JEP - Boletín Boletin-jurisprudencial marzo-2026

E D I C I Ó N 0 3 - 2 0 2 6

R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J E P R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J E P B O L E T Í N J U R I S P R U D E N C I A L M e d i d a s c a u t e l a r e s L a S e c c i ó n d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o l e v a n t ó , d e m a n e r a c o n d i c i o n a d a , l a s m e d i d a s d e p r o t e c c i ó n e n d o s p r o c e s o s . P á g . 1 9 y 2 3 M a r z o C o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n r e f r e n d ó e l p r i n c i p i o d e c o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a e n t r e e n t i d a d e s d e l S I P a l g a r a n t i z a r e l a c t u a r d e l a U n i d a d d e B ú s q u e d a e n e l t r á m i t e d e u n a m e d i d a c a u t e l a r . P á g . 5 E x p u l s i ó n d e l a J E P

t r á m i t e d e u n a m e d i d a c a u t e l a r . P á g . 5 E x p u l s i ó n d e l a J E P L a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s c o n f i r m ó e l I n c i d e n t e d e I n c u m p l i m i e n t o d e l R é g i m e n d e C o n d i c i o n a l i d a d c o n t r a e l G e n e r a l ( r ) M a u r i c i o S a n t o y o V e l a s c o .

P á g . 2 7R E L A T O R A G E N E R A L B O L E T Í N D E J U R I S P R U D E N C I A R E L A T O R Í A G E N E R A L

T A B L A D E C O N T E N I D O M A G I S T R A D O A L E J A N D R O R A M E L L I A R T E A G A P R E S I D E N T E D E L A J E P D I L I A L O Z A N O S U Á R E Z E Q U I P O E D I T O R I A L E D I T O R I A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

E D I T O R I A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

S I G L A S Y A B R E V I A T U R A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

T R I B U N A L P A R A L A P A Z . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 A u t o T P - S A 2 1 8 2 d e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 A u t o T P - S A 2 1 4 9 d e l 2 5 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s . . . 1 6

S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s . . . 1 6 A u t o S R T - S T - A M G - 2 1 7 d e l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6 S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 9 A u t o S A R - A I - 0 0 3 d e l 2 9 d e e n e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 9 A u t o S A R - A I - 0 0 4 d e l 0 5 d e f e b r e r o d e

A u t o S A R - A I - 0 0 4 d e l 0 5 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2

S A L A S D E J U S T I C I A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 6

S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 6 R e s o l u c i ó n S D S J - 0 5 2 2 d e l 1 6 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 6 A L I S S O N D A Y A N A O R J U E L A A C H A G U A D A N I E L F E L I P E M A L D O N A D O A R A Q U E D I A G R A M A C I Ó N L A U R A M A R G A R I T A A R I S T I Z Á B A L M Á R Q U E Z

D I A G R A M A C I Ó N L A U R A M A R G A R I T A A R I S T I Z Á B A L M Á R Q U E Z N A T A L I A J A R A M I L L O G R A N A D A L A U R A A N G É L I C A V Á S Q U E Z M A L D O N A D O L i c e n c i a d o c o n C r e a t i v e C o m m o n s C C B Y - N C - N D 4 . 0 S U B D I R E C C I Ó N D E C O M U N I C A C I O N E S C O N C E P T O G R Á F I C OC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a L a R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z p r e s e n t a e n e s t e B o l e t í n j u r i s p r u d e n c i a l s e i s d e c i s i o n e s p u b l i c a d a s e n d e m a r z o d e 2 0 2 6 . E s t a s s o n l a m u e s t r a t a n g i b l e d e l o s p r o f u n d o s a v a n c e s d e l a J E P e n s u l a b o r c o m o

