CSJ - SP1965-2017(49318)

Repiiblica de Colombia Coile Suprema de Justlcia Sila da Casacidn Panal JOSE LUIS BARCELO CAMACHO Magistrado Ponente S P 1 9 6 5 - 2 0 17 Radicacion N"" 49318 ( A p r o b a do a c ta N° 3 7) B o g o t a, D . C ., q u i n ce ( 1 5) de febrero de d os m il diecisiete (2017). ^ La S a la r e s u e l ve el r e c u r so de a p e l a c i on i n t e r p u e s to p or el a p o d e r a do de D a n na C a r o l i na R u b i a no G a r c i a, R o sa G i l ma G u t i e r r ez B a u t i s t a, A l e x a n d e r, M a u r i c io Alcides y R i c a r do J a v i er G a r c ia G u t i e r r e z, en c o n t ra de la decision a d o p t a da p or la S a la de E x t i n c i on de D o m i n io del T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to J u d i c i al de B o g o t a, el 9 de n o v i e m b re de 2 0 1 6, m e d i an te la c u al e sa C o r p o r a c i on n e go a d m i t ir la a c c i on de r e v i s i on p r e s e n t a da respecto d el p r o v e i do d el 30

de m a r zo de 2 0 1 2, c on el q ue declaro la e x t i n c i on de d o m i n io d el p r e d io identificado c on m a t r i c u la i n m o b i l i a r ia N° 3 0 7 - 3 1 5 1 0, p r o p i e d ad de Alcides G a r c ia R o d r i g u e z. Rad. 49318 Segunda Instancia

DANNA CAROLINA RUBIANO GARCiA y otros

ANTECEDENTES

1. El J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de Extin<:i6n de D o m i n io de Bogota, en s e n t e n c ia del 25 de n o v i e m b re de 2 0 1 1, n e go la e x t i n c i on del d o m i n io d el lote 1 1, m a n z a na K, de la u r b a n i z a c i on " P r o v i v i e n da B o c as del Bogota" en el m u n i c i p io de G i r a r d ot ( C u n d i n a m a r c a ), identificado c on m a t r i c u la i n m o b i l i a r ia N° 3 0 7 - 3 1 5 10 y p r o p i e d ad c.e Alcides G a r c ia Rodriguez.

2. En f i r me esta providencia, se s u r t io el g r a do

j u r i s d i c c i o n al de c o n s u l ta a n te el T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to J u d i c i al de Bogota, S a la de E x t i n c i on de D o m i n io q ue el 30 de m a r zo de 2 0 1 2, revoco el fallo de p r i m er g r a do p a ra en su l u g ar decretar la e x t i n c i on de e se derecho respecto del citado i n m u e b l e.

3. El a p o d e r a do de D a n na C a r o l i na R u b i a no Garcia, R o sa G i l ma G u t i e r r ez B a u t i s t a, A l e x a n d e r, M a u r i c io Alcides y R i c a r do J a v i er G a r c ia G u t i e r r e z, p r e s e n to a n te la Corte S u p r e ma de J u s t i c ia accion de r e v i s i on en c o n t ra de la a n t e r i or d e t e r m i n a c i o n, frente a la cuad e s ta C o l e g i a t u r a, el 11 de j u l io de 2 0 1 6, d i s p u so su r e m i s i on al T r i b u n al S u p e r i or del D i s t r i to J u d i c i al de Bogota, en a t e n c i on a lo

d i s p u e s to en los a r t i c u l os 37 y 38 de la Ley 1 7 08 de 2 0 1 4.

4. E sa C o r p o r a c i o n, el 9 de n o v i e m b re siguiente, rechazo p or i m p r o c e d e n te el libelo de r e v i s i on allegado, proveido i m p u g n a do p or el a b o g a do de los accionantes.

2 Rad. 49318 Segunda Instancia DANNA CAROLINA RUBIANO GARCIA y otros LA DECISION APELADA El T r i b u n al destaco q ue la L ey 7 93 de 2 0 0 2, m o d i f i c a da p or la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, n o r m a t i v i d ad bajo la c u al se s u r t i e r on las diligencias, no c o n t e m p la la a c c i on de r e v i s i on p a ra r e s c i n d ir l as decisiones proferidas en el t r a m i te de e x t i n c i on de d o m i n io y de a hi su i m p r o c e d e n c ia en este evento. A u n a do a lo a n t e r i o r, el a r t i c u lo 2 17 de la Ley 1 7 08 de 2 0 1 4, a c t u al C o d i go sobre la m a t e r i a, c o n s a g ra un r e g i m en de t r a n s i c i on q ue preve c o mo p u n to de

