DIAN - Resolución 129 de 03-11-2021

PORN CRIOIRI MAR MONAT A

R E S O L U C I Ó N N Ú M E R O ( 0 0 1 2 9 . ) 2 K 0 9 2 ( v 1 3 P o r l a c u a ! s e a u t o r i z a a l o s m i e m b r o s d e l a P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a e l a p o y o t e m p o r a l a l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s d e l a D I A N e n l a s f u n c i o n e s y c o m p e t e n c i a s q u e l e c o r r e s p o n d e d e s a r r o l l a r a l a E n t i d a d e n m a t e r i a a d u a n e r a y c a m b

i a r i a e n z o n a : a p d r i u m a a n r e i r a a E L D I R E C T O R G E N E R A L D E L A U N I D A D A D M I N I S T R A T I V A E S P E C I A L D E L A D I R E C C I O N D E I M P U E S T O S Y A D U A N A S N A C I O N A L E S ( D I A N ) E n u s o d e l a s f a c u l t a d e s l e g a l e s , e n e s p e c i a l l a s c o n f e r i d a s e n e l a r t í c u l o 5 3 d e l a L e y 6 3 3 d e l 2 0 0 0 , m o d i f i c a d o p o r e l a r

t í c u l o 3 0 d e l a L e y 1 7 6 2 d e 2 0 1 5 , e n l o s n u m e r a l e s 1 y 2 6 d e l a r t í c u l o 8 y P a r á g r a f o s d e l o s a r t í c u l o s 6 0 , 6 1 y 8 2 d e l D e c r e t o 1 7 4 2 d e l 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 0 y e n l a R e s o l u c i ó n 6 8 d e l 9 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 , CONSIDERANDO Q u e e l a r t í c u l o 5 3 d e l a L e y 6 3 3 d e 2 0 0 0 , m o d i f i c a d o p o r e l a r t í c u l o 3 0 d e l a

L e y 1 7 6 2 d e 2 0 1 5 , e s t a b l e c e q u e l o s m i e m b r o s d e l a D i r e c c i ó n d e G e s t i ó n d e P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a p o d r á n d e s a r r o l l a r s u s f u n c i o n e s c o n f o r m e a l a s c o m p e t e n c i a s d a d a s y a l o s p r o c e d i m i e n t o s e s t a b l e c i d o s p o r e l D i r e c t o r G e n e r a l d e l a U A ED I A N . Q u e m e d i a n t e e l D e c r e t o

1 7 4 2 d e l 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 0 s e m o d i f i c ó l a e s t r u c t u r a d e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s y d e n t r o d e s u o r g a n i z a c i ó n s e p r e v é l a D i r e c c i ó n d e G e s t i ó n d e P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a p a r a a p o y a r l a s l a b o r e s p r o p i a s d e l c o n

t r o l a d u a n e r o , t r i b u t a r i o y c a m b i a r i o , p o r l o t a n t o , s e e x p i d i ó l a R e s o l u c i ó n 0 0 0 0 6 8 d e l 0 9 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 , p o r l a c u a l s e d e f i n e l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l d e l a D i r e c c i ó n d e G e s t i ó n d e l a P o l i c í a y A F i d s u c a a n l e r a . Q u e l o s p a r á g r a t o s d e l o s a r t í c u l o s 6 0 , 6 1 y 6 2 d e l D e

c r e t o 1 7 4 2 d e l 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 0 , c o n t e m p l a r o n q u e l a s f u n c i o n e s y c o m p e t e n c i a s q u e l e c o r r e s p o n d e d e s a r r o l l a r a l a E n t i d a d e n m a t e r i a a d u a n e r a y c a m b i a r i a e n z o n a p r i m a r i a a d u a n e r a s e r á n e j e r c i d a s e x c l u s i v a m e n t e p o r l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s d e l a D I A N , y q u e c u a

n d o l a s c i r c u n s t a n c i a s a s í l o e x i j a n , p r e v i a a u t o r i z a c i ó n d e l D i r e c t o r G e n e r a l , p c e c l a d l o o o m l e o d P y d n p a F n s i e o A r t o i l e s d á a y i c u r m n o c a a b í l a n r e o r s a . Q u e c o n s i d e r a n d o e l v o l u m e n d e o p e r a c i o n e s q u e s e r e c o n o c e n y c o n t r o l a r e n l o s A e r o p u e r t o s I n t e r n a c i o n a l e s E l D o r a d o d e l a c i u d