l a m u e s t r a t a n g i b l e d e l o s p r o f u n d o s a v a n c e s d e l a J E P e n s u l a b o r c o m o c o m p o n e n t e d e j u s t i c i a d e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z y q u e e v i d e n c i a n l a s e r i e d a d y r i g u r o s i d a d c o n l a q u e l a s d i f e r e n t e s S a l a s y S e c c i o n e s a n a l i z a n y e s t u d i a n e l R é g i m e n d e C o n d i c i o n a l i d a d d e l o s c o m p a r e c i e n t e s . E n e s t e B o l e t í n s e e x p o n e n t r e s d e c i s i o n e s s o b r e m e d i d a s c a u t e l a r e s , a d o p t a d a s p o r l o s j u e c e s t r a n s i c i o n a l e s p a r a p r o t e g e r l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s d e l

c o n f l i c t o a r m a d o a n t e r i e s g o s o p e l i g r o s u r g e n t e s e i n m i n e n t e s . E n e l l a s s e p o n e e n e v i d e n c i a l a n e c e s i d a d d e g a r a n t i z a r l a a r t i c u l a c i ó n i n t e r i n s t i t u c i o n a l , l o s m e c a n i s m o s d e c o o r d i n a c i ó n y l a c o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a p a r a q u e d i c h a s c a u t e l a s l o g r e n s u f i n a l i d a d y m a t e r i a l i c e n e l o b j e t i v o d e p r o t e c c i ó n d e d e r e c h o s c o n e l q u e s e d e c r e t a r o n . P a r a c o m e n z a r , s e p r e s e n t a u n a d e c i s i ó n d e l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n q u e o r d e n ó m a n t e n e r l a i n t e r v e n c i ó n d e l a U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s d a d a s p o r

m a n t e n e r l a i n t e r v e n c i ó n d e l a U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s d a d a s p o r D e s a p a r e c i d a s ( U B P D , e n a d e l a n t e U n i d a d d e B ú s q u e d a ) e n l a m e d i d a d e c r e t a d a s o b r e l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a d e l a B r i g a d a X X . A d e m á s , s e r e s a l t a n d o s d e c i s i o n e s d e l a S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S A R , e n a d e l a n t e S e c c i ó n c o n A u s e n c i a ) q u e l e v a n t a r o n l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s d e c r e t a d a s s o b r e l a e x p o s i c i ó n

“ V o c e s p a r a T r a n s f o r m a r C o l o m b i a ” y e l g u i o n d e l M u s e o N a c i o n a l d e l a M e m o r i a d e l C e n t r o N a c i o n a l d e M e m o r i a H i s t ó r i c a , a s í c o m o s o b r e z o n a s d e l C e m e n t e r i o C e n t r a l d e N e i v a , e n d o n d e , a s u v e z , p r o r r o g ó l a m e d i d a s o b r e o t r o s s i t i o s d e i n t e r é s f o r e n s e f r e n t e a l o s q u e s e c o n s i d e r ó q u e p e r s i s t í a n s i t u a c i o n e s d e r i e s g o . L o a n t e r i o r , d a n d o c u e n t a d e l a l a b o r j u d i c i a l q u e h a a d e l a n t a d o l a J E P d u r a n t e a ñ o s y q u e b u s c a p r o t e g e r a r c h i v o s , l u g a r e s y d o c u m e n t o s q u e e s t á n e n r i e s g o d e

s e r d e s t r u i d o s o a l t e r a d o s , p a r a c o n e l l o g a r a n t i z a r l o s d e r e c h o s a l a v e r d a d , l a m e m o r i a y l a r e p a r a c i ó n d e l a s v í c t i m a s .

