CSJ - SPL2461-2018

República de Colombia Corta Suprema do Josticla Sala Pírea APL2461-2018 Radicación n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 Bogotá, D . C ., dieciocho ( 1 8) de j u n io de d os m il dieciocho (2018). P r o c e de el D e s p a c ho a resolver lo p e r t i n e n te a la a d m i s i b i l i d ad de la d e m a n da q ue en ejercicio d el m e d io de c o n t r ol de n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to d el d e r e c ho f o r m u la Germán R o d o l fo A c e v e do Ramírez.

I ANTECEDENTES

1. M e d i a n te escrito p r e s e n t a do el 12 de o c t u b re de 2 0 1 6, el a b o g a do Germán R o d o l fo A c e v e do Ramírez, en ejercicio d el m e d io de c o n t r ol de n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to d el d e r e c h o, formuló d e m a n da c o n t ra La Nación - R a ma J u d i c i a l, en p r o c u ra de o b t e n er lo s i g u i e n t e: a) Q ue se declare la n u l i d ad d el n u m e r al 6 d el A c u e r do 0 34 d el Io de m a r zo de 2 0 1 6, p or el c u al el C o n s e jo

de E s t a do declaró tácitamente la i n s u b s i s t e n c ia d el n o m b r a m i e n to d el d e m a n d a n te al elegir en p r o p i e d ad al Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 a b o g a do R o b i el A m ed V a r g as González c o mo M a g i s t r a do del T r i b u n al A d m i n i s t r a t i vo de C u n d i n a m a r c a. b) Q ue se declare la n u l i d ad del acto a d m i n i s t r a t i vo de confirmación de la elección en p r o p i e d ad del d o c t or R o b i el A m ed V a r g as González c o mo M a g i s t r a do d el T r i b u n al A d m i n i s t r a t i vo de C u n d i n a m a r c a, p r o f e r i do el 12 de a b r il de 2 0 16 p or el C o n s e jo de E s t a d o. c) Q ue se i n a p l i q ue p or i n c o n s t i t u c i o n a l, ilegal y extemporáneo el A c u e r do de 2 de m a r zo de 2 0 1 6, de c o n f o r m i d ad c on el c u al se «decidió extender la vigencia del Registro de Elegibles para el cargo de Magistrado de Tribunal

Administrativo hasta el día 3 de enero de 2016». d) C o mo c o n s e c u e n c ia de lo a n t e r i o r, y a título de r e s t a b l e c i m i e n to del derecho, q ue se o r d e ne el r e i n t e g ro del d e m a n d a n te Germán R o d o l fo A c e v e do Ramírez, al cargo de M a g i s t r a do de T r i b u n al A d m i n i s t r a t i vo de C u n d i n a m a r ca Sección S e g u n da (Laboral) o a o t ro de i g u al o e q u i v a l e n te categoría, en el e n t e n d i do de no h a b er existido solución de c o n t i n u i d a d, c on las c o n s e c u e n c i as q ue ello conlleva, tales c o mo el p a go de t o d os l os salarios, p r i m a s, r e a j u s t es o a u m e n t os de s u e l do y demás e m o l u m e n t os d e j a d os de percibir, d e s de la f e c ha de su r e t i ro h a s ta c u a n do se p r o d u z ca el r e i n t e g r o, d e b i d a m e n te i n d e x a d o, d a n do c u m p l i m i e n to a l os artículos 1 92 y 1 93 d el C P A C A, d e s c o n t a n do los t i e m p os en los q ue ha p r e s t a do s us servicios

c o mo M a g i s t r a do A u x i l i ar del C o n s e jo de E s t a d o. 2 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00

2. En proveído de 5 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, se efectuó r e q u e r i m i e n to s o b re l as c o n d i c i o n es de la confirmación de n o m b r a m i e n to c u e s t i o n a d o, el c u al f ue a t e n d i do p or la Secretaría G e n e r al del C o n s e jo de E s t a d o.

D u r a n te e s ta o p o r t u n i d ad se allegó escrito en el q ue fue i n f o r m a da la e x i s t e n c ia de acción de n u l i d ad electoral en c u r so a n te la S a la P l e na de la C o r t e, r e l a c i o n a da c on el p r e s e n te a s u n t o, al t i e m po q ue el d e m a n d a n te manifestó «DESISTO del restablecimiento del derecho consistente en el pago de salarios y prestaciones dejados de percibir desde el 12 de enero del 2017 y mientras mi poderdante continúe vinculado como Magistrado Auxiliar o cargo similar».

