CSJ - CP158-2016(48527)

C O R TE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

EUGENIO FERNÁNDEZ CARLIER

Magistrado Ponente CP158-2016 Radicación N^ 48527 ( A p r o b a do m e d i a n te A c ta N° 3 3 0) Bogotá D . C ., d i e c i n u e ve (19) o c t u b re de d os m il dieciséis ( 2 0 1 6 ). A t e n d i e n do lo d i s p u e s to en el artículo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p r o c e de la S a la a r e n d ir el c o n c e p to q ue en d e r e c ho c o r r e s p o n da en relación c on el p e d i do de extradición d el c i u d a d a no c o l o m b i a no J A I RO V A L E N C IA M I N A, e f e c t u a da p or el G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os de América. y.J}^^ Radicado No. 48527

JAIRO VALENCIA MINA

Concepto de Extradición

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o ta Diplomática N o. 0 3 37 de 29 de f e b r e ro de 2 0 1 6b la E m b a j a da de los E s t a d os U n i d os de América impetró la detención p r o v i s i o n al c on fines de extradición d el

c i u d a d a no c o l o m b i a no J A I RO V A L E N C IA M I N A, r e q u e r i do p or la C o r te D i s t r i t al de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a, p a ra c o m p a r e c er a j u i c io p or d e l i t os f e d e r a l es de narcóticos, según la Acusación f o r m al N o. 8 : 1 3 C R - 6 0 9 - T2 6 T B M, también i d e n t i f i c a da c o mo N o. 8 : 1 3 - c r - 0 0 6 0 9 - R A LT B M, de 18 de d i c i e m b re de 2 0 1 3 ^, p or c u yo m e d io se le h i zo la s i g u i e n te imputación: — Cargo Uno: Concierto para distribuir cinco kilogramos o más de cocaína, a sabiendas y con la intención de que dicha cocaína sería importada ilícitamente a los Estados Unidos, en violación del Titulo 2 1, Secciones 959, 960 (b)(l)(B)(ü) y 963 del Código de los Estados Unidos; y -- Cargo Dos: Concierto para poseer con la intención de distribuir cinco kilogramos o más de cocaína, mientras se encontraba a bordo de u na embarcación sujeta a la jurisdicción de los Estados Unidos, en violación del Título 46, Secciones 70503 (a), 70506 (a) y 70506 (b) del Código de

los Estados Unidos, y del Título 2 1, Sección 960 (b)(l}(B)(ii) del Código de los Estados Unidos.

2. La Fiscalía G e n e r ad de la Nación m e d i a n te Resolución de 11 de m a r zo de 2 0 1 6 ^, d i s p u so la c a p t u ra c on f i n es de extradición de J A I RO V A L E N C IA M I N A, la q ue se materializó el 17 de m a yo de 2 0 16 p or m i e m b r os de la Policía N a c i o n al en l as 1 Fls. 30-34 Carpeta anexa. 2 Fls. 125-129 ibídem. 3 Fls. 20-22 ibídem.

2 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición i n s t a l a c i o n es d el L a b o r a t o r io R e g i o n al de Criminalística N o. 4 de la c i u d ad de C a l r i.

3. P or m e d io de la N o ta V e r b al N o. 1 2 22 de 15 de j u l io de 2 0 1 6 ^, la E m b a j a da de l os E s t a d os U n i d os de América formalizó la s o l i c i t ud de extradición de J A I RO V A L E N C IA M I NA p or l os c a r g os ya m e n c i o n a d o s.

P a ra el efecto, se a p o r t a r on l os s i g u i e n t es d o c u m e n t os

c on su c o r r e s p o n d i e n te autenticación p or el G o b i e r no r e c l a m a n t e, la traducción n e c e s a r ia y su legalización a n te el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s, según el c a s o: 3.1. D e c l a r a c i o n es j u r a d as r e n d i d as en a p o yo el 5 de j u l io de 2 0 16 p or Joseph K. Ruddy, F i s c al F e d e r al A u x i l i ar de l os E s t a d os U n i d os en la Fiscalía p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a^ y Kerri L. Cavanaugh, A g e n te E s p e c i al de la O f i c i na de S e g u r i d ad N a c i o n al de l os E s t a d os Unidos"^, q u i e n es se r e f i e r en al p r o c e d i m i e n to d el G r an J u r a do p a ra d i c t ar acusación, d e s c r i b en l os h e c h os q ue d i e r on l u g ar a la petición de extradición, c o n c r e t an y p r e c i s an l os e l e m e n t os i n t e g r a n t es de los c a r g o s, l as p r u e b as r e c a u d a d as y la acusación f o r m al en la

