JEP - Auto SRVR-2-Caso-002 17-octubre-2018

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

REPÚBLICA DE COLOMBIA

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

D A D I L I B A S N O P S E R E D , D A D R E V E D O T N E I M I C O N O C E R E D A L A S S A T C U D N O C Y S O H C E H S O L E D N Ó I C A N I M R E T E D E D Y CASO N? 002 del señor LEONARDO CABEZAS ES RODRÍGUEZ, exintegrante de las FARC-EP en “él marco del Caso N 002 de 2018, sobre la situación territorial de los municipios de Barbacoas, Tumaco y Ricaurte (Nariño). y s o h c e H s o l e d n ó i c a n i m r e t e D e d y d a d i l i b a s n o p s e R e d , d a d r e V e d o t n e i m i c o n o c e R e d a l a S a L l e o d a t

p o d a a h , s a i r a t n e m a l g e r y s e l a n o i c u t i t s n o c s e d a t l u c a f s u s e d o i c i c r e j e n e , s a t c u d n o C siguiente AUTO

I. CONSIDERACIONES

1. El artículo transitorio 1 del Acto Legislativo 01 de 2017 creó el Sistema Integral de l a i c e p s E n ó i c c i d s i r u J a l y

) R N R I V I S e t n a l e d a n e ( n ó i c i t e p e R o N y n ó i c a r a p e R , a i c i t s u J , d a d r e V . s e t n e n e t o n p o a ) m m l o a P s o z e o n r n E e u c d a a e J c u d s a a P ( p l

2. La JEP fue incorporada al ordenamiento jurídico colombiano por medio del artículo

transitorio 5” del Acto Legislativo 01 de 2017, según el cual, corresponde a esta Jurisdicción administrar transitoriamente justicia, de manera autónoma, preferente y exclusiva respecto de las demás jurisdicciones, para conocer “de las conductas cometidas con anterioridad al 1"de diciembre de 2016, por causa, con ocasión o en relación directa o indirecta con el conflicto armado, por quienes participaron en el mismo, en especial respecto a conductas consideradas graves infracciones al Derecho Internacional Humanitario 0 graves violaciones de los Derechos Humanos (...)”.

3. El artículo transitorio 7” del Acto Legislativo 01 de 2017 creó la Sala de Reconocimiento de Verdad, de Responsabilidad y de Determinación de los Hechos y Conductas (en adelante Sala 1 Artículo 1? transitorio del Acto Legislativo 01 de 2017 y artículos 1? y 27 de la Ley 1922 de 2018. m Carora Ha TA mar Coma 63-24 Bogotá (Coambias. $% po JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ de Reconocimiento) al interior de la JEP y el artículo transitorio 15% de dicho Acto Legislativo le asignó a esta Sala la función de recibir los ¿nformes a los que se refiere el numeral 48, literales b y c”, del Punto 5 del Acuerdo Final para la Terminación del Conflicto y la Construcción de una Paz Estable y Duradera (en adelante Acuerdo Final). También le otorgó la competencia para adelantar los procedimientos en los que haya reconocimiento de verdad plena, detallada y exhaustivo, por patte de los comparecientes. 4, La Jurisdicción Especial para la Paz, en general y, el procedimiento ante la Sala de

