JEP - Auto SRT-AE-087 18-diciembre-2018

RADICACIÓN: 2018340160500544E

SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

TRIBUNAL PARA LA PAZ

SECCIÓN DE REVISIÓN

Referencia: Expediente 2018340160500544E Solicitud presentada por Euclides Acosta Montaño, representante judicial del señor Oscar Orobio Guerrero, con relación a la garantía de no extradición de que trata el artículo transitorio 19 del artículo 1 del Acto Legislativo 01 de 2017.

Bogotá D.C., dieciocho (18) de diciembre de dos mil dieciocho (2018). SRT-AE-087/2018 n Acta No. 012 de 18 de diciembr L ASUNTO el apoderado ero, referida a la aplicación de la garantía de no extradición de que trata el artículo transitorio 19 del artículo1 del Actó Legisla01t die v20o17 , de acuerdocon lós elementos de juicio allegados por las entidades requeridas. ll. ANTECEDENTES 2.1. El 31 de julio de 2018, el señor Oscar Orobio Guerrero, identificado con cédula de ciudadanía No. 1.086.042.040 de Cali, otorgó poder al profesional del derecho Euclides Acosta Montaño, para que en su nombre y representación asumiera la defensa de sus derechos e intereses en el trámite legal que se adelanta en relación con la detención y privación de la libertad, producto de la orden de captura con fines de extradición emitida por el Fiscal General de la Página 1 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

N a c i ó n , a n t e l a s o l i c i t u d d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e A m é r i c aC o r t e d e S a n D i e g o , C a l i f o r n i a ( N o t a V e r b a l N o . 0 4 4 4 d e 1 6 d e m a r z o d e 2 0 1 8 ) ! . 2.2. E l 3 1 d e j u l i o d e 2 0 1 8 , e l a b o g a d o E u c l i d e s A c o s t a M o n t a ñ o , r a d i c ó m e m o r i a l a n t e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , s o l i c i t a n

d o a l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n a p l i c a r l a g a r a n t í a d e n o e x t r a d i c i ó n s e ñ a l a d a e n e l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 1 9 d e l a r t í c u l o 1 d e l A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 y , e n s u d e f e c t o , “ r e s o l v e l a r s i t u a c i ó n jurídica [de su representado], como integrante y parte de las FARC-EP?, A s u v e z , e n e l m e m o r i a l m e n c i o n a d o s e s o s t i e n e q u e e l s o l i c i t a n t e

f u e i n c l u i d o e n e l l i s t a d o e l a b o r a d o y r e m i t i d o p o r l o s v o c e r o s y r e p r e s e n t a n t e s a u t o r i z a d o s d e l a s F A R CE P ? . C o m o c o n s e c u e n c i a d e e l l o , y d e c o n f o r m i d a d c o n e l p r i n c i p i o d e c o n f i a n z a l e g í t i m a , s e ñ a l a i g u a l m e n t e e l a p o d e r a d o q u e l a O f i c i n a d A C e l o l t m o i onado para la Paz profirió la Resolución No. 011de 5: la cual aceptó su nombre como mie

armada. Este acto administrativo 00069243/JMSC1 12000 de 12 de juni | Espacio Territorial de Capacitaci jetros establecidos e n e l A c u e r d o F i n a l d e P a z , e n d o n d e s e c o m p r o m e t i ó a “ f e r m i n a r c o n e l « c o n f l i c t o y n o v o l v e r a u t i l i z a r l a sa r m a s p a r a a t a c a r e l r é g i m e n c o n s t i t u c i o n a l - y legal vigente”. A s i m i s m o , s e m a n i f i e s t a q u e , m e d i a n t e e l D e c r e t o N o . 1 0 9 6 d e 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 7 , e l P r e s i

d e n t e d e l a R e p ú b l i c a l e o t o r g ó l a a m n i s t í a d e j u r e a l s e ñ o r O r o b i o G u e r r e r o , d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 2 5 d e l a L e y 1 8 2 0 d e 2 0 1 6 ; d e c i s i ó n q u e f u e c o m u n i c a d a a l s o l i c i t a n t e t r a v é s d e l O f i c i o O F I 1 70 0 1 3 2 2 5 5 / J M S C 1 1 2 0 0 0 d e 2 5 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7 8 . Y Folios Nos. 1 a 2 del Cuaderno 1. ? Folios Nos. 6 a 7 del Cuaderno 1.

