CSJ - SC05-10-1944

2

c r e t o r e f e r i d o s , y a d e m á s , la L e y 71 d e 1 9 1 5 . del D i a r i o O f i c i a l q u e c o n t i e n e n la L e y y el D e - a g r e g ó al libelo, a u t e n t i c a d o s , a l g u n o s e j e m p l a r e s t í c u l o 2% L e y 96 de 1 9 3 6 , el C o r o n e l S e r r a n o A r r e g l a d a la d e m a n d a a los r e q u i s i t o s del arlo 1 4 9 d e la C o n s t i t u c i ó n N a c i o n a l . . bles, t e n i e n d o en c u e n t a l o q u e d i s p o n e el a r t í c u - luto, p i d i ó a la C o r t e q u e los d e c l a r a r a i n e x e q u i - el C o r o n e l A n g e l M a r í a S e r r a n o , en r e t i r o a b s o - D e c r e t o n ú m e r o 1 7 6 6 del 22 d e julio de 1 9 3 6 , t í c u l o s 6% y 8% de la L e y 88 de 1 9 3 5 , y 2. del P o r e s t i m a r q u e s o n i n c o n s t i t u c i o n a l e s los arA g u i r r e )

. ( M a g i s t r a d o p o n e n t e , d o c t o r C a m p o E l i a s c u a t : r o . o c t u b r e c i n c o de m i l n o v e c i e n t o s c u a r e n t a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a — S a l a P l e n a — B o g o t á , ña u n a efectiva g a r a n t í a , y la p r u e b a b r e v e y s u m a r i a , lo cual e n t r a - no d u d a r l o , e x a m i n a r á a f o n d o los h e c h o s es r e v i s a b l e por el C o n s e j o de E s t a d o , éste, a otro lado, que si la r e s o l u c i ó n del G o b i e r n o v a m e n t e son de c r e a c i ó n l e g a l N ó t e s e , de c u y a p l e n i t u d es n e c e s a r i o o b s e r v a r , exclusies que las f o r m a s p r o p i a s de c a d a juicio, actos y se d a n las f ó r m u l a s p a r a p r o c e d e r . Y p é r d i d a , se d e s i g n a q u i é n d e b e “juzgar tales p u t a r s e a los O f i c i a l e s c o m o m o t i v o de esa p r e e x i s t e n en la ley los actos q u e p u e d e n imd i d a de las p e n s i o n e s o s u e l d o s de retiro, titución)

. P a r a h a c e r la d e c l a r a c i ó n de pérsitos del j u z g a m i e n t o (artículo 22 de la C o n s - tículo 8? no es u n a falta c o n t r a los requide 1931. Y d e s d e l u é g o el p a r á g r a f o del ara d e m á s de las c a u s a s que d e t a l l a la L e y 84 p r e c i s a m e n t e s e ñ a l ó la d i s p o s i c i ó n a c u s a d a , m i l i t a r e s de sus p e n s i o n e s , m o d o y casos que p a r a fijar los c a s o s y el m o d o de p r i v a r a los ese m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l a u t o r i z a a la ley f r a c c i ó n del artículo 169 de la C a r t a , p o r q u e tículo 8% de la L e y 88 de 1935 i m p l i c a n inlos o r d i n a l e s 2? y 3? y el p a r á g r a f o del ardel P o d e r P ú b l i c o . D e otra parte, t a m p o c o y que afecte la s e p a r a c i ó n de los O r g a n o s u n a esfera de a c t i v i d a d q u e le esté p r o h i b i d a Ñ que la m i s m a ley d e t e r m i n a , y así no i n v a d e n i n g ú n p o d e r arbitrario, sino que e j e c u t a lo g a c i ó n

. N o se a r r o z a el G o b i e r n o , e n t o n c e s , p r o c e d e r á p o r q u e la ley le i m p o n e esa oblide retiro de que d i s f r u t a n O f i c i a l e s retirados, ción de p é r d i d a de las p e n s i o n e s o s u e l d o s 3 . — C u a n eld Go o b i e r hn ao g a l a d e c l a r a - de d e f e n d e r el d e r e c h o p ú b l i c o n a c i o n a l de la C o n s t i t u c i ó n , i n s t i t u í d a con el o b j é t o a c c i ó pn o p u l qa ur e c o n s a g elr aa r tícu 1l 4o 9 t e n e r los actos a c u s a b l e s por la vía de la G A C E T A