Reconocimiento, en particular, se edifica bajo el concepto de “¡msticia restanrativa”, el cual según la Corte Constitucional “Surge como respuesta a las deficiencias del sistema penal tradicional y, especialmente, a la incapacidad de su componente punitivo para reparar los daños sufridos por las víctimas. En consecuencia, se caracteriza porque (1) privilegia la reparación y el conocimiento de la verdad sobre la retribución; (i1) desplaza el centro de atención del victimario y su responsabilidad a las víctimas y sus expectativas, necesidades y deseos; y (111) traslada el pasado de violencia hacia la aspiración de un futuro en paz, que tiene, como presupuesto esencial, la reconciliación social” . Este concepto de jmsticia restaurafiva, como piedra angular de la Jurisdicción Especial para la Paz fue retomado por en el artículo 1% transitorio del Acto Legislativo 01 de 2017, así como por la Corte Constitucional en las Sentencias C-674 de 2017, C-017 de 2018 y C-007 de 2018. > De igual forma, este concepto fue desarrollado por los artículos 1? y 27 de la Ley 1922 de 2018, en los cuales se precisa que el procedimiento en casos de reconocimiento de verdad debe regirse por el principio restaurativo y dialógico. En concreto, el artículo 27 de la Ley 1922 de 2018 señala que “/as salas, y las secciones cuando corresponda, podrán adoptar las medidas que estimen oportunas e idóneas para promover la construcción dialógica de la verdad entre los sujetos procesales e intervinientes, que propendan por la armonización y sanación individual, colectiva y territorial”.

6. Ahora bien, en cumplimiento de los deberes consagrados en los literales citados, la Sala de Reconocimiento ha recibido tanto informes de Entidades Públicas, como de organizaciones de víctimas y/ o de Derechos Humanos en las que se han puesto de presente presuntos hechos victimizantes en los municipios de Tumaco, Ricaurte y Barbacoas (Nariño), entre los cuales se encuentran casos de desaparición forzada, desplazamiento forzado, secuestro, reclutamiento forzado, violencia sexual y de género, entre otros.

TE En consideración a ello, mediante el Auto N 004 del 2018, la Sala de Reconocimiento avocó el conocimiento del Caso N 002, correspondiente a la situación territorial de los municipios de Tumaco, Ricaurte y Barbacoas del departamento de Nariño, por hechos victimizantes presuntamente cometidos por las FARC-EP y la Fuerza Pública de 1990 a 20 16. 2 “Recibir los informes de las organizaciones de víctimas y de derechos humanos colombianas relativos a las conductas cometidas con ocasión del conflicto armado, así como de fuentes judiciales o administrativas. Respecto de estos Informes se surtirá el procedimiento previsto en el literal (h) de este numeral”. 3 Acto Legislativo 01 de 2017, artículo transitorio 5. (...) Para acceder al tratamiento especial previsto en el componente de Justicia del Sistema Intesral de Werdad, Justicia, Reparación y No Repetición (SIV]RNR) es necesario aportar verdad plena, reparar a las víctimas y garantizar la no repetición. Aportar verdad plena significa relatar, cuando se disponga de los elementos para ello, de manera exhaustiva y detallada las conductas

cometidas y las cirermstancias de su comisión, así como las informaciones necesarias y suficientes para atribuir responsabilidades, para así garantizarl a satisfacción de los derechos de las víctimas a la reparación y a la no repetición. El deber de aportar verdad no implica ta obligación de aceptar responsabilidades. Quien aporte de manera dolosa información falsa, o incumpla cualquiera de las condiciones del Sistema, perderá el tratamiento especial de justicia. 4 Corte Constitucional. Sentencia SU-217 de 2017. 5 Esta sentencia precisa que la justicia restaurativa se traduce en un modelo sancionatorio que se estructura, no en función de sus componentes retributivos, sino en función de garantizar la verdad. 6 Estos son algunos de los aspectos que tuvo en cuenta la Sala de Reconocimiento de la Verdad para la priorización del caso: (1) la mayor parte de la población de los municipios es de pueblos étnicos; (11) existen 27 consejos comunitarios, 2 priorizados en el Carrera 7 $ 63 -44 Bogotá (Colombia) CURISDICCIÓN ESPECIAL PAHA LA PAZ l e ó m r i f , Z E U G Í R D O R S A Z E B A C O D R A N O E L r o ñ e s l e 7 1 0 2 e d o z r a m e d 5 1 l E . 8 a t s e a ó i g o c a e s , P EC R Á

