DIAN - Resolución 1287 de 16-12-2022

RESOLUCIÓN NÚMERO (01287

(TE DIC 282%) P o r l a c u a l s e j u s t i f i c a e l p r o c e s o d e c o n t r a t a c i ó n d i r e c t a N o . C D0 01 0 52 0 2 2 p a r a e l “ S e r v i c i o d e p u b l i c a c i ó n e n e l D i a r i o O f i c i a l d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s e x p e d i d o s p o r l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e

sD I A N , e n c u m p l i m i e n t o d e l a r t í c u l o 1 1 9 d e l a L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 y e l A r t í c u l o 9 5 d e l D e c r e t o 2 1 5 0 d e 1 9 9 5 ” . E L S U S C R I T O S U B D I R E C T O R D E C O M P R A S Y C O N T R A T O S D E L A U N I D A D A D M I N I S T R A T I V A E S P E C I A L D I R E C C I Ó N D E I M P U E S T O S Y A D U A N A S N A C I O N A L E S E n u s o d e s u s f a c u l t a d e s l e g a l e s y e

n e s p e c i a l d e l a s c o n f e r i d a s p o r l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 y L e y 1 1 5 0 d e 2 0 0 7 y e l a r t í c u l o 2 . 2 . 1 . 2 . 1 . 4 . 1 d e l D e c r e t o 1 0 8 2 d e 2 0 1 5 , CONSIDERANDO Q u e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s D I A N , d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o p o r e l D e c r e t o 1 0 7 1 d e

1 9 9 9 e s t á o r g a n i z a d a c o m o u n a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l d e l o r d e n N a c i o n a l , d e c a r á c t e r e m i n e n t e m e n t e t é c n i c o y e s p e c i a l i z a d o , c o n p e r s o n e r í a j u r í d i c a , a u t o n o m í a a d m i n i s t r a t i v a y p r e s u p u e s t a l , || y c o n p a t r i m o n i o p r o p i o , a d s c r i t a a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d

a y C r é d i t o P ú b l i c o , c u y o o b j e t o || e s c o a d y u v a r a g a r a n t i z a r l a s e g u r i d a d f i s c a l d e l E s t a d o C o l o m b i a n o y l a p r o t e c c i ó n d e l || O r d e n P ú b l i c o E c o n ó m i c o N a c i o n a l , m e d i a n t e l a a d m i n i s t r a c i ó n y c o n t r o l a l d e b i d o | c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s , a d u a n e r a s y

c a m b i a r i a s y l a f a c i l i t a c i ó n d e || l a s o p e r a c i o n e s d e c o m e r c i o e x t e r i o r e n c o n d i c i o n e s d e e q u i d a d , t r a n s p a r e n c i a y l e g a l i d a d . Q u e m e d i a n t e e l a r t í c u l o 2 , n u m e r a l 1 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 0 0 0 0 8 9 d e l 0 3 d e s e p t i e m b r e E d e 2 0 2 1 , e l D i r e c t o r G e n e r a l d e l a D I A N d e l e g ó e n e l S u b d

i r e c t o r d e C o m p r a s y C o n t r a t o s || d e l a E n t i d a d , l a c o m p e t e n c i a p a r a c e l e b r a r l o s c o n t r a t o s o c o n v e n i o s c u y o v a l o r s e a i i n f e r i o r a 3 5 0 0 s a l a r i o s m í n i m o s m e n s u a l e s l e g a l e s v i g e n t e s o q u e n o t e n g a n c u a n t í a , q u e | s e a d j u d i q u e n e n e l N i v e l C e n t r a l d e l a U A ED I A N , i n d e p e n d i

e n t e m e n t e d e l a m o d a l i d a d ! d e s e l e c c i ó n o d e s u l u g a r d e e j e c u c i ó n . E Q u e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a e n s u a r t í c u l o 2 0 9 e x p r e s a : “ ( . . . ) l a f u n c i ó n a d m i n i s t r a t i v a e s t á | a l s e r v i c i o d e l o s i n t e r e s e s g e n e r a l e s y s e d e s a r r o l l a c o n f u n d a m e n t o e n l o s p r i n c i p i o s d e e i g u a l d a d ,

