ICBF - Resolución 7852 -2021

MO Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras BJENESTAR. Dirección General FE¿MMIILLIIAARR — Clasificada

RESOLUCIÓN No.

P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L ON 8 8 c i I o 1 d T n 3 e . n . t 0 i 0 f 7 i . c a 4 d 5 a 9 L A D I R E C T O R A G E N E R A L D E L I N S T I T U T O C

O L O M B I A N O D E B I E N E S T A R F A M I L I A RD L L F E D L A C E U E E E R C N A I T S L E I A E n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s c o n f e r i d a s p o r e l a r t í c u l o 1 6 d e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 , l o s a r t í c u l o s 3 6 y s i g u i e n t e s d e l a R e s o l u c i ó n 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 d e l I C B F , m o d i f i c a d a y a d i c i o n a d a p o r l a R e s o l u c i ó n N o . 3 4 3 5 d e l 2

0 1 6 , l o p r e c e p t u a d o e n e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , e l D e c r e t o 9 8 7 d e 2 0 1 2 , e l D e c r e t o 3 8 0 d e 2 0 2 0 y , CONSIDERANDO Q u e e s c o m p e t e n c i a d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F , r e s o l v e r e n d e r e c h o e l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o

n a t o r i o a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A L — - F U N D E S A R R O L L O , i d e n t i f i c a d a c o n N i t . 8 1 3 . 0 0 7 . 4 5 98 , t e n i e n d o e c l n s u o s i e g n u t i a e n t e s :

1. ANTECEDENTES E s t a a c t u a c i ó n s e i n i c i ó p o r i n f o r m a c i ó n d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l , l a c u á l m e d i a n t e c o

r r e o e l e c t r ó n i c o d e l 7 d e j u n i o d e 2 0 1 8

, i n f o r m ó a l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d l o m a n i f e s t a d o p o r e l S u p e r v i s o r d e l C o n t r a t o d e A p o r t e , e n c u a n t o a l a p o s i b l e v u l n e r a c i ó n d e l o s d e r e c h o s d e l o s n i ñ o s , l a s n i ñ a s y l o s a d o l e s c e n t e s , p o r p r e s u n t o a b u s o s e x u a l

e n l a s U D S C R E C I E N D O C O N A M O R , a d m i n i s t r a d a p o r l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L DS E F O N S 8 C U I 1 T A I N . 3 R A . D L 0 R E 0 O S 7 . L A 4 L R 5 O 9 RO 8 . L L O P o r l o a n t e r i o r , m e d i a n t e A u t o s d e l 2 7 ? d e a g o s t o y 4 d e s e p t i e m b r e ? d e l 2 0 1 8 , l a J e f e d e l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d o r d e

n ó r e a l i z a r a ú d i t o r i a a l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O , i d e n t i f i c a d a c o n N i t . 8 1 3 . 0 0 7 . 4 5 98 , e n s u s u n i d a d e s d e s e r v i c i o “ C r e c i e n d o c o n A m o r C o m u n a 1 ” , u b i c a d a e n l a C a r r e r a 1 5 N o . 18 6 B a r r i o H a l c o n e s y “ C r e c i e n d o c o n A m o r C o m u n

a 2 ” , u b i c a d a e n l a C a r r e r a 9 E N o . 1 ? - 7 6 s u r d e P i t a l i t o ( H u i l a ) e n l a s c u a l e s f u n c i o n a l a m o d a l i d a d d e C e n t r o d e D e s a r r o l l o I n f a n t i l . L a a u d i t o r í a a l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O s e e f e c t u ó l o s d í a s 4 , 5 , 6 y 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 8 , y s

e f i r m a r o n l a s r e s p e c t i v a s a c t a s ” , t a n t o p o r l o s p r o f e s i o n a l e s c o m i s i o n a d o s p o r e l I C B F , c o m o p o r q u i e n e s , a n d o e o a l l p a d m t e i b e l r n r i a d g e d i e o n e c r r i o a n . Los informes de dicha auditoría fueron remitidos al representante legal de la FUNDACIÓN PARA EL PROGRESO Y EL DESARROLLO SOCIAL - FUNDESARROLLO, mediante oficio del 25 de septiembre de 2018, radicado No.