F s a l e d e t n a r g e t n i o m o c P E J a l e t n a 0 1 0 0 0 1 o s i m o r p m o c e d a t c A l e n e s a d i c e l b a t s e s e n o i c i d n o c s a l a e m r o f n o c , n ó i c i s o p s i d u s a r a d e u q ó t s e f i n a m y n ó i c c i d s i r u J s e m r o f n i s o l e d , n é i b m a T . n ó i c i t e p e R o N y n ó i c a r a p e R , a i c i t s u J , d a d r e V e d l a r g e t n I a m e t s i S e t n e i c e r a p m o c o

h c i d e u q r i r e f n i e l b i s o p s e , o t n e i m i c o n o c e R e d a l a S a l e t n a s o d a t n e s e r p e d s o i p i c i n u m s o l n e l a i r o t i r r e t a i c n e r e j n i a í n e t e u q P EC R A F s a l e d a r u t c u r t s e a n u a ó i c e n e t r e p l e d l a i r o t i r r e T n ó i c a u t i S a l n e a d a n o i c n e m d a d i l a r o p m e t a l e t n a r u d e t r u a c i R y s a o c a b r a B , o c a m u

T o . . s 2 o a 0 N 0 C a a d a n i t s e d d a d r e v a l e d a c i g ó l a i d n ó i c c u r t s n o c e d a i c n e g i l i d a n u á r a z i l a e r a l a S a l , n i f e t s e n o C . 9 s a l a n o r e i c e n e t r e p e u q s e t n e i c e r a p m o c s o l n o c o i r o t i r r e t n e o t n e i m a c r e c a r e m i r p n u r a l b a t n e s o d a c i b u s e d a d i n u m o c y s o l b e u p s o l n o r a t c e f a e t n e m a t n u s

e r p e u q P EC R A F s a l e d s a n m u l o c o m o c e n e i t a i c n e g i l i d a t s E . ) o ñ i r a N ( s a o c a b r a B y e t r u a c i R , o c a m u T e d s o i p i c i n u m s o l n e y s o i p i c n i r p s o l e d , o d i t n e s l e d , e t n e i c e r a p m o c l e d e t n e i c i f u s n ó i s n e r p m o c a l r a r e n e g o t i s ó p o r p e d a l a S a l e d l a i t a s r e v d a o n r e t c á r a c l e d , e t n e m l a

i c e p s e , y n ó i c c i d s i r u j a t s e e d l a i c n e s e n ó i s i m y s o h c e H s o l e d n ó i c a n i m r e t e D e d y d a d i l i b a s n o p s e R e d , d a d r e V e d o t n e i m i c o n o c e R a i c n e g i l i d a t s E . d a d r e v r a t r o p a a r a p o s i m o r p m o c y n ó i c i s o p s i d u s r e c o n o c e d s a r a n e , s a t c u d n o C e u q a r u t c u r t s e a l e d a c r e c a l a r e n e g n ó i c a m

r o f n i e d n i r b e t n e i c e r a p m o c l e e u q s á m e d a e d n e t e r po t c a m e d s e n o r t a p s o l e d o t n e i m i c e r a l c s e l e n e r a r o b a l o c o m o c í s a , s o i p i c i n u m : s o l n e a b a r e p o a a r a c e d , e t n e i c e t r a p m o c l e d a d i v e d n ó i c c e y o r p a l r e c o n o c , o v i t e j b o o m o c e n e i T . d a d i l a n i m i r c . n ó i c a r o p r o r o s a c e t n i c l i

o i e e r c r u d a p s f y a i v e r p s e a i c n e g i l i d a t s e e u q e t n e i c e r a p m o c l a a m r o f n i e l e , s s o n i m r é t s e r o i r e t n a s o l n E . 0 1 ó l a ñ e s o l o m o c l a t , e u q e t n e s e r p e d e n o p e l e s , n é i b m a T . ” s a i r a t n u l o v s e n o i s r e v e d a l a e t n e r e f i d , s e l a i c e p s e s o t n e i m a t a r t s o l e d o n u a d a v “ e u q , 7 1 0 2 e d 4 7 6C a i

