FGN - Resolucion 1820 de 2019

F I S C A L I A @ i §II M ll •i# if i & & W I 0 1 2 8 Q R E S O L U C I Ó N N o .

O 5 O I C 2 0 1 9 " P o r m e d io d e l a c u a l s e la s p r á c t ic a s a c a d é m i c a s , c o n s u l t o r io s r e g l a m e n t a n y e n la F is c a l í a G e n e r a l d e la N a c i ó n " j u r íd ic o s j u d ic a t u r a E L F I S C A L G E N E R A L D E L A N A C I Ó N (E ) E n e je r c ic io d e la s f a c u lt a d e s c o n s t it u c io n a le s la s y le g a le s , e s p e c ia lm e n t e c o n t e n id a s e n e l n u m e r a l 1 9 d e l a r t íc u lo 4 ° d e l D e c r e t o 0 1 6 d e l d e 2 0 1 4 , L e y y C O N S I D E R A N D O Q u e e l a r t íc u lo 5 4 d e la C o n s t it u c ió n P o lí t ic a , e s t a b le c e q u e e s d e l " o b l ig a c i ó n y y y E s t a d o d e lo s e m p l e a d o r e s o f r e c e r f o r m a c i ó n h a b i lit a c i ó n p r o f e s i o n a l t é c n i c a

a q u i e n e s l o r e q u i e r a n " . Q u e e l a r t íc u lo 2 ° d e la L e y 5 5 2 d e 1 9 9 9 , e s t a b le c e q u e e l e s t u d ia n t e q u e h a y a t e r m in a d o la s m a t e r ia s d e l p é n s u m a c a d é m ic o d e d e r e c h o e n t r e la e le g ir á e la b o r a c ió n d e o la r e a liz a c ió n d e la m o n o g r a f ía ju r íd ic a ju d ic a t u r a . Q u e m e d ia n t e e l D e c r e t o 1 8 6 2 d e 1 9 8 9 , s e c r e a r o n lo s d e A u x ilia r J u d ic ia l c a r g o s c o n c a r á c t e r e n la s d e In s t r u c c ió n C r im in a l la F is c a lí a a d h o n o r e m R e g io n a le s y G e n e r a l d e la N a c ió n a s u m ió la s f u n c io n e s p r o p ia s d e e s o s d e s p a c h o s . Q u e m e d ia n t e e l A c u e r d o P S A A 1 0 - 7 5 4 3 d e d ic ie m b r e 1 4 d e 2 0 1 0 , m o d if ic a d o p o r

e l A c u e r d o P S A A 1 2 - 9 3 3 8 d e l 2 7 d e m a r z o d e 2 0 1 2 , d e la S a la A d m in is t r a t iv a d e l C o n s e jo S u p e r io r d e la J u d ic a t u r a , s e r e g la m e n t a n lo s d e r e q u is it o s ju d ic a t u r a p a r a o p t a r p o r e l t ít u lo d e a b o g a d o . Q u e e n r e la c ió n c o n la p r e s t a c ió n d e la e n e n t id a d e s a d h o n o r e m ju d ic a t u r a p ú b lic a s , la C o r t e C o n s t it u c io n a l h a s id o e n f á t ic a e n s o s t e n e r d ic h a s q u e p r á c t ic a s c o r r e s p o n d e n a l e je r c ic io d e u n a f u n c ió n 1 . p ú b lic a Q u e e l c u m p lim ie n t o d e la m is ió n d e la s f u n c io n e s d e la F is c a lí a G e n e r a l d e la y N a c ió n in v o lu c r a o t r a s á r e a s d e l c o n o c im ie n t o , e n la s c u a le s s e p u e d e r e q u e r ir

