JEP - Boletín Boletin-jurisprudencial febrero-2026

E D I C I Ó N 0 2 - 2 0 2 6

R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J E P R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J E P B O L E T Í N J U R I S P R U D E N C I A L M a c r o c a s o 0 3 L a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o c o n f i r m ó l a c a l i f i c a c i ó n j u r í d i c a y l l a m a m i e n t o d e r e s p o n s a b i l i d a d d e 2 8 m á x i m o s r e s p o n s a b l e s d e n t r o d e l s u b c a s o C o s t a C a r i b e . P á g . 1 6 F e b r e r o C i e r r e d e m e d i d a c a u t e l a r T r a s n o h a l l a r e v i d e n c i a f o r e n s e d e c u e r p o s i n h u m a d o s c l a n d e s t i n a m e n t e , l a J E P a r c h i v ó e l t r á m i t e d e m e d i d a c a u t e l a r e n P r a d e r a , V a l l e d e l C a u c a . P á g . 1 3 S u s p e n s i ó n d e

c a u t e l a r e n P r a d e r a , V a l l e d e l C a u c a . P á g . 1 3 S u s p e n s i ó n d e i n h a b i l i d a d e s L a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o o r d e n ó c o n u r g e n c i a l e v a n t a r l a s i n h a b i l i d a d e s p a r a g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a l a p a r t i c i p a c i ó n p o l í t i c a d e u n f i r m a n t e d e l A c u e r d o d e P a z .

P á g . 2 8R E L A T O R A G E N E R A L B O L E T Í N D E J U R I S P R U D E N C I A R E L A T O R Í A G E N E R A L

T A B L A D E C O N T E N I D O M A G I S T R A D O A L E J A N D R O R A M E L L I A R T E A G A P R E S I D E N T E D E L A J E P D I L I A L O Z A N O S U Á R E Z E Q U I P O E D I T O R I A L E D I T O R I A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

E Q U I P O E D I T O R I A L E D I T O R I A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

S I G L A S Y A B R E V I A T U R A S . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

T R I B U N A L P A R A L A P A Z . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 A u t o T P - S A 2 1 6 4 d e l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e s e n t e n c i a s . . . 9 S e n t e n c i a S R T - S T - 0 1 5 - 2 0 2 6 d e l 0 6 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 3 A u t o S A R - A I - 0 0 5 - 2 0 2 6 d e l 0 6 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 3

S A L A S D E J U S T I C I A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6

S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6

A u t o S R V R - S U B - D - S U B C A S O - C O S T A

A u t o S R V R - S U B - D - S U B C A S O - C O S T A C A R I B E - 0 3 1 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6 S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o . . . . . . . . . . . . . 2 2 R e s o l u c i ó n S A I - S U B A - I C - D - 0 4 0 - 2 0 2 5 d e l 1 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . 2 2 R e s o l u c i ó n S A I - A O I - D - D V L - 0 8 4 - 2 0 2 6 d e l 1 3 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8 E S T E F A N Y M A R T Í N E Z M O R E A N O L A U R A M A R G A R I T A A R I S T I Z Á B A L M Á R Q U E Z N E L S O N D A V I D M A Y O R G A P E R D O M O

L A U R A M A R G A R I T A A R I S T I Z Á B A L M Á R Q U E Z N E L S O N D A V I D M A Y O R G A P E R D O M O L A U R A A N G É L I C A V Á S Q U E Z M A L D O N A D O D I A G R A M A C I Ó N L A U R A M A R G A R I T A A R I S T I Z Á B A L M Á R Q U E Z N E L S O N D A V I D M A Y O R G A P E R D O M O L i c e n c i a d o c o n C r e a t i v e C o m m o n s C C B Y - N C - N D 4 . 0 S U B D I R E C C I Ó N D E C O M U N I C A C I O N E S C O N C E P T O G R Á F I C OC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a L a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z ( J E P ) c e r r ó e l m e s d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 c o n u n c o n j u n t o d e d e c i s i o n e s q u e , a n a l i z a d a s e n p e r s p e c t i v a , o f r e c e n u n a i m a g e n

