JEP - Auto SRT-AR-003 04-julio-2019

3 3 u n : J U R I S D I C C I Ó N S E C C I Ó N D E R E V I S I Ó N D E S E N T E N C I A S a E S P E C I A L P A R A L A P A Z . E X P E D I E N T E : 2 0 1 8 3 3 2 1 5 6 0 4 0 0 0 5 3 E 5 5 5 5 5

| REPÚBLICA DE COLOMBIA

5

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

5

TRIBUNAL PARA LA PAZ

5

SECCIÓN DE REVISIÓN

5 5

SRT-AR-003/2019

5 Aprobado en Acta No. 41 Sesión Extraordinaria de 4 de julio de 2019 5 Bogotá, cuatro (4) de julio de 2019 5 R a d i c a c i ó n : | 2 0 1 8 3 3 2 1 6 0 4 0 0 0 5 3 E | 5 A s A q u r l u u n e a p t e f t q r d l o o a o u e e r i : s m e e r a n e l t a c i ó n 5

s d o r e l e i v c i i s t i u ó d n 5 F d r e e 2 e d c 4 m d p e 2 e h a a 0 a r 1 y t 9 o o : 5 S o J l H a i U u R c i s i m a m c t e m b á a í t n e t e r r e e g t : u z o i 5 L a 5 S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e l T r i b u n a l p a r a l a P a z , e n c u m p l i m i e n t o d e s u s a c t p o l r s a r n i i o s g b f t u u i i i c e t e i r u n o e c t n i e e o : s n a l e s , 5 5 AUTO 5 5 1 . E n e l a s u n t o r e m i t i d o p o r l a S a l a d e D

e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s 5 ( S D S J ) d e l T r i b u n a l p a r a l a P a z r e l a c i o n a d o c o n e l B r i g a d i e r G e n e r a l ( R A ) J a i m e 5 H U R u s a c m m á b í t r e e e r g z t u . o i 5

Il. TRÁMITE PROCESAL

5 5 2 . M e d i a n t e I n f o r m e S e c r e t a r i a l N o . 0 0 9 6 7 d e 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 9 1 , f u e 5 s o m e t i d o a r e p a r t o e l p r e s e n t e a s u n t o , a d

v i r t i e n d o s u p r o c e d e n c i a d e l a S a l a d e 5 D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J ) , d e c o n f o r m i d a d c o n l o o r d e n a d o e n 5 2 d a 3 d d e 0 b 0 0 e l e R 1 r a 0 i 9 e 1 l . s 7 o 3 l 4 u c i ó n 5 3 . A l r e v i s a r l a a c t u a c i ó n , s e e n c u e n t r a q u e t r a v é s d e R e s o l u c i ó n N o . 0 0 1 0 5 1 5 d e 2 0 d e m a r z o d e 2 0 1 9 , l a S D S

] a s u m i ó e l c o n o c i m i e n t o d e l c a s o r e l a c i o n a d o c o n 5 e l B r i g a d i e r G e n e r a l ( R A ) J a i m e H u m b e r t o U s c á t e g u i R a m í r e z , q u i e n s e 5 5 5 1 F o l i o N o . 6 d e l C u a d e r n o P r i n c i p a l N o . 1 . S S S 1 1 d 2 P e á g i n a S S Cra 7 $ 63-44, Bogotá Colombia // (+57-1) 4846980 // infoBjep.gov.co > J s

La! P | SECCIÓN DE REVISIÓN DE SENTENCIAS

EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E

a : 5 5 S S e n c u e n t r aa c t u a l m e n t ee n c a l

i d a d d e b e n e f i c i a r i o d e l a l i b e r t a d t r a n s i t o r i a , S c o n d i c i o n a d a y a n t i c i p a d a p r e v i s t a e n l a L e y 1 8 2 0 d e 2 0 1 6 . 4 . E n l a r e s o l u c i ó n c i t a d a , l a S D S J d i s p u s o e n e l n u m e r a l o c t a v o d e l a p a r t e r e s o l u t i v a : “ R E Q U E R I R a l B G ( R A ) J a i m e H u m b e r t o U s c á t e g u i R a m í r e z p a r a q u e e n e l t é r

