CSJ - SP2903-2016(47362)

República de Colombia Corte Suprema de Justicia

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Magistrado Ponente S P 2 9 0 3 - 2 0 16

Radicación: 4 7 3 62

A p r o b a do A c ta N° 0 71 Bogotá D.C., m a r zo n u e ve ( 0 9) de d os m il dieciséis (2016). VISTOS R e v i sa la S a la si la d e m a n da de casación p r o m o v i da p or la defensa de L u is A L B E R TO D E L G A DO C O R T ÉS Y R E NE A N T O N IO T O R D E C I L LA R E I NA en c o n t ra de la s e n t e n c ia d el 1° de s e p t i e m b re de 2 0 1 5, proferida p or el T r i b u n al S u p e r i or de B u c a r a m a n g a, c o n f i r m a t o r ia de la e m i t i da p or el J u z g a do P e n al d el C i r c u i to de Descongestión de B a r r a n c a b e r m e j a, q ue los condenó c o mo a u t o r es de los delitos de c o n t r a to s in c u m p l i m i e n to de requisitos legales y p e c u l a do p or apropiación, c u m p le l as exigencias a r g u m e n t a t i v as

necesarias p a ra ser a d m i t i d a. ANTECEDENTES FÁCTICOS Los h e c h os q ue m o t i v a r on la sentencia c o n d e n a t o r ia c o n t ra los p r o c e s a d os se s i n t e t i z an c o mo sigue,

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 según se extrae de las consideraciones c o n t e n i d as en las s e n t e n c i as de p r i m e ra y s e g u n da i n s t a n c i a: P a ra el año 2 0 0 1, R E NÉ A N T O N IO T O R D E C I L LA R E I NA se desempeñaba c o mo P r e s i d e n te del Concejo del m u n i c i p io de B a r r a n c a b e r m e j a, cargo q ue v e n ia ejerciendo desde e n e ro de ese año. P or su parte, L u is A L B E R TO D E L G A DO C O R T ÉS p a ra esa m i s ma a n u a l i d ad se vinculó al concejo del m u n i c i p io en el cargo de Asesor I I I, pero a p a r t ir del 18 de j u l io de 2 0 01 asumió c o mo p a g a d or de la Corporación, siendo d e s i g n a do p or su presidente p a ra encargarse de lo relativo a la contratación de la e n t i d a d, función q ue e ra h a s ta e se

m o m e n to desempeñada p or el secretario general. Según d e n u n c ia p r e s e n t a da p or la r ed de veedurías, estos d os f u n c i o n a r i os v e n i an r e a l i z a n do v a r i as c o n t r a t a c i o n es en d e t r i m e n to del p a t r i m o n io del m u n i c i p i o. Es a si q ue p or labores investigativas d e s p l e g a d as p or el C TI de la Fiscalía G e n e r al de la Nación, se a d v i r t i e r on u na serie de i r r e g u l a r i d a d es en la celebración y p o s t e r i or autorización de p a go de c o n t r a t os de p e r s o n al p a ra el apoyo de las labores de los concejales, el a r r e n d a m i e n to de vehículos p a ra p r e s t ar el servicio de t r a n s p o r te y c o n t r a t os de p u b l i c i d a d. De d i c h as i r r e g u l a r i d a d es se p r e c i s a r on en la s e n t e n c ia las siguientes:

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés// Ley 600 de 2000 R e s p e c to de l as órdenes de prestación de servicios N. 0 0 12 p or $ 1 . 5 0 0 . 0 0 0, N. 0 0 15 p or $ 8 0 0 . 0 0 0, N. 0 0 83 p or

