JEP - Auto SRT-CC-001 27-agosto-2018

SS Sección Revisión

TRIBUNAL PARA LA PAZ

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AUBISIIOCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

TRIBUNAL PARA LA PAZ

- SECCIÓN DE REVISIÓN

Bogotá D.C., veintisiete (27) de agosto de dos mil dieciocho (2018) 14 Y Asunto - Auto 001 de 12 de marzo de 2018 sobre medidas cautelares anticipadas

Accionado: Secretaría Ejecutiva de la

Jurisdicción Especial para la Paz (SEJEP) Remitente: Órgano de Gobierno de la Jurisdicción Especial para la Paz (OGJEP) AUTO

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Aprobado en Acta No. 053 (Sesión Extraordinaria) Corresponde a la Sección de Revisión del Tribunal para la Paz definir la competencia para resolver los recursos y solicitudes remitidas por el Órgano de Gobierno de la Jurisdicción Especial para la Paz (OGJEP), relacionadas con el Auto 001 de 12 de marzo de 2018 sobre medidas cautelares anticipadas proferidas por el Secretario Ejecutivo de la Jurisdicción Especial para la Paz

(SEJEP). l ANTECEDENTES

4. Hechos El pasado 12 de marzo de 2018, el Secretario Ejecutivo de la Jurisdicción Especial para la Paz (SEJEP), en ejercicio de las facultades constitucionales consagradas en el parágrafo 2” del artículo transitorio 7 del artículo 1 del Acto Legislativo 01 de 2017, dictó el Auto 001 por medio del cual decretó medidas cautelares anticipadas en relación con los archivos de inteligencia,

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y M | aro PA o 40.00 Am Sección Revisión

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PERA LA PAZ c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a d — D A S , c o n e l f i n d e p r e s e r v a r t o d o s l o s d o c u m e n t o s r e l a c i o n a d o s c o n e l c o n f l i c t o a r m a d o c o l o m b i a n o , d i s p o n i e n d o : “ A r t í c u l o 1 " . O R D E N A

R a l G o b i e r n o N a c i o n a l q u e l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a d - - D A S s e a n p u e s t o s a d i s p o s i c i ó n d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , p e r m a n e c i e n d o b a j o c u s t o d i a d e l A r c h i

v o G e n e r a l d e l a N a c i ó n . E s t o s u p o n e q u e p a r a l o s t r á m i t e s d e i d e n t i f i c a c i ó n , c l a s i f i c a c i ó n , a c c e s o y c o n s u l t a d e l a d o c u m e n t a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e a l o s a r c h i v o s d e I n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D A S , s e r e q u e r i r á u n a a u t o r i z a c

i ó n d e l a a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l P a a z . A r t í c u l o 2 ” . - O R D E N A R a l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a p r e s e n t a r a l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , e l 1 6 d e a b r i l d e 2 0 1 8 , u n i n f o r m e e n e l c u a l s e e s p e c i f i q u e n l o s s i g u i e n t e s

a s p e c t o s r e l a c i o n a d o s c o n l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v d o e S e g u r i d a dD A S , l o s c u a l e s s e e n c u e n t r a n b a j o l a c u s t o d i a d e l l d N A G a e a r e c c n i h e ó i r n v a : o l 1 . D e s c r i p c i ó n d e m e d i o s d e s o p o r t

e e n q u e s e e n c u e n t r a n l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a d — D A S , c l a s i f i c á n d o l o s s e g ú n a l y d m a t d p s o e i i e o c s o p s s c p o o i e m r b s o t i s o e l . i d a d e s 2 . N i v e l d e c o n s e r v a c i ó n d e l o s d i f e r e n t e s s

o p o r t e s d e l a d o c u m e n t a c i ó n d e l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a dD A S y m é t o d o s u t i l i z a d o s p a r a l a c o n s e r v a c i ó n d e e s t a i n f o r m a c i ó n . 3 . V o l u m e n d e l a d o c u m e n t a c i ó n d e l o s a r

c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t od D S A e A d e S m g . i u n r i i s d t a r d a t i v o 4 . E s t a d o d e o r g a n i z a c i ó n d e l o s d i f e r e n t e s s o p o r t e s e n l o s q u e s e e n c u e n t r a n l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r