E D I T O R I A L

1 W W W . J E P . G O V . C OC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a E l o t r o g r u p o d e t r e s d e c i s i o n e s p r e s e n t a d a s e n e s t e b o l e t í n o f r e c e u n a m i r a d a s o b r e l a i m p o r t a n c i a d e l c u m p l i m i e n t o d e l R é g i m e n d e C o n d i c i o n a l i d a d p a r a a v a n z a r e n l a c o n s t r u c c i ó n d e l a p a z . R e c o r d e m o s q u e e l R é g i m e n d e C o n d i c i o n a l i d a d e s e l c o n j u n t o d e o b l i g a c i o n e s q u e a d q u i e r e n l o s

C o n d i c i o n a l i d a d e s e l c o n j u n t o d e o b l i g a c i o n e s q u e a d q u i e r e n l o s c o m p a r e c i e n t e s s o m e t i d o s a n t e l a J E P , c u y o c u m p l i m i e n t o e s i n d i s p e n s a b l e , n o s o l o p a r a g a r a n t i z a r l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s y l a e f i c a c i a d e l a j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l , s i n o t a m b i é n p a r a p e r m i t i r s u p e r m a n e n c i a e n e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z y e l m a n t e n i m i e n t o d e b e n e f i c i o s j u r í d i c o s . E n e s e c o n t e x t o , e n e s t e B o l e t í n s e e x p o n e u n a d e c i s i ó n d e l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n q u e a c e p t ó e l s o m e t i m i e n t o d e u n t e r c e r o c i v i l p o r h e c h o s

A p e l a c i ó n q u e a c e p t ó e l s o m e t i m i e n t o d e u n t e r c e r o c i v i l p o r h e c h o s r e l a c i o n a d o s c o n l a t o m a y r e t o m a d e l P a l a c i o d e J u s t i c i a , o c u r r i d a e n 1 9 8 5 e n B o g o t á . A l l í s e d e t e r m i n ó q u e a q u e l s í c u m p l i ó c o n s u d e b e r d e a p o r t a r a l a v e r d a d y c o n t r i b u i r a l a r e p a r a c i ó n d e l a s v í c t i m a s , a l e n t r e g a r i n f o r m a c i ó n n o v e d o s a y q u e s u p e r ó e l u m b r a l d e l o e s c l a r e c i d o p o r l a J u r i s d i c c i ó n O r d i n a r i a . 2 W W W . J E P . G O V . C O A d e m á s , s e p r e s e n t a n d o s d e c i s i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n e l i n c u m p l i m i e n t o o

A d e m á s , s e p r e s e n t a n d o s d e c i s i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n e l i n c u m p l i m i e n t o o p r e s u n t o i n c u m p l i m i e n t o d e l m e n c i o n a d o r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d . P o r u n l a d o , l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n r e m i t i ó i n f o r m a c i ó n a d o s S a l a s d e J u s t i c i a s o b r e u n c o m p a r e c i e n t e q u e p r e s u n t a m e n t e h a b r í a e s t a d o i n v o l u c r a d o e n e l h o m i c i d i o d e l s e n a d o r M i g u e l U r i b e T u r b a y , l o q u e s u p o n d r í a u n i n c u m p l i m i e n t o a l a o b l i g a c i ó n d e n o v o l v e r a c o m e t e r d e l i t o s l u e g o d e l a f i r m a d e l A c u e r d o d e P a z .3 C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a

C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a W W W . J E P . G O V . C O Y , p o r o t r o l a d o , l a S a l a d e D e f i n i c i ó n o r d e n ó l a e x p u l s i ó n d e l s e ñ o r M a u r i c i o A l f o n s o S a n t o y o V e l a s c o d e l a J E P p o r i n c u m p l i r d e m a n e r a g r a v e e l r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d a l n o r e a l i z a r a p o r t e s d e v e r d a d , p e s e a q u e e n v a r i a s o p o r t u n i d a d e s l e f u e s o l i c i t a d o a j u s t a r s u C o m p r o m i s o C l a r o , C o n c r e t o y P r o g r a m a d o ( C C C P ) y p r e s e n t a r u n p r o g r a m a s e r i o d e c o n t r i b u c i o n e s a l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s .

