ICBF - Resolución 9992 -2021

e Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras Dirección General BIENESTAR — Pública

FAMILIAR

R E S O L U C I Ó N N o . 0 3 9 0 2 3 D I C 2 0 2 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 0 d 1 d f d e 7 2 l 8 l e e e m a c s r e 7 b l 0 e u e e l p a 2 a r d 5 r d s 1 l e i o o m , l c i r a o v e n n i s i t ó s o e t r a t i v o s s c l a a e o A D P D n g n S E E H D B c A E t u O I i r O i D o a G E C d n R o I A N a E t A R E S o S C E r T i I S o Ó A

R N M I I L A i c N N 8 L d I U o 0 F e T T n C . 0 n A O . E t N , i 1 R C f 4 I O i 9 A c . a 0 d 5 a 01 LA DIRECTORA GENERAL DEL INSTITUTO COLOMBIANO DE BIENESTAR FAMILIARCECILIA DE LA FUENTE DE LLERAS E n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s c o n f e r i d a s p o r e l a r t í c u l o 1 6 d e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 , l o s a r t í c u l o s y 3 s l d 6 a R i e 3 d 2 d g e 8 e e I m y u s 0 l C o a p l 9 1 B d o a i o d s 9 r 0 F i e l i , c n u f i t c i o e i c n s ó a a n d d a a R y 3 9 d l 2 e 4 e o p e e 5 0 l C d s 3 r n P 5 1 e ó o r 5

5 6 e d l , c o i u e c g c e p o i d t o i u n m a e i d s e o n t o A y l d d o C e A e e m o d n l D 9 d 2 e i n m e 8 e 0 l D N n t i c 7 e o 1 . c i n r e 2 r s i e n , e t s t c t r t o i a r o o t a s i t o i v o v o , 3 d y 2 , 8 e 0 0 2 0 CONSIDERANDO Que es competencia de la Dirección General del ICBF resolver el recurso de reposición interpuesto por la representante legal de la ASOCIACIÓN DE PADRES DE HOGARES DE BIENESTAR MI INFANCIA LUCERO ALTO, identificada con NIT. 800.149.050-1, teniendo en. cuenta los siguientes:

1. ANTECEDENTES La presente actuación se inició por denuncia ciudadana No. 348 del estatuto anticorrupción del 21 de julio de 2017 que devino en un estudio de caso por parte de la Oficina de Aseguramiento a la Calidad, a través de la cual se puso en conocimiento la ocurrencia de presuntos Actos de Corrupción en los Hogares Comunitarios de Bienestar Familiar, por la ASOCIACIÓN DE PADRES DE HOGARES DE BIENESTAR MI INFANCIA LUCERO ALTO, que estaban

atentando contra los recursos transferidos por el ICBF, entre otros señalamientos. En consecuencia, se revisaron las bases de datos de la Oficina de Aseguramiento de la Calidad, determinando que la ASOCIACIÓN DE PADRES DE HOGARES DE BIENESTAR MI INFANCIA LUCERO ALTO, identificada con NIT. 800.149.050-1, tiene personería jurídica otorgada por Resolución No. 1430 del 12 de diciembre de 1991, expedida por el ICBF - Regional Bogotá?. Mediante Auto del 29 de noviembre de 2017?, se ordenó realizar auditoría a la ASOCIACIÓN DE PADRES DE HOGARES DE BIENESTAR MI INFANCIA LUCERO ALTO, identificada con NIT. 800.149.050-1, en su sede administrativa y a una muestra de sus unidades de servicio, en la que funciona la Modalidad Comunitaria en su servicio Hogar Comunitario de Bienestar Familiar en la ciudad de Bogotá. A su vez, se dispuso que la mencionada auditoría fuera realizada los días 4 y 5 de diciembre de 2017, por los profesionales de la Oficina de Aseguramiento de la Calidad. La referida auditoría se realizó los días dispuestos en el Auto, en las instalaciones del ASOCIACIÓN DE PADRES DE HOGARES DE BIENESTAR MI INFANCIA LUCERO ALTO, ubicadas en la Calle 78 B No.15 A-30 sur, barrio Divino Niño en la ciudad de Bogotá, donde funciona la sede administrativa; en el Hogar Comunitario de Bienestar “Las Ovejitas del Rey”, ubicado en la calle 78 B No. 15 A -30 sur del barrio Divino Niño en la ciudad de Bogotá; y en el