e s e r v a d o s d e ld D S A e D e A e x d e S t m g i p . i u n a n r t r i i o s t d t a a r m d a e t n i t v o o 5 . P r o c e d i m i e n t o s a r c h i v í s t i c o s a p l i c a d o s a l a f e c h a , y d e s d e e l i n i c i o d e l p r o c e s o d e s u p r e s i ó n d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a dD A S , s o b r e l a d o c u m e n t a c i ó n d e l o s a r c h i v o s d e

i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e e s a e n t i d a d . 6 . I n s t r u m e n t o s t é c n i c o s d e v a l o r a c i ó n a p l i c a d o s a l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o . A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a dD A S . . : 7 . I n

s t r u m e n t o s t é c n i c o s d e d e s c r i p c i ó n y r e c u p e r a c i ó n d e l a i n f o r m a c i ó n y d o c u m e n t a c i ó n a p l i c a d o s a l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a d - . D A S . ” 8 . P r o t o c o l o s d e s e g u r i d a d i m p l

e m e n t a d o s p o r l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a p a r a l a e l ( s i c ) a c c e s o y l a c o n s u l t a d e l a i n f o r m a c i ó n d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t od D S A D e A e d e S m g p . i u a n r r i i s t d t a a r m d a e t n i t v o o 9 . P r o c e d i m i e n t o s d e c a d e n a d e c u s t o d i a q u

e h a n s i d o a p l i c a d o s s o b r e l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v d o e S e g u r i d a : d - - D A S , d e s d e e l i n i c i o d e l d e e d s p e e s n u r a t p o i r d c e a e s d s . i o ó n 1 0 . R e g i s t r o d e i n s t i t u c i o n e s o p e r s o n a s q u e h a n s o l i

c i t a d o r e a l i z a r c o n s u l t a s o r e v i s i o n e s d o c u m e n t a l e s s o b r e l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i y a g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a dD A S , e s p e c i f i c a n d o s o b r e c u á l e s a s u n t o s h a n v e r s a d o t a l e s c o n s u l t a s y l a s f e

c h a s d e l a s m i s m a s , a s í c o m o l o s a r c h i v o s c o n s u l t a d o s . Ñ 1 1 . T i p o d e i n f o r m a c i ó n y d o c u m e n t a c i ó n r e c i b i d a p o r l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e . I n t e l i g e n c i aD N I , d u r a n t e e l p r o c e s o d e s u p r e s i ó n d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o Página 2 de 47 LO Sección Revisión

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AURISIUCCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Administrativo de Seguridad - DAS para el inicio y ejecución de las actividades asignadas a la DNI, relacionadas con el DAS.

Artículo 3. - ORDENAR a la Unidad Administrativa Especial Migración Colombia —adscrita al Ministerio de Relaciones Exteriores—, a la Fiscalía General de la Nación, al Ministerio de Defensa-Policía Nacional, y a la Unidad Nacional de Protección que informen a la Jurisdicción Especial para la Paz, el 16 de abril de 2018, el tipo de información gestionada por cada entidad durante el proceso de supresión del extinto Departamento Administrativo de Seguridad - DAS, en relación con las funciones que les fueron trasladadas a cada una por el Decreto 4057 de 2011, indicando las fechas en que dicha información fue recibida, si esta información ha sido depurada y, de ser así, el uso y destino que se le dio a la misma. Artículo 4”. - ORDENAR al Sistema Nacional de Depuración de Datos y Archivos de Inteligencia y Contrainteligencia, creado mediante Decreto 2149 de 20 de diciembre de 2017, no aplicar ningún tipo de procedimiento de depuración o archivístico sobre los archivos de inteligencia, contrainteligencia y gastos reservados del extinto Departamento Administrativo de Seguridad - DAS, hasta que la Jurisdicción Especial para la Paz defina y ordene otras medidas que garanticen la preservación, acceso y consulta de los documentos relacionados con presuntas violaciones de los Derechos Humanos e infracciones al Derecho Internacional Humanitario, ocurridas en el marco y con ocasión del conflicto armado interno. Artículo 5”. - ORDENAR a la Procuraduría General de la Nación y a la Fiscalía General de la Nación que presenten a la Jurisdicción Especial para la Paz, el 16 de abril de 2018, un informe sobre:

1. Las denuncias que hasta la fecha hayan recibido por la presunta destrucción, sustracción, falsificación, eliminación o pérdida de información contenida en archivos de inteligencia, contrainteligencia y/o gastos reservados del extinto Departamento Administrativo de Seguridad - DAS, así como sobre las acciones jurídicas que haya realizado para responder a las mismas, precisando las fechas, tipos de información contenida en los archivos, nombres de personas involucradas y autoridad que conoce o conoció del proceso.

