ICBF - Resolución 9522 -2021

| $ I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r = C e c i l i a D e l a F u e n t e d e L l e r a s E l f u t u r o B I E D i r e c c i ó n G e n e r a l e s c t o d o s . P F ú A b M l I i L c I a A R R E S O L U C I Ó N N o : 9 I L É - f D I C 2 0 2 % P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o , s e g u i d o e n c o n t r a d e l a

A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S i d e n t i f i c a d o c o n N I T . 8 0 0 . 1 5 3 . 7 5 36 L A D I R E C T O R A G E N E R A L D E L I N S T I T U T O C O L O M B I A N O D E B I E N E S T A R F A M I L I A RC D L F D

E E A L

E U C L I E E L N R I T A A E S E n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s c o n f e r i d a s p

o r e l a r t í c u l o 1 6 d e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 , l o s a r t í c u l o s 3 6 y s i g u i e n t e s d e l a R e s o l u c i ó n 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 d e l I C B F , m o d i f i c a d a y a d i c i o n a d a p o r l a R e s o l u c i ó n 3 4 3 5 d e 2 0 1 6 , l o p r e c e p t u a d o e n e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , e l D e c r

e t o 9 8 7 d e 2 0 1 2 , e l D e c r e t o 3 8 0 d e 2 0 2 0 y , CONSIDERANDO Q u e e s c o m p e t e n c i a d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F , r e s o l v e r e n d e r e c h o e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N

O R E S i d e n t i f i c a d a c o n e l N i t . 8 0 0 . 1 5 3 . 7 5 36 , t e n i e n d o e n c u e n t a l o s s i g u i e n t e s :

1. ANTECEDENTES E l

1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 , e l D i r e c t o r R e g i o n a l d e l I C B F B o l í v a r p u s o e n c o n o c i m i e n t o a l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o a l a C a l i d a d , m e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o , p o s i b l e s i r r e g u l a r i d a

d e s q u e “ p o n e n e n r i e s g o l a i n t e g r i d a d , v i d a , d i g n i d a d y s a l u d d e l o s b e n e f i c i a r i o s ” , t o d a v e z q u e m e n c i o n a , e n t r e o t r o s , e l n o a c c e s o a a g u a p o t a b l e , c o n d i c i o n e s p r e c a r i a s d e s a l u b r i d a d , i n a c t i v i d a d d e l o s j ó v e n e s , i n a d e c u a d o t r a t o d a d o a l o s j ó v e n e s p o r p a r t e d e l p e

r s o n a l , n o r e c i b i r d o t a c i ó n a d e c u a d a , n o c u m p l i r c o n p o r c i o n e s r e q u e r i d a s s e g ú n m i n u t a p a t r ó n ! , C o n e l p r o p ó s i t o d e e v a l u a r e l c u m p l i m i e n t o , p o r p a r t e d e l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S , d e l o s r e q u i s i t o s t é

c n i c o s , a d m i n i s t r a t i v o s , l e g a l e s y f i n a n c i e r o s , d e a c u e r d o c o n e l m a r c o n o r m a t i v o r e g u l a t o r i o d e l a P r e s t a c i ó n d e l S e r v i c i o P ú b l i c o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r , s e e s t a b l e c i ó q u e é s t a c u e n t a c o n P e r s o n e r í a J u r í d i c a o t o r g a d a p o r l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F E , m e d i a n

t e R N 2 d 1 d d d 1 e e 7 e 3 e l i 9 s 5 c 9 o 9 0 i l 2 e u , m c b i r ó e n E n A u t o d e l 2 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 % , l a j e f e d e l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l o r d e n ó r e a l i z a r a u d i t o r í a a l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O

R E S , i d e n t i f i c a d a c o n e l N i t . 8 0 0 . 1 5 3 . 7 5 36 , u b i c a d a e n l a C a l l e 2 9 N o . 2 8 — 4 1 d e l B a r r i o Z a r a g o c i l l a e n e l D i s t r i t o d e C a r t a g e n a , y e n T u r b a c o , e n l a C a r r e r a 1 5 N o . 2 22 8 4 , e n e l s e c t o r L a G r a n j a ; d e l a M o d a l i d a d C e n t r o d e A t e n c i ó n E s p e c i a l i z a d a e n e l D e p a r t a m e n t o d e B o l

