JEP - Auto TP-SA-223 11-julio-2019

S m u . J U R I S D I C C I Ó N S E X P E D I E N T E : 2 0 1 8 : p o e a s o c a c o l J a 2 | E S P E C I A L P A R A L A P A Z R A D I C A D O S O R F E O : a L P P E A J A A S Z U R P R E A I C S I D A I L C C I Ó N L P P T A A A R Z R I A B U N A LD A S E P E E C C L I A Ó C N I Ó N d 2 2 A T e 2 0 u P 3 1 t 9o S A d 2 j ( d o e u B 1 e 0 D n l 1 1 o C c ) i 9 g o e , o t á j R u e r i i t s e p r r a u c d i e ó n n c i a l E x p e d i e n t e N

o . 2 0 1 8 3 4 0 1 6 0 5 0 0 4 6 9 E A s u n t o : A p e l a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n S A IL CX B M0 3 8 d e l 8 d e e n e r o d e 2 0 1 8 , p r o f e r i d a p o r l a S a l a A r m n i s t í a e I n d u l t o F e c h a d e r e p a r t o 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 9 L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n d e l T r i l + u n a l p a r a l a P a z r e s u e l v e l a i m p u g n a c i ó n p r e s e n t a d a p o r e l s e ñ o

r G e o v a n n y H e r n e y R A M Í R E Z V A R G A S c o n t r a l a R e s o l u c i ó n S A IL CX B M0 3 8 d e l 8 d e e n e r o d e 2 0 1 9 , p r o f e r i d a p o r l a S a l a d e A m n i s t í a e I n d u l t o , q u e n e g ó l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d c o n d i c i o n a d a ( L C ) e l e v a d a p o r e l i n t e r e s a d o . SÍNTESIS DEL CASO E l s e ñ o r G e o v a n n y H e r n e y R A M Í R E Z V A R G A S f u e c o

n d e n a d o p o r l a j u s t i c i a o r d i n a r i a a 2 4 a ñ o s d e p r i s i ó n p o r l a c o m i s i ó n d e l o s d e l i t o s d e h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o , s e c u e s t r o s i m p l e y f a b r i c a c i ó n , t r á f i c o y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o . E n t a l c o n d i c i ó n , p r e s e n t ó s o l i c i t u d d e L C a n t e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z (

J E P ) , a l e g a n d o s e r m i e m b r o d e l a s F u e r z a s A r m a d a s R e v o l u c i o n a r i a s d e C o l o m b i a ( F A R CE P ) , c o n b a s e e n u n a d e c l a r a c i ó n e x t r a j u d i c i a l s u s c r i t a p o r e l s e ñ o r A b r a h a m C a r d o z o , i n t e g r a n t e d e e s a g u e r r i l l a . L a S a l a d e A m n i s t í a e I n d u l t o , e n p r i m e r a i n s t a n c i a , n e g ó e l b e n e

f i c i o s o l i c i t a d o a l n o e n c o n t r a r a c r e d i t a d o e l f a c t o r p e r s o n a l d e c o m p e t e n c i a . L a S e c c i ó nd e A p e l a c i ó n c o n f i r m a l a d e c i s i ó n y n i e g a l a n u l i d a d d e l a a c t u a c i ó n . Cra 7 $ 63-44, Bogotá Colombia // (+57-1) 4846980 // infoBjep.gov.co S S

SS SS aS

SS NS S N N S E o A N A N O A S ,A ,NO A ONA

SNA SS a

NE SS S S SS A 4 > As , p AS EL» “es r y e 4% ys ee ez, A CÍA ETA ¿es p EPÉ, 7, Sr TA AAA , ARA E Y AL ,> J

SECCIÓN DE APELACIÓN

JURISDICCIÓN

- .

EXPEDIENTE:

2018340160500469E

ESPECIAL

PARA LA PAZ

RADICADOS

ORFEO: 20181510058172

S S

I. ANTECEDENTES

1 . E l s e ñ o r G e o v a n n y H e r n e y R A M Í R E Z V A R G A S s e e n c S u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d ! S S S e n e l E s t a b l e c i m i e n t o C a r c e l a r i o y P e n i t e n c i a r i o d e N e i v a , H u i l a , d e s c o n t a n d o u n a c o n d e n a d e 2 4 a ñ o s d e p r i s i ó n i m p u e s t a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i

o r d e C u n d i n a m a r c a ? e n f a l l o d e l 1 3 d e a b r i l d e 2 0 1 3 , m e d i a n t e e l c u a l i n c r e m e n t ó a e s e q u a n t u m l a p e n a d e 2 0 a ñ o s q u e l e h a b í a f i j a d o e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e F a c a t a t i v á e n s e n t e n c i a d e l 3 1 d e e n e r o d e 2 0 1 1 , a l c o n d e n a r l o e n c a l i d a d d e c o a u t o r d e l o s d e l i t o s d