2. Las acciones que la Procuraduría General de la Nación, en ejercicio de su función preventiva y de lo establecido tanto por el Decreto 4057 de 2011 como por el Decreto 1303 de 2014, haya adelantado hasta la fecha para - garantizarl a no destrucción, sustracción, falsificación, eliminación o pérdida de información contenida en archivos de inteligencia, contrainteligencia y/o gastos reservados del extinto Departamento Administrativo de SeguridadDAS.

Artículo 6. - Contra esta decisión no procede recurso alguno”.

2. Trámite procesal de las entidades involucradas o con interés en el resultado de la decisión Como consecuencia de la medida cautelar adoptada por la SEJEP, las entidades vinculadas dieron respuesta o presentaron solicitudes y/o recursos en los siguientes términos: Página 3 de 47

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AURISDIOCIÓN ESPECIAL PARA LAPAZ

2.1 Ministerio de Defensa Nacional! E l 1 6 d e m a r z o d e 2 0 1 8 , e

l D i r e c t o r d e A s u n t o s L e g a l e s d e l M i n i s t e r i o d e D e f e n s a N a c i o n a l p r o c e d i ó a i n t e r p o n e r r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n y e n s u b s i d i o a p e l a c i ó n c o n t r a e l A u t o 0 0 1 d e 1 2 d e m a r z o d e 2 0 1 8 s o b r e m e d i d a s c a u t e l a r e s a n t i c i p a d a s , s o l i c i t a n d o s e r e v o q u e n l o s n u m e r a l e s 3 y 4 d e l a | | c d i e

t c a i d s a i ó n . C o n e l o b j e t i v o d e j u s t i f i c a r s u s o l i c i t u d , s e ñ a l ó q u e e l A u t o 0 0 1 d e 2 0 1 8 n o “ t r a t a d e u n a m e d i d a c a u t e l a r a n t i c i p a d a s o b r e d o c u m e n t a c i ó n r e l a c i o n a d a c o n e l c o n f l i c t o a r m a d o , p u e s t o q u e h a c e r e l a c i ó n a u n a s o l i c i t u d d e i n f o r m a c i ó n d e u n p r o c e d i m i e n t o y a

c u m p l i d o e n o b s e r v a n c i a a l a s f u n c i o n e s e n c o m e n d a d a s e n e l D e c r e t o 4 0 5 7 d e 2 0 1 1 . E n c o n s e c u e n c i a , n o s e c u m p l e n l o s p r e s u p u e s t o s p a r a c o n s i d e r a r s e m e d i d a c a u t e l a r , y p o r l o t a n t o l a S e c r e t a r i a E j e c u t i v a d e l a J E P c a r e c e r í a d e c o m p e t e n c i a p a r a p r o f e r i r e s t a d e c i s i ó n

( . . . ) r a z ó n p o r l a c u a l , n o e x i s t e a r g u m e n t o q u e s u s t e n t e _ u n t r a t a m i e n t o d e m e d i d a c a u t e l a r d e e s t a i n f o r m a c i ó n p o r s e r u n h e c h o consumado”. E n s u e n t e n d e r , l a m e d i d a p r o f e r i d a p o r e l S E J E P i n t e n t a s u s p e n d e r l o s D e c r e t o s 2 1 4 9 y 4 0 5 7 d e 2 0 1 7 , q u e g o z a n d e p r e s u n c i ó n d e l e g a l i d a d y

q u e n o h a n s i d o a n u l a d o s p o r e l j u e z n a t u r a l , e s d e c i r , p o r l a J u r i s d i c c i ó n d e l o A C d o m n i t n e i n s c t r i a o t s i o v o . 2 . 2 M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o ? E l 2 1 d e m a r z o d e 2 0 1 8 , l a V i c e m i n i s t r a d e P r o m o c i ó n d e l a J u s t i c i a s e ñ a l ó q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n e l C o m u n i c a d o d e P r e n

s a N o . 5 5 d e 2 0 1 7 p r o f e r i d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l , e l S E J E P c a r e c e d e c o m p e t e n c i a s j u r i s d i c c i o n a l e s p a r a d e c r e t a r m e d i d a s c a u t e l a r e s , t o d a v e z q u e , l a s f u n c i o n e s d e q u e t r a t a e l a r t í c u l o t r a n s i t o r i o 7 d e l a r t í c u l o 1 d e l A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 , s e a g o t a r o n e

l m o m e n t o e n q u e e m p e z ó a f u n c i o n a r l a J E P . . 1 Folios Nos. 13 a 14. 2 Folios Nos. 26 a 27. Página 4 de 47 Sección Revisión