í v a r , l o d í a s d e l 2 3 a l 2 6 d e o c t u b r e d 2 e 0 1 8 . L a a u d i t o r í a s e e f e c t u ó e n e l p l a z o e s t i p u l a d o e n e l A u t o , d i s t r i b u y é n d o s e a s í : 1 . E l 2 3 y 2 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 , e n T u r b a c o , s e c t o r L a G r a n j a C r a 1 5 N o . 2 22 8 4 , a l l í s e f i r m ó e l a c t a ! t a n t o p o r D i s t r i t o d e C a r t a g e n a B a r r i o Z a r a g o c

i l l a C a l l e 2 9 N o . 2 8 — 4 1 ; a l l í s e f i r m ó e l a c t a t a n t o p o r l o s p r o f e s i o n a l e s c o m i s i o n a d o s p o r e l ¡ C B F , c o m o p o r q u i e n e s , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a A s o c i a c i ó n , l a a a u t d e i n t d o i r e í a r . o n E l i n f o r m e d e l a a u d i t o r í a r e a l i z a d a ? f u e r e m i t i d o p o r l a j e f e d e l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e

n t o d e l a C a l i d a d , m e d i a n t e o f i c i o c o n R a d i c a d o N o . S2 0 1 91 1 8 1 3 90 1 0 d 1 e l 4 d e m a r z o d e 2 0 1 9 , a l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L Í V A RA S O M E N O R E S , , a l a C a l l e 2 9 N o . 2 84 1 d e C a r t a g e n a — B o l í v a r , e l c u a l f u

e d e v u e l t o p o r l a e m p r e s a d e S e r v i c i o s P o s t a l e s N a c i o n a l e s S . A . 47 2 e l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 9 y e l 3 d e j u l i o d e 2 0 1 9 ? c o n c a u s a l n o e x i s t e , p o r l o q u e , l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o a l a C a l i d a d r e m i t i ó n u e v a m e n t e e s t e i n f o r m e a l c o r r e o e l e c t r ó n i c o a s o m e n o r e s 2 0 1 1 ( M h o t m a i l . c

e o l m 1 2 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 1 . E l C o m i t é d e I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l ( I V C ) d e l I C B F , e n s e s i ó n d e l 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 , c o n c e p t u ó i n i c i a r e l P r o c e s o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o e n c o n t r a d e l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T

O D E B O L Í V A RA S O M E N O R E S , p o r l o s h a l l a z g o s e n c o n t r a d o s e n l a a u d i t o r í a e f e c t u a d a l o s d í a s 2 3 , 2 4 , 2 5 y 2 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 , t a l y c o m o c o n s t a e n e l A c t a d e C o m i t é N o . 6 1 . L a j e f e d e l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d , m e d i a n t e o f i c i o i d e n t i f i c a d o c o n R a d i c a d o N o . S2 0 1 91 9 9 0 8 50 1 0 1 d e l 8 d e a b r i l d e 2 0 1 9 1 2 , c o m u n i c ó l a d e c i s i ó n d e l C o m i t é d e I V C d e d a r i n i c i o a l P r o c e s o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o , c o n f o r m e a l o i n d i c a d o p o r e l a r t í c u l o 4 7 d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , a l a r e

p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L Í V A RA S O M E N O R E S , e n l a c a l l e 2 9 N

2 84 1 , D i s t r i t o d e C a r t a g e n a , B o l í v a r ; l a c u a l , f u e r e c i b i d a e l 1 1 d e m a y o d e 2 0 1 9 , e n l a c i t a d a d i r e c c i ó n , c o m o c o n s t a e n l a G u í a N o . R A 1 0 4 7 5

