JEP - Auto SARV-AT-059 09-octubre-2019

"SECCIÓN DE PRIMERA INSTANCIA PARA CASOS DE AUSENCIA DE

: RECONOCIMIENTO DE VERDAD, DE.RESPONSABILIDAD Y

J S m n . D | J U R I S D I C C I Ó N D E T E R M I N A C I Ó N D E L O S H E C H O S Y L A S C O N D U C T A S m e s E S P E C I A L P A R A L A P A Z E X P E D I E N T E : 2 0 1 8 3 4 0 9 0 0 1 0 0 0 0 3 E R 2 0 A 1 D 9 3 I 7 O 3 0 3 0 0 7 9 1 A N T P L P R A A A I Z R B A U N A L R E C O N O C I M I E N T D O E A U S E N C I A D E S E C C I Ó N R E S P O N S A B I L Y I D A D V E R D A D D E O C T 2 M 0 4 D 2 . 0

0 E 0 2 C 1 0 . 8 1 2 0 0 c o S E C m d " A U T O A T0 5 9 d e 2 0 1 9 . o 0 : P o A S “ 4 ¡ B D 9 b d o O d o . e 2 r C c e g 0 . t 1 o , u 9 t b á r e E x + o ' p 2 e 0 d 1 i 8 e 3 n 4 t 0 e 9 0 0 1 0 0 0 0 3 E | R a d i c a d o U E t a 2 0 1 9 8 7 3 0 5 0 0 7 9 1 A . L i s , EAN Y a z £ P E p e a p u q Ñ A x A A . S o l i c i t a n t e | M o v i m i e n t o N a c i o n a l d e V í c t i m a s d e : Crímenes de Estado - MOVICE A s u n t o A p e r t u r a i n c i d e n t e

d e M e d i d a s correccionales. Ministerio del Interior Magistrado Sustanciador Gustavo Adolfo Salazar Arbeláez

I. ANTECEDENTES M e d i a n t e A u t o

0 5 2 d e l 2 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 , l a S A R V s o l i c i t ó a l a D i r e c c i ó n d e A s u n t o s É t n i c o s , R O M y M i n o r í a s d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r a l l e g a r a e s t a J u r i s d i c c i ó n i n f o r m a c i ó n r e l a c i o n a d a c o n e l t r á m i t e d e r e c o n o c i m i e n t o d e l a

C o m u n i d a d I n d í g e n a N u t a b e d e O r o b a j o , m u n i c i p i o d e S a b a n a l a r g a d e p a r t a m e n t o d e A n t i o q u i a y c o n e l t r á m i t e d e c o n s u l t a p r e v i a r e a l i z a d o p o r p a r t e d e E P M S . A . E . S . P . P a r a e n v i a r l a i n f o r m a c i ó n r e s p e c t i v a , l a J u r i s d i c c i ó n o t o r g ó u n t é r m i n o d e t r e s ( 3 ) d í a s c o n t a d o s a p

a r t i r d e l a c o m u n i c a c i ó n d e l a m e n c i o n a d a d e c i s i ó n . A s i m i s m o , l a S A R V c i t ó a l a D i r e c c i ó n d e A s u n t o s É t n i c o s , R O M y M i n o r í a s d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r a l a a u d i e n c i a p ú b l i c a q u e s e l l e v a r á a c a b o l o s d í a s 8 y 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 9 e n l a c i u d a d d e M e d e l l í n , c o n e l f i n d e e x p o n

e r t o d o l o r e l a c i o n a d o c o n l a s o l i c i t u d e s p l a n t e a d a s , e n e s p e c i a l c i n c o p r e g u n t a s q u e s e i n d i c a r o n e n f o r m a a e i e l n n n t c 0 m e e A i e l 5 e r s e n u 2 i n o x t o p c o r l i . í o c i n t a a d o H a s t a e l m o m e n t o , n o s e h a r e c i b i d o i n f o r m a c i ó n a l g u n a p o r p a r t e d e l M i n i s t e r i o . d e l I n t e r i o r n i p o r p a r t e d e l