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AURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Adicionalmente, señaló que “vale la pena precisar que los documentos de inteligencia y contrainteligencia por razones de seguridad y defensa nacional - -en los términos del artículo 33 de la Ley 1621 de 17 de abril de 2013 - tienen carácter de información reservada, y sólo pueden ser solicitados mediante orden judicial”. 2.3 Unidad Administrativa Especial Migración Colombia? El 22 de marzo de 2018, el Jefe de la Oficina Asesora Jurídica de la Unidad Administrativa Especial Migración Colombia señaló que, de conformidad con el Decreto Ley 4057 de 2011, la entidad no fue receptora de archivos inteligencia, contrainteligencia, ni gastos reservados del extinto Departamento Administrativo de Seguridad — DAS. Así mismo, señaló que no ha gestionado información de dicha naturaleza ante las entidades encargadas de la custodia de esta información y tampoco ha hecho parte de la comunidad de inteligencia de que trata la Ley 1621 de 2013. 2.4 Procuraduría General de la Nación El 22 de marzo de 2018, el Procurador General de la Nación solicitó la

revocatoria o aclaración del Auto 001 de 12 de marzo de 2018 sobre medidas cautelares anticipadas, dado que, de conformidad con el Comunicado de Prensa No. 55 de 2017 proferido por la Corte Constitucional, el SEJEP carece de competencias jurisdiccionales a partir del 15 de enero de 2018, fecha en la cual fueron conformadas y organizadas las diferentes Salas y Secciones de la JEP. Así mismo, señaló que la Procuraduría General de la Nación ha venido ejerciendo el control preventivo, desde la expedición del Decreto 4057 de 2011 sobre los procedimientos y protocolos de custodia, consulta y depuración de los archivos de inteligencia, contrainteligencia y gastos reservados del extinto Departamento Administrativo de Seguridad — DAS, cuya consulta se rige bajo los protocolos dispuestos por la Dirección Nacional de Inteligencia. 3 Folios Nos. 2 a 6. La respuesta se localiza de nuevo a Folios Nos, 67 a 71. 4 Folios Nos. 28 a 29. Página 5 de 47 Sección Revisión

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ P o r ú l t i m o , r e c o n o c i ó “ T a n e c e s i d a d e i m p o r t a n c i a d e e s t a b l e c e r m e d i d a

s c a u t e l a r e s s o b r e d o c u m e n t o s d e i n t e l i g e n c i a y c o n t r a i n t e l i g e n c i a q u e p u e d a n | e s t a r e n r i e s g o d e s e r a l t e r a d o s o d e s t r u i d o s , l o s q u e p u e d e n c o n t e n e r a r c h i v o s c o n v o c a c i ó n d e r e c o n s t r u c c i ó n d e m e m o r i a h i s t ó r i c a p a r a g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a l a v e r d a d d e l a s v í c t i m a

s e n l a s d i f e r e n t e s i n s t a n c i a s d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z ” . 2.5 Fiscalía General de la Nación? E l 2 8 d e m a r z o d e 2 0 1 8 , l a F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i ó n ( E ) s e ñ a l ó q u e l a a t r i b u c i ó n c o n s t i t u c i o n a l o t o r g a d a a l S E J E P r e q u e r í a d e d e s a r r o l l o l e g a l , m o t i v o p o r e l c u a l , l a m e d i d a a d o p t a b a v i o l

a b a d e m a n e r a d i r e c t a e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d y d e b i d o p r o c e s o . A d i c i o n a l m e n t e , i n d i c ó q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l a s e n t e n c i a C6 7 4 d e 2 0 1 7 , a l m o m e n t o d e l a a d o p c i ó n d e l a m e d i d a c a u t e l a r , e l S E J E P h a b í a p e r d i d o c o m p e t e n c i a y a q u e l a J E P h a b r í a e n t r a d o e n f u n c i o n a m i e