d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s . C o n e l l o , s e e v i d e n c i a q u e p a r a l a J u r i s d i c c i ó n e s d e s u m a i m p o r t a n c i a e l c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s a s u m i d a s p o r l o s c o m p a r e c i e n t e s , p u e s s u d e s c o n o c i m i e n t o n o s o l o v a e n c o n t r a d e l A c u e r d o F i n a l d e P a z , s i n o q u e t a m b i é n a t e n t a d e m a n e r a d i r e c t a c o n t r a l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s a l a v e r d a d , l a j u s t i c i a , l a r e p a r a c i ó n y l a s g a r a n t í a s d e n o r e p e t i c i ó n . A s i m i s m o , d e m u e s t r a q u e l a J E P s a n c i o n a d e m a n e r a e f e c t i v a e s o s i n c u m p l i m i e n t o s , i n c l u s o c o n

l a J E P s a n c i o n a d e m a n e r a e f e c t i v a e s o s i n c u m p l i m i e n t o s , i n c l u s o c o n c o n s e c u e n c i a s t a n r e l e v a n t e s c o m o s u e x p u l s i ó n d e l S i s t e m a , p e r o s i e m p r e b a j o e l r e s p e t o d e l a s g a r a n t í a s p r o c e s a l e s y l a s e g u r i d a d j u r í d i c a d e l o s c o m p a r e c i e n t e s . L e s i n v i t a m o s a e x p l o r a r e n d e t a l l e c a d a u n a d e   l a s   p r o v i d e n c i a s a t r a v é s d e R e l a t i ,   n u e s t r o b u s c a d o r e s p e c i a l i z a d o d i s p o n i b l e e n l a p á g i n a w e b h t t p s : / / r e l a t o r i a . j e p . g o v . c o   e n d o n d e p o d r á n a c c e d e r a l t e x t o c o m p l e t o d e e s t a s

d e c i s i o n e s y m u c h a s m á s q u e c o n f o r m a n e l a c e r v o j u r i s p r u d e n c i a l d e l a J E P . E q u i p o R e l a t o r í aS I G L A S 4 W W W . J E P . G O V . C O C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a S a l a s d e J u s t i c i a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J o S a l a d e D e f i n i c i ó n ) O t r a s s i g l a s y a b r e v i a t u r a s A c u e r d o F i n a l p a r a l a T e r m i n a c i ó n d e l C o n f l i c t o ( A F P ) A s o c i a c i ó n d e F a m i l i a r e s d e D e t e n i d o s D e s a p a r e c i d o s ( A S F A D D E S ) A u t o d e f e n s a s U n i d a s d e C o l o m b i a ( A U C ) C e m e n t e r i o C e n t r a l d e N e i v a ( C C N )

A u t o d e f e n s a s U n i d a s d e C o l o m b i a ( A U C ) C e m e n t e r i o C e n t r a l d e N e i v a ( C C N ) C e n t r o N a c i o n a l d e M e m o r i a H i s t ó r i c a ( C N M H ) C o m p r o m i s o C l a r o , C o n c r e t o y P r o g r a m a d o ( C C C P ) C o r p o r a c i ó n C o l e c t i v o d e A b o g a d o s ' J o s é A l v e a r R e s t r e p o ' ( C A J A R ) C u e r p o s I d e n t i f i c a d o s N o R e c l a m a d o s ( C I N R ) C u e r p o s N o I d e n t i f i c a d o s ( C N I ) I n s t i t u t o N a c i o n a l d e M e d i c i n a L e g a l y C i e n c i a s F o r e n s e s ( I N M L C F ) J u i c i o d e P r e v a l e n c i a J u r i s d i c c i o n a l ( J P J ) L e y d e P r o c e d i m i e n t o d e l a J E P ( L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 )