c o n j u n t o d e d e c i s i o n e s q u e , a n a l i z a d a s e n p e r s p e c t i v a , o f r e c e n u n a i m a g e n n í t i d a d e l o q u e s i g n i f i c a c o n s t r u i r p a z d e s d e l a j u s t i c i a : c l a r i d a d c o n c e p t u a l , p r o t e c c i ó n e f e c t i v a d e l a s v í c t i m a s y f i r m e z a f r e n t e a l i n c u m p l i m i e n t o d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s e n e l m a r c o d e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) . T o d o e l l o , e n u n m o m e n t o h i s t ó r i c o f u n d a m e n t a l , d o n d e d e f i n i r l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l o s c o m p a r e c i e n t e s y c o n t r i b u i r e n e l e s c l a r e c i m i e n t o d e l o s c r í m e n e s m á s g r a v e s

y r e p r e s e n t a t i v o s d e l c o n f l i c t o a r m a d o e s d e v i t a l i m p o r t a n c i a e n l a r e c o n s t r u c c i ó n d e u n t e j i d o s o c i a l a f e c t a d o p o r d é c a d a s d e v i o l e n c i a . P a r t i e n d o d e l a n e c e s i d a d d e q u e l a s d e c i s i o n e s d e l a J u r i s d i c c i ó n s e a n c o n o c i d a s p o r l a s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s d e l o s t r á m i t e s j u d i c i a l e s , a s í c o m o p o r l a c i u d a d a n í a e n g e n e r a l , l a R e l a t o r í a G e n e r a l p r e s e n t a e l B o l e t í n J u r i s p r u d e n c i a l d e l m e s d e f e b r e r o .

E D I T O R I A L

1

W W W . J E P . G O V . C O

d e l m e s d e f e b r e r o .

E D I T O R I A L

1 W W W . J E P . G O V . C O E n e s t a e d i c i ó n , d e s t a c a m o s s e i s d e c i s i o n e s d e l a s S a l a s y S e c c i o n e s d e l a J E P q u e s o n d e g r a n i m p o r t a n c i a e n l a c o n s o l i d a c i ó n j u r i s p r u d e n c i a l d e t e m a s r e l e v a n t e s c o m o e l a c c e s o d e l a s v í c t i m a s a l a i n f o r m a c i ó n , e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s p o l í t i c o s e n e l m a r c o d e l a r e i n c o r p o r a c i ó n d e l o s f i r m a n t e s d e p a z y e l c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s d e l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d .

n e g a d o e l a c c e s o a u n e x p e d i e n t e j u d i c i a l r e l a c i o n a d o c o n s u c a s o p o r f a l t a d e a c r e d i t a c i ó n f o r m a l c o m o i n t e r v i n i e n t e s a n t e l a J E P . A l p r o t e g e r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s y r e v o c a r l a n e g a t i v a d e a c c e d e r a l a i n f o r m a c i ó n , l a m a g i s t r a t u r a r e i t e r ó q u e e l p r i n c i p i o d e c e n t r a l i d a d d e l a s v í c t i m a s n o e s u n c o n c e p t o l i m i t a d o a l p r o c e s o j u d i c i a l o l a a c r e d i t a c i ó n f o r m a l , s i n o q u e t i e n e e f e c t o s h a c i a a f u e r a , y p e r m i t e q u e l a i n f o r m a c i ó n r e c a u d a d a p o r

l a J E P s e a u t i l i z a d a p a r a e j e r c e r d e r e c h o s e n o t r o s e s c e n a r i o s , c o m o p o r e j e m p l o e l d e l a r e p a r a c i ó n d i r e c t a e n l a J u r i s d i c c i ó n C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v a . P o r o t r o l a d o , l a S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S A R , e n a d e l a n t e S e c c i ó n c o n A u s e n c i a ) a p l i c ó e n u n c a s o c o n c r e t o e l p r i n c i p i o d e e s t r i c t a t e m p o r a l i d a d y d e m o s t r ó q u e e s t e p u e d e a r t i c u l a r s e a d e c u a d a m e n t e c o n l a d e b i d a d i l i g e n c i a

d e m o s t r ó q u e e s t e p u e d e a r t i c u l a r s e a d e c u a d a m e n t e c o n l a d e b i d a d i l i g e n c i a q u e r i g e l a s a c t u a c i o n e s d e l E s t a d o , y , p o r e n d e , d e l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s . A s í , l u e g o d e e s t u d i a r l a s a c c i o n e s d e s a r r o l l a d a s d u r a n t e m á s d e d o s a ñ o s p o r e n t i d a d e s p ú b l i c a s , l a G u a r d i a I n d í g e n a d e l R e s g u a r d o K w e t W a l a y o r g a n i z a c i o n e s d e v í c t i m a s , o r i e n t a d a s a l a b ú s q u e d a d e c u e r p o s i n h u m a d o s c l a n d e s t i n a m e n t e e n e l s e c t o r d e L a C a r b o n e r a , d e l m u n i c i p i o d e P r a d e r a , V a l l e