J

t í c u l o 2s 6, 1 6 6 y 1 6 9 de la C o n s t i t u c qi uó en , p ; o r L e y 8 8 de 1 9 3 c5 o n t lr oa p r e c e p t enu la od s a o ra c t i v do e, r e c qh uo e v u l n e elr aó r t í c u 6%l do e la q u i r i ed l o d e r e c a h po e r m a n ee nc ele sr e r v i c i o a ñ o s q; u e s o b r ee sa b a s te e n i la on s O f i c i a al de - s a los C o r o n e l ue ns l í m i t de e c i n c u e n yt oa c h o a b s o l u t o de los O f i c i a l e s del E j é r c i t o , f i j á n d o l e s ñ a l a b a d i s t i n t a s e d a d e s p a r a el r e t i r o f o r z o s o y así: q u e el a r t í c u l o 8? de la L e y 71 de 1 9 1 5 seC o n s t i t u c i ó n , y, al e f e c t o , en s í n t e s i s a r g u m e n t a a r t í c u l o s 13, 22, 26, 42, 44, 52, 1 6 6 y 1 6 9 d e la El d e m a n d a n t e c r e e q u e f u e r o n i n f r i n g i d o s los X x r o n e l A l e j a n d r Co a i c e d o

. ” “ C o r o n e l A n g e l M a r i a S e r r a n o y T e n i e n t e C o - cito, a los s i g u i e n t e s O f i c i a l e s : p á s a n s e a la s i t u a c i ó n de r e t i r o a b s o l u t o del E j é r - r a z o n e s de e d a d , H á m a s e a c a l i f i c a r s e r v i c i o s y “ C o n f u n d a m e n t o en la L e y $8 de 1 9 3 5 , y p o r O f i c i a l e s del E j é r c i t o ) , +s de este t e n o r : 1 9 3 6 ( p o r el c u a l se d i s p o n eel r e t i r o de a l g u n o s Y el a r t í c u l o 2? del D e c r e t o n ú m e r o 1 7 6 6 de r e v i s a b l e p o r el C o n s e j o de E s t a d o . ” y s u m a r i a , p e r o la r e s c l u c i ó n q u e él d i c t e es b i e r n o sólo n e c e s i t a de u n a i n f o r m a c i ó n b r e v e « P a r á g r a f o

. P a r a h a c e r esta d e c l a r a c i ó n , el G o - los p a r q u e s n a c i o n a l e s . . «sa P o s e e r o g u a r d a r a r m a s p e r t e n e c i e n t e s a c i o n a l e s del G o b i e r n o o a c r e a r l e d i f i c u l t a d e s . d e s c o n o c e r las p r e r r o g a t i v a s l e g a l e s o c o n s t i t u - e j e c u c i ó n d e a c t o s s u b v e r s i v o s o q u e t i e n d a n a n e s p o l i t i c a s o en c u a l q u i e r a o t r a f o r m a , a la « 9 2 I n c i t a r p o r m e d i o de la p r e n s a , en r e u n i o - c i o n e s p o l i t i c a s .

. . « 1 2 P e r t e n e c e r a d i r e c t o r i o s , c o m i t é s o a s o c i a - en retiro, las s i g u i e n t e s : s u e l d o s d e r e t i r o de q u e d i s f r u t a n los O f i c i a l e s d i g o M i l i t a r , p a r a la p é r t i d a de las p e n s i o n e s o “ S o n c a u s a s , a d e m á s de las p r e v i s t a s en el Có-: El a r t í c u l o 82 i b i d e m , o r d e n a : “ L o s G e n e r a l e s , a los c i n c u e n t a y o c h o . ” “ L o s C o r o n e l e s , a los c i n c u e n t a y c i n c o . dos. . : “ L o s T e n i e n t e s C o r o n e l e s , a los c i n c u e n t a y “ L o s M a y o r e s , a los c u a r e n t a y o c h o . “ L o s C a p i t a n e s , a los c u a r e n t a y c u a t r o . “ L o s T e n i e n t e s , a los t r e i n t a y c i n c o

. “ L o s S u b t e n i e n t e s , a los t r e i n t a y d o s a ñ o s . des: c i a l e s de t o d a s las c l a s e s en las s i g u i e n t e s e d a - “ S e r á f o r z o s o el r e t i r o a b s o l u t o p a r a los Ofi15 de 1 9 2 9 ) , d i c e : de 1 9 1 5 , 23 de 1 9 1 6 , 75 d e 1 9 2 5 , 1 1 5 de 1 9 2 8 y se a d i c i o n a n , a c l a r a n y m o d i f i c a n las L e y e s 71 El a r t i c u l o 6% d e la L e y 88 de 1 9 3 5 ( p o r la c u a l X X X U D I C I A L