i Folio 1 y 2 de la carpeta No. 1 de la entidad. ? Folios 71 a 73 de la Carpeta No 1 de la Entidad 3 Folios 5 y 6 de la Carpeta No 1 de la Entidad. Página 1 de 12 WWW. icbf gov. - EB icercolombia. EJ encercolombia (8) Eicbtcolombiaoficial Sede de la Dirección General Línea gratuita nacional ¡CBF Avenida carrera 68 No.64c — 75 01 8000 91 8080

PBX: 4377630 y I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r C e c i l i a D e l a F u e n t e d e L l e r a s D o

G D e i n r e e c r c a i l ó n B I E N E S T A R — P ú b l i c a

FAMILIAR

R E S O L U C I Ó N N o . 9 3 5 2 3 D I C 9 0 9 1 7 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e

l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c

a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 H o g a r C o m u n i t a r i o d e B i e n e s t a r “ L a s T r a v e s u r a s d e D a n i e l ” , u b i c a d o e n l a c a l l e 7 8 B N o . 1 5 A2 4 s u r , e n l a l o c a l i d a d d e C i u d a d B o l í v a r d e B o g o t á . E n e s t o s t r e s l u g a r e s s e f i r m a r o n l a s a c t a s ” , t a n t o p o r l o s p r o f e s i o n a l e s c o m i s i o n a d o s p o r e l I C B

F c o m o p o r q u i e n e s , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a A s o c i a c i ó n , a t e n d i e r o n l a a u d i t o r í a . L o s i n f o r m e s d e a u d i t o r í a ? d e l 1 1 d e e n e r o d e 2 0 1 8 , f u e r o n r e m i t i d o s a l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , m e d i a n t e o f i c i o N o

. S2 0 1 80 3 3 2 7 50 1 0 1 , d e l 2 3 d e e n e r o d e 2 0 1 8 8 . E l C o m i t é d e I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l d e l I C B F , e n s e s i ó n d e l 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 8 " , c o n c e p t u ó i n i c i a r P r o c e s o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o e n c o n t r a d e l A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L

U C E R O A L T O , p o r l o s h a l l a z g o s r e g i s t r a d o s e n l a a u d i t o r í a e f e c t u a d a l o s d í a s 4 y 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 7 , c o m o c o n s t a e n e l A c t a d e l C o m i t é 5 N . o . C o n o f i c i o d e l 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 9 , r a d i c a d o c o n e l N o . S2 0 1 90 5 6 3 8 50 1 0 1 8 , r e m i t i d o m e d i a n t e c o r r e o c e r t i f i c a d o y r e c i b i d o

p o r e l o p e r a d o r e l 5 d e f e b r e r o d e l m i s m o a ñ o , c o n f o r m e a l a G u í a N

, R A 0 7 2 3 3 7 6 4 5 C 0

, l a j e f e d e l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d c o m u n i c ó a l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O l o c o n c e p t u a d o p o r e l C o m

i t é d e I n s p e c c i ó n , V i g i l a n c i a y C o n t r o l d e l I C B F , e n l a s e s i ó n d e l 0 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 8 , t a l y c o m o c o n s t a e n e l A c t a d e l C o m i t é N o . 5 % , M e d i a n t e A u t o d e C a r g o s N o . 0 3 6 d e l 2 8 d e f e b r e r o d e 2 0 2 0

, s e f o r m u l a r o n t r e s c a r g o s e n c o n t r a d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N

E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 , p o r e l p r e s u n t o i n c u m p l i m i e n t o a l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s y a d m i n i s t r a t i v o s y l a s g u í a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s p o r p a r t e d e l I C B F , a s í c o m o p o s i b l e m e n t e d a r l u g a r a q u e p o r a c c i ó n u o m i s i ó n s e p u s i

e r a e n r i e s g o o s e c a u s a r e d a ñ o a l a i n t e g r i d a d f í s i c a y e m o c i o n a l d e l o s n i ñ o s , n i ñ a s y a d o l e s c e n t e s , y p o r e l p r e s u n t o i n c u m p l i m i e n t o a l a s n o r m a s d e c o n t a b i l i d a d g e n e r a l m e n t e a c e p t a d a s e n C o l o m b i a , p a r a o p e r a r l a m o d a l i d a d c o m u n i t a r i a e n e l s e r v i c i o H o g a r C o m u n i t a