3 Folios Nos. 4 y 13 del Cuaderno 1. 4 Ibidem. 5 Folios Nos. 5 y 14 del Cuaderno 1. S Folios Nos. 5 y 17 a 22 del Cuaderno 1. Página 2 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ De igual forma afirma que, con fundamento en la solicitud elevada por los Estados Unidos de América -Corte de San Diego California-, formalizada mediante la Nota Verbal No. 0444 de 26 de marzo de 2018, el Fiscal General de la Nación decretó la captura con fines de extradición del señor Orobio

Guerrero”. Finalmente, señala que la Sala Penal de la Corte Suprema de Justicia conoce actualmente del trámite de extradición adelantado contra el solicitante, radicado No. 11001020400020180065500, a cargo del Magistrado José Francisco Acuña Vizcayaf, El 6 de agosto de 2018, por reparto de la Secretaría Judicial de la Sección de 2.3. Revisión de la Jurisdicción Especial para la Paz, le correspondió al Despacho Ifo Murillo Granados conocer de l abogado Euclides Acosta Montaño?. El 9 de agost 018, mediante Auto No. 054, el M 2.4. abogado Acosta ey 906 de 2004, al afirmar que, resenta los intereses jurídicos de nte ante la JEP, varios años” así 2 0 : L e d i a n t e I n f o r m

e S e e t a r i a l . N o . : 0 0 1 7 5 . d e l a Secretaría Judicial de la Sección de Revisión, se informó al Despacho de la Magistrada Gloria Amparo Rodríguez de la referida formulación de impedimento y se hizo entrega del expediente y del Auto No. 054 de 9 de agosto de 2018 para su respectivo trámite.!! El 21 de agoto de agosto de 2018, mediante auto, la Subsección Cuarta de la 2.6. Sección de Revisión aceptó el impedimento formulado por el Magistrado Adolfo Murillo Granados y ordenó remitir el expediente de la referencia a la 7 Folio No. 6 del Cuaderno 1. 8 ibidem. 9 Folio No. 23 del Cuaderno 1. 10 Folios Nos. 24 a 25 del Cuaderno 1. 11 Folio No. 26 del Cuaderno 1. Página 3 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Secretaría Judicial de la Sección para que, de acuerdo con las normas de reparto, asignara su estudio al magistrado de turno.??2

2 . 7 . E l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 8 , m e d i a n t e I n f o r m e S e c r e t a r i a

l N o . 0 0 2 2 0 , l a S e c r e t a r í a J u d i c i a l d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n a s i g n ó l a s o l i c i t u d d e g a r a n t í a d e n o e x t r a d i c i ó n e l e v a d a p o r e l a p o d e r a d o d e l s e ñ o r O r o b i o G u e r r e r o , a l 1 ? R A G o l l m M d d a o p e a r r d g a i í e i a r g s s o u p t a e r c a z h d . o a 2 . 8 . E l 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 8 , e l s e ñ o r O s c a r O r o b i o G u e

r r e r o , p r e s e n t ó a n t e l a S L d T S d D a e J a d l r u e i B D l u b l e i s o . a p d o b t e i g C r r u r i c o a n i i t t l a a o o á l l r ( R a d i c a d o N o . 2 0 1 85 7 2 ) , H a b e a s C o r p u s e n c o n t r a d e l a S a l a P e n a l d e l a C S d J y l F l a o e u G d a N L S u i L e r e a s a a s a t p t n c l c b e i r a e i a o c e l r ó r i í a n m a a a . l l a d e l r e f e r i d o T r i b u n a l , d e c i d i ó v i n c u l a r a l a a c c i ó n a l a S e c r e t a r í a E

