ICBF - Resolución 9444 -2021

“do | SY Instituto Colombiano de Bienestar Familiar cs Cecilia De la Fuente de LlerasEl futuro BIENESTAR Subdirección de General es de todos

FAMILIAR

R E S O L U C I Ó N N o . S 4 4 4 ( 2 D I C 2 0 2 1 “ P O R M E D I O D E L A C U A L S E R E S U E L V E U N A S O L I C I T U D D E R E V O C A T O R I A D I R E C T A C O N T R A L A R E S O L U C I Ó N N o . 7 5 8 7 D E L 1 4 D E O C T U B R E D E 2 0 2 1 “ P O R M E D I O D E L A C U A L S E R E S U E L V E U N R E C U R S O D E R E P O S I C I Ó N C O N T R A L A R E S

O L U C I Ó N N o . 5 4 5 D 1 D 3 E A E D 2 L G E 0 2 O 1 S ” . T O L A S U B D I R E C T O R A G E N E R A L D E L I N S T I T U T O C O L O M B I A N O D E B I E N E S T A R F A M I L I A R : C D L E E F A D C L U E I L E L E N I R A T A E S , E n u s o d e s u s f a c u l t a d e s l e g a l e s y e s t a t u t a r i a s , y e n e s p e c i a l , l a s c o n f e r i d a s p o r l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 , l a L e y 1 1 5 0 d e 2 0 0 7 , e l D e c r

e t o 1 0 8 2 d e 2 0 1 5 , l a L e y 1 4 7 4 d e 2 0 1 1 , e l M a n u a l d e C o n t r a t a c i ó n d e l I C B F v i g e n t e , y l a s d e m á s n o r m a s c o n c o r d a n t e s y p e r t i n e n t e s y d e a c u e r d o c o n l s a s i g u i e n t e s :

l. CONSIDERACIONES

1 . Q u e m e d i a n t e R e s o l u c i ó n N o . 3 1 6 5 d e l 9 d e j u n i o . d e 2 0 2 1 , l a S u b d i r e c t o r a G e n e r a l d e l I n s t i t u t o C o l o m b

i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r r e s o l v i ó : “ A R T I C U L O P R I M E R O : O R D E N A R l a a c t u a l i z a c i ó n d e l B A N C O N A C I O N A L D E O F E R E N T E S I P0 0 3 D E 2 0 1 9 , C U Y O O B J E T O E S : P O R M E D I O D E L C U A L S E C O N F O R M A E L B A N C O N A C I O N A L D E O F E R E N T E S P A R A L O S S E R V I C I O S D E E D U C A C I Ó N I N I C I A L E N E L M A R C O D E L A A T E

N C I Ó N I N T E G R A L A C A R G O D E L A D I R E C C I Ó N D E P R I M E R A I N F A N C I A D E L I C D B F N E O I A S M L E T I N O I L E T M I U S B A T T R I O A ” A . R N O 2 . Q u e e l 9 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , c o n f o r m e a l n u m e r a l 4 . 2 d e l M a n u a l d e C o n t r a t a c i ó n v i g e n t e , f u e p u b l i c a d a l a I n v i t a c i ó n P ú b l i c a p a r a l a a c t u a l i z a c i ó n d e l B A N C O N A C I O N A

L D E O F E R E N T E S D E P R I M E R A I N F A N C I A I P0 0 32 0 1 9 ( 2 0 2 1 ) , a s í c o m o l a R e s o l u c i ó n N o . 3 1 6 5 d e 2 0 2 1 d e l I C B F , y l o s d o c u m e n t o s a n e x o s , e n l a p l a t a f o r m a S I P A / B N O P I , d e l B a n c o N a c i o n a l d e O f e r e n t e s , d i s p u e s t a e n l a p á g i n a w e b d e l I C B F , ( h t t p s : / / b a n c o o f e r e n t e . i c b f . g o v . c o

