DIAN - Circular 31 de 30-10-2017

29399088 Circular de Aranceles Totales Ep del Sistema Andino de Franjas de Precios (SAFP) eniSinea da Dirnoción de Impuestos y Año rex Nacionales. 4 , N ú m e r o d e f o r m u l a r i o Espaclo reservado para la DIAN - pa mr | ae [Ea

1. 0012

(415)7707212489984(8020) 1 0 0 3 0 0 0 0 0 7 5 7 2 1 . o N r a l u c r i C Be ve e 75700000300 1

Para: Funcionarios de la DIAN, importadores y demás usuarios del Comercio Exterior D e

: D i r e c t o r d e G e s t i ó n d e A d u a n a s Asunto: Gravámenes Ad-Valórem aplicables a productos agropecuarios de referencia, sus sustitutos, productos agroindustriales o subproductos. En cumplimiento de las disposiciones del Sistema Andino de las Franjas de Precios Agropecuarios (SAFP), según las y Andina Comunidad la de Junta la de emanadas Resoluciones las Cartagena, de Acuerdo del Comisión la de Decisiones sustitutos, sus marcadores, productos los para Totales Aranceles los informarles permito me vigente, normatividad demás Normas. dichas en señalados

subproductos o agroindustriales productos e d r o c a , s e s í a p s o r e c r e t e d s e t n e d e c o r p s e n o i c a t r o p m i s a l a e l b a c i l p a l a t o t l e c n a r a l a n e d n o p s e r r o c s o d a l a ñ e s s e r o l a v s o L s a i r a l e c n a r a s a i c n e r e f e r p s a l a r e d i s n o c o n o t n a t r o p , s e n o i c a c i f i d o m s u s y 5 9 9 1 e d o z r a m e d 1 3 l e d 7 4 5 o t e r c e D l e n o c . a i b m o l o C r o p s o t

i r c s u s s e l a i c r e m o c s o d r e u c a e d d u t r i v n e s a d i d e c n o c a t s a h a h c e F , 5 2 e d s e d a h c e F , 4 2

Vigencia: $

9 4 , 7 % 0 2 9 9 9 0 7 9 0 . 2 , a i b m o l o C e S E d ] F f a i u u r n t m c o a i r o i n d a a r d i o o l a r e n e G n ó i c c e r i D a o r Á . 2 9 9 A I R A M A I D U A L P p i s e r b m o N . 4 8 9 l a r t n e C l e v i N s a p D A E D R O T C E R : o g r a C . 5 8 9 , o v i t i m d a r a g u L . 0 9 9

S E L A N O I C A N S A N A U D A Y S O T S E U P M I E D N O I C C E R I D . E . A . U

991. Organización s a n a u d

A 9 8 9 , e d D e p e n n d ó e i n c t i s a e G | m o h [ a ] D i r e c c i ó n q o S n i M a r o F a í D s o M o i t Á n ó i Ñ c i d e p x e a h c e F . 7 9 9 Circular de Aranceles Totales del Sistema Andino de Franjas de Precios (SAFP) N T P á g i n a 2 d e 6 H o j a N o . 2 E s p a c i o r e s e r v a d o p a r a la D I A N 4 . N ú m e r o d e f o r m u l a r i o c a p a ¿ e s 1 a t o P i p 1 0

0 1 2 7 5 7 0 0 0 0 0 3 0 0 ( 4 1 5 ) 7 7 0 7 2 1 2 4 8 9 9 8 4 ( 8 0 2 0 ) A r a n c e l t o t a l d e l S A F PA V a p l i c a b l e a t e r c e r o s p a í s e s j [ t o m E 2 7 . N o m b r d e e la f r a n j a 2 8 . C ó d i g o d e n o m e n c l a t u | r 2 a 9O S M a r c a d o r a p t i c a S A P . $ S A P . 1 1 1 F R A N J A D E L A C A R N E D E C E R D O 0 2 0 3 2 9 9 0 0 0 2 6 X x 2 0 2 0 3 1 1 0 0 0 0 2 6 2 6 0 2 0 3 1 2 0 0 0 0 3 2 6 0

