DIAN - Resolución 4339 de 31-07-2019

RESOLUCIÓN NÚMERO

(006339 ) 31 JUL 2019

POR LA CUAL. SE DECLARA LA REMISIÓN DE OBLIGACIONES

DE MENOR CUANTIA

CÓDIGO ACTO: 1004

COMPETENCIA L a D i r e c t o r a S e c c i o n a l d e I m p u e s t o s d e B o g o t á , e n u s o d e l a s f a c u l t a d e s l e g a l e s c o n f e r i d a s e n l o s i n c i s o s 3 y 4 d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o y l o s a r t í c u l o s 1 . 6 . 2 . 7 . 4 . 1 . 6 . 2 . 7 . 5 . d e l D e c r e t o 1 6 2 5 d e 2 0 1 6 .

CONSIDERANDO

1 ? Q u e d e

c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s i n c i s o s 3 ” y 4 ” d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o , l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e I m p u e s t o s y / o A d u a n a s N a c i o n a l e s , e s t á n f a c u l t a d o s p a r a s u p r i m i r d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s , l a s d e u d a s a s u c a r g o , c u

a n d o e l t o t a l d e l a s m i s m a s s e a d e h a s t a 4 0 U V T y q u e d e s d e l a f e c h a d e e x i g i b i l i d a d d e l a o b l i g a c i ó n m á s r e c i e n t e h a y a n p a s a d o s e i s ( 6 ) m e s e s , o c u a n d o e x c e d a d e 4 0 y h a s t a 9 6 U V T y q u e d e s d e l a f e c h a d e e x i g i b i l i d a d d e l a o b l i g a c i ó n m á s r e c i e n t e h a y a n t r a s c u r r i d o d i e c i o c h o (

1 8 ) m e s e s , s i n i n c l u i r s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , a c t u a l i z a c i o n e s y c o s t a s d p e r l o c e s o . 2 ” Q u e , a l a f e c h a d e l a e x p e d i c i ó n d e l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n , l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p l i c a t i v o , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c

i ó n , t i e n e n o b l i g a c i o n e s q u e t c u c o a s c o d e l o s c i i n 3 ” y 4 ” d e a r 8 d e E T m n n t c l t 2 l s r 0 t i a i í p d a b d s c l i t u o u o t e c s l u s a i o t n r o o i n o e . s 3” Que se determinó el valor real de las obligaciones, a partir de la UVT para 2019, fijada mediante Resolución N 56 del 22 de noviembre de 2018 en cuantía de $34.270, encontrando que la sumatoria de las obligaciones por expediente, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso, no excede los topes permitidos en los incisos 3” y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario y los artículos 1.6.2.7.4. 1.6.2.7.5. del Decreto 1625 de 2016, 4 ” Q u e s e r e q u i r i ó e l p a g o a l d e u d o r p o r m e d i

o d e i n v i t a c i ó n d e p a g o ; r e m i t i d o m e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c a y / o a v i s o d e c o b r o y m e d i a n t e l o s d e m á s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e s e p r o f i e r e n e n e l p r o c e s o d e c o b r o , e s c e l e f y e e d l b c e o n x í / n e s o u o g n p i z n s ú c e ó s t o n d n e a i r e v n a t c e i ó n . 5

Q u e l a a c c i ó n d e c o b r o d e l a s o b l i g a c i o n e s m a t e r

i a d e e s t u d i o n o s e e n c u e n t r a p r e s c r i t a . 6” Que el artículo 849-4 del Estatuto Tributario establece: “Los expedientes de las Oficinas de Cobranzas solo podrán ser examinados por el contribuyente o su apoderado legalmente constituido, o abogados autorizados mediante memorial presentado personalmente por el contribuyente”, razón por la cual hace parte de la presente resolución el anexo que contiene las obligaciones objeto de remisibilidad, el cual tiene el carácter de reservado y en consecuencia, el contribuyente podrá verificar el estado de la obligación decretada remisible mediante la consulta en la Obligación Financiera, en la que aparecerá el saldo actualizado. Por lo expuesto, este Despacho

RESUELVE

P R I M E R OS U P R I M I R d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p

l i c a t i v o , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n , l a s o b l i g a c i o n e s f i s c a l e s p o r c o n c e p t o d e i m p u e s t o s y d e m á s o b l i g a c i o n e s c a m b i a r i a sy a d u a n e r a s i n c l u i d a s . l a s s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , y a d c p e c o r l t s o u t c a a e s l s i o z . a c i o n e s

RESOLUCION NUMERO (04339 HojNa 2

D E 3 1 J U L 2 0 1 9 a Dresuda de impuestos y Acuaras Nacioralos

. . . A Í T N A U C R O N E M E D S E N O I C A G I L B O E D N O I S I M E R E D N O I C U L O S E R A L E D N Ó I C A U N I T N O C e u q o x e n a l e n e s o d a n o i c a l e r s e r o d u e d s o l a r t n o c o r b o c e d o s e c o r p l e o d a n i m r e t R A R A L C E DO D N U G E S . o x e n a l e n e n a n o i c a l e r e s e u q s e n o i c a g i l b o s a l e d o t c e p s e r n ó i c u l o s e R a t s e e d l a r g e t n I e t

r a p e c a h TERCERO - ORDENAR el levantamiento de las medidas cautelares existentes. de Trabajo de Interno Grupo al firme, en vez una administrativo, acto del copia REMITIRCUARTO Normalización de Saldos, al Grupo Interno de Trabajo de Contabilidad o a la División de Gestión de Recaudo y Cobranzas en las Direcciones Seccionales donde no existan dichos GIT. QUINTO - PUBLICAR el presente Acto Administrativo en la página web de la Entidad www.dian.gov.co. SEXTO - ARCHIVAR copia del presente Acto Administrativo en el expediente de cobro con la relación de las obligaciones que corresponden exclusivamente al deudor, con el fin de no violar la reserva del expediente en la etapa de cobro, establecida en el artículo 849-4 del Estatuto Tributario.

CÚMPLASE

Dada en Bogotá, D.C. a los

Funcionario que Proyectó: Jefe División de Gestión de Cobranzas (A)