e h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o , s e c u e s t r o s i m p l e y f a b r i c a c i ó n , t r á f i c o y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o . 2 . L o s h e c h o s d e e s e p r o c e s o o c u r r i e r o n e l 7 d e o c t u b r e d e 2 0 0 9 , e n u n a f i n c a u b i c a d a e n z o n a r u r a l d e F a c a t a t i v á , e n d o n d e h i z o p r e s e n c i a u n g r u p o d e h o m b r e s a r m a d o s q u e i n t i

m i d a r o n a s u s o c u p a n t e s ( s e i s a d u l t o s y s e i s m e n o r e s d e e d a d ) , y l o s e n c e r r a r o n y a m a r r a r o n e n u n a d e l a s h a b i t a c i o n e s d e l a c a s a . A l l í l o s m a n t u v i e r o n r e t e n i d o s m i e n t r a s s e a p o d e r a b a n d e v a r i o s e n s e r e s y e l e c t r o d o m é s t i c o s . A d i c i o n a l m e n t e , y p a r a p o d e r l l e v a r s e u n t r

a c t o r c o n s i s t e m a d e a r r a n q u e s o f i s t i c a d o , o b l i g a r o n a u n e m p l e a d o a e n c e n d e r l o p a r a s u b i r l o a u n c a m i ó n ? E n t e r a d a l a P o l i c í a d e l o o c u r r i d o , y l u e g o d e q u e e l s i s t e m a d e v i g i l a n c i a s a t e l i t a l u b i c a r a l a m a q u i n a r i a e n e l m u n i c i p i o d e l E s p i n a l , _ . T o l i m a , G e o v a n n y R A M I R

E Z V A R G A S f u e c a p t u r a d oe n e s a l o c a l i d a dc u a n d o s e m o v i l i z a b a e n e l v e h í c u l o e n e l q u e l a t r a n s p o r t a b a . Actuaciones ante la JEP3 . E l s e ñ o r G e o v a n n y H e r n e y R A M Í R E Z V A R G A S s o l i c i t ó e l 2 3 d e m a r z o d e 2 0 1 8 L C a n t e l a J E P . A d u j o t e n e r d e r e c h o a e s e b e n e f i c i o p o r q u e “ l o s h e c h o s p o r l o s c u a l e s f

u l e ] c o n d e n a d o f u e r o n o r d e n a d o s p o r m i e m b r o s d e l a s F A R CE P d e l f r e n t e 3 ? c o m o , l o c e r t i f i c a e l s e ñ o r H a b r a h a m C a r d o z o M . m i e m b r o r e c o n o c i d o e i n d u l t a d o p o r e l g o b i e r n o , y e s q u i e n d a F e d e [ s u ] p e r t e n e n c i a a e s t a o r g a n i z a c i ó n g u e r r i l l e r a ( s i c ) ”

, 4 . L a S A L , e n R e s o l u c

i ó n 0 6 4 d e l 2 5 d e j u n i o d e 2 0 1 8 , a v o c ó c o n o c i m i e n t o d e l a s o l i c i t u d y r e q u i r i ó i n f o r m a c i ó n s o b r e e l p r o c e s o e n e l q u e f u e c o n d e n a d o y l a e x i s t e n c i a d e o t r o s e n c o n t r a d e l i n t e r e s a d o ' , ; o f i c i ó a l a O f i c i n a d e l A l t o C o m i s i o n a d o d e P a z ( O A C P ) p a r a v e r i f i c a r s u p e r t e n e n c i a a l

a s F A R CE P ; y a d e m á s , r e q u i r i ó a R A M Í R E Z V A R G A S p a r a q u e s u m i n i s t r a r a l o s d a t o s d e s u a p o d e r a d o , s i l o t u v i e r e y , e n s u d e f e c t o , “ p a r a q u e m a n t f l e s t a r á ] s u v o l u n t a d d e a c u d i r a l S i s t e m a A u t ó n o m o d e D e f e n s a d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l l P ( p a a a S r z A a ” A D J E P ) . 1 Desde el 8 de octubre de 2009. 2 Ver folio 141 y 142, ibidem.

? Ver folios 95 a 98 del Cuaderno 1, expediente ordinario (EXO). Digitalizado bajo el radicado Orfeo 20181510058172.

Ver radicado Orfeo 20181510058172. 5 Folio 3, expedientede la JEP (EXJEP). S 5 S O S S a S S

SS SS a

N S S A NS S S a S S S aS e S S S S a 0 S S SS SS SS S SS NS S S

SECCIÓN DE APELACIÓN .