S-2018-562722-0101 el cual fue recibido el 27 de septiembre d e l m i s m o a ñ o

, - c o m o c o n s t a e n l a G u í a N o . R A 0 1 6 6 2 0 2 5 9 C 0

” d e l a e m p r e s a d e S e r v i c i o s S 4 P N . 7 o a A 2 s c . . t i a o l n e a s l e s E l C o m i t é d e I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l d e l I C B F , e n s e s i ó n d e l 8 d e a b r i l d e 2 0 1 9 , c o n c e p t u ó i n i c i a r p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y l e a l a - p h e o n u E D S F o s a n d r L l c i

O U E l o t C N a o S n z r I D t A g í r a A E o R a s L S R d A o O s R L R L O O L L O Folio 3 (reverso - 4 de la Carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 2 Folios 8 y 9 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 3 Folios 10 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 1 Folios 26 al 65 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 y folios 24 al 63 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 2 $ Folios 94 al 136 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 y folios 76 al 123 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 2 $ Folio 140 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 7 Folio 141 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 PS S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l L í n e a g r a t u i t a n

a c i o n a l I C B F P á g i n a 1 d e 3 0 A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0

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e. . : Ny Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras BIENESTAR Dirección General FAMILIAR — Clasificada

RESOLUCIÓN No. “859

P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S

A R R O L L ON 8 c 8 i I o 1 d T n e 3 . n . t 0 i 0 f 7 i c . a 4 d 5 a 9 e f e c t u a d a l o s d í a s 4 , 5 , 6 y 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 8 , t a l y c o m o c o n s t a e n e l A c t a d e l C o m i t é N o . 4 2 . M e d i a n t e o f i c i o N o . 2 0 1 9 1 0 3 0 0 0 0 0 0 7 8 0 5 1 d e l 1 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 9

, l a J e f e d e l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d c o m u n i c ó

a l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O , l o c o n c e p t u a d o p o r e l C o m i t é d e I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l d e l I C B F e n l a s e s i ó n d e l 8 d e a b r i l d e 2 0 1 9 , o f i c i o q u e f u e r e c i b i d o e l 2 0 d e a g o s t o d e l m i s m o a ñ o , c o m o c o n s t a

e n l a G u í a N o . P C 0 1 1 6 6 8 1 8 9 C 0 % d e l a E m p r e s a d e S e r v i c i o s P o s t a l e s N a c i o n a l e s S . A . 4 7 2 . e l D e c r e t o n ú m e r o 4 1 7 d e l 1 7 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , e l P r e s i d e n t e d e l a R e p ú b l i c a d e c l a r ó e l E s t a d o d e E m e r g e n c i a E c o n ó m i c a , S o c i a l y E c o l ó g i c a e n t o d o e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l , e n v i r t u d d e

l o c u a l , l a D i r e c t o r a d e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r p r o f i r i ó l a R e s o l u c i ó n N o . 3 0 0 0 d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 2 0 p u b l i c a d a e n e l D i a r i o O f i c i a l 5 1 . 2 6 1 d e l 1 9 d e m a r z o d e 2 0 2 0 y d i s p u s o “ S u s p e n d e r l o s t é r m i n o s p r o c e s a l e s a p a r t i r d e l 1 8 y h a s t a e l 3 1 d e m a r z o d e 2