m i n o d e c i n c o ( 5 ) d í a s c o n t a d o s a p a r t i r d e l a n o t i f i c a c i ó n d e e s t a r e s o l u c i ó n , a c l a r e a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s l o p r e v i s t o e n l o s a r t í c u l o s t r a n s i t o r i o s d 0 2 e L 1 d y 1 A 0 1 1 e e c 0 l 1 g t 7 i o s ” l . a t i v o 5 . C o m o c o n s e c u e n c i a , s e ñ a l a l a S D S J q u e e l B G ( R A ) U s

c á t e g u i R a m í r e z , e l 2 8 d e m a r z o d e 2 0 1 9 , p r e s e n t ó u n e s c r i t o d o n d e s e ñ a l ó q u e e s s u “ ( . . . ) i n t e n c i ó n S d e s o l i c i t a r l a R E V I S I Ó N d e d i c h o f a l l o a n t e l a S a l a ( s i c ) d e r e v i s i ó n d e e s a J u r i s d i c c i ó n ” . S P o r e l l o , l a R e s o l u c i ó n N o . 0 0 1 7 3 4 d e 3 0 d e a b r i l d e 2 0 1 9 3 , p o r m e d i o d e l a c u a

l S l a S D S J r e m i t i ó l a a c t u a c i ó n a n t e e s t a S e c c i ó n t i e n e p o r o b j e t i v o q u e e s t e c u e r p o S c o l e g i a d o a c t i v e s u c o m p e t e n c i a r e l a c i o n a d a c o n l a r e v i s i ó n d e s e n t e n c i a s , a n u n c i a n d oa d i c i o n a l m e n t el a r e c e p c i ó n d e l e s c r i t o d e 5 d e a b r i l d e 2 0 1 9 , e n d o n d e s e e n c u e n t r a n c o n s i g

n a d o s l o s c o m p r o m i s o s q u e e l c o m p a r e c i e n t ea s u m i r á , a s í c o m o l a s o l i c i t u d d e l a r e v i s i ó n d e s u s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a . 6 . A n t e l a a u s e n c i a d e l o s d o s e s c r i t o s q u e s e h a n r e l a c i o n a d o c o m o a q u e l l o s e n l o s q u e e l s o l i c i t a n t e h a m a n i f e s t a d o s u i n t e r é s d e o p t a r p o r l a r e v i s

i ó n d e l a s e n t e n c i a q u e f u e p r o f e r i d a e n s u c o n t r a , m e d i a n t e a u t o d e 1 1 d e j u n i o d e 2 0 1 9 , e l d e s p a c h o e n c a r g a d o d e l a s u n t o d i s p u s o o f i c i a r a l a S D S ] p a r a q u e r e m i t i e r a e n f o r m a i n m e d i a t a l a d o c u m e n t a c i ó n r e f e r i d a e n l a r e s o l u c i ó n N o . 0 1 7 3 4 d e 2 0 d e d 2 a e 0 b 1 r i 9 l . 7 . M e d i a n t

e I n f o r m e S e c r e t a r i a l N o . 0 1 1 3 6 d e 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 9 , p r o c e d e n t e d e l a S D S J , s e a l l e g a r o n n u e v e f o l i o s y u n r a d i c a d o O R F E O c o n t e n t i v o d e t r e s d o c u m e n t o s d i g i t a l i z a d o s e n f o r m a t o P D F , l o s c u a l e s f u e r o n i m p r e s p o o r s l a S e c r e t a r í a J u d i c i a l d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n y a n e

x a d o s a l c u a d e r n o p r i n c i p a l d e l a a c t u a c i ó n . 8 . L o s a r c h i v o s a l l e g a d o s , c o r r e s p o n d e n e n s u o r d e n a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e 5 d e j u n i o d e 2 0 1 4 5 , l a s e n t e n c i a e m i t i d a p o r l a C o r t e I n t e r a m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u

m a n o s d e 1 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 5 5 y , l a R e s o l u c i ó n d e l a C o r t e I n t e r a m e r i c a n a d e 2 Folio No. 21 del Cuaderno Anexo No 1. 3 Folio No. 2 del Cuaderno Principal No. 1. 4 Folio No. 7 del Cuaderno Principal No. 1. 5 Folio No. 20 del Cuaderno Principal No. 1. $ Folio No. 158 del Cuaderno Principal No. 1. Página 2 de 12 SS 5 > 5 5 5 5 S S S S 555 SS > 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 S S S S MR: S J A P | JURISDICCIÓN, LA PAZ EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E mu S Derechos Humanos de 23 de noviembre de 2012” -supervisión de cumplimiento de sentencia-.