3. M e d i a n te a u to de 15 de j u n io de 2 0 1 7, se inadmitió la d e m a n da y concedió a la p a r te a c t o ra el plazo

c o n s a g r a do en el artículo 1 70 d el C P A C A, p a ra q ue la a d e c u a ra en l os términos allí descritos. En r e s u m e n, l as falencias a d v e r t i d as f u e r o n, e n t re o t r a s: 3 . 1. - En c u a n to a «[L]as pretensiones, en especial la planteada como 1.2., se deberán formular con precisión y claridad, adecuándolas a la naturaleza y efecto del medio de control ejercido.(...) De igual manera, el petitum y su causa deberán considerar la clase de actos que son objeto de censura, en especial én lo 'relativo a la confirmación». 3.2. T o c a n te c on l os h e c h os de la d e m a n d a: «se justificarán de manera individual los hechos que correspondan a cada una de las pretensiones planteadas.» 3 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 3.3. En t o r no d el s o p o r te jurídico: Se pidió justificación p a r t i c u l a r i z a da «con las normas que refieran a los actos administrativos censuradas y el concepto de la violación.». 4 El a c c i o n a n te allegó escrito c on el f in de s u b s a n ar el libelo.

II. CONSIDERACIONES

1. Del control de admisibilidad de la demanda.

En lo q ue r e s p e c ta al ejercicio de los m e d i os de c o n t r ol

d i s p u e s t os p a ra a c u d ir a n te la Jurisdicción de lo C o n t e n c i o so A d m i n i s t r a t i v o, r e s u l ta claro q ue «Toda demanda deberá dirigirse a quien sea competente» y c o n t e n er l os r e q u i s i t os f o r m a l es d e t a l l a d os en el artículo 1 62 d el C P A C A, y e s p e c i a l m e n t e, a l l a n ar l as p a u t as p a ra la individualización y /o acumulación de las p r e t e n s i o n es (arts. 1 63 y 1 65 ibídem), así c o mo a t e n d er las o p o r t u n i d ad de formulación de la m i s ma según l os s u p u e s t os c o n t e m p l a d os en el c a n on 1 64 ejusdem. A t o no c on lo a n t e r i o r, c o r r e s p o n de a la a u t o r i d ad j u r i s d i c c i o n al efectuar el análisis de su a p t i t ud legal, esto es, d e s c a r t ar falta de jurisdicción o de c o m p e t e n c ia (precepto 1 68 ibíd.) e i n a d m i t ir la d e m a n da en el e v e n to en q ue la m i s ma «carezca de los requisitos señalados en la ley», m e d i a n te proveído q ue e x p o n ga los defectos, en o r d en a su corrección

en el término de diez (10) días ( 1 70 ídem). 4 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 En el e v e n to de no verificarse lo a n t e r i o r, será m e n e s t er el r e c h a zo de la d e m a n d a, t al c u al lo i n d i ca la n o r ma referida, q ue es r e i t e r a da p or el n u m e r al 2 d el l i n c a m i e n to 1 69 ibíd. q ue prevé s i m i l ar c o n s e c u e n c ia p a ra «Cuando hubiere operado la caducidad» y «Cuando el asunto no sea susceptible de control judicial».

2. Caso concreto. 2.1. Insuficiencia de las correcciones efectuadas.

La n e c e s a r ia l a b or de constatación e n t re el escrito inicial, l as deficiencias a d v e r t i d as en el a u to i n a d m i s o r io y el t e n or d el t e x to de subsanación, p e r m i t en a d v e r t ir p r o n t a m e n te la i n s u f i c i e n c ia de l as correcciones e f e c t u a d as en o r d en a e s t r u c t u r ar u na d e m a n da a p ta p a ra la admisión. C i e r t a m e n t e, p u e de apreciarse q ue l as súplicas p e r s i s t en a d o l e c i e n do de a u s e n c ia de c l a r i d ad y precisión en

