ICBF - Resolución 9993 -2021

O Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Ceciliade la Fuente de Lleras BIENESTAR ¿ Dirección General FAMILIAR —FÚblica R E S O L U C I Ó N N o . $ 3 8 3 2 3 D I C 9 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a e n t i

d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 L A D I R E C C I Ó N G E N E R A L D E L I N S T I T U T O C O L O M B I A N O D E B I E N E S T A R F A M I L I A R D L

• L

D F E C L A E U E E E C R N I A L T S I E A E n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s c o n f e r i d a s p o r e l a r t í c u l o 1 6 d e l a L

e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 , l o s a r t í c u l o s 3 6 y s i g u i e n t e s d e l a R e s o l u c i ó n 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 d e l I C B F , m o d i f i c a d a y a d i c i o n a d a p o r l a s R e s o l u c i o n e s 3 4 3 5 y 9 5 5 5 d e 2 0 1 6 , l o p r e c e p t u a d o e n e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , e n e l D e c r e t o 9 8 7 d e 2

0 1 2 y e l D e c r e t o y N 3 d 2 e o 8 0 . 0 2 0 CONSIDERANDO Q u e e s c o m p e t e n c i a d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l I C B F r e s o l v e r e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A I D E N T I F I C A D A C O N N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 , c o n b

a s e e n l o s s i g u i e n t e s : l. ANTECEDENTES M e d i a n t e R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e l 2 0 2 1

, y u n a v e z c u m p l i d a s t o d a s l a s e t a p a s , c o n f o r m e a l o e s t a b l e c i d o e n e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o s C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , e s t a D i r e c c i ó n r e s o l v i ó e l P r o c e d i m i

e n t o A d m i n i s t r a t i v o e l s t S o n i é a s g r n u m c i i i e n o n o n t s a e : t s o r i o “ A R T Í C U L O P R I M E R O : D E C L A R A R p r o b a d o s l o s c a r g o s p r i m e r o , s e g u n d o y c y , c o d 2 o n d f e 0 1 d e e 2 m s 7 0 e N b 1 o e l d c o 0 r c d A e a . 1 e u t e u r 2 r l e e t g o r o n o c c s e i r a o , F C O O M H U F E I C N a B D L O D A I D S L A C R Y A L T I E L N E I N N O C G E ' O R I E S N O N A R L D A E l a S c o U 9 n N c I 0 S o T i 0 P

n . d . E C e 6 n N O 9 t L i 1 S f . O I i 5 M c Ó 7 a B N 3 d Ia 7 A d 1 d e 7 4 e N l 4 R 3 m e 3 o e s t d o J o i l U P r a u R g n c E Í a t i R D d ó e a S I n C O A N E R Í A D E E T P L G É I u O l R R C a p a R e j M B e o i d 2 r g F I x r e 0 i p a N d 1 o , 7 e O i n , d a c i l i d a e m b r e l p d a e r c l p e e a o a s n n e r e m s x t n p o i ( e p t 7 M o S ) t d u e I r E i e E e l T v r S E o s o a E s t s t S o i , s v a r e s o l u c i ó n .

PARAGRAFO PRIMERO: Para efectos del cumplimiento de la sanción impuesta, deberá tenerse en cuenta el número de beneficiarios atendidos y cobertura, de manera tal que se garantice la continuidad del Servicio de Bienestar Familiar y los

derechos de los beneficiarios. En observancia de lo anterior, la Dirección de Nutrición y la Dirección ICBF Regional La Guajira, adoptarán las medidas pertinentes para articular la información y las acciones que correspondan, haciendo lo necesario para que no se exceda el término de tres (03) meses, el cual no es concurrente con el cumplimiento de la sanción establecida ni con la prescripción (art. 52CPACA) o la ejecutoriedad de la sanción (art. 91 ibidem) (...) Y Folio 601 al 614 Carpeta N” 4 de la Entidad E ¡cercolombia Bs | EICEBFCoIOMbIa. Sede de la Dirección General Línea gratuita nacional ICBF Avenida carrera 68 No.B4c — 75 01 8000 91 8080