2 0 3 1 9 1 0 4 0 0 2 6 0 2 0 3 1 9 2 0 0 0 5 2 6 0 2 0 3 1 9 3 0 0 0 6 7 0 2 0 3 1 9 9 0 0 0 2 6 2 6 0 2 0 3 2 1 0 0 0 0 8 9 0 2 0 3 2 2 0 0 0 0 2 6 2 6 0 2 0 3 2 9 1 0 1 0 0 0 1 1 0 2 0 3 2 9 2 2 6 0 0 0 1 2 0 2 0 3 2 9 3 0 0 0 2 61 3 0 2 1 0 1 2 0 0 0 0 2 6 m n 0 2 1 0 1 9 0 0 0 0 2 6 1 5 1 6 0 1 0 0 2 0 6 0 0 0 1 6 1 6 0 2 4 1 0 0 0 0 2 6 1 7 1 6 0 2 4 2 2 0 6 0 0 0 1 8 [2 F R A N J A D E L O S T R O Z O S D E P O L L O 0 2 0 7 1 4 0 0 1

0 1 6 1 X x % 0 2 0 7 1 1 0 0 0 0 9 2 2 0 0 2 0 7 1 2 0 0 0 0 9 Z 2 1 0 2 0 7 1 3 0 0 1 0 1 6 1 2 2 0 2 0 7 1 3 0 0 9 0 1 6 1 2 3 0 2 0 7 1 4 0 0 9 0 1 6 1 2 4 0 2 0 7 2 6 1 0 6 1 0 0 0 1 6 1 0 2 0 7 2 7 0 0 2 0 5 0 1 6 1 0 2 0 7 4 3 0 0 2 0 6 0 2 7 0 2 0 7 4 4 0 0 0 0 1 6 1 2 8 0 2 0 7 4 5 1 0 6 0 1 0 0 1 6 1 0 2 0 7 5 3 0 0 2 0 9 0 1 6 1 0 2 0 7 5 4 0 0 3 0 0 0 3 1 0 2 0 7 5 5 0 0 0 0 1 6 1 3 2 1 6 0 2 3 1 1 0 0 0 7 0 3 3 1 6 0 2 3 2 1 0 0 0 7

0 2 4 1 6 0 2 3 9 1 0 0 0 7 0 3 5 13 F R A N J A D E L A L E C H E E N T E R A 0 4 0 2 2 1 1 9 0 0 X X x 1 3 6 0 4 0 1 1 0 0 0 0 0 2 8 3 7 0 4 0 1 2 0 0 0 0 0 2 8 3 8 0 4 0 1 4 0 0 0 0 0 2 8 3 9 0 4 0 1 5 0 0 0 0 0 2 8 2 0 0 4 0 2 1 0 1 0 0 0 X 7 4 1 0 4 0 2 1 0 9 0 0 0 X 1 4 2 0 4 0 2 2 1 1 1 0 0 X 1 4 3 0 4 0 2 2 1 9 1 0 0 X x 1 P A 0 4 0 2 2 1 9 9 0 X 0 x 7 4 5 0 4 0 2 2 9 1 1 0 0 X x 1 2 6 0 4 0 2 2 9 1 9 0 0 X x 7 a 7 0 4 0 2 2 9 9 1 0 0 X 7 4

8 0 4 0 2 2 9 9 9 0 0 X x X 1 4 9 0 4 0 2 9 1 1 0 0 0 X x 1 Circular de Aranceles Totales (SAFP) Precios de Franjas de Andino Sistema del : Página 3 de 6 Hoja No. 2

4. Número de formulario a qual

7 5 E M A Jo 001 1 2 4 8 9 9 8 4 ( 8 0 2 0 ) 1 0 0 3 0 0 0 0 0 7 5 7 2 : 4 3 9 9 8 2 7 0 7 7 3 5 1 4 ( : . Arancel total del S A F PA V aplicable a terceros países P F A S l e d o r i S s e l p a r A E M R O T a 2 r u t a l c n e m o n e o d g i d ó C . 8 2 a j n a r f a l e d e r b m o N . 7 2 a i n a r F m e t [ 0 0 0 9 1 9 2 0 4 0 0 0 0 9 9 9 2 0 4 0 0 0 0 9

0 1 4 0 4 0 0 0 0 0 0 9 4 0 4 0 0 3 0 0 0 0 0 1 5 0 4 0 0 3 0 0 0 0 0 2 5 0 4 0 0 3 0 0 0 2 0 9 5 0 4 0 0 3 0 0 0 9 0 9 5 0 4 0 0 3 0 0 0 0 0 3 6 0 4 0 0 3 0 0 0 4 0 9 6 0 4 0 0 1 0 3 0 0 0 5 0 9 6 0 4 0 1 1 0 3 0 0 0 6 0 9 6 0 4 0 2 1 0 3 0 0 0 9 0 9 6 0 4 0 3 1 X 4 2 0 0 0 0 9 1 1 0 0 1 O G I R T L E D A J N A R F 4 | 4 1 4 2 0 1 0 1 9 9 1 0 0 1 5 1 4 2 0 9 0 1 9 9 1 0 0 1 6 1 4 2 0 0 0 2 9 9 1 0 0 1 7 1 4 2 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 8 1 4 2 0 0 0 0