a s d e p e n d e n c i a s D i r e c c i ó n d e A s u n t o s I n d í g e n a s , R O M : y M i n o r í a s , n i p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n d e C o n s u l t a P r e v i a . CONSIDERACIONES E s t a S e c c i ó n c o m o a u t o r i d a d j u d i c i a l , c u e n t a c o n t o t a l a u t o n o m í a p a r a v i n c u l a r a l p r e s e n t e t r á m i t e , d e n t r o d e s u s c o m p e t e n c i a s , a c u a l q u i e r e n t i d a

d d e c a r á c t e r p ú b l i c o o p r i v a d o , a s í c o m o r e q u e r i r l e s l a i n f o r m a c i ó n q u e c o n s i d e r e p e r t i n e n t e p a r a t o m a r l a s d e c i s i o n e s r e s p e c t o d e l a p r o t e c c i ó n , p r e s e r v a c i ó n y c o n s e r v a c i ó n d e l o s A: Cra7 4 63-44, Bogotá Colombia 11 (4571) 4846980 tí ivfoBjep.gov.co

Pp SECCIÓN DE AUSENCIA DE RECONOCIMIENTO

Bogotá D.C., Miércoles 9 de Octubre de 2019 1

DE VERDAD, DE RESPONSABILIDAD Y DE a

0 C D E T E R M I N A C I Ó N D E L O S H 1 E C H

O S Y C O N D U C T A S E X P E D I E N T . E : 2 0 1 8 7 3 4 0 9 0 0 1 0 0 0 0 3 E R A D I C A D O : 2 0 1 9 3 7 3 0 4 4 5 8 1 1 dy ts CN 6. IN dieciséis (16) lugares objeto de la petición de medidas cautelares promovidas por la organización MOVICE. A s í l a s c o s a s y r e c o r d a n d o l o m e n c i o n a d o p o r e s t a m i s m a S e c c i ó n , e n e l A u t o 0 0 5 d e 1 8 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 , r e s p e c t o a l a v i n c u l a c i ó n y l a s o l i c i t u d d e i n f o r m a c i ó n

a e n t i d a d e s p ú b l i c a s y p r i v a d a s : “ ( i v ) . . . [ E l s t a s d e n i n g u n a m a n e r a d e b e n v e r e n e s t o u n a a m e n a z a a s u s c o m p e t e n c i a s , o u n a v i o l a c i ó n d e s u s d e r e c h o s s i n o , m u y p o r e l c o n t r a r i o , u n a : + g a r a n t í g p r o c e s a l « p o r l o d e m á s : i n e l u d i b l e , . A s Í c o m Q u n a , ¿ Q p o r t u n i d a d p a r a . . : : c

u m p l i r s u s d e b e r e s y p r e s t a r s u c o l a b o r a c i ó n o p a r t i c i p a c i ó n e f e c t i v a a l a r e a l i z a c i ó n d e l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s y l a c o n s e c u c i ó n d e l a p a z . L o q u e , c o r r e l a t i v a m e n t e , s i g n i f i c aq u e s u o m i s i ó n , r e t i c e n c i a , n e g a t i v a , e v a s i ó n o d i s p l i c e n c i a , i n e l u d i b l e m e n t e p

u e d e a m e n a z a r , t r u n c a r o v u l n e r a r e s o s d e r e c h o s , l o q u e d e r i v a r í a e n u n a n u e v a e i n a c e p t a b l e r e v i c t i m i z a c i ó n q u e e s t a j u r i s d i c c i ó n n o p e r m i t i r á d e m n a i n n e g r u a n . a ( v ) L a s d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s a d o p t a d a s p o r e s t e T r i b u n a l , i n c l u y e n d o l a s q u e s e a d o p t e n p o r e s t a S e c

c i ó n e n e l t r á m i t e d e u n a s o l i c i t u d d e m e d i d a s c a u t e l a r e s , s o n v i n c u l a n t e s y d e o b l i g a t o r i o c u m p l i m i e n t o , d e m a n e r a q u e a s u d e s a c a t o c o r r e s p o n d e n l a s c o n s e c u e n c i a s y s a n c i o n e s j u r í d i c a s p r e v i s t a s e n l a l e y . ” ( S u b r a y a d o f u e r a d e t e x t o ) N o o b s t a n t e , c o m o c o n s e c u e n c