c n e t n e S a l n e l a n o i c u t i t s n o C e t r o C a l n ó i c a c i f i r e v a l a a t e j u s á t s e 7 1 0 2 e d 1 0 o v i t a l s i g e L o t c A l e n e s a t s i v e r p s a í t n a r a g y s o h c e r e d , s a i c n u n e r , s o i c i f e n e b l e d , r a l u c i t r a p n e y , l a n i F o d r e u c A l e d s e n o i c a g i l b o s a l s a d o t e d z a P a l a r a p l a i c e p s E n ó i c c i d s i r u J a l e d l e d s o

n i m r é t s o l n e , a n e l p d a d r e v r a t r o p a e d n ó i c a g i l b o a l ) . . . ( : s e d a d i l a n o i c i d n o c s e t n e i u g i s s a l e d o t n e i m i l p m u c . ” 7 1 0 2 e d 1 0 o v i t a l s i g e L o t c A l e d ? 1 o l u c í t r a l e d % 5 o i r o t i s n a r t o l u c í t r a l e d o v a t c o o s i c n i

II. DECISIÓN y s e l a n o i c u t i t s n o c s e n o i c n u f s u s e d o i c i c r e j e n e , s e n o i c a r

e d i s n o c s e r o i r e t n a s a l e d d u t r i v n E n ó i c a n i m r e t e D e d y d a d i l i b a s n o p s e R e d , d a d r e V e d o t n e i m i c o n o c e R e d a l a S a l , s a i r a t n e m a l g e r s a t s c o u h d c n e o s e o H C d l y , s e r e d í l n a r t n e u c n e c s s a m i t c í v s a l e r t n e ) 6 1 ( ; a c i s i f n ó i c n i t x e e d a z a n e m a a t n e r f n e e u q , á w A o l b e u p l e o m o c í s a ; z a

P e d o d r e u c A n a t n e s e r p e s , a m e r t x e a z e r b o p e d s e n o i c i d n o c n a t n e r f n e s o l b e u p s o l ) v i ( ; s a ñ i n , s o ñ i n , s e r o s e f o r p s e l a n o i c i d a r t s e d a d i r o t u a o d a t n e s e r p a h e s ) v ( ; a c i r ó t s i h n ó i c a n i m a c s i d e d s e n o r t a p s o l r o p o d a v a r g a o d o t , s o i r o t i r r e t s u s n e a t i c í l i a í m o n o c e e d s o n e

m ó n e f n ó i g e r a t s e n e n e d i s e r e u q s e d a d i n u m o c y s o l b c u p s o l ) i v ( ; l a n o s r e p i t n a s a n i m r o p s e t r e u m y s o t n e v e e d o r e m ú n o i l p m a n u ; a t l u s n o c n i e a d a z r o f a c i m ó n o c e n ó i c a t o l p x e a n u a d e s s o i r o t i r r e t s o l n e ) i i v ( ; ) 9 0 0 2 e d 4 0 0A ( a d r a u g a v l a s e d n a l p n o c n a t n e u c y o d a z r o f o t n e

i m a z a l p s e d o d i r f u s n a h s e d a d i n u m o c s a l ) 1 ( ; s o h c c r e D e d o v i t c e l o C o t e j u S l a s e n o i c a t c e f a y a h ) i v ( n e s o d n u f o r p s o t c a p m i n a i c n e d i v e e s ) 3 ( , T I D L C a l e d s e r a l e t u a c s a d i d e m n o c n a t n e u c s e t n a r g e t n i s o n u g l a ) x ( ; o t n e i m a n i f n o c s e t n s e e i s d d o ) a n h s d e : c o i c n e a l s n ó r r b e s u u i o e c m d t l . c