IL. ESCRITOS APORTADOS POR EL SOLICITANTE

9. Como se ha mencionado, se allegaron dos escritos presentados por el solicitante a instancias del trámite que tuvo inicio en la SDSJ; cada uno de ellos en relación con el interés de acudir en revisión de la sentencia condenatoria

proferida en su contra por parte de la Corte Suprema de Justicia, en la que se registra la siguiente información: e Escrito de 28 de marzo de 2019: dirigido a la Subsala Novena de la SDSJ en el que se señala que, Primero, de conformidad con lo establecido en el Artículo 10 del Acto Legislativo 01 de 2017, teniendo en cuenta que en este momento me encuentro con sentencia condenatoria ejecutoriada concurro ante la Jurisdicción Especial para la Paz a fin de manifestar mi intención de solicitar la REVISION de dicho fallo ante la Sala de Revisión de esa Jurisdicción. Segundo, quel a sustentación jurídica en los términos del precitado artículo la realizaré una vez los Honorables Magistrados de la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas trasladen la actuación a la mencionada sección del Tribunal de Paz, quien es el competente y juez natural para conocer de dicha Revisión. Tercero, conforme a lo establecido en el artículo 52 de la ley 1922 de 2018, y demás normas concordantes, para lo cual procederé a contar con mi defensor técnico quien en su momento procesal con base a los términos fijados que defina la Sección del Tribunal de Paz, se presentará la acción de REVISION correspondiente. e E s c r i t o d e 5 d e a b r i l d e 2 0 1 9 : d i r

i g i d o a l a S u b s a l a N o v e n a d e l a S D S J e n e l q u e e l s o l i c i t a n t e o f r e c e r e s p u e s t a s o b r e e l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d , e l p r o g r a m a d e a p o r t e a l a v e r d a d y , p r e c i s a s u i n t e r é s f r e n t e a l a r e v i s i ó n d e l a s c e i o q n n n u t d e d e , i e n c n c a a i t n a o d r o i a , E n c o n s i d e r a c i ó n a q u e m i p o s t u r a a n t

e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z f u e l a d e s o l i c i t a r e n s u m o m e n t o l a R E V I S I O N d e l a S e n t e n c i a C o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a , r e s p e t u o s a m e n t e , m e p e r m i t o i n f o r m a r a l a S a l a q u e m e c o m p r o m e t o y c o n t r i b u t r é c o n l a v e r d a d p a r a e l e s c l a r e c i m

i e n t o d e l o s h e c h o s , e n v i r t u d , a q u e n o s o y r e s p o n s a b l e d e a q u e l l o s p o r l o s c u a l e s f u i i n v e s t i g a d o y p r o c e s a d o , c o m o t a m b i é n , q u e m e r a t i f i c o e n l o s d e m á s c o m p r o m i s o s 7 Folio No. 260 del Cuaderno Principal No. 1. 8 Folio No. 19 del Cuaderno Principal No. 1. ? Folio No. 16 del Cuaderno Principal No. 1. Página 3 de 12 SSS E S S > 5 5 S S J o] P | SECCIÓN DE REVISIÓN DE SENTENCIAS EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E nd a d q u i r i d o s c o n l a s u s c r i p c i ó

n d e l A c t a 3 0 0 6 7 7 2 d e l 2 9 d e m a r z o d e 2 0 1 7 , t o d o l o > a n t e r i o r e n e l m a r c o d e l R é g i m e n d e C o n d i c i o n a l i d a d . S > 5

III. CONSIDERACIONES

5 S S

1. Cuestión a resolver

S 1 0 . C o m p e t e a l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n r e s o l v e r s i e n e l p r e s e n t e c a s o s e r e ú n e n t o d o s l o s r e q u i s i t o s p a r a e m i t i r p r o n u n c i a m i e n t o e n r e l a c i ó n c o n e l i n

t e r é s q u e h a m a n i f e s t a d o e l B r i g a d i e r G e n e r a l ( R A ) J a i m e H u m b e r t o U s c á t e g u i R a m í r e z , e n r e l a c i ó n c o n l a r e v i s i ó n d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a e n s u c o n t r a . 1 1 . P a r a r e s o l v e r l a c u e s t i ó n j u r í d i c a p l a n t e a d a e s n e c e s a r i o a b o r d a r l o s 5 s i g u i e n t e s t e m a s : i ) l a