a p o y o d e e s t u d ia n t e s d e c a r r e r a s u n iv e r s it a r ia s d if e r e n t e s a la d e d e r e c h o , p o r lo c u a l e s n e c e s a r io r e g la m e n t a r e l p r o c e d im ie n t o d e la r e a liz a c ió n d e p r á c t ic a s d e o t r a s d is c ip lin a s e n la e n t id a d . Q u e e l D e c r e t o 1 0 7 5 d e 2 0 ·15 , p o r e l c u a l s e e x p id e e l D e c r e t o Ú n ic o R e g la m e n t a r io d e l S e c t o r E d u c a c ió n , e n s u T í t u lo 4 , P a r t e 6 , e s t a b le c e e n t r e o t r o s la s a s p e c t o s , c o n d ic io n e s y r e g la m e n t o s p a r a q u e la f o r m a c ió n d e E d u c a c ió n p a r a e l T r a b a jo y e l D e s a r r o llo H u m a n o p u e d a n o f r e c e r p r o g r a m a s d e f o r m a c ió n la b o r a l y a c a d é m ic a , c o n e l p r o p ó s it o d e p r e p a r a r a lo s e s t u d ia n t e s e n e l s e c t o r p r o d u c t iv o .

Q u e la a la ''A f ilia c i ó n y p a g o d e a p o r t e s a l S i s t e m a G e n e r a l d e R i e s g o s L a b o r a l e s " , c u a l s e r e f ie r e e l a r t íc u lo 2 .2 .4 .2 . 3 .4 , s e c c ió n 3 d e l C a p í t u lo 2 d e l T í t u lo 4 d e la P a r t e I y e - S e n te n c ia s C -6 2 1 d e 2 0 0 4 5 8 8 c e 19 9 7

F I S C A L I A O 1 8 2 O "P o r m e d io d e la c u a l s e 2 d e 8 d e la R e s o lu c ió n N o . P á g in a la s a c a d é m ic a s , c o n s u lto r io s e n la F is c a lía G e n e r a l d e p r á c t ic a s j u r íd ic o s j u d ic a t u r a y r e g la m e n t a n la N a c ió n " 2 d e l L ib r o 2 d e l D e c r e t o 1 0 7 2 d e 2 0 1 5 , e l c u a l s e e l D e c r e t o Ú n ic o p o r e x p id e d e l S e c t o r e n c o n c o r d a n c ia c o n e l D e c r e t o 5 5 d e 2 0 1 5 , R e g la m e n t a r io T r a b a jo ,

e n t r e o t r a s c o s a s , e s t a b le c e la q u e t ie n e n la s e n t id a d e s e in s t it u c io n e s o b lig a c ió n e d u c a t iv a s p r iv a d a s a f a v o r d e lo s e s t u d ia n t e s , d e a f ilia r lo s e f e c t u a r la s p ú b lic a s y y c o t iz a c io n e s a l S is t e m a d e R ie s g o s L a b o r a le s , a f ilia c ió n q u e s e d e t e r m in a r á y p a g o e n lo s c o n v e n io s a s u s c r ib ir c o n c a d a in s t it u c ió n e d u c a t iv a . Q u e la F is c a lí a G e n e r a l d e la N a c ió n , e l d e p r á c t ic a s r e g la m e n t ó e je r c ic io a c a d é m ic a s d e la s d if e r e n t e s c a r r e r a s u n iv e r s it a r ia s , e d u c a c ió n n o f o r m a l, ju d ic a t u r a s y c o n s u lt o r io s ju r íd ic o s , a t r a v é s d e la R e s o lu c ió n N o . O - 0 3 2 3 d e l 9 d e

m a r z o d e 2 0 1 5 . Q u e m e d ia n t e la R e s o lu c ió n N o . 2 0 1 1 d e l 1 0 d e d e 2 0 1 7 , la F is c a lí a G e n e r a l m a y o d e la N a c ió n m o d if ic ó e l p r o c e d im ie n t o d e e s t u d io s d e s e g u r id a d p a r a p r a c t ic a n t e s , a c la r a n d o q u e la s v e r if ic a c io n e s d e a n t e c e d e n t e s d is c ip lin a r io s , f is c a le s ju d ic ia le s y d e n t r o d e l p r o c e s o d e d e s ig n a c ió n , s e e f e c t u a r á n e x c lu s iv a m e n t e la p o r S u b d ir e c c ió n S e c c io n a ! d e A p o y o a la G e s t ió n h o y S u b d ir e c c ió n d e R e g io n a l A p o y o y N iv e l C e n t r a l, s e g ú n c o r r e s p o n d a . Q u e m e d ia n t e la L e y 1 7 8 0 d e 2 0 1 6 , "[ p ] o r m e d io d e la c u a l s e e l p r o m u e v e e m p l e o