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S o : $ I n s t i t u t o C o l o m b i a n o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r C e c i l i a d e l a F u e n t e d e L l e r a s , B I E N E S T A R c i ó n G e n e r a l F " Ú A D b M l i I c L I A R R E S O L U C I Ó N N o

. 3 9 9 3 2 3 D I C 9 9 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D

R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 E l p r e c i t a d o a c t o a d m i n i s t r a t i v o f u e n o t i f i c a d o d e f o r m a e l e c t r ó n i c a a l a R e p r e s e n t a n t e L e g a l d e l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A I D E N T I F I C A D A C O N N I T . 9 0 0 . 6 9 1 .

5 7 37 , e l 1 7 d e j u n i o d e l 2 0 2 1 2 . A s í l a s c o s a s , m e d i a n t e r a d i c a d o N o . 2 0 2 1 1 2 2 2 0 0 0 0 0 8 2 3 7 2 d e l 0 1 d e j u l i o d e l 2 0 2 1 ? , l a r e p r e s e n t a n t e L e g a l d e l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A I D E N T I F I C A D A C O N N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 , i n t e r p u s o r e c u r

s o d e r e p o s i c i ó n e n c o n t r a d e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e l 2 0 2 1 1 . I L F U N D A M E N T O D E L R E C U R S O L a i n v e s t i g a d a i n i c i a s u r e c u r s o m a n i f e s t a n d o s u p l e n a o p o s i c i ó n a l a s a n c i ó n i m p u e s t a y p l a n t e a s u a r g u m e n t a c i ó n c o n c u a t r o a s p e c t o s p r i n c i p a l e s : 1 . I N C O N G R U E N C

I A E N L A S A N C I Ó N . S e ñ a l a e l r e c u r r e n t e , l o s c r i t e r i o s d e g r a d u a c i ó n d e l a s a n c i ó n i n v o c a d o s e n l a d e c i s i ó n r e c u r r i d a : “ D A Ñ O O P E L I G R O G E N E R A D O A L O S I N T E R E S E S J U R Í D I C O S T U T E L A D O S : ( . . . ) T a m b i é n e s i m p o r t a n t e s e ñ a l a r q u e B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A

T I O N C O L O M B I A , a t e n d i ó c o n d i l i g e n c i a y c u i d a d o e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r i n c i p i o s r e c t o r e s t o d a v e z c i e r r e t o t a l ( s i c ) d e l o s 1 5 h a l l a z g o s e m i t i d o s e n e l I n f o r m e d e V i s i t a d e I n s p e c c i ó n , n o t i f i c a d o a B a y l o r c o n f e c h a 6 d e j u n i o d e 2 0 1 8 . B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D

R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A a t e n d i ó c o n d i l i g e n c i a y c u i d a d o e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r i n c i p i o s r e c t o r e s t o d a v e z q u e a p o r t ó l o s s o p o r t e s d e l a h a b i l i t a c i ó n e n s a l u d d e l o s s e r v i c i o s d e m e d i c i n a y n u t r i c i ó n , a s í c o m o l a l i s t a d e c h e q u e o s i m p l e m e n t a d a p a r a r e a l i z a r s e g u

i m i e n t o s a l o s d o c u m e n t o s r e q u e r i d o s e n l a h i s t o r i a c l í n i c a , l a a p r o b a c i ó n d e c i c l o s d e l M E N p o r p a r t e d e l z o n a l , l a r e m i s i ó n d e l o s n i ñ o s a l a s I P S , e v i d e n c i a s d e l a s e g u r a m i e n t o d e d e r e c h o s d e n i ñ o s o n i ñ a s c o l o m b i a n o s o m i g r a n t e s , l o s i n s t r u m e n t o s y / oe q u i p o s d e m e d

i c i ó n d e b i d a m e n t e c e r t i f i c a d o s , t o d o e s t o m e l l e v a a d e s v i r t u a r q u e s e h a y a c a u s a d o d a ñ o o p u e s t o e n p e l i g r o a l a p o b l a c i ó n a t e n d i d a . (...) T o d o l o a n t e r i o r d e m u e s t r a q u e B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A c o m o o p e r a d o r d e l a m o d a l i d a d C R N h a s i d o d