c u al se i m p u t an i n f r a c c i o n es p e n a l es a V A L E N C IA M I N A. 3.2. Certificación de Jason Cárter, D i r e c t or A s o c i a do de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l e s, División de lo P e n a l, D e p a r t a m e n to de J u s t i c ia de l os E s t a d os U n i d os de América, Fls. 4-8 ibídem. 5 Fls. 43-48 ibídem. 6 Fls. 101-107 ibídem. 7 Fls. 135-138 ibídem. Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición en la c u al memiñesta q ue las d e c l a r a c i o n es j u r a m e n t a d as de los m e n c i o n a d os f u n c i o n a r i os f u e r on p r o p o r c i o n a d as en a p o yo de la s o l i c i t ud de extradición f o r m al de C o l o m b ia a ese país de J A I RO V A L E N C IA M I N A, y c o p i as fieles de l as m i s m as se c o n s e r v an en l os a r c h i v os oficiales de d i c ha o f i c i na en W a s h i n g t on D.C.®. 3.3. Transcripción de l as d i s p o s i c i o n es p e n a l es

s u s t a n t i v as s u p u e s t a m e n te t r a n s g r e d i d as p or el r e q u e r i do en extradición, e s to es. Título 2 1, S e c c i o n es 9 5 9, 9 60 (b)(l)(B) (ii) y 9 63 y Título 4 6, S e c c i o n es 7 0 5 03 (a), 7 0 5 06 (a) y 7 0 5 06 (b) d el Código de los E s t a d os U n i d o s, d e b i d a m e n te t r a d u c i d as al español, e n t re o t r a s ^. 3.4. Acusación F o r m al N o. 8 : 1 3 C R - 6 0 9 - T - 2 6 T B M, también i d e n t i f i c a da c o mo No. 8 : 1 3 - c r - 0 0 6 0 9 - R A L - T B M, de 18 de d i c i e m b re de 2 0 1 3 ^ 0, e m i t i da p or el T r i b u n al de D i s t r i to de los E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a, d o n de se r e i t e ra la m e n c i o n a da imputación de c a r g o s. 3.5. O r d en de a r r e s to e x p e d i da el 19 de d i c i e m b re de 2 0 13

en c o n t ra d el r e q u e r i do p or la c i t a da Corporación^b 3.6. F o t o c o p ia de la t a r j e ta de preparación de la cédula de ciudadanía e x p e d i da p or la Registraduría N a c i o n al d el E s t a do 8 Fl. 100 ibídem. 9 Fls. 110-123 ibídem. 10 Fls. 125-129 ibídem. 11 Fl. 131 ibídem. Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición C i v il de C o l o m b ia a n o m b re de J A I RO V A L E N C IA M I N A, cédula de ciudadanía N o. 16.503.95312, 3.7. Certifícación e x p e d i da p or María Fernanda Cuellar Botero, Vicecónsul de C o l o m b ia en W a s h i n g t on en la q ue se i n d i ca q ue es auténtica la firma de Patrick O Hatchett, q u i en p a ra el 7 de j u l io de 2 0 16 se desempeñaba c o mo A u x i l i ar de A u t e n t i c a c i o n es d el D e p a r t a m e n to de E s t a d o, la c u al a p a r e ce al p ie de l os d o c u m e n t os a n e x os r e l a c i o n a d os c on d o c u m e n to

s o p o r te de extradicióni^. 3.8 D o c u m e n t os c on s us r e s p e c t i v os sellos y c i n t as de s e g u r i d a d, d e b i d a m e n te s u s c r i t os p or el S e c r e t a r io de E s t a do John F. Kerry y la P r o c u r a d o ra de l os E s t a d os U n i d os Loretta E. lyuch^"^.

