DIAN - Resolución 101 de 29-06-2023

R E S O L U C I Ó N N Ú M E R O ( 0 0 0 1 0 1 ( 3 0 J U N 2 8 2 3 ) P o r l a c u a l s e a d i c i o n a e l a r t í c u l o 5 1 41 a l a R e s o l u c i ó n 4 6 d e 2 0 1 9 E L D I R E C T O R G E N E R A L D E I M P U E S T O S Y A D U A N A S N A C I O N A L E S E n u s o d e l a s f a c u l t a d e s l e g a l e s y e n e s p e c i a l l a s c o n f e r i d a s e n l o s n u m e r a l e s 1 y 2 d e l a r t í c u l o 8 ” d e l D e c r e t

o 1 7 4 2 d e 2 0 2 0 y e l a r t í c u l o 4 6 9 d e l D e c r e t o 1 1 6 5 d e 2 0 1 9 CONSIDERANDO Q u e e l a r t í c u l o 4 6 9 d e l D e c r e t o 1 1 6 5 d e 2 0 1 9 d e f i n e e l t r á f i c o f r o n t e r i z o c o m o a q u e l q u e e s r e a l i z a d o p o r l a s c o m u n i d a d e s i n d í g e n a s y d e m á s p e r s o n a s r e s i d e n t e s e n m u n i c i p i o s c o l i n d a n t e s c o n l o s l í m i t e s d e l a R e p

ú b l i c a d e C o l o m b i a , h a c i a d e n t r o y h a c i a a f u e r a d e l t e r r i t o r i o a d u a n e r o n a c i o n a l , e n e l m a r c o d e l a l e g i s l a c i ó n n a c i o n a l y / o d e l o s a c u e r d o s b i n a c i o n a l e s o c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s d e b i d a m e n t e r a t i f i c a d o s y v i g e n t e s . Q u e e l c i t a d o a r t í c u l o f a c u l t a a l a U n i d a d A d m

i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e sD I A N , p a r a e s t a b l e c e r r e q u i s i t o s o c o n d i c i o n e s e s p e c i a l e s p a r a e l i n g r e s o y s a l i d a d e m e r c a n c í a s p o r l o s m u n i c i p i o s c o l i n d a n t e s c o n l o s l í m i t e s d e l a R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a , l a l i s t a d e b i e n e s , l o s c

u p o s y l o s c o n t r o l e s c o r r e s p o n d i e n t e s . Q u e l a L e y 2 1 d e 1 9 9 1 a p r o b ó e l C o n v e n i o 1 6 9 d e l a O I T s o b r e p u e b l o s i n d í g e n a s y t r i b a l e s e n p a í s e s i n d e p e n d i e n t e s , q u e e s t a b l e c e e n e l a r t í c u l o 3 2 q u e l o s g o b i e r n o s d e b e r á n t o m a r m e d i d a s a p r o p i a d a s p a r a f a c i l i t a r l o s c o n t a c t o s y

l a c o o p e r a c i ó n e n t r e p u e b l o s i n d í g e n a s y t r i b a l e s a t r a v é s d e l a s f r o n t e r a s , i n c l u i d a s l a s a c t i v i d a d e s e c o n ó m i c a s , s o c i a l e s y c u l t u r a l e s . Q u e l a L e y 2 1 3 5 d e 2 0 2 1 “ P o r m e d i o d e l a c u a l s e e s t a b l e c e u n r é g i m e n e s p e c i a l p a r a l o s d e p a r t a m e n t o s f r o n t e r i z o s , l o s m u n i c i p i

o s y l a s á r e a s n o m u n i c i p a l i z a d a s f r o n t e r i z a s , d e c l a r a d o s z o n a s d e f r o n t e r a e n d e s a r r o l l o d e l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s 9 0 , 2 8 9 y 3 3 7 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a ” d i s p o n e e n e l a r t í c u l o 5 % q u e “ E l G o b i e r n o n a c i o n a l , a t r a v é s d e l M i n i s t e r i o d e C o m e r c i o , I n d u s t r i a y T

u r i s m o , l a D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s , e l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , y d e m á s e n t i d a d e s n a c i o n a l e s c o m p e t e n t e s , d e f i n i r á n l o s m e c a n i s m o s p a r a f a c i l i t a r e l c o m e r c i o t r a n s f r o n t e r i z o q u e p u e d e s e r o b j e t o d e c o m e r c i o e n l a s z o n a s d e f r o