d e l C a u c a , d e t e r m i n ó q u e e r a p r o c e d e n t e a r c h i v a r e l t r á m i t e a n t e l a a u s e n c i a d e r e s u l t a d o s q u e p e r m i t i e r a n a f i r m a r l a e x i s t e n c i a d e r e s t o s ó s e o s . D e e s t a f o r m a , n o s o l a m e n t e d e s t a c ó l a l a b o r a r t i c u l a d a q u e s e m a n t u v o c o n l a s a u t o r i d a d e s é t n i c a s , s i n o q u e t a m b i é n p l a n t e ó c o m o p r e m i s a f u n d a m e n t a l q u e l a g e s t i ó n j u d i c i a l d e b e b a s a r s e e n e v i d e n c i a s y n o e n p r o l o n g a c i o n e s i n d e f i n i d a s . 2

W W W . J E P . G O V . C O3

C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a W W W . J E P . G O V . C O

c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s d e l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d . L a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s ( S R T , e n a d e l a n t e S e c c i ó n d e R e v i s i ó n ) , a l r e s o l v e r u n a c c i ó n d e t u t e l a , a m p a r ó l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s h e r m a n o sC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a C h i n c h i l l a Q u i n t e r o , v í c t i m a s i n d i r e c t a s d e u n h o m i c i d i o e n T i b ú , N o r t e d e S a n t a n d e r , a q u i e n e s l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s l e s h a b í a

C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a W W W . J E P . G O V . C O E n c u a n t o a l a c o n s o l i d a c i ó n d e a v a n c e s e n l a c o n s t r u c c i ó n d e l a v e r d a d , l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , R e s p o n s a b i l i d a d y D e t e r m i n a c i ó n d e l o s H e c h o s y l a s C o n d u c t a s ( S R V R , e n a d e l a n t e S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o ) a c l a r ó p u n t o s f u n d a m e n t a l e s e n l a c a l i f i c a c i ó n j u r í d i c a d e 2 8 m á x i m o s r e s p o n s a b l e s e n e l S u b c a s o C o s t a C a r i b e d e l C a s o 0 3 , v i n c u l a d o s a l a s e s i n a t o y d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a d e 6 0 4 p e r s o n a s .

d e 6 0 4 p e r s o n a s . A l r e c h a z a r l a s n u l i d a d e s s o l i c i t a d a s p o r l o s c o m p a r e c i e n t e s y p r o n u n c i a r s e s o b r e l a s o b s e r v a c i o n e s p r e s e n t a d a s p o r l a s v í c t i m a s f r e n t e a l A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s 0 0 3 d e l 3 1 d e m a r z o d e 2 0 2 5 , l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o r e a f i r m ó l a v a l i d e z d e s u m e t o d o l o g í a c e n t r a d a e n p a t r o n e s m a c r o c r i m i n a l e s , p e r m i t i e n d o q u e e l p r o c e s o r e s t a u r a t i v o s e e n f o q u e e n l o s d a ñ o s c o l e c t i v o s e i n t e r g e n e r a c i o n a l e s s u f r i d o s p o r l a s c o m u n i d a d e s .

i n t e r g e n e r a c i o n a l e s s u f r i d o s p o r l a s c o m u n i d a d e s . F i n a l m e n t e , l a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o p r o f i r i ó d o s p r o v i d e n c i a s t r a s c e n d e n t a l e s c o n l a s q u e e j e m p l i f i c ó e l r i g o r d e l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d a t r a v é s d e c a s o s r e l e v a n t e s : p o r u n l a d o , l a e x p u l s i ó n d e f i n i t i v a d e u n c o m p a r e c i e n t e d e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z p o r e l a b u s o s e x u a l d e u n n i ñ o ; d e t e r m i n a n d o l a e x i s t e n c i a d e u n i n c u m p l i m i e n t o d e e x t r e m a g r a v e d a d a l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d q u e n o