1 1 3 0 1 1 9 4 4 2 0 0 0 0 1 1 8 0 1 1 0 2 4 2 0 0 0 0 9 1 2 0 9 1 1 2 X 7 1 0 1 0 0 0 9 3 0 0 1 A D A B E C A L E D A J N A R F j 5 2 2 7 1 0 9 0 0 0 9 3 0 0 1 3 2 7 1 0 0 0 0 0 1 7 0 1 1 4 2 7 1 0 0 0 0 0 2 7 0 1 1 5 2 X x X 0 6 0 0 1 1 0 9 5 0 0 1 O L L I R A M A Z Í A M L E D A J N A R F | 6 6 2 0 6 0 0 0 0 4 2 7 0 2 0 7 0 6 0 0 0 0 5 2 7 0 2 0 8 2 0 6 0 0 0 0 1 4 7 0 2 0 9 2 0 6 0 0 0 0 2 4 7 0 2 0 ! Y 0 3 0 6 0 0 0 0 1 5 7 0 2 0 1 3 0 6 0 0

0 0 2 5 7 0 2 0 2 2 0 6 0 0 0 0 0 6 7 0 2 0 9 3 0 6 0 0 9 1 0 9 5 0 0 1 4 3 0 $ 0 0 0 3 0 9 5 0 0 1 5 5 0 6 0 0 0 4 0 9 5 0 0 1 6 3 0 8 0 0 0 9 0 9 5 0 0 1 7 3 0 6 0 0 0 0 0 9 7 0 0 1 8 3 0 6 0 0 0 0 2 1 8 0 1 1 9 3 0 6 0 0 0 0 9 1 8 0 1 1 0 4 0 6 0 0 0 2 0 3 2 0 7 1 1 4 0 6 0 0 0 9 0 3 2 0 7 1 2 2 0 6 0 0 0 1 0 4 2 0 7 1 m m 0 5 0 0 0 2 0 4 2 0 7 1 2 0 6 0 0 0 0 0 1 2 0 3 2 5 5 0 6 0 0 0 0 0 3 2 0 3 2 6 4 0 6 0 0 0 0 0 4 2 0 3 2 7 4 0 6 0 0 0

9 0 0 8 0 3 2 8 4 0 6 0 0 0 9 0 1 9 0 3 2 | ' 9 4 Aoojo | n|o] oX[x|x]X AS r DIAN Circular de Aranceles Totales del Sistema Andino de Franjas de Precios (SAFP) s e d a c i t a H s a n a u d A y s o i t n u p t h u d s ó i c t e r i D E P á g i n a 4 q e 6 H o j a N o . 2 f o r m d u e l a r i o N ú m 4 , e r o D I la A N p a r a r e s e r v a d o E s p a c i o | C V . o P D A ( 4 1 5 ) 7 7 0 7 2 1 2 4 8 9 9 8 4 ( 8 0 2 0 ) 0 0 1 2 7 3 7 0 0 0 0 0 3 0 0 A r a n c e l t o t a l d e ! S A F PA V a p l i

c a b l e a t e r c e r o s p a í s e s . o i t e m E A 2 7 . N o m b r e d e la f r a n j a 2 8 , C ó d i g o d e n o m e n c l a t u r a | 4 % s a o a M a r ó d o r a p l i c a . S á s p e S E S 6 0 2 3 0 9 9 0 1 0 0 0 1 6 0 2 3 0 9 9 0 9 0 0 0 2 6 0 3 5 0 5 1 0 0 0 0 0 3 6 0 3 5 0 5 2 0 0 0 0 0 4 5 | F R A N J A D E L M A Í Z B L A N C O 1 0 0 5 9 0 1 2 0 0 X X x 3 6 1 1 0 2 2 0 0 0 0 0 2 9 7 |8 F R A N J D A E L A S O Y A E N G R A N O 1 2 0 1 9

0 0 0 0 0 3 6 X x 3 1 2 0 2 4 1 0 0 0 0 3 6 9 1 2 0 5 1 0 9 0 0 0 3 6 1 0 1 2 0 5 9 0 9 0 0 0 3 6 4 1 1 2 0 6 0 0 9 9 0 0 0 3 6 1 2 1 2 0 7 4 0 9 0 0 0 3 6 1 3 1 2 0 7 9 9 9 1 0 0 3 6 1 4 1 2 3 0 6 7 9 9 9 9 0 0 4 5 1 2 0 8 1 0 0 0 0 0 3 6 1 6 1 2 0 8 9 0 0 0 0 0 3 6 1 7 2 3 0 1 2 0 1 1 0 0 3 6 1 8 2 3 0 1 2 0 1 9 0 0 3 6 : 3 6 2 3 0 4 0 0 0 0 0 0 1 9 3 6 2 3 0 6 1 0 0 0 0 0 2 0 3 6 2 3 0 6 3 0 0 0 0 0 2 1 2 2 2 3 3 6 0 6 9 0 0 0 0 0 2 3 ¡9 F R