r i o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r , d e a c u e r d o a l a s s i t u a c i o n e s a d v e r t i d a s y q u e s e d e s c r i b i e r o n e n l o s i n f o r m e s d e l a s a u d i t o r í a s r e a l i z a d a s l o s d í a s 4 y 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 7 . E l 2 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o , l a s e ñ o r a N I R Z A B I A N E T H G U Z M Á N , e n c a l i d a d d e R e p r e s e n

t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , a u t o r i z ó , d e m a n e r a c l a r a y e x p r e s a , s e r n o t i f i c a d a a l a d i r e c c i ó n e l e c t r ó n i c a l u c e r o a l t o 2 0 2 0 M ) h o t m a i l . c o m , d e t o d a s l a s a c t u a c i o n e s q u e s e s u r t a n e n e l t r á m i t e d e l p r o c e s o a d m i

n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o a d e l a n t a d o p o r e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r . E n c o n s e c u e n c i a , l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d d e l I C B F , e l 3 d e m a r z o

F o l i o s 1 23 1 d e l a c a r p e t a N o 1 d e l a E A S ; F o l i o s 1 45 6 d e l a c a r p e t a N o . 1 d e l H C B L a s T r a v e s u r a s d

e D a n i e l y F o l i o s 1 35 8 d e l a c a r p e t a N o . 1 d e l H C B L a s O v e j i t a s d e l R e y . F o l i o s 3 25 1 d e l a c a r p e t a N o 1 d e l a E A S ; F o l i o s 6 09 4 d e l a c a r p e t a N o . 1 d e l H C B L a s T r a v e s u r a s d e D a n i e l y F o l i o s 6 19 4 d e l a c a r p e t a N o . 1 d e l H C B L a s O v e j i t a s d e l R e y $ F o l i o 5 2 d e l a c a r p e t a N o 1 d e l a E A S ? F

o l i o 1 4 7 a 1 6 5 d e l a c a r p e t a N o . 1 d e l a E A S . ? F o l i o 2 0 8 d e l a c a r p e t a N o 2 d e l a E A S ? F o l i o 2 0 9 d e l a c a r p e t a N o 2 d e l a E A S “ F o l i o s 1 4 7 a 1 8 5 d e l a c a r p e t a N o 1 d e l a E A S Y F o l i o 2 1 8 a 2 3 3 d e l a C a r p e t a N o . 2 d e l a E A S Gicbtcolombiaoficial S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F A v e n i d a

c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0 P 4 B 3 X 7 : 7 6 3 0 e y Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilía De la Fuente de Lleras Dirección General

BIENESTAR — Pública FAMILIAR RESOLUCIÓN No. 13392 23 DIC 2021

P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n

c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 d e 2 0 2 0 , n o t i f i c ó

? , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o , a l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l e l A u t o d e C a r g o s N o . 0 3 6 d e l d 2 2 d f e 0 8 e e 2 b 0 r . e r o C o n f u n d a m e

n t o e n l a R e s o l u c i ó n 3 8 5 d e l 1 2 d e m a r z o d e 2 0 2 0 y e l D e c r e t o 4 9 1 d e l 2 8 d e m a r z o d e l a m i s m a a n u a l i d a d , l a D i r e c t o r a d e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r , m e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 0 0 0 d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 2 0 p u b l i c a d a e n e l D i a r i o O f i c i a l 5 1 . 2 6 1 d e l 1 9 d e m a r z o d

e 2 0 2 0 , e n r a z ó n a l a e m e r g e n c i a s a n i t a r i a d e c l a r a d a e n e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l , d i s p u s o “ S u s p e n d e r l o s t é r m i n o s p r o c e s a l e s a p a r t i r d e l 1 8 y h a s t a e l 3 1 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , e n l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s d e c o m p e t e n c i a d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F q u