y e l e m p r e n d im i e n t o j u v e n i l, s e g e n e r a n m e d id a s p a r a b a r r e r a s d e a c c e s o s u p e r a r y a l m e r c a d o d e t r a b a j o s e d ic t a n o t r a s d is p o s i c i o n e s " , s e b u s c a la im p u ls a r g e n e r a c ió n d e e m p le o d e lo s jó v e n e s e n t r e lo s 1 8 a 2 8 a ñ o s d e e d a d , e s t a b le c ie n d o e n t r e v a r ia s d e s u s d is p o s ic io n e s la n a t u r a le z a , d e f in ic ió n d e la s y r e g la m e n t a c ió n p r á c t ic a s la b o r a le s . Q u e e n v ir t u d d e la r e f e r id a e l M in is t e r io d e la s la b o r a le s le y T r a b a jo p r á c t ic a s r e g u ló m e d ia n t e la R e s o lu c ió n N o . 3 5 4 6 d e 2 0 1 8 , e n la c u a l s e d e f in e q u é e s u n a p r á c t ic a la b o r a l y s e d e t e r m in a n la s c a r a c t e r ís t ic a s d e la m is m a , t a le s c o m o e l c a r á c t e r

f o r m a t iv o , la r e la c ió n t r ip a r t it a la e n t r e o t r a s , e s t a b le c ie n d o y s u p e r v is ió n , c la r a m e n t e la s o b lig a c io n e s d e lo s e s t u d ia n t e s , la s in s t it u c io n e s y lo s e s c e n a r io s d e p r á c t ic a . Q u e s e h a c e n e c e s a r io a ju s t a r la n o r m a t iv id a d in t e r n a e n m a t e r ia d e p r á c t ic a s a c a d é m ic a s e n s u s d is t in t a s m o d a lid a d e s , e n a s p e c t o s r e le v a n t e s c o m o e l t é r m in o , lo s c o n v e n io s c o n la s in s t it u c io n e s e d u c a t iv a s , lo s la b o r a le s , la r ie s g o s d e s ig n a c ió n , la s u p e r v is ió n , la r e s p o n s a b ilid a d , la t e r m in a c ió n a n t ic ip a d a la s c e r t if ic a c io n e s . y E n c o n s e c u e n c ia , e s n e c e s a r io la R e s o lu c ió n N o . O - 0 3 2 3 d e 2 0 1 5 a d e r o g a r

e f e c t o s d e la n u e v a e s t é a c o r d e c o n lo p r e v is t o e n la L e y N o . q u e r e g la m e n t a c ió n 1 7 8 0 d e 2 0 1 6 e n la R e s o lu c ió n N º 3 5 4 6 d e 2 0 1 8 , p r e v ia m e n t e c it a d a s . y E n m é r it o d e lo e x p u e s t o , e s t e D e s p a c h o ,

FISCALIA ·o _ 1 8 2 Q Página 3 de 8 de la Resolución No. "Por medio de la cual se reglamentan las prácticas académicas, consultorios jurídicos y judicatura en la Fiscalía General de la Nación" RESUELVE CAPÍTULO I ARTÍCULO PRIMERO. OBJETO. La presente Resolución tiene por objeto reglamentar las prácticas académicas, consultorio jurídico y judicatura en la Fiscalía General de la Nación.