u n i n c u m p l i m i e n t o d e e x t r e m a g r a v e d a d a l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d q u e n o t i e n e n i n g u n a j u s t i f i c a c i ó n p o s i b l e b a j o e l p r i n c i p i o p r o i n f a n s . Y p o r o t r o , l a p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s p o l í t i c o s d e A n d r é s F e l i p e R í o s , a q u i e n s e l e l e v a n t a r o n l a s i n h a b i l i d a d e s p a r a p a r t i c i p a r e n l a s e l e c c i o n e s l e g i s l a t i v a s d e l p a s a d o 0 8 d e m a r z o p o r u n e s c a ñ o e n e l S e n a d o d e l a R e p ú b l i c a . L e s i n v i t a m o s a e x p l o r a r e n d e t a l l e c a d a u n a d e l a s p r o v i d e n c i a s a e n R e l a t i ,

n u e s t r o b u s c a d o r d e d e c i s i o n e s d e l a J E P , d o n d e a d e m á s d e l a s d e c i s i o n e s e n c o n t r a r á n a n á l i s i s y m a t e r i a l d i v u l g a t i v o p a r a c o m p r e n d e r y a p r o p i a r l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a J E P : h t t p s : / / r e l a t o r i a . j e p . g o v . c o . E q u i p o R e l a t o r í aS I G L A S 4 W W W . J E P . G O V . C O C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a S a l a s d e J u s t i c i a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o ( S A I o S a l a d e A m n i s t í a ) S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J o S a l a d e D e f i n i c i ó n )

S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J o S a l a d e D e f i n i c i ó n ) S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , d e R e s p o n s a b i l i d a d y d e D e t e r m i n a c i ó n d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s ( S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o o S R V R ) O t r a s s i g l a s y a b r e v i a t u r a s A g e n c i a p a r a l a R e i n c o r p o r a c i ó n y l a N o r m a l i z a c i ó n ( A R N ) A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s ( A D H C ) B a t a l l ó n d e A r t i l l e r í a N o . 2 ' L a P o p a ' ( B A P O P ) B r i g a d a O n c e ( B R 1 1 ) , D é c i m a ( B R 1 0 ) y S e g u n d a ( B R 2 ) C o m a n d o C o n j u n t o C a r i b e N o . 1 ( C C O N 1 )

C o m a n d o C o n j u n t o C a r i b e N o . 1 ( C C O N 1 ) C o m i s i ó n C o l o m b i a n a d e J u r i s t a s ( C C J ) C o m i t é d e S o l i d a r i d a d c o n l o s P r e s o s P o l í t i c o s ( C S P P ) C o n f l i c t o A r m a d o N o I n t e r n a c i o n a l ( C A N I ) C o n s e j o N a c i o n a l E l e c t o r a l ( C N E ) C o r p o r a c i ó n C o l e c t i v o d e A b o g a d o s ' J o s é A l v e a r R e s t r e p o ' ( C A J A R ) G r u p o d e B ú s q u e d a , I d e n t i f i c a c i ó n y E n t r e g a d e P e r s o n a s D e s a p a r e c i d a s — F i s c a l í a ( G R U B E ) L e y d e P r o c e d i m i e n t o d e l a J E P ( L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 )

L e y d e P r o c e d i m i e n t o d e l a J E P ( L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 ) L e y E s t a t u t a r i a d e A d m i n i s t r a c i ó n d e J u s t i c i a e n l a J E P ( L E A J E P o L e y 1 9 5 7 d e 2 0 1 9 ) M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e ( M B U ) P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n ( P G N ) S i s t e m a N a c i o n a l d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s D e s a p a r e c i d a s ( S N B ) U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s d a d a s p o r D e s a p a r e c i d a s ( U B P D ) U n i d a d d e I n v e s t i g a c i ó n y A c u s a c i ó n ( U I A ) V E R M Á S S I G L A S N o t a i m p o r t a n t e : S i s t e m a I n t e g r a l d e V e r d a d , J u s t i c i a , R e p a r a c i ó n y N o R e p e t i c i ó n ( S I V J R N R )

p a s a a s e r a c o t a d o c o m o S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) . S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s ( S R T o S e c c i ó n d e R e v i s i ó n ) S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S A R o S e c c i ó n c o n A u s e n c i a ) T r i b u n a l E s p e c i a l p a r a l a P a z ( T P )C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a L a p r e s e n t e d e c i s i ó n s e i n c l u y e e n e s t e B o l e t í n , a p e s a r d e t e n e r f e c h a d e l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 2 6 ,

p o r q u e f u e p u b l i c a d a e l 1 0 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . 1

P a l a b r a s c l a v e : r e c u r s o d e a p e l a c i ó n , m e d i d a s c a u t e l a r e s n a c i o n a l e s , d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a , M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e ( M B U ) , S i s t e m a N a c i o n a l d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s D e s a p a r e c i d a s ( S N B ) , F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n ( F G N ) , s e g u i m i e n t o a m e d i d a s c a u t e l a r e s .