relación c on la n a t u r a l e za y el efecto jurídico c o n c r e to b u s c a do c on el m e d io de c o n t r ol ejercido, así c o mo se extraña la n e c e s a r ia c o n g r u e n c ia e n t re d i c h as a s p i r a c i o n es y l os s o p o r t es fácticos y jurídicos q ue p or demás deberían h a b e r se e x p u e s to d e b i d a m e n te s i n g u l a r i z a d os en c o r r e s p o n d e n c ia c on l as v a r i as p r e t e n s i o n es p l a n t e a d a s. Al c o n t r a r i o, lo revelado es q ue la d e m a n da p l a n t ea u na c a u sa q ue atañe protagónicamente al ítem q ue j u s t a m e n te r e s u l ta más exótico al i n t e r i or del acápite p e t i t o r i o. 5 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 Nótese q ue en la versión inicial del escrito de d e m a n d a, el a c t or reclamó, e n t re o t r as p r e t e n s i o n e s, «1.2. Se inaplique por inconstitucional, ilegal y extemporáneo el Acuerdo (...)», requiriéndose la adecuación en los términos a n t e d i c h o s. S in e m b a r g o, el c o n v o c a n te en el n u e vo escrito m a n t u vo

la m i s ma redacción, s in aclaración o modificación a l g u n a, salvo en la numeración, es decir, persistió en su alusión a la inaplicación, s in r e p a r ar en q ue t al c o n d u c ta es a j e na al t i po de m e c a n i s mo de c o n t r ol p r o m o v i do y c i e r t a m e n te más v i n c u l a do a s u p u e s t os de d o n d e, p or e j e m p l o, la p r e v a l e n c ia c o n s t i t u c i o n al d e be g a r a n t i z a r se p or vía exceptiva. D el m i s mo m o d o, se advierte q ue l os h e c h os se r e l a t a r on prácticamente s in modificación; p u e s, t an solo se agregó al final q ue los c u e s t i o n a d os A c u e r d o s, e m i t i d os p or el C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, l l e v a r on «a que el Consejo de Estado designara en forma viciada en dichos cargos a quienes ya no contaban con lista de elegibles y confirmó en cada caso su designación» (fl. 138). En i g u al s e n t i d o, se requirió u na p a r t i c u l a r i z a da justificación d el soporte jurídico de la d e m a n d a, p e ro el d e m a n d a n te se limitó a e l i m i n ar l as explicaciones iniciales

s o b re la inaplicación del A c u e r do citado, p r o c e d i e n do así a d e s a t e n d er lo a p r e m i a do y r e a f i r m ar l os m i s m os criterios e s t i m a d os deficientes. Así l as cosas, a u n q ue a l g u n os de l os demás r e q u e r i m i e n t os f u e r on o b s e r v a d o s, es claro q ue el p r e t e n s or 6 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 no subsanó t o d as l as falencias detectadas en el a u to m e d i a n te el c u al se inadmitió la d e m a n d a, razón suficiente p a ra p r o c e d er al r e c h a zo de la m i s m a. 2.2. Configuración de la caducidad. De o t ro lado, y s in p e r j u i c io de lo a n t e r i o r, r e l u ce en e s ta fase de calificación la p r e s e n c ia de o t ro m o t i vo q ue i m p i de el n a c i m i e n to del proceso, e s ta vez, r e l a c i o n a do c on u no de los p r e s u p u e s t os procesales, c u al es la a u s e n c ia de c a d u c i d ad de la acción. 2 . 2 . 1. C u m p le señalar p r i m e r a m e n te q ue de c a ra a

l as c o n t r o v e r s i as q ue c o n c i e r n en a la Jurisdicción de lo C o n t e n c i o so A d m i n i s t r a t i v o, la c a d u c i d ad es el fenómeno p r o c e s al q ue se o r i g i na p or a c u d ir extemporáneamente a la administración de j u s t i c ia en ejercicio del d e r e c ho de acción, y está p r e v i s to c o mo «un instrumento que salvaguarda la seguridad jurídica y la estabilidad de las relaciones entre individuos, y entre estos y el Estado. El derecho de acceso a la administración de justicia, garantizado con el establecimiento de diversos procesos y jurisdicciones, conlleva el deber de un ejercicio oportuno, razón por la cual, se ha establecido legalmente términos de caducidad para racionalizar el ejercicio del derecho de acción, so pena de que las situaciones adquieran firmeza y no puedan ser ventiladas en vía judicial». ( CE Sección S e g u n d a, 6 ago. 2 0 0 9, r a d. 2 5 0 0 0 - 2 3 - 2 5 - 0 0 0 - 2 0 0 5 - 0 3 7 4 901). En l os términos d el Código de P r o c e d i m i e n to A d m i n i s t r a t i vo y de lo C o n t e n c i o so A d m i n i s t r a t i v o, se advierte q ue la acción de n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to d el

