JEP - Auto SRT-Exp-2018340160900032E 20-diciembre-2018

EXPEDIENTE: —2018340160900032E

SOLICITANTE: CARLOS ARTURO ÁLVAREZ MONTERO

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

TRIBUNAL PARA LA PAZ

SECCIÓN DE REVISIÓN

Bogotá D.C., veinte (20) de diciembre de dos mil dieciocho (2018). No. 2018340160900032E

Expediente Solicitante: Carlos Arturo Álvarez Montero Asunto: Auto que:rechaza por falta de sub

AUTO

I. ASUNTO POR RESOLVER Dentro de la solicitud bajo el expediente No. 2018340160900032E correspondería a esta Sección del Tribunal para la Paz asumir el conocimiento de la acción de revisión presentada por el señor CARLOS ARTURO ALVÁREZ MONTERO, de no ser porque se advierte que de conformidad con los lineamientos legales que rigen las actuaciones judiciales hay lugar a decretar su rechazo.

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II. ANTECEDENTES

2 . 1 . E l 1 3 d e n o v i e m b r d e e 2 0 1 8 , e l s e ñ o r C A R L O S A R T U R O A L V Á R E Z r l a M a J l E a n p a P ( e

u c O d t s a a J s r o i p r e z E c i N n c e a P r s t ó c ) i T d i , t e i E a o n c t l R c i i O v ó o n de “solicitud de postulación y revisión” ante la JEP. 2.2. De conformidad con el relato de la solicitud, el señor Álvarez Montero perteneció a las Auto Defensas Unidas de Colombia (AUC) y actualmente se encuentra privado de la libertad con ocasión del delito de concierto para delinquir, así como por “un delito sexual”, sobre el que no hace mención adicional, ni en lo relativo al delito específico, ni a la causa, fecha o autoridad que profiere la sentencia. s a i c n e t n e s s s o d n o r e i r i f o r p e s e u q a c i d n i , r i u q n i l e d a r a p o t r e i c n o c l e n o c n ó i c a l e r n E a d or el Juzgado Primero. Especializado : n u , s a i r o t a n e d n o c ' e l J u z g a d o P r i

m e r o E s p e ” c 6 7 i 0 0 a9 9 l 9 1 i r a t l o y z a d o las fechas de las re as sentencias ni la causa en el caso d egunda. Tampoco se anexa copia de eferidas decisiones. . desconocieron todos los acional.” 2eptemelados, en el rtículo 22 de ES Constitució En este sentido, afirma que: “ ( . . . ) . s o l o m e q u e d a l a e s p e r a n z a d e s e r e s c u c h a d o p o r l a J E P p a r a q u e c o m o a u t o r i d a d c o m p e t e n t e e n e s t e c a s o , e j e r z a s u c o m p e t e n c i a r e s p e c t o d e l a s p e r s o n a s q u e e n p r o v i d e n c i a s j u d i c

i a l e s h a y a m o s s i d o c o n d e n a d o s p o r l a p e r t e n e n c i a a g r u p o s d e A . U . C . y p o d e r r e c i b i r e l t r a t a m i e n t o e s p e c i a l de la justicia que ustedes representan.” 2.4. Finalmente, indica en su escrito que busca acogerse a la JEP “para ser juzgado, y s i e s e l c a s o , s a n c i o n a d o d e n t r o d e l s i s t e m a l e g a l e s t a b l e c i d o p o r e s t a j u r i s d i c c i ó n c o n l a s p e n a s a l t e r n a t i v a s q u e c