n t o e l 1 5 d e e n e r o d e 2 0 1 8 , f e c h a a p a r t i r d e l a c u a l t o d a s l a s c o m p e t e n c i a s j u r i s d i c c i o n a l e s d e l S E J E P f u e r o n t r a s l a d a sd e m a n e r a a u t o m á t i c aa l a s d i f e r e n t e s S a l a s y S e c c i o n e s d e e s t a j u r i s d i c c i ó n . 2 . 6 A r c h i v o G e n e r a l d e l a N a c i ó n ? E l 4 d e a b r i l d e 2 0 1 8 , e l D i r e c t o r G e

n e r a l d e l A r c h i v o G e n e r a l d e l a N a c i ó n s e ñ a l ó q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n e l D e c r e t o 1 3 0 3 d e 1 1 d e j u l i o d e 2 0 1 4 , r e a l i z ó e l t r a s l a d o d e l a s o l i c i t u d d e l S E J E P a l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a , p a r a q u e “ d i c h o d e s p a c h o p u e d a a t e n d e r s u r e q u e r i m i e n t o ” .

3. Intervención del SEJEP?7

E l 2 7 d e a

b r i l d e 2 0 1 8 , e l S E J E P i n t e r v i n o d e n t r o d e l t r á m i t e d e l a r e f e r e n c i a c o n e l o b j e t i v o d e i n d i c a r l a s r a z o n e s j u r í d i c a s q u e s o p o r t a n s u c o m p e t e n c i a p a r a p r o f e r i r l a s ó r d e n e s r e l a c i o n a d a s c o n e l A u t o 0 0 1 d e 1 2 d e m a r z o d e 2 0 1 8 s o b r e m e d i d a s c a u t e l a r e s a n t i c i p a d a s . | - 5 Folios Nos. 30 a 33.

$ Folio No. 10. 7 Folios Nos. 34 a 39. Página 6 de 47 log Sección Revisión

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JESDIGCIÓN ESPECIAL PARA LAPAZ Al respecto, indicó que -en principiolas autoridades administrativas pueden ejercer, por excepción, funciones de índole judicial, lo que las habilita para proferir medidas cautelares. En este sentido, señaló que “para el caso que nos ocupa, la medida cautelar proferida por el Secretario Ejecutivo es entonces una medida cautelar innominada, proferida por una autoridad administrativa en ejercicio de funciones jurisdiccionales”. Con el propósito de demostrar su argumento, sostuvo que el artículo transitorio 7 del artículo 1 del Acto Legislativo 01 de 2017, declarado exequible por la Corte Constitucional, establece la facultad para que el SEJEP adopte medidas cautelares anticipadas para preservar documentos relacionados con el conflicto armado. Señaló que esta facultad transitoria la ejerció hastae l 15 de marzo de 2018, de conformidad con el artículo 130 del reglamento de la JEP, que dispone: | Artículo 130. Traslado de funciones judiciales del Secretario Ejecutivo. Una vez entre en funcionamiento efectivo la JEP, todas las funciones judiciales que haya desempeñado el Secretario Ejecutivo antes de la entrada en funcionamiento del SIVIRNR, serán de conocimiento de la Presidencia, las Salas y las Secciones de la JEP. De conformidad con la Resolución 001 de 2018, la JEP entra en funcionamiento efectivo el día quince (15) de marzo de

2018. Bajo este planteamiento, afirma que “feniendo en cuenta que el Auto 001 de 2018 sobre medidas cautelares fue decretada el 12 de marzo del mismo año, el Secrefario aún conservaba competencia para proferido. No hay pues incompetencia temporal”. Por último, manifestó que en reunión sostenida con algunos magistrados de la JEP, se acordó que el SEJEP seguiría ejerciendo competencia para proferir oficios de verificación de libertades condicionadas, transitorias y anticipadas para los miembros de la fuerza pública hasta el 15 de marzo de 2018, razón por la cual, “sí se reconoció que la función judicial de emitir concepto para la libertad condicionada, transitoria y anticipada la conservó el Secretario hasta el 15 de marzo de 2018, el mismo plazo debía reconocerse para la función judicial de proferir medidas cautelares anticipadas. No es coherente constatar que el plazo de 15 de marzo operaba solo para algunas funciones judiciales Página 7 de 47 Sección Revisión

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ ( c o m o l a v e r i f i c a c i ó n d e l i b e r t a d e s c o n d i c i o n a d a s , t r a n s i t o r i a s y a n t i c i p a d a s