i l i g e n t e , c u i d a d o s o y r e s p e t u o s o d e t o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s n i ñ o s e n s u v i d a , l a i n t e g r i d a d f í s i c a , l a s a l u d y l a s e g u r i d a d s o c i a l , l a a l i m e n t a c i ó n e q u i l i b r a d a , l a e d u c a c i ó n , c u l t u r a , y r e c r e a c i ó n , s i t u a c i ó n q u e a l s u s p e n d e r l a p e r s o n e r í a j u r í d i c a , p u d i

e s e l l e g a r a t r a n s g r e d i r l o s a r t í c u l o s 7 , 1 1 , 1 7 y 2 7 d e l a L e y 1 0 9 8 d e l 2 0 0 6 , d e l o s b e n e f i c i a r i o s a c t u a l m e n t e a t e n d i d o s ” (...) E L G R A D O D E P R U D E N C I A Y D I L I G E N C I C O A N Q U E S E H A Y A N A T E N D I D O L O S D E B E R A E L S Z A O S S E H A A E Y A N H T I A A Y A P N L I C A A P D L O I C A L D A O S L N A O S R M A N S O R M L A S E G A L E S L

E P G A E L E R S T I N E N T E I N S E ” N . T E S ” . 2 F o l i o 6 1 8 a l 6 1 8 C a r p e t a N ? 4 d e l a E n t i d a d 3 F o l i o 6 1 9 a l 6 9 0 C a r p e t a N ” 4 d e l a E n t i d a d

F o l i o 6 0 1 a l 6 1 4 C a r p e t a N ' ” 4 d e l a E n t i d a d Página 2 de 13 Qicbfcolombiaoficial S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l Línea gratuita nacional ¡CBF A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 5 4 c — 7 5 01 8000 91 8080 P 4 B 3 X 7 : 7 6 3 0 $ Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia de la Fuente de Lleras BIENESTAR aección General

FAMILIAR FUBlic

R E S O L U C I Ó N N o . 9 3 3 3 2 3 D 1 C 2 0 2 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E

G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F C i O c d N O 9 U o I e L n T 0 n N . t 0 O D i . M f 6 A i B 9 T c 1 I a I d . A O a 5 7 N 37 L a e n t i d a d r e c u r r i d a e x p o n e e n s u e s c r i t o d e c e n s u r a , l a s f e c h a s y p l a z o s e n l o s q u e f u e r e q u e r i d a y a t e n d i ó l a s s o l i c i t u d e s r e a l i z a d a s e n e l m a r c o d e l p l a n d e m e j o r a m i e n t o y l d r a a | e c C e ! t B s F u e

. a ñ c a i n ó d n o T a m b i é n a f i r m a q u e “ ( . . . ) A l e x i s t i r u n a d o c i m e t r í a , p a r a l a a p l i c a c i ó n d e l a s s a n c i o n e s , s e d e b e n v a l o r a r l o s a t e n u a n t e s y l o s a g r a v a n t e s , e n e s t e c a s o e n p a r t i c u l a r , n o s e r e p o r t ó u n s o l o a g r a v a n t e , l o q u e n o s d e m u e s t r a q u e n o s e e x p l i c a p o r q u e n o r e a l i z a

r u n a a m o n e s t a c i ó n e s c r i t a , q u e e s l o q u e s e i n d i c a e n e l n u m e r a l 1 d e l a r t í c u l o 5 9 d e l a r e s o l u c i ó n 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 o e n s u d e f e c t o h a b e r a p l i c a d o e l p a r á g r a f o p r i m e r o d e l a r t í c u l o e n m e n c i ó n . ” F i n a l m e n t e , l a i n v e s t i g a d a i n d i c a q u e c o n l a s a n c i ó n i m p u e s t a , s e a f e c t ó e l p r i n c