$ 5 0 0 . 0 0 0, N. 0 0 41 p or $ 1 . 2 0 0 . 0 0 0, N. 0 0 98 p or $ 5 0 0 . 7 0 0, N. 0 6 24 p or $ 1 2 0 . 4 0 0, N. 0 6 37 p or $ 3 2 5 . 5 00 y N. 0 6 89 p or $ 3 0 0 . 5 00 se concluyó q ue a l g u n as de ellas se c o n t r a t a r on s in q ue p r e v i a m e n te se c o n t a ra c on certificado de d i s p o n i b i l i d ad p r e s u p u e s t a l, no t e n i an relación c on la función de la corporación, se r e a l i z a r on p or f u e ra de s us i n s t a l a c i o n es y p a ra beneficio p a r t i c u l ar de los concejales y, frente a otras, no se verificó su c u m p l i m i e n to c o mo requisito previo p a ra el pago. En c u a n to al a r r e n d a m i e n to de vehiculos, cinco c o n t r a t os se celebraron c on e se objetivo, a s c e n d i e n do a la s u ma de $ 8 3 . 2 6 1 . 0 0 0, valor c on el q ue se h u b i e r an p o d i do a d q u i r ir p or lo m e n os d os v e h i c u l os q ue p r e s t a r an

d i r e c t a m e n te el servicio al concejo m u n i c i p a l. También se incurrió en infracción de la l ey p e n al al realizar v a r i os c o n t r a t os de p u b l i c i d ad p or un valor total de $ 7 6 . 1 0 0 . 0 0 0, siendo el valor más alto de estos c o n t r a t os i n d i v i d u a l m e n te considerados el de $ 4 . 8 0 0 . 0 0, d a do q ue se infringió la prohibición q ue en t al sentido prevé el Decreto 26 de 1 9 9 8.

ANTECEDENTES PROCESALES RELEVANTES

1. P or l os h e c h os a n t es n a r r a d o s, la Fiscalía abrió investigación c o n t ra R E NÉ A N T O N IO T O R D E C I L LA R E I NA y L u is A L B E R TO D E L G A DO CORTÉS, a q u i e n es l es resolvió situación

3

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 jurídica el 30 de j u l io de 2 0 0 4, imponiéndoles m e d i da de a s e g u r a m i e n to de detención d o m i c i l i a r i a. La resolución de situación jurídica f ue i m p u g n a d a, s i e n do m o d i f i c a da p or la s e g u n da i n s t a n c i a, q ue el 3 de

s e p t i e m b re de 2 0 0 4, le otorgó a los procesados la l i b e r t ad p r o v i s i o n a l.

2. C u l m i n a do el ciclo i n s t r u c t i v o, el 27 de s e p t i e m b re de 2 0 06 se profirió resolución de acusación en c o n t ra de los procesados c o mo p r e s u n t os a u t o r es de los delitos de c o n t r a to s in c u m p l i m i e n to de r e q u i s i t os legales y p e c u l a do p or apropiación, descritos en los artículos 4 10 y 3 97 inciso tercero d el Código P e n a l, r e s p e c t i v a m e n t e, en c o n c u r so homogéneo y heterogéneo.

3. El pliego a c u s a t o r io fue apelado p or la defensa, siendo c o n f i r m a do p or la Fisceilia D e l g a da a n te el T r i b u n al S u p e r i or de B u c a r a m a n g a, en decisión de 18 de julio de

2008.

4. El j u i c io fue a d e l a n t a do p or el J u z g a do P e n al del C i r c u i to de Descongestión de B a r r a n c a b e r m e ja que, el 23 de n o v i e m b re de 2 0 1 2, emitió s e n t e n c ia en la q ue condenó a los

a c u s a d os a la p e na de 1 30 m e s es de prisión, m u l ta de $ 1 5 9 . 4 1 1 . 0 00 e inhabilitación p a ra el ejercicio de derechos y f u n c i o n es públicas p or el m i s mo término de la p e na de prisión, c o mo a u t o r es de l os delitos de c o n t r a to s in c u m p l i m i e n to de r e q u i s i t os legales y p e c u l a do p or apropiación a favor de terceros. 4

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 20005. La s e n t e n c ia de p r i m er g r a do fue i m p u g n a da p or el defensor de los procesados; s in e m b a r g o, el expediente se e x t r a v io d u r a n te su envió al T r i b u n al S u p e r i or de B u c a r a m a n g a, situación q ue se advirtió h a s ta el 1° de s e p t i e m b re de 2 0 1 4, razón p or la q ue se ordenó su reconstrucción y las investigaciones penales y d i s c i p l i n a r i as p e r t i n e n t e s.

