u e r do de 1 9 11 q ue g o b i e r na el presente a s u n t o. De o t ra parte, lo señalado i n i c i a l m e n te en este capítulo en p u n to de la p e na máxima p r i v a t i va de la l i b e r t ad a s i g n a da al delito de estafa en la legislación del país solicitante (es decir, 5 años) y en el país r e q u e r i do a la c o n d u c ta p u n i b le bajo la m i s ma denominación (esto e s, 12 años), p o ne de m a n i f i e s to que también se satisface la exigencia e s t i p u l a da en 11 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DAVILÍ el literal a) d el artículo V del A c u e r do sobre Extradición de 1 9 1 1, valga decir, q ue c on arreglo "a las leyes de uno u otro

Estado" la prisión e x t r e ma e x c e da de seis meses. A h o r a, en atención a lo p r e c e p t u a do en el literal b) d el artículo V del T r a t a do referido, d o n de se advierte q ue se debe revisar q ue la acción o la p e na no se e n c u e n t r en p r e s c r i t as según l as leyes d el E s t a do al c u al se dirige la s o l i c i t ud de extradición, se tiene q ue al a c u d ir a lo e s t i p u l a do en el artículo 89 de n u e s t ro E s t a t u to P u n i t i v o, se c o n c l u ye q ue la p e na no está prescrita, p u e s to q ue en d i c ha n o r ma se precisa q ue "la pena privativa de la libertad... prescribe en el término fijada para ella en la sentencia... pero en ningún caso será inferior a cinco (5) años", de m a n e ra q ue c o mo en este caso, en el fallo c o n d e n a t o r io del 10 de j u n io de 2 0 13 p r o f e r i da p or el T r i b u n al de Garantías Penales de M o r o na S a n t i a g o, se i m p u so u na p e na de un año y seis m e s e s, y c o mo se viene de a f i r m a r, la m i s ma no se e x t i n g ue a n t es de un l u s t ro y la

s e n t e n c ia quedó en firme el 8 de j u l io de 2 0 1 5, t r as declararse i m p r o c e d e n te el r e c u r so de casación en la Seda E s p e c i a l i z a da en P e n a l, P e n al M i l i t a r, P e n al Policial y Tránsito de la C o r te N a c i o n al de J u s t i c i a, es claro q ue la p e na no está prescrita. Así m i s m o, ningún r e p a ro surge en relación c on el r e q u i s i to previsto en el literal c) d el artículo V d el A c u e r do sobre Extradición de 1 9 1 1, según el c u al no procede la e n t r e ga "Si el individuo cuya extradición se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objeto de una amnistía o de un 12 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA// i indulto", p or c u a n to n i n g u na de esas hipótesis se c o n s t a ta en el a s u n to p a r t i c u l a r. El artículo IV d el A c u e r do en cita establece q ue la extradición no p r o c e de sí se t r a ta de delito q ue en el E s t a do r e q u e r i do se considere "político o conexo con él", p or tanto, c o mo la c o n d u c ta p u n i b le q ue sirve de f u n d a m e n to al

G o b i e r no de E c u a d or p a ra solicitar la extradición d el c i u d a d a no de e se país NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA es u na estafa, es evidente q ue t ai c o m p o r t a m i e n to está despojado de c u a l q u i er carácter político, p or ende, este requisito i g u a l m e n te se e n t i e n de superado. En conclusión, de a c u e r do c on lo a n o t a do en precedencia, los requisitos relativos al p r i n c i p io de la doble incriminación se e n c u e n t r an satisfechos, c o n t r a r io a lo a f i r m a do p or el defensor del r e c l a m a d o, q u i en olvida que en este c a so se d e b en t e n er en c u e n ta las exigencias consagradas en el A c u e r do sobre Extradición de 1 9 11 y no las del artículo 4 94 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, en relación c on la p e na p a ra que p r o c e da la e n t r e ga del r e c l a m a d o. V a l ga decir, q ue en p u n to de la p e n a, se debe tener p r e s e n te q ue la máxima p a ra el delito q ue sirve de s u s t e n to a la petición de e n t r e ga e x c e da de 6 m e s e s, según el literal a) del artículo V del T r a t a do en mención, m as no que no s ea

inferior a 4 años c o mo lo preceptúa el referido artículo 4 94 de 13 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA n u e s t ro e s t a t u to procesal p e n a l, al c u al a c u de e q u i v o c a d a m e n te la defensa.

4. Equivalencia de la providencia proferida en el extranjero con la prevista en el sistema procesal colombiano: E s ta exigencia i g u a l m e n te se c o n s t a ta en el caso p a r t i c u l a r, confiarme se e x p o ne a continuación.