a d d e B o g o t á , D . C . , A l f o n s o B o n i l l a A d m e d r P u ( l e d a n a V e C J M g l a l a C d i o a m m l u e ó c ó s l r l u i c n i e é í r n r a p a d i a ) i o c , o i v p a i o d R ( e i E A C l d o n r a c o d e B n t n r i e ( a e i e t u A r o s t g d i r q l t r s a u a á o d o s i n n o a q t z i ) u c , i o l ) l , a R N d l a a c d e ú C f i ( e a ñ u a B M d l a c e e d r o a e d P i l e l z a t t e í u d r a v e d e g a c a i r e d a r ) n a , ñ a a ( y C R D d m i a e d a C u ( s m l e d a z n ú N e S y e i l P a a c o

r i l u n r a c u o t e t l i t e a n d p a n t a i d e ) o e r ) , I n R e e l m t u n d I u ( e e p s m h N n n r i e c i a a i a e n o r c l c c c a n i e e c h i e t s ñ i p s a o a o i a ) r c n o , r a a i l o c e l a t o d p c n e e a l d o l u a P m e F y r y e o i A p a a m l r s d o d o i a c p u s r c a o d a c í a l r o a n l i e t r o a , l a D d C i O e o t v p e p c l n o d i a e d l a s t d r e e a c y r b i r o s s a o a a ó o a t l m n l r i p r v e o o l t , l e o n c i a s f a c d l u D a a e n S s i d r c e A dr e B g e A i c d o e o e o c u

c g r n i c a o e o o i n t s p o n á a u n a s e e l s e r s t o E l D C y M o a e l l e o r n a r i d s p c a v e e o c y e d i l l n a r a o . l a r j , a í c e g c n i r a , i o o o s n , n a e d s a s r d c e b l e a a m a d c t r j o e p y r e e g o d á o u d p n l s a f r a e c i t v a g l s i c a í e i o l ó o n n d s t a e d s ;

RESOLUCION NÚMERO 000129de (3 NOV 2021 Hoja No.2

Continuación de la Resolución “Por la cual se autoriza a los miembros de la Policía Fiscal y Aduanera el apoyo temporal a los empleados públicos de la DIAN en las funciones y competencias que le corresponde desarrollar a la Entidad en materia aduanera y cambiaria en zona primana aduanera” Direcciones Seccionales de Aduanas de Barranquilla, Cartagena y Cúcuta, en las operaciones relacionadas con viajeros; y las Direcciones Seccionales de impuestos y Aduanas de Pereira e Ipiales, en las operaciones relativas a carga y viajeros, en procura de garantizar no solo la sostenibilidad fiscal del Estado, sino también la

disuasión y represión del crimen organizado. Que resulta más eficaz el control y el perfilamiento, si los uniformados de la Policía Fiscal y Aduanera pueden contar con la intervención de un canino para apoyar las operaciones relacionadas con viajeros, carga y tráfico postal y envíos urgentes, por el alto número de operaciones, así como para el debido control de divisas, sustancias precursoras y estupefacientes. Que el proyecto de la presente Resolución se publicó en la página web de la Unidad Administrativa Especial Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (DIAN), desde el 01 al 11 de octubre de 2021, dando cumplimiento al artículo 8 de la Ley 1437 de 2011. En mérito de lo expuesto, el Director General de la Unidad Administrativa Especial de la Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales RESUELVE ARTÍCULO PRIMERO. Autorizar. De conformidad con lo dispuesto en el artículo 53 de la Ley 633 del 2000, modificado por el artículo 30 de la Ley 1762 de 2015, y en los parágrafos de los artículos 60, 61 y 62 del Decreto 1742 del 22 de diciembre de 2020, se autoriza hasta el 31 de diciembre de 2021, el apoyo de los miembros de la Policía Fiscal y Aduanera a los empleados públicos de la DIAN en el desarrollo de actividades de control aduanero en las operaciones relacionadas con viajeros, carga y recepción de carga bajo la modalidad de tráfico postal y envíos urgentes, en zona primaria aduanera en los Aeropuertos Internacionales El Dorado de la ciudad de Bogotá, D. C., Alfonso Bonilla Aragón del municipio de Palmira (Valle del Cauca) y