6 1 8 6 C 0 d e l a e m p r e s a d e S e r v i c i o s P o s t a l e s N a c i o n a l e s S . A . 4 7 2 1 . I g u a l m e n t e , l a c o m u n i c a c i ó n d e l i n i c i o d e l P r o c e s o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o f u e r e m i t i d a a l o s c o r r e o s e l e c t r ó n i c o s a s o m e n o r e s 2 0 1 1 ( Q h o t m a i l . c o m ; a s o m e n o r e s 2 0 1 1 ( 0 H g m a i l . c o m ; a s o m e n o r e s

( O M g m a i l . c o m , e l 2 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 , c o n r e g i s t r o d e e n t r e g a d e l m i s m o d í a d e l e n v í o , c o m o c o n s t a a f o l i o s 1 5 4 a l 1 5 6 d e l a c a r p e t a N o . 1 E n t i d a d . M e d i a n t e A u t o N o . 0 3 2 d e l 2 1 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 0 1 , s e f o r m u l a r o n c u a t r o c a r g o s a l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M

E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 5 3 . 7 5 36 , p o r p r e s u n t a m e n t e i n c u r r i r e n l a s f a l t a s e s t a b l e c i d a s e n l o s n u m e r a l e s 3 , 4 , 1 2 y 1 6 d e l a r t í c u l o 5 8 d e l a R e s o l u c i ó n 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 , m o d i f i c a d a y a d i c i o n a d a p o r l a R e s o l u c i ó n N o . 3 4 3

5 d e 2 0 1 6 , q u e d i s p o n e n : “ I n c u m p l i r l a s n o r m a s d e c o n t a b i l i d a d g e n e r a l m e n t e a c e p t a d a s e n C o l o m b i a . ” , “ O c u l t a r y / o n o e n t r e g a r l o s l i b r o s , r e g i s t r o s , d o c u m e n t o s o c u a l q u i e r o t r a i n f o r m a c i ó n q u e s o l i c i t e e l I C B F . ” , “ N o c u m p l i r c o n l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s , a d m i n

i s t r a t i v o s , m a n u a l e s , g u í a s , l í n e a s t é c n i c a s y e n g e n e r a l c u a l q u i e r n o r m a t i v a q u e s e e s t a b l e z c a p o r p a r t e d e l I C B F , p a r a e l r e s p e c t i v o p r o g r a m a o m o d a l i d a d . ” y “ D a r l u g a r a q u e p o r a c c i ó n u o m i s i ó n s e p o n g a e n r i e s g o o s e c a u s e d a ñ o a l a i n t e g r i d a d f í s i c a y e d l n y o n m e i a s i

o ñ d ñ c o o a s i l s , o e n s a c l e n t e s . ” $ Folios 33 al 52 Carpeta No. 1 de la Entidad.

• $Folios 53 al 95 de la carpeta No. 1 de la Entidad.

7 Folio 96 de la carpeta No. 1 de la Entidad. 8 Folio 147 de la carpeta No. 1 de la Entidad. 9 Folio 148 de la carpeta No. 1 de la Entidad. 1 Folios 149-150 de la Carpeta N' 1 de la Entidad. Folios 102 al 104 Carpeta No. 1 de la Entidad. 1 Folio 105 Carpeta No. 1 de la Entidad. “ Folio 106 por 'ambas caras y folio 107 Carpeta No. 1 de la Entidad. 1 Folios 180 al 191 de la Carpeta No. 1 de la Entidad. S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0 4 P 7 3

B 6 7 X 3 : 0 $ I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r l C D a F d L e e e l u c e e i r l n a i t s a e B I D G E i e r n e e c r c a i l ó n

BIENESTAR Ls

FAMILIAR Pública R E S O L U C I Ó N N o . 0 3 2 2 6 D I C 2 0 9 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o , s e g u i d o e n c o n t r a a l t a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C

I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S i d e n t i f i c a d o c o n N I T . 8 0 0 . 1 5 3 . 7 5 36 C o n o c a s i ó n d e l D e c r e t o N o . 4 1 7 d e l 1 7 d e m a r z o d e 2 0 2 0 d e l a P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a p o r m e d i o d e l c u a l s e d e c l a r a u n E s t a d o d e E m e r g e n c i a E c o n ó m i c a , S o c i a l y