m o r a l i d a d , e f i c a c i a , e c o n o m í a , c e l e r i d a d , i m p a r c i a l i d a d y p u b l i c i d a d , m e d i a n t e l a || d e s c e n t r a l i z a c i ó n , l a d e l e g a c i ó n y l a d e s c o n c e n t r a c i ó n d e f u n c i o n e s . L a s a u t o r i d a d e s || a d m i n i s t r a t i v a s d e b e n c o o r d i n a r s u s a c t u a c i o n e s p a r a e l a d e c u a d o c u m p l i m i e n t o d e l o s |

f d ( E i e . s n l . e t . ) s a ” d o Q u e l a D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e sD I A N r e q u i e r e a d e l a n t a r u n e p r o c e s o d e c o n t r a t a c i ó n c o n e l s i g u i e n t e o b j e t o : “ S e r v i c i o d e p u b l i c a c i ó n e n e l D i a r i o | O f i c i a l d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s e x p e d i d o s p o r l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i

v a E s p e c i a l || D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e sD I A N , e n c u m p l i m i e n t o d e l a r t í c u l o 1 1 9 | d e l a L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 y e l A r t í c u l o 9 5 d e l D e c r e t o 2 1 5 0 d e 1 9 9 5 . ” E

RESOLUCIÓN NÚMERO 00128/ de 16 DIC 2022 Hoja No.2

Continuación de la Resolución “Por la cual se aprueba el proceso de contratación directa No, CD-00-1002022”. Que, según se indica en los estudios previos, el objeto contractual requerido se puede contratar a través de la modalidad de contratación directa, en virtud de la causal establecida en el artículo 2, numeral 4 literal c) de la Ley 1150 de 2007, modificado por el Articulo 92 de la Ley 1474 de 2011, y en concordancia con el artículo 2.2.1.2.1.4.4 del

Decreto Reglamentario 1082 de 2015, por tratarse de un contrato interadministrativo, según el siguiente análisis: “... de acuerdo con el Decreto 2469 de 2000, la Imprenta Nacional de Colombia es una Empresa Industrial y Comercial del Estado, vinculada al Ministerio del Interior, con personería jurídica, autonomía administrativa y financiera, patrimonio propio e independiente, organizada acorde con los mandatos del Capítulo XIII de la Ley 489 de 1998, en cuanto a empresas industriales y comerciales se refiere, y adicionalmente, las la de naturaleza y objeto el con directa relación tienen contrato del derivadas obligaciones Imprenta Nacional de Colombia, como consta en el artículo 1 del Decreto 960 de 2013, que señala : “(_..) Artículo 1? El objeto de la Imprenta Nacional de Colombia es la edición, diseño, impresión, divulgación, comercialización y distribución de las normas, documentos, políticas públicas, impresos y aras en Colombia, en público poder del ramas las integran que nacionales entidades las de publicaciones y comercializar divulgar, imprimir, diseñar, editar podrá Asimismo, jurídica. seguridad la garantizar de integran que nacionales entidades las de gráfica comunicación de necesidades y documentos los distribuir de Nacional Imprenta la manera igual de que para obsta no anterior Lo Público. Poder del Ramas

las y condiciones las bajo territoriales entidades las a o particulares, los a servicios sus prestar pueda Colombia características propias del mercado. n ó i c a l e r n a d r a u g o t a r t n o c l e d s a d a v i r e d s e n o i c a g i l b o s a l o s a c e t s e n e , e t n e i u g i s n o c r o P a t . c a e o d r r t a o i n e d t d o j i u c b l t e o e c n e d a l e j e l e d 2 1 o l u c í t r a l e r o p o d a c i f i d o m , 0 0 0 2 e d 9 6 4 2 o t e r c e D l e d ” 6 o l u c í t r a l e , s á m e d A 2 2 5 1 o t e e c : r e e c l t , e b n