0 2 0 , e n l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s d e c o m p e t e n c i a d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F q u e s o n s u s t a n c i a d o s p o r l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d c o n c o n t r o l d e l e g a l i d a d d e l a O f i c i n a A s e s o r a J u r í d i c a . E s t a m e d i d a p o d r á s e r m o d i f i c a d a o p r o r r o

g a d a d e a c u e r d o c o n l a s i n s t r u c c i o n e s i m p a r t i d a s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l r e s p e c t o d e l a e m e r g e n c i a s ( d T F a N e e u n e x e i g t r t r o a a i ) r l i l a a ” . L a R e s o l u c i ó n N o . 3 1 0 0 d e l 3 1 d e m a r z o d e 2 0 2 0 p u b l i c a d a e n e l D i a r i o O f i c i a l 5 1 . 2 7 4 d e l 1 d e a b r i l d e 2 0 2 0 , p r o r r o g ó l a s u s p e n s i ó n d e

t é r m i n o s d e n t r o d e l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s q u e s e a d e l a n t a n e n e l I C B F , h a s t a e l d í a h á b i l s i g u i e n t e a l a s u p e r a c i ó n d e l a E m e r g e n c i a S a n i t a r i a d e c l a r a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e S a l u d y P r o t e c c i ó n S o c i a l , e n r a z ó n a l a s m e d i d a s a d o p t a d a s p o r e l G o b i e

r n o N a c i o n a l c o m o c o n s e c u e n c i a d e l E s t a d o d e E m e r g e n c i a E c o n ó m i c a , S o c i a l y E c o l ó g i c a d e c l a r a d o e n t o d o e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l p o r e l P r e s i d e n t e d e l a e C l a p R O a t e r e V p a n I ú d D b el r i 1 c 9 a . , M e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n 3 6 0 1 d e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 2 0 , l a D i r e c t o r a d e l I n s t i t u t o C

o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r , o r d e n ó r e a n u d a r l o s t é r m i n o s s u s p e n d i d o s m e d i a n t e l a s r e s o l u c i o n e s 3 0 0 0 y 3 1 0 0 , a p a r t i r d e l 8 d e j u n i o d e 2 0 2 0 . E A t r a v é s d e l A u t o d e C a r g o s N o , 0 0 3 5 d e l 7 d e a b r i l d e 2 0 2 1

, p r o f e r i d o p o r e s t a D i r e c c i ó n G e n e r a l , s e f o r m u l a r o n d o s c a r g o

s e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O i d e n t i f i c a d a c o n N i t . 8 1 3 . 0 0 7 . 4 5 98 , p o r e l p r e s u n t o i n c u m p l i m i e n t o a l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s y a d m i n i s t r a t i v o s y l a s g u í a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s p o r p a r t e d e l I C B F , a s í c o m o , p o r

d a r l u g a r a q u e p o r a c c i ó n u o m i s i ó n s e p o n g a e n r i e s g o o s e c a u s e d a ñ o a l a i n t e g r i d a d f i s i c a y e m o c i o n a l d e l o s n i ñ o s , n i ñ a s y a d o l e s c e n t e s , d e s c o n o c i e n d o l o e s t a b l e c i d o e n e l p a r á g r a f o d e l a r t í c u l o a s í c o m o l a s d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n l o s a r t í c u l o s 8 ; 9 , 1 7 , 3 1 y 3 6 d

e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 , p a r a o p e r a r e n l a m o d a l i d a d I n s t i t u c i o n a l e n s u s e r v i c i o C e n t r o d e D e s a r r o l l o I n f a n t i l — C D I . E n c u m p l i m i e n t o d e l p a r á g r a f o d e l a r t í c u l o t e r c e r o d e l A u t o d e C a r g o s p r e v i a m e n t e r e f e r i d o , l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d c o m i s i o n ó l a n o t i

f i c a c i ó n p e r s o n a l d e l r e f e r i d o a u t o a t r a v é s d e l a D i r e c c i ó n R e g i o n a l H u i l a , q u i e n r e m i t i ó c i t a c i ó n b a j o r a d i c a d o N o . 2 0 2 1 4 7 2 0 0 0 0 0 0 4 2 8 3 1

? d e l 1 6 d e a b r i l d e 2 0 2 1 , l a c u a l f u e r e c i b i d a e l 2 9 d e a b r i l d e 2 0 2 1 , c o m o c o n s t a e n l a G u í a d e E n t r e g a N o . R A 3 1 2 6 6 6 7 2 1 C 0