J a ] J U R I S D I C C I Ó N E X P E D I E N T E : 2 0 1 8 3 4 0 1 6 0 5 0 0 4 6 9 E : E S P E C I A L P A R A L A P A Z R A D I C A D O S O R F E O : 2 0 1 8 1 5 1 0 0 5 8 1 7 2 5 . L a O A C P r e s p o n d i ó c o n o f i c i o d e l 2 7 d e j u l i o d e 2 0

1 8 q u e e n r e l a c i ó n c o n e l s e ñ o r G e o v a n n y H e r n e y R A M Í R E Z V A R G A S n o h a e x p e d i d o a c t o a d m i n i s t r a t i v o r e c o n o c i é n d o l o c o m o m i e m b r o i n t e g r a n t e d e l a s F A R CE P S , 6 . L a S A L , m e d i a n t e r e s o l u c i ó n S A IL CX B M0 3 8 d e l 8 d e e n e r o d e 2 0 1 8 n e g ó l a s o l i c i t u d d e L C a l s o l i c i t a n t e n o e n c

o n t r a r a c r e d i t a d o e l f a c t o r p e r s o n a l d e c o m p e t e n c i a . A d u j o q u e “ l a v a l o r a c i ó n d e l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s r e a l i z a d a p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o d e F a c a t a t i v á ( C u n z d i n E a m a r c a ) , n o p e r m i t e Z 7, , i n f e r i r l a p e

r t e n e n c i a o r e l a c i ó n d e l s e ñ o r R A M Í R E Z V A R G A S c o n l a s F A R CE P . . . [ s e g ú n ] e Ss l CAPS a r t í c u l o 2 2 d e l a L e y 1 8 2 0 d e 2 0 1 6 ” ; y a d e m á s , “ p a r a l o q u e c o r r e s p o n d e a e s t a c a u s a p e n a l , l o s T Í , s u p u e s t o s 1 , 3 y 4 d e l a r t í c u l o 2 2 d e l a L e y 1 8 2 0 d e 2 0 1 6 t a m p o c o s e e n c u e n t r a n a c r e d i t a d o s ” , Y e

e n r e l a c i ó n c o n e l i n t e r e s a d o ” . A d i c i o n a l m e n t e , y d a d o q u e e l s e ñ o r R A M Í R E Z / S ó V A R G A S g u a r d ó s i l e n c i o s o b r e s u r e p r e s e n t a c i ó n l e g a l , l a S a l a o r d e n ó d e s i g n a r u n S Í d e f e n s o r d e l S i s t e m a A u t ó n o m o d e A s e s o r í a y D e f e n s a ( S A A D ) p a r a q u e l o r e p r e s e n t e 4 % j u d i c i a l m e n t e , h e

c h o a l q u e c o n d i c i o n ó e l t r á m i t e d e l a n o t i f i c a c i ó n d e e s e p r o v e í d o . G 7 . A l s e ñ o r G e o v a n n y H e r n e y R A M Í R E Z V A R G A S s e l e n o t i f i c ó p e r s o n a l m e n t e e l 6 d e $ G Í A f e b r e r o d e 2 0 1 9 e n e l c e n t r o d e r e c l u s i ó n ' y , e l 2 0 d e e s e m e s , s e h i z o l o p r o p i o c o n l a G i a b o g a d a d e s i g n a d a p o r e l S A A D J

E P . A l a s d e m á s p a r t e s e i n t e r e s a d o s s e l e s r e m i t i ó Y o f i c i o Y , o d o E l r e c u r s o S i 8 . L a a b o g a d a a s i g n a d a p o r d e l S A A D J E P p a r a e s e c a s o , i n t e r p u s o r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n P A y e n s u b s i d i o e l d e a p e l a c i ó n m e d i a n t e m e m o r i a l p r e s e n t a d o e l 2 2 d e f e b r e r o d e 2 0 1 9 1 , Y ) P l a n t e ó q u e e l s

e ñ o r R A M Í R E Z V A R G A S “ 1 o c o n t ó c o n a b o g a d o , p a r a q u e e j e r c i e r a s u T Í d e r e c h o a l a d e f e n s a , e s t o e n v i r t u d d e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o , c o n s a g r a d o e n e l a r t í c u l o 2 9 d e O S l a c o n s t i t u c i ó p n o l í t i c a ( s i c ) ” y s o l i c i t ó “ q u e s e p u e d a r e a l i z a r e n t r e v i s t a a l s e ñ o r H A B R A H A M E A C A

