DIAN - Resolución 446 de 22-01-2024

ResoLución Número 900 4458 (22 ENE 20%? " P o r m e d i o d e l a c u a l s e d e l e g a l a c o m p e t e n c i a p a r a a d e l a n t a r P r o c e s o s d e C o n t r a t a c i ó n d e M e n o r c u a n t í a p a r a e l m a n t e n i m i e n t o p r e v e n t i v o y / o c o r r e c t i v o d e v e h í c u l o s p a r a l o s v e h í c u l o s d e l a s D i r e c c i o n e s S e c c i o n a l e s d e I m p u e s t o s y A d u a n a s d e C a r t a g e n a " E

L D I R E C T O R G E N E R A L D E L A U N I D A D A D M I N I S T R A T I V A E S P E C I A L D I R E C C I Ó N D E I M P U E S T O S Y A D U A N A S N A C I O N A L E S E n u s o d e s u s f a c u l t a d e s l e g a l e s y e n e s p e c i a l d e l a s d i s p u e s t a s p o r e l a r t í c u l o 2 1 1 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , e l a r t í c u l o 8 0 d e l D e c r e t o 1 7 4 2 d e l 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2

0 2 0 , e l a r t í c u l o 1 2 d e d l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 , a r t i c u l o 2 1 d e l a L e y 1 1 5 0 d e 2 0 0 7 , e l a r t í c u l o 3 7 d e l D e c r e t o 2 1 5 0 d e 1 9 9 5 y e l l a r t í c u l o 9 d e l a L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 , y

CONSIDERANDO

Q u e d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 1 2 d e l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 , l o s j e f e s y l o s r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s | | d e l a s e n t i d a d e s e s

t a t a l e s p o d r á n d e l e g a r t o t a l o p a r c i a l m e n t e l a c o m p e t e n c i a p a r a c e l e b r a r | c o n t r a t o s y d e s c o n c e n t r a r l a r e a l i z a c i ó n d e l i c i t a c i o n e s e n l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s q u e || d e s e m p e ñ e n c a r g o s d e l n i v e l d i r e c t i v o o e j e c u t i v o o e n s u s e q u i v a l e n t e s . d Q u e e l i n c i s o p r i m e r o d e l

a r t í c u l o 2 d e l D e c r e t o 1 0 7 1 d e 1 9 9 9 , d i s p o n e q u e l a r e p r e s e n t a c i ó n l e g a l E d e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s e s t á a c a r g o | | d e l D i r e c t o r G e n e r a l q u i e n p o d r á d e l e g a r l a . Q u e e l i n c i s o p r i m e r o d e l a r t í c u l o 2 0 9 d e l a C o n s t i t

u c i ó n P o l í t i c a e s t a b l e c e q u e : “ L a f u n c i ó n | a d m i n i s t r a t i v a e s t á a l s e r v i c i o d e l o s i n t e r e s e s g e n e r a l e s y s e d e s a r r o l l a c o n f u n d a m e n t o e n l o s p r i n c i p i o s d e i g u a l d a d , m o r a l i d a d , e f i c a c i a , e c o n o m í a , c e l e r i d a d , i m p a r c i a l i d a d y p u b l i c i d a d , || m e d i a n t e l a d e s c e n t r a l i

z a c i ó n , l a d e l e g a c i ó n y l a d e s c o n c e n t r a c i ó n d e f u n c i o n e s ” . Q u e e l a r t í c u l o 3 7 d e l D e c r e t o 2 1 5 0 d e 1 9 9 5 c o n s a g r a : “ L o s j e f e s y l o s r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s d e l a s | | e n t i d a d e s e s t a t a l e s p o d r á n d e l e g a r t o t a l o p a r c i a l m e n t e l a c o m p e t e n c i a p a r a l a r e a l i z a c i ó n d e | | L i c i t a

c i o n e s o C o n c u r s o s o p a r a l a c e l e b r a c i ó n d e c o n t r a t o s , s í n c o n s i d e r a c i ó n a l a n a t u r a l e z a o i c u a n t í a d e l o s m i s m o s , e n l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s q u e d e s e m p e ñ a n c a r g o s d e l n i v e l d i r e c t i v o o | | e j e c u t i v o o e n s u s e q u i v a l e n t e s ” e Q u e d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 9 d e l a L e y 4