/ s i p a / p o r t a l / l i s t a l n v i t a c i o n e s / b n o / I n v i t a c i o n A c t i v i d a d e s / 9 ) , y e n l a p l a t a f o r m a S E C O P (https: / / w w w . c o n t r a t o s . g o v . c o / c o n s u l t a s / d e t a l l e P r o c e s o . d o ? n u m C o n s t a n c i a = 1 949 9 6 0 8 2 8 ) , p a r a q u e l o s i n t e r e s a d o s p r e s e n t a r a n s u s o b s e r v a c i o n e s h a s t a e l d í a 1 1 d e d 2

j e u 0 n 2 i 1 o . 3 , Q u e d e a c u e r d o c o n l a L i s t a d e I n t e r e s a d o s q u e l a p l a t a f o r m a S I P A / B N O P I r e g i s t r ó , l a F U N D A C I O N A M O R P O R M I P U E B L O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T 9 0 0 4 7 9 9 2 0 , p r e s e n t ó m a n i f e s t a c i ó n d e i n t e r é s p a r a l a A C T U A L I Z A C I Ó N d e l a i n f o r m a c i ó n f i n a n c i e r a y l a v e r i f i c a c i ó n

d e l a v i g e n c i a d e l a p e r s o n e r í a j u r í d i c a c o m o e n t i d a d h a b i l i t a d a , d e n t r o d e l t é r m i n o e s t a b l e c i d o e n e l c r o n o g r a m a , y q u e d ó i d e n t i f i c a d a b a j o e l r a d i c a d o N o . 3 9 8 3 . 4 . Q u e e l d í a 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 , e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r e x p i d i ó l a R e s o l u c i ó n N

o . 5 0 4 5 d e 2 0 2 1 , “ P O R M E D I O D E L A C U A L S E A C T U A L I Z A E L B A N C O N A C I O N A L D E O F E R E N T E S D E P R I M E R A I N F A N C I A P A R A L O S S E R V I C I O S D E E D U C A C I Ó N I N I C I A L E N E L M A R C O D E L A A T E N C I Ó N I N T E G R A L A C A R G O D E L A D I R E C C I Ó N D E P R I M E R A I N F A N C I A D E L I N S T I T U T O C O L O M B I A N O D E B I E N E S T A R F A M I L I A R I

P0 0 32 0 1 9 ” , y s u s a n e x o s , l o s c u a l e s f u e r o n p u b l i c a d o s e n p l a t a f o r m a S I P A / B N O P ! I , d e l B a n c o N a c i o n a l d e O f e r e n t e s , d i s p u e s t a e n l a p á g i n a W E B d e l I C B F y 1 . l S p a l E a C t O a f P o r m a 5 . Q u e d e n t r o d e l A n e x o N o . 1 , d e l c i t a d o a c t o a d m i n i s t r a t i v o , e l i n t e r e s a d o F U N D A C I Ó N A M O R

P O R M I P U E B L O , i d e n t i f i c a d o c o n N I T 9 0 0 4 7 9 9 2 0 , n o q u e d ó i n c l u i d o d e n t r o d e l a s e n t i d a d e s q u e c u m p l i e r o n l o s c r i t e r i o s d e a c t u a l i z a c i ó n d e l B a n c o N a c i o n a l d e O f e r e n t e s p a r a l o s s e r v i c i o s d e E d u c a c i ó n I n i c i a l e n e l m a r c o d e l a a t e n c i ó n i n t e g r a l a l c d a D d P I e n e a i r f r r i a e g m n c o e

c c r i i a a ó . n 6 . Q u e e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r I C B F d a n d o c u m p l i m i e n t o a l o p r e c e p t u a d o e n l o s a r t í c u l o s 5 6m o d i f i c a d o p o r e l a r t í c u l o 1 0 d e l a L e y 2 0 8 0 d e 2 0 2 1 - , 6 6 1 Sede de la Dirección General A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 L í n e a e r e P e p a I C B F 4 7 P 3 6 B 7 3 X 0 : S Y) Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras E Subdirección de General

y 6 7 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 , a r t í c u l o 4 d e l d e c r e t o 4 9 1 d e 2 0 2 0 , y e n c o n c o r d a n c i a c o n l a a u t o r i z a c i ó n e m i t i d a p o r l a s E n t i d a d e s q u e p r e s e n t a r o n m a n i f e s t a c i ó n d e i n t e r é s e n l o s F O R M A T O S 1 A y 1 8 B ; e l d í a 1 7 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 , a t r a v é s d e c o r r e o e l e c t r ó n i c o , p r o c e d i ó a r e a l i z a

r l a N O T I F I C A C I Ó N P E R S O N A L d e l a R e s o l u c i ó n N o 5 0 4 5 d e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 a l i 0 n F 2 t A M 1 P U e I P