T R I B U N A L P A R A L A P A Z

5 W W W . J E P . G O V . C O L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n c o n f i r m ó e l A u t o S A R - A T 7 9 3 d e l 2 5 d e s e p t i e m b r e d e

2 0 2 5 p r o f e r i d o p o r l a S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S A R , e n a d e l a n t e S e c c i ó n c o n A u s e n c i a ) . E n d i c h a d e c i s i ó n s e n e g ó l a s o l i c i t u d d e l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n d e r e v o c a r e l A u t o S A R - A T 1 0 3 d e 2 0 2 5 . D e e s t a f o r m a , p r e c i s ó q u e l a o r d e n d e p r e s e n t a r u n c r o n o g r a m a c a l i f i c a d o p a r a l a i m p l e m e n t a c i ó n y m e j o r a m i e n t o d e l M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e ( M B U ) n o c o n s t i t u y ó u n a m e d i d a c a u t e l a r n u e v a , s i n o u n m e r o a c t o d e

( M B U ) n o c o n s t i t u y ó u n a m e d i d a c a u t e l a r n u e v a , s i n o u n m e r o a c t o d e s e g u i m i e n t o d e ó r d e n e s c a u t e l a r e s p r e v i a s a d o p t a d a s e n e l m a r c o d e l t r á m i t e n a c i o n a l d e m e d i d a s c a u t e l a r e s s o b r e d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a . S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n A u t o T P - S A 2 1 6 4 d e l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 2 6 1 / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a E l 1 4 d e m a r z o d e 2 0 2 4 , l a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a p r o f i r i ó e l A u t o S A R - S A I - 0 1 7 d e l 1 4

d e m a r z o d e 2 0 2 4 , m e d i a n t e e l c u a l a v o c ó d e o f i c i o e l t r á m i t e d e u n a m e d i d a c a u t e l a r n a c i o n a l s o b r e d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a , e s t o , c o n l a f i n a l i d a d d e a t e n d e r d e f i c i e n c i a s e s t r u c t u r a l e s e n l o s p r o c e s o s d e b ú s q u e d a , i d e n t i f i c a c i ó n y e n t r e g a d i g n a d e p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s y g a r a n t i z a r l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s a l a v e r d a d y a l a r e p a r a c i ó n . L a F i s c a l í a q u e d ó v i n c u l a d a a e s a m e d i d a c o n l a o b l i g a c i ó n d e c o n f o r m a r u n a m e s a t é c n i c a p a r a l a c o n s o l i d a c i ó n e i n t e r o p e r a b i l i d a d d e l o s

s i s t e m a s d e i n f o r m a c i ó n s o b r e v í c t i m a s d e d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a . E n e l m a r c o d e l s e g u i m i e n t o a l a s ó r d e n e s i m p a r t i d a s , m e d i a n t e e l A u t o S A R - A T 1 0 3 d e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 2 5 , l a S e c c i ó n d e A u s e n c i a y R e c o n o c i m i e n t o r e q u i r i ó a l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n l a p r e s e n t a c i ó n d e u n c r o n o g r a m a q u e d e t a l l a r a l a s e t a p a s d e c o n s t r u c c i ó n , r e v i s i ó n e i m p l e m e n t a c i ó n d e l M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e ( M B U ) d e p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s .