4. La D i r e c t o ra de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es d el

M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es c on oficio D I A JI No 1 5 82 de 18 de j u l io de 2 0 1 6 1 ^, d i r i g i do a su homóloga de la C a r t e ra de J u s t i c ia y d el D e r e c h o, conceptuó q ue p a ra el c a so «... se e n c u e n t ra vigente p a ra las partes, la "Convención de Naciones U n i d as contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas", suscrita en V i e na el 20 de diciembre de 1988. En e se sentido, el artículo 6, n u m e r a l es 4 y 5 del precitado tratado disponen lo siguiente: (...)»; así c o mo la «"Convención de l as Naciones U n i d as c o n t ra la Delincuencia Organizada T r a n s n a c i o n a l ", adoptada en N ew York, el 27 de noviembre

de 2000», según lo d i s p u e s to en su artículo 1 6, n u m e r a l es 6° y 7°. 12 Fl. 140 ibídem. 13 Fl. 50 ibídem. 1^ Fl. 51-54 ibídem. 15 Fl. 35-36 ibídem. \ Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición De i g u al m a n e ra señaló q ue en los a s p e c t os no r e g u l a d os p or e sa Convención, de c o n f o r m i d ad c on l os artículos 4 91 y 4 96 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el trámite se regirá p or lo p r e v i s to en el o r d e n a m i e n to jurídico c o l o m b i a n o.

5. La O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es d el M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el D e r e c h o, consideró c o m p l e to el e x p e d i e n te y lo remitió a e s ta S a la c on oficio N o. O F I 1 6 - 0 0 1 9 6 6 2 - O A I - 1 1 00 de 22 de j u l io de 2 0 1 6 ^ ^, t r a n s c r i b i e n do el c o n c e p to e m i t i do p or su homólogo de R e l a c i o n es E x t e r i o r e s.

6. El 1° de a g o s to de 2 0 1 6, e s ta S a la reconoció personería p a ra a c t u ar al a b o g a do Ricardo Ortega Hernández, c o mo d e f e n s or de c o n f i a n za del r e q u e r i do en extradición y se ordenó c o r r er el t r a s l a do común de q ue t r a ta el artículo 5 00 de la L ey 9 06 de 2004^'^, s in q ue se h a ya p r e s e n t a do s o l i c i t ud p r o b a t o r i a, razón p or la q ue el 30 de a g o s to se d i s p u so oír a l as p a r t es en alegaciones^^.

ALEGATOS DE CONCLUSIÓN

1. La P r o c u r a d o ra T e r c e ra D e l e g a da p a ra la Casación P e n al l u e go de s i n t e t i z ar la actuación, e x p o n er c o n s i d e r a c i o n es g e n e r a l es s o b re la p r o c e d e n c ia de la extradición, c i t ar la n o r m a t i v i d ad a p l i c a b le y p r e c i s ar cuáles s on l os f u n d a m e n t os del c o n c e p to a c a r go de la C o r t e, e x p u so l as r a z o n es p or l as q ue

16 Fls. 1-2 C.O. Corte.

1' FL 12 Ibíden 18 Fl. 19 Ibídem. 6 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición e s t i ma c u m p l i d os los r e q u i s i t os p a ra su concesión: a) q ue el delito se cometió c on p o s t e r i o r i d ad al A c to L e g i s l a t i vo No 01 de 1 9 9 7, y sobrepasó l as f r o n t e r as n a c i o n a l e s; b) q ue no existe t r a t a do de extradición v i g e n te c on l os E s t a d os U n i d os de América, p or lo q ue rige la l ey c o l o m b i a n a; c) q ue l os d o c u m e n t os a p o r t a d os s a t i s f a c en l as e x i g e n c i as de validez f o r m a l; d) q ue en l as N o t as V e r b a l es y en el p r o c e d i m i e n to de c a p t u ra se estableció la i d e n t i d ad d el r e q u e r i d o; e) q ue l os h e c h os q ue m o t i v an la s o l i c i t ud de extradición, se e n c u e n t r an p r e v i s t os también en C o l o m b ia c o mo d e l i t os y t i e n en u na p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo mínimo es s u p e r i or a 4 años