o n t e m p l a e s t a . ” Página 2 de 8

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SOLICIFANTE: CARLOS ARTURO ÁLVAREZ MONTERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ 2.5. Esta solicitud fue recibida por la Sección de Revisión mediante oficio secretarial de 15 de noviembre de 2018, para darle el trámite correspondiente. No obstante, al revisar la petición, la Sección advirtió que la solicitud no había sido presentada por intermedio de apoderado como se requiere para este tipo de trámites, así como tampoco se especificaba de manera clara la competencia de esta Jurisdicción que el señor Álvarez deseaba activar, bien la revisión, bien el sometimiento, ambas u otra no especificada. 2.6. El 19 de noviembre del año en curso, el Despacho encargado se pronunció por medio de auto que ordena la subsanación, otorgando 5 días para que el solicitante procediera de conformidad, atendiendo a las falencias identificadas y señaladas en el punto anterior. 2.7. El 17 de diciembre de 2018, mediante Informe S Sección de Revisión informó al Despa | Secretaría Judicia noviembre del mismo año se surtió la correspondiente notificación al señor Á Montero, quien radit Secretaría Judicial de la Sección que adelanta las gestiones pertinentes a fin de o b t e n e r ( e l ) r e f e r i d

o d o c u m e n t o . ” 2.8. El 18 de diciembre del año en curso, la Secretaría Judicial de la Sección de Revisión, mediante Informe Secretarial No. 0861, informa “que es entregado por parte de la Secretaría General Judicial en original y con constancia secretarial No. 0323 el escrito de subsanación del solicitante”?, y allega al Despacho encargado el referido escrito contentivo de 176 folios. 11l. CONSIDERACIONES 3.1. Del escrito de subsanación l Folio No. 17 del Cuaderno No. 1 del Expediente 2018340160900032E. ? Folio No. 1 del Anexo 1 del Expediente 2018340160900032E. Página 3 de 8

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JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ E n a t e n c i ó n a l a u t o p r o f e r i d o p o r e s t a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n e l 1 9 d e n o v i e m b r e d e l a ñ o e n c u r s o , e l s o l i c i t a n t e p r e s

e n t a e s c r i t o d e s u b s a n a c i ó n , e n t é r m i n o , p r o n u n c i á n d o s e r e s p e c t o d e l o s d o s a s p e c t o s s e ñ a l a d o s e n e l r e f e r i d o a u t o , e s t o e s , e l r e q u i s i t o d e p r e s e n t a r l a a c c i ó n d e r e v i s i ó n p o r i n t e r m e d i o d e a p o d e r a d o y l a n e c e s i d a d d e a c l a r a r c u á l c o m p e t e n c i a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i

ó n b u s c a a c t i v a r mediante su solicitud. R e s p e c t o d e l a p r i m e r a , i n d i c a q u e e n r a z ó n a “ a p r e m u r a d e l t i e m p o , l a f a l t a d e r e c u r s o s p a r a c o n t a r c o n u n a b o g a d o p a r t i c u l a r y l a m i s m a c o n d i c i ó n d e e s t a r p r i v a d o d e l a l í b e r t a d ” , n o l e e s p o s i b l e p r e s e n t a r l a a c c i ó n p o r i n t e r m e d i o d e a p o d e r a d o d e n t

r o d e l p l a z o o t o r g a d o p a r a l a s u b s a n a c i ó n . I g u a l m e n t e s e ñ a l a q u e e n u n a s e m a n a y a p o d r á c o n t a r c o n u n “ a p o d e r a d o p a r t i c u l a r ” y a l l e g a r á e l p o d e r correspondiente. nforme a las normas y procedimientos di inNciones carnal violento agravado.” F i n a l m e n t e , e l s e ñ o r : Á l v a r e z a n e x a a s ue s c r i t o d e s u b s a n a c i ó n , e n t r e “ o t r o s d o c u m e n t o s , c o p i a d e l a s

s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a e n l a s q u e e s c o n d e n a d o p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y a c c e s o c a r n a l v i o l e n t o a g r a v a d o , q u e s e a d e l a n t a r o n e n t r á m i t e s d i f e r e n t e s . 3 D l . r l d o e 2 a a d e r s e . c e q e c u v i i i ó s s n i i ó t n o s E n e s t e a c á p i t e , l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n h a

r á r e f e r e n c i a a l o r e l a t i v o a l a i n t e r p o s i c i ó n d e l a a c c i ó n d e r e v i s i ó n p o r i n t e r m e d i o d e a p o d e r a d o y a l s o m e t i m i e n t o c o m o r e q u i s i t o d e e s t a , s e ñ a l a n d o e n c a d a a s p e c t o l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s y l a ? F o l i o s N o . 1 7 9 y 1 8 0 d e l A n e x o 1 d e l E x p e d i e n t e 2 0 1 8 3 4 0 1 6 0 9 0 0 0 3 2 E . Página 4 de 8