i p i o d e y e d d E c p e u j C l e e s o a l x n u l o r o t a r n t n a r a i s g a d s e r c o p j u t : r e ó o u n d c e i n a c i a ( . . . ) “ e l p r i n c i p i o n o r m a t i v o q u e d e l i m i t a e l c o n t e n i d o d e l a s r e s o l u c i o n e s j u d i c i a l e s q u e d e b e n p r o f e r i r s e , d e a c u e r d o c o n e l s e n t i d o y a l c a n c e d e l a s p e t i c i o n e s f o r m u l a d a s p o r l a s p a r t e s ( e n l o c i v i l , l

a b o r a l , y c o n t e n c i o s oa d m i n i s t r a t i v o ) o d e l o s c a r g o s o i m p u t a c i o n e s p e n a l e s f o r m u l a d o s c o n t r a e l s i n d i c a d o o i m p u t a d o , s e a d e o f i c i o o p o r i n s t a n c i a d e l m i n i s t e r i o p ú b l i c o o d e l d e n u n c i a n t e o q ( e u e l p p e n r p e e r l e o n a d q e f e r e c a i l e u x j a l d l e c e i u e l ) e o r s t s n y a r l o , o t n í t e a n a t d r s s t i e u i e d e c l

a a t d o p o r i y e m e o t p x d e o u c e n p a t e f a s d m a p e o q l l a u i c n r e u e c c y o i s t n e i i n o a u o o d e n n s n a s s e e a s s , s m e n t e o f t e a o p s c s r a d u p e g r e e l e d u e l t e c a p a l a s e c q u e l a y c l a i s i e d r o u d a ” r c e a , , n n a e l a r t s e n s e s c e n e i d o p r o v i d e n c i a e s t á d e l i m i t a d o p o r l a s p r e t e n s i o n e s , e x i s t i e n d o u n a c o r r e s p o n d e n c i a e n t r e e s t a y l o s h q s e e u e e l c e s n a d ( h g e 0

o r S d m 2 e 0 e C s i d a 0 E n 8 o e m 1 n s t 3 n e d 8 t e 8 s n a a n e d . c j o ” i o ) a Continuando con el recurso presentado por la entidad, manifestó lo siguiente:

“... 2. CARENCIA ACTUAL DE OBJETO SANCIONATORIO POR HECHO

SUPERADO.

En el presente caso nos encontramos frente al fenómeno de carencia actual de objeto sancionatorio por. hecho superado, toda vez que respecto de los cargos causas de reclamo e investigación acaecieron en el 2018, los cuales fueron subsanados de manera diligente a través de los diferentes planes de mejora implementados por BAYLOR COLLEGE OF MEDICINE CHILDREN'S FOUNDATION COLOMBIA los cuales fueron acreditados por el ICBF quien al evidenciar que los supuestos hallazgos fueron en unos desvirtuados y en otros subsanados y lo que es mejor aún, no se causó daño alguno que conllevara a sanción alguna, prueba de ello es que en el 2019 se hizo el cierre de la investigación por hechos superados”. En el escrito del recurso, se identifica que la entidad manifiesta una violación al principio de confianza legítima, en los siguientes términos: “3. VIOLACIÓN AL PRINCIPIO DE CONFIANZA LEGÍTIMA EN LA ADMINISTRACIÓN DEL ESTADO. (...) Pudiere su despacho afirmar, que es un tema resuelto la vulneración al principio de la confianza legítima, pero, como lo explica la corte constitucional, los postulados de la buena fe, se

presumen y en este expediente el Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia de la Fuente de Lleras (1.C.B.F.), no ha podido ni podrá desvirtuar que la BAYLOR COLLEGE OF MEDICINE CHILDREN'S FOUNDATION COLOMBIA, ha actuado revestida de buena fe y con la convicción que todas nuestras actuaciones han sido pensadas y ejecutadas en beneficio de los niños y niñas puestos a nuestro cuidado. ¡CBFColombía Sede de la Dirección General Línea gratuita nacional ICBF Avenida carrera 68 No.64c — 75 01 8000 91 8080