L e y d e P r o c e d i m i e n t o d e l a J E P ( L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 ) P r i v a c i ó n d e l a L i b e r t a d e n U n i d a d M i l i t a r o P o l i c i a l ( P L U M P ) R é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d ( R C ) S i s t e m a I n t e g r a l d e V e r d a d , J u s t i c i a , R e p a r a c i ó n y N o R e p e t i c i ó n ( S I V J R N R ) S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s d a d a s p o r D e s a p a r e c i d a s ( U B P D ) V o c e s p a r a T r a n s f o r m a r a C o l o m b i a ( V T C ) V E R M Á S S I G L A S N o t a i m p o r t a n t e : S i s t e m a I n t e g r a l d e V e r d a d , J u s t i c i a , R e p a r a c i ó n y N o R e p e t i c i ó n ( S I V J R N R )

p a s a a s e r a c o t a d o c o m o S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) . S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s ( S R T o S e c c i ó n d e R e v i s i ó n ) S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S A R o S e c c i ó n c o n A u s e n c i a ) T r i b u n a l E s p e c i a l p a r a l a P a z ( T P )C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a L a p r e s e n t e d e c i s i ó n s e i n c l u y e e n e s t e B o l e t í n , a p e s a r d e t e n e r f e c h a d e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 ,

p o r q u e f u e p u b l i c a d a e l 1 9 d e m a r z o d e 2 0 2 6 . 1

T R I B U N A L P A R A L A P A Z

5 W W W . J E P . G O V . C O L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) r e v o c ó e l A u t o S A R - A T - 4 7 1 d e 1 6 d e j u n i o d e 2 0 2 5 p r o f e r i d o p o r l a S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a c a s o s d e A u s e n c i a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S A R , e n a d e l a n t e S e c c i ó n c o n A u s e n c i a ) , c o n e l c u a l d e s v i n c u l ó a l a U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s D e s a p a r e c i d a s ( U B P D , e n a d e l a n t e U n i d a d d e B ú s q u e d a ) d e l t r á m i t e c a u t e l a r

D e s a p a r e c i d a s ( U B P D , e n a d e l a n t e U n i d a d d e B ú s q u e d a ) d e l t r á m i t e c a u t e l a r s o b r e a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a d e l a B r i g a d a X X . E n c o n s e c u e n c i a , d i s p u s o m a n t e n e r s u i n t e r v e n c i ó n e n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e c o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a e n t r e l a s e n t i d a d e s d e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) y , a d e m á s , d e c l a r ó i n n e c e s a r i a l a a u t o r i z a c i ó n p r e v i a d e l a S A R p a r a e l a c c e s o a l o s d o c u m e n t o s p r o t e g i d o s .

P a l a b r a s c l a v e : m e d i d a s c a u t e l a r e s n a c i o n a l e s , U n i d a d d e B ú s q u e d a d e

P a l a b r a s c l a v e : m e d i d a s c a u t e l a r e s n a c i o n a l e s , U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s D e s a p a r e c i d a s ( U B P D ) , c o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a , d e s a p a r i c i ó n f o r z a d a , S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) , t i p o l o g í a d e m e d i d a s c a u t e l a r e s d e l a J E P , a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a , c o n t r a i n t e l i g e n c i a y g a s t o s r e s e r v a d o s , C o l e c t i v o d e A b o g a d o s J o s é A l v e a r R e s t r e p o ( C A J A R ) .

S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n A u t o T P - S A 2 1 8 2 d e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 2 6 1 / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a

1 / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a E l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 2 2 , e l C o l e c t i v o d e A b o g a d o s J o s é A l v e a r R e s t r e p o ( C A J A R ) p r e s e n t ó a n t e l a J E P u n a s o l i c i t u d d e m e d i d a s c a u t e l a r e s c o n e l f i n d e p r o t e g e r l o s a r c h i v o s d e i n t e l i g e n c i a d e l a B r i g a d a X X d e l E j é r c i t o N a c i o n a l c o r r e s p o n d i e n t e s a l p e r i o d o 1 9 8 5 - 1 9 9 8 . A r g u m e n t ó q u e d i c h o s a r c h i v o s c o n t e n í a n i n f o r m a c i ó n s o b r e a c c i o n e s c o n t r a l í d e r e s s i n d i c a l e s , s o c i a l e s y