7 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 derecho, c o n s a g r a da en el artículo 1 64 n u m e r al 2 literal d), «deberá presentarse dentro del término de cuatro (4) meses contados a partir del día siguiente al de la comunicación, notificación, ejecución o publicación del acto administrativo, según el caso, salvo las excepciones establecidas en otras disposiciones legales.» Y p a ra la acción de n u l i d ad electoral, el m i s mo precepto en el literal a) d i s p o ne q ue «el término será de treinta (30) días. Si la elección se declara en audiencia pública el término se contará a partir del día siguiente; en los demás casos de elección y en los de nombramientos se cuenta a partir del día siguiente al de su publicación efectuada en la forma prevista en el inciso 1 ° del artículo 65 de este Código.» También establece e x p r e s a m e n te el inciso final d el referido p r e c e p to q ue «[e]n las elecciones o nombramientos que requieran confirmación, el término para demandar se contará a partir del día siguiente a la confirmación.», lo q ue aplica en l as elecciones efectuadas en la R a ma J u d i c i al a q ue a l u de el artículo 1 33 de la Ley E s t a t u t a r ia de Administración de J u s t i c i a. A p a r t ir de lo a n t e r i or y h a c i e n do u na interpretación sistemática e i n t e g r al de l as disposiciones en c o m e n t o, es

preciso c o n c l u ir q ue si b i en en este c a so el m e d io de c o n t r ol i m p e t r a do es el de n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to del derecho, lo cierto es q ue el acto a d m i n i s t r a t i vo frente al c u al se pide la n u l i d ad es de elección, q ue además requiere de «confirmación», p or e x p r e sa disposición de la ley. T al c i r c u n s t a n c ia obliga a d ar aplicación a la n o r ma especial p r e v i s ta p a ra el efecto en c u a n to al m o m e n to en q ue 8 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 c o m i e n za a c o n t ar la c a d u c i d a d, esto e s, a p a r t ir d el día s i g u i e n te al del acto de confirmación. Lo d i c ho en precedencia se s u s t e n ta en j u r i s p r u d e n c ia del C o n s e jo de E s t a d o, de c o n f o r m i d ad c on la c u a l, el inicio del término de c a d u c i d a d, tratándose de actos de elección, varía d e p e n d i e n do del escenario en el q ue ella t e n ga lugar. En e se sentido, determinó q ue p or regla g e n e r al aquél se c u e n ta a p a r t ir del día s i g u i e n te al de la «publicación» del acto,

p e ro e x i s t en dos s i t u a c i o n es específicas en relación c on las c u a l es d i c ho término e m p i e za b i en a p a r t ir del día s i g u i e n te al de la «audiencia pública» q ue d e c l a ra la elección, c u a n do ello t i e ne o c u r r e n c i a; o ra d e s de el día s i g u i e n te a a q u el en q ue t i e ne l u g ar la «confirmación», en los c a s os q ue así lo exige la ley. Al respecto, en el m a r co del m e d io de c o n t r ol de n u l i d ad electoral, t e x t u a l m e n te precisó e sa Corporación: «Con ocasión de la expedición de la Ley 1437 de 2011, "Por medio de la cual se expidió el Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo", se zanjó la discusión que se presentaba en el marco del Código Contencioso Administrativo respecto del extremo temporal inicial desde el que debía contarse el término de caducidad de la nulidad electoral. En efecto, el literal a) del numeral 2o del artículo 164 del C.P.A. C.A. prevé lo siguiente: "Articulo 164. Oportunidad p a ra p r e s e n t ar la d e m a n d a. La demanda deberá ser presentada: (...) . .