i a d e l a f a l t a d e r e s p u e s t a p o r p a r t e d e l a s d e p e n d e n c i a s d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r , D i r e c c i ó n d e A s u n t o s I n d í g e n a s , R O M y M i n o r p í a s y D i r e c c i ó n d e C o n s u l t a P r e v i a , s e g ú n c o n s t a e n C o n s t a n c i a S e c r e t a r i a l s u s c r i t a p o r e l S e c r e t a r i o j u d i c i a l e n c a r g a d o d e l a s e c c i o n

, J U A N F E R N A N D O L U N A , C O N S T A N C I A D E L D Í A 8 D E O C T U B R E D E 2 0 1 9 , s e p r o c e d e r á a a c t i v a r l o s p o d e r e s c o r r e c c i o n a l e s q u e s e t i e n e n c o m o a u t o r i d a d j u d i c i a l , c o n b a s e e n l a c l á u s u l a r e m i s o r i a e s t a b l e c i d a e n e l a r t í c u l o 7 2 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 q u e e n l o s p e e ñ r a t l i a n : e n t e “ L e y

1 9 2 2 d e 2 0 1 8 . A r t í c u l o 7 2 . C l á u s u l a r e m i s o r i a . E n l o n o r e g u l a d o e n l a p r e s e n t e l e y , s e a p l i c a r á l a L e y 1 5 9 2 d e 2 0 1 2 , L e y 1 5 6 4 d e 2 0 1 2 , L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 , s i e m p r e y c u a n d o t a l e s r e m i s i o n e s s e a j u s t e n a l o s p r i n c i p i o s d l j a e t u r s a t n i s c i i a c i o n a l ” E n e s e s e n t i d

o , c o m o l o h a d i c h o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l , l a J E P e n s u s a c t u a c i o n e s , p r o c e d i m i e n t o s y d e c i s i o n e s , a u n q u e n o d e f o r m a e x c l u s i v a n i ú n i c a , s e a s e m e j a a u n j u e z p e n a l , p u e s c o m o e l c o m p o n e n t e d e j u s t i c i a d e l S I V J R N R i m p o n d r á l a s s a n c i o n e s p r o p i a s , a l t e r n a t i v a s u o r d i n

a r i a s a q u e h a y a l u g a r ; p e r o n o e s s o l o n i j p u p u e n r e n i z a l n : c i p a l m e n t e . Bogotá D.C., Miércoles 9 de Octubre de 2019

JURISDICCIÓN EXPEDIENTE: '2018340900100003E

ESPECIAL PARA LA PAZ

RADICADO:20193730445811

“ 3 9 9 . E n o t r o s t é r m i n o s , e l p a p e l i n s t i t u c i o n a l d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z e s t á d i s e ñ a d o p a r a g a r a n t i z a r u n a t r a n s i c i ó n e s t a b l e , c o n r e s p e t o p o r l o s d e

r e c h o s d e l a s v í c t i m a s , y s i n i m p u n i d a d . P o r e l l o , s u s f u n c i o n e s v a n m á s a l l á d e l a v e r i f i c a c i ó n d e t i p i c i d a d y l a s u b s u n c i ó n d e l o s h e c h o s e n l o s e n u n c i a d o s o t d f e e ( u x P C d u e t t e S e n ó r o i n u p d a ) a b o i l s r g . o ” a y a d o L o a n t e r i o r , s e c 8. o m p a g i n a c o n l o s e ñ a l a d o p o r l a m i s m a C o r t e C o n s

t i t u c i o n a l , a l e s t a b l e c e r c o n o c a s i ó n d e l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l p r o y e c t o d e l e y e s t a t u t a r i a . p a r a esta jurisdicción que: “ E n c o h e r e n c i a c o n l o a n t e r i o r , e s t e c o n t e n i d o d e l l i t e r a l d ) n o e s a c o r d e c o n l a n a t u r a l e z a d e l a J E P q u e e s u n t r i b u n a l d e j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l c o n c o m p e t e n c i