c o n t e n í a n i n f o r m a c i ó n s o b r e a c c i o n e s c o n t r a l í d e r e s s i n d i c a l e s , s o c i a l e s y p o l í t i c o s , a s í c o m o d e f e n s o r e s d e d e r e c h o s h u m a n o s , y a d v i r t i ó r i e s g o s d e d a ñ o , d e s t r u c c i ó n o a l t e r a c i ó n d o c u m e n t a l q u e c o m p r o m e t í a n l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s a l a v e r d a d , l a m e m o r i a y l a r e p a r a c i ó n i n t e g r a l . L u e g o d e l t r á m i t e r e s p e c t i v o , l a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a , m e d i a n t e A u t o S A R - A I - 0 1 2 d e l 7 d e m a r z o d e 2 0 2 3 , a c e p t ó l a s o l i c i t u d p r e s e n t a d a y d e c r e t ó u n a m e d i d a

c a u t e l a r d e p r o t e c c i ó n s o b r e l o s r e f e r i d o s a r c h i v o s p o r e l t é r m i n o i n i c i a l d e u n a ñ o . E n m a y o d e 2 0 2 4 , l a U n i d a d d e B ú s q u e d a s o l i c i t ó s u v i n c u l a c i ó n a l a m e d i d a c a u t e l a r p a r a a c c e d e r a l o s a r c h i v o s p r o t e g i d o s y o b t e n e r i n f o r m a c i ó n r e l e v a n t e p a r a s u s i n v e s t i g a c i o n e s , r e l a c i o n a d a s c o n l a l o c a l i z a c i ó n e i d e n t i f i c a c i ó n d e p e r s o n a s d a d a s p o r d e s a p a r e c i d a s . D e e s t a f o r m a , m e d i a n t e A u t o S A R - A T - 3 4 6 d e l 7 d e j u n i o d e 2 0 2 4 , l a S e c c i ó n a c c e d i ó a l a s o l i c i t u d , l a v i n c u l ó a l t r á m i t e y

a u t o r i z ó e l a c c e s o a l a i n f o r m a c i ó n r e c o p i l a d a .

N o o b s t a n t e , p o r m e d i o d e l A u t o S A R - A T - 4 7 1 d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 2 5 , l a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a d e s v i n c u l ó a l a U n i d a d d e B ú s q u e d a d e l t r á m i t e c a u t e l a r . C o m o f u n d a m e n t o d e s u d e c i s i ó n , c o n s i d e r ó q u e , a l h a b e r t r a n s c u r r i d o u n a ñ o d e s d e l a a u t o r i z a c i ó n d e a c c e s o , s e h a b í a c u m p l i d o u n p l a z o s u f i c i e n t e p a r a r e v i s a r l a d o c u m e n t a c i ó n , y p r e c i s ó q u e d i c h a u n i d a d n o e r a t i t u l a r n i r e s p o n s a b l e d e l a

m e d i d a c a u t e l a r , p o r l o q u e n o p o d í a m a n t e n e r a c c e s o i n d e f i n i d o a l o s d o c u m e n t o s p r o t e g i d o s . I n c o n f o r m e c o n l o a n t e r i o r , e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 2 5 l a U n i d a d d e B ú s q u e d a i n t e r p u s o u n r e c u r s o d e a p e l a c i ó n a l e s t i m a r q u e l a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a i n c u r r i ó e n u n d e f e c t o p r o c e d i m e n t a l , d e s c o n o c i ó e l p r i n c i p i o d e c o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a y a f e c t ó s u l a b o r h u m a n i t a r i a d e b ú s q u e d a d e p e r s o n a s d e s a p a r e c i d a s . A d e m á s , c o n s i d e r ó q u e e l t i e m p o e s t i m a d o q u e l e t o m a r í a r e v i s a r l a i n f o r m a c i ó n e r a d e