referencia p a ra su a p l i c a c i on la r e s o l u c i on de inicio, a c l a r a n do el m i s mo c a n on q ue los procesos en los q ue e s ta ya ha sido e m i t i da a n t es de su vigencia ( 20 de j u l io de 2 0 1 4 ), c o mo en este caso, se r i g en p or l as leyes precedentes. En c o n s e c u e n c i a, t o da v ez q ue la s e n t e n c ia a t a c a da fue d i c t a da el 30 de m a r zo de 2 0 1 2, q u e d a n do d e b i d a m e n te ejecutoriada, i n s i s t io el a quo, no tiene c a b i da la r e v i s i o n. ARGUMENTOS DEL RECURRENTE El a p o d e r a do de l os a c c i o n a n t es apelo la d e t e r m i n a c i on en c o m e n to a d u c i e n do q ue no o b s t a n te c o n t r a er la a c c i on de e x t i n c i on de d o m i n io un caracter real, lo q ue le confiere a u t o n o m ia respecto de la a c c i on p e n a l, t al c o n c e p t u a l i z a c i on afecta derechos de r a n go c o n s t i t u c i o n a l, 3 f Rad. 49318 Segunda Instancia

DANNA CAROLINA RUBIANO GARCiA y otros verbi gratia, el d e b i cb p r o c e so y el p r i n c i p io de f a v o r a b i l i d a d, a t e n d i e n do q ue la l ey p e r m i s i va o favorable, a un c u a n do sea posterior, debe aplicarse de preferencia a la restrictiva o desfavorable. I En e se c o n t e x t o, ya q ue e s ta u l t i ma g a r a n t ia f u n d a m e n t al p e r m i te la a p l i c a c i on r e t r o a c t i va de disposiciones n o r m a t i v as q ue beneficien la s i t u a c i on de q u i en l as i n v o ca i n d e p e n d i e n t e m e n te de su c o n t e n i do s u s t a n c i al o procesal, p u es la C o n s t i t u c i on no establece diferencias, o p i n a, es viable darle c u r so al d e p r e c a do m e c a n i s mo de defensa en favor de s us a c u d i d o s, p or lo q ue pide revocar la p r o v i d e n c ia de p r i m er g r a do y se o r d e ne al a quo t r a m i t ar la a c c i on de r e v i s i on i m p e t r a d a.

CONSIDERACIONES DE LA CORTE

1. La C o r te p r e c i sa q ue la c o m p e t e n c ia p a ra

p r o n u n c i a r se a c e r ca de decisiones d i c t a d as en p r i m e ra i n s t a n c ia p or l as S a l as de E x t i n c i on de D o m i n io de l os T r i b u n a l es S u p e r i o r es de D i s t r i to J u d i c i a l, en a s u n t os de e s ta n a t u r a l e z a, proviene del a r t i c u lo 37 de la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, q ue la r e s t r i n ge a l os "recursos de apelacion y queja interpuestos contra los autos y sentencias [...] proferidos en el tramite de la accion extmordinaria de revision". I-. B a jo e se e n t e n d i do y s in perjuicio de l as r a z o n es q ue m as a d e l a n te se a b o r d a n, se d io p a so a la p e t i c i on q ue c o n c i ta la a t e n c i on de la Sala, al m a r g en de q ue la m i s ma 4 Rad. 49318 Segunda Instancia DANNA CAROLINA RUBIANO GARCIA y otros no t e n ga c a b i da c on s o p o r te en la n o r m a t i v i d ad en q ue se f u n d a m e n ta la s o l i c i t u d. Vease:

2. La C o r te C o n s t i t u c i o n a l, en s e n t e n c ia C - 7 40 de

2 0 0 3, realizo un a n a l i s is de la a c c i on de e x t i n c i on d el d o m i n i o, en el s i g u i e n te s e n t i d o: "En virtud de esa decision del constituyente originario, la accion de extincion de dominio se doto de una particular naturaleza, pues se trata de una accion constitucional publica, jurisdiccional, autdnoma, directa y expresamente regulada por el constituyente y relacionada con el regimen constitucional del derecho de propiedad [...]. Es una accion autdnoma e independiente tanto del ius puniendi del Estado como del derecho civil. Lo primero, porque no es una pena que se impone por la comision de una conducta punible sino que procede independientemente del juicio de culpabilidad de que sea susceptible el afectado. Y lo segundo, porque es una accion que no esta motivada por intereses patrimoniales sino por intereses superiores [...]." S o b re el p a r t i c u l a r, t a m b i en la S a la ha s e h a l a do q ue se t r a ta de u na a c c i on j u d i c i al a u t o n o m a, de caracter real y patrimonial. Es p or ello q ue las s e n t e n c i as p r o f e r i d as en este t i po de t r a m i t e s, a t r a v es de l as c u a l es se d e c l a ra o n i e ga la e x t i n c i on de d o m i n io de bienes, s on i n d e p e n d i e n t es