José María Córdova del municipio de Rionegro (Antioquia). El apoyo por parte de la Policía Fiscal y Aduanera será ejercido de manera permanente durante el periodo autorizado en la presente resolución y para ello podrá R disponer de mecanismos y medios de detección acordes a los Derechos Humanos. E Parágrafo. En los aeropuertos mencionados en el presente artículo, se podrá contar con el apoyo adicional de guías caninos para el control de las operaciones de viajeros, carga y tráfico postal y envíos urgentes, así como el debido control de divisas, sustancias precursoras y estupefacientes. ARTÍCULO SEGUNDO. Autorizar. De conformidad con lo dispuesto en el artículo 53 de la Ley 633 del 2000, modificado por el artículo 30 de la Ley 1762 de 2015, y en los parágrafos de los artículos 60, 61 y 62 del Decreto 1742 del 22 de diciembre de 2020, se autoriza hasta el 31 de diciembre de 2021, el apoyo de los miembros de la Policía Fiscal y Aduanera a los empleados públicos de la DIAN en el desarrollo de actividades de contro! aduanero en las operaciones relacionadas con viajeros, en zona primaria aduanera en los Aeropuertos Internacionales Ernesto Cortissoz de la R E S O L U C I O N N Ú M E R O ( 0 0 1 2 9 d e ( 3 N O V 2 0 2 1 H o j a N o . 3 C o n t i n u

a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n “ P o r l a c u a l s e a u t o r i z a a l o s m i e m b r o s d e l a P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a e l a p o y o t e m p o r a l a l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s d e l a D I A N e n l a s f u n c i o n e s y c o m p e t e n c i a s q u e l e c o r r e s p o n d e d e s a r r o l l a r a l a E n t i d a d e n m a t e r i a a d u a n e r a y c a m b i a r i a e n z o n a p r i m a r i

a a d u a n e r a ” c i u d a d d e B a r r a n q u i l l a ( A t l á n t i c o ) , R a f a e ! N ú ñ e z e n l a c i u d a d d e C a r t a g e n a ( B o l í v a r ) y C a m i l o D a z a e n e l m u n i c i p i o d e C ú c u t a ( N o r t e d e S a n t a n d e r ) E l a p o y o p o r p a r t e d e l a P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a s e r á e j e r c i d o d e m a n e r a p e r m a n e n t e d u r a n t e e l p e r i o d o a u t o r

i z a d o e n l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n y p a r a e l l o p o d r á d i s p o n e r d e m e c a n i s m o s y m e d i o s d e d e t e c c i ó n a c o r d e s a l o s D e r e c h o s H u m a n o s . P a r á g r a f o . E n l o s l u g a r e s m e n c i o n a d o s e n e l p r e s e n t e a r t í c u l o , s e p o d r á c o n t a r c o n e l a p o y o a d i c i o n a l d e g u í a s c a n i n o s p a r a e l c o n t r o l d e l a s o

p e r a c i o n e s d e v i a j e r o s , a s í c o m o e l d e b i d o c o n t r o l d e d i v i s a s , s u s t a n c i a s p r e c u r s o r a s y e s t u p e f a c i e n t e s . A R T Í C U L O T E R C E R O . A u t o r i z a r . D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 5 3 d e l a L e y 6 3 3 d e l 2 0 0 0 , m o d i f i c a d o p o r e l a r t í c u l o 3 0 d e l a L e y 1 7 6 2 d e 2 0 1 5 , y e n l o s

p a r á g r a f o s d e l o s a r t í c u l o s 8 0 , 6 1 y 6 2 d e l D e c r e t o 1 7 4 2 d e l 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 0 , s e a u t o r i z a h a s t a e l 3 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 1 , e l a p o y o d e l o s m i e m b r o s d e l a P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a a l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s d e l a D I A N e n e l d e s a r r o l l o d e a c t i v i d a d e s d e c o n t r o l a d u a n e r o

e n l a s o p e r a c i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n c a r g a y v i a j e r o s , e n z o n a p r i m a r i a a d u a n e r a e n e l A e r o p u e r t o I n t e r n a c i o n a l M a t e c a ñ a d e l a c i u d a d d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ) , y e l P u e n t e I n t e r n a c i o n a l R u m i c h a c a e n e l m u n i c i p i o d I ( e p N i a a r l i e ñ s o ) . E l a p o y o p o r p a r t e d e l a P o l i c í a F i s

c a l y A d u a n e r a s e r á e j e r c i d o d e m a n e r a p e r m a n e n t e d u r a n t e e l p e r i o d o a u t o r i z a d o e n l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n y p a r a e l l o p o d r á d i s p o n e r d e m e c a n i s m o s y m e d i o s d e d e t e c c i ó n a c o r d e s a l o s D e r e c h o s H u m a n o s . P a r á g r a f o . E n l o s l u g a r e s m e n c i o n a d o s e n e l p r e s e n t e a r t í c u l o , s e

p o d r á c o n t a r c o n e l a p o y o a d i c i o n a l d e g u í a s c a n i n o s p a r a e l c o n t r o l d e l a s o p e r a c i o n e s d e v i a j e r o s y c a r g a , a s í c o m o e l d e b i d o c o n t r o l d e d i v i s a s , s u s t a n c i a s p r e c u r s o r a s y e s t u p e f a c i e n t e s . A R T Í C U L O C U A R T O . P r o t o c o l o d e t r a b a j o c o n j u n t o . E l D i r e c t o r d e G e s t i ó n d e P o

l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a y l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e A d u a n a d s e : B o g o t á