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Y ) . I n s t i t u t o C o l o m b i a n d e o B i e n e s t a F r a m i l i a r C e c i l i a d e l a F u e n t e d e L l e r a s B I E N E S T A R P a n e c i ó n G e n e r a l a F A M I L I A R R E S O L U C I Ó N N o . 8 3 9 3 2 3 D I C 2 0 7 1 P o r m e d i o d e l a c

u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A i d e

n t i f i c a d a c o n N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 A l s o l i c i t a r e l p r i n c i p i o c o n s t i t u c i o n a l d e l a c o n f i a n z a l e g í t i m a , n o s a m p a r a m o s e n q u e a l c u m p l i r c o n l o s r e q u e r i m i e n t o s i n i c i a l e s y q u e t r a b a j a m o s j u n t o c o n l a R e g i o n a l G u a j i r a , e s t u v i m o s c o n v e n c i d o s d e q u e e r a p r o d u c t o d e l a f o r

m a c o m o i n i c i a m o s l a a c t u a c i ó n e n e l m u n i c i p i o d e M a n a u r e l a G u a j i r a , p e r o n u n c a , c o m o r e s u l t a d o d e u n a m a l a p r a x i s e n l a a t e n c i ó n d e n u e s t r o s y n n i i ñ ñ a o s s . C o n t o d o r e s p e t o d o c t o r a L i n a M a r í a A r b e l á e z , n o p o d e m o s a c e p t a r l a i m p o s i c i ó n d e l a s a n c i ó n q u e s e n o s n o t i f i c a ,

s a b i e n d o y d e m o s t r a d o c o m o e s t á q u e n u e s t r a s a c t u a c i o n e s h a n e s t a d o y s e g u i r á n e s t a n d o e n m a r c a d a s d e n t r o d e l a b u e n a f e , a l p u n t o q u e d e l o s o c h o ( 8 ) í t e m s q u e t i e n e l a r e s o l u c i ó n 3 8 9 9 d e 2 0 1 0 e n s u a r t í c u l o 6 0 p a r a d e t e r m i n a r l a g r a d u a c i ó n d e l a s a n c i ó n , s o l o s e n o s e n r o s

t r a n d o s ( 2 ) d e l o s c u a l e s u n o d e e s t o s m a r c a d o r e s s u d e s p a c h o r e c o n o c e l a d i l i g e n c i a c o n l a q u e a c t u ó B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A ” . E l o p e r a d o r a p o y a s u s a r g u m e n t o s h a c i e n d o r e f e r e n c i a a l P R I N C I P I O D E L A C E R T E Z A O S E G U R I D A D J U R Í D I C A , a

r g u m e n t a n d o :

. . . s i s e t i e n e e n c u e n t a q u e e n e l c o n t r a t o 3 7 3 d e f e c h a 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 7 s e e n c u e n t r a p l a s m a d o e l c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s d e a c u e r d o c o n l o c o n t e m p l a d o e n l a g u í a d e l s u p e r v i s o r d e c o n t r a t o s , q u i e n e s v e l a n p o r e l c u m p l i m i e n t o n o s o l o d e l a s

o b l i g a c i o n e s c o n t r a c t u a l e s d e l o p e r a d o r , s i n o q u e a d e m á s e j e r c e l a s u p e r v i s i ó n d e l c o n t r a t o e n l o q u e r e s p e c t a a l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s , a d m i n i s t r a t i v o s , m a n u a l e s , g u í a s , l í n e a t é c n i c a s c o n f o r m e a t o d i s p u e s t o s o b r e e l p a r t i c u l a r e n l a s n o r m a s i n t e r n a s e x p e d

i d a s p a r a e l e f e c t o p o r e l I C B F , a p o y a n d o e l e j e r c i c i o d e s u f u n c i ó n e n s u e q u i p o i n t e r d i s c i p l i n a r i o q u i e n v e r i f i c a l a o p e r a c i ó n d e l a m o d a l i d a d C e n t r o d e R e c u p e r a c i ó n N u t r i c i o n a l ” . O t r a t e s i s e x p u e s t a p o r l a e n t i d a d , f u e r e s p e c t o a l a c a d u c i d a d , e n e l m a r c o a l d e b i d o