3 D a e 0 t i e 0 d s u 2 g e i o l s , s a i c n e d n e t n i r e p u S , s o v i t a r t s i n i m d A s o t n e m a t r a p e D , s o i r e t s i n i M s o L . n ó i c a g i l b O % 6 o l u c í t r A “ ) . . . ( l a n o i c a n n e d r o l e d a v i t u c e j E a m a R a l e d s a d a z i l a r t n e c s e D s e d a d i t n E , s e l a i c e p s E s a v i t a r t s i n i m d A s e d a d i n U e s e n o i c a c i l b u p s u s r a t a r t n o c a s

a d a g i l b o n á t s e , l a i c i d u J y a v i t a l s i g e L s a m a R s a l e d s o m s i n a g r o y s o s e r s o p n l m a u e i e t c e u a t í d r n , q s t t e o o r a l s t a t e l ” l e n 2 % e r r a y 4 d c e n p e r n o d p o i c m c a r l I a N e d . a o d i a b y m a o r l b o u a C s r ) o ( e t u x f e e d t Cuando la Imprenta Nacional de Colombia, en los trabajos previstos en el numeral 5 del artículo 4? del presente decreto, no pueda atender los requerimientos del solicitante, o este acredite previamente con las respectivas cotizaciones que, bajo las mismas condiciones técnicas, el precio y/o el plazo ofrecido por el sector privado es más favorable, lo autorizará para contratar el trabajo con terceros. El trámite de las cuentas de cobro deberá llevar anexa, en estos casos, la respectiva certificación expedida por la Imprenta Nacional de Colombia. (...)” Así las cosas, y considerando que la Imprenta Nacional de Colombia está en capacidad

un suscribir es caso este en procedente lo UAE-DIAN, la de requerimientos los atender de contrato interadministrativo. l a m r o f a t r e f o ó t i c i l o s s e l a n o i c u t i t s n I s e n o i c a c i n u m o C e d a n i c i f O , e t n e i u g i s n o c r o P l a n o i c a N a t n e r p m I a l a 2 2 0 2 e d e r b m e i t p e s e d 2 2 a h c e f e d o c i n ó r t c e l e o e r r o c e t n a i d e m e r b m e i v o n e d 3 2 y 8 1 , e r b u t c o e d 7 2 s a í d s o l s o d a i v n e s e c n a c l a n o c ,

a i b m o l o C e d o d n , a s d s t a e , e n n d 2 l o u i 2 a i j s e 0 u d d e , c 2 t s o a a c a t c g e d a e a i l n j i r l b l t r b e o e n o u o q c e r e t n e s e r p l e n e s a d a n o i c a l e r , a t s i t a r t n o c l a n á r i g i x e e s e u q s e n o i c i d n o c s á m e d y o i . d o u i t v s e e r p yO 4 6 DIC 202 837. 16 DIC 2022

RESOLUCIÓN NÚMERO 0012 Hoja No.3

Continuación de la Resolución "Por fa cual se aprueba el proceso de contratación directa No.CD-00-1052022”. La Imprenta Nacional de Colombia, presentó oferta mediante radicado No. 20221520010161 de fecha 24 de noviembre de 2022, adjuntando además los documentos que justifican su contratación directa. Que revisada la oferta de la Imprenta Nacional de Colombia, la Oficina de Comunicaciones

Institucionales estableció que cumple con las condiciones requeridas para la ejecución del objeto y obligaciones contractuales requeridas por cuanto las tienen relación directa con el objeto y naturaleza de la Imprenta Nacional de Colombia, como consta en el artículo 1” del Decreto 960 de 2013, razón por la cual, cuenta con la idoneidad y experiencia requeridas para cumplir con el objeto contractual y las obligaciones derivadas del mismo, acreditándose así la causal de contratación directa. Q u e e l p r e s u p u e s t o p a r a l a c o n t r a t a c i ó n e s h a s t a p o r l a s u m a d e M I L S E I S C I E N T O S C U A R E N T A M I L L O N E S C I E N T O C I N C U E N T A Y D O S M I L T R E C I E N T O S T R E S P E

S O S ( $ 1 . 6 4 0 . 1 5 2 . 3 0 3 ) M / C T E . , c u b i e r t o s d e l a s i g u i e n t e m a n e r a : 1 . V E I N T I C I N C O M I L L O N E S D E P E S O S ( $ 2 5 . 0 0 0 . 0 0 0 ) M C T E , P a r a l a v i g e n c i a 2 0 2 2 , c o n c e r t i f i c a d o d e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l N o . 5 3 4 2 2 d e f e c h a 2 5 d e y 2 d 0 e a 2 g 2 o ; s t o 2 . M I L S E I S C I E N T O S Q U I N C E M I L L O N E S

