DIAN - Resolución 887 de 24-05-2019

1. DIAN mi Dincada se Eempuestos y Aguera Nacionales

Despacho Director Seccional Dirección Seccional de impuestos Cali RESOLUCIÓN POR LA CUAL SE DECLARA LA REMISIÓN DE OBLIGACIONES DE

MENOR CUANTÍA NÚMERO 000887 9 5 MAYO 2019

COMPETENCIA L a D i r e c t o r a S e c c i o n a l d e I m p u e s t o s d e C a l i , e n u s o d e l a s f a c u l t a d e s l e g a l e s c o n f e r i d a s 1 . a l y 6 o r . s t T 2 í r . E d c i 7 8 e s u b . l t a 2 l d u 4 y 4 r 0 a o e . 3 t ” l t t s a l i í u r e o n c t i n s c u o i l o s o o s 2 d 1 e 0 D 6 1 d 6 e e 2 1 l . c 5 . r 6 . e 2 t . o 7 . 5 .

CONSIDERANDO

1 % Q u e d e c o n f o r m

i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s i n c i s o s 3 ” y 4 ? d e l : a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o , l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e I m p u e s t o s y / o A d u a n a s N a c i o n a l e s , e s t á n f a c u l t a d o s p a r a s u p r i m i r d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s , l a s d e u d a s a s u c a r g o , c u a n d o e l

t o t a l d e l a s m i s m a s s e a d e h a s t a . 4 0 U V T y q u e d e s d e l a f e c h a d e e x i g i b i l i d a d d e l a o b l i g a c i ó n m á s r e c i e n t e h a y a n p a s a d o s e i s ( 6 ) m e s e s , o c u a n d o e x c e d a d e 4 0 y h a s t a 9 6 U V T y q u e d e s d e l a f e c h a d e e x i g i b i l i d a d d e l a o b l i g a c i ó n m á s r e c i e n t e h a y a n t r a s c u r r i d o d i e c i o c h o ( 1 8 ) m e

s e s , s i n i n c l u i r s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , y a c d p e c o r l t s o u t c a a e l s s i o z . a c i o n e s 2 ” Q u e , a l a f e c h a d e l a e x p e d i c i ó n d e l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n , l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p l i c a t i v o , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n , t i e n e n o

b l i g a c i o n e s q u e c u m p l e n c o n l a s c o n d i c i o n e s d e l o s c i t a d o s i n c i s o s 3 ” y 4 ” d e l a d 8 E T r e 2 s r l t 0 t i í a b c u t u t u l a o t r o i o . 3 ” Q u e s e d e t e r m i n ó e l v a l o r r e a l d e l a s o b l i g a c i o n e s , a p a r t i r d e l a U V T p a r a 2 0 1 9 , f i j a d a m e d i a n t e R e s o l u c i ó n N

5 6 d e l 2 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 e n c u a n t í a d e $ 3

4 . 2 7 0 , e n c o n t r a n d o q u e l a s u m a t o r i a d e l a s o b l i g a c i o n e s p o r e x p e d i e n t e , s i n i n c l u i r s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , a c t u a l i z a c i o n e s y c o s t a s d e l p r o c e s o , n o e x c e d e l o s t o p e s p e r m i t i d o s e n l o s i n c i s o s 3 ” y 4 ” d e l a r t í c u l o 8 2 0 d e l E s t a t u t o o T r i b u t a r i o y l o s a r t í c u l

o s 1 . 6 . 2 . 7 . 4 . 1 d D 1 d 2 e . e e 6 0 l 6 c 2 1 . 6 r 5 2 . . e 7 t . o 5 . 4 ” Q u e s e r e q u i r i ó e l p a g o a l d e u d o r p o r m e d i o d e i n v i t a c i ó n d e p a g o ; r e m i t i d o m e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o y / o a v i s o d e c o b r o y m e d i a n t e l o s d e m á s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e s e p r o f i e r e n e n e l p r o c e s o d e c o b r o , s e g ú n c o n s t