a p s r i : o c e s o , “ 4 , C A D U C I D A D D E L A F A C U L T A D S A N C I O N A T O R I A D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N . . . . A c e p t a r l a s u s p e n s i ó n d e t é r m i n o s s i n h a b e r s i d o n o t i f i c a d a , e s v i o l a t o r i a d e e s t o s p r e c e p t o s c o n s t i t u c i o n a l e s , s i l e s u m a m o s a e s t o s a r g u m e n t o s e l t e r m i n o d e e j e c u t o r i a d e l f a l l o o

r e s o l u c i ó n 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , e s t a c o b r a f i r m e z a e l d í a 2 d e j u l i o , p o r e n d e , s u s e f e c t o s r i g e n d e s p u é s d e s u c a d u c i d a d , p o r l o q u e a l m o m e n t o d e r e s o l v e r e l r e c u r s o q u e s e s u s t e n t a , s u d e s p a c h o d e b e r á d e c r e t a r l a d e o f i c i o ” . F i n a l m e n t e , c o n c l u y e s u a r g u m e n t a c i

ó n e x p o n i e n d o q u e :

( . . . ) P o r t o d a s l a s r a z o n e s y f u n d a m e n t o s d e h e c h o y d e d e r e c h o e x p u e s t o s e n l o s p u n t o s a n t e r i o r e s , l a a c t u a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a e s i l e g a l y c o m o t a l e s t á v i c i a d a , r a z ó n p o r l a c u a l d e b e r á p r o c e d e r s e a c o r d e c o n l a p e t i c i ó n q u e a q u í s e e f e c t ú a , s o p e n a

d e i n c u r r i r e n v i o l a c i o n e s a t o d o e l o r d e n a m i e n t o l e g a l y c o n s t i t u c i o n a l q u e r e g u l a l a m a t e r i a y a t o d o s l o s p r i n c i p i o s y d e r e c h o s q u e a m p a r a n a l a B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A , e n e l e c c n u a e s s o t i ó n ” . E n s u m a , s o l i c i t a d e c l a r a r l a c a d u c i

d a d d e l a a c c i ó n s a n c i o n a t o r i a o s u b s i d i a r i a m e n t e r e c o n s i d e r a r l a d e c i s i ó n t o m a d a y r e v o c a r o m o d i f i c a r l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e l 2 0 2 1 , p o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a t o r i o e n s u c o n t r a u o r d e n a n d o i m p o n e r l a

s a n c i ó n e n m o d a l i d a d d e A m o n e s t a c i ó n E s c r i t a . 1 1 . C O N S I D E R A C I O N E S D E L D E S P A C H O Página 4 de 13 «GHebfcolombiaoficial S e d e d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l | Línea gratuita nacional ICBF A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . 6 4 c — 7 5 01 8000 91 8080 P 4 B 3 X : 7 7 6 3 0 « : Se Y) Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia de la Fuente de Lleras BIENESTAR pnección General FAMILIAR "UDblica R E S O L U C I Ó N N o . 8 3 8 3 2 3 D 1 0 2 0 7 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l

v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A i d e n t i f i c a d a c o

n N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 C o n b a s e e n l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s p o r l a r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A I D E N T I F I C A D A C O N N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 , e n l a s u s t e n t a c i ó n e s c r i t a d e s u r e c u r s o , e s t e D e s p a c h o s e p r o n u n c i a r á e n l o s

s i g u i e n t e s t é r m i n o s : 1 . F R E N T E A L A “ I N C O N G R U E N C I A D E L A S A N C I Ó N ” . S e a c l a r a a l r e c u r r e n t e q u e l o s d o s c r i t e r i o s p a r a l a g r a d u a c i ó n d e l a s a n c i ó n f u e r o n d e b i d a m e n t e s u s t e n t a d o s e n l a R e s o l u c i ó n 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e l 2 0 2 1 , c o m o s e o b s e r v a e n s u s f o l i o s 2 1 a l 2 4 y q u e s e p

u e d e n e x t r a c t a r e n : R e s p e c t o d e l D a ñ o o p e l i g r o g e n e r a d o a l o s i n t e r e s e s j u r í d i c o s t u t e l a d o s . D e n t r o d e l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s e n l a R e s o l u c i ó n r e c u r r i d a , a l m o m e n t o d e r e a l i z a r e l a n á l i s i s s o b r e l a g r a v e d a d d e l a s f a l t a s , s e h i z o u n e s t u d i o a c u c i o s o r e s p e c t o d e l d