j e c u t i v a d e la JEP, al M isterio de Justicia y del. Derecho, al Mini residencia de la República ya opolitano de Bogotá - la Picota. 2.9. ta Subsección, ición presentada 2 . 1 0 . E n t é r m i n o , l a S u b s e c c i ó n C u a r t a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d i o r e s p u e s t a d e n t r d o e l t r á m i t e d e H a b e a s C o r p u s i n i c i a d o p o r e l s e ñ o r O r o b i o G u e r r e r o , i n d i c a n d o q u e : ( i ) l a d e c i s i ó n s o b r e l a l i b e r t a d d e l s e ñ o r O r o b i o G u

e r r e r o n o o b e d e c e a u n a o r d e n i m p a r t i d a p o r e l T r i b u n a l E s p e c i a l p a r a l a P a z ; ( i i ) l a s o l i c i t u d d e a p l i c a c i ó n d e l a g a r a n t í a d e n o e x t r a d i c i ó n p r e s e n t a d a p o r e l a c c i o n a n t e a ú n s e e n c u e n t r a e n e s t u d i o y d e n t r o d e l t é r m i n o d e 1 2 0 d í a s e s t a b l e c i d o e n e l a r t í c u l o t r a n s i t o r i

o 1 9 d e l a r t í c u l o 1 d e l A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 ; y ( i i i ) l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n n o e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r s o b r e l a p r i v a c i ó n d e l a l i b e r t a d d e u n c i u d a d a n o c a p t u r a d o c o n f i n e s d e e x t r a d i c i ó n , y a q u e d i c h a d e c i s i ó n c o r r e s p o n d e a l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n , d e c

o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l A u t o 4 0 1 d e 2 0 1 8 p r o f e r i d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l . 12 Folios Nos. 27 a 29 del Cuaderno 41. 13 Folio No. 30 del Cuaderno 1. Página 4 de 19

AN RADICACIÓN: -. 2018340160500544E

SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ 2.11.El 2 de octubre de 2018, la Sección de Revisión profirió auto de Fase Previa, a través del cual dispuso que, previo a emitir un pronunciamiento sobre la solicitud presentada. por el apoderado del señor Orobio Guerrero, era necesario recaudar mayores elementos de juicio a fin de establecer si se reunían los factores de competencia necesarios para avocar conocimiento del asunto.

En consecuencia, la Sección requirió: (1) al Ministerio de Relaciones Exteriores, al Ministerio de Justicia y del Derecho y a la Corte Suprema de Justicia para que remitieran todos los documentos relacionados con el trámite de extradición que se adelanta en contra del señor Orobio Guerrero; (ii) a la. Sala de

Reconocimiento de Verdad, de Responsabilidad y de Determinación de los almente; > (1) a la Fiscalía Genera e la existencia de acusaciones ra del solicitante 2.12.El 11 de octubre de 2018 (Radicado Orfeo 2018310064713) la SAI dio E _ contestación « al requerimiento. de: la Sección de Revisión, indicando: que “a la fecha, no existe solicitud alguna radicada en la ventanilla única de esta Jurisdicción que se relacione con peticiones elevadas por parte del señor Oscar Orobío Guerrero y que versen sobre alguna solicitud o trámite en esta Sala de Amnistía e Indulto”1. 2.13.El 17 de octubre de 2018 (Radicado Orfeo No. 20183220224511), la SRVR respondió al requerimiento de esta Sección, manifestando que el ciudadano Oscar Orobio Guerrero presentó solicitud de sometimiento ante la JEP mediante radicado No. 20181510206582, el cual fue reasignado a la Secretaría de la SRVR el 31 de julio de 2018. 14 Folios Nos. 41 a 42 del Cuaderno 1. 15 Folio No. 62 del Cuaderno 1. 16 Folio No. 60 del Cuaderno 1. ' Página 5 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ T a m b i é n i n d i c ó q u e , u n a v e z r e v i s a d o e

n e l r e g i s t r o d e a c t a s d e S e c r e t a r í a E j e c u t i v a d e l a J E P ( S E J E P ) , n o s e e n c o n t r ó q u e e l s o l i c i t a n t e h a y a f i r m a d o a c t a d e c o m p r o m i s o a n t e e s t a J u r i s d i c c i ó n . E n c o n s e c u e n c i a , p o r i n s t r u c c i o n e s d e l a P r e s i d e n t a d e l a S R V R , “ s e e n v i ó l a p e t i c i ó n a e s a d e p e n d e n c i a a f i n d e q u