CAPÍTULO II

JUDICATURAS, CONSULTORIO JURÍDICO Y DEMÁS PRÁCTICAS

ACADÉMICAS DE LA CARRERA DE DERECHO EN LA FISCALÍA GENERAL

DE LA NACIÓN

ARTÍCULO SEGUNDO. JUDICATURAS, CONSULTORIO JURÍDICO Y DEMÁS

PRÁCTICAS ACADÉMICAS EN LA CARRERA DE DERECHO. Las judicaturas, consultorios jurídicos y diferentes modalidades de prácticas académicas de la carrera de derecho, de universidades oficialmente reconocidas, podrán realizarse

en las dependencias de la Fiscalía General de la Nación, que cumplan funciones jurídicas conforme a los lineamientos impartidos en el presente reglamento. PARÁGRAFO PRIMERO. De conformidad con la regulación pertinente contenida en la Ley 583 de 2000 y en el Decreto 196 de 1971 , a través de las dependencias de la Fiscalía General de la Nación, los estudiantes de los consultorios jurídicos de las universidades oficialmente reconocidas podrán ofrecer asesorías gratuitas a los ciudadanos, previa suscripción de convenio con la correspondiente institución educativa. PARÁGRAFO SEGUNDO. De conformidad con la Ley 1780 de 2016, la cual fue reglamentada mediante la Resolución 3546 de 2018, a través de las dependencias de la Fiscalía General de la Nación los estudiantes que realicen sus prácticas académicas de la carrera de derecho podrán desarrollarlas previa suscripción del convenio o carta de presentación con la Institución Educativa. ARTÍCULO TERCERO. MODALIDADES DE JUDICATURA. Conforme a lo dispuesto en el artículo 3° del Acuerdo PSAA 10-7543 de diciembre 14 de 2010, modificado por el Acuerdo PSAA 12-9338 del 27 de marzo de 2012, la judicatura puede realizarse en la Fiscalía General de la Nación, en calidad ad honorem o en el desempeño de un cargo remunerado. Los términos de la judicatura señalados en este capítulo corresponden a los establecidos en la normatividad vigente y se entenderán modificados si las normas que regulan la materia son derogadas o modificadas. ARTÍCULO CUARTO. JUDICATURA AD HONOREM. La judicatura ad honorem en

la Fiscalía General de la Nación se ejercerá en el cargo auxiliar judicial ad honorem, en cualquier dependencia o área de la entidad en donde se desarrollen funciones

FISCALIA

0-: 1820 Página 4 de 8 de la Resolución No. "Por medio de la cual se reglamentan las prácticas académicas, consultorios jurídicos y judicatura en la Fiscalía General de la Nación" jurídicas que permitan la habilitación y capacitación de los estudiantes, y no implicará pago alguno por concepto de salario o prestaciones sociales. PARÁGRAFO. En lo relacionado con el pago de riesgos laborales, se seguirá lo preceptuado en el artículo décimo quinto de la presente Resolución. ARTÍCULO QUINTO. TÉRMINO DE LA JUDICATURA AD HONOREM. El término de la judicatura ad honorem en la Fiscalía General de la Nación será de nueve (9) meses, en una jornada de ocho horas diarias, excepto para los auxiliares judiciales ad honorem que presten sus servicios en las Casas de Justicia, cuyo término de duración será de seis (6) meses, de conformidad con lo previsto en el Acuerdo No. PSAA10-7543 de 2010. PARÁGRAFO PRIMERO. En caso de que el estudiante no complete el término legal o reglamentario de judicatura, corresponderá al jefe inmediato certificar los tiempos parciales en los que sea prestado el servicio a la Fiscalía General de la Nación en calidad de servidor público, con las correspondientes funciones jurídicas. ARTÍCULO SEXTO. JUDICATURA EN CARGO REMUNERADO. La judicatura remunerada podrá prestarse mediante el nombramiento legal y reglamentario en