M O r N

U e O R D E s R A B a d C L o O I . Ó NQ u e m e d i a n t e r a d i c a d o N o . R2 5 6 22 0 2 1 , d e f e c h a 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 , e l i n t e r e s a d o F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O , i n t e r p u s o r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n c o n t r a l a R

e s o l u c i ó n N o . 5 0 4 5 d e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 p o r m e d i o d e l a c u a l s e o r d e n ó l a “ A C T U A L I Z A C I Ó N D E L B A N C O N A C I O N A L D E O F E R E N T E S D E P R I M E R A I N F A N C I A I P0 0 3 0 2 0 1 9 , P A R A L O S S E R V I C I O S D E E D U C A C I Ó N I N I C I A L E N E L M A R C O D E L A A T E N C I Ó N I N T E G R A L A C A R G O D E L A D I R E C C I Ó N D E P R I M E R A I N F

A N C I A D E L I N S T I T U T O C O L O M B I A N O D E B I E N E S T A R F A M I L I A R ” . Q u e e l d í a 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 2 1 , e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r e x p i d i ó l a R e s o l u c i ó n N o . 7 5 8 7 d e 2 0 2 1 , “ P O R M E D I O D E L A C U A L S E R E S U E L V E U N R E C U R S O D E R E P O S I C I Ó N C O N T R A L A R E S O L U C I Ó N N O . 5 0 4 5 D E L 1 3

D E A G O S T O D E 2 0 2 1 ( . . . ) ” , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s u e l v e N O R E P O N E R l a d e c i s i ó n c o n t e n i d a e n l a R e s o l u c i ó n N o . 5 0 4 5 d e l 1 3 d e a g o s t o 2 0 2 1 , r e s p e c t o a l o s a r g u m e n t o s p r e s e n t a d o s p o r e l i n t e r e s a d o F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O , c o n b a s e e n e l a n á l i s i s r e a l i z a d o p o r l a E n t i d a d

. Q u e e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r I C B F , d a n d o c u m p l i m i e n t o a l o p r e c e p t u a d o e n l o s a r t í c u l o s 5 6m o d i f i c a d o p o r e l a r t í c u l o 1 0 d e l a L e y 2 0 8 0 d e 2 0 2 1 - , 6 6 y 6 7 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 , a r t í c u l o 4 d e l d e c r e t o 4 9 1 d e 2 0 2 0 , y e n c o n c o r d a n c i a c o n l a a u t o r i z a c i ó n

e m i t i d a p o r l a s E n t i d a d e s q u e p r e s e n t a r o n m a n i f e s t a c i ó n d e i n t e r é s e n l o s F O R M A T O S 1 A y 1 8 B ; e l 1 5 d e o c t u b r e d e 2 0 2 1 , r e a l i z ó l a n o t i f i c a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n N o . 7 5 8 7 d e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 2 1 , a l c o r r e o e l e c t r ó n i c oa m o r p o r m i p u e b l o 2 0 1 1 ( M H h o t m a i l . c o m , i n d i c a d o p o

r e l i n t e r e s a d o e n s u m a n i f e s t a c i ó n d e interés. 10. Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l c a p í t u l o I X d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 , c o n t r a l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s e x p e d i d o s p o r l a s a u t o r i d a d e s p ú b l i c a s , p r o c e d e l a “ R E V O C A C I Ó N D I R E C T A ” , l a c u a l d e b e r á s e r r e s u e l t a p o r l a a u t

o r i d a d c o m p e t e n t e d e n t r o d l d ( e o 2 m s o s ) a l s e i a p d l s g r a s e o u e e l i s s i e e c n n i t t t u e a d s c . i ó n 11. Q u e , m e d i a n t e d o c u m e n t o a l l e g a d o a l I C B F c o n r a d i c a d o e n l a p l a t a f o r m a O R F E O N o . 2 0 2 1 1 2 2 2 0 0 0 0 3 1 3 7 3 2 , d e f e c h a 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 1 , e l i n t e r e s a d o F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O , i d e n t i f

i c a d o c o n N I T 9 0 0 4 7 9 9 2 0 , p r e s e n t ó a n t e e l I C B F s o l i c i t u d d e R e v o c a t o r i a D i r e c t a c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 7 5 8 7 d e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 2 1 . ll. REQUISITOS DE PROCEDIBILIDAD Que, de conformidad con lo establecido en el artículo 93 de la Ley 1437 de 2011, los actos administrativos deberán ser revocados por las mismas autoridades que los hayan expedido o por sus inmediatos superiores jerárquicos o funcionales, de oficio o a solicitud de parte, en cualquiera de los siguientes casos: “ARTÍCULO 93. CAUSALES DE REVOCACIÓN: (.. .) 1. Cuando sea manifiesta su oposición a la Constitución Política o a la ley. 2. Cuando no estén conformes con el interés público o social, o atenten

contra él.