a p a r a a t r i b u i r r e s p o n s a b i l i d a d e s p e n a l e s . ” ( S u b r a y a d o f u e r a d e t e x t o ) P o r s u p a r t e , l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 q u e a d o p t ó l a s r e g l a s d e p r o c e d i m i e n t o d e e s t a j u r i s d i c c i ó n , a l o l a r g o d e s u a r t i c u l a d o r e e n v í a a l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 , a c t u a l c ó d i g o d e p r o c e d i m i e n t o p e n a l c o l o m b i a

n o , e n t r e o t r o s , e n t e m a s r e l a t i v o s a ( 1 ) s u j e t o s p r o c e s a l e s , ( i i ) f u n c i o n e s y a t r i b u c i o n e s d e l a d e f e n s a ? , ( 1 1 1 ) f o r m u l a c i ó n d e l a i m p u t a c i ó n ” , ( i i i ) p r u e b a a n t i c i p a d a " , ( i v ) c o n t r a s t a c i ó n d e l a i n f o r m a c i ó n , ( v ) y ( d p p d a j v e e r r i u u ) á u d z c e i g t b e a i a n c m s a c ? i i . e a n t o ” E n a t e

n c i ó n a l a r e m i 10. s i ó n e x p r e s a c o n s a g r a d a e n e l a r t í c u l o 7 2 d e l a l e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , r e g l a s d e p r o c e d i m i e n t o p a r a e s t a J u r i s d i c c i ó n , l a S A R V s e ñ a l a q u e l a n o r m a a p l i c a b l e p a r a e l e j e r c i c i o d e l o s p o d e r e s y m e d i d a s c o r r e c c i o n a l e s q u e c o m o a u t o r i d a d j u d i c i a l o s t e n t a , c o r r

e s p o n d e n c o n l a s c o n s a g r a d a s e n e l a r t í c u l o 1 4 3 d e l a L 9 d 2 e 0 q e l e 0 p o y 6 u n s 0 e e e 4 r ñ t a i l n a : e n t e Ley 906 de 2004. ART. 143.- Poderes y medidas correccionales. El juez, de oficio o a solicitud de parte, podrá tomar las siguientes medidas correccionales: “4. A quien le falte el debido respeto en el ejercicio de sus funciones o por razón de ellas, o desobedezca órdenes impartidas por él en el ejercicio de sus atribuciones legales lo sancionará con arresto inconmutable hasta por cinco (5) días. Me ” P A R .

• E n , l o s c a s o s : a n t e r i o r e s , s i l a m e d i d a c o r r e c c i o n a l f

u e r e . d e m u l t a o a r r e s t o , s u a p l i c a c i ó n d e b e r á e s t a r p r e c e d i d a d e l a o p o r t u n i d a d p a r a q u e e l p r e s u n t o i n f r a c t o r 1 Corte Constitucional, Sentencia C-007 de 2018, M. P. 2 Ley 1922 de 2018. Art. 4. 3 Ley 1922 de 2018. Art. 6. 4 Ley 1922 de 2018. Art. 8. 5 Ley 1922 de 2018. Art, 19. 6 Ley 1922 de 2018. Art. 27B. 7 Ley 1922 de 2018. Art. 39. 8 Ley 1922 de 2018. Art. 40. . . d e a l D | S E C C I Ó N D E A U S E N C I A D E R E C O N O C I M I E N T O Bogotá D.C,, Miércoles 9 de Octubré dé 2019