E c o l ó g i c a e n t o d o e l t e r r i t o r i o N a c i o n a l , l a D i r e c t o r a d e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r , d i s p u s o p o r m e d i o d e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 0 0 0 d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , p u b l i c a d a e n e l D i a r i o O f i c i a l 5 1 . 2 6 1 d e l 1 9 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , “ S u s p e n d e r l o s t é r m i n o s p r o c e s a l e

s a p a r t i r d e l 1 8 y h a s t a e l 3 1 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , e n l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s d e c o m p e t e n c i a d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F q u e s o n s u s t a n c i a d o s p o r l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d c o n c o n t r o l d e l e g a l i d a d d e l a O f i c i n a A s e s o r a J u r í d i c a . E s

t a m e d i d a p o d r á s e r m o d i f i c a d a o p r o r r o g a d a d e a c u e r d o c o n l a s i n s t r u c c i o n e s i m p a r t i d a s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l r e s p e c t o d e l a e m e r g e n c i a . s a n i t a r i a ” . ( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ) P o r s u p a r t e , l a R e s o l u c i ó n N o . 3 1 0 0 d e l 3 1 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , p u b l i c a d a e n e l D i a r i o O f i c i

a l 5 1 . 2 7 4 d e l 1 d e a b r i l d e 2 0 2 0 , p r o r r o g ó l a s u s p e n s i ó n d e t é r m i n o s d e n t r o d e l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s q u e s e a d e l a n t a n e n e l I C B F , h a s t a e l d í a h á b i l s i g u i e n t e a l a s u p e r a c i ó n d e l a E m e r g e n c i a S a n i t a r i a d e c l a r a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e S a l u d y P r o t e c

c i ó n S o c i a l , e n r a z ó n a l a s m e d i d a s a d o p t a d a s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l c o m o c o n s e c u e n c i a d e l E s t a d o d e E m e r g e n c i a E c o n ó m i c a , S o c i a l y E c o l ó g i c a d e c l a r a d o e n t o d o e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l p o r e l P r e s i d e n t e d e l a R e p ú b l i c a , p a r a a t e n d e r e l C O V I D1 9 . M e d i a n t e R e s o l u c i ó

n N o . 3 6 0 1 d e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 2 0 , l a D i r e c t o r a d e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r , o r d e n ó r e a n u d a r l o s t é r m i n o s s u s p e n d i d o s m e d i a n t e l a s R e s o l u c i o n e s 3 0 0 0 y 3 1 0 0 , a p a r t i r d e l 8 d e j u n i o d e 2 0 2 0 ; p o r l o q u e , t r a n s c u r r i e r o n 8 2 d í a s d e s u s p e n s i ó n , t i e m p o q u e d

e b e e x t e n d e r s e y / o a d i c i o n a r s e a l a c a d u c i d a d n o r m a l d e l p r e s e n t e p r o c e s o , q u e c o n t a d o d e s d e e l d í a e n q u e s e e f e c t u ó l a a u d i t o r í a , e s d e c i r , d e s d e e l 2 3 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 8 , c o n l l e v a r i a a d e t e r m i n a r q u e e l f e n ó m e n o j u r í d i c o p r o c e s a l o p e r a r í a a p a r t i r d e l 2 2 d e o c t u b r e d

e l 2 0 2 1 , a t e n d i e n d o a q u e , e n e s a f e c h a , t r e s a ñ o s a t r á s s e v e r i f i c a r o n l o s h e c h o s c o n s t i t u t i v o s d e f a l t a ; s u m a d o s l o s 8 2 d í a s , l a f e c h a d e c a d u c i d a d s e r í a a p a r t i r d e l 1 2 d e e n e r o d e l 2 0 2 2 . L a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d e n v i ó c i t a c i ó n p a r a n o t i f i c a c i ó n p e r s o