el a c u s a d o r p r e s e n t ó . Ñ P r o c e d e la C o r t e a r e s o l v e r los p r o b l e m a s q u e 2 % p r i dm e ae qr ua de l il sa ps c l s ei g ac li eo sn .e ”s es d e v a l ii rd re e pz c o eu r ss ata a jrb u a l s late a d o del D e c r e nt úo m e r 1 7o 6 6 d el 2 2. de juli do e 1 9 3 6 de 1 9 3 5 , y de q u e p o r c o n s i g u i e en l t ae r t í c u l 2o 2 c o n s t i t u c i loo sn a ra tl ie cs u 6l o y s 8 % de la L e y 8 8 c o n c l u s i “ó dn e q u e s o n c l a r a y p e r f e c t a m e n t e u n d e yn cs ao eb sa tl s u od m ai lec a C t oe lr a t e p o mr a n d da e alt ro t í 3c 0u L,l eo 1y 0 5 de 1 9 3 e1 n, L a P r o c u r a d Gu er ní ea r d a el l a N a c i ó n o i, d a % % del P o d e r P ú b l i c o y los p r i v i l e g i o s m i l i t a r e s

. c i a c i ó n , las f u n c i o n e s l i m i t a d a s de los ó r g a n o s del j u z g a m li a le in bt eo r d, et r a ed u n yi aó sn o - L e y 88 a f e c lt a ca i u d a d laa s fn oi ra m, a l i d a d e s a ñ o s de e d a d , y q u e el a r t í c u l o 8% de la c i t a d a el E j é r c i t o h a s t a c u m p l i r l os c i n c u e n t a y o c h o q u e b r a n t ó el d e r e c h o del a c t o r a c o n t i n u a r en lo m i s m o , el a r t i c u l o 22 del D e c r é t o 1 7 6 6 de 1 9 3 6 , G A C E T A Artículo 6? de la Ley 88 de 1935.

.

q u i r i d o s s o n a q u e l l o s q u e h a c e n p a r t e d e n u e s - a s e g u r a r t o d o su d e s a r r o l l o ” . “ L o s d e r e c h o s adto p a r a d e f e n d e r l o s c o n t r a t e r c e r o s c o m o p a r a los c u a l e s el P o d e r P ú b l i c o d e b e p r o t e c c i ó n , t a n - a q u e l l o s q u e p u e d e n ser a c t u a l m e n t e e j e r c i d o s , a nio del t i t u l a r ” . “ L o s d e r e c h o s a d q u i r i d o s s o n a c u e r d o c o n la m i s m a L e y e n t r ó en «el p a t r i m o - d u c i r l o s e g ú n la ley e n t o n c e s v i g e n t e , y q u e de b i e n j u r í d i c o c r e a d o p o r u n h e c h o c a p a z d e p r o - en su d e m a n d a : el d e r e c h o a d q u i r i d o es “ u n I n o b j e t a b l e s r e s u l t a n las citas q u e el a c t o r trae p o r q u e n i n g ú n d e r e c h o a d q u i r i d o los asistía

. la v i g e n c i a de la L e y 71 de 1 9 1 5 , s e n c i l l a m e n t e E j é r c i t o q u e p r e s t a b a n s e r v i c i o a c t i v o d u r a n t e 1 9 3 5 no q u i t ó n i n g ú n d e r e c h o a los O f i c i a l e s del t e r n o s u c e d e q u e el a r t í c u l o 6% d e la L e y 88 d e c h o p r i v a d o , al c a m p o del d e r e c h o p ú b l i c o inC o n s t i t u c i ó n , q u e m á s b i e n es m a t e r i a del d e r e - E x t e n d i e n d o la g a r a n t i a del a r t í c u l o 26 de la tiva de 'un d e r e c h o . a d q u i r i d o c o n lo q u e s ó l c es la s i m p l e e x p e c t a - N o es p o s i b l e c o n f u n d i r la n o c i ó n de d e r e c h o Se i m p o n e u n a r e s p u e s t a n e g a t i v a

. r a n t i z a el a r t i c u l o 26 de la C a r t a ? del retiro, ¿ d e s c o n o c e r i a los d e r e c h o s q u e ga88 de 1 9 3 5 q u e en el a r t í c u l o 6? v a r i ó las e d a d e s t í c u l o8% de tal L e y 7 1 ? L a e x p e d i c i ó n de la L e y tivo s i n o c u á n d o l l e g a r a n a las e d a d e s del arc h o a d q u i r i d o a no ser r e t i r a d o s del s e r v i c i o acto b a j o el r é g i m e n d e la L e y 71 d e 1 9 1 5 , u n d e r e - ¿ T e n d r í loa sn O f i c i a l qe us e e n t r a r ao l n E j é r c i - el a r t i c u l o 6% de q u e se trata. a b s o l u t o , fue r e b a j a d a a c i n c u e n t a y c i n c o p o r $2 de la L e y 71 d e 1 9 1 5 , p a r a el r e t i r o f o r z o s o y c u e n t a y o c h o a ñ o s q u e c o n s i g n a b a el a r t í c u l o E n r e l a c i ó n ' c o n los C o r o n e l é s , la e d a d de cinJ