R D O Z O ( s i c ) ” y a l i n t e r e s a d o p a r a e s t a b l e c e r q u e é s t e “ h i z o p a r t e d e d i c h a g u e r r i l l a ” , D e c i s i ó n s o b r e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n Y 9 . L a S A L e n R e s o l u c i ó n 0 0 1 d e l 0 2 d e m a y o d e 2 0 1 9 , n o r e p u s o s u d e c i s i ó n y c o n c e d i ó I Z e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n . E x p l i c ó q u e p a r a e s t o s t r á m i t e s

n o e s n e c e s a r i o a p o d e r a d o E j u d i c i a l , c o n f o r m e l o s a r t í c u l o s 1 2 d e l D e c r e t o 2 7 7 d e 2 0 1 7 y 4 5 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , S A A S 6 V e r r a d i c a d o O r f e o 2 0 1 8 1 5 1 0 2 0 5 7 9 2 . S : e 7 F o l i o 1 0r e v e r s o d e l E X J E P . 7 , $ F o l i o s 2 5 y 2 6 E X J E P . % ? F o l i o 2 8 E X J E P . o , : 7 1 0 F o l i o s 1 3 a l 1 8 E X J E P . 7 , 1 1 O 2 R r

0 a f 1 d e 9 i o 0 c 2 a 2 d 6 o 0 6 5 4 4 2 3 9 9 4 , 1 i F 3 o b 2 l ii d r o e e v m e . r s o , ,d8 SS ,aS NO S S S O O S S

D : SECCIÓN DE APELACIÓN . na

JURISDICCIÓN

EXPEDIENTE:

2018340160500469E

ESPECIAL

PARA LA PAZ

RADICADOS

ORFEO: 20181510058172 y p a r a g a r a n t i z a r l e a l i n t e r e s a d o e l d e r e c h o a l a d e f e n s a s e s o l i c i t ó a l

S A A D J E P l a d e s i g n a c i ó n d e a b o g a d o “ a f i n d e q u e d e f e n d i e r a s u s i n t e r e s e s ” . P o r ú l t i m o

, s o b r e l a S S s o l i c i t u d d e e n t r e S v i s t a a A b r a h a m C a r o R z o , s e ñ a l ó q u e “ e n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e c o n d u c e n c i a , l a e n t r e v i s t a q u e s e p u d i e r a r e a l i z a r a l s e ñ o r A b r a h a m C a r d o z o y a l p r o p i o c o m p a r e c i e n t e , n o s e r í a n l a s p r u e b a s i d ó n e a s p a r a d e m o s t r a r l a p e r t e n e n c i a a l g r u p

o a r m a d o , p o r l o q u e c o n s i d e r a q u e n o h a y l u g a r a a c c e d e r a d i c h a p r u e b a ” % ,

II. COMPETENCIA

10. De conformidad con lo establecido en el inciso 2 del artículo transitorio 7 de la Constitución Política, introducido por el Acto Legislativo 01 de 2017, y los artículos 96,b de la Ley 1957 de 2019 (LEJEP), 13 y 14 de la Ley 1922 de 2018 y 3 del Decreto 277 de 2017, la SA es competente para pronunciarse sobre el recurso de apelación interpuesto por Geovanny RAMÍREZ VARGAS, mediante apoderado.

III. PROBLEMA JURÍDICO

_. 1 1 . L e c o r r e s p o n d e a l a S A e s t a b l e c e r s i l a S A I a f e c t ó e l d e r e c h o d e d

e f e n s a d e l i n t e r e s a d o , d e b i d o a q u e é s t e n o c o n t ó c o n a b o g a d o d u r a n t e e l t r á m i t e d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a d a y s o l o s e p r o c e d i ó a a s i g n a r l e u n o d e o f i c i o e n l a r e s o l u c i ó n q u e r e s o l v i ó s u s o l i c i t u d . P a r a a b s o l v e r e s e i n t e r r o g a n t e s e r e i t e r a r á l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S A ,

y s e l a c c e l u n a o e a s n o g l c o i r z e a t r o á .

IV. FUNDAMENTOS

1 2 . L a S A e s t u d i a r á d e f o n d o e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n n o o b s t a n t e s u d e f i c i e n t e s u s t e n t a c i ó n , p e s e a q u e f u e i n t e r p u e s t o p o r u n a p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o d e q u i e n s e e s p e r a y l e e s e x i g i b l e e l c o n o c i m i e n t o d e l a d i s c i p l i n a q u e e j e r c e '

! . E s t o , p o r c u a n t o e s c l a r o q u e s u p l a n t e a m i e n t o p o n e e n t e l a d e j u i c i o l a l e g i t i m i d a d d e l t r á m i t e q u e p r e c e d i ó l a d e c i s i ó n o b j e t o d e a l z a d a , p o r v i o l a c i ó n a l d e b i d o p r o c e s o p o r n o h a b e r t e n i d o e a d i s u n e b n n u c o v a l i g o r i a c d d a a o d . ; 1 3 . N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r , e l r e c u r s o n o d

e m u e s t r a v i c i o d e g a r a n t í a o d e e s t r u c t u r a d e l p r o c e d i m i e n t o ! ” q u e i m p o n g a r e t r o t r a e r l o a c t u a d o p a r a s u c o r r e c c i ó n . E l e s c r i t o s e r e d u c e a a f i r m a r , ( i ) q u e e l s e ñ o r R A M Í R E Z V A R G A S n o t u v o a b o g a d o , y ( i i ) q u e e s a g a r a n t í a h a c e p a r t e d e l d e b i d o p r o c e s o . P r e m i s a s q u e , a d