c o m p e t e n c i a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n e n e l t r á m i t e d e 5 r e v i s i ó n , l i ) r e q u i s i t o s d e a d m i s i b i l i d a d d e l a s o l i c i t u d e n e l t r á m i t e d e 5 r e v i s i ó n c c d 1 y a o 1 e a , n 1 l s n ) á o c l r i e s t i o s . 5 S S 2 . L a c o m p e t e n c i a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n e n e l t r á m i t e d e r e v i s i ó n d e S d e c i s i o n e s s a n c i o n

a t o r i a s y s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s 1 2 . L a c o m p e t e n c i a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n p a r a r e s o l v e r s o b r e l a r e v i s i ó n d e l a s d e c i s i o n e s s a n c i o n a t o r i a s y s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s p r o f e r i d a s p o r o t r a s j u r i s d i c c i o n e s s e f u n d a m e n t a e n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o t r a n s i t o

r i o 1 0 d e l a r t í c u l o 1 d e l A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 , q u e d i s p o n e : A p e t i c i ó n d e l c o n d e n a d o l a J E P p o d r á r e v i s a r l a s d e c i s i o n e s s a n c i o n a t o r i a s d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n o d e l a C o n t r a l o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a y l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r o t r a j u r i

s d i c c i ó n p o r v a r i a c i ó n d e l a c a l i f i c a c i ó n j u r í d i c a c o n f o r m e a l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 5 y a l i n c i s o p r i m e r o d e l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 2 2 , p o r a p a r i c i ó n d e n u e v o s h e c h o s q u e n o p u d i e r o n s e r t e n i d o s e n c u e n t a c o n a n t e r i o r i d a d ; o c u a n d o s u r j a n p r u e b a s n o c o n o c i d a s o s o b r e

v i n i e n t e s n o c o n o c i d a s a l t i e m p o d e l a c o n d e n a , t o d o l o a n t e r i o r p o r c o n d u c t a s c o m e t i d a s p o r c a u s a , c o n o c a s i ó n o e n r e l a c i ó n d i r e c t a o i n d i r e c t a . c o n e l c o n f l i c t o , o c o n l a p r o t e s t a s o c i a l s i e m p r e q u e s e c u m p l a n l a s c o n d i c i o n e s d e l S i s t e m a . 1 3 . E n d e s a r r o l l o d e e s t e p r

e c e p t o , l o s l i t e r a l e s b ) y c ) d e l a L e y E s t a t u t a r i a 1 d 2 e 9 e q 0 s 5 u 1 t 7 8 e a , : b l e c i e r o n A R T Í C U L O 9 7 . S E C C I Ó N D E R E V I S I Ó N . L a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e l T r i b u n a l l p P a t l a s a a e f ( r s i z . n u a g . d n . u r ) c i á i e o n n t e e s s : b ) A p e t i c i ó n d e l c o n d e n a d o r e v i s a r l a s d e c i s i o n e s s a n c i o n a t o r i a s d e l a P r

o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n o d e l a C o n t r a l o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a y l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r o t r a j u r i s d i c c i ó n p o r : v a r i a c i ó n d e l a Página 4 de 12 SS > S S S S S S S

555555555555555SSSS J ha P | JURISDICCIÓN .

EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E pa ESPECIAL PARA LA PAZ con calificación jurídica conforme a los artículos transitorios 10 y 22 del Acto Legislativo 01 de 2017; por aparición de nuevos hechos que no pudieron ser tenidos en cuenta con anterioridad; o cuando surjan pruebas no conocidas o sobrevinientes no conocidas al tiempo de la condena, todo lo anterior por conductas cometidas por causa, con ocasión o en relación directa o indirecta con el conflicto, o con la protesta social, siempre que se cumplan las