a tal p e r s o n a , p u e d e u n a ley n u e v a , e s t a b l e c i e n d o ley e x i s t e n t e d e b e p e r t e n e c e r en t o d o o en p a r t e q u e m i e n t r a s n o se a b r e u n a s u c e s i ó n q u e p o r la los h e r e d e r o s i n s t i t u i d o s y los l e g a t a r i o s . Así es d e j a r sin e f e c t o la e s p e r a n z a q u e h a b í a n f o r m a d o u n a m u e v a ley n e u t r a l i z a r s u s d i s p o s i c i o n e s y de s u s b i e n e s c o n a r r e g l o a la ley v i g e n t e , p u e d e q u e m i e n t r a s v i v e el t e s t a d o r q u e h a d i s p u e s t o ya s i n o en u n a c t o s i e m p r e r e v o c a b l e

. Asi es d e f e r i d o t o d a v í a y c u y a e x p e c t a t i v a n o se a p o - r a r s e c o m o a d q u i r i d o el d e r e c h o q u e n o se h a d e r e c h o a d q u i r i d o ; p o r q u e no p u e d e c o n s i d e - q u e la e x p e c t a t i v a O e s p e r a n z a no c o n s t i t u y e m “ E n el p r i m e r o y s e g u n d o : c a s o , es e v i d e n t e de un c o n t r a t o . t a m e n t o c u y o a u t o r h a f a l l e c i d o ; 4v f i n a l m e n t e , c r e ó es s i e m p r e d u e ñ o de r e v o c a r ; 3 de u n tesb r e ; 20 ' de u n a ley q u e el l e g i s l a d o r q u e la J u n t a d t o d a v í a m u d a b l e y a m b u l a t o r i a del h o m - m o s

. P o d e m o s t e n e r l a , c o n e f e c t o : 1? de la vodel h e c h o : o del e s t a d o d e g o s a s de q u e la t e n e - r e c h ao d q u i r i Ed s to o? d e p e n dd ee la n a t u r a l e z a ¿ e s t ea s p e r a cn oz na s t i t pu oy r se i m i s m ua n dezar de u n d e r e c h o f u t u r o ? E n o t r o s t é r m i n o s : c i e r t eo s t a d do e c o s a ts e n e m co os n c e b di ed ga oq u e p o r r a z ó n de u n h e c h yo a p a s a d o o p o r a p l i ac la a e r xs pe e c et sa t et so a,i l v a e a s, p e r a n z a q u te o d a nv o s i e ha a h e c uh so o ¿, p u ae cd ae s o “IV L

. o q u de e c i dem l o a s s i m fp al ce u dl et a d q u e j a r s e . . a q u e l l o s a q u i e n e s lo r e t i r a a n t e s de q u e h a y a n s e r v a s i e m p r e el p o d e r de r e t i r a r su p e r m i s o , y u n a f a c u l t a d ; p e r m i t e , p e r o n o se o b l i g a ; c o n - p o r q u e el l e g i s l a d o r n o c o n t r a t a c u a n d o c o n c e d e c o n v e n c i o n a l e s , a q u é l l a s n o d e j a n de s e r l o j a m á s no t o m a n el c a r á c t e r de d e r e c h o s e s t i p u l a d o s o si éstas s o n e s e n c i a l m e n t e r e v o c a b l e s m i e n t r a s ley, c o m o las h a y o t o r g a d a s p o r p a r t i c u l a r e s ; y jeto. H a y , e n e f e c t o , f a c u l t a d e s o t o r g a d a s p o r la h a y a n h e c h o n u é s t r a s las e o s a s q u e s o n su obe j e r c i d o , y q u e p o r r a z ó n d e este e j e r c i c i o se hl ao yq s u aem ma e on so f sa cr ua l tm ae tn it ve o s , po de a b r i r s e