? d e l a e

m p r e s a d e S e r v i c i o s P o s t a l e s N S 4 . 7 a A 2 c . . i o n a l e s ? F o l i o s 2 0 0 a l 2 0 2 d e l a c a r p e t a N o . 1 C D I C r e c i e n d o c o n a m o r c o m u n a 1

F o l i o 2 0 3 d e l a c a r p e t a N o . 1 C D I C r e c i e n d o c o n a m o r c o m u n a 1 1 F o l i o 2 0 4 d e l a c a r p e t a N o . 1 C D I C r e c i e n d o c o n a m o r c o m u n a 1 Y F o l i o s 2 1 72 3 4 C a r p e t a N o . 2 C

D I C r e c i e n d o c o n a m o r c o m u n a 1 1 F o l i o 2 3 8 d e l a c a r p e t a N o . 2 C D I C r e c i e n d o c o n a m o r c o m u n a 1

F o l i o 2 3 9 d e l a c a r p e t a N o . 2 C D I C r e c i e n d o c o n a m o r c o m u n a 1 Sede de la Dirección General L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F P á g i n a 2 d e 3 0 Avenida carrera 68 No.64c — 75 01 8000 91 8080

PBX: 437 7630

5 SD Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras BIENESTAR. Dirección General FAMILIAR — Clasificada RESOLUCIÓN No. 200% 20 00T 2021 A vi A o is Dor co Por medio de la cual se

resuelve el proceso administrativo sancionatorio seguido en contra de la

FUNDACIÓN

PARA EL

PROGRESO

Y EL DESARROLLO SOCIALFUNDESARROLLO identificada con NIT. 813.007.459 -8 E l s e ñ o r R E I N A L D O R U B I A N O P E P I C A N O , r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l 5 d e m a y o d e 2 0 2 1

s o l i c i t ó a l C o o r d i n a d o r d e l G r u p o J u r í d i c o I C

B F R e g i o n a l H u i l a r e m i t i r l a n o t i f i c a c i ó n e l e c t r ó n i c a d e l A u t o d e C a r g o s N o . 0 0 3 5 d e l 7 d e a b r i l d e 2 0 2 1

" , t o d a v e z q u e e x i s t í a n t a p o n a m i e n t o s e n l a s v í a s P i t a l i t o — G a r z ó n — G i g a n t e c o n o c a s i ó n d e l a m o v i l i z a c i ó n n a c i o n a l d e s d e e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 2 1 ; i m p i d i e n d o s u d e s p

l a z a m i e n t o p a r a a t e n d e r l a a c t u a c i ó n d e m a n e r a p e r s o n a l . P o r e s t a r a z ó n , e l 5 d e m a y o d e 2 0 2 1

, e l C o o r d i n a d o r d e l G r u p o J u r í d i c o I C B F R e g i o n a l H u i l a , n o t i f i c ó p e r s o n a l m e n t e p o r m e d i o s e l e c t r ó n i c o s , a l s e ñ o r R E I N A L D O R U B I A N O P E P I C A N O , i d e n t i f i c a d o c o n c é d u l a d e c

i u d a d a n í a N o . 1 2 . 2 3 5 . 8 5 4 , e n c a l i d a d d e r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O , e l d C A p e a u r r t e g o c o i s t . a ” d ” o . E l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a e n t i d a d i n v e s t i g a d a , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l 2 6 d e m a y o d e 2 0 2 1 1 ? r e m i t i ó e

s c r i t o d e d e s c a r g o s d e n t r o d e l a o p o r t u n i d a d l e g a l y a n e x ó d o c u m e n t o s ”