6. U na v ez se reconstruyó el proceso, el T r i b u n al S u p e r i or de B u c a r a m a n ga decidió el r e c u r so de apelación q ue tres años atrás se h a b ia i n t e r p u e s to c o n t ra el fallo

c o n d e n a t o r io de p r i m er grado, confirmándolo en su i n t e g r i d ad en s e n t e n c ia de s e p t i e m b re 1° de 2 0 1 5.

7. La defensa presentó a n o m b re de los dos a c u s a d os d e m a n da de casación c u yo e s t u d io es el objeto el a c t u al p r o n u n c i a m i e n t o.

LA DEMANDA

1. C o mo primer cargo e i n v o c a n do la c a u s al t e r c e ra del a r t i c u lo 2 07 de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, se i n d i ca en el libelo q ue el fallo se p r o d u jo d e n t ro de un p r o c e so viciado de n u l i d ad a n te la i n a d e c u a da reconstrucción del expediente.

Lo a n t e r i or d e b i do a q ue no se siguió el p r o c e d i m i e n to previsto en el a r t i c u lo 1 55 del Código de P r o c e d i m i e n to P e n al p a ra casos de e x t r a v io de expedientes, lo c u al c o n d u jo a q ue se p r e s e n t a r an u na serie de i r r e g u l a r i d a d es c o m o, p or 5

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 > ejemplo, q ue la Fiscalía r e m i t i e ra un d o c u m e n to c o mo si

f u e ra la acusación c u a n do éste no es el pliego de cargos, s i no el proyecto q ue se elaboró en su m o m e n to y q ue no coincide c on el a p o r t a do p or el defensor. También, a q u e l la r e l a t i va a la incorporación de u na serie de i n f o r m es policiales d el año 2 0 0 2, q ue no se acompañaron de los d o c u m e n t os a n e x os q ue se t u v i e r on en c u e n ta p a ra su elaboración. Se l l a ma la atención frente a la o r d en q ue dio el T r i b u n al S u p e r i or de B u c a r a m a n ga q u e, c o mo j u ez de s e g u n da i n s t a n c i a, d i s p u so q ue se i n c o r p o r a ra al p r o c e so la actuación d i s c i p l i n a r ia q ue adelantó la Procuraduría c o n t ra l os procesados, s in q ue la práctica de t al p r o b a n za h u b i e ra sido o r d e n a da p or el a q u o, c o mo t a m p o co la información q ue se solicitó a las c o n t r a l o r i as r e g i o n al de S a n t a n d er y m u n i c i p al de B a r r a n c a b e r m e j a, a si c o mo a la Dirección S e c c i o n al de Fiscalías de B u c a r a m a n g a.

El agravio d e r i v a do de las i r r e g u l a r i d a d es d e n u n c i a d as se h a ce c o n s i s t ir en q ue no se logró r e c a u d ar la t o t a l i d ad de las a c t u a c i o n es s u r t i d as en este proceso, c o n c r e t a m e n te las i n d a g a t o r i as q ue no l o g r a r on recopilarse a pesar de q ue a través de ellas es q ue se m a t e r i a l i za el derecho de defensa. Añade el r e c u r r e n te q ue c o mo solo se l o g r a r on acopiar n u e v a m e n te los i n f o r m es de policía j u d i c i a l, los c u a l es no c o n s t i t u y en p r u e ba y s on el r e s u l t a do de la a c t i v i d ad p r o b a t o r ia de la Fiscalía, el T r i b u n al fundó la s e n t e n c ia en la 6

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2 0 0 0 /f p r u e ba a p o r t a da p or el ente acusador, s in c o n s i d e r ar el a b u n d a n te m a t e r i al p r o b a t o r io q ue se recopiló luego de m u c h os años de litigio.