3. Cuando con ellos se cause agravio injustificado a una persona...” Que, al respecto, la Honorable Corte Constitucional, en Sentencia C-742/99, Magistrado

Ponente Dr. JOSE

GREGORIO

HERNANDEZ GALINDO, consideró lo siguiente en cuanto a la revocatoria de los actos administrativos: “ . . . L a r e v o c a c i ó n d i r e c t a e s l a p r e r r o g a t i v a q u e t i e n e l a a d m i n i s t r a c i ó n p a r a e n m e n d a r , e n f o r m a d i r e c t a o a p e t i c i ó n d e p a r t e , s u s a c t u a c i o n e s c o n t r a r i a s a l a l e y o a l a C o n s t i t u c i ó n , q u e a t e n t e n c o n t r a e l

i n t e r é s p ú b l i c o o s o c i a l o q u e g e n e r e n 2 Sede de la Dirección General A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 L í n e a E o p e I C B F P 4 7 B 3 6 X 7 3 : 0 QY Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras . El futuro BIENESTAR Subdirección de General sde ouos FAMILIAR a g r a v i o i n j u s t i f i c a d o a a l g u n a p e r s o n a . Y e s u n a p r e r r o g a t i v a e n t a n t o q u e l a a d m i n i s t r a c i ó n p u e d e e x t i n g u i r s u s p r o p i o s a c t o s p

o r l a s c a u s a l e s p r e v i s t a s e n l a l e y y e s t á f a c u l t a d a p a r a h a c e r l o e n c u a l q u i e r m o m e n t o , i n c l u s o c u a n d o e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o y a h a “ s i d o d e m a n d a d o a n t e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o ; p e r o , t a m b i é n e s u n a o b l i g a c i ó n q u e f o r z o s a m e n t e d e b e a s u m i r e n l o s e v e n t o s e n q u e

, m o t u p r o p r i o , c o n s t a t a r e l a o c u r r e n c i a d e u n a d e l a s c a u s a l e s s e ñ a l a d a s . S i a s í f u e r e , l a a d m i n i s t r a c i ó n t i e n e e l d e b e r d e r e v o c a r e l a c t o l e s i v o d e l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d o l e g a l i d a d o a t e n t a t o r i o d e l i n t e r é s p ú b l i c o o s o c i a l o q u e c a u s a a g r a v i o i n j u s t i f i c a d o a u p n e

a r s o n a . . . ” 3 . Q u e , e n e l a r t í c u l o 9 4 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 , s e e n c u e n t r a n l a s d o s c i r c u n s t a n c i a s p o r l a s c u a l e s l a r e v o c a t o r i a d i r e c t a n o r e s u l t a p r o c e d e n t e : c u a n d o s e h a n i n t e r p u e s t o r e c u r s o s , s i s e t r a t a d e l a c a u s a l N o . 1 ; y s i s o b r e l o s m i s m o s h a o p e r a d o l a c a d u c i d a d .

“ A R T Í C U L O 9 4 . I M P R O C E D E N C I A . L a r e v o c a c i ó n d i r e c t a d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s a s o l i c i t u d d e p a r t e n o p r o c e d e r á p o r l a c a u s a l d e l n u m e r a l 1 d e l a r t í c u l o a n t e r i o r , c u a n d o e l p e t i c i o n a r i o h a y a i n t e r p u e s t o l o s r e c u r s o s d e q u e d i c h o s a c t o s s e a n s u s c e p t i b l e s , n i e n r e

l a c i ó n c o n l o s c u a l e s h a y a o p e r a d o l a c a d u c i d a d : p s c j u u a o d n r i t a c r i o a l l ” . 4 . Q u e , c o n f o r m e a l a r t í c u l o 9 5 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 , l a r e v o c a t o r i a d i r e c t a d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s d e b e r á n s e r r e s u e l t o s p o r l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e d e n t r o d e l o s 2 m e s e s a l l s a p d a s i e o r g l e i

u s c i e i e t n n u t t d a : e c s i ó n “ A R T Í C U L O 9 5 . O P O R T U N I D A D . L a r e v o c a c i ó n d i r e c t a d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s p o d r á c u m p l i r s e a u n c u a n d o s e h a y a a c u d i d o a n t e l a J u r i s d i c c i ó n d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , s i e m p r e q u e n o s e h a y a n o t i f i c a d o a u t o a d m i s o r i o d e l a d b e m a n d

