DIAN - Resolución 934 de 31-05-2019

DIAN". Dieación de mpuestos y Anuanao Nartorales. Despacho Director Seccional Dirección Seccional de Impuestos Cali RESOLUCIÓN. POR LA CUAL SE DECLARA LA REMISIÓN DE OBLIGACIONES DE MENOR CUANTÍA NÚMERO 00 0934 3 1 UE 2019 | COMPETENCIA La Directora Seccional de Impuestos de Cali, en uso de las facultades legales conferidas en los incisos 3? y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario y los artículos 1.6.2.7.4. 1.6.2.7.5. del Decreto 1625 de 2016. CONSIDERANDO 1 Que de conformidad con lo establecido en los incisos 3” y 4 del artículo 820 del Estatuto Tributario, los Directores Seccionales de Impuestos y/o Aduanas Nacionales, están facultados para suprimir de los registros y cuentas de los contribuyentes, las deudas a su cargo, cuando el total de las mismas sea de hasta 40 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de la obligación más reciente hayan pasado seis (6) meses, o cuando exceda de 40 y hasta 96 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de la obligación más reciente hayan trascurrido dieciocho (18) meses, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso. 2” Que, a la fecha de la expedición de la presente resolución, los contribuyentes de los NIT que se relacionan en el anexo explicativo, que hace parte integral de esta resolución, tienen obligaciones que cumplen con las condiciones de los citados incisos 3 y 4” del

artículo 820 del Estatuto Tributario. 3” Que se determinó el valor real de las obligaciones, a partir de la UVT para 2019, fijada mediante Resolución N 56 del 22 de noviembre de 2018 en cuantía de $34.270, encontrando que la sumatoria de las obligaciones por expediente, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso, no excede los topes permitidos en los incisos 3? y 4 del artículo 820 del Estatuto Tributario y los artículos 1.6.2.7.4. 1.6.2.7.5. del Decreto 1625 de 2016. 4” Que se requirió el pago al deudor por medio de invitación de pago; remitido mediante correo electrónico y/o aviso de cobro y mediante los demás actos administrativos que se profieren en el proceso de cobro, según consta en el expediente físico y/o en el buzón de conservación. 5” Que la acción de cobro de las obligaciones materia de estudio no se encuentra prescrita. 6” Que el artículo 849-4 del Estatuto Tributario establece: “Los expedientes de las Oficinas de Cobranzas solo podrán ser examinados por el contribuyente o su apoderado legalmente constituido, oO abogados autorizados mediante memorial presentado personalmente por el contribuyente”, razón por la cual hace parte de la presente resolución el anexo que contiene las obligaciones

objeto de remisibilidad, el cual tiene el carácter de reservado y en consecuencia, el contribuyente podrá verificar el estado de la o b l i g a c i ó n d e c r e t a d a r e m i s i b l e m e d i a n t e l a c o n s u l t a e n l a O b l i g a c i ó n F i n a n c i e r a , e n l a q u e e a s l a a p c l a t d r u o e a c l e i r z á a d o . Y DIAN Desonon 06 impuy eAcuasrast Noacasral os 000934 C o n t i n u a c i ó n r e s o l u c i ó n d e r e m i s i ó n d e o b l i g a c i o n e s d e m e n o r c u a n t í a N o . Por lo expuesto, este Despacho 8 8 0 2 a r a M 9 3 E V L E

U S E R P R I M E R OS U P R I M I R d e l o s r e g i s t r o s y c u e n t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l o s N I T q u e s e r e l a c i o n a n e n e l a n e x o e x p l i c a t i v o d e l 3 1 d e m a y o d e 2 0 1 9 , q u e h a c e p a r t e i n t e g r a l d e e s t a r e s o l u c i ó n , l a s o b l i g a c i o n e s f i s c a l e s p o r c o n c e p t o d e i m p u e s t o s y d e m á s o b l i g a c i o n e s c a m

b i a r i a s y a d u a n e r a s i n c l u i d a s l a s s a n c i o n e s , i n t e r e s e s , r e c a r g o s , y d a c p e c o r l t s o u t c a a e s s l o i . z a c i o n e s S E G U N D OD E C L A R A R t e r m i n a d o e l p r o c e s o d e c o b r o c o n t r a l o s d e u d o r e s r e l a c i o n a d o s e n e l a n e x o q u e h a c e p a r t e I n t e g r a l d e e s t a R e s o l u c i ó n r e s p e c t o d e l a s e a e l n n r s e q e e x

u l o o e a b . c l i i o g n a a c n i o n e s T E R C E R OO R D E N A R e l l e v a n t a m i e n t o d e l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s e x i s t e n t e s . C U A R T OR E M I T I R c o p i a d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o , u n a v e z e n f i r m e , a l G r u p o I n t e r n o d e T r a b a j o d e N o r m a l i z a c i ó n d e S a l d o s , a l G r u p o I n t e r n o d e T r a b a j o d e C o n t a b i l i d a d

o a l a D i v i s i ó n d e G e s t i ó n d e R e c a u d o y C o b r a n z a s e n l a s D i r e c c i o n e s S e c c i o n a l e s d o n d e n o G d I e i T x . c i h s o t s a n QUINTO - PUBLICAR el presente Acto Administrativo en la página web de la Entidad www.dian.gov.co. S E X T OA R C H I V A R c o p i a d e l p r e s e n t e A c t o A d m i n i s t r a t i v o e n e l e x p e d i e n t e d e c o b r o c o n l a r e l a c i ó n d e l a s o b l i g a c i o n e s q u e c o r r e s p o n d e n e x c l u s i

v a m e n t e a l d e u d o r , c o n e l f i n d e n o v i o l a r l a r e s e r v a d e l e x p e d i e n t e e n l a e t a p a d e c o b r o , e s t a b l e c i d a e n e l a r t í c u l o 8 4 94 d E T e s r l i t b a u t t u a t r o i o .

CÚMPLASE

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LUCIA VERGARA DE OLAYA

Directora Seccional Dirección Seccional de Impuestos Cali UAE -DIAN a F u n c i o n a r i o q u e P r o y e c t ó : F u n c i o n a r i o q u e R e v i s ó : e C M L G I L A O L O U A E M Z B D L C N E A O I I E A Z D A T F J A U E A E R N O D R O

Cargo: Gestor | Cargo: Jefe División Cobranzas