e s o n s u s t a n c i a d o s p o r l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d c o n c o n t r o l d e l e g a l i d a d d e l a O f i c i n a A s e s o r a J u r í d i c a . E s t a m e d i d a p o d r á s e r m o d i f i c a d a o p r o r r o g a d a d e a c u e r d o c o n l a s i n s t r u c c i o n e s i m p a r t i d a s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l r e s p e c t o d e l a e m e r g e n c i a s ( F d T

a N e u e n e e x i g t r t r a i a o r l ) i l a a ” . L a R e s o l u c i ó n N o . 3 1 0 0 d e l 3 1 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , f u e p u b l i c a d a e n e l D i a r i o O f i c i a l 5 1 . 2 7 4 d e l 1 d e a b r i l d e 2 0 2 0 , p r o r r o g ó l a s u s p e n s i ó n d e t é r m i n o s d e n t r o d e l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s q u e s e a d e l a n t a n e n e l I C B F , h a s t a e l d í

a h á b i l s i g u i e n t e a l a s u p e r a c i ó n d e l a E m e r g e n c i a S a n i t a r i a d e c l a r a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e S a l u d y P r o t e c c i ó n S o c i a l , e n r a z ó n a l a s m e d i d a s a d o p t a d a s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l c o m o c o n s e c u e n c i a d e l E s t a d o d e E m e r g e n c i a E c o n ó m i c a , S o c i a l y E c o l ó g i c a d e c l a r a d o e n t o d

o e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l p o r e l P r e s i d e n t e d e l a e l C a p O t R a V e r e I a n p d D ú b el r 1 i 9 c . a , M e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n 3 6 0 1 d e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 2 0 , l a D i r e c t o r a d e l I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r o r d e n ó r e a n u d a r l o s t é r m i n o s s u s p e n d i d o s m e d i a n t e l a s r e s o l u c i o n e s 3 0 0 0

y d 2 8 d j d e 0 a p e u e 2 3 a n l 1 r i 0 t . o 0 i 0 r , E n e s e o r d e n d e i d e a s , s e t i e n e q u e , d e s d e e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , ( f e c h a d e s u s p e n s i ó n d e t h e 8 é l d j l d r a e u e a m a s ( d n m i n r t f e d l i m i a o s u e e e o s n m a c a i o l h n s a s i a m u ) d o d , a a s d c ) i ó n t r a n s c u r r i e r o n 8 2 d í a s , t i e m p o q u e d e b e e x t e n d e r s e y / o a d i c i o n a r s e a l a c a d u c i d a d n o r m a

l d e l p r e s e n t e p r o c e s o , e s p o r e s t a r a z ó n q u e e l t é r m i n o d e c a d u c i d a d p a r a e s t a a c t u a c i ó n d e b e c a p o d d e a e í q s e l n t r t l a n u e e f a a u e s d e 4 d d d a i r e d c e i e 2 l o b c i i l 0 c t t r 1 i i u o , 7 l ó r e , i í m z a b a , r r e s e q c a u o d q e l e e f j n u p l t e e u r r o p e l 4 d d d l e n e í o i e e e r l ó d c c r v m i e m a i a i c s e r e r o n a í m í n a l a b a o r r e 2020, atendiendo a que en esa fecha, tres años atrás se verificaron los hechos constitutivos de falta. Así, el 4 de diciembre del 2020, la Dirección General debió haber proferido y notificado la

Resolución por medio de la cual se resolvió este Procedimiento Administrativo Sancionatorio; ahora bien, al aumentar los 82 días de suspensión de términos por la declaración del Estado de Emergencia Sanitario por COVID-19 en todo el territorio nacional, la fecha de caducidad se modificó al 24 de febrero del 2021. Continuando con el análisis, se encuentra que el Auto de Cargos fue notificado el 3 de marzo de 2020?, por lo tanto, la Asociación inicialmente tenía plazo hasta el 25 de marzo del mismo año para presentar sus descargos. Sin embargo, como ya se mencionó, mediante las Resoluciones 3000 y 3100 del 18 de marzo y 31 de marzo de 2020 respectivamente, la Directora del instituto Colombiano de Bienestar Familiar ordenó la suspensión de términos procesales dentro de los 2 Folio 235 de la Carpeta No, 2 de la EAS 13 Folio 235 de la Carpeta No, 2 de la EAS Página 3 de 12 KB ¡cercolombia Sede de la Dirección General Línea gratuita nacional ICBF Avenida carrera 68 No.64c — 75 01 8000 91 8080