a . L a s s o l i c i t u d e s d e r e v o c a c i ó n d i r e c t a d e b e r á n s e r r e s u e l t a s p o r l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e d e n t r o d e l o s d o s ( 2 ) m e s e s s i g u i e n t e s a l a p r e s e n t a c i ó n d e l a s o l i c i t u d . C o n t r a l a d e c i s i ó n q u e r e s u e l v e l a s o l i c i t u d d e r e v o c a c i ó n d i r e c t a n o p r o c e d e r e c : u r s o ” . 5 . Q u e , m e d i

a n t e R a d i c a d o N o . 2 0 2 1 1 2 2 2 0 0 0 0 3 1 3 7 3 2 , d e f e c h a 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 1 , s e v e r i f i c ó q u e e l i n t e r e s a d o F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O , i d e n t i f i c a d o c o n N I T 9 0 0 4 7 9 9 2 0 , a t r a v é s d e s u r e p r e s e n t a n t e l e g a l , R O C Í O D E L C A R M E N R Í O S Á V I L A , p r e s e n t ó s o l i c i t u d d e r e v o c a t o r i a d i r

e c t a e n c o n t r a d e l a R e s o l u c i ó n N o . 7 5 8 7 d e l 1 4 d e o c t u b r e 2 0 2 1 , i n v o c a n d o l a s c a u s a l e s N o . 1 y 2 , d e l a r t í c u l o 9 3 , d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 : “ 1 , C u a n d o s e a m a n i f i e s t a s u o p o s i c i ó n a l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a o a l a l e y ( . . . ) 3 . C u a n d o c o n e l l o s s e c a u s e a g r a v i o i n j u s t i f i c a d o a u n

a p e r s o n a ” . 6 . . E n e s e s e n t i d o , y r e v i s a d o s l o s r e q u i s i t o s d e p r o c e d i b i l i d a d r e l a c i o n a d o s a n t e r i o r m e n t e , l a s o l i c i t u d d e r e v o c a t o r i a d i r e c t a p r e s e n t a d a p o r e l i n t e r e s a d o N o . 3 9 8 3 , s e r á a n a l i z a d a p o r e l I C B F , t e n i e n d o e n c u e n t a e l c u m p l i m i e n t o d e l o s s i g u i e n t e s a s

p e c t o s : a ) A t r a v é s d e l R a d i c a d o N o . 2 0 2 1 1 2 2 2 0 0 0 0 3 1 3 7 3 2 , s e s o l i c i t ó l a a p l i c a c i ó n d e l a s c a u s a l e s d e r e v o c a t o r i a d i r e c t a d e s c r i t a s e n l o s n u m e r a l e s 1 y 3 , d e l a r t í c u l o 9 3 d e l C P A C A . b ) S e p r e s e n t ó a s o l i c i t u d d e p a r t e ( F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O ) , t a l y c o m o d 2 l 1 L e 0 d a

9 4 e a e e 1 3 l l i r y 3 o 1 n t 7 . d í i c c u a l o c ) S i b i e n l a F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O . h i z o u s o d e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n , e l m i s m o s e p r e s e n t ó c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 5 0 4 5 d e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 , y n o 2 d o 1 d 0 N 7 e 4 e c 2 l o l t R 5 a 1 c . u e 8 . o b s 7 n r o t e r l a u c i ó n . 7 . E n c o n s e c u e n c i a , s e o b s e r v a

q u e l a s o l i c i t u d d e r e v o c a t o r i a i n t e r p u e s t a p o r l a F U N D A C I Ó N A M O R P O R M I P U E B L O c u m p l e c o n l o s r e q u i s i t o s d e l e y , y , p o r l o t a n t o , a c o n t i n u a c i ó n , s e p r o c e d e r e v i s a r l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s p o r e l s o l i c i t a n t e m e d i a n t e R a d i c a d o N o . 2 0 2 1 1 2 2 2 0 0 0 0 3 1 3 7 3 2 d , e f e c h a 2 d e n

o v i e m b r e d e 2 0 2 1 . Sede de la Dirección General A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 L f n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C

B F PBX: 437 7630 01 8000 91 8080

» 4 Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras El futuro E de todos BIENESTAR —Subdirección de General

