DIAN - Resolución 69 de 14-05-2019

S ) D I A N ! um i brecaón de impuestos y Adusras Nacionales RESOLUCIÓN POR LA CUAL SE DECLARA LA REMISIÓN DE OBLIGACIONES DE

- MENOR CUANTÍA

(1004) NÚMERO ACTO Ú 6 3 1 2 MAYO 2019

COMPETENCIA El Director Seccional de Impuestos y Aduanas de Florencia, en uso de las facultades legales conferidas en los Incisos 3” y 4” del Artículo 820 del Estatuto Tributario y los Artículos 1.6.2.7.4 y 1.6.2.7.5 del Decreto 1625 del 2016.

CONSIDERANDO : 1” Que de conformidad con lo establecido en los Incisos 3” y 4” del Artículo 820 del Estatuto Tributario, los Directores Seccionales de Impuestos y/o Aduanas Nacionales, están facultados para suprimir de los registros y cuentas de los contribuyentes, las deudas a su cargo, cuando el total de las mismas sea de hasta 40 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de la obligación más reciente hayan pasado seis (6) meses, o cuando exceda de 40 y hasta 96 UVT y desde la fecha de exigibilidad de la obligación más reciente hayan transcurrido dieciocho (18) meses, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso. 2” Que, a la fecha de la expedición de la presente resolución, los contribuyentes de los NIT que se relacionan en el anexo explicativo, que hace parte integral de esta resolución, tienen obligaciones que cumplen con las condiciones de los citados Inciso 3” y 4” del

Artículo 820 del Estatuto Tributario 3” Que se determinó el valor real de las obligaciones, a partir de la UVT para 2019, fijada mediante Resolución N” 56 del 22 de Noviembre del 2018 en cuantía de $34.270, encontrando que la sumatoria de las obligaciones por expediente, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso, no excede los topes permitidos en los Inciso 3” y 4” del Artículo 820 del Estatuto Tributario y los Artículos 1.6.2.7.4 y 1.6.2.7.5 del Decreto 1625 del 2016. 4” Que se requirió el pago al deudor por medio de invitación de pago; remitido mediante correo electrónico y/o aviso de cobro, según consta en el expediente físico y/o en el buzón de conservación. 5” Que la acción de cobro de las obligaciones materia de estudio no se encuentra prescrita. 6” Que el Artículo 849-4 del Estatuto Tributario establece: “Los expedientes de las Oficinas de Cobranzas solo podrán ser examinados por el contribuyente o su apoderado legalmente constituido, o abogados autorizados mediante memorial presentado personalmente por el contribuyente”, razón por la cual la presente resolución se expedirá con un anexo que contendrá las obligaciones objeto de la misma y se publicará en la página web de la Entidad. En dicho anexo, que tendrá el carácter de reservado, el contribuyente podrá verificar el estado de la obligación decretada remisible mediante la consulta del estado de cuenta en su Obligación Financiera en la que aparecerá el saldo o) «actualizado. / (5)

En á Disección de impuestos y Autiaras Nacionales C O N T I N U A C I Ó N R E S O L U C I Ó N D E R E M I S I Ó N D E O B L I G A C I O N E S D E M E N O R C U A N T Í A N > ( ) 6 9 Por lo expuesto, este Despacho

RESUELVE

P R I M E R O — S U P R I M I R d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p l i c a t i v o , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n , l a s

o b l i g a c i o n e s f i s c a l e s p o r c o n c e p t o d e i m p u e s t o s y d e m á s o b l i g a c i o n e s c a m b i a r i a s y a d u a n e r a s i n c l u i d a s l a s s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , a c t u a l i z a c i o n e s y c o s t a s d e l p r o c e s o . S E G U N D O — D E C L A R A R t e r m i n a d o e l p r o c e s o d e c o b r o c o n t r a l o s d e u d o r e s r e l a c i o n a d o s e