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SOLICITANTE: CARLOS ARTURO ÁLVAREZ MONTERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ aplicación al caso en concreto, a efectos de tomar una decisión en la solicitud realizada por el señor Álvarez Montero. 3.2.1. De la presentación de la acción por intermedio de apoderado De conformidad con el artículo 229 de la Constitución Política, toda persona tiene derecho a acceder a la administración de justicia y le corresponde al legislador señalar los casos en los cuales se puede comparecer sin la representación de abogado; estableciendo así, de manera general, que la asesoría en las acciones judiciales requiere la intervención de un profesional del derecho, debidamente autorizado.

Así las cosas, cuando no puede concurrirse al proceso de maner personal, directa o independiente ecesaria es la intervención de otra: representantes o ape de rados. El artículo transit acción de revisió ninguna de estas esta acción por Teniendo en cuenta que el señor Álvarez Montero solicita en su escrito de subsanación la revisión de las causas relativas al delito de concierto para delinquir y, que como consta en los hechos de las sentencias cuya revisión se solicita, las conductas ocurrieron con anterioridad al 2004, procede en este caso hacer la remisión referida a la Ley 600 de 2000. El artículo 221 de la señalada Ley 600 consagra la titularidad de la acción de revisión. Si bien dicha disposición no refiere expresamente que la acción deba presentarse por intermedio de apoderado, la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia ha sido clara, en reiteradas ocasiones, en señalar que este es

un requisito para presentar la acción. Página 5 de 8

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SOLICITANTE: CARLOS ARTURO ÁLVAREZ MONTERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PABA LA PAZ Así, por ejemplo, en decisión reciente de 26 de septiembre de 2018, reiteró que: “De conformidad con el artículo 221 del estatuto procesal (ley 600 de 2000), el sentenciado se encuentra facultado para promover la acción de revisión contra un fallo adverso a sus intereses, lo cual no significa que, sí carece de la calidad de abogado titulado legalmente autorizado para ejercer la profesión, se halle legitimado para presentar la demanda, pues de conformidad con el artículo 127 ejusdem “para los fines de su defensa el sindicado deberá contar con la asistencia de un abogado escogido por él o de oficio”4

De esta manera dente que, bajo la señalada ley de la jurisdicción ordinaria, se requiere actua ¡ | revisión. Este req p r e m u r a d e l t i e m p o y d e e n c o n t r a r s e p r i v a d o d e l a l i b e r t a d , l e f u e i m p o s i b l e c o n t a r c o n u n g p t e n g o r

, p e r o s e ñ a l a : i g u a l m e n t e : q u e e e n e l > ! l a p s o , d e s u n a s e m a n a : ¡ c o n t a r á e l e x p e d i e n t e , e l s o l i c i t a n t e n o a l l e g a p o d e r o t o r g a d o a a l g ú n p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o n i e n l a s o l i c i t u d o r i g i n a l n i e n e l e s c r i t o d e s u b s a n a c i ó n , n i u n a s e m a n a d e s p u é s c o m o l o h a b í a i n d i c a d o . D e e

s t a m a n e r a , a l s e r e s t e u n r e q u i s i t o c o n s t i t u t i v o d e l a a c c i ó n , c o m o y a q u e d ó s e ñ a l a d o , y a l n o h a b e r s i d o s u b s a n a d o a p e s a r d e h a b e r s i d o o t o r g a d a d i c h a o p o r t u n i d a d , e n a p l i c a c i ó n d e l o d i s p u e s t o p o r e l a r t í c u l o 5 2 A i n c i s o 4 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n r e

c h a z a r á l a s o l i c i t u d c o m o s e i n d i c a r á e n l a p a r t e r e s o l u t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a . A h o r a b i e n , e s t o n o o b s t a p a r a s e ñ a l a r q u e , e n a t e n c i ó n a l a s g a r a n t í a s p r o p i a s q u e b r i n d a e l S i s t e m a I n t e g r a l d e V e r d a d , J u s t i c i a , R e p a r a c i ó n y N o R e p e t i c i ó n , y