n t e r a d e a c u e r d o c o n e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o i n t e r n o ” Q u e l a s b a s e s d e l P l a n N a c i o n a l d e D e s a r r o l l o 2 0 2 22 0 2 6 “ C o l o m b i a P o t e n c i a M u n d i a l d e l a V i d a ” c o n t e m p l a n e l r e c o n o c i m i e n t o d e l a d i v e r s i d a d é t n i c a , i n s t a n d o a a c o m p a ñ a r l a c o n s o l i d a c i ó n d e l o s p u e b l o s y c o m u n

i d a d e s é t n i c a s e n t é r m i n o s d e b i e n e s t a r y b u e n v i v i r , p a r a q u e l a s b r e c h a s e n t r e e s t o s y o t r o s t e r r i t o r i o s t i e n d a n a c e r r a r s e .

RESOLUCIÓN NÚMERO 0900101 de 30 JUN 2023 Hoja No.2

Continuación de la Resolución “Por la cual se adiciona el artículo 514-1 a la Resolución 46 de 2019” e s , u u y a W s e d a d i n u m o c s a l e d n ó i c a p i c i t r a p a l n o c , 3 2 0 2 e d o z r a m e d 1 1 a í d l e e u Q o t i s ó p o r p l e n o c a d i V a l r o p s

o z i r e t n o r F s o g o l á i D s o l o a c i a M e d o i p i c i n u m l e n e n o r a z i l a e r e d l a n o i c a N n a l P l e d o t c e y o r p l e n e s a d i c e l b a t s e o n r e i b o G l e d s a c i t í l o p s a l r i m u s a e d . ” a d i V a l e d l a i d n u M a i c n e t o P a i b m o l o C “ 6 2 0 22 2 0 2 o l l o r r a s e D l e n e s a d a r a p m a , u u y a W s e d a d i n u m o c s a l a d i V a l r o p s o z i r e

t n o r F s o g o l á i D s o l n e e u Q a l e d d a d i s e c e n a l n o r a e t n a l p , 1 2 0 2 e d 5 3 1 2 y e L a l e d 1 o l u c í t r A l e d % 2 o f a r g á r a P a r e n a m e d r a t i l i c a f o l b e u p o m o c a t i m r e p s e l e u q l a i c e p s e d a d i v i t a m r o n a n u e d n ó i c i d e p x e o i c o s o l l o r r a s e d l e r a t n e m o f y s a í c n a c r e m e d o z i r e t n o r f s n a r t o i c r e m o c l e

y a d i l a s a l z a c i f e a L e d o t n e m a t r a p e D l e n e s e t n e d i s e r u u y a W s a n e g í d n i s o l e d l a r u t l u c y o c i m ó n o c e . a r i j a u G s o l r o p s o d a c i f i d o m , 9 1 0 2 e d 6 4 n ó i c u l o s e R a l e d 4 1 5 y 3 1 5 s o l u c í t r a s o l e u Q n ó i c u l o s e R a l e d 3 y 2 s o l u c í t r a s o l r o p y 0 2 0 2 e d 1 1 n ó i c u l o s e R a l e d 9 2 y 8 2 s o l u c í t r a l e n e

s a í c n a c r e m e d a d i l a s y o s e r g n i l e a r a p o t n e i m i d e c o r p l e n e c e l b a t s e , 3 2 0 2 e d 5 l e n e s o d a l a ñ e s s e t n a d n i l o c s o i p i c i n u m s o l e d o t c e p s e r , o z i r e t n o r f o c i f á r t s o p u c s o l , a c r a b a e u q s o t c u d o r p o s e n e i b s o l , 9 1 0 2 e d 8 4 n ó i c u l o s e R a l e d 2 1 5 o l u c í t r a d a d i c s i o . d s s o e a i d r r i g e l s n

e p o a y d i l s y e d a d i l a s a l a r a p s e l a i c e p s e s e n o i c i d n o c s a l r e c e l b a t s e o i r a s e c e n e c a h e s e u Q u u y a W s e d a d i n u m o c s a l e d s o r b m e i m . s o l e d e t r a p r o p o z i r e t n o r f o c i f á r t l e n e s a í c n a c r e m e d n o d n e l a n o i c a n o r e n a u d a o i r o t i r r e t l s e d e t n a d n i l o s c o i p i c i n u m s o l n s e e t n e d i s e r o d i c e