A N J A D E A C E I T E C R U D O D E S O Y A 1 5 0 7 1 0 0 0 0 0 2 7 X x 2 4 1 5 2 0 7 7 9 0 1 0 0 0 2 5 1 5 0 7 9 0 9 0 0 0 2 7 2 6 1 5 0 8 1 0 0 0 0 0 2 7 2 7 1 5 2 0 7 8 9 0 0 0 0 0 2 8 1 5 1 2 1 1 1 0 0 0 2 7 2 9 1 5 2 1 7 2 1 1 2 0 0 0 3 0 1 5 1 2 1 9 1 0 0 0 2 7 3 % 1 5 1 2 1 9 2 0 0 0 2 7 3 2 1 5 1 2 2 1 0 0 0 0 2 7 2 7 1 5 1 2 2 9 0 0 0 0 3 3 3 4 1 5 1 4 1 1 0 0 0 0 2 7 3 5 1 5 2 1 7 4 1 9 0 0 0 0 3 6 1 5 1 4 9 1 0 0 0 0 2 7 3 7 1 5 1 4

9 9 0 0 0 0 2 7 3 8 1 5 1 5 2 1 0 0 0 0 2 7 3 9 1 5 1 5 2 9 0 0 0 0 2 7 4 0 1 5 1 5 5 0 0 0 0 0 2 7 4 1 1 5 1 5 9 0 0 0 1 0 2 3 4 2 1 5 1 5 9 0 0 0 9 0 2 7 4 3 ¡ 1 0 F R A N J A D E A C E I T E C R U D O D E P A L M A 1 5 1 1 1 0 0 0 0 0 2 5 X x 4 4 1 5 0 1 1 0 0 0 0 0 2 1 4 5 1 5 2 1 0 1 2 0 0 0 0 0 4 6 1 5 0 1 9 0 0 0 0 0 2 1 8 7 1 5 0 2 1 0 1 0 0 0 2 1 4 8 1 5 0 2 1 0 9 0 0 0 2 1 4 9 1 5 0 2 9 0 1 0 0 0 2 1 e c s e l a t o T s e l e c n a r A

e d r a l u c r i C » ) P F A s S o ( i c e r P s e a d j n a r F o e n d i d a n m A e t s i S l e d o i r a l u m r o f e d o r e m ú N . 4 N A I D a l a r a p o d a v r e s e r o i c a p s E | . 3 z Es PA d al al o (415)377072124899 y E 02 Q === O e O 6 a. 2 . o N a j o H 0 . s e s í a p s o r e c r e t a e l b a c i l p a V AP F A S l e d l a t o t l e c n a r A . . . a r u t a l c n e m o n e d o g i d ó C . 8 2 a j n a r f a l e d e r b m o N . 7 2 e

31. No

P F

A S a c i l p a L 1502909000 0 0 0 0 0 0 3 0 5 1 0 0 0 1 0 0 6 0 5 1 0 0 0 9 0 0 6 0 5 1 0 0 0 0 0 9 1 1 5 1 0 0 0 0 1 1 3 1 5 1 0 0 0 0 9 1 3 1 5 1 1513211000 Naijojyojojnioao]o 0 0 0 1 9 2 3 1 5 1 0 0 0 0 0 3 5 1 5 1 0 0 0 0 0 2 6 1 5 1 0 0 0 0 0 1 7 1 5 1 0 0 0 0 0 9 7 1 5 1 0 0 0 1 0 0 8 1 5 1 0 0 0 9 0 0 8 1 5 1 0 0 0 0 1 1 3 2 8 3 0 0 0 0 2 1 3 2 8 3 0 0 0 0 9 1 3 2 8 3 0 0 0 0 4 1 1 0 7 1 O D U A R C J R A C U N Z A A L E D R F 1 1 0 0 0 0 2 1 1 0 7 1 0 0 0