. P e r ó n o s u n tales los d e r e c h o s p u - s i ó n a b i e r t a en v i r t u d de u n a ley v i g e n t e al t i e m - a u t o r ha' m u e r t o , los q u e t e n e m o s a u n a s u c e - los q u e n o s h a c o n f e r i d o u n t e s t a m e n t o e u y o q u e se d e r i v a n i n m e d i a t a m e n t e de u n c o n t r a t o , q u i e n los h e m o s o b t e n i d o . T a l e s s o n los d e r e c h o s y q u e ya no p u e d e n q u i t á r s e n o s p o r el m i s m o de t r a d o en n u e s t r o p a t r i m o n j o y h a c e n p a r t e d e él d o s ? D e r e c h o s a d q u i r i d o s s o n los q u e h a n en- “ M a s ¿ q u é se e n t i e n d e p o r d e r e c h o s a d q u i r i - J u r i s p r u d e n c i a de E s c r i c h e : c u r a d o r t o m a del D i c c i o n a r i o de L e g i s l a c i ó n y T a m b i é n es i n o b j e t a b l e lo q u e el s e ñ o r P r o - t e r c e r o ” . tro p a t r i m o n i o y e s t á n f u e r a del a l c a n c e de u n U D I C I A I ! Ñ : 3

A T E C A G E] o JUDICIAL Ahora, por lo que concierne al artículo 16% de la Carta, el precepto legal acusado, que se- ñaló la edad de retiro, es evidente que no contempla privación de grados, honores y pensiones de los Oficiales, : LRXR Artículo 29 del Decreto 1766 de 1936. Manifestó el actor: Las mismas razones ya aducidas militan para solicitar la inexequibilidad del artículo 2% del Decreto 1766, de 22 de julio de 1936, por el cual se dispone el retiro de algunos Oficiales del Ejército. “Fuera de que el Decreto se funda en una Ley —la 88 de 1935—- cuya inexequibilidadh e solicitado por inconstitucional, el Decreto en cuestión adolece del mismo vicio por emanar de una ley carente de validez” Si el artículo 22 del Decreto que llamó al Coronel Angel María Serrano y al Teniente Coronel Alejandro Caicedo a calificar servicios, pasándolos a la situación de retiro absoluto del Ejército, por motivo de edad, comportase materia de que pudiera conocer la forte en ejercicio de la función a ésta asignada ¿por el articulo 149 de la Constitución Nacional, sería suficiente el anterior análisis acerca del artículo 6% de la Ley 88 de 1935, para demostrar la exequibilidad del articulo 22 del Decreto. Pero es que la circunstancia de haber sido dictado el tántas veces referido artículo 22

del Decreto número 1766, de 22 de julio de 1936, en aplicación de la Ley 88 de 1935, que en forma alguna pugna con ninguno de los preceptos de: la Carta, según se vio en el capitulo anterior, deja sin objeto la demanda de inexequibilidad en este particular, ya que es doctrina reiteradamente sostenida por la Corte, que no hay lugar a considerar y decidir el pedimento de inconstitu-- cionalidad de un decreto que tenga como fundamento una ley y que sea acorde con ella, mientras ésta no haya sido declarada inexequible, pues el acto gubernativo dictado en aplicación: y con observancia de la ley se sustenta suficientemente en ella. Por otra parte, parece que el carácter estrictamente particular que tiene el articulo 20 del Decreto número 1766 de 1936, en referencia, lo señala más bien como materia de acusación ante la. justicia contencioso-administrativap or fundarse su ataque en el menoscabo de un interés o derecho personal ocasionado por la actividad de la AdministraciónP ública, y por carecer del alcance general que deben tener los actos acusables por la vía de la acción popular que consagra el artículo 149 de la Constitución, instituida con el objeto de defendere l derecho público» nacional.

4 GACETA otro orden de suceder, quitar a esta persona la esperanza que tenia de recoger la herencia,” El derecho adquirido es. en resumen, la efectividad de una situación jurídica que la ley previó y ampara. . : .. Mientras rigió el articulo 8% de la Ley 71 de 1915, a los Oficiales del Ejército únicamente los favorecia la expectativa de un derecho para la edad de retiro, esperanza o hecho futuro que muy lejos estaba de configurar la efectividad de la situación jurídica que es el derecho adquirido. “Por otra parte, escribe el señor Procurador, y refiriéndose al mismo punto de vista de derecho adquirido que se plantea en la demanda, es indudable que para los Oficiales que ingresaron al Ejército Nacional durante la vigencia del artículo 89 de la Ley 71 de 1915, las edades alli señaladas podrían constituir base o incentivo para su determinación, pero no podría ocultárseles que esa condición de realización futura estaba desde luégo sujeta a múltiples contingencias para su realización y que por lo mismo no podian contar con ella con la misma certidumbre de un hecho de ineludible cumplimiento,c omo algo que ya estuviera irrevocablemente in- -Corporadoa su patrimonio. Tenían sí una espeFanza, una esperanza fundada en una ley, o séa la expectativa de permanecere n el servicio del Ejército hasta el cumplimiento de la edad que los obligara al retiro...” Y expresa el artículo 17 de da Ley 153 de 1887: “Las meras expectativas no constituyen derecho contra la ley nueva que las anule o cercene”, El artículo 6 de la Ley 88 de 1935 no daña, pues, la garantia del artículo 26 de la Constitución