l b a t s e o l n o c o d r e u c a e d a r i j a u G a l o e t d n e m a t r a p e D l e n o e z i r e t n o r f o c i f á r t l e a r e p o . 9 1 0 2 e d 6 4 n ó i c u l o s e R a l e d 2 1 5 o l u c í t r a l e n e e d s o r b m e i m s o l e u q a r a p s e n o i c i d n o c y s o n i m r é t s o l r e c e l b a t s e o i r a s e c e n e c a h e s e u Q a d i l a s a l r a z i l a e r n a d e u p l a n u m o C n ó i c c A e d s a t n u J s a

l a s o d a i c o s a u u y a W d a d i n u m o c a l . s a o o l t m e c u o u u o n s d c z i n i o e t s r o n e n s e á d p o e e c d b c d V a Que las Juntas de Acción Comunal están reguladas de acuerdo con lo previsto en la Ley 2166 de 2021 “Por la cual se deroga la Ley 743 de 2002, se desarrolla el Artículo 38 de la Constitución Política de Colombia en lo referente a los organismos de acción comunal y se establecen lineamientos para la formulación e implementación de la política pública de los organismos de acción comunal y de sus afiliados, y se dictan otras disposiciones”. Que las Juntas de Acción Comunal ubicadas en los municipios colindantes del territorio aduanero nacional en donde opera el tráfico fronterizo en el Departamento de la Guajira, informaran a la autoridad aduanera sobre las operaciones de salida realizadas por sus «afiliados. Que el artículo 1 de la Ley 2135 de 2021 permite un trato “diferenciado de los departamentos fronterizos, los municipios y las áreas no municipalizadas fronterizas, declarados como zonas de frontera, propiciando desde todas las organizaciones del Estado, con plena articulación entre las entidades del orden central y territorial competentes, tanto el aprovechamiento de sus potencialidades endógenas como el comunitarias, y privadas públicas, instituciones e organizaciones

sus de fortalecimiento con y país del interior el con éstos de y territorios propios sus de integración la como así R E S O L U C I Ó N N Ú M E R O 0 0 0 3 0 1 d e 3 0 J U N 2 0 2 3 H o j a N o . 3 C o n t i n u a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n “ P o r l a c u a l s e a d i c i o n a e l a r t í c u l o 5 1 41 a l a R e s o l u c i ó n 4 d 2 6 e 0 1 9 ” l a s z o n a s f r o n t e r i z a s d e l o s p a í s e s v e c i n o s ” . A s í m i s m o , l a p r e s e n t e R e s o l u c i ó n n o t i e n e

i n c i d e n c i a s o b r e l a l i b r e c o m p e t e n c i a e n e l m e r c a d o i n t e r n o . Q u e c o n f o r m e a l o p r e v i s t o e n e l a r t í c u l o 3 y e n e l n u m e r a l 8 d e l a r t í c u l o 8 d e l a L e y 1 4 3 7 d e l 2 0 1 1 ,

• C ó d i g o d e l P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , e l p r o y e c t o d e r e s o l u c i ó n f u e p

u b l i c a d o e n l a p á g i n a w e b d e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s ( D I A N ) a p a r t i r d e l a s 8 : 0 0 p . m . d e l 2 8 d e j u n i o y h a s t a l a s 8 : 0 0 p . m . d e l 2 9 d e j u n i o d e 2 0 2 3 . En mérito de lo expuesto,

RESUELVE

A R T Í C U L O 1 . A d i c i o n a r e l a r t í c u l o 5 1 41 a l a R e s o l u c i ó n 4 6 d e 2 0