8 9 d e 1 9 9 8 , l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , e n | v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , p o d r á n m e d i a n t e a c t o d e d e l e g a c i ó n , t r a n s f e r i r e l | | e j e r c i c i o d e f u n c i o n e s a s u s c o l a b o r a d o r e s o a o t r a s a u t o r i d a d e s , c o n f u n c i o n e s a f i n e s o | | c o m p l e m e n t a r i a s . e

Q u e l a E n t i d a d s e e n c u e n t r a a d e l a n t a n d o d i f e r e n t e s p r o c e s o s d e c o n t r a t a c i ó n , i n d i s p e n s a b l e s p a r a e l | c o r r e c t o f u n c i o n a m i e n t o d e l a e n t i d a d y e l l o g r o d e l o s o b j e t i v o s i n s t i t u c i o n a l e s . E Q u e m e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n N o . 0 0 0 0 8 9 d e l 0 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 2 1 e l D i r e c t o r

G e n e r a l d e l a l D I A N d e l e g ó c o m p e t e n c i a s c o n t r a c t u a l e s , m o d i f i c a d a m e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n N o . 0 0 0 4 9 1 d e l 0 4 d e | m a y o d e 2 0 2 2 , R e s o l u c i ó n N ú m e r o 0 0 1 2 4 3 d e l 0 5 d e o c t u b r e d e 2 0 2 2 y R e s o l u c i ó n 1 0 6 3 9 d e l 1 6 | d d 2 n e e 0 o 2 v 2 i . e m b r e Q u e m e d i a n t e e l n u m e r a l 1 d e l a r t í c u l o 5 d e l a

R e s o l u c i ó n 0 0 0 0 8 9 d e 2 0 2 1 , a d i c i o n a d o m e d i a n t e e l a r t í c u l o 2 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 0 0 1 2 4 3 d e 2 0 2 2 , e l D i r e c t o r G e n e r a l d e l a D I A N d e l e g ó a l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s l a c o m p e t e n c i a p a r a “ C e l e b r a r l o s c o n t r a t o s o c o n v e n i o s c u y o v a l o r s e a i g u a l o i n f e r i o r a l a m í n i m a c u a n

t í a d e l a e n t i d a d q u e s e e j e c u t e n e n l a D i r e c c i ó n S e c c i o n a l y / o Ge . o N a j o H % 2 0 2 E N E 2 2 e d 6 4 4 0 0 0 O R E M ú Ú N n ó i c u L o s e r r a t n a l e d a a r a p a i c n e t e p m o c a l a g e l e d e s l a u c a l e d o i d e m r o P " « . . . . . . . n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C e d o v i t c e r r o c o / y o v i t n e v e r p o t n e i m i n e t n a M l e a r a p a í

t n a u c r o n e M e d n ó i c a t a r t n o C e d s o s e c o r P e d s a n a u d A y s o t s e u p m I e d s e l a n o i c c e S s e n o i c c e r i D s a l e d s o l u c í h e v s o l a r a p s o l u c í h e v " a n e g a t r a C a z i l a e r e s n ó i c a c i d u j d a u s í s e d e t n e m e t n e i d n e p e d n i , s a d a g e l e D s e l a n o i c c e S s e n o i c c e r i D s u s . ” a t c e r i d n ó i c a t a r t n o c o a í t n a u

c a m i n í m e d n ó i c a t a r t n o c e d o s e c o r p e t n a i d e m o t n e i m i n e t n a m l e r a t a r t n o c a t i s e c e n , a n e g a t r a C e d s a n a u d A e d l a n o i c c e S n ó i c c e r i D a l e u Q e d s a n a u d A y s o t s e u p m I e s d e l a n o i c c e S s e n o i c c e r i D s a l e d s o l u c í h e v e d o v i t c e r r o c o / y o v i t n e v e r p o t a r t n o c l e d o d a m i t s e r o l a v l e e u q