2. La segunda censura tiene q ue ver c on la p r e s u n ta

infracción al p r i n c i p io de c o n g r u e n c i a, p a ra c u ya postulación se a c u de a la c a u s al s e g u n da de casación. T al violación la d e r i va de la d i s c o r d a n c ia q ue existe e n t re los h e c h os a t r i b u i d os en la acusación y aquellos p or los q ue se condenó al a c u s a d o, p a ra lo c u al se h a ce un ejercicio de comparación e n t re l os c o n s i g n a d os en la resolución de acusación y aquellos n a r r a d os en el fallo, a si c o mo l as consideraciones q ue h i zo el j u z g a d or de s e g u n do g r a do p a ra c o n c l u ir la c u a n t ia d el p e c u l a do en el m o n to de $ 1 5 9 . 4 1 1 . 0 0 0, p r o d u c to de s u m ar el v a l or de v a r i os c o n t r a t os de prestación de servicios, de impresión y de publicaciones, c u a n do la p r e s u n ta defraudación d e r i v a da de ellos no h i zo p a r te de los cargos de la acusación, en la q ue solo se les reprochó lo relativo a los c o n t r a t os de prestación de servicios números 0 2, 0 8 3, 0 1 5, 08 y 4 4 1, c u y as cuantías s u m a d as no s u p e r an los cinco m i l l o n es de pesos.

C on b a se en este r e p r o c he solicita q ue se decrete la n u l i d ad del proceso.

3. El tercer reparo se p o s t u la c o mo s u b s i d i a r io p or v ia de la c a u s al p r i m e ra de casación, c u e r po p r i m e r o, violación directa de la l ey s u s t a n c i al p or i n d e b i da

7

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 interpretación del artículo 4 10 del Código P e n a l, q ue tipifica el delito de c o n t r a to s in c u m p l i m i e n to de r e q u i s i t os legales. Lo a n t e r i or h a b i da c u e n ta q ue en criterio d el casacionista, si b i en p or razón de la a u s t e r i d ad d el gasto público, regla c o n s a g r a da en el D e c r e to 0 26 de 1 9 9 8, no es p e r m i t i do celebrar c o n t r a t os de p u b l i c i d ad o de carácter propagandístico, se d e s c o n o ce el p r i n c i p io de autonomía de las e n t i d a d es t e r r i t o r i a l es p r e v i s to en el a r t i c u lo 1° de la Constitución Política, a d i c i o n al a q ue el citado decreto solo

se aplica a las e n t i d a d es del o r d en n a c i o n al y no m u n i c i p a l. En s u s t e n to de t al p l a n t e a m i e n to se c i t an las s e n t e n c i as de la C o r te C o n s t i t u c i o n al C - 6 43 de 1 9 9 9, C - 5 79 de 2 0 01 y C - 9 31 de 2 0 0 6, a si c o mo el a r t i c u lo 25 d el decreto en mención. Y c o mo conclusión de este r e p a ro se a f i r m a: «Así las cosas, si el Decreto 026 de 1998 no era aplicable al municipio de Barrancabermeja no puede predicarse como lo hicieron las instancias, tipicidad objetiva de la conducta». La s o l i c i t ud d el d e m a n d a n te se c i r c u n s c r i be p r i n c i p a l m e n te a q ue se decrete la n u l i d ad del proceso o, en su defecto, se r e v o q ue la c o n d e na p or p e c u l a do p or apropiación. 8

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilia Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000^

CONSIDERACIONES DE LA SALA

1. C A R G OS PRINCIPALES 1.1 N U L I D AD E s ta c a u s al de casación i m p l i ca la demostración de

c u a l q u i er tipo de i r r e g u l a r i d ad q ue afecte de m a n e ra t r a s c e n d e n te l as garantías f u n d a m e n t a l es de p a r t es e i n t e r v i n i e n t e s, q ue i m p o n ga r e h a c er el trámite c o mo única solución p a ra restablecerlas. De t o d as f o r m a s, su acreditación debe d e s a r r o l l a r se de a c u e r do c on l os p r i n c i p i os q ue r e g u l an el i n s t i t u to de l as n u l i d a d e s, los cuales, a n te la f a l ta de consagración legal, h an sido objeto de desarrollo j u r i s p r u d e n c i a l^ y p or t a n t o, de obligatorio acatamiento. Al respecto la j u r i s p r u d e n c ia de la S a la ha dicho: Tales axiomas se concretan en los siguientes postulados: sólo es posible solicitar la nulidad por los motivos expresamente previstos en la ley (principio de taxatividad); quien alega la configuración de un vicio enervante debe especificar la causal que invoca y señalar los fundamentos de hecho y de derecho en los que se apoya (principio de acreditación); no puede deprecarla en su beneficio el sujeto procesal que con su conducta haya dado lugar a la configuración del yerro invalidante, salvo el caso de 1 Cfr. Entre otras, sentencias de 18 de noviembre de 2008 y 18 de marzo de 2009,