e e s t u d i e l a v i a b i l i d a d d e p r o c e d e r c o n l a f i r m a d e l a c t a ” ” . A s u v e z , a d v i r t i ó q u e e n e l i n f o r m e e n t r e g a d o p o r l a S E J E P s e e n c o n t r a r o n v a r i o s r e g i s t r o s d e l s e ñ o r O r o b i o G u e r r e r o , e n t r e e l l o s , a c r e d i t a c i ó n p o r p a r t e de la OACP y acta de > compromiso en formato simple?8. 0 2 8 1 y e L a l e d 6 3 o l u c í t r a l e n e o t s e u p s i d o l

n ú g e s e u q o s i c e r p , e t n e m l a n i F e d l e y 6 1 0 2 e d compromiso r o b l o G u e r r e r o ?

E n t r i siguientes: i

) N o t a V e r b a l N o . 0 1 2 6 d e 2 4 d e e n e r o d e 2 0 1 8 , m e d i a n t e l a c u a l e l g o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e A m é r i c a s o l i c i t ó l a d e t e n c i ó n p r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e e x t r a d i c i ó n d e l s e ñ o r O s c a r O r o b i o G u e r r e

r o , q u i e n e s r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r e l d e l i t o f e d e r a l d e t r á f i c o d e n a r c ó t i c o s , d e c o n f o r m i d a d c o n l a a c u s a c i ó n N o . 1 7 C R 1 4 6 5C A B , d i c t a d a e l 9 d e e n e r o d e 2 0 1 8 e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e C a l i f o r n i a ?

; ( i i ) o r d e n d e

c a p t u r a c o n f i n e s d e e x t r a d i c i ó n d e l s o l i c i t a n t e , p r o f e r i d a e l 2 5 d e e n e r o d e 2 0 1 8 p o r e l F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i ó n ” y ; ( i i i ) 17 Ibidem. 18 Ibidem. 19 Ibidem. 20 Folio No. 68 del Cuaderno 1. 21 Folios Nos. 5 a 11 del Cuaderno 1. 22 Folios Nos. 14 a 17 del Cuaderno 41. Página 6 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Nota Verbal No. 0444 de 20 de marzo de 2018, a través de la cual la Embajada de los Estados Unidos de América formalizó la petición de extradición del señor Orobio Guerrero, la cual fue enviadaa l Ministerio de Relaciones Exteriores de Colombia, junto con su correspondiente traducción y legalización”. 2.15.El 18 de octubre de 2018 (Radicado Orfeo No. 2018151 031 9082), el Ministerio

de Justicia y del Derecho radicó oficio dando respuesta al requerimiento de esta Sección, informando que “mediante oficio No. OFI180079-DAI-1100 del - 23 de marzo de 2018, remitió el expediente contentivo del trámite de extradición del señor Oscar Orobio Guerrero a la Sala de Casación Penal de la H. Corte Suprema de Justicia, para la emisión del concepto respectivo, de conformidad con el artículo 499 de la Ley 906 de 200472. rio de 2017, de ) de 2016 artículo 1 7 del Decreto 227 7 de 201 re aa El 22 > de octubre de 2 “mediante Informe Secretarial No. 00497, la Secretaría Judicial de la Sección de Revisión entregó al despacho sustanciador el expediente de la referencia, junto con la respuesta a los requerimientos contenidos en el auto de 2 de octubrede 2018, precisando que no se recibió respuesta de la Fiscalía General de la Nación ni de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia?”. 2.18.El 9 de noviembre de 2018, la Sección de Revisión profirió auto que complementa Fase Previa, mediante el cual requirió a la Secretaría Ejecutiva 23 Folios Nos. 23 a 148 del Cuaderno 1. 24 Folio No. 63 del Cuaderno 1. 25 Folio No. 116 del Cuaderno 1. 26 Ibidem. 27 Folio No. 43 del Cuaderno 1. Página 7 de 19

RADICACIÓN: - - 20183401 60500544E . .

