DIAN - Resolución 227 de 07-06-2019

9 D I A N ! 151 e Deneión de impuestos y Acuarios Nacionales R E S O L U C I Ó N P O R L A C U A L S E D E C L A R A L A R E M I S I Ó N D E O B L I G A C I O N E S D E M E N O R C U A N T Í A N Ú M E R O 2 2 % ) 2 0 1 9 j u Ñ , ( 0 7 C O M P E T E N C I A L a D i r e c t o r a S e c c i o n a l d e I m p u e s t o s d e C a r t a g e n a , e n u s o d e l a s f a c u l t a d e s l e g a l e s c o n f e r i d a s e n l o s i n c i s o s 3 ” y 4 ” d e l a r t í c u l o 8 2 0

d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o y l o s a r t í c u l o s 1 . 6 . 2 . 7 . 4 , 1 . 6 . 2 . 7 . 5 . d e l D e c r e t o 1 6 2 5 d e 2 0 1 6 . C O N S I D E R A N D O 1 % Q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s i n c i s o s 3 ” y 4 ” d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o , l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e I m p u e s t o s y / o A d u a n a s N a c i o n

a l e s , e s t á n f a c u l t a d o s p a r a s u p r i m i r d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s , l a s d e u d a s a s u c a r g o , c u a n d o e l t o t a l d e l a s m i s m a s s e a d e h a s t a 4 0 U V T y q u e d e s d e l a f e c h a d e e x i g i b i l i d a d d e l a o b l i g a c i ó n m á s r e c i e n t e h a y a n p a s a d o s e i s ( 6 ) m e s e s , o c u a n d o e x c e d a d e

4 0 y h a s t a 9 6 U V T y q u e d e s d e l a f e c h a d e e x i g i b i l i d a d d e l a o b l i g a c i ó n m á s r e c i e n t e h a y a n t r a s c u r r i d o d i e c i o c h o ( 1 8 ) m e s e s , s i n i n c l u i r s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , a c t u a l i z a c i o n e s y c o s t a s d e l p r o c e s o . 2 ” Q u e , a l a f e c h a d e l a e x p e d i c i ó n d e l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n

, l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p l i c a t i v o , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n , t i e n e n o b l i g a c i o n e s q u e c u m p l e n c o n l a s c o n d i c i o n e s d e l o s c i t a d o s i n c i s o s 3 " y 4 ” d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o . 3 ” Q u e s e d e t e r m i n ó e l v a l

o r r e a l d e c a d a u n a d e l a s o b l i g a c i o n e s , a p a r t i r d e l a U V T p a r a 2 0 1 9 , f i j a d a m e d i a n t e R e s o l u c i ó n N

5 6 d e l 2 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 e n c u a n t í a d e $ 3 4 . 2 7 0 , e n c o n t r a n d o q u e l a s u m a t o r i a d e l a s o b l i g a c i o n e s p o r e x p e d i e n t e , s i n i n c l u i r s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , a c t u a

l i z a c i o n e s y c o s t a s d e l p r o c e s o , n o e x c e d e l o s t o p e s p e r m i t i d o s e n l o s i n c i s o s 3 ” y 4 ” d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o y l o s a r t í c u l o s 1 . 6 . 2 . 7 . 4 . 1 . 6 . 2 . 7 . 5 . d e l D e c r e t o 1 6 2 5 d e 2 0 1 6 . 4 ” Q u e s e r e q u i r i ó e l p a g o a l d e u d o r p o r m e d i o d e i n v i t a c i ó n d e p a g o ; r e m i t i d o m

e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o y / o a v i s o d e c o b r o y m e d i a n t e l o s d e m á s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e s e p r o f i e r e n e n e l p r o c e s o d e c o b r o , s e g ú n c o n s t a e n e l e x p e d i e n t e f í s i c o y / o e n e l b u z ó n d e c o n s e r v a c i ó n . 5 ” Q u e l a a c c i ó n d e c o b r o d e l a s o b l i g a c i o n e s m a t e r i a d e e s t u d i o n o s e e

n c u e n t r a p r e s c r i t a . 6 ” Q u e e l a r t í c u l o 8 4 94 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o e s t a b l e c e : “ L o s e x p e d i e n t e s d e l a s O f i c i n a s o b r a n z a s s o l o p o d r á n s e r e x a m i n a d o s p o r e l c o n t r i b u y e n t e o s u a p o d e r a d o y : N A I D ) 3 S T N y A a d i c c D e m u i e p o a t u r r s n a a a s l i s t a o o n n s . o N A Í T N A U C R O N E M E D S E N O I