radicaciones N° 30539 y 30710, respectivamente. 9

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 ausencia de defensa técnica (principio de protección); aunque se configure la irregularidad, ella puede convalidarse con el consentimiento expreso o tácito del sujeto perjudicado, a condición de ser observadas las garantías fundamentales (principio de convalidación); no procede la invalidación cuando el acto tachado de irregular ha cumplido el propósito para el cual estaba destinado, siempre que no se mole el derecho de defensa (principio de instrumentalidad); quien alegue la rescisión tiene la obligación indeclinable de demostrar no sólo la ocurrencia de la incorrección denunciada, sino que ésta afecta de manera real y cierta las bases fundamentales del debido proceso o las garantías constitucionales (principio de trascendencia) y, además, que para enmendar el agravio no existe remedio procesal distinto a la declaratoria de nulidad (principio de residualidad). ( C SJ SP, 30 sep. 2 0 15 rad. 4 6 2 8 0) En el presente a s u n t o, u no de los m o t i v os que s u s t e n ta el pedido de n u l i d ad consiste en que debido a la reconstrucción q ue h u bo de hacerse d el expediente, no se i n c o r p o r a r on i m p o r t a n t es piezas procesales, c o mo por ejemplo, el original de la resolución de acusación y de l as indagatorias de l os acusados; s in embargo, la queja p r o p u e s ta es m e r a m e n te

e n u n c i a t i va en t a n to no se acredita q ue las exculpaciones de los procesados h u b i e r an sido desconocidas en la sentencia y que las m i s m as f u e r an suficientes p a ra r e a f i r m ar la inocencia de aquellos en los h ech os q ue se les a t r i b u y e n. A d i c i o n a l m e n t e, si b i en es cierto, l as indagatorias no lograron incorporarse al expediente reconstruido, de todas f o r m as en el fallo de p r i m er grado (folios 32 a 34), el j u ez se refirió a lo dicho en ellas por los acusados, d e s e s t i m a n do las 10

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 explicaciones q ue éstos s u m i n i s t r a r on p a ra justificar l as irregularidades q ue se advirtieron en la contratación d el Concejo M u n i c i p al de B a r r a n c a b e r m e j a. En esa decisión el a q uo p r o p o r c i o na las razones por las cuales T O R D E C I L LA R E I NA Y D E L G A DO CORTÉS i n c u r r i e r on en los delitos por los q ue se les acusó, a r g u m e n t os que no f u e r on modificados en la sentencia de s e g u n da instancia, q ue j u n to

c on la de p r i m e ra c o n s t i t u y en u na u n i d ad inescindible. A lo anterior se s u ma que ningún reparo en t al sentido planteó el a q ui r e c u r r e n te c u a n do apeló el fallo de p r i m er grado, todo lo c u al p e r m i te a f i r m ar q ue no se acreditó la trascendencia de la irregularidad d e n u n c i a da y por el contrario lo que se advierte es su falta de interés jurídico p a ra p r o p o n er en esta sede el debate en t o mo a esa especifico aspecto. Y a n te la a u s e n c ia de la resolución de acusación original, no se p o ne de presente q ue el d o c u m e n to aportado por la Fiscalia al ordenarse la reconstmcción del expediente, h u b i e ra sido cambiado, m u t a n do l os cargos q ue s u s t e n t a r on el l l a m a m i e n to a j u i c io de los procesados. A h o ra bien, en c u a n to a la queja p l a n t e a da en este p r i m er cargo de n u l i d a d, consistente en la f o r ma c o mo se a c o p i a r on los i a f o r m es policiales, la c u al el defensor considera equivocada al no haberse acompañado de los d o c u m e n t os anexos, t al c e n s u ra se e n c u e n t ra i n d e b i d a m e n te propuesta, h a b i da c u e n ta que se

refiere a la legalidad de ese m e d io de convicción y en ese o r d en debió, en cargo separado y a través de la c a u s al p r i m e ra cuerpo segundo, p r o p o n er un error de derecho por falso j u i c io de 11