FAMILIAR

ll. ARGUMENTOS DEL RECURRENTE Y ANÁLISIS DEL ¡CBF

A. ARGUMENTOS DEL RECURRENTE M e d i a n t e R a d i c a d o N o

. 2 0 2 1 1 2 2 2 0 0 0 0 3 1 3 7 3 2 , d e f e c h a 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 1 ( p l a t a f o r m a O R F E O ) , e l i n t e r e s a d o F U N D A C I Ó N A M O R

P O R M i P U E B L O , a l l e g ó l a s i g u i e n t e s o l i c i t u d : 9 Y ht 290 nen da ana TE

2. Que, el 18 de junio da 2021, al ICEF publicó las respuestas a las observaciones presentadas a la 1P-D03-2019(2021) y se he aquellas e de manera por los í; como de

REN A Sonoros NR petición.

INSTITUTO DE SIENESTAR FAMIGIARICBF

3. De acuerdo con el ermograma de la invitación Pública [P-003-2018 (2021), tos Subeirección Genotal interesados tenlan plazo hasta el 23 de junio de 2021, a las 3:00 P.M, para presentar

Avenida Carrera 88 No. 540—75 manifestaciones de interés para síectos de la actualización de la Información con la cual Bages D.C se Las enti desde la ión dat Banco, asi como para la inclusión de nuevos operadores al listado de le caracterización de la oferte de prestadores Gsponible para la prestación del Servicio Público de Bienestar Familiar. Petición de directa de la Resolución No, 7597 del 14 de Octubre de 2021 expadida pore l INSTITUTO DE BIENESTAR FAMILIAR-ICBF.

4. Que, atravásde las Adenda No. 001 publicada el 22 de junio de 2021 y Adenda Na, 002 publicada el 29 de Junto de 2021 por el ¡CBF, se modificó el NUMERAL 5,

CRONOGRAMA PARA LA ACTUALIZACIÓN DEL BANCO NACIONAL DE ROCÍO DEL CARMEN RÍOS ÁVILA, mayor de edad, domicilladay residente en la ciudad OFERENTES, DEL 'CAPÍTULO 1, INFORMACIÓN GENERAL DE LA ACTUALIZACIÓN Córdoba, No, $0,891.509 de Montarla, DEL BANCO NACIONAL DE OFERENTES, en el sentidode ampliare l plazo para actuando en calidad de representante Jegal de la FUNDACIÓN AMOR POR Mil PUEBLO presentar manifestaciones de inlerésde nuevos i y allegar la identificado con NT B00478820, por medio del presente escrito me permito dirigirme a por parte de las entidades habilitadas dentro del Banco para efectos de actualización, Usted con el fin de que por medio de los trámites legales so decrete la Revocacidiórenct a hastae l 30 de Junio de 2027. atas 11:59 P.M, aaa Resolución No. 1887 del 14 de Octutne de 2021 “Por Medio De La Cual Se Restnles posición ContraÍ . 3 6045 Del 13 De Agosto Do 2021, “Par 5, Que, el 01 de julio de 2021, a las 12:01 AM, se llevó a cabo el cierre oficial del O a El reo Mason Da eras Da PP proceso de invitación Pública Na. IP-003-2019 (2024) Los Servicios De Educación iníctal En El Marco De La Atención integral A Cargo De La DirecDce iPróimner a infancia Del Instituto ColombianoDe BienFameitasr ItP-OaD3-r201 9"

6. Que se evidenció en la Lista de Ofertas que ja plataforma SIPA BANOP! registró, el

«expedida por su despacho, con el objeto que se anatice de tondo al cumplimiento de los imterezado FUNDACIÓN AMOR POR Mi PUEBLO con NIT 800478820, la cual presentó requisitos del oferentene el ivo incluido manifestación de interés para Ja SUBSANACIÓN Y/O CORRECCIÓN de la información el asunto de los estados financieros, y en efecse ttoome n en cuenta las subsanaciones financiera y la verificación de la vigencia de la personería jurídica como entidad financieras efectuadas poría FUNDACIÓN AMOR POR MI PUEBLO, y en efecto se realloa dentro del término ido ane l y quedó k bajoe l una nueva evaluación definitiva, y por ende se HABILITE af interesado dentro dol radicado No. 3983, procedimiento administrativo de selección, que se adelantará de manera posterior a la presente actualización del barco de oferentes, Ñ