d o s a d i e z a ñ o s , e s p e c i a l m e n t e p o r q u e e s t a n o s e e n c o n t r a b a p l e n a m e n t e d e s c l a s i f i c a d a n i o r g a n i z a d a . 6 W W W . J E P . G O V . C OC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a L a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a d e c l a r ó i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o a l e s t i m a r q u e s e t r a t a b a d e u n a d e c i s i ó n d e t r á m i t e . N o o b s t a n t e , e n s e d e d e q u e j a , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n , m e d i a n t e A u t o T P - S A - 2 0 4 7 d e l 1 5 d e a g o s t o d e 2 0 2 5 , c o n c e d i ó l a a p e l a c i ó n e n e f e c t o s u s p e n s i v o .

a p e l a c i ó n e n e f e c t o s u s p e n s i v o . E n e s e o r d e n d e i d e a s , a l a b o r d a r d e f o n d o l o s a r g u m e n o s e x p u e s t o s p o r l a U n i d a d d e B ú s q u e d a , l a S e c c i ó n r e c o r d ó q u e e l a r t í c u l o 2 3 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , e s t a b l e c i ó q u e l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s d e n t r o d e l p r o c e s o t r a n s i c i o n a l t i e n e n c o m o p r o p ó s i t o l a p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l a v e r d a d , l a j u s t i c i a , l a r e p a r a c i ó n y l a s g a r a n t í a s d e n o r e p e t i c i ó n y s e f u n d a m e n t a n e n l o s d e b e r e s d e g a r a n t í a y p r o t e c c i ó n q u e t i e n e n l o s E s t a d o s .

d e b e r e s d e g a r a n t í a y p r o t e c c i ó n q u e t i e n e n l o s E s t a d o s . S u m a d o a e l l o , d e s t a c ó q u e e n l a t i p o l o g í a d e m e d i d a s c a u t e l a r e s q u e h a i d e n t i f i c a d o l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a J E P , e x i s t e n l a s q u e s e d e c r e t a n p a r a l a p r e s e r v a c i ó n d e i n f o r m a c i ó n c o n c e r n i e n t e a l c o n f l i c t o a r m a d o o b r a n t e e n a r c h i v o s p ú b l i c o s y p r i v a d o s , c u y o f u n d a m e n t o l e g a l s o n l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 y 1 0 9 d e l a L e y 1 9 5 7 d e 2 0 1 9 , E s t a t u t a r i a d e A d m i n i s t r a c i ó n d e J u s t i c i a d e l a J E P .

L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n s e ñ a l ó q u e , p a r a e l d e c r e t o d e e s t a s m e d i d a s , e l j u e z d e b e : 7

W W W . J E P . G O V . C O

2 E l a r t í c u l o 1 1 3 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d i s p o n e q u e , “ s i b i e n l o s ó r g a n o s d e l E s t a d o t i e n e n f u n c i o n e s s e p a r a d a s ” , d e b e n “ c o l a b o r a r a r m ó n i c a m e n t e p a r a l a r e a l i z a c i ó n d e s u s f i n e s ” . 2 V e r i f i c a r s i e x i s t e i n f o r m a c i ó n y l o s a r c h i v o s q u e l a c o n t i e n e n C o m p r o b a r l a r e l a c i ó n d e l a i n f o r m a c i ó n c o n e l c o n f l i c t o a r m a d o E v a l u a r l a u t i l i d a d d e l a i n f o r m a c i ó n p a r a l a J E P y s u s f u n c i o n e s

a r m a d o E v a l u a r l a u t i l i d a d d e l a i n f o r m a c i ó n p a r a l a J E P y s u s f u n c i o n e s V e r i f i c a r l a e x i s t e n c i a d e e l e m e n t o s q u e p e r m i t a n i n f e r i r r i e s g o s L a m e d i d a p r o c e d e a l m a r g e n d e c o n s i d e r a c i o n e s d e g r a v e d a d o u r g e n c i aC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 8 W W W . J E P . G O V . C O A h o r a b i e n , c o n e l f i n d e h a c e r v a l e r e l p r i n c i p i o d e c o l a b o r a c i ó n a r m ó n i c a e n e l c a s o e n q u e s e d e c r e t e n m e d i d a s c a u t e l a r e s r e l a c i o n a d a s c o n a c t i v i d a d e s d e o t r o