• A e r o p u e r t o E l D o r a d o

, C a l i , M e d e l l í n , B a r r a n q u i l l a , C a r t a g e n a y C ú c u t a , y l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e I m p u e s t o s y A d u a n a s d e P e r e i r a y d e I p i a l e s , e s t a b l e c e r á n u n p r o t o c o l o d e t r a b a j o c o

n j u n t o e n t r e l o s f u n c i o n a r i o s e n c a r g a d o s d e l c o n t r o l a d u a n e r o e n l a s á r e a s d e v i a j e r o s , c a r g a y r e c e p c i ó n d e c a r g a b a j o l a m o d a l i d a d d e t r á f i c o p o s t a l y e n v í o s u r g e n t e s , s e g ú n c o r r e s p o n d a e n c a d a c a s o , e n z o n a p r i m a r i a , d e l o s A e r o p u e r t o s I n t e r n a c i o n a l e s E l D o r a d o d

e l a c i u d a d d e B o g o t á , D . C . , A l f o n s o B o n i l l a A r a g ó n d e l m u n i c i p i o d e P a l m i r a ( V a l l e d e l C a u c a ) , J o s é M a r í a C ó r d o v a d e l m u n i c i p i o d e R i o n e g r o ( A n t i o q u i a ) , E r n e s t o C o r t i z z o s d e l a c i u d a d d e B a r r a n q u i l l a ( A t l á n t i c o ) , R a f a e l N ú ñ e z d e l a c i u d a d d e C a r t a g e n a ( B o l í v a r ) , M

a t e c a ñ a d e l a ' c i u d a d d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ) y C a m i l o D a z a e n e l m u n i c i p i o d e C ú c u t a ( N o r t e d e S a n t a n d e r ) , y e l P u e n t e I n t e r n a c i o n a l R u m i c h a c a e n e l m u n i c i p i o d e I p i a l e s ( N a r i ñ o ) , y l o s m i e m b r o s d e a p o y o d e l a P o l i c í a F i s c a l y A d u a n e r a p a r a e f e c t o s d e l c u m p l i m i e n t o d e l

o p r e v i s t o e n l o s a r t í c u l o s p r i m e r o , s e g u n d o y t e r c e r o d e l a p r e s e n t e R e s o l u c i ó n . : A R T Í C U L O Q U I N T O . C o m u n i c a r p o r i n t e r m e d i o d e l a C o o r d i n a c i ó n d e C o r r e s p o n d e n c i a y N o t i f i c a c i o n e s d e l a S u b d i r e c c i ó n A d m i n i s t r a t i v a l a p r e s e n t e R e s o l u c i ó n a l S u b d i r e c t o r O p e r a t i

v o P o l i c i a l , a l S u b d i r e c t o r d e O p e r a c i ó n A d u a n e r a , a l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e A d u a n a s d e B o g o t á

• A e r o p u e r t o E l D o r a d o

, C a l i , RESOLUCION NÚMERO 00012 9de 3 oy 2021 Hoja No. 4 Continuación de la Resolución “Por la cual se autoriza a los miembros de la Policía Fiscal y Aduanera el apoyo temporal a los empleados públicos de la DIAN en les funciones y competencias que le corresponde desarrollar a la Entidad en materia aduanera y cambiaria en zona primaria aduanera” Medellín, Barranquilla, Cartagena y Cúcuta, y a los Directores Seccionales de Impuestos y Aduanas de Pereira y de Ipiales. ARTÍCULO SEXTO. Publicar. De conformidad con el artículo 65 del Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo, publicar la presente resolución enel Diario Oficial. ARTÍCULO SEPTIMO Vigencia. La presente resolución rige a partir del día siguiente a la fecha de su publicación en el Diario Oficial.

PUBLÍQUESE, COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE

1 2 9 2 Y O N 3 0 . D , á t o g o B n e a d a D Aprobó: — Ingrid Magnolia Díaz RincónDirectora de Gestión de Aduanas HÚÑLE Lillana Andrea Forero Gómez e Directora de Gestión Jurídica MA Galkor.Hemando Cotos Rueda pa Direcde tGoertrió n de Policia

Revisó: — Inirida Paredes e”

Subdirectora de Operación Aduanera Nohora Peláez Delgado >? Funcionaria Dirección de Gesuón de Aduanas

Proyectó: Vilma Rodríguez Salazar F Funcionaria Subdirección de Operación Aduanera Hash - 514c3603121821001M1dc808587043d65

GA PS