(artículos 3 40 y 3 76 C P . ); y, f) q ue el p r o n u n c i a m i e n to j u d i c i al d el país r e q u i r e n te es a s i m i l a b le a u na acusación en la legislación n a c i o n a l. P or e n d e, solicitó a e s ta Corporación, q ue conceptúe de f o r ma f a v o r a b le a la extradición de J A I RO V A L E N C IA M I N A, p e ro p i de q ue se e x h o r te al G o b i e r no N a c i o n a l, c on el propósito de q ue a d v i e r ta al país r e q u i r e n te q ue j u z g ue al r e c l a m a do p or l as c o n d u c t as q ue o r i g i n a r on la s o l i c i t u d, además, q ue no se le s o m e ta a p e na de m u e r t e, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t os o p e n as c r u e l e s, i n h u m a n os o d e g r a d a n t e s, o a p e n as de d e s t i e r r o, prisión p e r p e t ua y confiscación y se le r e c o n o z c an t o d os l os d e r e c h os y garantías i n h e r e n t es al s er h u m a n o,

c o n t e n i d os en la Constitución y el b l o q ue de c o n s t i t u c i o n a l i d a d.

2. La d e f e n sa solicitó c o n c e p t u ar d e s f a v o r a b l e m e n t e, al c o n s i d e r ar q ue la acusación f o r m al e l e v a da p or el G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os no p r e s e n ta p r u e b as c l a r a s, diáfanas y

7 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición c o n c r e t as s o b re l as s i t u a c i o n es fácticas r e a l es de cómo, cuándo, c on quién y en dónde se i n f r i n g i e r on l as l e y es p e n a l es y c o n s t i t u c i o n a l es de los E s t a d os U n i d o s, En e se s e n t i do se d e d i ca a señalar en e x t e n so lo q ue el o r d e n a m i e n to jurídico c o l o m b i a n o, así c o mo la constitución Política y la j u r i s p r u d e n c ia c a s a c i o n al h an señalado s o b re la garantía de m o t i v ar l as d e c i s i o n es j u d i c i a l e s, a s p e c to q ue i n s i s te no se cumplió en el tráimite de extradición, p u es ni

s i q u i e ra la acusación p e r m i te d e t e r m i n ar si l os s u p u e s t os c a r g a m e n t os de d r o ga i n c a u t a d os r e a l m e n te tenían c o mo d e s t i no el t e r r i t o r io n o r t e a m e r i c a no o p or el c o n t r a r i o, l as c o n d u c t as delictivas se d e s a r r o l l a r on y se c o n s u m a r on en C o l o m b i a.

CONSIDERACIONES

1. Aspectos generales El artículo 5 02 d el Código de P r o c e d i m i e n to P e n al (Ley 906 de 2004), e s t a t u to aplicable al c a so en v i r t ud de la a u s e n c ia de c o n v e n io c on l os E s t a d os U n i d os de América, e s t a b l e ce q ue el c o n c e p to q ue c o r r e s p o n de e m i t ir a la C o r te d e be f u n d a m e n t a r s e, en los s i g u i e n t es a s p e c t o s:

(i) La v a l i d ez f o r m al de la documentación p r e s e n t a d a, (ii) La demostración p l e na de la i d e n t i d ad d el solicitado, (iii) El p r i n c i p io de la d o b le incriminación.

8 Radicado No. 48527

JAIRO VALENCIA MINA

Concepto de Extradición (iv) La e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el país e x t r a n j e r o, y (v) El c u m p l i m i e n to de lo p r e v i s to en l os t r a t a d os públicos si f u e re el caso. Además, los artículos 35 de la Constitución Política, 4 90 y 4 93 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, señalan q ue la C o r te d e be verificar q ue los h e c h os i m p u t a d os al solicitado c i u d a d a no c o l o m b i a no h a y an sido c o m e t i d os en el e x t e r i or y c on p o s t e r i o r i d ad al 17 de d i c i e m b re de 1 9 9 7; q ue no se t r a te de d e l i t os políticos y se e n c u e n t r en s a n c i o n a d os en el o r d e n a m i e n to jurídico i n t e r no c on p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad no i n f e r i or a c u a t ro años. A s i m i s m o, en garantía d el d e r e c ho f u n d a m e n t al al d e b i do proceso, se d e be c o n s t a t ar q ue c o n t ra el r e q u e r i do la j u s t i c ia

c o l o m b i a na no h a ya ejercido jurisdicción s o b re los h e c h os q ue f u n d a m e n t an el p e d i do de extradición. P or lo q ue el c u m p l i m i e n to de los a s p e c t os i n d i c a d os se examinará en los s i g u i e n t es acápites.