, l o s c u a l e s l d c e e a a l e o s a n c s n e n á s r a p i á l i n t d i e e z r a a d c o i s o n e s . M e d i a n t e A u t o N o . 0 0 8 0 d e l 1 1 d e j u n i o d e 2 0 2 1 2 , s e i n c o r p o r a r o n l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s c o n l o s d e s c a r g o s , s e d e c l a r ó a g o t a d a l a e t a p a

p r o b a t o r i a y s e c o r r i ó t r a s l a d o p o r e l t é r m i n o d e d i e z ( 1 0 ) d í a s h á b i l e s p a r a q u e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L OS F O p U s r a C u d c N e l e s o I e s D n g e A c E a n l L t t S u o a s A s r i a R ó n R . O L L O , E l A u t o p r e v i a m e n t e r e f e r i d o f u e n o t i f i c a d o a l s e ñ o r R E I N A L D O R U B I A N O P E P I C A N O , i

d e n t i f i c a d o c o n c é d u l a d e c i u d a d a n í a N o . 1 2 . 2 3 5 . 8 5 4 , e n c a l i d a d d e r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O , e l 2 8 H l R d D d J a u j d 2 p m d e C e G u e i e i d u e 0 o e l o l r r r g l e n 2 r d o u í e i a . i 1 p d c o i r o o i c n o d c i a i , o ó l n n a d o r El representante legal de la entidad presentó alegatos de conclusión vía correo electrónico del 12 de julio de 20212, dentro del término legal. |

2. FUNDAMENTOS DE'LOS DESCARGOS Y PRUEBAS ALLEGADAS La entidad manifiesta en el escrito de descargos que no tiene conocimiento de la decisión del Comité de Inspección, Vigilancia y Control del ICBF, en cuanto al inicio del proceso administrativo sancionatorio en contra de la entidad a la que representa, por los hallazgos encontrados en la auditoría efectuada los días 4, 5, 6, y 7 de septiembre de 2018; afirma desconocer los criterios tenidos en cuenta para la apertura de la investigación y agrega que no ha ejercido el derecho de contradicción y defensa; en ese orden de ideas, solicita el envío de la comunicación de apertura.

Por otro lado, requiere tener en cuenta las evidencias aportadas con el escrito de descargos, las presentadas en el desarrollo del plan de mejoramiento y además, argumenta su cumplimiento; refiere las comunicaciones No. S-2018-724349-0101 del 12 de diciembre de 2018 (sic)? y No. S2018-762462-0101 del 26 de diciembre de 2018 (sic)? por medio del cual se declararon cerrados 3 Folio 240 de la carpeta No. 2 CD! Creciendo con amor comuna 1 % Folios 217-234 Carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 16 Folio 241 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 Folio 240 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 Folios 243 - 245 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 19 Folios 246 - 373 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1

2 Folio 375-376 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 21 Folio 379 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 2 Folio 380-400 de la carpeta No. 2 CDI Creciendo con amor comuna 1 2 El oficio en mención data de fecha 6 de diciembre de 2018, visible a folio 152 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 2 2 El oficio en mención data de fecha 20 de diciembre de 2018, visible a folio 187 de la carpeta No. 1 CDI Creciendo con amor comuna 1 Sede de la Dirección General Línea gratuita nacional ICBF Página 3 de 30 Avenida carrera 68 No.64c — 75 01 8000 91 8080

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A O AT

. $ Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras BIENESTAR Dirección General FAMILIAR — Clasificada

RESOLUCIÓN

No. ¿ÍD% Le] VA Sr a Na 20 00E 2021 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o

s e g u i d o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O i c N8 d I 8 o 1 T e n . 3 n t . i 0 f 0 i 7 c . a d 4 a 5 9 l o s h a l l a z g o s , c o n s i d e r a n d o q u e e s t o s e r a n a d m i n i s t r a t i v o s y s e g ú n l a g u í a d e l “ P r o c e s o I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l P r o c e d i m i e n t o P l

a n d e M e j o r a p a r a l a s V i s i t a s d e I n s p e c c i ó n y A u d i t o r í a s d e C a l i d a d ” e x p e d i d a s p o r e l I C B F ” , e s t a s s o n s i t u a c i o n e s s u s c e p t i b l e s d e a t e n c i ó n a t r a v é s d e l p l a n d e m e j o r a m i e n t o p u e s n o p o n e n e n r i e s g o l a v i d a e i n t e g r i d a d d e l o s u s u a r i o s . C o n s i d e r a n d o l o a n t e r i o r , l a d e f e