. -: Por lo que toca con la invocación de los artículos 166 y 169 del Estatuto Constitucional, la Sala afirma que el artículo 60 acusado, de la Ley 88 de 1935, menos puede tacharse de opuesto a esos principios fundamentales. El articulo 166 establece que la Nación tendrá para su defensa un Ejército permanente, y que la ley determinará el sistema de reemplazos en él, y los ascensos, derechos y obligaciones de los militares, . Y ¡el artículo 169 dice que los militares no pueden ser privados de sus grados, honores y pensiones, sino en los casos y del modo que la ley disponga. Si el constituyente, en el artículo 166 asignó a la ley el sistema de reemplazos y la determinación de los derechos y deberes de los militares, y si al fijar la edad para el retiro absoluto «y forzoso de los Oficiales del Ejército proveyó el artículo 6% dde la Ley 88 de 1935 a esos sistemas y determinación, la Jey no hizo otra cosa que obedecer el mandato constitucional.

%2 .5891 ed 88 yeL.al ed %8 olucítrA JUDICIAL 5 fijar los casos y el modo de privar a los militares de sus pensiones, modo y casos que precisamente señaló la disposición acusada, además de las causas que detalla la Ley 84 de 1931. Y desde luégo el parágrafo del artículo 80 no es una falta contra los requisitos del juzgamiento (artículo 22 de la Constitución).P ara hacer la declaración de pérdida de las pensiones o sueldosde retiro,p reexisteen n la Ley los actos que pueden imputarsea los Oficiales como m1otivo de esa pérdidas ,e designaq uiénd ebe juzgar tales actosy se dan las fórmulap sa ra proceder.Y es que las formasp ropiasde cada juicio, cuya plenitue ds necesario ob servare ,x clusivames no tnd e e creacile óg na l. Nótese,d e otro lado, que si la resoluciód ne l Gobierne os revisablp eo r el Consejode Estado, éste,a no dudarlo,e xaminaa r áf ondol os hechos y la pruebb ar evy e sumarilo a ,c uale ntraña une af ecg ta ir va an tía. . XXX Lost extoc so nstituciq ou ne al a l ed se manin da vocano hans idov ioladt osa ,m pocpo or ,r azones distind te a l sa s quee l actoa rl egón ,i las disposicionesa cusadap se canc ontrao tros

principios del a Constitd ui cv ie órd s ne o a sq uéllos. % > Porl o expuesl ta o C ,o rteS upred me a J usticia, en Sala Plenay de acuerdoc on el parecerde l señoP rr ocuraG den oe rr d ael l a Naciór ne ,s uelve: 1? Son exequibles el articulo 6% de la Ley 88 de 1935, y los ordinale2 s9 y 30 y el parágrafo del artículo8 ibidem; . 22 En lo que atañea l ordinal1 ? del mismoa rtículo 8%, la Sala se remite a la citada sentencia de 21 de abrid le 1944y ; o 39 No hayl ugaa rd ecids io rb rla e acusación del artículo 2? del Decreto número 1766, de 22 de julio de 1936. Comuniqual e M si en isterde i oG uerra. -Publiquese, cópiese e insértese en la Gaceta Judicial. Ricardo Hinestrosa Daza, Campo Elias Aguirre, Miguel Arteaga,. Francisco Bruno, Aníbal Cardoso Gaitán, Isaias Cepeda, Victor Cock, Isaías Chaves, Liborio Escallón, Jorge Gutiérrez Gómez, Ricardo Jordán Jiménez, Fulgencio Lequerica Vélez, José Antonio Montalvo,