C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c

i a , S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l , A P 4 2 4 62 0 1 8 , R a d i c a c i ó n N o . 5 1 9 3 3 , 2 6 d e s e p t i e m b r e O S d 2 M L G t a e u 0 . u e l i 1 P i r s a 8 . l o z . . l a e r r m o Página 6 de 8

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SOLICITANTE: CARLOS ARTURO ALVAREZ MONTERO JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ conforme al artículo 6 de la Ley 1922 de 2018, el compareciente podrá ejercer su defensa acudiendo a: “) apoderado de confianza; ¡i) apoderado por el Sistema - Autónomo de Asesoría de Densa administrado por la Secretaría Ejecutiva de la JEP; li) de manera subsidiaria a las anteriores, apoderado que designe el sistema de defensoría pública.” Es decir, que el solicitante de una acción de revisión, si bien no está exento de presentarla por intermedio de apoderado, cuenta con más de una opción para asegurarse dicha representación. 3.2.2. Del sometimiento como requisito de la acción de revisión y de la

solicitud de sometimiento ante la Jurisdicción Especial para la Paz El solicitante en su escrito de subsanación aclara que busca someterse al “Tribunal para la Paz, Secció que corresponda” a efectos de ser Juzga o bajo esta Jurisdicción Especial en relación con una causa distinta a l efectosde la acción de revisit condenatorias proferidas por otra jurisdicción, “a petición del compareciente”. cuando esta asume competencia” A estos efectos, es Claro entonces que quier solicita la acción de revisión, debe ostentar la calidad ños compareciente,, lo que incluye el haberse sometido ala Jurisdicción: de manera previa: a la solicitud de sometimiento y adquirir la calidad requerida para promover dicha acción. Por otro lado, en relación con la solicitud de sometimiento específica que hace el señor Álvarez Montero, en lo relativo a las causas por las cuales no solicita revisión, teniendo en cuenta que esta Sección no es la competente para el estudio y solución de dicha petición, se procederá a remitir a la Secretaría Judicial General de la JEP, para que proceda a hacer el reparto que corresponda, como se indicará en la parte resolutiva de esta providencia. En razón a lo anterior, la Sección de Revisión Página 7 de 8

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IV. RESUELVE

P R I M E R O : R E C H A Z A R l a s o l i c

i t u d p r e s e n t a d a p o r e l s e ñ o r C A R L O S A R T U R O A L V Á R E Z M O N T E R O , d e a c u e r d o c o n l a s c o n s i d e r a c i o n e s s e ñ a l a d a s e n l a p a r t e p e d r s m e o t o a v t i i d v e a n c i a . S E G U N D O : O R D E N A R a l a S e c r e t a r í a J u d i c i a l q u e R E M I T A l a s o l i c i t u d r e l a t i v a a l s o m e t i m i e n t o a n t e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a

l p a r a l a P a z a l a S e c r e t a r í a J u d i c i a l G e n e r a l d e l a m i s m a J u r i s d i c c i ó n , a e f e c t o s d e q u e r e a l i c e e l r e p a r t o q u e c o r r e s p o n d a . T E R C E R O : O R D E N A R a l a S e c r e t a r í a J u d i c i a l q u e D E V U E L V A a l i n t e r e s a d o l o s d o c u m e n t o s r e l a t i v o s a l a a c c i ó d n e r e v i s i ó n , a s í c o m o s u s a n e x o s y A R C

H I V E l a actuación. —! - señor CARLOS CUARTO: NOTIF al Ministerio Público y al solicitant do Penitenciario d ARTURO ÁLVARE ¡ONTERO, detenido: en el Estableci MISIONARÁ al arcelario de Zipaquirá, para lo cua GLORIA AMPARO RODRIGUEZ Magistrada Página 8 de 8