l d e u o o c a o a d p r u , o i t c g y f r l g r n o z a t a i e t a i n s a i s c r e e o r r e e r r s d r a e t i p l e ) r i y x ( n , ó s i e o o t c g v s n s i i c i o s x t e n i t a e l o a u r e x e r b n n s t d e u e b c ; i i o q o ) r p u á i m t s l p w i r n c e i o i a x n é a . ( r , r e t u ) t 2 s r c 9 n 1 o 9 u e 0 1 c n 2 o e o n m 8 1 , 2 1 0 2 y 2 0 0 2 e r t n E . s e l a t r o m s a m i t c í v 7 5 n o c s e r c a s a m 0 1 , 0 1 0 2 y 3 0 0 2 e r t n i T . á w a s a n e g í d n i e d s o i d i c i m o h 6 6 1 e d s a d a z a l p

s e d s a n o s r e p 0 0 8 . 4 a m i t s e e S . A P T N E [ á w a o l b e u p l e d a n e g í d n i d a d i n u a l e d s o i r o t i r r e t n e s o d a z r o f s o t n e i m a z a l p s e d , ) ] R A A P W s I e A s N n M o U o t n A e i l ( r s c a a C t o e t s i y n r p l n r e t s e a e o o s t a u m e i a q r s i r c a l d r i e n o t t l s , 2 é e a y 0 d c 0 o l u c í t A r 2 . 7 y A 2 8 7 2 e e d a 9 1 l L 1 e 0 d 2 , l a n o i c u a t i i e c t t n s r e n o t o C n 8 C . e 5 7 S - 7 1 C e 0

6 d 2 JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ RESUELVE Primero. —- DECRETAR la práctica de una diligencia de construcción dialógica de la verdad del señor LEONARDO CABEZAS RODRÍGUEZ, identificado con la Cédula de Ciudadanía N 1087187317 y acta de sometimiento ante la JEP N 100010, la cual se desarrollará en el marco de las facultades otorgadas a esta Sala en los artículos 1? y 27 de la Ley 1922 de 2018. La mencionada diligencia se llevará a cabo en la ciudad de Pasto, el día 15 de noviembre de 2018, en Palacio de Justicia de Pasto (Calle 19 N? 23-00) a las 8:00 a.m. Segundo. — INFORMAR al compareciente que tiene derecho a ser representado por un defensor de confianza, para lo cual se le solicita allegar el poder correspondiente, con presentación personal y comunicar sus datos de notificación. En caso no contar con defensor de confianza, le será asignado un defensor del Sistema Autónomo de Asesoría y Defensa (SAAD) de la Jurisdicción Especial para la Paz, siempre que se cumpla lo establecido en el Decreto 1166 del 11 de julio de 2018, mediante el cual se reglamenta el SAAD. En su defecto, se les asignará un defensor de oficio. Tercero. — INFORMAR al Sistema Autónomo de Asesoría y Defensa (SAAD) de la Jurisdicción Especial para la Paz de la presente diligencia de construcción dialógica de la verdad, para que preste el apoyo necesario, en caso de que el compareciente no cuente con abogado de

confianza. Cuarto.- COMUNICAR la presente convocatoria a la delegada de la Procuraduría General de la Nación asignada a esta Jurisdicción,” por intermedio de la Secretaría Judicial. Quinto.- COMUNICAR esta decisión al señor LEONARDO CABEZAS RODRÍGUEZ, por intermedio de la Secretaría Judicial, junto con el Auto N? 004 de 2018, mediante el cual se avocó conocimiento del Caso N 002 de 2018.

COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE

Dado en Bogotá D. C., a los diecisiete (17) de octubre de-des mil dieciocho (2018). 2 Lo anterior de conformidad con lo previsto en los arts. 1 transitorio inc. 2, 5 transitorio, inc. 1 y 12 transitorio inc. 2 del A.L. 01 de 2017, en concordancia con el artículo 277 constitucional y la Sentencia C-674 de 2017. 4 $3 - 44 Bogotá (Colombia). EA