2. Validez formal de la documentación presentada Según lo e s t a b l e ce el artículo 4 95 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la s o l i c i t ud de extradición d e be e f e c t u a r se p or la vía diplomática y, de m a n e ra e x c e p c i o n a l, p or la c o n s u l ar o de g o b i e r no a g o b i e r n o, a d j u n t a n do c o p ia auténtica del fallo o de la acusación p r o f e r i da en el e x t r a n j e r o, c on indicación de l os a c t os q ue d e t e r m i n an la petición, así c o mo d el l u g ar y f e c ha en

Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición q ue f u e r on e j e c u t a d o s, l os d a t os q ue p e r m i t an e s t a b l e c er la p l e na i d e n t i d ad d el r e c l a m a do y la c o p ia auténtica de l as

d i s p o s i c i o n es p e n a l es a p l i c a b l es al c a s o, d o c u m e n t os q ue d e b en ser e x p e d i d os en la f o r ma p r e v i s ta en la legislación d el país r e q u i r e n te y t r a d u c i d os al c a s t e l l a n o, de s er n e c e s a r i o. El artículo 2 51 d el Código G e n e r al d el P r o c e so (Ley 1 5 64 de 2 0 1 2 ), p r e s c r i be q ue los d o c u m e n t os públicos o t o r g a d os en país e x t r a n j e ro p or f u n c i o n a r i os de éste o c on su intervención, se aportarán a p o s t i l l a d os de c o n f o r m i d ad c on lo establecido en los t r a t a d os i n t e r n a c i o n a l es ratificados p or C o l o m b i a. En el e v e n to de q ue el país e x t r a n j e ro no s ea p a r te de d i c ho i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n a l, los m e n c i o n a d os d o c i o m e n t os deberán p r e s e n t a r se d e b i d a m e n te a u t e n t i c a d os p or el cónsul o a g e n te diplomático de la República de C o l o m b ia en d i c ho país, y en su defecto p or el de

u na nación a m i g a. La firma de aquél se abonará p or el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es de C o l o m b i a, y si se t r a ta de servidores c o n s u l a r es de un país a m i g o, se autenticará p r e v i a m e n te p or el e m p l e a do c o m p e t e n te del m i s mo y los de éste c on el cónsul c o l o m b i a n o. En este s e n t i d o, e n c u e n t ra la S a la q ue d i c ho p r e s u p u e s to f ue o b s e r v a do p or el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os al d e m a n d ar la extradición d el c i u d a d a no c o l o m b i a no J A I RO V A L E N C IA M I N A, p or c o n d u c to de su E m b a j a da en C o l o m b i a. En efecto, la s o l i c i t ud se h i zo p or la vía diplomática y a ella se acompañó c o p ia de la Acusación F o r m al N o. 8 : 1 3 C R6 0 9 - T - 2 6 T B M, también i d e n t i f i c a da c o mo N o. 8 : 1 3 - c r - 0 0 6 0 9R A L - T B M, de 18 de d i c i e m b re de 2 0 1 3, e m i t i da p or el T r i b u n al

10 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición de D i s t r i to de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a, así c o mo la o r d en de a r r e s to l i b r a da p or e sa C o r te c o n t ra el r e q u e r i d o; d e c i s i o n es d o n de se i n d i c an los a c t os q ue s u s t e n t an la petición de e n t r e g a, el l u g ar y l as f e c h as de su ejecución, m i e n t r as q ue en l os r e s t a n t es d o c u m e n t os s on p r e c i s a d os t a l es d a t os y se ofrece la información n e c e s a r ia p a ra e s t a b l e c er la p l e na i d e n t i d ad de la p e r s o na r e q u e r i d a. Lo a n t e r i or se c o r r o b o ra al c o n f r o n t ar el c o n t e n i do de l as d e c l a r a c i o n es j u r a d as r e n d i d as en a p o yo a la extradición el 5 de j u l io de 2 0 16 p or Joseph K. Ruddy, F i s c al F e d e r al A u x i l i ar de los E s t a d os U n i d os en la Fiscalía p a ra el D i s t r i to M e d io de

