DIAN - Resolución 1186 de 05-07-2019

Despacho Director Seccional Dirección Seccional de Impuestos Cali RESOLUCIÓN POR LA CUAL SE DECLARA LA REMISIÓN DE OBLIGACIONES DE MENOR CUANTÍA NÚMERO O 0 118 6 8 8 2 . L U J 5 0 COMPETENCIA El Director Seccional de Impuestos de Cali, en uso de las facultades legales conferidas en los incisos 3% y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario y los artículos 1.6.2.7.4. 1.6.2.7.5, del Decreto 1625 de 2016. CONSIDERANDO 1% Que de conformidad con lo establecido en los incisos 3? y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario, los Directores Seccionales de Impuestos y/o Aduanas Nacionales, están facultados para suprimir de los registros y cuentas de los contribuyentes, las deudas a su cargo, cuando el total de las mismas sea de hasta 40 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de la obligación más reciente hayan pasado seis (6) meses, o cuando exceda de 40 y hasta 96 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de la obligación más reciente hayan trascurrido dieciocho (18) meses, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso. 2” Que, a la fecha de la expedición de la presente resolución, los contribuyentes de los NIT que se relacionan en el anexo explicativo, que hace parte integral de esta resolución, tienen obligaciones que cumplen con las condiciones de los citados incisos 3” y 4? del

artículo 820 del Estatuto Tributario. 3 ” Q u e s e d e t e r m i n ó e l v a l o r r e a l d e l a s o b l i g a c i o n e s , a p a r t i r d e l a U V T p a r a 2 0 1 9 , f i j a d a $ d 3 e c e 4 u n 2 d . a e 0 2 n d n 1 7 t 2 d e o 8 0 5 2 í e N v , 6 l a i R e e m m s e b o d r l i e u a c n i t ó e n e n c o n t r a n d o q u e l a s u m a t o r i a d e l a s o b l i g a c i o n e s p o r e x p e d i e n t e , s i n i n c l u i r s a n c i o n e s , i n t e r e s e s ,

r e c a r g o s , a c t u a l i z a c i o n e s y c o s t a s d e l p r o c e s o , n o e x c e d e l o s t o p e s p e r m i t i d o s e n l o s i n c i s o s 3 ? y 4 d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o y l o s a r t í c u l o s 1 . 6 . 2 . 7 . 4 . 2 d 0 1 e D 6 1 d 6 e e 2 1 l . c 5 . r 6 . e 2 t . o 7 . 5 . 4 ” Q u e s e r e q u i r i ó e l p a g o a l d e u d o r p o r m e d i o d e i n v i t a c i ó n d e p a g

o ; r e m i t i d o m e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o y / o a v i s o d e c o b r o y m e d i a n t e l o s d e m á s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e s e p r o f i e r e n e n e l p r o c e s o d e c o b r o , s e g ú n c o n s t a e n e l e x p e d i e n t e f í s i c o y / o e n e l b u z ó n d e c o n s e r v a c i ó n . 5 ” Q u e l a a c c i ó n d e c o b r o d e l a s o b l i g a c i o n e s m a t e r i a d e e

s t u d i o n o s e e n c u e n t r a p r e s c r i t a . 6 ” Q u e e l a r t í c u l o 8 4 94 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o e s t a b l e c e : “ L o s e x p e d i e n t e s d e l a s O f i c i n a s d e C o b r a n z a s s o l o p o d r á n s e r e x a m i n a d o s p o r e l c o n t r i b u y e n t e o s u a p o d e r a d o l e g a l m e n t e c o n s t i t u i d o , o a b o g a d o s a u t o r i z a d o s m e d i a n t e m e m

o r i a l p r e s e n t a d o p e r s o n a l m e n t e p o r e l c o n t r i b u y e n t e ” , r a z ó n p o r l a c u a l h a c e p a r t e d e l a p r e s e n t e ' r e s o l u c i ó n e l a n e x o q u e c o n t i e n e l a s o b l i g a c i o n e s o b j e t o d e r e m i s i b i l i d a d , e l c u a l t i e n e e l c a r á c t e r d e r e s e r v a d o y e n c o n s e c u e n c i a , e l c o n t r i b u y e n t e p o d r á v e r i f i c a

r e l e s t a d o d e l a o b l i g a c i ó n d e c r e t a d a r e m i s i b l e m e d i a n t e l a c o n s u l t a e n l a O b l i g a c i ó n F i n a n c i e r a , e n l a q u e e a l s a p a c l t a d u r o a e l c i e z r a á d o . a 1304 Dsvacida de Enpuary lAcounsris Nacioralos Continuación resolución de remisión de obligaciones de menor cuantía No. 001186 Por lo expuesto, este Despacho RESUELVE 0 5 JUL. 2819 PRIMERO - SUPRIMIR de los registros y cuentas de los contribuyentes de los NIT que se relacionan en el anexo explicativo del 5 de julio de 2019, que hace parte integral de esta resolución, las obligaciones fiscales por concepto de impuestos y demás obligaciones cambiarias y aduaneras incluidas las sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso. SEGUNDO - DECLARAR terminado el proceso de cobro contra los deudores relacionados en el anexo que hace parte integral de esta Resolución respecto de las

obligaciones que se relacionan en el anexo. TERCERO - ORDENAR el levantamiento de las medidas cautelares existentes. CUARTO - REMITIR copia del acto administrativo, una vez en firme, al Grupo Interno de Trabajo de Normalización de Saldos, al Grupo Interno de Trabajo de Contabilidad o a la División de Gestión de Recaudo y Cobranzas en las Direcciones Seccionales donde no existan dichos GIT. QUINTO - PUBLICAR el presente Acto Administrativo en la página web de la Entidad www.dian.gov.co. S E X T OA R C H I V A R c o p i a d e l p r e s e n t e A c t o A d m i n i s t r a t i v o e n e l e x p e d i e n t e d e c o b r o f e i l c n a d o l n e u e d x o c q c r o u l , l o e r u d a b r e s s l r l c a e i e i s o l v g n a p a a c o m c i n ó i e d n o n n e t n e e s 8 e a 4 e l r 9 n te í c d s c o l e e t u e a b l

t a n r o a b d e o p l e x , l r a l a e p n v e c d i e s o i e o e d d l r i a a r v e a n t e T r E 4 d i e s b l t u a t t a u r t i o o . Dirección Seccional de Impuestos Cali

UAE -DIAN

K | Funcionario que

Proyectó: Funcionario que

Revisó: —__

CLAUDIA

MILENA

GOMEZ

LOZADA

ALEJANDRO

BOTERO

CIFUEN C a r g o : G e s t o r | C a r g o : J e f e D i v i s i ó n d e G e s t i ó n d e C o b r a n z a s