Radicación: 47362 f René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 legalidad, precisando la n o r ma o n o r m as que r e g u l an lo relativo a los i n f o r m es de policia j u d i c i al y su apreciación probatoria, acreditando de qué f o r ma esos preceptos f u e r on trasgredidos por el T r i b i m a l, ejercicio que fue del todo pretermitido por el d e m a n d a n t e.

En s i m i l ar d e s a t i no i n c u r re al sostener q ue el ad q u e m, al d i s p o n er la reconstrucción del expediente, ordenó u na serie de p r u e b as q ue n u n ca f u e r on o r d e n a d as p or el j u ez de p r i m e ra i n s t a n c ia c o mo p or ejemplo, la incorporación del proceso disciplinario q ue se adelantó c o n t ra los acusados, t o da vez que no d e m u e s t ra q ue a l g u na de las p r o b a n z as que h i c i e r on pate de la actuación d i s c i p l i n a r ia h u b i e r an sido

v a l o r a d as p or el j u ez de s e g u n do g r a do y q ue las m i s m as f u e r an d e t e r m i n a n t es p a ra c o n f i r m ar la c o n d e na en c o n t ra de T O R D E C I L LA R E I NA Y D E L G A DO C O R T É S, c o mo t a m p o co a q u e l la información s u m i n i s t r a da p or la c o n t r a l o r ia d e p a r t a m e n t al y m u n i c i p al y p or la F i s c a l ia Seccional, además que t a m p o co precisa el d e m a n d a n te de qué tipo de información se t r a t a, en o r d en a acreditar q ue en r e a l i d ad s on e l e m e n t os de j u i c io n u e v o s. Y si la intención del casacionista e ra la de r e p r o c h ar que en la s e n t e n c ia se t u v i e r an en c u e n ta m e d i os de convicción que no h i c i e r on p a r te d el c o n j u n to p r o b a t o r i o, t al i n c o n f o r m i d ad debió ser p o s t u l a da c o mo un e r r or de h e c ho p or falso j u i c io de existencia por suposición, a c r e d i t a n do además q ue las p r o b a n z as s u p u e s t as f u e r on el soporte del

fallo.

12

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 En últimas, r e s u l ta fallido el i n t e n to del censor p a ra q ue se invalide el p r o c e so a p a r t ir de la pérdida del expediente y su p o s t e r i or reconstrucción, en t a n to si b i en no se logró r e c u p e r ar la t o t a l i d ad de la f o l i a t u ra original, o m i te identificar cuál o cuáles de l os e l e m e n t os q ue dice no l o g r a r on rescatarse, s on suficientes p a ra d e s v i r t u ar la conclusión d el fallador y r e s q u e b r a j ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a. 1.2 I N C O N G R U E N C IA R e s p e c to del r e p a ro derivado de la p r e s u n ta trasgresión al p r i n c i p io de c o n g r u e n c ia y q ue se p o s t u la p or la v ia de la c a u s al s e g u n da de casación, t a m p o co a c r e d i ta el r e c u r r e n te q ue el s e n t e n c i a d or h u b i e ra d e s c o n o c i do l os h e c h os a t r i b u i d os en la acusación, c o n d e n a n do p or u n os diferentes,

en t a n to sostiene q ue el soporte fáctico q ue sirvió p a ra a c u s ar a los p r o c e s a d os p or el delito de p e c u l a do p or apropiación se enmarcó en los c o n t r a t os de prestación de servicios y no en los de a r r e n d a m i e n to de v e h i c u l os y p u b l i c i d a d, lo c u al r e s u l ta desacertado. Véase c o mo en la resolución de acusación la F i s c a l ia se refirió al i n c u m p l i m i e n to de v a r i os de los p r i n c i p i os q ue r e g u l an la contratación pública en l os c o n t r a t os de prestación de servicios, p u b l i c i d ad y a r r e n d a m i e n to de v e h i c u l o s, s in q ue el r e p r o c he se l i m i t a ra a las órdenes de prestación de servicios c o mo e r r a d a m e n te lo p r e s e n ta el censor, p a ra c on b a se en ello sostener q ue el j u z g a d or varió 13