n e l a n e x o q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n r e s p e c t o d e l a s o b l i g a c i o n e s q u e s e . e e r a l n e n l e a x c o i . o n a n T E R C E R O — O R D E N A R e l l e v a n t a m i e n t o d e l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s e x i s t e n t e s . C U A R T O — R E M I T I R c o p i a d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o , u n a v e z e n f i r m e , a l G r u p o I n t e r

n o d e T r a b a j o d e N o r m a l i z a c i ó n d e S a l d o s , a l G r u p o I n t e r n o d e T r a b a j o d e C o n t a b i l i d a d o a l a D i v i s i ó n d e G e s t i ó n d e R e c a u d o y C o b r a n z a s e n l a s D i r e c c i o n e s S e c c i o n a l e s d o n d e n o G d e I i x T c i . h s o t s a n Q U I N T OP U B L I C A R e l p r e s e n t e a c t o a d m i n i s t r a t i v o e n l a p á g i n a w e b d e l a E n t

i d a d w w w . d i a n . g o v . C c o . S E X T O — A R C H I V A R c o p i a d e l p r e s e n t e a c t o a d m i n i s t r a t i v o e n e l e x p e d i e n t e d e c o b r o c o n l a r e l a c i ó n d e l a s o b l i g a c i o n e s q u e c o r r e s p o n d e n e x c l u s i v a m e n t e a l d e u d o r , c o n e l f i n d e n o v i o l a r l a r e s e r v a d e l e x p e d i e n t e e n l a e t a p a d e c o b r o , e s t a b l e c i d

a e n e l A r t í c u l o 8 4 94 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o . P p , pt p Gestor IV o t n e i m i d n e r p m e l E a s e | N A I D u y s o d o t O e d D s e Ta ona Dirarión de bay erstm DIRECCIÓN SECCIONAL DE IMPUESTOS Y ADUANAS DE FLORENCIA División de Gestión de Recaudo y Cobranzas Anexo Explicativo RESOLUCIÓN POR LA CUAL SE DECLARA LA REMISIÓN DE OBLIGACIONES DE MENOR CUANTÍA N ú m e r o a c t o : O 6 F e c h a : 1 ¿ | ¿ D 1 9 | 1 5821582 |GOMEZ VASQUEZ ANCIZAR RENTA 2013 11LP 2104604971183 241,000 | 08/10/2014 1 2 6801663|ZULUAGA GUTIERREZ LUIS CARLOS RENTA 2011 1|LP 2102603971315 248,000 | 21/08/2012 2 3 6801663|ZULUAGA GUTIERREZ LUIS CARLOS RENTA 2012 1|LP 2103601608213 239,000 | 21/08/2013 2

4 7692619|BONILLA PASCUAS CELIANO RENTA 2009 1|LP 2109604575243 281,000 | 25/08/2011 1 5 12137489|POLO VALDERRAMA CARLOS JULIO RENTA 2014 11LP 2110615610261 455,000 | 19/05/2016 2 6 12137489|POLO VALDERRAMA CARLOS JULIO RENTA 2015 1|LP 2111605057370 384,000 | 17/08/2016 2 7 17630517|ENDO FAJARDO GUSTAVO RENTA 2009 1|CP 2109604911197 945,000 | 27/06/2012 3 8 17630517|ENDO FAJARDO GUSTAVO RENTA 2011 1|LP 2102605984851 157,000 | 03/09/2012| 3 9 17630517|ENDO FAJARDO GUSTAVO ' RENTA 2012 11LP 2103608945161 66,000 | 03/09/2013 3 10 17671500|BARRIOS PERDOMO PLACIDO RENTA 2015 1|LP 2111600938125| 1,184,000 | 09/08/2016 1 11 17708848|BOLIVAR BOLIVAR HECTOR FABIO RENTA , 2012 1|LP 2103607416124 639,000 | 26/08/2013 1 12 36278287|CAVIEDES PALOMINO NERY RENTA 2011 1|LP 1102602954800 401,000 | 13/08/2012 1 ] TOTAL 5,240,000

Funcionario que proyectó: Funcionafio JE

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LUZ NS RIVEROS SÁNCHEZ

MAGNOLIA ENDO COLLAZOS

IV . Gestor IV Gesto,