i c i o n a l m e n t e , e s t á n p r e c e d i d a s d e u n a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a i n c o n d u c e n t e ( C f r . p á r r . 1 9 ) . A l a p o s t r e , s e t r a t a d e u n a t e s i s i n d e m o s t r a d a , q u e n o s e d e s a r r o l l a c o n f o r m e a l o s p r i n c i p i o s d e t a x a t i v i d a d ; 13 Folios 37 a 43, ibid. 1 4 L e y 1 1 2 3 d e 2 0 0 7 , C ó d i g o D i s c i p l i n a r i o d e l A b o g a d o . A

r t í c u l o 2 841 0 , s e r e f i e r e a l o s d e b e r e s p r o f e s i o n a l e s d e c o n o c e r y a c t u a l i z a r s u s c o n o c i m i e n t o s y a t e n d e r c o n l a d e b i d a d i l i g e n c i a l o s a s u n t o s d e s u m a n d a t o . 1 C S J , S P 4 3 4 72 0 1 8 . P r o c e s o N o . 4 8 . 5 7 3 S e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e l 0 3 / 1 0 / 1 8 . sS A > oD S ,o A NE NAS SS Y

SA ON oC

S N S

e > , NE NS S S S S S S N Ó

SECCIÓN DE APELACIÓN a

J U R I S D I C C I Ó N E X P E D I E N T E : 2 9 1 8 3 4 0 1 6 0 5 0 0 4 6 9 E E S P E C I A L P A R A L A P A Z R A D I C A D O S O R F E O : 2 0 1 8 1 5 1 0 0 5 8 1 7 2 p r o t e c c i ó n ; c o n v a l i d a c i ó n ; t r a s c e n d e n c i a ; r e s i d u a l i d a d ; y f i n a l i d a d d e l a s f o r m a s , q u e r i g e n l a s n u l i d a d e s ' % ; y m u c h o m e n o s c o n c r e t a u n m o m

e n t o a p a r t i r d e l c u a l e s e n i t l e n r á c v m e a i s l t a i e d r . a i r o 1 4 . A d u c i r e l d e s c o n o c i m i e n t o d e u n d e r e c h o n o e s s u f i c i e n t e p a r a d e s q u i c i a r l a l e g i t i m i d a d d e u n p r o c e d i m i e n t o , y l a e n u n c i a c i ó n c r o n o l ó g i c a d e l a s a c t u a c i o n e s d e s d e l a p r e s e n t a c i ó n d e l a s o l i c i t u d h a s t a l a d e c i

s i ó n y s u p o s t e r i o r n o t i f i c a c i ó n ” , n o s o n 2 d e m o s t r a t i v a s , p o r s í m i s m a s , d e u n d a ñ o i r r e p a r a b l e a l p r o c e d i m i e n t o o a l a s g a r a n t í a s . . 2 o . . . L E S d e b i d a s a q u i e n e s e n é l i n t e r v i n i e r o n . L a s n u l i d a d e s n o s o n d e f e c t o s s o b r e e n t e n d i d o s . A S u n a t u r a l e z a d e . s , a n c i ó n p r o c e s a

l e x t r . e m a o b l i g a a d e m o s t r a r . n o s . o l o . s u e x i s t e n c i a T , A s s i n o Z I A A , 2 , . s u . e f e c t o , d e m o d o . q u e s u r j a e v i d e n t e . , y n e c e s a r i o r e t r o t r a e r E L L A l a a c t u a c i ó n h a s t a e l D I A N , m o m e n t o i n m e d i a t a m e n t e a n t e r i o r a a q u e l e n q u e s e c o n c r e t ó e l y e r r o p a r a p o d e r l o d r e m e f e a e m n c e

t e d i r v i a a a . r S O y 1 5 . L a l a b o r q u e l e c o r X r e s p o n d í a a S l a r e c u r r e n t ey n o c u m p l i ó - e r a d e m o s t r a r q u e , e n l o s t r á m i t e s r e l a c i o n a d o s c o n e l o t o r g a m i e n t d o e b e n e f i c i o s p r o v i s i o n a l e s , l a a s i s t e n c i a t é c n i c a e ss e g ú n s u c r i t e r i ou n e l e m e n t o i n d i s p e n s a b l e e n e l d e b i d o p

r o c e s o , y q u e , n o a s e g u r a r s e , a f e c t a s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . E n e s e o r d e n , d e b i ó s e ñ a l a r c u á l e s s o n l a s f a c u l t a d e s d e d e f e n s a q u e e n e s a f a s e l e a s i s t e n a l i n t e r e s a d o , y e n e s a m e d i d a , i d e n t i f i c a r l a s q u ep o r n o t e n e r a b o g a d od e j a r o n d e l l e v a r s e a c a b o , y c ó m o e s a s