2. En los siguientes términos, so pena de que opere la caducidad:

9 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 a) Cuando se pretenda la nulidad de un acto administrativo

electoral, el término sera de treinta (30) días. Si la elección se declara en audiencia pública el término se contará a partir del día siguiente; en los demás casos de elección u en los de nombramientos se cuenta a partir del día siguiente al de su publicación efectuada en la forma prevista en el inciso lo del artículo 65 de este Código. En las elecciones o nombramientos que requieren confirmación, el término para demandar se contará a partir del día siguiente a la confirmación; (...)" (subraya la Sala). De la norma transcrita se tiene que, actualmente, la caducidad de la acción electoral se caracteriza porque: Tiene un término de treinta (30) días; y Dicho término se cuenta desde momentos distintos, dependiendo de los siguientes escenarios: Si la elección se declara en audiencia pública el término se cuenta a partir del día siguiente al de su declaratoria; En los casos en que la elección o nombramiento requiera de confirmación, el término se cuenta a partir del día siguiente de la expedición de dicho acto». 2.2.2. L u e g o, la L ey 6 40 de 2 0 01 estableció la conciliación e x t r a j u d i c i al a n te el M i n i s t e r io Público c o mo r e q u i s i to de p r o c e d i b i l i d ad p a ra acceder a la jurisdicción c o n t e n c i o so a d m i n i s t r a t i v a. Así, en el artículo 35 -modificado por el artículo 52 de la Ley 1395 de 2010-, e x p r e s a m e n te d i s p u so q ue «En los asuntos

susceptibles de conciliación, la conciliación extrajudicial en derecho es requisito de procedibilidad para acudir ante las jurisdicciones civil, de familia y contencioso administrativa, de conformidad con lo previsto en la presente ley para cada una de estas áreas. En los asuntos civiles y 10 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 de familia podrá cumplirse el requisito de procedibilidad mediante la conciliación en equidad.» D i c ha exigencia es de obligatorio c u m p l i m i e n t o, según lo d i s p u e s to en el artículo 13 de la L ey 1 2 85 de 2 0 11 -Por medio de la cuál se reforma la Ley 270 de 1996 Estatutaria de la Administración de Justicia. Además, la L ey 1 4 37 de 2 0 1 1, en el artículo 1 61 ratifica su obligatoriedad c o mo r e q u i s i to p a ra d e m a n d ar a n te la jurisdicción, al d i s p o n er q ue «¡cjuando los asuntos sean conciliables, el trámite de la conciliación extrajudicial constituirá requisito de procedibilidad de toda demanda en que se formulen pretensiones relativas a nulidad con restablecimiento del derecho, reparación directa y controversias contractuales.», y agrega: «En los demás asuntos podrá adelantarse la conciliación extrajudicial siempre y cuando no se encuentre expresamente prohibida. (...) Cuando la Administración demande un acto administrativo que ocurrió por medios

ilegales o fraudulentos, no será necesario el procedimiento previo de conciliación.». A h o ra b i e n, en c u a n to a l os efectos d el trámite conciliatorio c o mo r e q u i s i to de p r e j u d i c i a l i d a d, el artículo 21 de la L ey 6 40 de 2 0 0 1, d i s p o ne la suspensión de la caducidad c u a n do se p r e s e n ta s o l i c i t ud de conciliación e x t r a j u d i c i a l. Al respecto, e x p r e s a m e n te señala la n o r ma en c o m e n t o: «Articulo 21. Suspensión de la prescripción o de la caducidad. La presentación de la solicitud de conciliación extrajudicial en derecho ante el conciliador suspende el término de prescripción o de caducidad, según el caso, hasta que se logre el acuerdo conciliatorio o hasta que el acta de conciliación se haya registrado en los casos en que este trámite sea exigido por la ley o 11 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 hasta que se expidan las óonstancias a que se refiere el artículo 2o de la presente ley o hasta que se venza el término de tres (3) meses a que se refiere el artículo anterior, lo que ocurra primero. Esta suspensión operará por una sola vez y será improrrogable.» En i g u al sentido, el Decreto 1 7 16 de 2 0 0 9, artículo 3o, q ue r e g l a m e n ta lo c o n c e r n i e n te a l as conciliaciones