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 los h e c h os q ue s o p o r t an el tipo de peculado, i n c l u y e n do o t r os q ue no f u e r on m a t e r ia de acusación.

P a ra m a y or c l a r i d ad se cita el m a r co fáctico n a r r a do en la resolución a c u s a t o r ia en el qué de m a n e ra c l a ra y e x p r e sa se a l u de a los c o n t r a t os de prestación de servicios, p u b l i c i d ad de las actividades del Concejo M u n i c i p al y a r r e n d a m i e n to de v e h i c u l o s: «Siendo para (sic) la época de 2001, Presidente del Concejo Municipal de Barrancabermeja, René Antonio Tordecilla Reina, contrató los servicios del abogado Luis Alberto Delgado Cortés, quien por la misma época jue encargado de asesorar al primero para la celebración de múltiples contratos, entre otros, de prestación de servicios con el objeto de apoyar a concejales de Barrancabermeja en sus junciones a través de la llamada Unidad Corporativa, a la vez que desempeñó funciones de pagador, estableciéndose que algunos contratos no fueron ejecutados, pero fue certificado su cumplimiento y en consecuencia se hizo el pago en beneficio de particulares contratistas lesionando el patrimonio público municipal. Se celebraron contratos para publicitar las actividades del mismo concejo, promocionar eventos ajenos a la actividad del concejo, pagar almuerzos y refrigerios y el arrendamiento de vehículos en contravía de la austeridad y la prudente administración de los bienes públicos». Se evidencia entonces, q ue en m a n e ra a l g u na la acusación se refiere e x c l u s i v a m e n te a l as órdenes de

prestación de servicios c o mo l os c o n t r a t os a p a r t ir de l os cuales se causó d e t r i m e n to a las finanzas públicas, solo q ue en las consideraciones se a b a r ca un m a y or análisis de éstos c on el f in de identificar la i r r e g u l a r i d ad de la q ue adolece c a da u no y su m o n t o, p u es respecto de los de a r r e n d a m i e n to de v e h i c u l os y p u b l i c i d a d, la i r r e g u l a r i d ad es genérica, ya q ue 14

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 en los p r i m e r os se t r a ta de la trasgresión a la a u s t e r i d ad en el m a n e jo de las finanzas públicas, m i e n t r as q ue en los s e g u n d os se a l u de a la prohibición q ue i m p i de realizar este tipo especial de c o n t r a t os y c u ya c u a n t ia no f ue d i s c r i m i n a d a, s i no q ue se conglobó en u na sola c o mo si se t r a t a ra de un c o n t r a to s i n g u l a r, estableciendo el a q uo u na única c u a n t ia p a ra el p u n i b le de p e c u l a do p or apropiación. C l a r a m e n t e, en lo q ue atañe al r e p a ro p r o p u e s t o, t a n to

la acusación c o mo la s e n t e n c ia s on armónicas al señalar q ue el proceso de contratación a d e l a n t a do p or los p r o c e s a d os p a ra el año 2 0 0 1, e s t u vo m e d i a do p or i r r e g u l a r i d a d es y en el m i s mo se dio la violación de p r i n c i p i os q ue r e g u l an la contratación e s t a t al (austeridad), a si c o mo el d e s c o n o c i m i e n to de la prohibición de celebrar cierto tipo de c o n t r a t os (publicidad), situación q ue c o n d u jo a la pérdida de r e c u r s os públicos de los q ue se a p r o p i a r on terceros, de d o n de se d e s a c r e d i t an los a r g u m e n t os del censor p a ra señalar la i n c o n g r u e n c ia del fallo. La pretensión del c a s a c i o n i s ta es q ue a p a r t ir de u na p r e s u n ta falta de c o n g r u e n c i a, se a j u s te la s e n t e n c ia d e c l a r a n do q ue la r e s p o n s a b i l i d ad de l os a c u s a d os se r e m o n ta a los c o n t r a t os N. 0 1 2, 0 8 3, 0 1 5, 08 y 0 41 y, en