o m i s i o n e s r e d u n d a r o n e n s u p e r j u i c i o . 1 6 , A u n a s í , i m p o r t a r e c a b a r q u e , c o n t r a r i o a l c r i t e r i o d e l a a p e l a n t e , l a j u r i s p r u d e n c i a d e S A h a s i d o c l a r a e n s e ñ a l a r q u e l a n o r m a t i v i d a d d e t r a n s i c i ó n n o e x i g e l a p r e s e n c i a d e a b o g a d o p a r a t o d o s l o s t r á m i t e s q u e s u r t e n e n e l c o m

p o n e n t e d e j u s t i c i a d e l a J E P

, l o c u a l n o s e o p o n e a l d e r e c h o q u e t i e n e e l s o l i c i t a n t e , d e d e s i g n a r p o r s u c u e n t a a u n D N p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o , s i a b i e n l o t i e n e . L o s b e n e f i c i o s e n e l a r t í c u l o 1 2 , l i t e r a l d e l Y , D e c r e t o 2 7 7 d e 2 0 1 7 y e l a r t í c u l o 4 5 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , a u t

o r i z a n a l s o l i c i t a n t e p a r a T I L | I A 1 6 A r t í c u l o 3 1 0 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 y 4 5 5 a 4 5 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 . E : . o . L . E Y C f r . F o l i o 3 2 E X J E P . E s c r i t o m e d i a n t e e l c u a l l a a b o g a d a i n t e r p u s o l o s r e c u r s o s d e r e p o s i c i ó n y a p e l a c i ó n . E n e l : F o a c á p i t e q u e d e n o m i n a “ D E L A R E S O L U C I Ó N R E C

U R R I D A Y C O N S I D E R A C I O N E S J U R I D I C A S Y F A C T I C A S Z i D E L A P E T I C I Ó N ” , e x p o n e l o s i g u i e n t e : “ 1 . L a S a l a r e c i b e l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d c o n d i c i o n a d a d e l S e ñ o r T Í O G E O V A N N Y H E R N E Y R A M I T R E Z V A R G A S , q u i e n a d j u n t a a l f o r m a t o d e s o l i c i t u d , l a c e r t i f i c a c i ó n d e l s e ñ o r Y A T A H A B

R H A M C A R D O Z O M . , q u e l o a c r e d i t a c o m o m i e m b r o d e l a g u e r r i l l a d e l a s F A R CE P ; 2 . D i c h a s o l i c i t u d e s I T , r e c i b i d a e l 2 3 d e m a r z o d e 2 0 1 8 p o r l a S a l a ; 3 . E l 2 5 d e j u n i o s e e m i t e R e s o l u c i ó n q u e a v o c a c o n o c i m i e n t o y a m p l í a G s i n f o r m a c i ó n ; 4 . E n R e s o l u c i ó n d e l 8 d e e n e r o d e 2 0 1 9 , s e

n i e g a l a s o l i c i t u d d e L i b e r t a d c o n d i c i o n a l , e n t a n t o c o n s i d e r a L n e n e l n u m e r a l 4 3 d e l a R e s o l u c i ó n ” . . . E s c l a r o q u e e l s e ñ o r R A M Í R E Z V A R G A S n o s a t i s f a c e n i n g u n o d e l o s á m b i t o s d e S A , a p l i c a c i ó n p e r s o n a l p r e v i s t o s e n l a l e y 1 8 2 0 d e 2 0 1 6 . . . ” ; 5 . A s i m i s m o e n e l c a p í t u l o V I

I n u m e r a l 4 5 d e l a R e s o l u c i ó n A T A m a n i f i e s t a q u e e l s e ñ o r a l a f e c h a d e l a R e s o l u c i ó n n o d i o r e s p u e s t a , a l l e g a n d o l o s d a t o s d e s u a p o d e r a d o , s e o r d e n a : S A A q u e s e a s i g n e u n d e f e n s o r / A d e l S A A D ; 6 . Q u e m e d i a n t e o f i c i o n ú m e r o 2 0 1 9 5 1 0 0 0 2 8 8 3 3 d e l 1 4 d e f e b r e r o d e 2 0 1 9 , % A , s e d i

o r e s p u e s t a a l a s ó r d e n e s d e a s i g n a c i ó n d e a b o g a d o ; 7 . Q u e f u i n o t i f i c a d a d e d i c h o o f i c i o e l d í a 1 9 d e f e b r e r o d e l Y A p r e s e n t e a ñ o , v í a c o r r e o e l e c t r ó n i c o , a s i m i s m o , l a d e f e n s a a s i g n a d a r e c i b e n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l d e l a R e s o l u c i ó n q u e L i n i e g a l a L i b e r t a d C o n d i c i o n a d