extrajudiciales en m a t e r ia a d m i n i s t r a t i v a, prevé lo siguiente: «Artículo 3 o. Suspensión del término de c a d u c i d ad de la acción. La presentación de la solicitud de conciliación extrajudicial ante los agentes del Ministerio Público suspende el término de prescripción o de caducidad, según el caso, hasta: a) Que se logre él acuerdo conciliatorio, o b) Se expidan las constancias a que se refiere el artículo 2° de la Ley 640 de 2001, o c) Se venza el término de tres (3) meses contados a partir de la presentación de la solicitud; lo que ocurra primero. En caso de que el acuerdo conciliatorio sea improbado por el juez o magistrado, el término de caducidad suspendido con la presentación de la solicitud de conciliación se reanudará a partir del día hábil siguiente al de la ejecutoria de la providencia correspondiente. La improbación del acuerdo conciliatorio no hace tránsito a cosa juzgada. Parágrafo único. Las partes por mutuo acuerdo podrán prorrogar el término de tres (3) meses consagrado para el trámite conciliatorio extrajudicial, pero en dicho lapso no operará la suspensión del término de caducidad o prescripción.» Sobre el p a r t i c u l a r, el Consejo de E s t a do e x p u s o: «No obstante lo anterior, la Ley 640 de 2001 artículo 21 y el Decreto 1716 de 2009 en su artículo 3 consagraron la suspensión del término de caducidad de la acción cuando se hubiera presentado

solicitud de conciliación extrajudicial, 'hasta que se logre el acuerdo conciliatorio o hasta que el acta de conciliación se haya registrado en los casos en que este trámite sea exigido por la ley o hasta que se expidan las constancias a que se refiere el artículo 2 de la misma ley o hasta que se venza el término de tres (3) meses a que se refiere el artículo anterior, lo que ocurra primero'. 12 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 Cabe en este punto resaltar, que el término de caducidad para la interposición de la acción, por disposición expresa, se interrumpe a partir del momento de presentación de la solicitud de conciliación extrajudicial y hasta que se presente alguno de los presupuestos contemplados en el artículo 3 del Decreto 1716 de 2009 -expuestos anteriormente-, el q ue o c u r ra primero, por tanto, el proceso se suspende durante el tiempo que dure el proceso conciliatorio y no como indica el recurrente, por el término de 60 días, afirmación que no encuentra sustento alguno tanto en la normatividad citada por él, como en los argumentos esgrimidos en el recurso. (Sección TerceraSubsección A. Auto del 13 de marzo de 2013. Rad.- 44874).» C u m p le a d v e r t ir también q ue el n u m e r al 6 o del artículo 9o d el decreto citado, i n d i c a: «Artículo 9. Desarrollo de la audiencia de conciliación. Presentes los interesados el día y hora señalados para la celebración de la audiencia de conciliación, esta se llevará a cabo bajo la dirección del agente del Ministerio Público designado para dicho fin, quien

conducirá el trámite en la siguiente forma: (...).

6. Si no fuere posible la celebración del acuerdo, el agente del Ministerio Público expedirá constancia en la que se indique la fecha de presentación de la solicitud de conciliación ante la Procuraduría General de la Nación, la fecha en que se celebró la audiencia o debió celebrarse, la identificación del convocante y convocado, la expresión sucinta del objeto de la solicitud de conciliación y la imposibilidad de acuerdo. Junto con la constancia, se devolverá a los interesados la documentación aportada, excepto los documentos que gocen de reserva legal.» En e se o r d e n, la certificación e x p e d i da p or la Procuraduría G e n e r al de la Nación, c o n s t i t u ye e l e m e n to necesario p a ra verificar específicamente el m o m e n to en q ue se radicó la s o l i c i t ud de conciliación y, en c o n s e c u e n c i a, el día en q ue se suspendió la contabilización d el término de c a d u c i d a d.

13 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 Es o p o r t u no señalar también, q ue de c o n f o r m i d ad c on el artículo 62 de la L ey 4a de 1 9 13 -Código de Régimen Político y M u n i c i p a l, «En los plazos de días que se señalen en las leyes y actos oficiales, se entienden suprimidos los feriados y de