n a l c o n r a d i c a d o N o . 2 0 2 0 3 5 2 0 0 0 0 0 0 2 1 4 4 1

% , a l a d i r e c c i ó n C a l l e 2 9 N

2 84 1 , D i s t r i t o d e C a r t a g e n a . T e n i e n d o e n c u e n t a q u e n o s e s u r t i ó l a n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o , l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d e n v i ó n o t i f i c a c i ó n p o r a v i s o c o n r a d i

c a d o s N o . 2 0 2 0 1 0 3 0 0 0 0 0 2 6 0 9 2 1 y N o . 2 0 2 0 1 0 3 0 0 0 0 0 2 6 0 9 7 1 d e l 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 2 0 , d e l A u t o d e C a r g o s N o . 0 3 2 d e l 2 1 d e f e b r e r o d e 2 0 2 0 , a l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S , m e d i a n t e g u í a s N o . 8 0 4 3 1 9 9 6 9 3 a l a C a l l e

2 9 N ” 2 84 1 , D i s t r i t o d e C a r t a g e n a , e n t r e g a d o e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e l 2 0 2 0 c o n g u í a N o . 8 0 4 3 3 3 4 2 4 3 a l a C a r r e r a 1 5 N o . 2 22 8 4 e n T u r b a c o , s e c t o r L a G r a n j a , e n t r e g a d o e l 8 d e o c t u b r e d e l 2 0 2 0 ; p o r l o q u e t a l n o t i f i c a c i ó n s e s u r t i ó e l 9 d e o c t u b r e d e l 2 0 2 0 , y e l t é r m i n o p a r a l a p

r e s e n t a c i ó n d e d e s c a r g o s c o r r i ó d e s d e e l 1 3 d e o c t u b r e a l 3 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o a ñ o , d e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 6 9 d e l a L e y 1 4 3 7 d e l 2 0 1 1 1 . D e n t r o d e l a n o t i f i c a c i ó n p o r a v i s o r e f e r e n c i a d a , s e l e i n d i c ó a l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T

O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S , A AAA. PI A M e d i a n t e A u t o d e T r á m i t e N o . 0 1 4 7 d e l 2 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 0 % , s e c o r r i ó t r a s l a d o p o r e l t é r m i n o d e d i e z ( 1 0 ) d í a s h á b i l e s a l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S , p a r a q u e p r e s e n t a r a s u s a

l e g a t o s d e c o n c l u s i ó n . E s t e a u t o f u e n o t i f i c a d o p e r s o n a l m e n t e a l r e p r e s e n t a n t e l e g a l y l i q u i d a d o r d e l a A s o c i a c i ó n , s e ñ o r O L I V E R I O R A M O N P A T E R N I N A C A S T I L L A , o b r a n d o a c t a d e n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l s u s c r i t a e l 1 7 d e s e p t i e m b r e d e l 2 0 2 1 1 2 . A p e s a r d e h a b e r u t i l i z a d o

t o d o s l o s r e c u r s o s p a r a n o t i f i c a r y d a r a c o n o c e r a l a i n v e s t i g a d a l o s d o c u m e n t o s g e n e r a d o s e n c a d a u n a d e l a s e t a p a s d e l p r o c e s o y l a p o s i b i l i d a d d e e j e r c e r s u d e r e c h o d e d e f e n s a , l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S

n o p r e s e n t ó a l e g a t o s d e c o n c l u s i ó n , t e n i e n d o l a o p o r t u n i d a d d e h a c e r l o d e n t r o d e l o s 1 0 d í a s h á b i l e s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i ó n d e l A u t o d e T r á m i t e N o . 0 1 4 7 d e l 2 1 d e d i c i e m b r e d e l 2 0 2 0 , t é r m i n o q u e v e n c i ó e l 0 1 d e o c t u b r e d e l 2 0 2 1 2 , t a l c o m o l o c e r t i f i c a e l G r u p o d e G e s

t i ó n D o c u m e n t a l d e l I C B F ? ! y l a D i r e c c i ó n R e g i o n a l B o l í i v a r ? ? . 2 . C O N S I D E R A C I O N E S D E L D E S P A C H O P r o c e d e e s t e D e s p a c h o a r e s o l v e r d e f o n d o e l p r e s e n t e p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o , t e n i e n d o e n c u e n t a l o s c a r g o s f o r m u l a d o s , l a s p r u e b a s o b r a n t e s e n e l e x p e d