condiciones del Sistema. La revisión de sentencias por la esta Sala no tendrá nunca como consecuencia la exigencia de responsabilidad de ningún tipo a los jueces que las hubieran proferido como consecuencia del contenido de las mismas, sin perjuicio de la responsabilidad a la que haya lugar por favorecer indebidamente intereses propios o ajenos. c) La Corte Suprema de Justicia será la competente para la revisión de las sentencias que haya proferido. Si la Corte confirmara la sentencia condenatoria, la sustitución de la sanción se realizará por la Sala de Revisión en los términos establecidos en el literal e) de este artículo. Únicamente para quienes hubieran sido condenados teniendo en cuenta su condición de combatientes podrá solicitarse la revisión de las anteriores sentencias ante esta Sección, que será la competente para efectuar la revisión. Para los solos efectos de la revisión de sentencias por parte de esta Sección, se entenderá por combatiente a todos los miembros de la Fuerza Pública, sin importar su jerarquía, grado, condición o fuero, y a los miembros de las FARC-EP conforme a los listados entregados por dicho grupo y verificados según lo establecido en el Acuerdo Final o a quien haya sido señalado como tal en una sentencia en firme. 1 4 . E s t a m i s m a c o m p e t e n c i a f u e r e a f i r m a d a e n e l a r t í c u l o 5 2 A d e l a

L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , q u e e s t a b l e c e e l p r o c e d i m i e n t o a p l i c a b l e . A h o r a b i e n , a l i g u a l q u e e n l a J u s t i c i a O r d i n a r i a , e n l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , l a a c c i ó n d e r e v i s i ó n f u e e s t a b l e c i d a c o n e l o b j e t i v o d e r e m e d i a r i n j u s t i c i a s d e r i v a d a s d e l a s d e c i s i o n e s s a n c i o n a

t o r i a s y s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s p r o f e r i d a s p o r o t r a s j u r i s d i c c i o n e s , m o t i v o p o r e l c u a l , e n e l A u t o S R TA R0 0 2 d e 2 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 , e s t a S e c c i ó n e s t a b l e c i ó a l g u n a s d e s u s c a r a c t e r í s t i c a s , a s a b e r : D e s u r e g u l a c i ó n c o n s t i t u c i o n a l y d e s a r r o l l o l e g a l , s e d e s p r

e n d e q u e e l t r á m i t e d e l a r e v i s i ó n s u l g e n e r i s e n l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z t i e n e l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s q u e l a d i f e r e n c i a n d e l a A c c i ó n d e R e v i s i ó n q u e s e t r a m i t a a n t e l a S d C a e P d l C a a e S d l e J o e a s u n u r a s a t p t c l e r i i c e ó i m n a . a Para promoverla, debe cumplirse el régimen de condicionalidad. La legitimación para instaurarla la tiene sólo el compareciente. Es de rango Constitucional, Página 5 de 12 S SS

SS 5 5 5 5 5 5 5 5 5 S S S S S S SS S SS SSSSS J S P S E C C I Ó N D E R E V I S I Ó N D E S E N T E N C I A S

E X P E D I E N T E : E X P E D I E N T E : 2 0 1 8 3 3 2 1 6 0 4 0 0 0 5 3 E S 5 >

E s u n b e n e f i c i o d e l S 5 I V I R N R q u e p e r m i t e q u e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e j e s i n e f e c t o l a s e n t e n c i a q u e s e v a a r e v i s a r , b a s a d o e n l a a p a r i c i ó n d e h e c h o s n u e v o

s , 5 p r u e b a s n u e v a s y l a v a r i a c i ó n d e l a c a l i f i c a c i ó n . 5

N o s ó l o p r o c e d e c o n t r a s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s p r o f e r i d a s p o r o t r a j u r i s d i c c i ó n 5 ( o r d i n a r i a , c o n t e n c i o s a a d m i n i s t r a t i v a , p e n a l m i l i t a r ) s i n o t a m b i é n c o n t r a A c t o s 5 A d m i n i s t r a t i v o s ( d e c i s i o n e s S a n c i o n

a t o r i a s d e P r o c u r a d u r í a o C o n t r a l o r í a )

P u e d e r e v i s a r l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n t 5 r a A ( c l G o e m m n i b e r a r a t a n i l t e , e n ) t . e s 5

L a s c o n d u c t a s c o n t e n i d a s e n l a s d e c i s i o n e s a r e v i s a r d e b e n s e r c o m e t i d a s p o r 5 c a u s a , c o n o c a s i ó n o e n r e l a

c i ó n d i r e c t a o i n d i r e c t a c o n e l c o n f l i c t o o l a p r o t e s t a S s o c i a l .