cargos de la Fiscalía General de la Nación, cuya naturaleza, propósito principal y funciones esenciales, permitan la aplicación de conocimientos jurídicos y el desempeño de funciones relacionadas con el Derecho, las cuales deberán ser certificadas conforme al presente reglamento. ARTÍCULO SÉPTIMO. TÉRMINO DE LA JUDICATURA EN CARGO REMUNERADO. El término de la judicatura remunerada en empleos de la Fiscalía General de la Nación será de un (1) año de prestación del servicio en jornada completa. PARÁGRAFO PRIMERO. En caso de que el estudiante no complete el término legal o reglamentario de judicatura, corresponderá al funcionario competente, de acuerdo con el procedimiento que se expedirá sobre la materia, certificar los tiempos parciales en los que sea prestado el servicio a la Fiscalía General de la Nación en calidad de servidor público con las correspondientes funciones jurídicas. PARÁGRAFO SEGUNDO. Es responsabilidad exclusiva de los servidores que pretendan validar su tiempo de servicio en un cargo de la Fiscalía General de la Nación como tiempo de judicatura, coordinar con sus respectivos jefes inmediatos las fechas de inicio y terminación de la misma. ARTÍCULO OCTAVO. RESPONSABILIDAD DE LOS JUDICANTES EN CARGOS REMUNERADOS. Es responsabilidad exclusiva de los servidores coordinar con sus respectivos jefes inmediatos la asignación formal de funciones susceptibles de ser certificadas, mediante un acta que acredite su apoyo jurídico a la dependencia en desarrollo de la judicatura, salvo para aquellos cargos que por su naturaleza cuenten con funciones de tipo jurídico o requieran formación específica en Derecho

de acuerdo con lo dispuesto en el Manual Específico de Funciones y Requisitos de .. '

FISCALIA lfüW#;Z.19•l!!·i:t-S3t-lN 1) fi. 1 8 2 O Página 5 de 8 de la Resolución No. "Por medio de la cual se reglamentan las prácticas académicas, consultorios jurídicos y judicatura en la Fiscalía General de la Nación" los Empleos que conforman la planta de personal de la Fiscalía General de la Nación que se encuentre vigente. PARÁGRAFO PRIMERO. Cualquier incumplimiento de las obligaciones será comunicado por el jefe inmediato de la respectiva judicatura a las dependencias competentes según se trate de asuntos de carácter administrativo, disciplinario, fiscal o penal, así como a la institución educativa que corresponda.

CAPÍTULO III

PRÁCTICAS DE OTRAS CARRERAS UNIVERSITARIAS Y DE EDUCACIÓN

PARA EL TRABAJO Y EL DESARROLLO HUMANO

ARTÍCULO NOVENO. PRÁCTICAS EN LA FISCALÍA GENERAL DE LA NACIÓN.

Las diferentes prácticas de programas académicos de Instituciones de Educación Superior oficialmente reconocidas y de Educación para el Trabajo y el Desarrollo Humano, podrán realizarse en cualquier dependencia y área de la Entidad en donde se desarrollen funciones relacionadas con el pénsum de la carrera universitaria o del programa de Educación para el Trabajo y el Desarrollo Humano, en las modalidades ad honorem o remunerada. ARTÍCULO DÉCIMO. TÉRMINO DE LA PRÁCTICA. El término de la práctica será

el indicado por la normatividad y reglamentación de la respectiva institución educativa y corresponderá al servidor que sea competente, de acuerdo con el procedimiento que se expedirá para el efecto, certificar los tiempos parciales en los que sea prestado el servicio en la Fiscalía General de la Nación. PARÁGRAFO. Es responsabilidad exclusiva de los servidores que pretendan validar su tiempo de servicio en un cargo de la Fiscalía General de la Nación como tiempo de práctica, coordinar con sus respectivos jefes inmediatos las fechas de inicio y terminación de la misma. ARTÍCULO DÉCIMO PRIMERO. RESPONSABILIDAD DE LOS PRACTICANTES EN CARGOS REMUNERADOS. Es responsabilidad exclusiva de los servidores coordinar con sus respectivos jefes inmediatos la asignación formal de funciones susceptibles de ser certificadas, mediante un acta que acredite su apoyo a la dependencia en desarrollo de la práctica; salvo para aquellos cargos que por su naturaleza cuenten con funciones relacionadas con la carrera universitaria o el Trabajo y el Desarrollo Humano previstas en el Manual Específico de Funciones y Requisitos de los Empleos, que conforman la planta de personal de la Fiscalía General de la Nación que se encuentre vigente.