F l o r i da y Kerri L. Cavanaugh, A g e n te E s p e c i al de la O f i c i na de S e g u r i d ad N a c i o n al de los E s t a d os U n i d o s, ya r e f e r i d as en este c o n c e p t o, q u i e n es reseñan los p o r m e n o r es de la investigación y p o s t e r i or acusación, la relación de l os c a r g os y la n o r m a t i v i d ad a p l i c a b le al c a s o, los c u a l es están c o n t e n i d os en el Código de los E s t a d os U n i d o s. D i c h os d o c u m e n t os a su v ez o b r an certificados y a u t e n t i c a d os p or l as a u t o r i d a d es d el E s t a do r e q u i r e n te y están t r a d u c i d os al español. Además, a p a r e ce la refrendación e f e c t u a da p or la Vicecónsul de C o l o m b ia en W a s h i n g t o n, Maña Fernanda Cuellar Botero, c u ya firma f ue a b o n a da p or el Jefe de L e g a l i z a c i o n es d el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es el 11 de j u l io de 2 0 1 6 ^ ^, lo q ue de c o n f o r m i d ad c on el artículo 2 51 d el

Código G e n e r al d el P r o c e s o, p e r m i te s u p o n er q ue se e x p i d i e r on J9 Fl. 49 ibídem. 11 y^ Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición c o n f o r me a l as l e y es d el país s o l i c i t a n t e, p or t a n to este r e q u i s i to se satisface.

3. Plena identidad del requerido en extradición E s ta e x i g e n c ia se c o n t r ae a c o n s t a t ar si la p e r s o na r e q u e r i da ( a c u s a da o c o n d e n a d a) en el país e x t r a n j e r o, es la m i s ma s o m e t i da al trámite de extradición, lo c u al i m p l i ca c o n o c er su v e r d a d e ra i d e n t i d a d; p or lo t a n t o, el r e q u i s i to se c u m p le c u a n do e x i s te p l e na c o i n c i d e n c ia e n t re el i n d i v i d uo s o l i c i t a do y aquél c u ya e n t r e ga se e n c u e n t ra en c u r so de resolver.

De a c u e r do c on l as N o t as Diplomáticas N o s. 0 3 37 y 1 2 22 d el 29 de f e b r e ro y 15 de j u l io de 2 0 1 6, de la E m b a j a da de los

E s t a d os U n i d o s, p or c u yo m e d io se solicitó la detención p r o v i s i o n al y se formalizó el p e d i do de extradición de J A I RO V A L E N C IA M I N A, r e s p e c t i v a m e n t e, se informó al M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es q ue la p e r s o na r e q u e r i da nació el 8 de a g o s to de 1 9 72 en C o l o m b ia y es p o r t a d or de la cédula de ciudadanía N° 1 6 , 5 0 3 . 9 5 3, también c o n o c i do c o mo «Pipillo». A h o r a, de la documentación r e u n i da en C o l o m b ia se infiere q ue se t r a ta de la m i s ma p e r s o na a q ue a l u de a q u e l la petición, s in q ue h a ya l u g ar a c u e s t i o n ar l os demás d a t os exigidos p a ra d ar p or a c r e d i t a da la e x i g e n c ia b a jo e x a m e n. T al s u p u e s to de c o i n c i d e n c ia de i d e n t i d a d, se c o n s t a ta c on l os d a t os r e g i s t r a d os en el a c ta de los d e r e c h os d el c a p t u r a do de f e c ha 17 de m a yo de 2 0 1 6, c u ya aprehensión f ue r e a l i z a da c on