i e n t e y l a n o r m a t i v a a p l i c a b l e : E n p r i m e r l u g a r , e s p r e c i s o r e f e r i r s e a l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o , e l c u a l , a l t e n o r d e l a r t í c u l o 2 9 l P d C a o e o l n í s t i t c i a t : u c i ó n “ S e a p l i c a r á a t o d a c l a s e d e a c t u a c i o n e s j u d i c i a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s . N a d i e p o d r á s e r j u z g a d o s i n o c o n f o

r m e a l e y e s p r e e x i s t e n t e s a l a c t o q u e s e l e i m p u t a , a n t e j u e z o t r i b u n a l c o m p e t e n t e y c o n o b s e r v a n c i a d e l a p l e n i t u d d e l a s f o r m a s p r o p i a s d e c a d a j u i c i o . E n m a t e r i a p e n a l , l a l e y p e r m i s i v a o f a v o r a b l e , a u n c u a n d o s e a p o s t e r i o r , s e a p l i c a r á d e p r e f e r e n c i a a l a r e s t r i c t i v

a o d e s f a v o r a b l e . T o d a p e r s o n a s e p r e s u m e i n o c e n t e m i e n t r a s n o s e l a h a y a d e c l a r a d o j u d i c i a l m e n t e c u l p a b l e . Q u i e n s e a s i n d i c a d o t i e n e d e r e c h o a l a d e f e n s a y a l a a s i s t e n c i a d e u n a b o g a d o e s c o g i d o p o r é l , o d e o f i c i o , d u r a n t e l a i n v e s t i g a c i ó n y e l j u z g a m i e n t o ; a u n d e b i d

o p r o c e s o p ú b l i c o s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s ; a p r e s e n t a r p r u e b a s y a c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a ; a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a , y a n o s e r j u z g a d o d o s v e c e s p o r e l m i s m o h e c h o . E s n u l a , d e p l e n o d e r e c h o , l a p r u e b a o b t e n i d a c o n v i o l a c i ó n d e l

d e b i d o p r o c e s o ” . A d e m á s , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a e x p r e s a d o q u e e l d e b i d o p r o c e s o ” . . . d e b e e n t e n d e r s e c o m o u n a m a n i f e s t a c i ó n d e l E s t a d o q u e b u s c a p r o t e g e r a l i n d i v i d u o f r e n t e a l a s a c t u a c i o n e s d e l a s a u t o r i d a d e s , p r o c u r a n d o e n t o d o m o m e n t o e l r e s p e t o a l a s f o r m a

s p r o p i a s d e c a d a j u i c i o , t a l c o m o l o c o n s a g r a e l m e n c i o n a d o a r t í c u l o , a s í : “ p a r a t o d a c l a s e d e a c t u a c i o n e s j u d i c i a l e s o a d m i n i s t r a t i v a s . E n c o n s e c u e n c i a , l a s s i t u a c i o n e s d e c o n t r o v e r s i a q u e s u r j a n d e c u a l q u i e r t i p o d e p r o c e s o r e q u i e r e n d e u n a r e g u l a c i ó n j u r í d i c a

p r e v i a q u e l i m i t e l o s p o d e r e s d e l E s t a d o y e s t a b l e z c a n e l r e s p e t o d e l o s d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s , d e m a n e r a q u e n i n g u n a 18 Folios 231 y 232 de la Carpeta No. 1 de la Entidad. Folios 237 de la Carpeta No. 1 de la Entidad. 20 Inciso 2? del artículo 48 del Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo (Ley 1437 de 2011) y el artículo 45 de la Resolución No. 3899 de 2010 vigente. 2 Folios 238 de la Carpeta No. 1 de la Entidad. 2 Folios 240 de la Carpeta No. 1 de la Entidad. S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l