1 9 , e l c u a l q u e d a r á a s í : “ A r t í c u l o 5 1 41 . S A L I D A D E M E R C A N C Í A S E N E L T R Á F I C O F R O N T E R I Z O P O R P D L A E C A R S O I T N W M E D A U I Y N G U I E U D N . A A S D E S S e p e r m i t i r á l a s a l i d a a l a R e p ú b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a d e p r o d u c t o s b á s i c o s p a r a c o m e r c i a l i z a r p o r p a r t e d e l o s m i e m b r o s d e l a C o

m u n i d a d W a y u u i n s c r i t o s e n e l S i s t e m a d e I n f o r m a c i ó n I n d í g e n a d e C o l o m b i a ( S I I C ) d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r y a f i l i a d o s a l a s J u n t a s d e A c c i ó n C o m u n a l d e l o s m u n i c i p i o s d e l D e p a r t a m e n t o d e l a G u a j i r a s e ñ a l a d o s e n e l a r t í c u l o 5 1 2 d e l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n , s i e m p r e y c

u a n d o s e r e a l i c e p o r e l c r u c e d e f r o n t e r a t e r r e s t r e d e P a r a g u a c h ó n e n l o s h o r a r i o s a u t o r i z a d o s p o r l a s a u t o r i d a d e s y e d v m p p l c e e e a a o r s h r m a o í c p c a u n e l c t o í e s a n s t . e s Se entiende por productos básicos, todas aquellas mercancías utilizadas para satisfacer las necesidades básicas de las comunidades Wayuu, de acuerdo con la lista de bienes y cupos establecidos por sectores y que se enlistan a continuación:

SECTOR ALIMENTOS

Cereales Harinas Pastas alimenticias Productos de panadería Tubérculos Granos Frutas Hortalizas Sal Carne de las distintas especies Productos de mar y de río Azúcar, panela y dulces RESOLUCIÓN Número 000074 ge 30 JUN 2823 Hoja No. 4 Continuación de la Resolución “Por la cual se adiciona el artículo 514-1 a la Resolución 46 de 2019”

Chocolates Leche y sus derivados Aceites y grasas Salsas y aderezos Condimentos Bebidas no alcohólicas Huevos de gallina SECTOR VIVIENDA Aparatos eléctricos para el hogar Ollas, sartenes y refractarias Utensilios domésticos Vajilla Cubiertos SECTOR ASEO DEL HOGAR Detergentes, blanqueadores, suavizantes Limpiadores y desinfectantes Insecticidas Ceras Papeles de cocina Otros productos de aseo

SECTOR SALUD

Medicamentos Anticonceptivos

- SECTOR EDUCACIÓN

Libros Cuadernos Lapiceros, lápices y colores Pinceles, tijeras, reglas, compás, transportador, borradores, sacapuntas, vinilos, témperas y plastilinas

SECTOR TRANSPORTE

Baterías Llantas nuevas SECTOR HIGIENE PERSONAL Productos de higiene oral Productos de higiene corporal Pañales desechables R E S O L U C I Ó N N Ú M E R O 0 0 0 1 0 1 d e 3 0 8 J U N 2 0 2 3 H o j a N o . 5 C o n t i n u a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n “ P o r l a c u a l s e a d i c i o n a e

l a r t í c u l o 5 1 41 a l a R e s o l u c i ó 4 n 6 d e 2 0 1 9 ” P a p e l H i g i é n i c o O t r o s p r o d u c t o s r e l a c i o n a d o s c o n e l c u i d a d o p e r s o n a l S E C T O R D E P R O D U C T O S D I V E R S O S | P r o d u c t o s p a r a a n i m a l e s d o m é s t i c o s A r t í c u l o s d e p o r t i v o s S E C T O R C O N F E C C I O N E S Y C A L Z A D O P r e n d a s d e v e s t i r p a r a h o m b r e y n

i ñ o P r e n d a s d e v e s t i r p a r a m u j e r y n i ñ a C a l z a d o p a r a h o m b r e y n i ñ o C a l z a d o p a r a m u j e r y n i ñ a C h i n c h o r r o s y h a m a c a s , m o c h i l a s , b o l s o s y m a n i l l a s r e a l i z a d a s o r l a p o b l a c i ó n W a y u u S e m a n a l m e n t e s e p e r m i t i r á l a s a l i d a p o r c a d a a f i l i a d o d e l a j u n t a p o r u n v a l o r t o t a l d e l a s m e r

c a n c í a s q u e n o e x c e d a e l v a l o r e q u i v a l e n t e a v e i n t i t r é s ( 2 3 ) U n i d a d e s d e V a l o r T r i b u t a r i o ( U V T ) . L a s a l i d a d e m e r c a n c í a s o p r o d u c t o s d e q u e t r a t a e s t e a r t í c u l o n o e s t a r á s u j e t a a l a p r e s e n t a c i ó n d e l a d e c l a r a c i ó n d e e x p o r t a c i ó n . P a r a e l e f e c t o , l a s p e r s o n a s p e r t e n e c i