C A G I L B O E D N Ó I S I M E R E D N Ó I C U L O S E R N Ó I C A U N I T N O C o d a t n e s e r p l a i r o m e m e t n a i d e m s o d a z i r o t u a s o d a g o b a o , o d i u t i t s n o c e t n e m l a g e l e t n e s e r p a l e d e t r a p e c a h l a u c a l r o p n ó z a r , ” e t n e y u b i r t n o c l e r o p e t n e m l a n o s r e p l e e n e i t l a u c l , e d a d i l i b i s i m e r e d o t e j b o s e n o i c a g i l b o s

a l e n e i t n o c e u q o x e n a l e n ó i c u l o s e r a l e d o d a t s e l e r a c i f i r e v á r d o p e t n e y u b i r t n o c l e , a i c n e u c e s n o c n e y o d a v r e s e r e d r e t c á r a c e u q a l n e , a r e i c n a n i F n ó i c a g i l b O a l n e a t l u s n o c a l e t n a i d e m e l b i s i m e r a d a t e r c e d n ó i c a g i l b o . o d a z i l a u t c a o d l a s l e á r e c e r a p a o h c a p s e D e t s e ,

o t s e u p x e l o r o P E V L E U S E R e s e u q T I N s o l e d s e t n e y u b i r t n o c s o l e d s a t n e u c y s o r t s i g e r s o l e d R I M I R P U SO R E M I R P a t s e e l d a r g e t n i e t r a p e c a h e u q , 9 1 0 2 e d 7 0 o i n u j o e v d i t a c i l p x e o x e n a l e n n a e n o i c a l e r s e n o i c a g i l b o s á m e d y s o t s e u p m i e d o t p e c n o c r o p s e l a c s i f s e n o i c a g i l b o s a l , n

ó i c u l o s e r s y e n o i c a z i l a u t c a , s o g r a c e r , s e s e r e t n i , s e n o i c n a s s a l s a d i u l c n i s a r e n a u d a y s a i r a i b m a c . o s e c o r p l e d s a t s o c s e r o d u e d s o l a r t n o c o r b o c e d o s e c o r p l e o d a n i m r e t R A R A L C E DO D N U G E S s a l e o d t c e p s e n r ó i c u l o s e R a t s e e l d a r g e t n I e t r a p e c a h e u q o x e n a l e s o n e d a n o i

c a l e r . o x e n a l e n e n a n o i c a l e r e s e u q s e n o i c a g i l b o . s e t n e t s i x e s e r a l e t u a c s a d i d e m s a l e d o t n e i m a t n a v e l l e R A N E D R OO R E C R E T e d o n r e t n I o p u r G l a , e m r i f n e z e v a n u , o v i t a r t s i n i m d a o t c a l e d a i p o c R I T I M E RO T R A U C a l a o d a d i l i b a t n o C e d o j a b a r T e d o n r e t n I o p u r G l a , s o d l a S e

d n ó i c a z i l a m r o N e d o j a b a r T o n e d n o d s e l a n o i c c e S s e n o i c c e r i D s a l n e s a z n a r b o C y o d u a c e R e d n ó i t s e G e d n ó i s i v i D . T I s G o h c i n d a t s i x e d a d i t n E a l e d b e w a n i g á p a l n e o v i t a r t s i n i m d A o t c A e t n e s e r p l e R A C I L B U PO T N I U Q . o C . v o g . n a i d . w w w o r b o c e d e t n e i d e p x e l e n e o v i t a r t s i n i

m d A o t c A e t n e s e r p l e d a i p o c R A V I H C R AO T X E S n i f l e n o c , r o d u e d l a e t n e m a v i s u l c x e n e d n o p s e r r o c e u q s e n o i c a g i l b o s a l e d n ó i c a l e r a l n o c9 4 8 o l u c í t r a l e n e a d i c e l b a t s e , o r b o c e d a p a t e a l n e e t n e i d e p x e l e d a v r e s e r a l r a l o i v o n e d . o i r a t u b o i t r u T t a t s E l e d 4 l a n o i c c e S a r o t

c e r i D a n e g a t r a C e d s o t s e u p m I e d l a n o i c g e S n ó i c c e r i D N A I DE A U : ó s i v e R e u q o i r a n o i c n u F : ó t c e y o r P e u q o i r a n o i c n u F A E A a i l e D z e n i t r a M o r e m o R a i n e g u E a m i l o Y z o r i u Q a n a t n i u Q a d l a r e m s E a i l e D V I r o t s e G o g r a C ! | r o t c e p s n I o g r a C