a e l d í a 2 0 d e f e b r e r o ” . : : Y d a Y L o c u a l s e a j u s t a a l d e r e c h o d e a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e J u s t i c i a e n l o s t é r m i n o s d e l a r t í c u l o 2 2 9 d e l a C a r t a e P o l í t i c a y 7 3 d e l C ó d i g o g e n e r a l d e l p r o c e s o , s e g ú n l o s c u a l e s s o l o e n l o s . c a s o s e n q u e l a l e y l o a u t o r i c e l a s p e r s o n a s S s A p u e d

e n a c c e d e r a e s t e s e r v i c i o p ú b l i c o s i n a b o g a d o . 7 7 Y , G i la S S >

SNS ,> lA

,aS SS ,> NE e iN

SECCIÓN DE APELACIÓN po

D |

JURISDICCIÓN

EXPEDIENTE:

2018340160500469E |= E S P E C I A L P A R A L A P A Z R A D I C A D O S O R F E O : 2 0 1 8 1 5 1 0 0 5 8 1 7 2 io] a c t u a r d i r e c t a m e n t e , e n e l p r i m e r c a s o p a r a p e d i r l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a d a y , e n e l s e g u n d o , p a r a i n i c i a r e l p r o c e

d i m i e n t o c o n m i r a s a l o t o r g a m i e n t o d e a m m i s t í a s o i n d u l t o s ” . L o s t r á m i t e s q u e r e g u l a n l a s o l i c i t u d d e s o m e t i m i e n t o o d e c o n c e s i ó n d e b e n e f i c i o s t r a n s i c i o n a l e s p r o v i s i o n a l e s n o r e s p o n d e n a l a l ó g i c a d e u n p r o c e s o a d v e r s a r i a l ; e n e l l o s n o s e d i s c u t e l a r e s p o n s a b i l i d

a d p e n a l y s u s c o n s e c u e n c i a s , s i n o q u e s e e v a l ú a e l c u m p l i m i e n t o d e l o s f a c t o r e d s e c o m p e t e n c i a , o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s p a r a a c c e d e r a b e n e f i c i o s p r o v i s i o n a l e s . P o r e s a r a z ó n l a s d i s p o s i c i o n e s p e r t i n e n t e s r e f i e r e n u n a s c a r g a s d e m o s t r a t i v a s b á s i c a s , r e l a c i o n

a d a s c o n l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l s o l i c i t a n t e y , é s t o s , t i e n e n a s u d i s p o s i c i ó np a r a l a d e f e n s a d e s u s i n t e r e s e sl o s r e c u r s o s d e l e y , y e n l o s c a s o s e n l o s q u e s e a p r o c e d e n t e , l a a c c i ó n d e t u t e l a . 1 7 . A d i c i o n a l m e n t e , l o s a r t í c u l o s 5 y 6 d e l a L e y d e P r o c e d i m i e n t o d e l a J E

P p r e v é n l a d e f e n s a t é c n i c a p a r a l a s a c t u a c i o n e s s u r t i d a s e n r e l a c i ó n c o n q u i e n e s h a n a l c a n z a d o l a c a l i d a d d e c o m p a r e c i e n t e s ; y , d e i g u a l m o d o , u n a r e v i s i ó n s i s t e m á t i c a d e l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a L e y 1 9 5 7 d e 2 0 1 9 q u e r e g u l a n l a a s i s t e n c i a d e a b o g a d o c o m o e l e m e n t o d e l d

e r e c h o d e d e f e n s a ( 2 1 2 y 3 7 2 1 ) , h a c e n r e l a c i ó n a l a p e r s o n a q u e y a h a s i d o a d m i t i d a c o m o c o m p a r e c i e n t e o b l i g a t o r i o , o y a h a s i d o a c e p t a d a c o m o c o m p a r e c i e n t e v o l u n t a r i o e n e l c a s o d e A g e n t e s d e l E s t a d o N o I n t e g r a n t e s d e l a F u e r z a P ú b l i c a o t e r c e r o s , y q u i e n e s , p o r l o t a n t

o , a d q u i e r e n l a c a l i d a d d e p a r t e d e n t r o c o m p o n e n t e d e j u s t i c i a d e l S i s t e m a . Y p a r a a s e g u r a r q u e l o s c o m p a r e c i e n t e s r e c o n o c i d o s , a s í c o m o l a s v í c t i m a s d e s u s d e l i t o s p a r t i c i p e n e n c o n d i c i o n e s d e i g u a l d a d e n l o s t r á m i t e s d e c o m p e t e n c i a d e l o s d i f e r e n t e s ó r g a n o s d e j u s

t i c i a d e l a J E P , s e p r e v i ó u n S i s t e m a A u t ó n o m o d e A s e s o r í a y D e f e n s a ( S A A D ) l e g a l c a l i f i c a d a e i d ó n e a , q u e d e b e