PBX: 4377630 o

OY Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras

BIENESTAR

Dirección General FAMILIAR — Pública R E S O L U C I Ó N N o . 8 3 9 2 2 3 D Í C 9 0 9 1 P o r m e d i o d e l

a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a ' c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A

L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a t o r i o s d e s d e e l 1 8 d e m a r z o h a s t a e l 7 d e j u n i o d e 2 0 2 0 , f e c h a ú l t i m a e n l a q u e s e r e a n u d a r o n l o s t é r m i n o s m e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n 3 6 0 1 d e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 2 0 , r e s o l u c i ó n q u e f u e p u e s t a e n c o n o c i m

i e n t o d e l a A s o c i a c i ó n , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o , e l 8 . d d j 2 e e u 0 n 2 i 0 o , E l l o i m p l i c a q u e , d e s d e e l 3 d e m a r z o d e 2 0 2 0 , f e c h a e n l a q u e s e n o t i f i c ó e l a u t o d e c a r g o s y h a s t a e l 1 7 d e m a r z o , d í a a n t e s d e q u e s e s u s p e n d i e r o n l o s t é r m i n o s , h a b í a n t r a n s c u r r i d o d i e z ( 1 0 ) d í a s h á b i l e s

, d e m o d o q u e l a A s o c i a c i ó n c o n t a b a c o n c i n c o ( 0 5 ) d í a s h á b i l e s a p a r a p r e s e n t a r l o s d e s c a r g o s . E s p o r e s t o p o r l o q u e , r e a n u d a d o s l o s t é r m i n o s , e l 8 d e j u n i o d e 2 0 2 0 , s e d i o c o n t i n u i d a d a l c á l c u l o d e t é r m i n o p a r a p r e s e n t a r l o s d e s c a r g o s

, e l c u a l v e n c í a e l d o c e ( 1 2 ) d e j u n

i o d e 2 0 2 0 , f e c h a e n q u e s e c u m p l i ó e l ú l t i m o d í a d e l o s c i n c o f a l t a n t e s . M e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l 1 3 d e j u n i o d e l a ñ o 2 0 2 0

, l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O p r e s e n t ó l o s d e s c a r g o s a l A u t o d e C a r g o s N

o . 0 3 6 d e l 2 8 d e f e b r e r o d e 2 0 2 0 , a n e x a n d o d o c u m e n t o s d e n o m i n a d o s “ O f i c i o c i e r r e y c i e r r e p l a n d e m e j o r a ” , e s c r i t o p r e s e n t a d o d e m a n e r a e x t e m p o r á n e a c o n f o r m e c o n l o e x p u e s t o , t o d a v e z q u e e s t o s f u e r o n r a d i c a d o s p o r f u e r a d e l t é r m i n o l e g a l p r e v i s t o e n e l a r t í c u l o 4 7 d e

l C P A C A y l o s a r t í c u l o s 4 2 y 4 3 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 , e l c u a l v e n c í a e l 1 2 d e j u n i o d e 2 0 2 0 . M e d i a n t e A u t o d e T r á m i t e N o . 0 0 7 8 d e l 2 5 d e a g o s t o d e 2 0 2 0

S , s e c o r r i ó t r a s l a d o p o r e l t é r m i n o d e d i e z ( 1 0 ) d í a s h á b i l e s p a r a q u e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S

T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , p r e s e n t a r a s u s a l e g a t o s d e c o n c l u s i ó n . E n e s e s e n t i d o , e l 2 5 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 , l a O f i c i n a d e A s e g u r a m i e n t o d e l a C a l i d a d n o t i f i c ó , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o ” , e l m e n c i o n a d o a u t o a l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a i n v e s t i g a d a . E l 8 d e s e p t i e m b r e d

e 2 0 2 0 , d e n t r o d e l t é r m i n o l e g a l c o r r e s p o n d i e n t e , l a A s o c i a c i ó n i n v e s t i g a d a p r e s e n t ó a l e g a t o s d e c o n c l u s i ó n

? . L o a n t e r i o r , d e c o n f o r m i d a d c o n e l i n c i s o 2 % d e l a r t í c u l o 4 8 d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o ( L e y 1 4 3 7 d e