vacantes, a menos de expresarse lo contrario. Los de meses y años se computan según el calendario; pero si el último día fuere feriado o de vacante, se extenderá el plazo hasta el primer día hábil». (Negrilla fuera de texto). 2.2.3. En el c a so concreto, f i g u ra a folios 1 a 30 la d e m a n da f o r m u l a da p or Germán Rodolfo A c e v e do Ramírez, la c u al da c u e n ta q ue fue p r e s e n t a da a n te e s ta Corporación el 20 de o c t u b re de 2 0 1 6. A folios 1 00 a 1 0 2, o b ra el a c ta de celebración de la a u d i e n c ia de conciliación e x t r a j u d i c i al (llevada a c a bo el día 20 de o c t u b re de 2 0 1 6 ), y la c o n s t a n c ia e x p e d i da en e s ta última f e c ha p or la Procuraduría 1 27 J u d i c i al II p a ra A s u n t os A d m i n i s t r a t i v o s, r e s p e c t i v a m e n t e. U no y o t ro d o c u m e n to i n f o r m an q ue la f e c ha de radicación de la s o l i c i t ud de conciliación fue el 24 de a g o s to de 2 0 1 6. L os actos objeto de c o n t r ol j u d i c i al en este caso, se

reitera, s on el A c u e r do N° 0 34 de 1 de m a r zo de 2 0 1 6, núm. 6 y el e x p e d i do el 12 de a b r il del m i s mo año (fls. 63 y 64 y 1 07 a 115) en v i r t ud de l os c u a l es el C o n s e jo de E s t a do nombró y confirmó al d o c t or R o b i el A m ed V a r g as González c o mo M a g i s t r a do d el T r i b u n al A d m i n i s t r a t i vo de C u n d i n a m a r c a. 14 Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 Así las cosas, el día 13 de a b r il de 2 0 1 6, día s i g u i e n te a aquél en q ue t u vo l u g ar la confirmación del n o m b r a m i e n t o, t u vo i n i c io el término de c a d u c i d ad p a ra i n t e r p o n er la acción de n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to del derecho, c u yo v e n c i m i e n to se consolidó, más allá de la clase de cómputo q ue p u d i e ra e n t e n d e r se aplicable según la n o r m a t i va a n a l i z a d a. En efecto, a i g u al conclusión se arribaría si, p or un lado,

se a t i e n de el plazo de t r e i n ta (30) días q ue c o n c i e r ne a la n a t u r a l e za d el acto de n o m b r a m i e n to q ue r e q u i e re confirmación (art. 1 6 4, n u m. 2, lit. a)), d o n de la f e c ha límite se aproximaría a 26 de m a y o; o d e s de la o t ra perspectiva, e s ta es, la q ue considere el l a p so de c u a t ro (4) m e s es q ue de f o r ma g e n e r al y r e s i d u al atañe a la pretensión de la n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to del d e r e c ho (lit. d), ibídem), e s c e n a r io en el q ue el h i to final se verificaría el 13 de agosto. En c o n s e c u e n c i a, p a ra la f e c ha en la c u al f ue p r e s e n t a da la s o l i c i t ud de conciliación e x t r a j u d i c i al ( 24 agosto), ya había o p e r a do la c a d u c i d a d, s i e n do ello c i r c u n s t a n c ia q ue i m p o s i b i l i ta la estructuración de la suspensión q ue p u d i e ra e x t e n d er la t e m p e s t i v i d ad de la p o s t e r i or radicación de la reclamación j u d i c i a l.

3. Conclusión.

En s u m a, p or c u a n to no f u e r on r e a l i z a d as t o d as las correcciones r e q u e r i d as a la d e m a n d a, q ue p or demás se advirtió p r e s e n t a da c u a n do ya había o p e r a do la c a d u c i d ad de la acción, q u e d a r on e s t r u c t u r a d os d os hipótesis q ue 15 D1C W Rad. n.° 11001-02-30-000-2016-00255-00 a v o c an al r e c h a zo de la d e m a n d a, de c o n f o r m i d ad c on lo p r e v i s to en los n u m e r a l es 1 y 2 del artículo 1 69 del C P A C A.

III. DECISIÓN En mérito de lo e x p u e s t o, el s u s c r i to M a g i s t r a do de la S a la P l e na de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE PRIMERO. RECHAZAR la d e m a n da i n c o a t i va d el m e d io de c o n t r ol de n u l i d ad y r e s t a b l e c i m i e n to del d e r e c ho p r e s e n t a da p or Germán R o d o l fo A c e v e do Ramírez.

SEGUNDO. DEVOLVER al actor, s in n e c e s i d ad de desglose, la d e m a n da y s us a n e x o s, u na v ez en firme e s ta decisión. Notifíquese y cúmplase, 16