a e n e l e x p e d i e n t e f í s i c o y / o e n e l b u z ó n d e c o n s e r v a c i ó n . 5 ” Q u e l a a c c i ó n d e c o b r o d e l a s o b l i g a c i o n e s m a t e r i a d e e s t u d i o n o s e e n c u e n t r a p r e s c r i t a . 6 ” Q u e e l a r t í c u l o 8 4 94 d e l E s t a t u t o T r i b u t a r i o e s t a b l e c e : “ L o s e x p e d i e n t e s d e l a s O f i c i n a s d e C o b r a n z a s s o l o p o d r á n s

e r e x a m i n a d o s p o r e l c o n t r i b u y e n t e o s u a p o d e r a d o l e g a l m e n t e c o n s t i t u i d o , o a b o g a d o s a u t o r i z a d o s m e d i a n t e m e m o r i a l p r e s e n t a d o p e r s o n a l m e n t e p o r e l c o n t r i b u y e n t e ” , r a z ó n p o r l a c u a l h a c e p a r t e d e l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n e l a n e x o q u e c o n t i e n e l a s o b l i g a c i o n e s o b j e

t o d e r e m i s i b i l i d a d , e l c u a l t i e n e e l c a r á c t e r d e r e s e r v a d o y e n c o n s e c u e n c i a , e l c o n t r i b u y e n t e p o d r á v e r i f i c a r e l e s t a d o d e l a o b l i g a c i ó n d e c r e t a d a r e m i s i b l e m e d i a n t e l a c o n s u l t a e n l a O b l i g a c i ó n F i n a n c i e r a , e n l a q u e a p a r e c e r á e l s a l d o a c t u a l i z a d o . LDepoción da Empaony tAcouasla s Nacionaios Continuación resolución de remisión de obligaciones de menor cuantía No.

P o r l o ' e x p u e s t o , e s t e D e s p a c h o 0 0 0 8 8 7 2 6 M A Y O 2 0 8 8

RESUELVE

P R I M E R OS U P R I M I R d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p l i c a t i v o d e l 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 9 , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n , l a s o b l i g a c i o n e s f i s c a l e s p o

r c o n c e p t o d e i m p u e s t o s y d e m á s o b l i g a c i o n e s c a m b i a r i a s y a d u a n e r a s i n c l u i d a s l a s s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , y d a c p e c o r l t s o u t c a a e s s l o i . z a c i o n e s S E G U N D OD E C L A R A R t e r m i n a d o e l p r o c e s o d e c o b r o c o n t r a l o s d e u d o r e s r e l a c i o n a d o s e n e l a n e x o q u e h a c e p a r t e I n t e g r

a l d e e s t a R e s o l u c i ó n r e s p e c t o d e l a s e a e l n n r e s q e e x u l o o e a . b c l i i o g n a a c n i o n e s TERCERO - ORDENAR el levantamiento de las medidas cautelares existentes. C U A R T OR E M I T I R c o p i a d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o , u n a v e z e n f i r m e , a l G r u p o I n t e r n o d e l a o a C d o e T d n e r I t a a G n a l t b r b S d e a a u i e r j l l p n o N d d o o i e o o d T r s a r m , d a a b l a i j o z a c i ó n D i v i s i ó n d e G e s t i ó n d e R e c a

u d o y C o b r a n z a s e n l a s D i r e c c i o n e s S e c c i o n a l e s d o n d e n o G d I T e i . x c i h s o t s a n QUINTO - PUBLICAR el presente Acto Administrativo en la página web de la Entidad www.dian.gov.co. SEXTO - ARCHIVAR copia del presente Acto Administrativo en el expediente de cobro con la relación de las obligaciones que corresponden exclusivamente al deudor, con el fin de no violar la reserva del expediente en la etapa de cobro, establecida en el artículo 8494 del Estatuto Tributario.

CÚMPLASE

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LUCIA VERGARA DEJOLAYA

Directora Seccional Dirección Seccional de Impuestos Cali UAE -DIAN Ñ j Funcionario que Proyectó: Funcionario que Revisó: Y

CLAUDIA MILENA GOMEZ LOZADA ALEJANDRO BOTERO CIFUEN

Cargo: Gestor | Cargo: Jefe División Cobranzas