c o n s e c u e n c i a, d a da la c u a n t ia q ue s u m an todos, se fije la p e na p a ra el delito de p e c u l a do de a c u e r do c on el inciso tercero del a r t i c u lo 3 97 del Código P e n a l, apreciación q ue r e s u l ta d el t o do e q u i v o c a da p or c u a n t o, c o mo quedó evidenciado, los h e c h os p or los q ue se acusó a los p r o c e s a d os a b a r c an m u c ho más q ue los c o n t r a t os e n u m e r a d os p or el 15

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 i m p u g n a n t e, q u i en al p l a n t e ar el cargo ofrece u na visión s e s g a da d el m a r co fáctico de la acusación s in q ue se evidencie la d i s o n a n c ia q ue d e n u n c i a. A d i c i o n a l m e n t e, i n c u r re en un d e s a t i no al señalar q ue la c u a n t ia del p e c u l a do se ñja h a c i e n do la s u m a t o r ia de los c o n t r a t os i n d e b i d a m e n te celebrados y q ue p e r m i t i e r on la apropiación de los d i n e r os del m u n i c i p io a favor de l os

terceros c o n t r a t i s t a s. E l lo en consideración a q ue la realización de c a da c o n t r a to y su c o n s e c u e n te d e t r i m e n to al p a t r i m o n io público c o n s t i t u ye un h e c ho i n d e p e n d i e n te y, p or lo m i s m o, un delito autónomo, c u ya c u a n t ia se establece a p a r t ir del v a l or de c a da c o n t r a t o. Lo q ue acontece en c a s os c o mo el q ue se e s t u d i a, en los q ue se c e l e b r an v a r i os c o n t r a t os s in c u m p l i m i e n to de los r e q u i s i t os de ley y se v u l n e ra en más de u na ocasión el p a t r i m o n io público, es un c o n c u r so de c o n d u c t as delictivas q ue d e b en s a n c i o n a r se de m a n e ra i n d i v i d u al y t a s a r se la p e na de c o n f o r m i d ad c on los parámetros q ue fija el a r t i c u lo 31 del Código P e n a l. De h a b er sido a d e c u a d a m e n te e n t e n d i do el y e r ro en el q ue incurrió el fallador, su corrección t e n ia q ue h a b e r se

d e m a n d a do p or v ia de la c a u s al p r i m e r a, c u e r po p r i m e r o, del a r t i c u lo 2 07 de la L ey 6 00 de 2 0 0 0, esto es, violación d i r e c ta de la n o r ma s u s t a n c i a l, d e m o s t r a n do q ue el j u z g a d or interpretó en f o r ma e q u i v o c a da el a r t i c u lo 3 97 del Código P e n a l, a si c o mo a q u e l l as n o r m as q ue r e g u l an el c o n c u r so de c o n d u c t as p u n i b l e s. 16

Radicación: 47362

René Antonio Tordecilla Reina y Luis Antonio Delgado Cortés Ley 600 de 2000 E m p e r o, el r e c u r r e n te acudió s in éxito a la c a u s al s e g u n da de casación, s in p o n er de m a n i f i e s to q ue c o mo c o n s e c u e n c ia d el d e s c o n o c i m i e n to d el p r i n c i p io de c o n g r u e n c i a, el fallador erró en la selección de la n o r ma q ue r e g u la el p e c u l a do en la c u a n t ia q ue c o r r e s p o n d ia al caso concreto. C on todo, advierte la S a la q ue el ad q u em incurrió en u na i n d e b i da tasación de la p e na y que, además, t u vo en

c u e n ta u na calificación jurídi