2 0 1 1 ) y e l a r t í c u l o 4 5 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 . U n a v e z c u m p l i d a s t o d a s l a s e t a p a s d e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o , c o n f o r m e a l o e s t a b l e c i d o e n e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , e s t a D i r e c c i ó n m e d i a n t

e R e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1

, r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o e n c o n t r a ' d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 , e n l o s t s é i r g m u i i n e o n s t : e s “ A R

T Í C U L O P R I M E R O : D E C L A R A R p r o b a d o s l o s c a r g o s e n d i l g a d o s e n e l A u t o d e C a r g o s N o . 0 3 6 d e l 2 8 d e f e b r e r o d e 2 0 2 0 y , c o m o c o n s e c u e n c i a , S A N C I O N A R a l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 , c o n l a s u s p e n

s i ó n d e l a p e r s o n e r í a 1 4 P o r m e d i o d e c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l 8 d e j u n i o ( f o l i o 2 4 1 d e l a c a r p e t a 2 ) s e l e c o m u n i c ó a l a e n t i d a d l a r e a n u d a c i ó n d e t é r m i n o s y l a p o s i b i l i d a d d e p r e s e n t a r d e s c a r g o s , y a q u e s e e n c o n t r a b a d e n t r o d e l t é r m i n o l e g a l . 1 F o l i o s 2 3 8 y 2 3 9 d e l a C a r p e t a N

o , 2 d e l a E A S 1 6 F o l i o s 2 4 4 y 2 4 5 d e l a C a r p e t a N o , 2 d e l a E A S 7 F o l i o 2 4 6 d e l a C a r p e t a N o , 2 d e l a E A S

F o l i o 2 4 7 a l 2 5 1 d e l a C a r p e t a N o , 2 d e l a E A S

F o l i o s 2 5 2 a l 2 6 4 d e l a C a r p e t a N o , 2 d e l a E A S Página 4 de 12 - [E Oictfcolombiaoficiar S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F A v e n i d a c a r r e r a

6 8 N o . 6 4 c — 7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0 P 4 B 3 X 7 : 7 6 3 0 Oo ) ) instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras Dirección General BIENESTAR — Pública

FAMILIAR

R E S O L U C I Ó N N o . 3 9 8 2 2 3 D I C 9 0 9 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n

i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 j u r í d i c a p o r e l t é r m i n o d e o c h o ( 0 8 ) m e s e s o t o r g a d a m e d i a n t e R e s o l u c i ó n N o . 1 4 3 0 d e l 1 2 d e d i c i e m b r e 1 9 9 1 , e x p e d i d a

p o r e l I C B F R e g i o n a l B o g o t á , p o r l o s m o t i v o s e x p u e s t o s e n l a p a r t e c o n s i d e r a t i v a d e l a p r e s e n t e R e s o l u c i ó n . P A R Á G R A F O P R I M E R O : P a r a e f e c t o s d e l c u m p l i m i e n t o d e l a s a n c i ó n i m p u e s t a , d e b e r á t e n e r s e e n c u e n t a e l n ú m e r o d e u n i d a d e s a t e n d i d a s y c o b e r t u r a , d e m a n e r a t a l q

u e s e g a r a n t i c e l a c o n t i n u i d a d d e l S e r v i c i o P ú b l i c o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r . E n o b s e r v a n c i a d e l o a n t e r i o r , l a D i r e c c i ó n d e P r i m e r a I n f a n c i a y l a D i r e c c i ó n d e l I C B F R e g i o n a l B o g o t á d e b e r á n a r t i c u l a r l a i n f o r m a c i ó n y l a s a c c i o n e s p e r t i n e n t e s , s i n e x c e d e r e l t é r m i n o d e

u n ( 0 1 ) m e s e s , e l c u a l n o e s c o n c u r r e n t e c o n e l c u m p l i m i e n t o d e l a s a n c i ó n l e e a s d c o d l e c n r e e o i s o t x n s t í t n a p c o f b u u . o l l e r o e s m c t i i o d d a a , d P A R Á G R A F O S E G U N D O : L a s u s p e n s i ó n d e l a p e r s o n e r í a j u r í d i c a s e e f e c t u a r á a p a r t i r d e l d í a s i g u i e n t e c a l e n d a r i o d e l m o m e n t o e n e l c u a l l a n u e v a E n

t i d a d a s i g n a d a i n i c i e l a a y p d S P d d e B F r e ú e m l i a e r b i e m s v l i n t i n i l i a c e c i s c i s o a o t i t r r ó a . a n r ” c i ó n E l p r e c i t a d o a c t o a d m i n i s t r a t i v o f u e n o t i f i c a d o , m e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o , a l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d

e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 , e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1 , p o r e s t a D i r e c c i ó n ? , A t r a v é s . d e l c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l 3 d e m a r z o d e l 2 0 2 1 ?