12 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición fines de extradición (folios 6-7 carpeta adjunta) y en la f o t o c o p ia de la cédula de ciudadanía q ue p r e s e n t a ra al m o m e n to de su aprehensión (folio 13 ibídem). Además, un f u n c i o n a r io de la Policía N a c i o n alL a b o r a t o r io de D a c t i l o s c o p ia F o r e n se - constató la p l e na i d e n t i d ad de J A I RO V A L E N C IA M I N A, a través de confrontación dactiloscópica h e c ha e n t re l as h u e l l as t o m a d as al m o m e n to de su c a p t u ra y l as o b r a n t es en el i n f o r me de c o n s u l ta w eb e x p e d i do p or la Registraduría N a c i o n al d el E s t a do CiviPo. En e sa m e d i d a, no h ay d u da a l g u na en c u a n to a la p l e na i d e n t i d ad de la p e r s o na p e d i da en extradición, y su c o r r e s p o n d e n c ia c on q u i en se e n c u e n t ra p r i v a do de la l i b e r t ad p or c u e n ta de e s ta actuación jurídico a d m i n i s t r a t i v a, máxime

c u a n do d u r a n te el p r e s e n te trámite n u n ca f ue c u e s t i o n a da la m i s m a.

4. Equivalencia de la providencia proferida en el extranjero C o mo lo ha r e i t e r a do en d i v e r s as o p o r t u n i d a d es la S a la de Casación P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, se c u m p le c on el r e q u i s i to en mención a c a t a n do lo p r e v i s to en el n u m e r al 2° artículo 4 93 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el c u al r e q u i e re «que por lo menos se haya dictado en el exterior resolución de acusación o su equivalente». 20 Fls. 9-10 ibídem.

13 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición En el p r e s e n te e v e n t o, el 18 d i c i e m b re de 2 0 13 el T r i b u n al de D i s t r i to de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a, profirió la Acusación F o r m al N o. 8 : 1 3 C R - 6 0 9 - T2 6 T B M, también i d e n t i f i c a da c o mo N o. 8 : 1 3 - c r - 0 0 6 0 9 - R A LT BM c o n t ra J A I RO V A L E N C IA M I N A, e n t re o t r o s, p a ra c o m p a r e c er a j u i c io p or d e l i t os federales de narcóticos, a c to q ue en el s i s t e ma p r o c e s al p e n al c o l o m b i a no e q u i v a le al e s c r i to de acusación p r e v i s to en el artículo 3 37 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, c on lo c u al el r e q u i s i to legal en e s t u d io se e s t i ma a c r e d i t a d o. En efecto, si b i en d i c h as p r o v i d e n c i as no s on idénticas, g u a r d an s i m i l i t u d es q ue l as t o r n an e q u i v a l e n t e s, p u es c o n t i e n en un p l i e go de c a r g os d el c u al se d e be d e f e n d er el a c u s a do en j u i c io y a su vez, c o n s t i t u ye p r e s u p u e s to p r o c e s al p a ra la iniciación de la e t a pa de j u z g a m i e n t o, q ue c u l m i na c on el r e s p e c t i vo fallo de mérito. En éste se c o n s i g na u na relación d e t a l l a da de l os h e c h os c on especificación de l as

c i r c u n s t a n c i as de t i e m p o, m o do y l u g ar en q ue o c u r r i e r on y la calificación jurídica de la c o n d u c t a, c on indicación de l as d i s p o s i c i o n es s u s t a n c i a l es aplicables. A h o r a, q ue en la acusación foránea no se h a y an e n u m e r a do la t o t a l i d ad de l as p r u e b as q ue o b r an en c o n t ra d el r e q u e r i do o q ue no se e n c u e n t r an p l e n a m e n te e s t a b l e c i d as l as c i r c u n s t a n c i as de t i e m p o, m o do y l u g ar en q ue o c u r r i e r on los h e c h os p or los c u a l es es s o l i c i t a d o, no p or ello se podría señalar c o mo lo c o n s i d e ra la d e f e n s a, q ue d i c ho p r e s u p u e s to no se c u m p l e, p u es ello es un t e ma q ue le c o m p e te r e s o l v e r lo al «juez natural», e s to e s, al T r i b u n al e s t a d o u n i d e n s e. Así lo ha v e n i do r e i t e r a do la C o r t e: Radicado No. 48527