E n e l A u t o 0 2 4 d e l 3 s e p t i e m b r e d e 2 0 1 8 , a c l a r ó l a S A , q u e t a l c o n c l u s i ó n t a m p o c o c o n t r a r í a e l c o n t e n i d o d e l n u m e r a l 1 d e l a r t í c u l o 4 6 d e l a L e y 1 8 2 0 d e 2 0 1 6 , e n c

u a n t o d i s p o n e q u e e n e l t r á m i t e p a r a c o n c e d e r l a s a r m n i s t í a s o i n d u l t o s , e n l a d e c i s i ó n q u e a v o c a c o n o c i m i e n t o s e o r d e n a r á , e n t r e o t r a s , c o m u n i c a r l a a l i n t e r e s a d o “ y a s u a p o d e r a d o ” , n o s i g n i f i c a q u e “ c u a l q u i e r s o l i c i t u d d e c o n c e s i ó n d e l o s b e n e f i c i o s d e l a L e y 1 8 2 0 d

e 2 0 1 6 r e q u i e r e q u e e l i n t e r e s a d o s e e n c u e n t r e r e p r e s e n t a d o p o r u n a b o g a d o [ y a q u e ] e s t a i n t e r p r e t a c i ó n d e s c o n o c e r í a l a p o s i b i l i d a d d e a c t u a c i ó n p e r s o n a la n o m b r e p r o p i oq u e , p o r l e y , s e a s i g n ó a l a s p e r s o n a s n o c o m p a r e c i e n t e s a l a J E P ” . 2 L e y 1 9 5 7 d e 2 0 1 9 . ” A R T Í C U L

O 2 1 . D E B I D O P R O C E S O . T o d a s l a s a c t u a c i o n e s e n l a J E P , d e c o n f o r m i d a d c o n l a s r e g l a s a p l i c a b l e s a l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , r e s p e t a r á n l o s d e r e c h o s , p r i n c i p i o s y g a r a n t í a s f u n d a m e n t a l e s d e l d e b i d o p r o c e s o , d e f e n s a , a s i s t e n c i a d e a b o g a d o , p r e s u n c i ó n d e

i n o c e n c i a , a p r e s e n t a r p r u e b a s , a c o n t r o v e r t i r a n t e e l T r i b u n a l p a r a l a P a z l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a ; a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a , a n o s e r j u z g a d o d o s v e c e s p o r e l m i s m o h e c h o y a l a i n d e p e n d e n c i a e i m p a r c i a l i d a d d e l o s m a g i s t r a d o s d e l a s S a l a s y S e c c i o n

e s , a s í c o m o d e l o s i n t e g r a n t e s d e l a U n i d a d d e I n v e s t i g a c i ó n y A c u s a c i ó n . | | L a j u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z a p l i c a r á e l p r i n c i p i o d e f a v o r a b i l i d a d e n t o d a s l a s a c t u a c i o n e s , e n e s p e c i a l r e s p e c t o a l t r a t a m i e n t o a r e c i b i r p o r c u a l q u i e r p e r s o n a s o m e t i d a a e s t a j u r

i s d i c c i ó n . || T o d a s l a s d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s s o b r e l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s y s a n c i o n e s d e p e r s o n a s s e r á n d e b i d a m e n t e m o t i v a d a s y f u n d a m e n t a d a s e n p r u e b a s l í c i t a s , l e g a l m e n t e a p o r t a d a s a l p r o c e s o , r e g u l a r e s y o p o r t u n a m e n t e a l l e g a d a s y a d m i s i b l e s a n t e t r i b u n a l e

s d e j u s t i c i a . | | C u a n d o u n t e s t i g o d e c l a r e c o n t r a a l g u n a p e r s o n a p o r c o n d u c t a s d e c o m p e t e n c i a d e l a j u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z a c a m b i o d e o b t e n e r b e n e f i c i o s p r o c e s a l e s o p u n i t i v o s d e c u a l q u i e r n a t u r a l e z a , e l v a l o r p r o b a t o r i o d e s u t e s t i m o n i o e s t a r á s u p e d i t

a d o a q u e e l c o n t e n i d o d e l m i s m o s e a c o r r o b o r a d o p o r o t r o s m e d i o s d e p r u e b a . L a s r e s o l u c i o n e s y s e n t e n c i a s d e l a s s a l a s y s e c c i o n e s p u e d e n s e r r e c u r r i d a s e n r e p o s i c i ó n o a p e l a c i ó n ” . « r e s a l t a d o n o o r i g i n a l - . 2 1 f p . “ A R T Í C U L O 3 7 . D E R E C H O D E D E F E N S A . A n t e t o d o s l o s ó r g a n

o s d e l a J E P l a s p e r s o n a s p