L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0 4 P 7 3 B 6 7 X 3 : 0 $ I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r Y C e c i l i a D e l a F u e n t e d e L l e r a s B D G I i e E r n N e e E c S r T c a A i l R ó n F P A ú M b I l L i I c A a R R E S O L U C I Ó N N o . Y I 2 % £ - $ D I C 2 0 2 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s

u e l v e e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o , s e g u i d o e n c o n t r a d e l a A S O C I A C I Ó N P A R A L A R E E D U C A C I Ó N D E L O S M E N O R E S D E L D E P A R T A M E N T O D E B O L I V A RA S O M E N O R E S i d e n t i f i c a d o c o n N I T . 8 0 0 . 1 5 3 . 7 5 36 a c t u a c i ó n d e l a s a u t o r i d a d e s d e p e n d a d e s u p r o p i o a r b i t r i o , s i n o q u e

s e e n c u e n t r e n s u j e t a s a l o s p r o c e d i m i e n t o s s e ñ a l a d o s e n l a l e y o l o s r e g l a m e n t o s . ” 2 D e i g u a l m a n e r a , s o b r e l a s g a r a n t í a s d e l d e b i d o p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C0 8 3 d e 2 0 1 5 , h a c o n s i g n a d o u n a p a r t e d e l a s e n t e n c i a C9 8 0 d e 2 0 1 0 ; q

u e e s a t c p r o e a l r e a t r c i i n ó e n n : t e “ . . . L a S a l a P l e n a d e e s t a C o r p o r a c i ó n s e ñ a l ó , e n t r e o t r a s g a r a n t í a s a l d e b i d o p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o q u e d e b í a n i n c l u i r s e p a r a a s e g u r a r l a d e f e n s a d e l o s a d m i n i s t r a d o s , l a s s i g u i e n t e s : " L o s d e r e c h o s a : ( i ) s e r o í d o d u r a n t e t o d a l a

a c t u a c i ó n , ( i i ) a l a n o t i f i c a c i ó n o p o r t u n a y d e c o n f o r m i d a d c o n l a l e y , ( i i i ) a q u e l a a c t u a c i ó n s e s u r t a s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s , ( i v ) a q u e s e p e r m i t l a a p a r t i c i p a c i ó n e n l a a c t u a c i ó n d e s d e s u i n i c i o h a s t a s u c u l m i n a c i ó n , ( v ) a q u e l a a c t u a c i ó n s e a d e l a n t e p o r a u

t o r i d a d c o m p e t e n t e y c o n e l p l e n o r e s p e t o d e l a s f o r m a s p r o p i a s p r e v i s t a s e n e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o , ( v i ) a g o z a r d e l a p r e s u n c i ó n d e i n o c e n c i a , ( v i i ) a l e j e r c i c i o d e l d e r e c h o d e d e f e n s a y c o n t r a d i c c i ó n , ( v i i ) a s o l i c i t a r , a p o r t a r y c o n t r o v e r t i r p r u e b a s , y ( i x ) a i m

p u g n a r l a s d e c i s i o n e s y a p r o m o v e r l a n u l i d a d d e a q u e l l a s o b t e n i d a s c o n v i o l a c i ó n d e l d e b i d o p r o c e s o ” ? ”

. ( N e g r i l l a y s u b r a y a d o f u e r a d e t e x t o ) . S e g ú n l o p r e v i s t o e n e l a r t í c u l o 4 7 d e l C P A C A , e n l o s p r o c e s o s s a n c i o n a t o r i o s , e l a u t o d e c a r g o s s e d e b e n o t i f i c a r p e r s o n a

l m e n t e y l o s i n v e s t i g a d o s p u e d e n p r e s e n t a r , d e n t r o d e l o s 1 5 d í a s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i ó n , l o s d e s c a r g o s y s o l i c i t a r o a p o r t a r l a s p r u e b a s q u e p r e t e n d a n h a c e r v a l e r . P o r s u p a r t e l o s a r t í c u l o s 6 7 y 6 8 d e l C P A C A e s t a b l e c e n l a s f o r m a l i d a d e s p a r a s u r t i r l a n o t i f i c a c