a ñ o o p e l i g r o g e n e r a d o a l o s i n t e r e s e s j u r í d i c o s t u t e l a d o s e n l o s c r i t e r i o s d e g r a d u a c i ó n d e l a s q s c a a e i c u n t o e a c n i t ó i n n , u a c i ó n : “ ( . . . ) P u s o e n r i e s g o l o s i n t e r e s e s j u r í d i c o s t u t e l a d o s d e l o s b e n e f i c i a r i o s a l a s a l u d , p u e s d e s a t e n d i ó e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r i n c i p i

o s r e c t o r e s c o m o e f i c i e n c i a , u n i v e r s a l i d a d y s o l i d a r i d a d d e l o q u e d i c h o d e r e c h o i m p l i c a , p o r e n c o n t r a r s e c o n n i ñ o s y n i ñ a s q u e m e r e c e n m a y o r p r o t e c c i ó n y g a r a n t í a d e l g o c e e f e c t i v o d e l m i s m o s 5 , T o d a v e z q u e s e e v i d e n c i a r o n h e c h o s c o m o : 1 ) . N o c o n t a r c o n l a h a b i l i t a c

i ó n e n s a l u d d e l o s s e r v i c i o s d e n u t r i c i ó n y m e d i c i n a . 2 ) . H i s t o r i a s c l í n i c a s s i n l o s s o p o r t e s d e c o m u n i c a c i ó n a l a s m a d r e s , p a d r e s y / o c u i d a d o r e s d e l o b j e t i v o d e l C e n t r o d e R e c u p e r a c i ó n N u t r i c i o n a l y n e c e s i d a d d e a c o m p a ñ a r l a e s t a d í a d e l a n i ñ a o n i ñ o e n e l C e n t r o d e R e

c u p e r a c i ó n N u t r i c i o n a l ; 3 ) . E l c i c l o d e m e n ú s n o s e e n c o n t r a b a a p r o b a d o p o r n u t r i c i o n i s t a ; 4 ) . C u a t r o b e n e f i c i a r i o s s i n l a c u r v a i n d i v i d u a l d e p e s o a c t u a l i z a d a ; 5 ) . B e n e f i c i a r i o s s i n r e g i s t r o d e p o r c i o n e s y s i n s e r r e m i t i d o s a l a I P S ; 6 ) . S e g u i m i e n t o n u t r i c i o n a l d

e s a c t u a l i z a d o ; 7 ) . L o s i n s t r u m e n t o s y / o e q u i p o s d e m e d i c i ó n q u e s e e n c o n t r a b a n e n e l s e r v i c i o y l o s q u e s e u t i l i z a b a n p a r a e l s e g u i m i e n t o n u t r i c i o n a l , n o c o n t a b a n c e r t i f i c a d o s d e c a l i b r a c i ó n , v e r i f i c a c i o n e s i n t e r m e d i a s e i d a n e n f o o m r a m l e í s a s . E n e l c a s o p a r t i c u

l a r d e l C e n t r o d e R e c u p e r a c i ó n N u t r i c i o n a l , m o d a l i d a d d e a t e n c i ó n q u e b u s c a l a r e c u p e r a c i ó n d e l e s t a d o n u t r i c i o n a l d e l o s b e n e f i c i a r i o s , p r o m o v i e n d o a c c i o n e s d e a t e n c i ó n e n s a l u d , n u t r i c i ó n , a l i m e n t a c i ó n , s u m i n i s t r o d e c o m p l e m e n t o s n u t r i c i o n a l e s , q u e b r i n d a

d e m a n e r a e x c l u s i v a s e r v i c i o s d e b a j a c o m p l e j i d a d y c o n s u l t a e s p e c i a l i z a d a , d e b í a t e n e r h a b i l i t a c i ó n d e s e r v i c i o s d e s a l u d , p o r l o q u e n o c o n t a r c o n l o s r e q u i s i t o s e x i g i d o s p a r a l a p r e s t a c i ó n e n s e r v i c i o s d e n u t r i c i ó n y m e d i c i n a , e s u n r i e s g o p a r a l a s a l u d d e l a p o b l a