n s a e s t i m a q u e l o s h a l l a z g o s q u e s e i d e n t i f i c a n e n e l p r i m e r c a r g o n o s o n c o n s t i t u t i v o s d e f a l t a p o r q u e n o p o n e n e n r i e s g o l a v i d a e i n t e g r i d a d d e l o s u s u a r i o s y e n c o n s e c u e n c i a , n o c o n l l e v a n l a a p l i c a c i ó n d e l a s a n c i ó n p u e s n o f u e r o n e s t a b l e c i d o s c o m o c o n s t i t u t i v o s d e f

a l t a p o r u n a n o r m a p r e v i a y “ p o r h a b e r s i d o e x p r e s a m e n t e e x c l u i d o s e n l a m i s m a g u í a d e l p r o c e s o e s t a b l e c i d a p o r e l I C B F . ” A c t o s e g u i d o , l a e n t i d a d e x p o n e a r g u m e n t o s r e s p e c t o d e a l g u n o s h a l l a z g o s , l o s c u a l e s s e r á n m e n c i o n a d o s y a n a l i z a d o s a l m o m e n t o d e r e s o l v e r e l f o n

d o d e l a s u n t o e n e l a c á p i t e d e l a s d c D e o e l n s s p i a d c e h r o a . c i o n e s F i n a l m e n t e , l a i n v e s t i g a d a s o l i c i t a a r c h i v a r e l P r o c e s o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o , t o d a v e z q u e , l a s s a n c i o n e s d e s c r i t a s e n e l a r t í c u l o 5 9 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 , d e b e n a n a l i z a r s e e n c o n

c o r d a n c i a c o n l o s c r i t e r i o s d e l a r t í c u l o 6 0 d e l m i s m o p r e c e p t o , p a r a d e t e r m i n a r l a c u l p a b i l i d a d l l y d p a r t a a e s e e a í n a s l a a i . c z i a ó r n E n e s e o r d e n i d e a s , a l a e n t i d a d n o l e a p l i c a r í a e s t o s c r i t e r i o s p u e s a c r e d i t a h a b e r s i d o d i l i g e n t e e n l a a d o p c i ó n d e l o s c o r r e c t i v o s o r d e

n a d o s p o r e l I C B F . 3 . F U N D A M E N T O S D E L O S A L E G A T O S D E C O N C L U S I Ó N E l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a e n t i d a d r e i t e r a l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s e n e l e s c r i t o d e d e s c a r g o s ; a g r e g a q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o s c r i t e r i o s d e g r a d u a c i ó n d e l a s a n c i ó n e s t a b l e c i d a s e n e l a r t í c u l o 5 0 d e l

a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 , l a e n t i d a d F U N D E S A R R O L L O n o h a g e n e r a d o d a ñ o o p e l i g r o g r a v e a l o s “ i n t e r e s e s j u r í d i c o t u t e l a d o s ” , p u e s l o s h a l l a z g o s a d m i n i s t r a t i v o s e v i d e n c i a d o s e n l a a u d i t o r í a f u e r o n c o r r e g i d o s e n s u o p o r t u n i d a d y l a a c t i v a c i ó n d e l a r u t a p o r a b u s o s e x u a l s e p u

s o e n c o n o c i m i e n t o d e l I C B F t a n p r o n t o l a s i t u a c i ó n f u e a d v e r t i d a ; a d e m á s , d e n t r o d e l a s c o n d u c t a s i n v e s t i g a d a s n o s e p r o d u j o u n b e n e f i c i o e c o n ó m i c o , e i n d i c a q u e j a m á s h a e x i s t i d o r e s i s t e n c i a , n e g a t i v a u o b s t r u c c i ó n a l a a c c i ó n i n v e s t i g a d o r a , n i s e h a n u t i l i z a d o m e

d i o s f r a u d u l e n t o s , c o m o t a m p o c o s e h a t r a t a d o d e o c u l t a r l a s i n f r a c c i o n e s , s i n o q u e , p o r e l c o n t r a r i o , l a e n t i d a d a t e n d i ó e n f o r m a d i l i g e n t e l o s d e b e r e s a s u c a r g o y c u m p l i ó t o d a s l a s d i r e c t r i c e s i m p a r t i d a s p o r e l I C B F . T e n i e n d o e n c u e n t a l o a n t e r i o r , s e d a n t o d a s l a s c