7. Que, el día 15 dejudet 2o021 , se os el Infomne Preliminar de Evaluación de la 1%-003-2019 (2021), que de la ii jera y la verificación de la vigencia de las dicas de laz y por FUNDAMENTOS FÁCTICOS Sra peste la vesicación elos epocas e sedan téc jad y fc

1. Queel8 de juniode 2021 fus publicada la invitación Pública 1P-003-2019 (2021), ta

8. Que, en atención a la evaluación anterior, el [CBF aseguró en el aspecto financiaro Resolución 3165 de 2021,y h enla SIPN ENOPI, del quela FUNDACIÓN AMOR POR Mi PUEBLO NO CUMPLE con los siguientes requisltos

Banco Nacional de Oferentes, dispuesetn al a página web del ICBF, y en fa plataforma establacidos en la ¡P-003-2019 (2021); hastae l 11 de junio de a A cies 207 TEDRON comEr” o ER)” o do 2 Nacional de Oferentas, y de conformidad con Ea evaluación definiliva, en el aspecto financiero se indicó que la manifestación de interés NO CUMPLIÓ con las siguientes requisitos; ec ==” q A e

12. Vale aclarar, que el 28 de agosto de 2021 FUNDACIÓN AMOR POR MI PUEBLO, efectuó las aclaraciones y subsanaciones que tenfan como orígen comaspondiente el informe expedido por el [CBF, y de acuerdo u la normatividad que se expondrá a £, Que, dentro del témino de traslado de ta evatuación preliminar y plazo para continuación, por el hecho de tratarse de un requisito habilitante que ho otorga puntaje, subsanar, y a través de la plataforma SIPA/ BNOPI, del Banco Nacional de Oferentes, es pos/ble subsanar de fondo la situación financiera objeto de controversia, dispuesta en la página web del [CBF, la FUNCACIÓN aportó el día 29/07/2021 3:07:10 p.m. documentos, con el fin de cumpir las exigencias para la actualización del Banca el ICBF expide lacual Y5 que el Nacional da Oferentes de primera Infancia IP-003-2019 (2021). a e tacos do sli narco, “pero con un cambio respecto a los inicialmente presentados y con bazo en los cuales se evaluó su capacidad financiara, Al

10. Que el día 11 de agosto de 2021, se efectuó la publicación del INFORME respecto, es importante ponerde presente al interesado, que an la subsanación NO es DEFINITIVO DE VERIFICACIÓN JURÍDICA, - INFORME DEFINITIVO DE posible presontar nuevos Estados de situación financiera, sino, por al contrario, lo único VERIFICACIÓN TÉCNICA - INFORME DEFINITIVO DE VERIFICACIÓN FINANCIERAque resulta viable es la o de los que se allegaroa con CONSOLIDADO FINAL Y RESPUESTAS A LAS OBSERVACIONES FRENTE A CADA. a Inicial, de con el elevada por el Comité de COMPONENTE lx por el comité de la 1P-0039-2018

Verificación”. (2024), en al cual se indica que D El interesado no subsana la totalidad de la la 1 El contador no na cumplido'con 14, Adicionalmente aduce que "el día 29 de jullo de 2021 a travás de la plataforma SIPA ta obligación de el registro ante la junta central de contadores,MM 2NOP), axijuntó ciertos documentos financieros con el fin do subsanar los numerales Sa presenta un de los activos por al valor en la cuenta requeridos en el informe PRELIMINAR dentro del término otorgado para tal fin”. contratos por ejecutar”, las Noi a Jos estados financieros no se evidencia ninguna ante ese dataller ta de la cuenta 15 En virtud de lo anterior, el ICBF concluye que, las mmodiicadones en los estados Contratos por pagar por valor de Sn 000.000 y justificar este registro dentro de los afectan la y no son en la etapa actual de las activas comentes vigencia 2020”. subsanaciones. 11, Que an el informo de voifficación definitivo el ICBF concqule eul iynteróesa do NO

16, En este sentido, la FUNDACIÓN AMOR POR MI PUEBLO interpone la presente CUMPLIÓ CON LOS CRITERIOS DE ACTUALIZACIÓN para contormar el Banco solicitud de rreesv ocatoria directa contra el acto administrativo en mención, debido a que 6% Aramaio > od ELiab a TA 40 q izo Cd Lal Frec LE is EN 9 Aa ”. gira Y Ao E O ia E pl a Sede de la Dirección General Línea gratuita nacional ICBF Avenida carrera 68 No.64c —75 01 8000 91 8080