T i e n e l a p o t e n c i a l i d a d d e r e m o v e r l a S c o s a j u z g a d a o l a p r e s u n c i ó n d e l e g a l i d a d d e A c t o s A d m i n i s t r a t i v o s p r o f e r i d o s p o r l a C o n t r a l o r í a o P r o c u r a d u r í a , a s í c o m o S s p a e n c c u i n o i n a e r s i a s . > e L l p d i b i n r e í

i n m i o s d i n e m t c m a i . p i o S

E s a t e m p o r a l , p u e s 5 n o h a y t é r m i n o p a r a i n t e r p o n e r l a . S

S i a e t d s n r e e o s a s l t c v i r a é c i u s i t r t a a u d S

S e p u e d e s u b s a n a r , s i f a l t a e l c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s d e f o r m a , d e n t r o d e l o s S 5 d s a í a q i i l a u s u a g s n t o e u a o l i d i e m c n i i t t t e u e s d

E s r o g a d a , s e d e b e i n v

o c a r l a c a u s a l y l a j u s t i f i c a c i ó n p o r p a r t e d e l s o l i c i t a n t e .

P p 3 c r t o a a o r u x c s a e a t d l i e e v s a s ,

D e p r o s p e r a r , d e j a s i n e f e c t o l a s e n t e n c i a , p r o v i d e n c i a o d e c i s i ó n .

L a s o l i c i t u d n o p u e d e s e r r e c h a z a d a p o r a s p e c t o s d e f o r m a q u e n o i m p i d a n d f e e o s n t d u o d . i a r l a

I m p l i c a

l a e m i s i ó n d e u n a n u e v a s e n t e n c i a p o r p a r t e d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n ( l P . p a d T a . a . e z r r ) l i a b u n a l 1 5 . C o n f o r m e s e h a r e l a c i o n a d o , e l s o l i c i t a n t e d e b e c u m p l i r c o n l a t o t a l i d a d d e l o s r e q u i s i t o s a l m o m e n t o d e h a c e r l a p r e s e n t a c i ó n d e l e s c r i t o q u e c o n t i e n e s u s o l i c i t u d , e l

l o s i g n i f i c a , q u e d e b e v e r i f i c a r s e q u e s e c u m p l a n l a s f o r m a l i d a d e s q u e e s t a b l e c e e l m a r c o l e g a l q u e r i g e e l p r o c e d i m i e n t o , e s d e c i r , l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l a r t í c u l o 5 2 A d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 . A l m i s m o t i e m p o , s e d e b e e x a m i n a r s i s e s a t i s f a c e n l a s c o n d i c i o n e

s d e a c c e s o a l S I V I R N R . 1 6 . D e o t r o l a d o , s i p r e c i s a m e n t e a t r a v é s d e l a a c c i ó n d e r e v i s i ó n s e p r e t e n d e d e s v i r t u a r l a p r e s u n c i ó n d e l e g i t i m i d a d q u e c o b i j a l a s d e c i s i o n e s e j e c u t o r i a d a s , c o n m a y o r r a z ó n d e b e e n u n c i a r s e e n f o r m a p r e c i s a l a c a u s a l q u e s e i n v o c a y q u e s e h a p r

e v i s t o e n l a n o r m a t i q v u e a v i e n e d e r e l a c i o n a r s e , c o ne l f u n d a m e n t o q u e p e r m i t a c o n t r o v e r t i rs ó l i d a m e n t el a f i r m e z a d e l a d e c i s i ó n r e s p e c t o d e l a c u a l s r s s u e e o v l i i c s i i t ó a n . Página 6 de 12 A S > S S S S 5 3 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 S S S

la JURISDICCIÓN EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E

mas ESPECIAL PARA LA PAZ o

3. El sometimiento como presupuesto en el trámite de Revisión ante la Sección de Revisión del Tribunal para la Paz

17. En el Auto SRT-003 de 24 de octubre de 2018, la Sección de Revisión

respecto del sometimiento -con el correspondiente plan de compromisosconcluyó que es el presupuesto procesal que debe acreditarse para dar inicio al trámite de revisión: Como se dejó sentado antes, al constituir una exigencia para ser beneficiario de las prerrogativas que entrega la justicia de transición el cumplimiento de las condiciones del SIVIRNR, esto es, el sometimiento y satisfacción de las responsabilidades que este acto implica, mal puede la SRT iniciar el trámite procesal dirigido a fallar sobre la concesión de la revisión de las sanciones haciendo caso omiso de aquella exigencia y dando curso a una actuación que posteriormente podría verse avocada a una nulidad o a quedar en suspenso mientras se concreta dicho sometimiento y se verifica el cumplimiento del régimen de condicionalidad. Consecuencia necesaria de lo anterior es que previa a la admisión de la demanda o solicitud de revisión, debe verificarse el sometimiento del accionante al SIVIRNR de conformidad con los criterios enunciados, esto es, con un plan concreto y verificable sobre la manera como se contribuirá con la verdad plena, reparación para las víctimas y las garantías de no repetición. (énfasis fuera de texto).