r o p , l a i c e p s e n ó i c a g e l e d a t i s e c e n o t c e f e l e a r a p a y n e g a t r a C . N A I D a l e d a í t n a u c a m i n í m a l a r e p u s Con fundamento en lo expuesto, RESUELVE e d A N E G A T R A C E D S A N A U D A E D L A N O I C C E S R O T C E R I D l a r a g e l e D : O R E M I R P O L U C Í T R A l e a r a p a í t n a u c r o n e m e d n ó i c a t a r t n o c e d o s e c o r p l e r a t n a l e d a a r a p a i c n e t e p m o c a l N A I

DE A U a l e d s e l a n o i c c e S s e n o i c c e r i D s a l e d s o l u c í h e v e d o v i t c e r r o c o / y o v i t n e v e r p o t n e i m i n e t n a m . a s n o s e t a g s n a e a t u u r p d a m e A C d I y s e l a n o i c c e S s e r o t c e r i D s o l a s a d a g e l e d s a i c n e t e p m o c s a l e y u l c n i n ó i c a g e l e d a L . 4 O F A R G Á R A P l e d 1 o f a r g á r a p l e n e s a d a g e l e d s a l o m o c í

s a , 8 1 y 7 1 , 6 1 , 5 1 , 4 1 , 3 1 , 2 1 , 1 1 , 0 1 s e l a r e m u n s o l n e . e u q i l p a e u q o l n e , 1 2 0 2 e d e r b m e i t p e s e d 3 0 l e d 9 8 0 0 0 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e d 5 o l u c í t r a y a i c n e d n o p s e r r o C e d n ó i c a n i d r o o C a l e d s é v a r t a R A C I N U M O C : O D N U G E S O L U C Í T R A E D A R O T C E R I D B U S a l a n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a l , a v i t a r t

s i n i m d A n ó i c c e r i d b u S a l e d s e n o i c a c i f i t o N . A N E G A T R A C E D S A N A U D A E D L A N O I C C E S R O T C E R I D y S O T A R T N O C Y S A R P M O C l e n o c d a d i m r o f n o c e d l a i c i f O o i r a i D l e n e n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a l R A C I L B U P : O R E C R E T O L U C Í T R A o l . u 1 7 c 1 3 í y 0 4 t e e e 5 2 r 1 d a L d 6 l a a í d l e d r i t r a p a e g i r n ó i c u l o s e

r e t n e s e r p a L . S A I R O T A G O R E D Y A I C N E G I V : O T R A U C O L U C Í T R A o r e m ú N n ó i c u l o s e R a l a g o r e d i n , a c i f i d o m o n y l a i c i f O o i r a i D l e n e n ó i c a c i l b u p u s a e t n e i u g i s e d 4 0 l e d 1 9 4 0 0 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e t n a i d e m a d a c i f i d o m , 1 2 0 2 e d e r b m e i t p e s e d 3 0 ! e d 9 8 0 0 0 0 6 1 l e d 9 3 6 0 1 n ó i c u l o s e R y 2 2

0 2 e d e r b u t c o e d 5 0 l e d 3 4 2 1 0 0 o r e m ú N n ó i c u l o s e R , 2 2 0 2 e d o y a m e r b m e i . v 2 2 o e e 0 n d d 2

PUBLÍQUESE, COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE

Dada en Bogotá D.C a los % 2 0 2 E N E 2 . 2 AS

LUIS CARLOS REYES HERNANDEZ

Director General Elaboró: Rossy Liliana Ascencio Pachón, Inspector [V - Subdirección de Compras y Compras Srl.

Aprobó: Cielo Alexandra Vega Navarro — Subalrectora de Compras y Contratos ¡ Na em Aprobó: Daniel Gustavo Cáceres Mendoza — Director de Gestión Corporativa < Y

DN

Revisó: Claudia Patricia Navarro Cardona — Despacho Director Genera! 0