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

d e l a J E P ( S E J E P ) p a r a q u e i n f o r m a r a a c e r c a d e l e s t a d o d e l t r á m i t e d e s u s c r i p c i ó n d e l a c t a d e c o m p r o m i s o p o r p a r t e d e l s e ñ o r O r o b i o G u e r r e r o , y r e m i t i e r ap o r e l m e d i o . m á s e x p e d i t o

• . c o p i a d e t o d a l a d o c u m e n t a c i ó n r e l a c i o n a d a c o n e l a s u n t o , i n c l u y e n d o l a s a c t u a c i o n e

s p r o c e s a l e s q u e h u b i e r a r e a l i z a d o ” . L o a n t e r i o r e n a t e n c i ó n a l a i n f o r m a c i ó n s u m i n i s t r a d a p o r l a S R V R m e d i a n t e o f i c i o R a d i c a d o O r f e o N o . 2 0 1 8 3 2 2 0 2 2 4 5 1 1 2

. 2 . 1 9 . E ! 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 ( R a d i c a d o O r f e o N o . 2 0 1 8 1 2 0 0 2 6 5 9 4 1 ) , l a S E J E P r e s p o n d i ó a l r e q u e r i m i e n t o d

e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n , i n f o r m a n d o q u e m e d i a n t e o f i c i o c o n R a d i c a d o O r f e o N o . 2 0 1 8 1 2 0 0 2 0 9 3 7 1 d e l 1 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 , s e l e c o m u n i c ó a l s e ñ o r Ó S C A R O R O B I O G U E R R E R O q u e e f e c t i v a m e n t e f u e a c r e d i t a d o c o m o i n t e g r a n t e d e l a s F A R CE P y , e n c o n s e c u e n c i a , “ s e l e i n f o r m

ó l a p r o g r a m a c i ó n d e l a v i s i t a a l C o m p l e j o Carcelario y P itenciario Metropolitano de Bogotá s u s c r i p c i ó n « c o r r e s p o n d i e n t e A c t a , d e c o n f o r m i c establecido P Secretaría Ejecutiva para tal fin"39, A s í m i s m o , E q u e “ l a d i l i g e n c i a d e s u s c r i p c i ó n d l se realizará, 22 de noviembre de: 207 ga, y q

ORFEO”,

2 . 2 0 . E l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 , m e d i a n t e I n f o r m e S e c r e t a r i a l N o . 0 0 7 2 3 , l a S e c r e t a r í a , J u

d i c i a l . d e . l a S e c c i ó n d e . R e v i s i ó n e n t r e g ó . a l d e s p a c h os u s t a n c i a d o r e l e x p e d i e n t e d e l a r e f e f e ñ i c i a ; j u n t o c o n l a r e s p u e s t a . a ' l o s r e q u e r i m i e n t o s c o n t e n i d o s e n e l a u t o d e 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 3 . 2 . 2 1 . E l 2 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 , p o r s e r d e t e r m i n a n t e p a r a r e s o l v e r

e l a s u n t o p u e s t oe n c o n o c i m i e n t o d e e s t a S u b s e c c i ó n , e l d e s p a c h o s u s t a n c i a d o r a g r e g ó a l e x p e d i e n t e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s ” : ( i ) c a p t u r a d e p a n t a l l a d e l S i s t e m a d e G e s t i ó n D o c u m e n t a l O R F E O S y ; ( i i ) c o p i a d e l A c t a d e C o m p r o m i s o N o . 28 Folios Nos. 222 a 224 del Cuaderno 1. 22 Folio No. 60 del Cuaderno 1. 3 Folio No. 255 del Cuaderno 1. 31 Ibidem.