DE VERDAD, DE RESPONSABILIDAD Y DE EXPEDIENTE: 2018340900100003E

DETERMINACIÓN DE LOS HECHOS Y CONDUCTAS RADICADO:20193730445811 e x p r e s e l a s r a z o n e s d e s u o p o s i c i ó n , s i l a s h u b i e r e . S i e l f u n c i o n a r i o i m p o n e l a s a n c i ó n , e l i n f r a c t o r p o d r á s o l i c i t a r l a r e c o n s i d e r a c i ó n d e l a m e d i d a q u e , d e m a n t e n e r s e , d a r á o r i g e n a l a e j e c u c i ó n i n m e d i a t a d e l a s a n c i ó n , s i n q u e c o n t r a e l l a p r o c e d a r e c

u r s o a l g u n o . ” 1 1 . E n c o n s e c u e n c i a , y c o n e l o b j e t i v o d e g a r a n t i z a r e l d e r e c h o d e d e f e n s a y c o n t r a d i c c i ó n , e s t a S e c c i ó n p r o c e d e r á a a b r i r u n i n c i d e n t e , e n c u a d e r n o s e p a r a d o , c o : e l f i n d e q u e l o s D í r e c t o r e s d e A s u n t o s I n d í g e n a s , R O M y M i n o r í a s y d e C o n s u l t a P r e v i a d e l M i

n i s t e r i o d e l i n t e r i o r e j e r z a n s u d e r e c h o a l a d e f e n s a y d e s e r e l c a s o , p r o c e d e r a i m p o n e r l a m e d i d a c o r r e c c i o n q a u e l c o r r e s p o n d a . 1 2 . E n c u m p l i m i e n t o d e l a n o r m a t r a n s c r i t a , e s t a S e c c i ó n p r o c e d e r á a d a r a p e r t u r a a l I N C I D E N T E D E M E D I D A S C O R E C C I O N A L E S , d e l c u a l c o r r e r

á t r a s l a d o e f e c t i v a m e n t e a l o s d i r e c t o r e s d e l a s d e p e n d e n c i a s d e A s u n t o s I n d í g e n a s , R O M y M i n o r í a s ; y C o n s u l t a P r e v i a d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r p a r a q u e e j e r z a n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e c o n t r a d i c c i ó n y d e f e n s a r e s p e c t o d e l p r e s e n t e t r á m i t e .

RESUELVEP

R I M E R O . - D

A R A P E R T U R A . a l i n c i d e n t e d e M E D I D A S C O R R E C C I O N A L E S c o n t r a l a D i r e c t o r a d e A s u n t o s I n d í g e n a s , R O M y M i n o r í a s d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r H i l d u a r a D i a s d a n e t h B a r l i z a B r i t o o q u i e n h a g a s u s v e c e s . . S E G U N D O . - D A R A P E R T U R A a l i n c i d e n t e d e M E D I D A S C O R R E C C I O N A L E S c o n t

r a e l D i r e c t o r d e C o n s u l t a P r e v i a d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r L u i s F e r n a n d o B a s t i d a s . T E R C E R O . - C O R R E R t r a s l a d o d e l a p r e s e n t e d e c i s i ó n a L o s f u n c i o n a r i o s m e n c i o n a d o s e n l o s d o s n u m e r a l e s a n t e r i o r e s p a r a q u e e n e l t é r m i n o d e c i n c o ( 5 ) d í a s h á b i l e s , c o n t a d o s a p a r t i r

d e l a n o t i f i c a c i ó n d e l a p r e s e n t e d e c i s i ó n , e j e r z a n s u s d e r e c h o s d e c o n t r a d i c c i ó n y d e f e n s a d e n t r o d e l p r e s e n t e t r á m i t e . N O T I F I Q U E S E Y C U M P L A S E , R E I N E R E D E L O S Á N G E L E S J A R A M I L L O C H A V E R R A o P r e s i d e n t a

+. MARÍA DEL PILAR VALENCIA GARCÍA -

• VicepresidentaS

, SS S S S S NS NO S S S S S S S S S SS E S S S 5 5 5 5 D 5 D D D D D D S 5 S 5

5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 S

Í 19) a JURISDICCIÓN

Bogotá D.C., Miércoles 9 de Octubre de 2019

mues Y. | ESPECIAL PARA LA PAZ EXPEDIENTE: 2018340900100003EÉ

AHAZZZ LL y

ÁLEJAND

En

RO RAMELLI ART 20

M a g i s t r a d o a) >) a o a o pur eS md o a A = a . RAÚL

EDUARDO

SÁNCHEZ

SÁNCHEZ M a g i s t r a d o ] a w h a r d i n i m d a n ó i c a u l i s n E L