c o m p o n e n t e d e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z , c o n s i d e r ó n e c e s a r i o q u e s e r e s p e t e n l o s s i g u i e n t e s c r i t e r i o s : E s p e c i a l i d a d : e x i g e q u e a n t e s d e d e c r e t a r u n a c a u t e l a q u e i n v o l u c r e l a s c o m p e t e n c i a s y f u n c i o n e s d e o t r a e n t i d a d d e l s i s t e m a , s e l e c o n s u l t e p a r a q u e r e m i t a l o s i n s u m o s t é c n i c o s o p r o b a t o r i o s q u e s e a n d e l c a s o .

C o n c u r r e n c i a : i m p l i c a q u e l a J E P y e l c o m p o n e n t e i n v o l u c r a d o a c t ú e n e n p i e d e i g u a l d a d y d e m a n e r a c o o r d i n a d a , e v i t a n d o d u p l i c i d a d e s y v a c í o s .

e n p i e d e i g u a l d a d y d e m a n e r a c o o r d i n a d a , e v i t a n d o d u p l i c i d a d e s y v a c í o s .

C o n g r u e n c i a : d e m a n d a l a d e t e r m i n a c i ó n d e l o s m e c a n i s m o s d e c o o p e r a c i ó n y a r t i c u l a c i ó n t a n t o d e s d e u n a p e r s p e c t i v a g e n e r a l c o m o d e s d e u n a p e r s p e c t i v a e s p e c í f i c a .

A s í m i s m o , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n o b s e r v ó q u e l a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a , m e d i a n t e e l A u t o S A R - A I - 0 1 2 d e l 0 7 d e m a r z o d e 2 0 2 3 , o r d e n ó i n i c i a l m e n t e q u e c u a l q u i e r a c c e s o o c o n s u l t a d e l o s a r c h i v o s p r o t e g i d o s r e q u e r í a a u t o r i z a c i ó n

p r e v i a , y l u e g o r e t i r ó a l a U n i d a d d e B ú s q u e d a p o s i b i l i d a d a l d e s v i n c u l a r l a d e l t r á m i t e . / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 9 W W W . J E P . G O V . C O E n e s e s e n t i d o , p l a n t e ó q u e d i c h a e x i g e n c i a d e a u t o r i z a c i ó n p r e v i a r e s u l t a b a i m p r o p i a y d e s p r o p o r c i o n a d a e n u n a m e d i d a c a u t e l a r s o b r e a r c h i v o s p ú b l i c o s y p r i v a d o s , a d e m á s d e e x c e d e r l a c o m p e t e n c i a d e l a S e c c i ó n c o n A u s e n c i a . T a m b i é n d e s t a c ó q u e l a U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s d a d a s p o r

T a m b i é n d e s t a c ó q u e l a U n i d a d d e B ú s q u e d a d e P e r s o n a s d a d a s p o r D e s a p a r e c i d a s , c o m o e n t i d a d a u t ó n o m a i n t e g r a n t e d e l S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z , e s t á f a c u l t a d a p a r a r e q u e r i r i n f o r m a c i ó n n e c e s a r i a p a r a c u m p l i r s u m a n d a t o h u m a n i t a r i o , s i n q u e p u e d a o p o n é r s e l e r e s e r v a a l g u n a . A d e m á s , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n p r e c i s ó q u e f u e j u s t a m e n t e e s e e r r o r i n i c i a l d e e x i g i r a u t o r i z a c i ó n j u d i c i a l e l q u e l l e v ó a l a U n i d a d d e B ú s q u e d a a s o l i c i t a r s u

v i n c u l a c i ó n a l t r á m i t e c a