CAPÍTULO IV

CONVENIOS ARTÍCULO DÉCIMO SEGUNDO. CONVENIOS. Delegar en los Subdirectores Regionales de Apoyo a la Gestión, en el Nivel Territorial y en el Subdirector de ..

FISCALIA lrlMi3;M4•:31!·iM!3?•t:i O 1 8 2 O Página 6 de 8 de la Resolución No. "Por medio de la cual se

reglamentan las prácticas académicas, consultorios jurídicos y judicatura en la Fiscalía General de la Nación" Talento Humano, en el Nivel Central, previa evaluación de la solicitud elevada por una institución educativa, o de un Director Nacional, Subdirector Nacional o Director Secciona! de la Fiscalía General de la Nación, la facultad de suscribir convenios marco de cooperación con instituciones de educación superior o instituciones educativas oficialmente reconocidas, con el objeto de permitir que los estudiantes realicen la judicatura, atiendan usuarios para el consultorio jurídico y desarrollen las demás prácticas referidas en la presente resolución. PARÁGRAFO. Para el caso de judicaturas remuneradas o prácticas desarrolladas en un empleo de la Fiscalía General de la Nación, no se requerirá la suscripción previa de convenio marco de cooperación, correspondiendo a cada estudiante validar con la respectiva institución educativa la posibilidad o no de efectuar su judicatura o práctica en el cargo que desempeñan conforme a su naturaleza, propósito principal y funciones esenciales.

ARTÍCULO DÉCIMO TERCERO. CONVENIOS CON CONSULTORIO JURÍDICO.

De conformidad con lo establecido en el Decreto Ley 196 de 1971 y en la Ley 583 de 2000, los consultorios jurídicos están instituidos para prestar un servicio social a la ciudadanía, razón por la cual, la Fiscalía General de la Nación puede suscribir convenios con consultorios jurídicos o instituciones educativas para el desarrollo del consultorio jurídico en la entidad.

ARTÍCULO DÉCIMO CUARTO. AFILIACIÓN Y PAGO DE RIESGOS

LABORALES. En los convenios que suscriba la Fiscalía General de la Nación con el objeto de permitir la realización de las prácticas académicas en esta entidad, se acordará que la institución educativa afiliará y pagará los riesgos laborales de sus estudiantes, de acuerdo con lo previsto en los Decretos No. 1072 de 2015, por el cual se expide el Decreto Único Reglamentario del Sector Trabajo y No. 055 de 2015, por el cual se reglamenta la afiliación de estudiantes al Sistema General de Riesgos Laborales y se dictan otras disposiciones. ARTÍCULO DÉCIMO QUINTO. EXCEPCIÓN A LA AFILIACIÓN Y PAGO DE RIESGOS LABORALES. Sin perjuicio de lo dispuesto en el artículo anterior, excepcionalmente, en caso de que la institución educativa no pueda asumir la afiliación y pago de los riesgos laborales de los estudiantes, la Fiscalía General de la Nación lo hará a través del Departamento de Administración de Personal en el Nivel Central y de las Subdirecciones Regionales de Apoyo en el Nivel Territorial. El pago se realizará con cargo al rubro "Servicios Personales Indirectos", de conformidad con el procedimiento establecido por el área financiera para tal fin.

CAPÍTULO V

DISPOSICIONES COMUNES

ARTÍCULO DÉCIMO SEXTO. DESIGNACIÓN DE AUXILIARES JUDICIALES AD HONOREM Y DEMÁS PRACTICANTES. Se delega en los Subdirectores Regionales de Apoyo a la Gestión, en el Nivel Territorial, y en el Subdirector de Talento Humano, en el Nivel Central, la facultad de suscribir los actos de