Hernán Salamanca, Arturo Tapias Pilonieta, Milciades Cortés, Conjuez.—Pedro León Rincón, Secretario en propiedad. Además de las previstas en el Código de JusticiaM ilita( rL ey84 de 1931)t ,re ss onl as causas que el artículo 8% estatuyó para la pérdida de las pensiones o sueldos de retiro de que disfrutan los Oficiales en retiro, a saber: pertenecer a directorc io osm ,i to é sa sociacip oo nl ei st ici an s- ; citarp or medid oe la prens« an , reuniop no es líticas o en cualquiera otra forma, a la ejecución de actos subversivos o que tiendan a desconocer las prerrogativas legales o constitucionales del Gobierno, o. a crearle dificultades, y poseer o guardar armas de los parques nacionales. . La primera de tales causas (pertenecer a directorios, comités o asociaciones políticas), ya fue objeto de un fallo de la Corte que el 21 de abril último declaró exequible el ordinal 1% del articulo 8% 'Ley 88 de 1935. . De suerte que la Sala, en ese punto, se atiene alf aa ll lu o dido. En do tocante a los numerales 2% y 30 y al parágrafo del artículo 8%, el acusador tiene por ciertq ou es on violatod re i l oo ss articu2 l2 o, s 5 2 y

y 169 de la Constitución. Tanto el demandante como el señor Procurador General de la Nación atribuyen a las causas expresadas en los números 2% y 39 del artículo 8, Ley8 8 de 1935l ,a enunciacde i ócl na rod se litos.Q uizl áo seanen algurc oa ss osm ,a sn o siempre tendrán ei carácter de violaciones del Có- digoP enay l del Códigd oe JusticM ii al it. a r. El actora severq au e“ el Gobieru ns ou rpju arisdicción al castigar por medios ajenos a tales Códigy o s si nl as formalidq au dee e l slo se stablecen la ejecución de los hechos delictuosos alli enumerados”. Se contesta: Cuando el Gobierno haga la declaración de pérdida de las pensiones o sueldos de retiro de que disfrutan Oficiales retirados, procederá porque la ley le impone esa obligación. No se arroga el Gobierno, entonces, ningún poder arbitrario, sino que ejecuta lo que la misma ley determina, y así no invade una esfera de actividad _que le esté prohibida y que afecte la separación de los Organos del Poder Público. De otra parte, tampoco los ordinales 2 y 3? y el parágrafo del artículo 82 implican infracción del artículo 169 de la Carta, porque ese mandato constitucional autoriza a la ley para

e d”samrof sal e ddutinelp al noc “sodagzuj res nebed solle ,selamrof sotiled sol e dnóicacifil -ac y nóicaicerpa al licífid sám res rop ,omsim ose rop Y .nacilpmi oyus ed euq orgilep la nóic -neta ne olós onis sovitcefe sodatluser sus atneuc ne renet nis nanoicnas es euq solleuqa aes O ,selamrof sotiled odanimoned orenég la setneid -nopserroc senoiccarfni ed atart es :sám oglA_ .anep aredadrev anu noc onis ,ratilim otserra nu o ,olpmeje rop ,atlum anu aíres omoc ,airanilpicsid o lanoiccerr -oc etnemelpmis on nóicnas anu noc serotcarfni sotnuserp sol a animnoc y ohceh nu ebihorp euq otseup lanep retcárac ed nóicisopsid anu ed ,seup ,atart eS .sodariter selaicifO sol ed sed -adivitca satreic a ,oriter ed :odleus o nóisneP al ed adidrép ed anep al noc selbinup senoic -carfni ed retcárac le ad yeL atse ,ev es omoC

. ”.selanoica nseuqrap sol se atneicenetre psamr aradraug oreesoP 23“ a y tlu c” is fe id d elraerc a o onreiboG 'led selanoicut -itsnoc o selagel savitagorrerp sal reconocsed a nadneit euq o sovisrevbus sotca ed nóicuceje al a amrof arto areiuqlauc ne o sacitílop senoinu -er ne ,asnerP al ed oidem rop raticnI eZ ,naturfsid euq :setneiugis sal i ed oriter ed odleus o nóisnep a nadreip oticréjE led selaicifO sougitna sol euq arap ,ratiliM ogidóC le ne satsiverP sal ed sám -eda ,sasuac nos euq necid sel (aremun sotsE

! .5391 ed 88 yeL ,%8 olucítra led ofargárap la y 23 y 92 selaremun sol a ereifer es olós nóisaco atse ne odaetnalp otnup le euq etreus eD .om itlú lirba ed onuitniev le adahcef aicnetnes ne etroC al ay óicnunorp es lé erbos euqroP nóis -iced a oditemos aroha abatse on 01 laremun le rop odalpmetnoc le oticréjE led oriter ed sod O o ed adidrép al ed setnanimreted ]batse yeL atse euq sohceh sert sol eD : .airamus amrof ne adidrép alleuqa raterced arap datlucaf onreiboG la ad ofargárap le y ;oriter ne oticréjE led selaicifO sol naturfsid euq ed oriter ed sodleus o senois -nep sa ed adidrép ed sovitom nalañes selarem -un sol :ofargárap nu y selaremun sert ed enop op toL us ne elbiuqexe aralced etroC ;91 ed 88 yeL al ed %8 olucítra lE :senoz -ar setneiugis sal rop otov ortseun somavlaS TNEMAVLAS