18. Así, el sometimiento es un requisito para acceder a la revisión de las decisiones sancionatorias o sentencias condenatorias proferidas por otra jurisdicción, de manera que, cuando el solicitante no acredite esta condición, la Sección de Revisión deberá abstenerse de conocer la solicitud hasta que el mismo no sea definido. No obstante, si el solicitante cumple con este requisito, le corresponderá a la Sección analizar el cumplimiento de los requisitos formales

previstos por el artículo 52A de la Ley 1922 de 2018.

4. Requisitos formales de la solicitud de revisión

1 9 . E l a r t í c u l o 5 2 A d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 e s t a b l e c e l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s d e l d r l s a e e c q e o v o u s l i c e n i s r t c i i i i ó t e t n o u n : d e Artículo 52A Trámite de la Revisión. A petición del compareciente, la Sección de Revisión revisará las decisiones sancionatorias o sentencias condenatorias 1 0 J E P . T r i b u n a l p a r a l a P a z . S e c c i ó n d e R e v i s i ó n , A u t o S R TA R0 0 3 / 2 0 1 8 d e 2 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 . Página 7 de 12

S5SS S S S SS ,5 NS > 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 S S S S S S S J u m P | S E C C I Ó N D E R E V I S I Ó N D E S E N T E N C I A S

EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E . n a d p r o f e r i d a s p o r o t r a j u r i s d i c c i ó n , c o n f o r m e a l o p r e v i s t o e n e l a c t o l e g i s l a t i v o

0 1 d e 2 0 1 7 y e l a r t í c u l o 9 7 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a J E P . L a s o l i c i t u d d e r e v i s i ó n s e p r o m o v e r á p o

r m e d i o d e e s c r i t o q u e s e r a d i c a r á a n t e l a J E P , q u i e n r e a l i z a r á e l r e p a r t o a l M a g i s t r a d o d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n q u e a c t u a r á c o m o p o n e n t e , y d e b e r á c o n t e n e r : a ) L a d e t e r m i n a c i ó n d e l a d e c i s i ó n s a n c i o n a t o r i a , s e n t e n c i a o p r o v i d e n c i a q u e s e r á o b j e t o d e r e v i s i ó n , c o n l a

i d e n t i f i c a c i ó n d e l a a u t o r i d a d q u e l a p r o f i r i ó . b ) E l d e l i t o o c o n d u c t a q u e d i o l u g a r a l a i n v e s t i g a c i ó n y l a d e c i s i ó n . c ) L a c a u s a l i n v o c a d a y s u j u s t i f i c a c i ó n . d ) L a s p r u e b a s q u e e l s o l i c i t a n t e p r e t e n d e h a c e r v a l e r . E n t o d o c a s o , e s t e d e b e r á a p o r t a r t o d a s l a s p r u e b a s d

o c u m e n t a l e s q u e s e e n c u e n t r e n e n s u p o d e r . e ) E l e s c r i t o s e a c o m p a ñ a r á d e c o p i a d e l a d e c i s i ó n d e ú n i c a , p r i m e r a o s e g u n d a i n s t a n c i a , s e g ú n e l c a s o , c u y a r e v i s i ó n s e s o l i c i t a , c o n l a c o n s t a n c i a d e s u s l h e i a u j b e i c e u r t e o . r i a 2 0 . A s í m i s m o , e l a r t í c u l o 6 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0