e n t e s a l a c o m u n i d a d W a y u u , i n s c r i t a s e n e l S i s t e m a d e I n f o r m a c i ó n I n d í g e n a d e C o l o m b i a ( S I I C ) d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r y a f i l i a d a s a l a j u n t a d e a c c i ó n c o m u n a l , d e b e r á n p r e s e n t a r a n t e l a a u t o r i d a d a d u a n e r a e n e l c r u c e d e f r o n t e r a t e r r e s t r e d e P a r a g u a c h ó n , d e m a n e

r a f í s i c a : 1 . L a f a c t u r a d e c o m p r a o d o c u m e n t o e q u i v a l e n t e d e l a m e r c a n c í a o p r o d u c t o s a d q u i r i d o s e n c u a l q u i e r a d e l o s m u n i c i p i o s d e l D e p a r t a m e n t o d e L a G u a j i r a . 2 . L a s c o n s t a n c i a s d e i n s c r i p c i ó n e n e l S i s t e m a d e I n f o r m a c i ó n I n d í g e n a d e C o l o m b i a ( S I I C ) d e ! M i n i s t e r i

o d e l I n t e r i o r . 3 . C e r t i f i c a c i ó n d e a f i l i a c i ó n a l a j u n t a d e a c c i ó n c o m u n a l d e q u e s e t r a t e . L a s a l i d a d e b i e n e s d e l t e r r i t o r i o a d u a n e r o n a c i o n a l e s t a r á s u j e t a a l c u m p l i m i e n t o d e l a s r e s t r i c c i o n e s l e g a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s q u e e s t a b l e z c a n l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t

e s , p a r a l o c u a l s e d e b e r á n p r e s e n t a r l o s v i s t o s b u e n o s , r e g i s t r o s o l i c e n c i a s c o r r e s p o n d i e n t e s , c u a n d o a s í l o r e q u i e r a n l a s e n t i d a d e s d e c o n t r o l . L o s m i e m b r o s d e l a c o m u n i d a d W a y u u u n a v e z r e a l i z a d a l a o p e r a c i ó n d e s c r i t a e n e l p r e s e n t e a r t í c u l o o e l d í a s i g u i e n t e , d

e b e r á n i n f o r m a r a l a J u n t a d e A c c i ó n C o m u n a l a l a q u e e s t é n a f i l i a d o s r e s p e c t o d e l a o p e r a c i ó n d e s a l i d a : l a f e c h a d e s a l i d a , l a d e s c r i p c i ó n g e n é r i c a d e l a m e r c a n c í a , e l v a l o r t o t a l e n p e s o s y a n e x a r c o p i a d e l a s f a c t u r a s o d o c u m e n t o s e q u i v a l e n t e s . L a s j u n t a s d e a c c i ó n c o

m u n a l d e b e r á n p r e s e n t a r d e n t r o d e l o s c i n c o ( 5 ) p r i m e r o s d í a s d e c a d a m e s , i n f o r m e a l a D i v i s i ó n d e l a O p e r a c i ó n A d u a n e r a d e l a D i r e c c i ó n S e c c i o n a l 6 . o N a j o H 3 2 0 2 N U J 0 3 e d % 0 1 0 0 0 O R E M Ú N N Ó i I c U L o s e R n ó i c u l o s e R a l a 14 1 5 o l u c í t r a l e a n o i c i d a e s l a u c a l r o P “ n ó i c u l o s e R a l

e d n ó i c a u n i t n o C ” 9 1 6 0 e 4 d 2 , a d i l a s e d s a h c e f s a l : o d a i l i f a r o p n e u q i d n i e u q l e n e , o a c i a M e d s a n a u d A y s o t s e u p m I e d l E . T V U n e s o t n o m y s o s e p n e l a t o t r o l a v l e , a í c n a c r e m a l e d a c i r é n e g n ó i c p i r c s e d a l e d n ó i c c e r i D l a i c e p s E a v i t a r t s i n i m d A d a d i n U a l a e d i p m i r e b e d e t s e e d o