O D E V O T O , ,ovlatnoM oinotnA ésoJ ,ateinoliP saipaT orutrA ,kcoC rotciV ,nóllacsE oirobiL .4491 ed erbutco ed 5 ,átogoB .omitlú lirba ed onuitniev le ad -ahcef etroC al ed aicnetnes al a sovitaler otov es dotnemavlas sus n e,soreñi PzeugirdoR od -raud Erotco dzeujnoC le y zeñú NocnalB aíraM ésoJ rotcod odartsigaM leetnemasonimul nor -acilpxe ol omo c,areidipxe es alle euq ed setna sodaterced o sodinetb osoirotarenumer sodleus osenoisnep erbo sovitcaorter otcefe eneit otnauc ne sonem ol rop ,adasuc anóicisopsid al otcef -rep yodiriuqda ohcered ese e dairotatneta se Y .ovitca oicivres ne nabatse odnauc seratilim som -sim sol rop sadivres satouc ed etrap ne setnein -evorp sorenid noc nerbuc es eu qsadarenumer senoicatserp onis odatsE led osoicarg ovitanod nos on oriter ed sodleus sol euq otseup ,sod -iriuqda sohcered y dadeiporp erbos selanoicut -itsnoc samron sal ed nóicaloiv noc ,otcefrep y odiriuqda ohcered nu ranoicidnoc a eneiv es alle noc ,avitartsinimda o livic adidem elpmis omoc

onis anep aredadrev anu ed oicnuna le omoc on nóicanimnoc lat recah ereiuq es ,oriter ed nóisnep us ed solravirp ed azanema al noc sod -ariter seratilim sol a ranimnoc la is :arohA .)55 olucitra( laiciduj al y ratilim dadir -otua al etnemaenátlumis recreje edeup on zap ed opmeit ne euq ,arreuG ed ortsiniM le se lan -ep zeuJ ese Y .odasuca la río nis ranednoc arap atlucaf ol y ,etneicifus emitse oirtibra us a euq nóicamrofni al rop ranednoc ed redop le zeuJ la ad ;etnadnamed ed nóicisop .ne odasuca la acoloc ;)atraC al ed 22 olucítra( lanoicutitsnoc -ni etnematreiba se ,odasuca la anednoc y dadil -ibasnopser al enifed ,ohceh le acifilac oiciuj ed alumróf nis euq lairetsinim nóiculoser al odatsE ed ojesnoC le etna radnamed ed ovitartsinim -da osrucer elpmis nu rop selatnemidecorp saít -narag y sedadilamrof sal sadot razalpmeeR _ ”.odatsE ed ojesnoC le rop elbasiver se etcid lé euq nóiculoser al orep ,airamus y everb nóicamrofni anu ed atisecen olós onreiboG le ,nóicaralced atse recah araP“ :etneiug

-is ol ecid seup ,oiciuj ed alumróf nis etneid -nopserroc nóicnas al renopmi ocilbúP redoP led ovitucejE onagrO la etimrep ,lanoicutitsnocni rop odasuca 28 olucítra led ofargárap le oreP . .nóicutitsnoC al ed 22 olucítra le enopsid ol omoc oiciuj nu D

c o m o ú n i c o d u e ñ o , i g n o r a n d o d e r e c h o s ajen e r o se olvida de su titulo y p o s e e p a r a sí, c o m u n i d a d . P o s e s i ó n pro suo. A q u í el c o m u - exclusivista. 3? D e s c o n o c i m i e n t o total de la s e e n e n t r a u n criterio de a p r o v e c h a m i e n t o d e r e c h o s y en la p o r c i ó n del f u n d o que pocon e x a c t i t u d la e x t e n s i ó n i n d i v i s a de sus del n ú m e r o de c o m u n e r o s ; ellos no c o n o c e n c u r s o del t i e m p o , se h a p e r d i d o la c u e n t a pósitos de s o l i d a r i d a d . E n ésta, por el t r a n s - c o m u n i d a d se f u n d a . 2? C o m u n i d a d sin proa c a d a u n o c o r r e s p o n d e y el título en que la sabe e x a c t a m e n t e su n ú m e r o , la cuota. que los c o m u n e r o s se r e c o n o c e n c o m o tales, se n i d a d o r g a n i z a d a y a c t u a n t e . E n ella todos s e n t a r s e tres s i t u a c i o n e s , a saber: 1? C o m u - a la c o m u n i d a d de u n predio, p u e d e n prem e n t e

. Y es que con las p e r s o n a s v i n