i r c u n s t a n c i a s d e a t e n u a c i ó n y p o r e l l o , s o l i c i t a l i d e a a l e n r v c e h s i t v i o g a c i ó n . A u n a d o a l o a n t e r i o r , l a i n v e s t i g a d a e x p o n e q u e n o e x i s t e r a z ó n p a r a v o l v e r a i n i c i a r e l p r o c e s o , p u e s e l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o t i e n e c o m o f i n v e r i f i c a r l a s c o n d u c t a s q u e p r e s u n t

a m e n t e c o n s t i t u y e n f a l t a c o n b a s e e n l o s h a l l a z g o s p r e s e n t a d o s , l o s c u a l e s f u e r o n a d m i n i s t r a t i v o s y s e d e c l a r a r o n c e r r a d o s , p o r l o q u e e s t a a c t u a c i ó n s e d e b e a r c h i v a r . P o r o t r o l a d o , c i t a l a s s e n t e n c i a s T4 7 4 / 9 2 y T4 4 2 / 9 2 d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l , p a r a i n d i c a r q

u e s e v u l n e r a r í a e l d e b i d o p r o c e s o ( a r t . 2 9 C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a ) e s p e c í f i c a m e n t e e l d e r e c h o a l a d e f e n s a p o r q u e s e g ú n e l o p e r a d o r , n o b a s t a l a e v i d e n c i a d e l o s h a l l a z g o s s i n o q u e r e q u e r i r í a q u e l o s m i s m o s n o h u b i e r e n s i d o c o r r e g i d o s o q u e c o n t i n u a r a n s i e n d o o b j e t o

d e r i e s g o , p o r l o q u e , n o h a b r í a r a z ó n p a r a s e g u i r u n p r o c e d i m i e n t o p o r s i t u a c i o n e s s u p e r a d a s c o n e l p l a n d e m e j o r a m i e n t o q u e t a x a t i v a m e n t e d a n l u g a r a l a r c h i v o d e l o s h a l l a z g o s . E l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a e n t i d a d a r g u m e n t a q u e e l I C B F e x c l u y ó l o s h a l l a z g o s a d m i n i s

t r a t i v o s q u e r e s u l t e n d e l o s “ P r o c e s o s I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l P r o c e d i m i e n t o P l a n d e M e j o r a p a r a l a s v i s i t a s d e I n s p e c c i ó n y A u d i t o r í a s d e C a l i d a d ” , p u e s s e e n t i e n d e q u e n o p o n e n e n r i e s g o l a i n t e g r i d a d d e l o s u s u a r i o s y p o r e n d e , l o s h a l l a z g o s a d m i n i s t r a t i

v o s a l h a b e r s i d o c o r r e g i d o s c o n S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F P á g i n a 4 d e 3 0 A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0

PBX: 437 7630 e

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RESOLUCIÓN No. 9% 20 06

P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i

d o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R O L L O S O C I A LF U N D E S A R R O L L O i d c N o 8 e In n T 1 8 . t 3 i . f 0 i 0 c a 7 d . a 4 5 9 e l p l a n d e m e j o r a m i e n t o n o s o n c o n s t i t u t i v o s d e f a l t a , l o q u e n o c o n l l e v a a l a a p l i c a c i ó n d e l a s a n c i ó n , “ s e g ú n l a g u í a d e l p r o c e s o , q u e e s l a n o r m a q u e l e

d a s u s t e n t o a l h a l l a z g o ” . F i n a l m e n t e , t r a e a c o l a c i ó n l a s e n t e n c i a C5 3 0 / 9 3 y d o c t r i n a s o b r e e l d e r e c h o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a d o r d e l a u t o r O s s a A r b e l á e z ” , s o l i c i t a n d o q u e s e e v a l ú e n l o s p r e s u p u e s t o s p r o c e s a l e s p a r a c o n t i n u a r c o n e l t r á m i t e y d e s e r a s í , e s t a b l e