32 Folio. No. 256 del Cuaderno 1. 35 Folio No. 225 del Cuaderno 1. 3 Folio No. 259 del Cuaderno 1. 38 Folio No. 260 del Cuaderno 1 Página 8 de 19

RADICACIÓN: "2018340160500544E

SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO - , JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ 105243 suscrita por el señor Oscar Orobio' Guerrero%. Lo anterior con fundamento en la información suministrada por la SEJEP mediante Oficio

Radicado Orfeo No. 201812002659417. |

III. CONSIDERACIONES |

3.1. De la competencia de la JEP en materia de solicitudes de extradición Sobre la competencia de la JEP para resolver las cuestiones que se plantean referidas a la extradición. para determinar su procedencia, el artículo transitorio 19 del artículo 1 del-Acto Legislativo 01 de 2017, dispone: “ARTÍCULO TRANSITORIO 19. SOBRE LA EXTRADICIÓN. No se podrá conceder la dición ni tomar medidas de asegura extradición r to de hechos o conductas objeto d particular de, isdicción Especial para la Paz, oca durante el conflicto armado interno o con ocasió finalización del mismo, trátese de delitos amnistiab especial por ningún delito político, a hutieran sido cometidos dentro o fu e alegue, respe: persona acusada de ser integrante de dicha organización, que la conducta atribuida en la:solicitud:de extradición hubiere ocurrido:con: posterioridad am “la firma del Acuerdo: Final, la. Sección-de Revisión del Tribunal para la Paz'»-

evaluará la conducta atribuida para determinar la fecha precisa de su realización y decidir el procedimiento apropiado. En el evento de que la conducta hubiere ocurrido con anterioridad a la firma del Acuerdo Final o cuando se trate de una conducta estrechamente vinculadaal proceso de dejación de armas y que hubiere tenido lugar antes de concluir este, la remitirán a la Sala de Reconocimiento para lo de su competencia, en este supuesto excluyendo siempre la extradición. En caso de que la ejecución de la conducta haya comenzado con posterioridad a la firma del Acuerdo Final y no esté estrechamente vinculada al proceso de dejación de armas, la remitirá a la autoridad judicial competente para que sea investigada y juzgada en Colombia, sin excluir la posibilidad de extradición. Únicamente respecto de conductas cometidas con anterioridad a la firma del acuerdo final, cuando exista una solicitud de extradición respecto de familiares hasta el segundo grado de consanguinidad o primero de afinidad, de integrantes de las FARC-EP o de una persona acusada o 36 Folio No. 261 del Cuaderno 1. 37 Folio No. 256 del Cuaderno 1. Página 9 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ señalada en una solicitud de extradición de. ser integrante de dicha organización, este supuesto podrá ser sometido a la Sección de Revisión del Tribunal para la Paz para que decida si la solicitud obedece a hechos o conductas relacionados con la pertenencia, o acusación de pertenencia, a las FARC-EP del familiar del solicitado en extradición. De obedecer a

esta causa, por tratarse de un señalamiento o acusación por conductas que nunca antes han sido objeto de solicitudes de extradición ni reúnen las condiciones para ello, la Sección podrá denegar la extradición y en ese -caso decidir si.el hecho o la conducta es competencia del SIVIRNR o si debe ser investigada o juzgada por la jurisdicción penal. ordinaria colombiana. El anterior supuesto deberá ser sometido a la Sección de - Revisión por cualquiera de los antiguos integrantes de las FARC-EP que - hubieren suscrito el Acuerdo Final de Paz. La JEP deberá resolver las cuestiones que se le planteen referidas a la extradición en un plazo no superior a 120 días, salvo en casos justificados . que dependan ded la colaboración de otras instituciones.” E n l o s c a s o s r e l a c i o n a d o s c o n e l e s t u d i o d e l a a p l i c a c i ó n d e l a g a r a n t í a d e n o extradición, la Sec e Revisión debe verificar si se cu os d e competencia consa os en el artículo transitorio 19 refe d para conoce! de | la garantía y determi u procedencia. Conforme a dicha di ¡ón constituciol son tres los criteri competencia: qe debe: estudiar la ro en delimitar la g a r a n t í a d

e n o e x t r a d i c i ó n a “ h e c h o s o c o n d u c t a s o b j e t o d e e s t e S i s t e m a y e n p a r t i c u l a r d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , o c a s i o n a d o s u o c u r r i d o s d u r a n t e e l c o n f l i c t o á r m a d o : i n t e r n o : o c o n o c a s i ó n d e e s t e h a s t a l a f i n a l i z a c i ó n d e l m i s m o . » 3 8 E s t o s i g n i f i c a q u e c u a n d o l a c