t n e i m i l p m u c n i a t s e e d s e n o i c i d n o c s a l e d o t n e i m i l p m u c l e r a c i f i r e v s e l a n o i c a N s a n a u d A y s o t s e u p m I s u s y , n ó i c a m r o f n i l a t n e t r o p e r o n e u q l a n u m o c n ó i c c a e d s a t n u j s a l e u q o l r o p n ó i c u l o s e r 5 6 1 1 o t e r c e D l e d 6 o l u t í T l e n e o t s i v e r p n ó i c a t r o p x e e d n e m i g é r l a n e t e m o s e s , s

o d a i l i f a e d n ó i c a m r o f n i a l e d o r t s i n i m u s l e n o c n o r e i l p m u c n i e u q l e n e s e m l e d r i t r a p a 9 1 0 2 e d . e t n e i d n o p s e r r o c n ó i c a m r o f n i a l n e r t s i n i m u s o t n a t a t s a h o l u c í t r a e t s e a t a r t e u q s a d a v r e s n o c r e s n á r e b e d s e t n e l a v i u q e s o t n e m u c o d o a r u t c a f a l e d s a i p o c s a l a o t c e p s e R y s o t

s e u p m I e d n ó i c c e r i D l a i c e p s E a v i t a r t s i n i m d A d a d i n U a l e d n ó i c i s o p s i d n e s a t s e u p y . a r e i u q e r o l í s a a l l e o d n a u c N A I Ds e l a n o i c a N s a n a u d A l a s a d a n i t s e d s a í c n a c r e m r a t r o p s n a r t n á r d o p e s e t r o p s n a r t e d o i d e m o m s i m n u n E n u e d s á m e d a l e u z e n e V e d a n a i r a v i l o B a c i l b ú p e R a l

a o n i t s e d n o c o c i s á b o m u s n o c e u q e r p m e i s , l a n u m o C n ó i c c A e d s a t n u J s a l a s o d a i l i f a u u y a W d a d i n u m o c a l e d o r b m e i m e d s o i d e m n e e c i l a e r e s , s a d a l e n o t s o d s a l e r e p u s o n s a í c n a c r e m s a l e d l a t o t l e o d a i l i f a l e o d n e i b e d , e t r o p s n a r T e d o i r e t s i n i M l e r o p s o d a t i l i b a h e t n e m a d i b

e d e t r o p s n a r t s a l e d a d i l a s a l e d o t n e m o m l a a r e n a u d a d a d i r o t u a a l e t n a e s r a c i f i t n e d i e e s r a t n e s e r p . s a í c n a c r e m o l e l b a c i l p a s e e l o n , o l u c í t r a e t n e s e r p l e e r e i f e r e s e u q a s a í c n a c r e m s a l A . o f a r g á r a P a l e d 3 o l u c í t r a l e r o p o d a c i f i d o m , n ó i c u l o s e r a t s e e d 4 1 5 o l u c í t r a l

e n e o t s e u p s i d n ó i c u l . o 3 s 2 e 0 e R d 2 5 e d , l a i c i f O o i r a i D l e n e n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a l r a c i l b u P . n ó i c a c i l b u P

2 O L U C I T R A e d o g i d ó C , 1 1 0 2 e d 7 3 4 1 y e L a l e d 5 6 o l u c í t r a l e n e o t s e u p s i d o l n o c d a d i m r o f n o c . o v i t a r t s i n i m d A o s o i c n e t n o C o l e d y o v i t a r t s i n i m d A o t n e i m i d e c o r P ) 0

3 ( a t n i e r t s o d i r r u c s n a r t z e v a n u e g i r n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a L . a i c n e g i V

3 O L U C I T R A . l a i c i f O o i r a i D l e n e n ó i c a c i l b u p u s a e t n e i u g i s a í d l e d r i t r a p a s o d a t n o c , s e n u m o c s a í d

PUBLÍQUESE Y CÚMPLASE z y

3 2 0 2 M U J 0 3 . C . D á t o g o B n e a d a D ” Z E D N Á N R y L — Z E D N Á N R E H S E Y E R S O L R A C S I U r l o a t r c e e r n i e

D G

Aprobó: Gustavo Alfredo Peralta Figueredo SS

Director de Gestión Jurídica Ingrid Magnolia Díaz Rincón Directora de Gestión de Aduanas Inirida Paredes >? Subdirectora de Operación Aduanera

Revisó: Lauren Lucía Paternina Pérez ¿£.-

Proyectó: Alan Camilo Rodríguez Sabogal$- -