PBX: 437 7630

Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras El futuro es de todos BIENESTAR — Subdirección de General FAMILIAR uy, e É ) Nit. 9004799202 todas Juces atenta contra la Constitución y la Política, además de la causación de un Ahora bien, de manera concreta, sobre el régimen Juridico de la evaluación de las ofertas del agravío injustificado, dado que en el ICBF al en lla ley de contratación estatal, y el régimen juridico de la subsanebliidad de las mismas, INFORME DE VERIFICACIÓN DEFINITIVA DE REQUISITOS HABILITANTES. de la el Consejo de Estado analizó en múléples oportunidades, la ruptura ideológica entre los Invitación Pública 1P-003-2019 (2021), en la medida que el i a la Ley 80 de 1893 y el rágimen que impuso ésta, habiítaco en el Banco Nacional de Oferentes de Primera Infancía, aln pod teniendo en pei us antes de 1903 era muy Erattada | la posiblidad que se concedía a

dentro del ivo de ión, que se de los ena pera manera tora la previstas en las Teyeo, dermetos y sobre todo en el pliego de condiciones, porque sn esa ápoca ió la cuftura del que sacrificó lo esencial o PRETENSIONES: sustancial de las ofertas por lo procedimental. Con basa en los hechos antes narmados, se solicita lo ajguiente: En este sentido afirmó la Alta Corporación que pesto ideología jurídica condujo a que les PRIMERO: Que se REVOQUEJ a resolución 7587 del 14 de octubde r2e02 1 expedida por entidades rechazaran las ofertas, 1 gue no elICBF y cesen sus efectos juridicos, algunos requisitos establecidos en el pilago de Condiciones y el resto del ordenamiento, blen porque se trataba de requisitos esenciales del negodo o bien de tormañismos SEGUNDO: Que, por lo anterior, se lomen en cuenta las subsanaciones financieras de esos que valora los hachos”, camosa puede efectuadas por la FUNDACIÓN AMOR A MI PUEBLO, y en efecto se mallce ima nueva apreciaren el caso objdee atnáloisi s. evaluación definitiva, y por ende se HABILITE al í dertro del de que se de manera a la Tal y como lo afirma la Ci ión en la antes en 1993con, la actualización del banco de oferentes, expedición de la Ley 80, en mutería contractual, "en franca oposición a la cultura jurídica formalista que antes apicaba la administración pública a los procesos de selección de contratistas, qua sacrificaron las ofertas so pretexto de hacer prevalecer ima legalidad

FUNDAMENTOS Y RAZONES DE DERECHO insulsa «no la y de los y las . la nueva un valor dife induso bajo la forma de principio del derecho En primer lugar, es preciso indicar que et acto administrativo recurrido evideunmac diireact a vantractua), que dobla invertir o reverzar la lógica que regía los procesos de contratación. oposición a la constitución política y a la Ley, y adicionalmente ha generado un agravio “En virtud de ese nuevo p injustificado a una persona, en este caso, a una persona jurídica, “Fundación Amor por mi Pueblo" representada legalmente, dado que de acuerdo a su espiritu y pearaleza jurídica, a pesar de encontrarse habilitada en el ba: de sele ha de participar en el proceso de selección derivado, para poder efectuar el pro de su objeto soctal. Los fundamentos jurídicos que respaldan dicho asunto, ae desarrollarán a continuación: Agrega al Consejo de Estado, “que le posibifidad de aciarar y corlra oefertge ino res us De conformidad con lo establecido en la Loy 1437 de 20111, respecto a las causales de tfeqrue etience lah enotida d, sino un derecho que tiene el contratista; así que para aquelías revocación de las actos se dispuso lo se trala de un deber, de eme obligación, para que os oferantes Jogren participar con “ARTÍCUL9O3. Causales ión, Los úl deberán sor por las mismas autoridades que los hayan O por sua jerárquicos o funcionales, de oficia o a solicitud de parte, en era de los

CASOS:

1. Cuando sea í su ión a la C Poíítica o a la ley.

1 CONDES ESETADOJ, SOALA DE LO CONTENCIORO ADMINISTRATIVO, SECCIÓN TERCERA, SUBSACCIÓN €,

2. Cuando no están conformes con el interás público o social, e stenten contra él,

consejos ponentes ENRIQUE Gl, ROTERO, Bogota DC, noviombro dara (12) de sos mil catoros (2014), Radicación 3, Cuando con ellos se canse agravio injustif