El artículo V I II del A c u e r do Bolivaríano de Extradición prevé que: La solicitud de extradición deberá estar acompañada de la sentencia condenatoria si el prófugo hubiese sido juzgado y condenado... E n t o n c e s, c o n f r o n t a d os l os a n e x os a p o r t a d os p or el G o b i e r no de E c u a d o r, se o b s e r va que d e n t ro de ellos se allegó la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia d i c t a da el 10 de j u n io de 2 0 13 p or el T r i b u n al de Garantías Penales de M o r o na S a n t i a go c o n t ra el r e q u e r i do NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA p or el delito de estafa, fallo respecto del c u a l, el 23 de o c t u b re de 2 0 1 4, se negó el

r e c u r so de apelación y fue c o n f i r m a do p or la Única S a la de la C o r te P r o v i n c i al de J u s t i c ia del m i s mo lugar, sobre el q ue a su vez, el 8 de julio 2 0 1 5, se declaró i m p r o c e d e n te el r e c u r so de casación p or la S a la Especializada en P e n a l, P e n al M i l i t a r, 14 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA ' P e n al Policial y Tránsito de la C o r te N a c i o n al de J u s t i c i a, proveído c on el c u al quedó en firme la s e n t e n c ia i n i c i a l m e n te m e n c i o n a d a, de d o n de se sigue q ue se c u m p le a c a b a l i d ad c on la exigencia p r e v i s ta en el artículo VIII del A c u e r do sobre Extradición de 1 9 1 1.

Otros aspectos:

1. El G o b i e r no N a c i o n al está en la obligación de c o n d i c i o n ar la e n t r e ga de la p e r s o na solicitada, en el evento de acceder a su extradición, a q ue no p u e da ser en ningún caso j u z g a da p or h e c h os a n t e r i o r es ni d i s t i n t os a l os q ue m o t i v an la extradición, a q ue se t e n ga c o mo p a r te de la p e na

q ue p u e da llegar a imponérsele en el país r e q u i r e n t e, el t i e m po q ue p e r m a n e z ca en detención c on m o t i vo del p r e s e n te trámite, c o mo también a q ue no sea s o m e t i da a desaparición forzada, t o r t u r a s, t r a t os o p e n as crueles, i n h u m a n os o degradantes, destierro o confiscación, c o n f o r me lo solicita la defensa.

2. Se advierte, además, q ue en razón de lo d i s p u e s to en el n u m e r al 2° del artículo 1 89 de la Constitución Política, es deber del Presidente de la República, en su condición de jefe de E s t a do y s u p r e mo director de la política exterior y de las relaciones i n t e r n a c i o n a l e s, realizar el respectivo s e g u i m i e n to a los c o n d i c i o n a m i e n t os q ue se i m p o n g an a la concesión de la extradición, q u i en a su vez ha de d e t e r m i n ar

15 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVIUV las c o n s e c u e n c i as q ue se d e r i v en de su e v e n t u al i n c u m p l i m i e n t o.

Cuestión ñnal: A si l as cosas, la S a la es d el criterio q ue el G o b i e r no

N a c i o n al p u e de e x t r a d i t ar al c i u d a d a no e c u a t o r i a no NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA, bajo l os c o n d i c i o n a m i e n t os a n o t a d o s, p or c u a n t o, c o mo viene de c o n s t a t a r s e, están satisfechos l os r e q u i s i t os establecidos en n u e s t ra legislación procesal p e n al y el t r a t a do aplicable a este caso p a ra q ue p r o c e da su entrega. En mérito de lo e x p u e s t o, la C O R TE S U P R E MA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN P E N A L, EMITE CONCEPTO FAVORABLE Respecto de la s o l i c i t ud de extradición f o r m u l a da p or vía diplomática p or el G o b i e r no de E c u a d or en relación c on el c i u d a d a no de e se país NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA, c on f u n d a m e n to en la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia del 10 de j u n io de 2 0 13 d i c t a da p or el T r i b u n al de Garantías Penales de M o r o na S a n t i a go al h a l l a r lo a u t or r e s p o n s a b le d el delito de estafa, fallo respecto del c u a l, el 23 de o c t u b re de 2 0 1 4, se negó el

r e c u r so de apelación y fue c o n f i r m a do p or la Única S a la de la C o r te P r o v i n c i al de J u s t i c ia del m i s mo l u g a r, sobre el q ue a 16 Extradición No. 48066 NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA I I SU vez, el 8 de j u l io 2 0 1 5, se declaró i m p r o c e d e n te el r e c u r so de casación p or la S a la Especializada en P e n a l, P e n al Militar, P e n al Policial y Trémsito de la C o r te N a c i o n al de J u s t i c i a. P or la S e c r e t a r ia de la S a la se comunicará esta determinación al defensor de NEFTALÍ H E R R E RA DÁVILA y a la r e p r e s e n t a n te d el M i n i s t e r io Público, al i g u al q ue al Fiscal G e n e r al de la Nación, F i n a l m e n t e, se devolverá la actuación al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c ho p a ra los trámites legales s u b s i g u i e n t e s. Cúmplase.

JOSÉ LUIS BARC Ó CAMACHO

Extradición No. 48066

NEFTALÍ H E R R E RA DAVIL/

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