F I S C A L I A lrii 413 ;0 9 •lii! ·i :t-i3 M I fi O 1 8 2 O 7 d e 8 d e la R e s o lu c ió n N o . s e "P o r m e d io d e la c u a l P á g i n a y la s a c a d é m ic a s , c o n s u lto r io s e n la F is c a lía G e n e r a l d e r e g la m e n t a n p r á c tic a s j u r íd ic o s j u d ic a t u r a la N a c ió n " a d h o n o r e m a d h o n o r e m , d e s ig n a c ió n d e a u x ilia r e s o p r a c t ic a n t e s ju d ic ia le s t e n ie n d o e n c u e n t a q u e la f e c h a d e in ic io d e la p r á c t ic a d e b e r á in d ic a r s e e n e l r e s p e c t iv o a c t o d e p r e v ia a f ilia c ió n a l s is t e m a d e la b o r a le s c o n d e s ig n a c ió n , r ie s g o s u n d í a d e a n t e la c ió n c o n f o r m e a l a r t íc u lo 2 . 2 .4 .2 .3 .4 d e l D e c r e t o 1 0 7 2 d e 2 0 1 5 . C o n e s e o b je t o , lo s m e n c io n a d o s f u n c io n a r io s d e b e n o b s e r v a r e l p r o c e d im ie n t o q u e ,

p a r a e l e f e c t o s e e x p e d ir á , e l c u a l e s t a r á e n e l S is t e m a d e G e s t ió n in t e g r a d o in t e g r a l d e la e n t id a d . A R T Í C U L O D É C I M O S É P T IM O . S U P E R V IS I Ó N D E L A S P R Á C T IC A S S e re a liz a r á e l a l d e s a r r o llo d e la a c t iv id a d f o r m a t iv a s e g u im ie n t o A D - H O N O R E M . s ig u ie n d o e l p r o c e d im ie n t o e l e f e c t o , s e e e n e l q u e , p a r a e x p e d ir á in c o r p o r a r á S is t e m a d e G e s t ió n In t e g r a l d e la e n t id a d . A R T Í C U L O D É C I M O O C T A V O . R E S P O N S A B I L ID A D D E L O S E S T U D IA N T E S D E C O N S U L T O R IO J U R ÍD IC O , A U X IL IA R E S J U D I C I A L E S Y P R A C T IC A N T E S E N L o s e s t u d ia n t e s d e c o n s u lt o r io a u x ilia r e s L A M O D A L ID A D ju r íd ic o , A D H O N O R E M .

a d h o n o r e m a d h o n o r e m ju d ic ia le s y lo s a s u m ir á n lo s d e b e r e s , p r a c t ic a n t e s p r o h ib ic io n e s y re s p o n s a b ilid a d e s p o r a c c ió n u o m is ió n a la s q u e e s t á n s o m e t id o s lo s s e r v id o r e s p ú b lic o s , y d e b e r á n lo s in t e r n o s d e c u m p lir p r o t o c o lo s re g la m e n t o s y la in s t it u c ió n e n lo p e r t in e n t e . D e ig u a l m a n e r a , d e b e r á n te n e r r e s e r v a s o b r e lo s a s u n t o s a s u lo c u a l p a r a c a r g o , s e s u s c r ib ir á u n a c t a d e c o m p r o m is o y c o n f id e n c ia lid a d p a r t e d e lo s p r a c t ic a n t e s p o r o ju d ic a n t e s . C u a lq u ie r d e la s s e r á c o m u n ic a d o P A R Á G R A F O . in c u m p lim ie n t o o b lig a c io n e s p o r e l s u p e r v is o r d e la r e s p e c t iv a p r á c t ic a a la s d e p e n d e n c ia s c o m p e t e n t e s s e s e g ú n

t r a t e d e a s u n t o s d e c a r á c t e r a d m in is t r a t iv o , f is c a l o a s í c o m o a d is c ip lin a r io , p e n a l, la in s t it u c ió n e d u c a t iv a q u e c o r r e s p o n d a . A R T Í C U L O D É C I M O N O V E N O T E R M I N A C I Ó N A N T IC I P A D A D E L A S P R Á C T IC A S , J U D IC A T U R A S O C O N S U L T O R IO S J U R Í D IC O S . A D H O N O R E M C u a n d o e x is t a n r a z o n e s d e l s e r v ic io o in c u m p lim ie n t o d e p o r d e l o b lig a c io n e s p a r t e p r a c t ic a n t e , ju d ic a n t e o e s t u d ia n t e d e c o n s u lt o r io a m e r it e n la q u e ju r íd ic o , t e r m in a c ió n a n t ic ip a d a d e la r e s p e c t iv a p r á c t ic a a c a d é m ic a , e l f u n c io n a r io q u e h a y a e f e c t u a d o la d e s ig n a c ió n e m it ir á e l c o r r e s p o n d ie n t e a c t o a d m in is t r a t iv o in d ic a n d o