de la d e c l a r a t o r ia de r e s p o n s a b i l i d ad p e n al ( C SJ SP 1 5 9 1 12 0 1 4, AP 7 2 4 8 - 2 0 1 6 ). .

3. En este aspecto, al cotejar el c o n t e n i do d el p r i n c i p io de f a v o r a b i l i d ad i n v o c a do p or el r e c u r r e n t e, al t e n or d el a r t i c u lo 29 S u p e r i o r, se advierte q ue u n i c a m e n te despliega s us efectos en materia penal. En o t r as p a l a b r a s, la g a r a n t ia f u n d a m e n t al no tiene el alcance q ue el i m p u g n a n te p r e t e n de h a c er e x t e n s i ve a este t i po de a s u n t os c u y os

Rad. 49318 Segunda Instancia DANNA CAROLINA RUBIANO GARCiA y otros rasgos d i s t i n t i v o s, se reitera, s on su c a r a c t er real, no p e r s o n al y la i n d e p e n d e n c ia q ue o s t e n t an f r e n te a la a c c i on p e n a l. E n t o n c e s, no p u e de p a s a r se p or a l to q ue la d e c i s i on respecto de la c u al se p r e t e n de la r e v i s i on q u e do en f i r me

en vigencia de u na legislacion q ue no la c o n t e m p l a ba c o mo m e c a n i s mo procesal. P er c o n s i g u i e n t e, la m i s ma solo es viable c on r e l a c i on a. s e n t e n c i as d i c t a d as bajo l os p r e s u p u e s t os de la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, al trateirse de la n o r m a t i v i d ad q ue i n c o r p o ro d i c ho i n s t i t u te a p a r t ir del 20 de j u n io de 2 0 14 ( a r t i c u lo 2 18 i b i d e m ).

4. A si las cosas, en c o n s o n a n c ia c on el p r i n c i p io de i r r e t r o a c t i v i d ad de la ley, en v i r t ud del c u al s us p r e c e p t os r i g en h a c ia el f u t u r o, es decir, d e s p u es de q ue e s ta ha sido p r o f e r i da s in q ue s ea posible a p l i c a r la a s i t u a c i o n es c o n s o l i d a d as bajo el i m p e r io de u na ley a n t e r i or a excepcion de n o r m as p e n a l es m as b e n i g n a s, a x i o ma q u e, s e g un se a n o t o, no o p e ra en lo q ue c o n c i e r ne a la a c c i on de e x t i n c i on

de d o m i n i o; s u r ge evider.te q ue la r e v i s i on no es factible en el sub examine al rec:aer en un p r o v e i do q ue cobro e j e c u t o r ia a n t es s er p r o m u l g a da la l ey c on la q ue se i m p l e m e n ta y q ue f ue e m i t i do al a m p a ro de un e s q u e ma p r o c e s al d i s t i n t o.

5. P or ende, a n te la i m p r o c e d e n c ia de la a c c i on de r e v i s i on allegada en este a s u n t o, la d e t e r m i n a c i on i m p u g n a da s e ra confirmada.

Rad. 49318 Segunda Instancia DANNA CAROLINA RUBIANO GARCiA y otros En m e r i to de lo e x p u e s t o, LA SALA DE CASACION PENAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, R E S U E L VE CONFIRMAR el a u to proferido p or la S a la de E x t i n c i on de D o m i n io d el T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to J u d i c i al de B o g o t a, el 9 de n o v i e m b re de 2 0 1 6, p or m e d io del c u al declaro i m p r o c e d e n te la a c c i on de r e v i s i on i n t e r p u e s ta en las diligencias.

C o n t ra la p r e s e n te d e c i s i on no p r o c e de r e c u r so a l g u no C o m u n i q u e s e, c u m p l a se y devuelvase al T r i b u n al de o r i g en r Rad. 49318 Segunda Instancia

DANNA CAROLINA RUBIANO GARClA y otros

8