JAIRO VALENCIA MINA

Concepto de Extradición Debido precisamente a que en C o l o m b ia el trámite de extradición no corresponde a la noción estricta de proceso judicial, en el que se juzgue la c o n d u c ta de aquel a q u i en se r e c l a ma en extradición, en su curso no tienen cabida cuestionamientos relativos, entre otros, la validez o mérito de la prueba recaudada por las autoridades extranjeras respecto a la forma de participación o el grado de responsabilidad del encausado... o la vigencia de la acción penal, pues tales aspectos corresponden a la órbita exclusiva y excluyente de las autoridades del país que eleva la solicitud y su postulación o controversia debe hacerse al interior del respectivo proceso, utilizando al efecto l os i n s t r u m e n t os q ue prevé la legislación del Estado que f o r m u la el pedido^h Negrillas de la Sala P or lo a n t e r i o r, este p r e s u p u e s to c o n t r a r io a lo c o n s i d e r a do p or el d e f e n s or también se c u m p le a c a b a l i d a d.

5. Principio de doble incriminación De a c u e r do c on lo e s t i p u l a do en el n u m e r al 1" d el artículo 4 93 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p a ra c o n c e d er la extradición es i n d i s p e n s a b le q ue el h e c ho q ue la m o t i va esté p r e v i s to en

C o l o m b ia c o mo de li to y q ue el m i s mo se e n c u e n t re r e p r i m i do c on u na sanción p r i v a t i va de la l i b e r t ad c u yo mínimo no s ea i n f e r i or a c u a t ro años. La C o r te t i e ne d i c ho q ue p a ra e s t a b l e c er si la c o n d u c ta q ue se le i m p u ta al r e q u e r i do en el país s o l i c i t a n te es c o n s i d e r a da c o mo d e l i to en C o l o m b i a, d e be h a c e r se u na comparación e n t re l as n o r m as q ue allí s u s t e n t an la 21 CSJ CP, 9 Oct. 2 0 1 1, Rad. 37.122. 15 Radicado No. 48527 JAIRO VALENCIA MINA Concepto de Extradición sindicación, c on las de o r d en i n t e r no p a ra e s t a b l e c er si éstas también r e c o g en l os c o m p o r t a m i e n t os c o n t e n i d os en c a da u no de los c a r g o s. T al confrontación se h a ce c on la n o r m a t i v i d ad q ue está en vigor al m o m e n to de r e n d ir el c o n c e p t o, p u e s to q ue lo e m i te d e n t ro d el trámite de un m e c a n i s mo de cooperación

i n t e r n a c i o n a l, razón p or la c u al la aplicación d el p r i n c i p io de f a v o r a b i l i d ad q ue podría argüirse c o mo p r o d u c to n a t u r al de la sucesión de l e y es no entraría en j u e g o, p or c u a n to l as domésticas no s on l as q ue operarán en el e x t r a n j e r o. Lo q ue a este propósito d e t e r m i na el c o n c e p to es q u e, s in i m p o r t ar la denominación jurídica, el a c to d e s a r r o l l a do p or el c i u d a d a no c u ya extradición se d e m a n da s ea i g u a l m e n te c o n s i d e r a do c o mo d e l i c t u o so en el t e r r i t o r io p a t r i o. En este s e n t i d o, se t i e ne q ue el c i u d a d a no c o l o m b i a no J A I RO V A L E N C IA M I NA es r e q u e r i do p a ra q ue c o m p a r e z ca en j u i c io a n te T r i b u n al de D i s t r i to de l os E s t a d os U n i d os p a ra el D i s t r i to M e d io de F l o r i d a, d o n de es s u j e to de la Acusación F o r m al N o. 8 : 1 3 C R - 6 0 9 - T - 2 6 T B M, también i d e n t i f i c a da c o mo

No. 8 : 1 3 - c r - 0 0 6 0 9 - R A L - T B M, del 18 de d i c i e m b re de 2 0 1 3. De a c u e r do c on el c i t a do escrito, los c a r g os p or los c u a l es es p r o c e s a do y r e q u e r i do se r e s u m en de la s i g u i e n te m a n e r a:

ACUSACIÓN FORMAL

El G r an J u r a do acusa lo siguiente: 16 Radicado No. 48527

JAIRO VALENCIA MINA

Concepto de Extradición CARGO UNO Desde u na fecha desconocida, y c o n t i n u a n do a partir de entonces h a s ta e inc luyendo la fecha de esta Acusación F o r m a l, en el Distrito Medio de la Florida y en otr