lo s m o t iv o s d e s u te r m in a c ió n . L o s S u b d ir e c t o r e s d e A R T Í C U L O V IG É S I M O C E R T IF I C A C I O N E S . R e g io n a le s A p o y o a la G e s t ió n , e n e l N iv e l T e r r it o r ia l, e l S u b d ir e c t o r d e T a le n t o H u m a n o , e n y e l N iv e l C e n t r a l, c e r t if ic a r á n la r e a liz a c ió n d e la p r á c t ic a o c o n s u lt o r io ju d ic a t u r a , ju r íd ic o e n la F is c a lí a G e n e r a l d e la N a c ió n . P a r a e s t o s e f e c t o s , s e e l s e g u ir á p r o c e d im ie n t o q u e s e e x p e d ir á s o b r e la m a t e r ia , e l c u a l e s t a r á e n e l in c o r p o r a d o S is t e m a d e G e s t ió n In t e g r a l d e la e n t id a d , e n a lo e s t a b le c id o e n lo s c u m p lim e n t o A c u e r d o s P S A A 1 0 - 7 5 4 3 d e d ic ie m b r e 1 4 d e 2 0 1 0 , m o d if ic a d o e l A c u e r d o P S A A p o r

1 2 - 9 3 3 8 d e l 2 7 d e m a r z o d e 2 0 1 2 y la R e s o lu c ió n N o . 3 5 4 6 d e 2 0 1 8 d e l M in is t e r io d e T r a b a jo .

AILACSIF

.. I:l•l3M$1·!1#1•41-t;#!483[ . 2 8 1 O O .oN nóiculoseR al ed 8 ed 8 es lauc al ed oidem roP" anigáP y ed lareneG aílacsiF al ne soirotlusnoc ,sacimédaca sal arutaciduj sacitcárp natnemalger socidíruj "nóicaN al sol áriuges adarenumer dadiladom al ne nóicacifitrec aL .OFARGÁRAP .daditne al ed socilbúp soelpme sol arap sodajif sotneimidecorp IV OLUTÍPAC SELANIF SENOICISOPSID etneserp aL SAIROTAGORED Y AICNEGIV .OREMIRP OMISÉGIV OLUCÍTRA el euq senoicisopsid sal sadot agored us ed a nóiculoser nóicacilbup ritrap egir y .5102 ed 3230 -O nóiculoseR al etnemlaicepse ,sairartnoc naes nóicceridbuS al ed otcudnoc roP RACINUMOC .ODNUGES OMISÉGIV OLUCÍTRA al ed serodivres sol a nóiculoser al ed odinetnoc le onamuH otnelaT ed etneserp .daditne

ESALPMÚC Y ESEUQÍLBUP ,ESEUQÍNUMOC 9102 CID 5 O sol a .C.D ,átogoB n odaD \ .. iJ fi te í NÓZRAG AITIP$E IBA F )E( nóicaN al la eneG lacsiF \ \ ! ERB!mi'i :noratceyorP osseuaP aerroC orutrA solraC nabersunaS ardnajelA anaM sajoR y HTS al ed lanoiseforP serroT oiciruaM oreuqaB leugiM » :norasiveR ·- orc1111uQ 1.AD al ed lanoiseforP ogartiuB airaM acilégnA onamuH otnelaT ed arotceridbuS - aíjeM avliS aicirtaP ardnaS socidíruJ sotnusA ed arotceriD - oretniui zitrO alletS mairvM :óborpA ovitucejE rotceriD - onidaL truocnateB saíboT ésoJ ,sal a somartnocne ol otnemucod le odasiver someh euq somaralced setnamrif abirra soL odatsuja y amrif ol ojab artseun arap somatneserp dadhibasnopsci