o n d u c t a p o r l a c u a l l a p e r s o n a e s s o l i c i t a d a e n e x t r a d i c i ó n n o e s o b j e t o d e l S i s t e m a , n o p r o c e d e e l e s t u d i o y m u c h o m e n o s e l o t o r g a m i e n t o d e e s t a g a r a n t í a . C o n f o r m e a l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 5 d e l A c t o l e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 , s o n c r í m e n e s d e c o m p e t e n c i a d e l a J E P , a q u e l l o

s c o m e t i d o s p o r c a u s a , c o n o c a s i ó n o e n r e l a c i ó n d i r e c t a o i n d i r e c t a c o n e l c o n f l i c t o a r m a d o , e n e s p e c i a l c o n d u c t a s c o n s i d e r a d a s g r a v e s i n f r a c c i o n e s a l D e r e c h o I n t e r n a c i o n a l H u m a n i t a r i o o g r a v e s v i o l a c i o n e s d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s . A h o r a b i e n , e n c u a n t o a l s e g u n d

o c r i t e r i o s e ñ a l a d o , c r i t e r i o r a t i o n e p e r s o n a e , e l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 1 9 c o m o y a s e i n d i c ó , e s t a b l e c e d e m a n e r a t a x a t i v a l o s 3 8 A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 , a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 1 9 d e l a r t í c u l o 1 . Página 10 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ beneficiarios específicos de esta garantía". De esta manera, ninguna persona que se encuentre por fuera de alguna de las tres categorías referidas supra, podrá acceder a la garantía de no extradición, al no ser extensible a ningún caso adicional

o por fuera de los indicados en el artículo transitorio 19. En relación con el tercer criterio, esto es, ratione temporis, el artículo transitorio 19 dispone que la garantía operará cuando alguno de los beneficiarios haya sido solicitado. en extradición por alguna de las conductas señaladas en el criterio material, y dicha conducta se haya cometido con anterioridad a la firma del Acuerdo Final, esto es, el 1 de diciembre de 2016%. Al ser estos tres criterios concurrentes, de encontrar la Sección la ausencia de alguno de ellos deberá abstenerse de conocer la solicitud sin requerir que se entren a analizar los criterios restantes. 3.2. De las eta le deben evacuarse en el marco d le no extradición con la garantía ión de Revisión del Tribunal para en 9 de agosto del año en curso, hiz ncia a las fases base en el artículo transitori saber: fase previa y fase de conocimiento. La primera, (fase previa), se activará cuando la información y documentación aportada en la solicitud no es suficiente para concluir, por un lado, que existe un trámite de extradición vigente en contra del solicitante y por el otro, que el solicitante es un beneficiario de la garantía de no extradición conforme a lo dispuesto en el artículo transitorio 19, y de acuerdo con lo señalado por la Corte Constitucional mediante Auto 401 de 2018. La segunda, (fase de conocimiento), procederá cuando exista la documentación necesaria para avocar conocimiento por parte de la Sección de Revisión en relación con la solicitud de garantía de no extradición. 39 Incluyendo el requisito de procedibilidad (sometimiento al Sistema) señalado en el Auto 401 de

2018 de la Corte Constitucional. 40 De conformidad con lo señalado por. el Auto 401 de la Corte Constitucional, numeral 53. Página 11 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARÁ LA PAZ A s í , e n e l r e f e r i d o A u t o 0 4 4 / 2 0 1 8 , s e a f i r m ó q u e c u a n d o n o c o n c u r r e n l a e x i s t e n c i a d e l t r á m i t e d e e x t r a d i c i ó n y e l c r i t e r i o d e c o m p e t e n c i a p e r s o n a l , l a S e c c i ó n s e a b s t e n d r á d e i n i c i a r e l t r á m i t e , p o r q u e e n e s t e e v e n