) p e r o p a r a o t r a s n o ( m e d i d a s c a u t e l a r e s a n t i c i p a d a s ) ” . 4 . S o l i c i t u d e s r e l a c i o n a d a s c o n a u t o r i z a c i o n e s d e a c c e s o a l a | i n f o r m a c i ó n T e n i e n d o e n c u e n t a q u e , e l A u t o 0 0 1 d e 1 2 d e m a r z o d e 2 0 1 8 s o b r e m e d i d a s c a u t e l a r e s a n t i c i p a d a s e s t a b l e c i ó q u e “ p a r a l o s t r á m i t e s d e i d

e n t i f i c a c i ó n , c l a s i f i c a c i ó n , a c c e s o y c o n s u l t a d e l a d o c u m e n t a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e a l o s a r c h i v o s d e I n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s d e l e x t i n t o D A S , s e r e q u e r i r á u n a a u t o r i z a c i ó n d e l a a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e d e l a J u r i s d i c c i ó n E s

p e c i a l p a r a l a P a z ” , d e n t r o d e l c u r s o d e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a h a n s i d o a l l e g a d a s l a s s i g u i e n t e s s o l i c i t u d e s d e a u t o r i z a c i ó n d e a c c e s o a l a i n f o r m a c i ó n : | a ) S o l i c i t u d d e 3 d e a b r i l d e 2 0 1 8 d e l a F i s c a l í a 0 1 D e l e g a d a a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a ? , r e c i b i d a p o r l a

D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a y r e m i t i d a a l a S E J E P e l 5 d e a b r i l d e 2 0 1 8 , p a r a o b t e n e r l a r e s p e c t i v a a u t o r i z a c i ó n ? . b ) S o l i c i t u d d e 1 7 d e a b r i l d e 2 0 1 8 d e l a D i r e c c i ó n d e C o n t r o l D i s c i p l i n a r i o d e l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n , r e c i b i d a p o r l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l

! d e I n t e l i g e n c i a y r e m i t i d a a l a S E J E P e l 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 8 , p a r a o b t e n e r l a r e s p e c t i v a a u t o r i z a c i ó n ? 0 , $ E l 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 8 , e l F i s c a l P r i m e r o D e l e g a d o a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s o l i c i t ó a l a P r e s i d e n t a d e l a J E P “ p a r a q u e p o r s u s b u e n o s o f i c i o s s e l e v a n t e n l a

s r e s t r i c c i o n e s i m p u e s t a s p o r e l s e c r e t a r i o e j e c u t i v o e l p a s a d o 1 8 d e m a r z o , t o d a v e z q u e e s t a s a t e n t a n c o n t r a l a a u t o n o m í a e i n d e p e n d e n c i a q u e c o b i j a a l a s d e m á s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e C o l o m b i a ” . C o m o m o t i v o d e s u p e t i c i ó n , s e ñ a l ó q u ee n l a a c t u a l i d a ds u d e s p a c

h o a d e l a n t a l a i n v e s t i g a c i ó n p e n a l p o r l o s h e c h o s o c u r r i d o s e l 6 y 7 d e n o v i e m b r e d e 1 9 8 5 e n e l P a l a c i o d e J u s t i c i a , l o q u e h a g e n e r a d o l a n e c e s i d a d d e c o n s u l t a r l o s a r c h i v o s d e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a dD A S . N o o b s t a n t e , d e b i d o a q u e l a m e d i d a c

a u t e l a r r e q u i e r e l a a u t o r i z a c i ó n p r e v i a d e l a J E P , s e g e n e r a u n o b s t á c u l o “ p a r a l a l a b o r q u e a d e l a n t a l a F i s c a l í a e n o r d e n a s a t i s f a c e r l o s v a l o r e s v e r d a d , j u s t i c i a y r e p a r a c i ó n ” . S e ñ a l a a d i c i o n a l m e n t e , q u e “ l a s f a c u l t a d e s o t o r g a d a s a l s e ñ o r S e c r e t a r i o n o s e e x t i e n

d e n h a s t a d e c i d i r q u é o t r a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s p u e d e n t e n e r a c c e s o a l a m i s m a ” . F o l i o N o . 5 2 . 9 F o l i o s N o s . 1 0 1 a 1 0 2 . E n l a c o m u n i c a c i ó n d e r e m i s i ó n ,l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a i n f o r m ó s o b r e l a s o l i c i t u d y a u t o r i z a c i ó n d e a c c e s o d e i n f o r m a c i ó n a l a F i s c a

l i a 8 6 E s p e c i a l i z a d a D e l e g a d a a n t e l a D i r e c c i ó n E s p e c i a l i z a d a c o n t r a l a s V i o l a c i o n e s a l o s D e r e c h o s H u m a n o s q u e f u e p r e s e n t a d a e l 1 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 8 y a u t o r i z a d a m e d i a n t e c o m u n i c a c i ó n N o . 22 0 1 82 1 2 d e 1 6 d e f e b r e r o d e 2 0 1 8 ( F o l i o s N o s . 1 0 3 a 1 1 3 ) . : 12 Folios Nos. 55 a 61.