B ú s q u e d a U r g e n t e ( M B U ) d e p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s . L a e n t i d a d d i o c u m p l i m i e n t o o p o r t u n o a l o o r d e n a d o . N o o b s t a n t e , c o n p o s t e r i o r i d a d s o l i c i t ó l a r e v o c a t o r i a d e d i c h a d e c i s i ó n , a l c o n s i d e r a r q u e c o n s t i t u í a u n a m e d i d a c a u t e l a r n u e v a i m p u e s t a p o r u n d e s p a c h o u n i p e r s o n a l c a r e n t e d e c o m p e t e n c i a p a r a e l l o . A l n o p r o s p e r a r e s t a s o l i c i t u d , l a F i s c a l í a i n t e r p u s o r e c u r s o s d e r e p o s i c i ó n y e n s u b s i d i o d e a p e l a c i ó n e n c o n t r a d e l A u t o S A R - A T 7 9 3

d e l 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 2 5 , l o s c u a l e s f u e r o n s u s t e n t a d o s e l 6 d e o c t u b r e d e 2 0 2 5 , d e n t r o d e l t é r m i n o l e g a l c o r r e s p o n d i e n t e . 6 W W W . J E P . G O V . C O / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a E l a r g u m e n t o c e n t r a l d e l a F i s c a l í a f u e q u e l a o r d e n c o n t e n i d a e n e l d e l A u t o S A RA T 1 0 3 d e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 2 5 n o e r a u n s i m p l e a c t o d e t r á m i t e , c o m o l o s o s t u v o l a p r i m e r a i n s t a n c i a , s i n o u n a v e r d a d e r a m e d i d a c a u t e l a r n u e v a q u e l e i m p o n í a

o b l i g a c i o n e s a d i c i o n a l e s , c o m o l a e l a b o r a c i ó n d e p r o t o c o l o s d e c o n s t r u c c i ó n , r e v i s i ó n e i m p l e m e n t a c i ó n d e l M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e . E n e s e s e n t i d o , a f i r m ó q u e d i c h a o r d e n a m p l i ó e l a l c a n c e d e l a s c a u t e l a s p r e v i a m e n t e d e c r e t a d a s y , a l s e r u n a m e d i d a c a u t e l a r , d e b i ó h a b e r s i d o d i c t a d a p o r e l ó r g a n o c o l e g i a d o y n o p o r u n m a g i s t r a d o u n i p e r s o n a l , l o q u e l a h a c í a p r o c e d i m e n t a l m e n t e i n v á l i d a . L a F i s c a l í a t a m b i é n a l e g ó q u e l a o r d e n e x c e d í a s u s c o m p e t e n c i a s i n s t i t u c i o n a l e s ,

e n t a n t o , e l d i s e ñ o d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e B ú s q u e d a ( S N B ) i m p e d í a q u e e l M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e f u e r a m o d i f i c a d o u n i l a t e r a l m e n t e p o r u n a e n t i d a d d e f o r m a i n d e p e n d i e n t e . P o r e l l o , a f i r m ó q u e c u m p l i r l a o r d e n l e r e s u l t a b a i m p o s i b l e s i n a f e c t a r s u a u t o n o m í a i n s t i t u c i o n a l y e l p r i n c i p i o d e p l a n e a c i ó n q u e r i g e s u s a c t u a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s . 7

W W W . J E P . G O V . C O

3 / J E P L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n c o n f i r m ó l a d e c i s i ó n d e l a S e c c i ó n d e A u s e n c i a y d e s c a r t ó

l o s a r g u m e n t o s d e l a F i s c a l í a . D e t e r m i n ó q u e l a o r d e n d e l A u t o S A R - A T 1 0 3 n o c o n s t i t u í a u n a m e d i d a c a u t e l a r n u e v a , s i n o u n a c t o d e s e g u i m i e n t o d e l a s c a u t e l a s p r e v i a m e n t e d e c r e t a d a s p o r e l ó r g a n o c o l e g i a d o e n e l A u t o S A R - A I 0 1 7 d e 2 0 2 4 y e n l a a u d i e n c i a d e l 1 4 d e m a y o d e 2 0 2 4 , m e d i a n t e l a s c u a l e s y a s e h a b í a v i n c u l a d o a l a F i s c a l í a a l t r á m i t e n a c i o n a l s o b r e d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a , y s e l e h a b í a o r d e n a d o p a r t i c i p a r e n m e s a s t é c n i c a s p a r a c o n s o l i d a r i n f o r m a c i ó n y g a r a n t i z a r l a

i n t e r o p e r a b i l i d a d d e l o s s i s t e m a s d e d a t o s s o b r e v í c t i m a s d e s a p a r e c i d a s .C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 8 W W W . J E P . G O V . C O M e d i d a c a u t e l a r A c t o d e s e g u i m i e n t o B u s c a p r e v e n i r , c e s a r o r e v e r t i r s i t u a c i o n e s q u e p o n g a n e n r i e s g o l o s d e r e c h o s d e s u j e t o s p r o c e s a l e s . R e q u i e r e s u s t e n t a c i ó n a u t ó n o m a , t e s t d e c o m p e t e n c i a y a c r e d i t a c i ó n d e g r a v e d a d y u r g e n c i a . S o l o p u e d e s e r d i c t a d a p o r e l ó r g a n o c o l e g i a d o c o m p e t e n t e . I m p u l s a e l c u m p l i m i e n t o d e o b l i g a c i o n e s y a d e c r e t a d a s .