9 9 9 1 0 7 1 O C N A L B R A C U Z A L E D A J N A R F 2 1 1701910000 0 0 0 1 9 9 1 0 7 1 0 0 0 0 0 6 2 0 7 1 0 0 0 2 0 9 2 0 7 1 0 0 0 3 0 9 2 0 7 1 0 0 0 4 0 9 2 0 7 1 1702909000 0 0 0 0 0 1 3 0 7 1 0 0 0 0 0 9 3 0 7 1 1006300090 O C N A A L B J Z N O R R A A R F 3 1 0 0 0 9 0 1 6 0 0 1 0 0 0 0 0 2 6 0 0 1 0 0 0 0 0 4 6 0 0 1 Xx px] xx y [y y ” D | A N C i r c u l a r d e A r a n c e l e s T o t a l e s S a d e l S i s t A e n m d a d i e n F r o a n d j e P a r s

e c ( i S o A s F P ) P á g i n a 6 d e 6 H o j a N o . 3 E s p a c i o r e s e r v a d o p a r a l a D I A N 4 . N ú m e r d o e f o r m u l a r i o . L a B m a " a | ; l s 2 4 1 8 1 2 9 7 5 7 0 0 0 0 0 3 0 0 ( 4 1 5 ) 7 7 0 7 2 1 2 4 8 9 9 8 4 ( 8 0 2 0 ) 0 0 : “ N o t a s d e l S i s t e m a A n d i n o d e F r a n j a s d e P r e c i o sS A F P 3 3 , N o t a N o . : 1 l a i m p o r t a c i ó n e s t a r á n s u j e t o s a l m e c a n i s

m o d e f r a n j a d e p r e c i o s , d e a c u e r d o c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l D e c r e t o 2 9 0 6 d e 2 0 1 0 . 33, Nota No.: 2 E s t a b l e c e r u n a r a n c e l d e 9 4 % p a r a l a i m p o r t a c i ó n d e l a c t o s u e r o c l a s i f i c a d o s p o r l a s s u b p a r t i d a s a r a n c e l a r i a s 0 4 0 4 . 1 0 . 9 0 . 0 0 y 0 4 0 4 . 9 0 . 0 0 . 0 0 , p o r t a l m o t i v o e s t o s p r o d u c t o s n o e s t

a r á n s u j e t o s a l m e c a n i s m o d e f r a n j a d e p r e c i o s , d e a c u e r d o c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l D e c r e t o 2 1 1 2 d e 2 0 0 9 . 2 3 N N 3 3 o o , t . a E s t a b l e c e u r n a r a n c e l d e 4 0 % p a r a l a i m p o r t a c i ó n d e m a í z b l a n c o , c l a s i f i c a d o p o r l a s u b p a r t i d a a r a n c e l a r i a 1 0 0 5 . 9 0 . 1 2 , 0 0 , a ¡ e l c u a l r e g i r á d e s d e e l 2 5

d e e n e r o d e 2 0 1 0 d e a c u e r d o a l o e s t a b l e c i d o e n e l d e c r e t o 1 4 0 d e 2 0 1 0 , E s t e a r a n c e l n o s e a p l i c a r á a l a s m e r c a n c i a s q u e e s t é n a m p a r a d a s c o n c e r t i f i c a d o s d e i n d i c e b a s e d e s u b a s t a a g r o p e c u a r i a A B S A ) , e x p e d i d o s e n v i r t u d d e l o s d e c r e t o s 4 3 0 y 1 8 7 3 d e 2 0 0 4 y 4 6 7 6 d e 3 3 , N o t a N o

: 4 D e a c u e r d o c o n l o d i s p u e s t o e n e l D e c r e t o 8 7 3 d e 2 0 0 5 , m o d i f i c a d o p a r c i a l m e n t e B S e l D e c r e t o 4 6 0 0 d e 2 0 0 8 , e l a r a n c e l p a r a l a s s u b p a r t i d a s c o r r e s p o n d i e n t e s a l a r r o z ( 1 0 0 6 . 1 0 , 9 0 . 0 0 , 1 0 0 6 . 2 0 , 0 0 . 0 0 , 1 0 0 6 . 3 0 . 0 0 . 9 0 y 1 0 0 6 . 4 : - 0 0 . 0 0 ) e s d e 8 0 % ; s a l v o e l a r r o z q u e s e h a y

a i m p o r t a d o d e n t r o d e l 4 [ c u p o d e 7 3 , 1 1 8 t o n e l a d a s , l a s c u a l e s i n g r e s a r á n a l t e r r i t o r i o n a c i o n a l c o n ' u n a r a n c e l d e 0 % . 3 3 . N o t a N o . : 5 3 3 , N o t a N o , : 6 3 N N 3 o o , . t : a 7 , 3 3 , N o t a N o . : 8 3 3 , N o t a N o . ; 9 3 3 . N o t a N o . :