CSJ - SP 1436(26-11-1986)

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REPUBLICA DE COLOMBIA

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RECURSO DE HECHO

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• • ' do por el apoderado de la parte c i v i l dentro del proceso que, en contra de 1

¡ • ' ! SEGUNDO PORTILLA FUENMAYOR, culminó con sentencia condenatoria por el deli •

• ' • to de Homicidio, en cuanto e l Tribunal Superior de Pasto negó el recurso extraordinario de casación.

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• Magistrado Ponente: Dr. EDGAR SAAVEDRA ROJAS • • • . ¡• •I

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1 • ' : 1 • B.od. I> 1436. Recurso de Hecho

PORTJJJ.A

Delito: Bo1111cidio

COlti'S SUPREMA DB JUS'tlClA

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Magistrado Ponente: i

Doctor

BIJGAR SAAVJ<t>RA ROJAS '

Aprobado Acta No. 113 ' Bogota, ve1ntise1s de novie1rlbre de mil novecientos ocheu- ' ' 1 1 t.a y s e i s .

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VISTOS

' 1 • R.esolverB l a Sala '-¡o~"q.,e fuere couce,1,1ente a l recurso de he"cho propuesto por 1 1 - · , 7

• • • e l apoderado 4e l a pai¡te tv11 en contra de lo. providencia de fecha oebo (8) '

1 . ' ' ' ' ' ' ' 1 1 ' 1 o / ' 1 Trt'bt11,aJ Superior del Dlstrj,co Judicial de Pasto neg6 a l 1111pugnante e l recu, --- ,1 ¡1 I ' o " ' ' ' 1 o 1 . : so extraordinario de casa.el .. \interpusiera contra sentencia de ' l a segu11 ' : 1 1 1 isletaucia dictada por ese )Tribunal e l dla d1eciseia (16) de j u l i o de • 11 da ' ' ' ' : ' 1 mil ochenta y s e i s . novecientos .,, ,, ' i ' ' 1 ,, '

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ACTUACION PROOBSAI, Y •:oNSIDEBACIONES DB 'LA ~ B

'' • ' ' ," 1 ' , . ' 1 ' ' ' ' 1 Colno cuJm1nac1ón en prf1;1era 1netan-c1a de un proceso gue. por e l delito de homl- • ' ' cidio, eu grado de tentativa, se adeJontara en coritra del señor SEGUNDO POJttlLLA UOENMA.YOR. e l Juzgado Primoro Superior de l a ciudad de Pasto dict6 eenten- . . • c1a conde,,atoi-ia e l d{a cinco (S) de d:tcie11lbre de J novecientos ochenta y m1 . ". ' ' ' ' ' cil)co (198S)a l a cual fue apelada por e l defensor del sentenciado. . .. . .' . ' ' 1 ' 1 Al desatarse apelaci6n, e l Tribunal Superior del Distrito Judicial do Pas l a to, en proveido de dieciaeis de mil novecientos s e i s (16) de j u l i o ochenta y (1986), refonn6 la sentencia apeJ.eda en cuanto a l a cantidad de l a pene. p r i - ' 1 1 • ' • ,'. 1 • ' 1 " o • 1

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' ' vativa de l a Ube-rted q11e se 1111¡,usiera a l condenado; contra esta decieiSn, e l apoderado de l a parte c i v i l interpuso e l rec•irso extraordinario de caeacUn. e l cual fue negado por e l Tribunal, correspondiente en auto de ocho (8) de oc-

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• ' tubre de m1,l uobecientos ocbeuta y s e i s (1986), por e.arecer de legitimidad l a parte eivS J para l a interposición clel rec,,rso. 1 1 ' '

' 1 1 • 1 1 ' ' ' 1 ' Oport 1na1DM1te, e l apode1ado de l a par.t~ c i v i l interpuso e l recuz:·so de hecho 1 ' ' ' 1 . ' contra esta Glt11oa detet1111aación, por l o c•,al e l Trib•11,al se negó a reponer 1 • • • 1 1 1 • 1 e l auto que neg6 l a conceei6n del de casa1:i<m y orden6 co11spul.sar l a s copias 1 conespondientes., l a s c,sales fuer•··n recibidas eu esta CorpoTación e l d!a trece cureo. (13) de novie11&bre del año en · v / .

De co11fo1'1111dad con x,aas pl'Ccesales pertinentes, a p a r t i r del dla ve111 • " • . '' te de no91embre de (20) · 'novecientos ochenta y s e i s (1986)quedó e l expe · '' 1 1 ' 1 • 1 1 recureo(tE para que sustentara. e l que s i n que e l apoderado de venc1S ' 1 : • ' ...

• 1 • paTte civtJ hubieta hecho l a respectiva sustentact6n. la
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) • • ' 1 ' • Bl artfculo 205 del e&ligo de Proced111,Cenco Pe•aal establece e l ttitt11te que l -- .. . ' ' • 1 se del>e dar a l recurao de bocho, y a l l ! eátab ece que es deber de quien l o ' 1 propone e l sustentarlo ante a l superior durante e l térm1no de los t r e s (3} 1 1 días s1gvien~es a l recibo de las copias por e l superior, sanciona,,do l a 1nac• 1 ' ' ' ' i tiv1dad procesal con desest1maei6n del recurso, medida que resulta proc.e4en1a i te sote 14 ausencia de sustentac.ló1.1. • \ • 1 ' \

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• ' En m.6rito de expuesto, OOJ.rtB SUPREMA DB JUSTICIA, SALA DB

l o l a ·ION PB· NAl,, ac11,1tnistrando j u s t i c i a en nombre d.e l a República y por autoridad de l a Ley• DESECHA e l recurso de hecho planteado por e l apoderado l a parte c ide . ' ' v i l . ' ' ' ' 1 . ' ' ' ' ' 1 ' 1 1 1 . 1 1 1 1 ' 1 1 : - . 'llO : . O 1 ,O .- . ,. .. l • - ,-.. - -- , .... - ~I 1 ~ • ..._ • • .,J •• -J • ·-

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AIBMD..JO:J 30 A:::ll...i8LJC!371

• 3 • 1 • Cópiese, notif(quese, lase y dava,6lvase la actuaci6n a l Tr1b••r,aJ de origen. -.

JORGB OA'BBRRO LUENGAS

AEGBJ,

• MUSoz

GUSTAVO GOMRZ vB1,ASQOBZ GOIJJ,BHMO DAVII,A

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GUlt.1.RRMO DUQUB RUlZ ROirOJ,PO MANti J,I,A JAOOMB

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LISANf•RO MARTXNBZ ZU91GA

Bl>GAR SAAvBl1RA QDJAS

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