1 8 , e s t a b l e c e d e m a n e r a o b l i g a t o r i a l a a s i s t e n c i a t é c n i c a a l s o l i c i t a n t e , p o r e l l o h a p r e v i s t o q u e l a p e r s o n a c o m p a r e c i e n t e p o d r á e j e r c e r s u d e f e n s a b i e n p o r : i ) a p o d e r a d o d e c o n f i a n z a , i i ) p o r a p o d e r a d o d e l S i s t e m a A u t ó n o m o d e A s e s o r í a y D e f e n s a a d m i n i s t r a d o p o r l

a S e c r e t a r í a E j e c u t i v a d e l a J E P y , i i i ) d e m a n e r a s u b s i d i a r i a , p o r u n a p o d e r a d o q u e d e s i g n e e l s i s t e m a d e d e f e n s o r í a p ú b l i c a . 2 1 , C o m o s e h a i n d i c a d o e n p á r r a f o s a n t e r i o r e s t a n t o l a p o s i b i l i d a d d e s u b s a n a r l a s o l i c i t u d f o r m a l d e r e v i s i ó n c o m o e l r e c h a z o d e e s t a , s e e n c

u e n t r a n e s t r e c h a m e n t e l i g a d a s a l a v e r i f i c a c i ó n d e l o s s u p u e s t o s b a j o l o s c u a l e s s e h a p r e v i s t o l a p r e s e n t a c i ó n y e l i m p u l s o d e l a a c c i ó n d e r e v i s i ó n e n l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z ; p r e c i s a m e n t e , l a j u r i s p r u d e n c i a c o n s t i t u c i o n a l s o b r e e l p a r t i c u l a r h a s e ñ a

l a d o q u e “ e n e l c a s o d e q u i e n e s p r e t e n d e n l a r e v i s i ó n d e s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r l a j u s t i c i a o r d i n a r i a , l a c a r g a d e l a p r u e b a t e n d i e n t e a d e s v i r t u a r l a r e s p o n s a b i l i d a d a t r i b u i d a e n l a s m i s m a s c o r r e s p o n d e a t a l e s s u j e t o s a q u i e n e s y a e l E s t a d o h e c a n u b c l í o p a a n b t l r e a

s d 1 o .

5. El caso concreto 5.1. Del requisito del sometimiento

2 2 . E n e l p r e s e n t e c a s o , e l s o l i c i t a n t e e s u n c o m p a r e c i e n t e f o r z o s o p o r h a b e r s i d o c o n d e n a d o p o r h e c h o s o c u r r i d o s c u a n d o o s t e n t a b a l a c a l i d a d d e m i e m b r o a c t i v o d e l a f u e r z a p ú b l i c aC o m a n d a n t e d e l a S é p t i m a B r i g a d a d e l E j é r c i t o N a c i o n a l - . A s u v e z , f

i r m ó e l a c t a d e c o m p r o m i s o N o . 3 0 0 6 7 2 s u s c r i t a a n t e l a S e c r e t a r í a E j e c u t i v a d e l a J E P e l 2 9 d e m a r z o d e 2 0 1 7 , e s d e c i r , e n s u c a s o , e l 1 C o r t e C o n s t i t u c i o n a l . S e n t e n c i a C0 8 0 d e 2 0 1 8 , p á g . 2 1 1 . Página 8 de 12 SN S K S K S S S S X 5 > 5 5 5 S S > S 5 5 S S S s S 3 3 5 5 5 5 S 5 S 5 5 5 5 5 5 5 5 S S S

J ms P | JURISDICCIÓN LA PAZ EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: 2018332160400053E

S mus S cumplimiento de los requisitos de ingreso y sometimiento a la jurisdicción fue resuelto positivamente por la Secretaría Ejecutiva, facultada en ese momento para realizar lo atinente a la suscripción del acta.

23. Deigual manera, teniendo en cuenta que el solicitante recibió el beneficio de la libertad transitoria, condicionada y anticipada, en decisión adoptada por el Juzgado 21 de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad de Bogotá desde el 5 de mayo de 2017, pertenece al conjunto de personas cuya comparecencia, como se indicó, resulta obligatoria para definir la situación de su sentencia; significa que, además, acredita la condición de compareciente pues se presentó ante la SDSJ y a partir de allí, a esta Sección de Revisión, que debe resolver sobre su solicitud.

24. De lo expuesto se puede concluir que, en principio, el requisito del sometimiento se cumple pues el órgano competente en su momento para definirlo, es decir, la Secretaría Ejecutiva, aceptó el sometimientó e impartió el trámite respectivo al acta de compromiso.

2 5 . A d i c i o n a l m e n t e , e n e l t r á m i t e a d e l a n t a d o a n t e l a S D S J y c o n f o r m e s e d i s p u s o e n l a r

e s o l u c i ó n N o . 0 0 1 0 5 1