C I E N T O C I N C U E N T A Y D O S M I L T R E S C I E N T O S T R E S P E S O S ( $ 1 . 6 1 5 . 1 5 2 . 3 0 3 ) M / C T E , c o n a p r o b a c i ó n d e v i g e n c i a s f u t u r a s p a r a l o s a ñ o s 2 0 2 3 , 2 0 2 4 , 2 0 2 5 y 2 0 2 6 , m e d i a n t e o f i c i o c o n R a d i c a d o : 22 0 2 20 5 0 1 6 0 d e f e c h a 2 8 d e o c t u b r e d e 2 0 2 2 , s u s c r i t o p o r l a D i r e c t o r a G e n e r a l d e l P r e

s u p u e s t o P ú b l i c o N a c i o n a l d e l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , v a l o r d i s t r i b u i d o p o r v i g e n c i a s , a s í : 2 0 2 3 u n v a l o r d e $ 4 2 5 . 3 5 4 . 1 2 4 ; 2 0 2 4 u n v a l o r d e $ 4 4 9 . 1 7 3 . 9 5 6 ; 2 0 2 5 u n v a l o r d e $ 4 6 2 . 6 4 9 . 1 7 6 ; y u 2 v d $ n a e 0 2 l 2 7 o 6 r 7 . 9 7 5 . 0 4 7 . Q u e l o s e s t u d i o s p r e v i o s p u e d e

n s e r c o n s u l t a d o s e n e l S i s t e m a E l e c t r ó n i c o d e C o n t r a t a c i ó n p ú b l i c a S E C O P I l w w w . c o l o m b i a c o m p r a . g o v . c o y e n l a S u b d i r e c c i ó n d e C o m p r a s y C o n t r a t o s d e l a D I A N u b i c a d a e n l a C a r r e r a 7 a . N o . 6 C5 4 p i s o 8 , E d B D S d e . o e i C g f n . o i d c t a i á o s , Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 2 .

2 . 1 . 2 . 1 . 4 . 1 d e l D e c r e t o 1 0 8 2 d e 2 0 1 5 , l a E n t i d a d d e b e s e ñ a l a r e n u n a c t o a d m i n i s t r a t i v o l a j u s t i f i c a c i ó n p a r a c o n t r a t a r b a j o l d a m c d e i o o r n d e t a c r t l a a i t . d a a c d i ó n Que, en mérito de lo anterior,

RESUELVE

ARTICULO

PRIMERO.

Declarar justificada la Contratación Directa No. CD-00-1052 0 2 2 p a r a e l “ S e r v i c i o d e p u b l i c a c i ó n e n e l D i a r i o O f i c i a l d e l o s a c t o s a d m i n

i s t r a t i v o s e x p e d i d o s p o r l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e 0) y ResoLucióN NÚMERO 001287 qe 16 DIC 2022 Hoja No.á4 Continuación de la Resolución “Por la cual se aprueba el proceso de contratación directa No. CD-00-10592022”. Impuestos y Aduanas Nacionales - DIAN, en cumplimiento del artículo 119 de la Ley 489 de 1998 y el Artículo 95 del Decreto 2150 de 1995.”, atendiendo lo dispuesto en la causal establecida en el artículo 2, numeral 4, literal c) de la Ley. 1150 de 2007, modificado por el Articulo 92 de la Ley 1474 de 2011, y en concordancia con el artículo 2.2.1.2.1.4.4 del Decreto Reglamentario 1082 de' 2015, por tratarse de un contrato interadministrativo, de acuerdo con la parte motiva de este acto. | ARTICULO SEGUNDO. Publicar el presente acto administrativo en la página web. www.colombiacompra.gov.co y en www.dian.qov.co | ARTÍCULO TERCERO. Contra el presente acto no procede recurso alguno, de conformidad con lo establecido en el artículo 75 de la Ley 1437 de 2011, por ser un

acto de trámite. ARTÍCULO CUARTO. La presente rige a partir de su publicación. Para constancia se firma en Bogotá, D.C.,

PUBLÍQUESE Y CÚMPLASE 15 DIC 2022

MS OÉntOS Subdirector de Compras y Contratos Elaboró: Ximena Alexandra Martínez Tobo - funcionaria Subdirección de Compras y Contratos +L Revisó: Ana Sofia Martinez Castro - funcionaria Subdirección de Compras y Contratos ¿«Ú