DIAN - Resolución 94 de 18-03-2024

JAN RESOLUCIÓN 382024272-0094 (18/03/2024) Por la cual se declara la remisión de Obligaciones de Menor Cuantía La Directora Seccional de Impuestos y Aduanas de Leticia (A), en uso de las facultades legales conferidas en los incisos 3” y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario, en los artículos 1.6.2.7.4. y 1.6.2.7.5. del Decreto 1625 de 2016 Único Reglamentario en Materia Tributaria y Resolución de Asignación No. 009288, de fecha 02 de noviembre de 2023 y, CONSIDERANDO Que de conformidad con lo establecido en los incisos 3 y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario, los Directores Seccionales de Impuestos y/o Aduanas Nacionales, están facultados para suprimir de los registros y cuentas de los contribuyentes, las deudas a su cargo, cuando el total de las mismas sea de hasta 40 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de obligación más reciente hayan pasado seis (6) meses, o cuando exceda de 40 y hasta 96 UVT y que desde la fecha de exigibilidad de obligación más reciente hayan pasado dieciocho (18) meses, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso. Que, a la fecha de la expedición de la presente resolución, los contribuyentes de los NIT que se relacionan en el anexo, que hace parte integral de esta resolución, tienen obligaciones que cumplen con las condicionedse los citados incisos 3 y 4” del artículo

820 del Estatuto Tributario. Que se determinó el valor real de las obligaciones, a partir de la UVT para el año 2024, fijada mediante Resolución 000187 del 28 de noviembre de 2023 en cuantía de $47.065, encontrando que la sumatoria de las obligaciones por expediente, sin incluir sanciones, intereses, recargos, actualizaciones y costas del proceso, no excede los topes establecidos en los incisos 3” y 4” del artículo 820 del Estatuto Tributario. Que se requirió el pago al deudor por medio de invitación, remitido mediante correo electrónico y/o aviso de cobro, según consta en el expediente. Que la acción de cobro de las obligaciones materia de estudio no se encuentra prescrita. Que el artículo 849-4 del Estatuto Tributario establece: “Los expedientes de las Oficinas de Cobranzas solo podrán ser examinados por el contribuyente o su apoderado legalmente constituido, o abogados autorizados mediante memorial presentado personalmente por el contribuyente”, razón por la cual la presente resolución se expedirá con un anexo que contendrá las obligaciones objeto de la misma y se publicará únicamente la resolución en la página web de la Entidad, sin embargo, las obligaciones objeto de remisibilidad a que se refiere el anexo, podrán ser verificadas mediante la consulta del estado de cuenta en la Obligación Financiera. Por lo expuesto, este Despacho 2 . o N a j o H 4 2 0 2 / 3 0 / 8 1 L E D 4 9 0 02 7 2 4 2 0 2 8 3

O R E M Ú N N Ó I C U L O S E R e d s e n o i c a g i l b O e d n ó i s i m e r a l a r a l c e d e s l a u c a l r o P “ n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C ” a í r t o n n a e u M C RESUELVE e d o t p e c n o c r o p s e l a c s i f s e n o i c a g i l b o s a l e d n ó i s i m e R a l R A R A L C E D . 1 o l u c í t r A , s e n o i c n a s s a l s a d i u l c n i s a r e n a u d a y s a i r a i b m a c s e n o i c a g i l b o s á m

e d y s o t s e u p m i , o x e n a l e n e n a n o i c a l e r e s e u q , o s e c o r p l e d s a t s o c y s e n o i c a z i l a u t c a , s o g r a c e r , s e s e r e t n i . n ó i c u l o s e r a t s e e d l a r g e t n i e t r a p e c a h e u q e s e u q T I N s o l e d s e t n e y u b i r t n o c s o l e d s a t n e u c y s o r t s i g e r s o l e d R I M I R P U S . 2 o l u c í t r A s e n o i c a g i l b o s a l , n ó i c u l o s e r a

t s e e d l a r g e t n i e t r a p e c a h e u q , o x e n a l e n e n a n o i c a l e r . n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a l e d o r e m i r p o l u c í t r a l e n e s e l b i s i m e r s a d a r a l c e d n e y s e r o d u e d s o l a r t n o c o r b o c e d o s e c o r p l e o d a n i m r e t R A R A L C E D . 3 o l u c í t r A . e t n e i d e p x e l e d o v i h c r a l e r a n e d r o a i c n e u c e s n o c . s e t n e t s i x e s e

r a l e t u a c s a d i d e m s a l e d o t n e i m a t n a v e l l e R A N E D R O . 4 o l u c í t r A e d o n r e t n I o p u r G l a , e m r i f n e z e v a n u , o v i t a r t s i n i m d a o t c a l e d a i p o c R I T I M E R . 5 o l u c í t r A a l a y d a d i l i b a t n o C e d o j a b a r T e d o n r e t n I o p u r G l a , s o d l a S e d n ó i c a z i l a m r o N e d o j a b a r T . s e c e v s u s n a g a h e u q s a i c n e d n e p

e d s a l a o , s a z n a r b o C e d a i c n e d n e p e D d a d i t n E a l e d b e w a n i g á p a l n e o v i t a r t s i n i m d A o t c A e t n e s e r p l e R A C I L B U P . 6 o l u c í t r A . o c . v o g . n a i d . w w w o r b o c e d e t n e i d e p x e l e n e o v i t a r t s i n i m d A o t c A e t n e s e r p l e d a i p o c R A V I H C R A . 7 o l u c í t r A n i f l e n o c , r o d u e d l a e t n e m a v i s u l c x e n e d n o

p s e r r o c e u q s e n o i c a g i l b o s a l e d n ó i c a l e r a l n o c9 4 8 o l u c í t r a l e n e a d i c e l b a t s e , o r b o c e d a p a t e a l n e e t n e i d e p x e l e d a v r e s e r a l r a l o i v o n e d . o i o r t a u t t u a b t l i s e r E d 4 T . 4 2 0 2 l e d o z r a m e d s e m l e d s a í d ) 8 1 ( o h c o i c e i d s o l a s a n o z a m A a i c i t e L n e a d a D

PUBLÍQUESE Y CÚMPLASE

Z E R I M A R S E K E G U R A N A

I L I L N E M R A C Directora Seccional (A) Dirección Seccional de Leticia

UAE -DIAN Revisó: que

Funcionario Proyectó: que

Funcionario Lozano Sánchez Pilar del María Vivas Orozco 0002 Johana | r o t s e G o g r a C

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