c e r s i s e d i o l a c o n d u c t a , s i l a m i s m a s e d i o b a j o j u s t a c a u s a o s i s e c o n f i g u r ó u n e x i m e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d ; c o n s i d e r a n d o e l p r i n c i p i o d e r a z o n a b i l i d a d e n c o n c o r d a n c i a c o n e l d e b i d o p r o c e s o r e q u i e r e q u e s e t o m e l a d e c i s i ó n q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d a , t e n i e n d o e n c u e

n t a q u e e l d e r e c h o s a n c i o n a d o r e x i g e q u e p a r a l a i m p o s i c i ó n d e u n a s a n c i ó n , l a s c o n d u c t a s t i p i f i c a d a s c o m o s a n c i o n a b l e s d e b e n a c r e d i t a r s e e l d o l o o c u l p a , p u e s , l a r e s p o n s a b i l i d a d o b j e t i v a e s t á p r o s c r i t a e n e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o .

4. CONSIDERACIONES DEL DESPACHO P r o c e d e e s t e D e s p a c h o

a r e s o l v e r d e f o n d o e l p r e s e n t e P r o c e s o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o , t e n i e n d o e n c u e n t a l o s c a r g o s f o r m u l a d o s , l o s d e s c a r g o s y a l e g a t o s d e c o n c l u s i ó n p r e s e n t a d o s , l p a o s e e r b n l e y l u a n r x a e o a p p b r n e l a t d m i s a c e i t a s e b i n l v t e a e . 4 . 1 D E L D E S C O N O C I M I E N T O D E L A D E C I S I Ó N D E L C O M

I T É D E I N S P E C C I Ó N , V I G I L A N C I A Y C O N T R O L L a e n t i d a d a r g u y e e l d e s c o n o c i m i e n t o d e l a d e c i s i ó n q u e t o m ó e l C o m i t é d e I n s p e c c i ó n V i g i l a n c i a 8 a d d i P A d d 2 y C d I e s e e b e e n r d e n e l r 0 i m o l C i 1 c o s i n B l i c 9 t i a n F e ó % r r i s n , o s l o t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o e n c o n t r a d e l a F U N D A C I Ó N P A R A E L P R O G R E S O Y E L D E S A R R

O L L O l l d e a e a o — p l o h e n u f s í a S F o s a n d r e s O l c i U c l o t C t N a o n u I z r D t a g í A r E o a d L a a s S d o A s R R O L L O , s y e d s c r a q e 4 , 5 , 6 y 7 d e s e d e 2 0 i n e m a b e i c l u e s t e c 1 a i b e t a p 8 s a e r t , r a i r i a r ó g e r n o m , b r e a l 2 C d 1 d a d 2 a e a m l o N 2 e 4 e g e 0 c f o l 1 l e i . 0 o l o 9 c s e d 1 m i , t u i o 9 o a n 1 n i 0 t c 3 e ó 0 0 0 0 0 0 7 8 0 5 1 ” ” y l f l e P ( d p d a e a m u % 5 — 3 3 B a T r n i t H u i r r i e n t i s e r i a i n

e i m r n l l c c i i a i d a i t c o ) p a d o i , a d a ó l d ? n v N e l G d e P i r e l 2 d a d 2 c c n a e n o s e 0 e g e 0 o o u . C i í t c o 1 m n r 0 b a 9 s l i s , o t e 1 e b t g i a 1 o a d 6 a 6 8 1 8 9 C 0 4 1 1 l c a c . e e f 2 d a c N C C l o n o l 0 e a o . D r n m o I o i 4 r e m o r p c u e i n t e a a n d o P o r l o a n t e r i o r , n o e s a c e p t a d o e l d e s c o n o c i m i e n t o q u e a l e g a l a p a r t e i n v e s t i g a d a d a d o q u e e s t a l a a c l p q r a a D h c c o r u i s c d o a a s g m i u i e n

e t b i r m n n u