c i ó n a t e n d i d a ” . A s í l a s c o s a s y a t e n d i e n d o a l a n á l i s i s d e l a s c a u s a l e s d e g r a d u a c i ó n d e l a s a n c i ó n q u e e l o p e r a d o r p r e t e n d e c e n s u r a r , e s m e n e s t e r r e c o r d a r l e q u e e n l a p r e s t a c i ó n d e l S e r v i c i o P ú b l i c o d e B i e n e s t a r F a m i l i a r s u m i n i s t r a d o a l m o m e n t o d e l a v i s i t a , p o n í a e n

r i e s g o e l p r o c e s o d e a t e n c i ó n y , c o n e l l o l a g a r a n t í a d e l o s d e r e c h o s d e l o s b e n e f i c i a r i o s , e n t i é n d a s e l a s a l u d , l a i n t e g r i d a d f í s i c a y a l d e s a r r o l l o i n t e g r a l , s i t u a c i ó n q u e n o p u e d e s e a c e p t a d a p o r e l I C B F , p e s e h a b e r e n t r e g a d o a l o p e r a d o r t o d a s l a s h e r r a m i e n t a s e n t r

e e l l o s , l o s m a n u a l e s , l i n e a m i e n t o s , r e c u r s o s e c o n ó m i c o s y a c o m p a ñ a m i e n t o e n l a g e s t i ó n , q u e p e r m i t i e r a n b r i n d a r a l o s n i ñ o s y l a s n i ñ a s l o q u e n e c e s i t a b a n . E s a s í , q u e c o n l a o m i s i ó n d e l a e n t i d a d , s e a t e n t ó 5 Corte constitucional sentencia T206 /13 M.P: Jorge Palacio. Página 5 de 13

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CBFColombia : : E ( S I C B F C O l O m b i a d a [ E l e x c o f o o

t o m b i a o t i c i a r S e d e d e l a D i r e c c i ó G n e n e r a l L í n e a g r a t u i t a n a c i o n a l I C B F A v e n i d a c a r r e r a 6 8 N o . B 4 c7 5 0 1 8 0 0 0 9 1 8 0 8 0

PBX: 4377630

QQ Y Instituto Colombiano de Bienestar Familiar Cecilia de la Fuente de Lleras BIENESTAR Porción General FAMILIAR ca R E S O L U C I Ó N N o . $ 3 8 3 2 3 D I C 2 0 2 1 P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o c o n t r a l a R e s o l u c i

ó n N o . 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 2 1 , m e d i a n t e l a c u a l s e r e s o l v i ó e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a t o r i o s e g u i d o c o n t r a l a e n t i d a d B A Y L O R C O L L E G E O F M E D I C I N E C H I L D R E N ' S F O U N D A T I O N C O L O M B I A i d e n t i f i c a d a c o n N I T . 9 0 0 . 6 9 1 . 5 7 37 e n c o n t r a d e l o c o n s a g r a d o l a c a r t a m a g

n a e n s u a r t í c u l o 4 4 , c o m o s e p r o b ó e n l a R e s o l u c i ó n 3 3 6 4 d e l 1 7 d e j u n i o d e l 2 0 2 1 v e a m o s : “ A R T I C U L O 4 4 . S o n d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s n i ñ o s : l a v i d a , l a i n t e g r i d a d f í s i c a , l a s a l u d y l a s e g u r i d a d s o c i a l , l a a l i m e n t a c i ó n e q u i l i b r a d a , s u n o m b r e y n a c i o n a l i d a d , t e n e r u

n a f a m i l i a y n o s e r s e p a r a d o s d e e l l a , e l c u i d a d o y a m o r , l a e d u c a c i ó n y l a c u l t u r a , l a r e c r e a c i ó n y l a l i b r e e x p r e s i ó n d e s u o p i n i ó n . S e r á n p r o t e g i d o s c o