i ó n a s p í e : r s o n a l , “ A r t í c u l o 6 7 . N o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l . L a s d e c i s i o n e s q u e p o n g a n t é r m i n o a u n a a c t u a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a s e n o t i f i c a r á n p e r s o n a l m e n t e a l i n t e r e s a d o , a s u r e p r e s e n t a n t e O a p o d e r a d o , o a l a p e r s o n a d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d a p o r e l i n t e r e s a d o p a r a n o t

i f i c a r s e . E n l a d i l i g e n c i a d e n o t i f i c a c i ó n s e e n t r e g a r á a l i n t e r e s a d o c o p i a í n t e g r a , a u t é n t i c a y g r a t u i t a d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o , c o n a n o t a c i ó n d e l a f e c h a y l a h o r a , l o s r e c u r s o s q u e l e g a l m e n t e p r o c e d e n , l a s a u t o r i d a d e s a n t e q u i e n e s d e b e n i n t e r p o n e r s e y l o s p l a z

o s p a r a h a c e r l o . E l i n c u m p l i m i e n t o d e c u a l q u i e r a d e e s t o s r e q u i s i t o s i n v a l i d a r á l a n o t i f i c a c i ó n . L a n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l p a r a d a r c u m p l i m i e n t o a t o d a s l a s d i l i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l i n c i s o a n t e r i o r t a m b i é n p o d r á e f e c t u a r s e m e d i a n t e u n a c u a l q u i e r a d e l a s s i g u i

e n t e s m o d a l i d a d e s : 1 . P o r m e d i o e l e c t r ó n i c o . P r o c e d e r á s i e m p r e y c u a n d o e l i n t e r e s a d o a c e p t e s e r n d e m o e s a t t i n a f e i r c a a . d o La adminiotrasián naderá artabhlanne amb bla dr all cc 2 . E n e s t r a d o s . T o d a d e c i s i ó n q u e s e a d o p t e e n a u d i e n c i a p ú b l i c a s e r á n o t i f i c a d a v e r b a l m e n t e e n e s t r a d o s , d e b i é n d o s e d e j a r p r e c i

s a c o n s t a n c i a d e l a s d e c i s i o n e s a d o p t a d a s y d e l a c i r c u n s t a n c i a d e q u e d i c h a s d e c i s i o n e s q u e d a r o n n o t i f i c a d a s . A p a r t i r d e l d í a s i g u i e n t e a l a n o t i f i c a c i ó n s e c o n t a r á n l o s t é r m i n o s p a r a l a i n t e r p o s i c i ó n d r e e c u r s o s . ” A r t í c u l o 6 8 . C i t a c i o n e s p a r a n o t i f i c a c i ó n p e r s o

n a l . S i n o h a y o t r o m e d i o m á s e f i c a z d e i n f o r m a r a l i n t e r e s a d o , s e l e e n v i a r á u n a c i t a c i ó n a l a d i r e c c i ó n , a l n ú m e r o d e f a x o a l c o r r e o e l e c t r ó n i c o q u e f i g u r e n e n e l e x p e d i e n t e o p u e d a n o b t e n e r s e d e l r e g i s t r o m e r c a n t i l , p a r a q u e c o m p a r e z c a a l a d i l i g e n c i a d e n o t i f i c a c i ó n

p e r s o n a l . E l e n v í o d e l a c i t a c i ó n s e h a r á d e n t r o d e l o s c i n c o ( 5 ) d í a s s i g u i e n t e s a l a e x p e d i c i ó n d e l a c t o , y d e d i c h a d i l i g e n c i a s e d e j a r á c o n s t a n c i a e n e l e x p e d i e n t e . C u a n d o s e d e s c o n o z c a l a i n f o r m a c i ó n s o b r e e l d e s t i n a t a r i o s e ñ a l a d a e n e l i n c i s o a n t e r i o r , l a c i t a c i ó

n s e p u b l i c a r á e n l a p á g i n a e l e c t r ó n i c a o e n u n l u g a r d e a c c e s o a l p ú b l i c o d e l a r e s p e c t i v a e n t i d a d p o r e l t é r m i n o d