, l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 .

1 4 9 . 0 5 01 , i n t e r p u s o r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . d 2 1 d f e 0 d l 0 e 7 e e 2 8 l b 1 r . 7 e 5 r o

2. FUNDAMENTO DEL RECURSO Señala la recurrente lo siguiente: “...En relación con la sanción proferida por la Directora General del Instituto Colombiano de Bienestar Familiar, si bien es cierto, no se hace relación detalladas de las pruebas que obran el expediente para lograr determinar la culpabilidad y el grado de afectación a los bienes jurídicos tutelados en el marco de la corresponsabilidad que tienen las Entidades Administradoras del Servicio, sin embargo, al respecto y en defensa de los intereses de la Asociación cabe resaltar que se realizaron auditorías de supervisión de los hallazgos presentados en las Unidades de Servicio y en la Entidad Administradora del Servicio, en la que se concluyó, por parte de la Jefe de la Oficina de Aseguramiento de la Calidad y por el equipo interdisciplinario de dicha Oficina, dar cierre al Plan de Mejoramiento, toda vez que se habían remitido todos los soportes de las actuaciones allí formuladas”.

También señala la Asociación recurrente: “...la sanción impuesta no es proporcional, lo anterior teniendo en cuenta que cada uno

de los hechos que se encontraron en las Unidades de Servicio como en la EAS fueron subsanadas y corregidas para una adecuada prestación en los servicios a la primera 2 Folios 265 al 266 de la Carpeta No. 2 de la EAS. 21 Folios 267 al 268 de la Carpeta No. 2 de la EAS. Página 5 de 12 o Www. icbf.gov.co E ¡CBE colombia E Olcaercolombia Sede de la Dirección General , Línea gratuita nacional ICBF Avenida carrera 68 No.64c — 75 : 01 8000 91 8080

PBX: 4377630

Sa Y Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia De la Fuente de Lleras Dirección General BIENESTAR Pública

FAMILIAR

R E S O L U C I Ó N N o . 9 9 9 2 2 3 D I C o n P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e

b r e r o d e l 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 i n f a n c i a , s i b i e n m a n i f i e s t a e l d e s p a c h o q u e s e g e n e r a

u n a s i t u a c i ó n d e p e l i g r o a l o s b i e n e s j u r í d i c o s t u t e l a d o s , n o s e c a u s ó n i n g ú n p e r j u i c i o r e a l y / o e f e c t i v o a l o s i n t e r é s y d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s n i ñ o s ” .

Y por último solicita: “

. . . r e p o n e r l a r e s o l u c i ó n N o . 0 8 7 5 d e l 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 2 1 , p o r l a c u a l s e d i s p o n e a s a n c i o n a r p o r u n ( s

i c ) o c h o m e s e s c o n l a s u s p e n s i ó n d e l a p e r s o n e r í a j u r í d i c a y e n c o n s e c u e n c i a d i s m i n u i r l a s a n c i ó n i n t e r p u e s t a y / o c a m b i a r p o r u n a a m o n e s t a c i ó n e s c r i t a d e a c u e r d o c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a r e s o l u c i ó n 3 4 3 5 d e 2 0 1 6 . ” 3 . C O N S I D E R A C I O N E S D E L D E S P A C H O C o n b a s e e n l o s a r g u m e

n t o s e x p u e s t o s p o r l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a A S O C I A C I Ó N D E P A D R E S D E H O G A R E S D E B I E N E S T A R M I I N F A N C I A L U C E R O A L T O , i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 8 0 0 . 1 4 9 . 0 5 01 , e n l a s u s t e n t a c i ó n e s c r i t a d e s