t o n o s e r á n e c e s a r i o e v a l u a r d e fondo la cuestión. S i n e m b a r g o , a f i r m ó l a m i s m a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n q u e : “ e n c a s o c o n t r a r i o , e s i m p e r a t i v o a v o c a r c o n o c i m i e n t o e i n i c i a r e l p r o c e s o m e d i a n t e p r o v e í d o i n t e r l o c u t o r i o p r o f e r i d o p o r l a S u b s e c c i ó n , q u e s e r á n o t i f i c a d o y a d m i t i r á r e p o s

i c i ó n . E n e s e m o m e n t o s e r e q u e r i r á a l a s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s q u e s o l i c i t e n y a p o r t e n p r u e b a s . ” F i n a l m e n t e , i n d i c ó l a S e c c i ó n q u e : “ f e J v a c u a d o e l t r á m i t e p r e c e d e n t e , c o r r e s p o n d e e m i t i r l a d e c i s i ó n q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d a , d e f i n i e n d o l a c o n c u r r e n c i a o n o d e los factores tempor:

n e n ó i c i d a r t x e o n e d a í t n a r a g a l e d d a d i l i b a c i l p a e d l a i r e t a a . o s a c a d a c establecido en el artículo 54 de | competente para verificar los hec S i n e m b a r g o , c o m o s e s e ñ a l ó e n e l A u t o A E0 4 4 / 2 0 1 8 , c u a n d o l o s a n e x o d s e l a s o l i c i t u d y l a d o c u m e n t a c i ó n a p o r t a d a p o r l o s e x t r e m o s i n v o l u c r a d o s e n e l p r o c e s o n o p e r m i t a n e s c l a r e c e r l a

c u e s t i ó n r e l a c i o n a d a c o n l a g a r a n t í a d e n o e x t r a d i c i ó n , e s i m p e r a t i v o p a r a l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n “ o b t e n e r l a s p r u e b a s q u e e s t i m e p e r t i n e n t e s , p o r q u e , d e l o c o n t r a r i o , s e v e r í a f o r z a d [ a ] a e m i t i r u n a d e c i s i ó n i n h i b i t o r i a , a n t e l a i m p o s i b i l i d a d d e d e c i d i r s u s t a n c i

a l m e n t e l a p r o b l e m á t i c a ” .

E n e f e c t o , e n e l r e f e r i d o a u t o , l a S e c c i ó n p r e c i s ó q u e l a p r o h i b i c i ó n p a r a d e c r e t a r p r u e b a s f i j a d a e n e l a r t í c u l o 5 4 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 “ v a c í a d e c o n t e n i d o l a g a r a n t í a e s t a b l e c i d a e n e l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 1 9 i n t r o d u c i d o a l a C a r t a P o l í t

i c a e n e l A c t o L e g i s l a t i v o N o . 0 0 1 d e 2 0 1 7 , p o r q u e e l j u e z q u e d a i m p o s i b i l i t a d o d e e j e r c e r l a

1 J E P . T r i b u n a l p a r a l a P a z . S e c c i ó n d e R e v i s i ó n , S e n t e n c i a S R TA E0 4 4 / 2 0 1 8 , d e 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 8 . Página 12 de 19

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SOLICITANTE: OSCAR OROBIO GUERRERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ labor probatoria que le permita reconocer o no el derecho allí contenido al no poder determinar con la concurrencia de la totalidad de los factores que llevan al reconocimiento de la titularidad de esa prerrogativa”.

Así las cosas, la prohibición contendida en el referido artículo 54 erige una barrera

para la correcta aplicación y ejercicio de la garantía de no extradición, soslayando el derecho al debido proceso y al acceso a la administración de justicia contenidos en la Constitución Política?, así como en la Convención Americana sobre Derechos Humanos, los cuales suponen que toda persona pueda acudir ante las autoridades judiciales a través de un recurso judicial sencillo y efectivo. En consecuencia, por encontrarse en contravía con lo dispuesto en la Constitución Política e impedir al juzgador natural esclarecer probatoriamente si se reúnen todos Tribunal para la Paz hi nstitucional, que la facultad de la ementos de juicio indispensables para dilucidar este tipo de trámites al señalar “IpJara adoptar la decisión correspondiente la JEP, durante el término indicado, podrá decretar las 22 Artí