I m p u l s a e l c u m p l i m i e n t o d e o b l i g a c i o n e s y a d e c r e t a d a s . N o r e q u i e r e n u e v a s u s t e n t a c i ó n c a u t e l a r . P u e d e s e r d i c t a d o p o r e l d e s p a c h o p o n e n t e u n i p e r s o n a l e n e j e r c i c i o d e s u s f a c u l t a d e s d e v i g i l a n c i a y c o n t r o l ( a r t í c u l o 2 4 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 1 8 ) . E l c r o n o g r a m a e r a , p o r t a n t o , u n a c o n s e c u e n c i a l ó g i c a y n a t u r a l d e e s a s ó r d e n e s a n t e r i o r e s , y a l n o s e r u n a m e d i d a c a u t e l a r , n o e r a s u s c e p t i b l e d e r e v o c a t o r i a . E n e s o s t é r m i n o s , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n a p r o v e c h ó p a r a p l a n t e a r a l g u n a s

E n e s o s t é r m i n o s , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n a p r o v e c h ó p a r a p l a n t e a r a l g u n a s d i f e r e n c i a s t e ó r i c a s e n t r e l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s y l o s a c t o s d e s e g u i m i e n t o : D e o t r o l a d o , r e s p e c t o a l d e s b o r d a m i e n t o d e c o m p e t e n c i a s i n s t i t u c i o n a l e s q u e s e a r g u m e n t ó e n e l r e c u r s o , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n i n d i c ó q u e l a F i s c a l í a , c o m o t i t u l a r d e l a a c c i ó n p e n a l y p r i n c i p a l r e s p o n s a b l e d e i n v e s t i g a r e l d e l i t o d e d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a , t e n í a e l d e b e r c o n s t i t u c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l d e i m p u l s a r l a

b ú s q u e d a d e p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s , p o r l o q u e n i n g u n a o r d e n o r i e n t a d a a m e j o r a r e l M e c a n i s m o d e B ú s q u e d a U r g e n t e e x c e d í a s u s f u n c i o n e s l e g a l e s . B a j o e s o s a r g u m e n t o s , c o n f i r m ó l a p r o v i d e n c i a o b j e t o d e r e c u r s o y p l a n t e ó u n a c l a r i f i c a c i ó n e n t r e m e d i d a c a u t e l a r y a c t o d e s e g u i m i e n t o q u e e s f u n d a m e n t a l p a r a i m p u l s a r l a a c t u a c i ó n d e l a s e n t i d a d e s v i n c u l a d a s a l t r á m i t e , y p a r a g a r a n t i z a r l a c e l e r i d a d y c o n t i n u i d a d i n s t i t u c i o n a l e n l o s p r o c e s o s d e b ú s q u e d a d e p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s .

p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s . V E R D E C I S I Ó NV E R F I C H AC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a L a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s ( S R T , e n a d e l a n t e S e c c i ó n d e R e v i s i ó n ) a m p a r ó l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e p e t i c i ó n y d e a c c e s o a l a i n f o r m a c i ó n d e v a r i o s c i u d a d a n o s q u e s o l i c i t a r o n c o p i a s d e u n e x p e d i e n t e d e l a J E P p a r a u t i l i z a r l a s c o m o p r u e b a e n u n p r o c e s o d e r e p a r a c i ó n d i r e c t a a n t e l a J u r i s d i c c i ó n C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v a .

J u r i s d i c c i ó n C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v a . E n e s e s e n t i d o , d e j ó s i n e f e c t o s l a R e s o l u c i ó n N o . 4 1 d e 1 4 d e e n e r o d e 2 0 2 6 d e l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J , e n a d e l a n t e S a l a d e D e f i n i c i ó n ) , q u e h a b í a n e g a d o l a s c o p i a s a l o s p e t i c i o n a r i o s p o r n o e s t a r a c r e d i t a d o s c o m