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ c) Solicitud de 17 de abril de 2018 del Tribunal Administrativo de Nariño y Putumayo, recibida por la Dirección Nacional de Inteligencia y remitida a. la SEJEP el 24 de abril de 2018, para obtener la respectiva . autorización!!. d) Solicitud de 3 de mayo de 2018 del Tribunal Administrativo del Meta, recibida por la Dirección Nacional de Inteligencia y remitida a la SEJEP el 4 de mayo de 2018, para obtener la respectiva autorización!2. e) Solicitud de 10 de mayo de 2018, con ocasión de la audiencia de control de legalidad celebrada ante el Juez. 29 Penal Municipal de Control de Garantías de Bogotá D.C., para obtener la respectiva autorización13, . f) Solicitud de 6 de junio de 2018 de la Sección Tercera del Consejo de Estado, recibida por la Fiduprevisora S.A. en calidad de vocera y administradora del PAP Fiduprevisora S.A. Defensa Jurídica Extinto . DAS y su Fondo Rotatorio, remitida a la SEJEP el 14 de junio de 2018, para obtener la respectiva autorización!?. g) Solicitud de 7 de junio de 2018, elevada por apoderada judicial con ocasión de audiencia realizada ante la Subsección A, Sección Tercera del Tribunal Administrativo de Cundinamarca, para obtener la respectiva autorización!5, h) Solicitud de 25 de mayo de 2018, elevada por la Dirección de Justicia

Transicional de la Fiscalía General de la Nación — Grupo Compulsa de Copias e Investigaciones de Postulados Excluidos, recibida por la 11 Folios Nos. 55 a 57 y 62 a 64. 12 Folios Nos. 122 a 125. La misma solicitud fue remitida por el Tribunal Administrativo del Meta (Folios Nos. 92 a 97). 13 Folios Nos. 40 a 44. La solicitud se localiza de nuevo a Folios Nos. 74 a 78. 14 Folios Nos. 98 a 100. Solicitud reiterada el 6 de julio de 2018 a Folios Nos. 154 a 156. 15 Folios Nos. 146 a 147. Esta solicitud también contiene un derecho de petición en la cual requiere se informe si se ha autorizado el acceso a la información solicitada. Página 9 de 47 Sección Revisión

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ S e c c i ó n d e R e v i s i ó n e l 3 0 d e j u l i o d e 2 0 1 8 , p a r a o b t e n e r l a r e s p e c t i v a a u t o r i z a c i ó n '

. 1 ) S o l i c i t u d d e 3 1 d e j u l i o d e 2 0

1 8 , e l e v a d a p o r e l G r u p o d e P o l i c í a J u d i c i a l ! - d e l C u e r p o T é c n i c o d e I n v e s t i g a c i ó n d e l a F i s c a l í a E s p e c i a l i z a d a c o n t r a V i o l a c i ó n a l o s D e r e c h o s H u m a n o s , r e m i t i d a p o r l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a y r e c i b i d a p o r l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n e l 1 0 d e a g o s t o d e 2 0 1 8 , p

a r a o b t e n e r l a r e s p e c t i v a a u t o r i z a c i ó n ? ” . j ) S o l i c i t u d d e l a D i r e c c i ó n E s p e c i a l i z a d a c o n t r a V i o l a c i o n e s a l o s D e r e c h o s H u m a n o sF i s c a l í a C i e n t o D i e c i o c h o E s p e c i a l i z a d a d e P a s t oN a r i ñ o , r e m i t i d a p o r l a D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e I n t e l i g e n c i a y r e c i b i d a p o r l a S e c c i

ó n d e R e v i s i ó n e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 8 , p a r a o b t e n e r l a . r a e u s t p o e r c i t z i a v c a i ó n ? 3 . k ) S o l i c i t u d d e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e